Archive for Maio, 2011

Baldochi é condenado

Maio 30, 2011

Juiz de direito do Maranhão é condenado a pagar danos morais a trabalhadores rurais

DA ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO DO CENTRO DE DEFESA DA VIDA E DOS DIREITOS HUMANOS DE AÇAILÂNDIA

O juiz de direito Marcelo Testa Baldochi foi condenado a indenizar trabalhadores rurais resgatados de sua propriedade no município de Bom Jardim/MA como reparação pecuniária por dano moral decorrente de condições degradantes no ambiente de trabalho por mais de dois meses.

A decisão do juiz do trabalho de Açailândia Higino Diomedes Galvão arbitrou a indenização de três trabalhadores em R$ 7.000 (sete mil reais cada), e a outro que à época era adolescente, foi arbitrado no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Todos os trabalhadores estavam há dois meses sem salários e ainda com descontos ilegais.

As ações foram protocoladas em agosto de 2009 com assistência jurídica dos advogados do Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia, Nonnato Masson e Augusto Dias que pleiteavam reparação de dano moral individual a seis trabalhadores residentes em Alto Alegre do Pindaré.

Marcelo Testa Baldochi teve sua fazenda Por do Sol em Bom Jardim – MA, fiscalizada em setembro de 2007 onde foram encontrados 25 trabalhadores em condições degradantes. De imediato o Juiz pecuarista entrou com ação pedindo a anulação da fiscalização, argumentando que os fiscais do trabalho agiram de má fé. No final do mês passado o juiz Higino Galvão, seguindo entendimento do Ministério Público do Trabalho, sentenciou como improcedente esta ação anulatória.

O adolescente resgatado relatou que após dois meses de trabalho sem receber exigira que comesse carne ao menos uma vez, pedido esse que motivou uma ameaça de morte realizada pelo vaqueiro de alcunha Carlão. Os demais trabalhadores passaram a defender o adolescente e um grupo deles foi expulso da fazenda sem nada receberem pelo trabalho prestado. Depois de andarem mais de 40 km até o povoado mais perto, em seguida se deslocaram para Açailândia onde fizeram a denúncia ao Centro de Defesa.

Na fiscalização foram apreendidas armas com o gato Zé Bembem, que foi preso em flagrante pela polícia Federal, mas logo foi solto (o processo tramita na Comarca de Bom Jardim).

Condições degradantes – Os 25 trabalhadores dormiam em uma mesma tapera abandonada, sem água, energia elétrica e banheiro. A equipe do Grupo Móvel, do Ministério do Trabalho, descreveu as condições de alojamento como degradantes e insalubres. O “Juiz” não tinha comprovação da remuneração dos trabalhadores nem do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Um dos trabalhadores resgatados relata que a jornada de trabalho começava às 6h30 e encerrava por volta das 17h, com uma parada às 11h para uma refeição que consistia na mistura de arroz com pimenta. “A gente bebia água de tambor, onde até o cachorro bebia. O banho era no açude onde existia só lama. O ‘gato’, responsável pela fazenda, ia deixar a comida da gente dentro do mato”, conta.

Em julho do ano passado, Marcelo Testa Baldochi foi acusado de ter comandado um despejo violento de famílias Sem Terra, que ocuparam uma fazenda de sua propriedade, segundo relatos ele teria espancado trabalhadores rurais de um  assentamento vizinho, destruiu uma moto, além de pressionar os soldados da Polícia Militar a agir com violência.

Atualmente, o magistrado está atuando na Comarca de Senador La Rocque, onde tramita uma ação penal contra o pecuarista Miguel Rezende denunciado pelo Ministério Público pela prática de trabalho escravo e é o recordista de flagrantes pelo Grupo Móvel.

Processo Criminal – O Tribunal de Justiça do Maranhão, após várias sessões de discussão no plenário, decidiu por maioria de votos dos desembargadores não receber a denúncia ofertada pelo Ministério Público e ainda absolveu sumariamente o fazendeiro-magistrado. Votaram pelo recebimento da denuncia quatro desembargadores que acompanharam o voto divergente do desembargador José Joaquim, que entendeu que deveria ser instaurado o processo e apurados os fatos.

Em março de 2010, a Procuradoria Geral de Justiça recorreu dessa decisão, tendo o recurso sido encaminhado para o Superior Tribunal de Justiça em dezembro de 2010, distribuída ao Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que agora irá reavaliar o caso e decidir se deve ser instaurado o processo criminal contra Baldochi.

Processo Administrativo Disciplinar – A seção maranhense da OAB provocou o Tribunal de Justiça a instaurar processo disciplinar, porém, por maioria de votos dos desembargadores, decidiram pelo arquivamento. Foi então que o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Maranhão (SINDJUS-MA) recorreu ao CNJ, que por unanimidade decidiu que o Tribunal deveria instaurar o processo. Dessa nova decisão, o magistrado-fazendeiro recorreu, solicitando que fosse reformada ao STF, estando o recurso nas mãos do ministro Joaquim Barbosa que deferiu liminar suspendendo a instauração do processo e encaminhou para a Procuradoria Geral da República desde 02/03/2011.

