A loba que come lobo

A ministra que enfrenta o corporativismo do Judiciário coloca a boca no trombone para dobrar as resistências

MARIA CRISTINA FERNANDES
DO VALOR ECONÔMICO

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

– Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

– Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

– Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Confiança nas instituições (em %)

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar. Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Valor Econômico, 30/9/2001

O Poder Judiciário na mira da sociedade*

POR DORA MARTINS
RADIOAGÊNCIA NP

Votamos a cada quatro anos, e todo ano sofremos a tristeza de ver brasileiros e brasileiras perderem a vida por descura do poder público. Desastres das chuvas de janeiro se repetem há décadas e ficamos, no fundo, todos impotentes, tristes, revoltados, e à espera que tudo, de novo, aconteça. Falta-nos lembrar de todas essas desgraças na hora do voto, na hora de exigir o que é devido daqueles que colocamos no Poder, para que façam por nós o que sabemos que deve ser feito.

A participação da sociedade na condução das políticas implementadas pelo Estado deve ser estendida e cada vez maior, pois é o único modo de se avançar com a democracia.

O Poder Judiciário foi alvo de uma larga pesquisa feito pelo IPEA, em 2010, e dela obteve a baixa nota 4,55. Com isso, está dado o recado: o Poder Judiciário precisa ofertar ao povo brasileiro um novo formato de justiça, e que a prestação dela se dê de forma correta, eficiente e no tempo certo. Faz-se necessária a urgente reforma política ampla, que abranja todos os poderes do Estado e que cada Poder atue de modo a garantir o bem estar dos cidadãos.

No foco das reformas políticas que abrangem o Judiciário, está o Supremo Tribunal Federal.  Hoje, ele que é órgão máximo do Poder Judiciário, cuida de questões várias, advindas dos demais tribunais estaduais e federais.

Um dos pontos da reforma que se espera é que o STF cumpra apenas seu papel maior, qual seja um tribunal constitucional, que cuide de nossa Constituição com exclusividade e profundidade, pois está ela repleta de nossos mais caros princípios que devem defendidos quando atacados e garantidos quando postos em risco.

A presidenta Dilma nomeará, durante seu mandato, pelo menos três ministros do STF. Para poder disputar uma vaga de ministro do STF, o candidato ou candidata deve ter “mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada” (art. 101 da CF). Assim sendo, a nossa Presidenta pode contribuir com a reforma política, desde já, sem muito esforço, e sem vulnerar seu poder no processo de nomeação do novo ministro ou ministra.  Basta que ela dê transparência e democratize esse processo de nomeação. Para tanto pode a Presidenta Dilma divulgar e dar publicidade dos nomes dos candidatos e candidatas ao cargo do STF. Com isso, será possível ao cidadão brasileiro, suas entidades de classe, suas associações debaterem e se manifestarem, formalmente, sobre os candidatos e candidatas ao cargo de ministro. Afinal, o que almejam esses candidatos e candidatas é, nada mais nada menos, ser a voz da Justiça brasileira, em seu mais alto patamar.

Com tal proceder, a nossa Presidenta estará prestigiando a participação social na construção da democracia brasileira. Permitir que o povo conheça, discuta, opine e seja ouvido é valorizar a cidadania em seu grau mais relevante.

É direito do cidadão saber o que o candidato ou candidata a ministro do STF pensa, como agiu e age ele ou ela na defesa dos princípios constitucionais e quais são seus compromissos com a construção de uma sociedade menos desigual e mais garantidora da dignidade humana.

É hora, pois, de nossa presidenta fazer a história. E, você, cidadão ou cidadã, faça sua parte. Mande mensagens para a Presidente Dilma, e peça essa transparência no trato com questões tão fundamentais.

Dora Martins é Integrante da Associação Juízes para a Democracia. No site da Radioagência NP é possível ouvir sua voz, na estreia de Contraponto, “o programa de opinião da Radioagência NP“.

*Título com que o texto foi republicado no blogue da revista CartaCapital.

Um juiz contra a cidadania

“A manutenção desse magistrado [Thales Ribeiro] à frente da comarca de Dom Pedro põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que só aumenta a já desgastada imagem do Judiciário do Maranhão em nível nacional”, diz documento encabeçado pela Cáritas

POR OSWALDO VIVIANI

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato.

‘Segurança’ – Foi visto dando “segurança” ao juiz o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.

Conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.

Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.

Caso vai à OIT – De acordo com o juiz aposentado Jorge Moreno, “a situação de Dom Pedro caracteriza a tentativa de um magistrado de inviabilizar a organização sindical”. Moreno informou que o caso vai ser levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), seccional Maranhão.

Veja a seguir o documento de repúdio de mais de 60 entidades contra os “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade e o apoio dessas mesmas entidades ao direito de livre manifestação da sociedade civil organizada de Dom Pedro.

Nota de repúdio à ‘violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos’

A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas as providências cabíveis:

1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei, considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa punição como forma de coibir tal prática;

2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária, em afronta à ordem constitucional;

3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério Público da comarca;

4 – dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos, pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por abuso de autoridade;

5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e conivente com as arbitrariedades cometidas;

6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e da participação cidadã;

7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado, cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de Justiça;

8 – a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;

9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;

10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará obstáculos a apuração dos fatos;

11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do povo;

12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;

13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos e da cidadania.

