Archive for Agosto, 2010

CNJ julga hoje Baldochi. “Fantástico” noticiou acusação ainda em março de 2009

Agosto 31, 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter em uma fazenda de sua propriedade, no município de Bom Jardim/MA trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ele também conduziu uma ação de reintegração de posse, escoltado por policiais militares. Veja aqui depoimentos de trabalhadores resgatados.

Abaixo, matéria veiculada no dominical Fantástico, da Rede Globo, em 15 de março de 2009 (não encontramos o vídeo no site do programa e postamos o abaixo, que tem algumas falhas no áudio e no vídeo).

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CNJ julga juiz Marcelo Baldochi

Agosto 30, 2010

POR ITEVALDO JR.

Absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) da acusação de escravizar trabalhadores em umas de suas fazendas, o juiz Marcelo Testa Baldochi será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira, dia 31.

O pleno do CNJ julgará a Revisão Disciplinar nº 200910000053142, interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) contra a decisão do TJ-MA que absolveu Baldochi. O Sindjus recorreu ao conselho em fevereiro de 2009.  O processo tramita sob sigilo no conselho.

O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini. O advogado Nonnato Masson fará a sustentação oral durante o julgamento no CNJ, representando o autor da reclamação.

Masson além de militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também é advogado da entidade que ajudou na libertação dos trabalhadores da fazenda de Marcelo Baldochi, em Bom Jardim, e presta assistência jurídica às vítimas. Entidades de defesa aos direitos humanos irão à Brasília assistir a sessão plenária do CNJ.

Leia a matéria no blogue de Itevaldo Jr.

Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

Juiz de Barreirinhas é aposentado compulsoriamente pelo Tribunal

Agosto 18, 2010

DEU NO JORNAL PEQUENO

O Pleno do Tribunal de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, determinando seu afastamento imediato, durante sessão administrativa, nesta quarta-feira, 18. Dentre as acusações contra o magistrado estão improbidade administrativa por locação de prédios públicos a terceiros, especulação imobiliária e uso indevido do cargo de juiz de Direito referente a compra de terras.

Barbosa era representado em processo administrativo disciplinar, instaurado pelo Tribunal de Justiça, com base em representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro de 2004, movida pelo promotor de Justiça de Barreirinhas, Francisco Teomário Serejo Silva que o acusou de especulação imobiliária e apropriação ilegal de terras em Barreirinhas, para fins de comercialização, por meio de empresa da qual era sócio-administrador.

CONDUTA – A relatora do processo, desembargadora Graças Duarte, destacou em seu voto que a aposentadoria compulsória mostra-se adequada ao caso, tendo em vista a gravidade das provas contidas nos autos do processo. Considerou ainda que as condutas atribuídas ao magistrado violam os deveres funcionais, previstos nos artigos 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional e 16 do Código de Ética da Magistratura, além do artigo 5º da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

Quanto a suposta ligação de Fernando Barbosa com traficante de drogas, a relatora observou que são apenas suposições, não existindo provas concretas dessa acusação.

Graças Duarte também determinou que sejam enviadas cópias do processo à Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para conhecimento da decisão.

A determinação do pleno foi de acordo com 16 votos dos desembargadores, incluindo presidente, sendo registrados quatro pedidos de suspeição por parte dos desembargadores Bayma Araújo, Stélio Muniz, Cleonice Freire e Paulo Velten.  (Da Ascom / TJ-MA)

Legenda

Agosto 18, 2010

OU: JORNALISMO INTELIGENTE

POR ZEMA RIBEIRO

Há pouco mais de um mês o jornalista Itevaldo Jr. teve seu blogue censurado (leia a nota deste blogue sobre o assunto) a pedido do juiz Nemias Nunes Carvalho, cujo pedido de liminar foi atendido pelo também juiz Alexandre Lopes de Abreu, em menos de dois minutos, conforme o acompanhamento processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O jornalista ficou proibido de citar o nome do primeiro em sua página na internet por conta da matéria Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica, que foi obrigado a retirar do ar: nela, Itevaldo Jr. comentava a compra de uma fazenda pelo juiz, após revogar a prisão de uma foragida, a proprietária da área, por valor inferior ao de mercado. O “tiro” da censura saiu pela culatra: tão logo o jornalista foi proibido de citar o nome do juiz em seu blogue, diversos outros blogueiros passaram a reproduzir a matéria em suas páginas.

Itevaldo Jr., jornalista experiente e talentoso, cujo blogue é um dos principais meios de comunicação parceiros do Tribunal Popular do Judiciário, linkava, em seu texto, provas documentais daquilo que denunciava.