Brasília, 26 de novembro de 2010

Dom Luiz Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural – ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha (Sindchap)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa Luzia
Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Médio Mearim – Bacabal
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Escola Família Agrícola – Lago do Junco/MA
Núcleo do Fórum do Turi – Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi – Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) – Humberto de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) – Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente Dutra/Ma
Pastorais Sociais da Igreja Católica/Diocese de Grajaú – Dom Pedro/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa – Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania – Esperantinópolis/Ma
Congregação das Franciscanas de Reute/Alto Alegre do Maranhão – Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA – Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA – Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici
 
Fonte: Jornal Pequeno

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

“Um clamor por justiça está no ar”

Texto: Jean Marie Van Damme, da ASP/MA
Fotos: Zema Ribeiro, da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Há décadas a consciência de setores sobre o funcionamento unilateral do poder judiciário no Maranhão – e no Brasil – vem crescendo. Já em idos tempos, a Comissão Pastoral da Terra (CPT) chegou à conclusão que não são apenas as leis que prejudicam as justas aspirações dos trabalhadores rurais à posse de sua fonte essencial de renda, a terra. Mesmo com o Estatuto da Terra, de 1964, que dava margem para o atendimento legal às reivindicações de trabalhadores rurais, especialmente em terras públicas, o aparato judicial não lhes reconhecia os direitos e a proteção legais contra grileiros e destruidores da sua produção agrícola.

Foi talvez uma primeira constatação – ainda que empírica – de que algo andava torto nos caminhos do judiciário brasileiro. Juízes, desembargadores, promotores e outros operadores do direito na sua imensa maioria não comungam a vida, os problemas e os anseios populares e trabalhistas. Sua procedência, até pouco tempo atrás, originava-se em camadas sociais tradicionalmente vinculadas às oligarquias locais. O ofício de advogado era “de família” com raras e honrosas exceções. E este cordão umbilical fazia se sentir – e o faz até hoje – no próprio funcionamento sistêmico do poder judiciário ao qual a atuação isolada e merecedora de admiração de alguns poucos juízes e promotores não consegue dar um rumo diferenciado.

Foi esta a conclusão a que chegou o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) que foi realizado no Maranhão entre os meses de agosto e dezembro de 2009 – a solenidade de lançamento aconteceu em junho. Por este entendimento, o seu slogan principal rezava: “Por Justiça de Verdade”.

As remotas origens da ação resultaram da “nota de esclarecimento” dos bispos maranhenses em que denunciavam que “o Poder Judiciário está pondo em perigo a institucionalidade da república brasileira. Passou de braço legalizador da violência, acobertador da impunidade, para a criminalização dos movimentos sociais, quem deles se aproxima e tem relação de diálogo, para a subversão da ordem constitucional, como forma de patrocinar a defesa das elites, do latifúndio e da corrupção”. Os Fóruns de Direitos Humanos e Cidadania que começaram a se organizar em várias regiões do Maranhão, a consciência crescente da sociedade civil partícipe dos processos de controle social e a falta de respostas convincentes e efetivas às suas queixas, a perseguição pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, do juiz Jorge Moreno, reconhecido nacionalmente pela sua luta em prol das populações historicamente excluídas do atendimento aos direitos fundamentais, os escandalosos tratamentos favoráveis que políticos locais corruptos costumam receber do poder judiciário, todos estes fatores juntos fizerem com que no Fórum Social Mundial em Belém (janeiro de 2009), a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, junto com outras entidades, tomasse a decisão de chamar a atenção da sociedade nacional e internacional sobre a vergonhosa realidade em que se encontrava o pior Poder Judiciário brasileiro: o maranhense. Os relatórios do Conselho Nacional de Justiça só viriam confirmar o que o povo já sabia e vivia há décadas e fortalecer a decisão de organizar o TPJ.

O TPJ foi lançado nos dia 22 de junho de 2009 em São Luís num evento que reuniu cerca de 500 pessoas no auditório da OAB, seccional do Maranhão. Promovida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e presidida pelo presidente da CNBB Regional Nordeste V, Dom Xavier Gilles, bispo da diocese de Viana, a audiência de lançamento contou com a participação de parcerias importantes, como da própria OAB-MA, Rede de Cidadania, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP-MA), Evangélicos pela Justiça e outras. Durante quatro meses, de agosto a novembro, representantes de entidades e fóruns percorreram o Estado, visitando mais de 50 municípios sedes de comarcas, onde reuniam pessoas e organizações locais que tiveram experiências negativas junto ao poder judiciário ou queixas relacionadas a seu deficiente funcionamento. Foram centenas de depoimentos e ocorrências que foram assim reunidos, gravados e filmados.

Em algumas ocasiões, os depoentes solicitaram que não fossem identificados. Explique-se: como as disputas judiciais frequentemente envolvem o poder público municipal ou mesmo o próprio judiciário, o temor por represálias não era ficção.

Coroando as visitas, realizava-se uma audiência regional. Foram cinco ao total, que ocorreram em Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra. Após cada audiência em que se ouviam as testemunhas das pessoas da região, a coordenação fazia um balanço, sistematizando os depoimentos em categorias. Estas formavam a base para a organização do Tribunal propriamente dito, seu evento final, que aconteceu na capital maranhense no último dia 1°. de dezembro.

Milhares lotaram o ginásio do Dom Bosco na etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário

Desde cedo, as caravanas que vinham de mais de 100 municípios do Maranhão apresentavam-se na quadra de esportes da UnDB (Universidade Dom Bosco). A metodologia do Tribunal era em grande parte a mesma daquela aplicada nas audiências regionais: após a fala inicial do secretário executivo da Cáritas Regional, Ricarte Almeida Santos, e uma breve saudação por parte das autoridades que compunham a mesa, a maior parte do tempo foi dedicada à escuta dos relatos e depoimentos.

O bispo de Viana Dom Xavier Gilles, presidente da CNBB Regional NE V, fala ao grande público presente

A coordenação da mesa ficou, mais uma vez, com o corajoso bispo Dom Xavier Gilles, ele próprio vítima, durante a ditadura militar, de prisão e calúnias. Foram convidados a compor a mesa: o Ouvidor Nacional da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Fermino Fecchio; os representantes do Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira Gilsely Barreto e Ademar Bertucci; irmã Ana Amélia, representando o CIMI; os advogados Edson Passos e Mário Gomes Jr., respectivamente representando as Ouvidorias de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e Paraíba; a sra. Eliana Magalhães, do INESC; Isabel Figueiredo, também da SEDH-PR; o irmão Renato Thiel, de memória e caminhada das CEBs; Guilhermina Aguiar, representando a Rede de Cidadania e, entre outros, o dr. Jorge Moreno, juiz que teve sua aposentadoria decretada pelo TJ-MA por respeitar e defender os direitos humanos da população maranhense.

Organizados em 16 categorias de ocorrências, queixas, irregularidades e até crimes cometidos por autoridades judiciais, mais de 40 testemunhas foram ouvidas. Alguns depoimentos comoviam a plateia, como aquele em que um pai separado buscava a justiça para ter o direito de ter contato com sua filha e saiu do fórum devendo uma pensão … à juíza! Ou do cadeirante acusado de ter ateado fogo no fórum de sua cidade carregando dois galões de gasolina. Ou da mãe que, desesperada, solicitava à juíza que lha ajudasse a obter a pensão alimentícia para garantir a sobrevivência de seus filhos e saiu algemada do gabinete como uma bandida!

Fermino Fecchio, ouvidor nacional de Direitos Humanos da SEDH-PR, comprometeu-se a levar as denúncias adiante

As autoridades na mesa e a plateia ficaram estarrecidas ao ouvir esses depoimentos. O ouvidor da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República comprometeu-se a levar as denúncias adiante. Todos viram o dr. Fermino Fecchio anotar durante todo o tempo as histórias dos depoentes que muitas vezes pareciam surrealistas. Os representantes da Cáritas Nacional e do INESC se comprometeram em apoiar a continuidade do Tribunal, que não encerrou suas atividades neste 1° de dezembro.

Decidiu-se continuar a luta, instituindo o Observatório da Justiça do Maranhão, encaminhando o relatório e as devidas peças comprobatórias das denúncias para as comissões de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) e da ONU. E principalmente exigindo o afastamento de juízes e desembargadores que não atendem aos critérios éticos que se espera de quem deve resolver conflitos e guardar a observância da Lei com justiça.

São Mateus sedia encontro da Rede de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania das regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada

No ultimo domingo (12/07) São Mateus foi sede do encontro dos coordenadores da Rede de Defesa dos Direitos Humanos e da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada, com assessoria do Juiz de Direito Dr. Jorge Moreno e o Formando em Direito Iriomar Teixeira.

por Jônatas Carlos*

Diversas lideranças discutiram a organização do movimento em São Mateus

No último domingo (12) representantes dos municípios de Alto Alegre do Maranhão, Anajatuba, Cantanhede, Codó, Itapecuru Mirim, Matões do Norte, Miranda do Norte, São Mateus, Santa Rita, Vargem Grande, Timbiras, Presidente Médici e São Luis estiveram reunidos para uma avaliação das realidades de cada município em todos os âmbitos. Debateu-se da realidade e organização do movimento aqui em São Mateus.

No final reorganizamos o calendário de atividades do segundo semestre da Rede e apresentamos o projeto de execução do Curso de Formação de Lideranças que acontecerá em São Mateus dias 19, 20 e 21 de agosto. No encerramento foi lançado o cartaz para a divulgação do encontro. O mesmo será divulgado nas comunidades e municípios para darmos uma maior visão ao acontecimento, tendo assim uma forte participação popular em nosso movimento, tendo em vista que “a nossa luta é a luta do povo”.

Curso de Formação de Lideranças acontecerá em agosto

*Jônatas Carlos escreve no blog http://saomateusemoff.blogspot.com