Ontem o Conselho Nacional de Justiça afastou Nemias Nunes Carvalho de suas funções de juiz. Vejam como Itevaldo Jr. publicou a notícia: CNJ afasta outro juiz do Maranhão.

É claro que não se trata de tripudiar da decisão do CNJ ou de lenga-lenga provinciano, algo a base do “bem feito! Tu me censurou, taí o resultado!”. A meu ver, trata-se de jornalismo inteligente.

Ministério Público visita coordenação do Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 17, 2010

Promotores reuniram-se com coordenação do movimento liderado pela Cáritas, na sede da entidade no Maranhão.

POR ZEMA RIBEIRO

Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Santa Luzia, e Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário de assuntos institucionais do Ministério Público do Maranhão, visitaram na tarde de ontem (16) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, uma das entidades da coordenação do Tribunal Popular do Judiciário.

Coordenadores do Tribunal Popular do Judiciário receberam visita de promotores na sede da Cáritas. Foto: Francisco Colombo, da coordenação de comunicação do MP

Entre os objetivos da visita estava o de esclarecer dúvidas acerca da conduta do primeiro, citado em matérias da revista CartaCapital e da assessoria de comunicação do movimento liderado pela Cáritas a partir de depoimentos colhidos em plenárias do Tribunal Popular do Judiciário e visitas de réus em uma ação impetrada contra 64 pessoas em Santa Luzia, acusadas de “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos apresentou a experiência do TPJ, desde as inspirações até alguns resultados – as denúncias colhidas ao longo do processo, entre junho e dezembro de 2009 estão sendo sistematizadas. “O que se percebe é que o Maranhão vive um apartheid camuflado”, afirmou, dando exemplos da postura do judiciário no Estado: parcialidade, agilidade ou morosidade de acordo com a conveniência, partidarismo, atrelamento a outros poderes, entre outros.

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior elogiou as ações do Tribunal Popular do Judiciário: “Sempre busquei aproximação com os movimentos sociais. A sociedade é o principal parceiro do Ministério Público e nossa função é desagradar a quem tem poder”, afirmou. Pela manhã os promotores haviam visitado D. José Belisário, Arcebispo de São Luís. “O movimento é bem intencionado, eu já conhecia o trabalho e não procuraria a Cáritas caso não acreditasse nele. O Ministério Público não pode perder o apoio da sociedade civil”, continuou.

Ainda segundo o promotor estaria faltando comunicação entre ele e os réus, por motivos diversos. “A promotoria está de portas abertas. Nós, promotores, somos pagos para fazer justiça e as medidas que tiverem que ser tomadas serão tomadas independentemente da patente”, afirmou, em relação aos casos de tortura praticados por policiais quando do episódio ocorrido na virada de 2009 para 2010. “Não sou nem torturador nem simpático à sua prática”. O promotor convidou a Cáritas e demais membros da coordenação do TPJ a juntos estudarem o processo e a acompanhá-lo, destacando alguém ou levando novas informações. “Não haverá represálias contra ninguém. O que se quer é que a verdade apareça”.

A coordenação do TPJ apreciou a visita dos promotores, atitude inédita desde seu lançamento, em 22 de junho de 2009, no auditório da OAB/MA, recomendando a realização de uma audiência pública em Santa Luzia, para que a apuração dos fatos ganhe agilidade.

“A função do promotor é denunciar; a da imprensa, divulgar; e a do Tribunal Popular do Judiciário é amparar os sem-voz, o que temos feito até aqui. Há a necessidade de conciliarmos os interesses do Ministério Público com os interesses da defesa dos direitos humanos da população, sobretudo os menos favorecidos. Na verdade, o que fazemos é a proposição de um amplo debate sobre direitos humanos na contemporaneidade”, finalizou Ricarte Almeida Santos.

CNJ afasta o juiz Luis Carlos Nunes Freire de suas funções

Agosto 6, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter especial

O juiz Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível de São Luís, foi afastado de suas funções ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo avocado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo CNJ, que teve como relator o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Com a decisão, a Justiça estadual já contabiliza o afastamento de cinco magistrados pelo CNJ nos últimos 10 meses. Na mesma sessão, Gilson Dipp pediu o adiamento do julgamento do processo contra o juiz Nemias Nunes Carvalho, 2ª Vara Cível da capital. O conselheiro Gilson Dipp tem mais duas sessões ordinárias para levar o relatório a julgamento.

Juízes – O CNJ afastou nos últimos 10 meses os juízes Reinaldo Araújo, que respondia pela 7ª Vara Criminal; Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública; e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível; e Abrahão Lincoln Sauáia, 6ª Vara Cível, este último em novembro de 2009. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

O plenário do CNJ acatou o relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Luis Carlos Nunes Freire e outros sete juízes de praticar irregularidades no julgamento de processos. Além do relatório da CGJ, o relatório de Dipp aponta outros supostos problemas envolvendo o magistrado, apurados em inspeção do CNJ feita no Judiciário maranhense em novembro de 2008.

As acusações a Luis Carlos Nunes Freire constam do processo 8505/2009 do TJ-MA e foiram avocados pelo CNJ em maio de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma “tese” da desembargadora Cleonice Freire segundo a qual Nunes Freire não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura. Nessa mesma época, o CNJ avocou todos os procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

O juiz Luiz Carlos Nunes Freire nega todas as acusações, na sua defesa.

O Estado do Maranhão, 5 de agosto de 2010, Geral, página 7 (acesso mediante senha para assinantes)

Luzienses ratificam denúncias feitas ao Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 5, 2010

Processo que acusa manifestantes está “desaparecido”. Assunto já ganhou repercussão nacional.

POR ZEMA RIBEIRO

Mais de 40 luzienses estiveram ontem (4) em São Luís. Eles vieram entregar na Corregedoria de Justiça e na Procuradoria Geral de Justiça representações pedindo a apuração de fatos até hoje não esclarecidos, ocorridos após a posse de Ilzemar Oliveira Dutra (PPS), que obteve apenas o segundo maior número de votos nas eleições. Zemar, como é conhecido, governou por nove meses, até ter seu diploma cassado por unanimidade pelo TSE, em setembro de 2009. Ele já havia sido prefeito de Santa Luzia entre 1997 e 2004.

Os luzienses em frente ao prédio da Justiça Federal em São Luís. Foto: divulgação

“Nós votamos em Doutor Márcio [o atual prefeito Márcio Leandro Antezanda Rodrigues, do PDT] por que o promotor afirmou que sua candidatura era válida, às vésperas das eleições”, afirmaram vários manifestantes, em visita à sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

História – O município de Santa Luzia teve incendiados os prédios do Fórum de Justiça, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores na madrugada de 31 de dezembro de 2008 para 1º. de janeiro de 2009. Uma lista apócrifa circulou, à época, sofrendo complementações e chegando a 64 nomes de “vândalos” e “foragidos”, incriminados em um processo, hoje “desaparecido”, por “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

A lista já circulava antes do protesto. “Eu mesmo fui avisado que deveria deixar de andar com alguns amigos meus, se não meu nome iria parar na lista e eu seria preso. Isso era ainda no Natal de 2008. Respondi simplesmente que não devia nada a ninguém”, afirmou o estudante de direito João Francisco Lisboa*, que mora em São Luís e vai constantemente à Santa Luzia visitar parentes e passar férias.

“Algumas pessoas que constavam da lista, à época, foram cooptados pelo então prefeito e tiveram seus nomes retirados. Outros não denunciam por temerem o que pode lhes acontecer”, continua. “O promotor Joaquim [Ribeiro de Souza Júnior] afirmou, por exemplo, que não acreditava que uma funcionária da prefeitura, cedida ao fórum, pudesse ter participado de qualquer ato que pudesse colocar seu nome na lista e retirou-o. Não sei qual a relação deles”.

Tortura – Mais de 10 mil pessoas acamparam em frente aos prédios públicos que viriam a ser incendiados. A manifestação pacífica teve início dia 29 de dezembro de 2008 e durou até o réveillon. “Não sabemos quem incendiou os prédios. Pode ser que pessoas tenham se infiltrado no movimento, não temos como saber. Mas é estranho, por que havia ostensiva vigilância policial e o fogo começou a comer de trás pra frente. Quem queimou entrou pelos fundos e nós estávamos acampados em frente”, afirmou o lavrador Antonio Vieira*

Após o ocorrido, na madrugada, manifestantes dispersaram-se, regressando às suas casas. A caminho do povoado Floresta, diversos homens foram torturados por policiais. Quem relata é o também lavrador Erasmo Dias*: “Derrubaram a gente no chão, bateram na gente de cassetete, pisaram. Eu recebi uma pisada que até hoje sinto dor nos rins. Outro companheiro que não está aqui teve um cassetete enfiado…”, não chega a completar a frase, com vergonha. “De lá nos levaram em dois camburões até a delegacia de Santa Luzia, o tempo todo os policiais chamando a gente de ‘vagabundos’. Depois fomos levados até a delegacia de Santa Inês em um carro da secretaria de educação do município. Em Santa Inês passamos mais de um dia presos, sem mandado, sem nada”, continua. Apesar de não haver sinais de arrombamento nos prédios, armas apreendidas no Fórum desapareceram. “Restaram apenas umas espingardas velhas. Á época, apesar de em recesso pelas festas de fim de ano, Prefeitura e Fórum recebiam, à noite, visitas de pessoas, provavelmente subtraindo documentos”.

“Eu passei foi 63 dias preso”, conta o comerciante José de Ribamar Tribuzi*, “sem mandado, sem nada. Queriam por força que eu dissesse o nome de pessoas para serem incluídas na lista. Sou muito ocupado, trabalho cerca de 12 horas por dia. Só sei dar conta da minha vida mesmo”. Ele foi solto após a expedição de um habeas corpus coletivo. Ainda segundo ele, o promotor tinha conhecimento da situação: “Um irmão de nossa igreja foi até ele pedir por mim. Ele disse que minha soltura só dependia de mim, mas que eu não estava querendo colaborar. Até hoje não fui ouvido por nenhuma autoridade. Só tive voz no Tribunal Popular do Judiciário”.

Luzienses querem a apuração dos fatos e protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foto: divulgação.

Repercussão – A revista CartaCapital, em sua edição de nº. 603, de 7 de julho de 2010, trouxe a matéria O povo quer justiça, assinada pelo jornalista Leandro Fortes. Três páginas da revista descortinavam uma série de desmandos do poder judiciário maranhense, incluindo o “caso Santa Luzia”. Duas associações de juízes e promotores, além do promotor da comarca de Santa Luzia, escreveram cartas à publicação, que as veiculou. As cartas refutavam as acusações. O assunto também repercutiu em diversos blogues, na internet.

Sumiço – Os mais de 40 luzienses que estiveram ontem na capital foram à Justiça Federal obter um “nada consta” acerca do processo que supostamente corre contra quem teve seu nome incluído na famigerada “lista”. A justiça comum não tinha competência para instruir o processo, mas o fez, o que inclusive acarretou a prisão de várias pessoas no município – mesmo sem o cumprimento dos ritos necessários; depois, o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Documento obtido pelos luzienses informou-lhes que lá não há processo nenhum tramitando sobre o assunto. Misteriosamente também não está em Santa Luzia.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA comprometeu-se com a apuração dos fatos em audiência. Foto: divulgação

Representações assinadas pelos cidadãos foram entregues em São Luís na Justiça Federal e na Procuradoria Geral de Justiça pedindo a apuração dos fatos (leia as representações aqui e aqui). Os luzienses também foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH-OAB/MA). A audiência foi presidida pelo advogado Diogo Cabral, que informou que os fatos seriam apurados e encaminhados às autoridades competentes.

*Nomes fictícios. Os denunciantes temem represálias.

População de Santa Luzia ratificará denúncias feitas no Tribunal Popular do Judiciário e revista CartaCapital

Agosto 3, 2010

Sugestão de pauta

A matéria O povo quer justiça, assinada por Leandro Fortes na edição de nº. 603 da revista CartaCapital, desagradou magistrados no Maranhão. Duas associações de juízes e promotores tiveram cartas publicadas na revista, refutando o conteúdo do texto do jornalista.

O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da comarca de Santa Luzia, foi um dos que escreveu à revista, eximindo-se das acusações que recebeu nas audiências do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), realizadas em 2009 em cinco regiões do estado.

Mais de 40 pessoas do município estarão amanhã em São Luís. Os populares entregarão na Corregedoria de Justiça e no Ministério Público um pedido de apuração sobre o ocorrido. O processo contra os acusados de terem incendiado o fórum do município está “desaparecido”. Eles irão, também, reforçar o TPJ. Segundo eles, a atenção aos problemas do município só se deu após a visita da caravana do movimento.

As denúncias feitas quando do Tribunal Popular do Judiciário, noticiadas na revista CartaCapital, serão ratificadas. Segundo os organizadores da caravana, a mesma ajuda a dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população de Santa Luzia, sobretudo os que dizem respeito ao poder judiciário. Ainda de acordo com eles, o promotor anunciou denúncia contra o prefeito por abuso de poder econômico, mas o processo nunca teve andamento.

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Pauta, entrevistas e maiores informações: Jeovane Lima – (98) 8137-1650, Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609