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Guajajaras ainda presos

Maio 27, 2011

Pobre fica na cadeia. Se for índio, parece que a coisa piora.

POR LUIS ANTONIO CÂMARA PEDROSA

Ainda estão presos os índios Guajajara Inaldo Isalque Gomes Guajajara, Enoque Isaque Guajajara, Jadecir Tomas Guajajara, José Matias Isaque Guajajara, Ló Atanaze Guajajara e Zé Dália Clemente Guajajara, na CCPJ do Anil. Juntamente com eles, Gean Lima da Silva, casado com índia Guajajara.

Eles estão presos desde o dia 26 de novembro de 2010, por força de decisão do Juiz da 2ª Vara da Comarca de Barra do Corda. Em março de 2011, a Defensoria Pública Estadual impetrou habeas corpus em favor dos índios, alegando: excesso de prazo (o inquérito não havia sido concluído e não se sabe se já foi); não havia provas suficientes acerca da materialidade dos delitos e de sua autoria; não há elementos sequer para o oferecimento da denúncia pelo Ministério
Público (falta de justa causa).

O fundamento do decreto preventivo consiste no argumento simples de que os índios, se soltos, iriam se refugiar em suas aldeias, o que implicaria sério transtorno ao normal curso da ação penal.

A prisão afronta a Lei n.º 6.001/73, que dispõe que as penas de reclusão ou detenção, envolvendo indígenas, serão cumpridas, se possível, em regime especial de semiliberdade, no local de funcionamento do órgão federal de assistência aos índios, mas próximos da habilitação do condenado.

O processo hoje tem como relator o Desembargador José Luiz Almeida.

Cáritas homenageada pela Defensoria Pública do Maranhão

Maio 20, 2011

Comenda Ordem do Mérito foi distribuída por ocasião dos 10 anos da instalação do órgão no estado.

A Defensoria Pública do Estado do Maranhão completou 10 anos ontem, 19. Na ocasião, celebrando a data, distribuiu a comenda Ordem do Mérito a diversos órgãos, instituições e pessoas que se destacaram na luta pelo seu fortalecimento e em defesa dos direitos humanos.

Um dos auditórios do Rio Poty Hotel (Ponta d’Areia) ficou lotado de defensores públicos e servidores, autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, representantes de entidades da sociedade civil e meios de comunicação. Mais de 300 pessoas se fizeram presentes à concorrida solenidade, que teve início com uma hora e meia de atraso.

Entre as entidades da sociedade civil agraciadas com a honraria estava a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, na ocasião representada por seu secretário executivo, Ricarte Almeida Santos. A solenidade foi presidida pelo defensor público geral Aldy Melo Filho e contou, entre outras autoridades, com as presenças do vice-governador do Maranhão Washington Oliveira  e do presidente da Assembleia Legislativa Arnaldo Melo.

Brevíssima radiografia da estrutura da justiça no Maranhão

Maio 2, 2011

[O Tribunal Popular do Judiciário recebeu o texto abaixo por e-mail, da Assessoria de Comunicação da Corregedoria Geral de Justiça. Entre colchetes em itálico, nossa colher nesse angu]

DURANTE TRÊS MESES FÓRUM VAI FUNCIONAR EM CASA DE SECRETÁRIA JUDICIAL

A partir desta semana o Fórum de Parnarama (a 504 km de São Luís) terá como endereço a Rua Imperatriz, 210. A nova referência é a casa da secretária judicial Ana Bela, que cedeu três pequenos cômodos da moradia para que a comarca não fechasse as portas enquanto durar a reforma e ampliação do fórum, que deve se estender até dezembro. [Mas não eram “só três meses? Ou: e depois do terceiro mês, voltam para o Fórum ou ficarão desabrigados? Funcionária exemplar a Ana Bela: leva ao pé da letra “levar o trabalho pra casa”] Os servidores tratam da mudança de cerca de 800 processos e dos poucos móveis e equipamentos.

O corregedor-geral da Justiça, Antonio Guerreiro Júnior, esteve na comarca na quinta-feira, 28 – uma das 27 que inspeciona com assessores –, conversou com o juiz Manoel Felismino Gomes Neto e servidores, e ficou espantado com o que viu. O Fórum Des. Eleazar Soares Campos não tem forro no teto e está tomado por rachaduras, umidade, cupins e mofo.

Logo à entrada, as madeiras que sustêm a calha d´água exposta estão seriamente comprometidas. O corredor leva a cubículo de porta única e sem ventilação onde foram despejados pilhas de processos e bens inservíveis.

Na sexta-feira, 30, em Timon, o presidente Jamil Gedeon mostrou a Guerreiro Júnior e ao juiz o layout da obra e adaptações. O corregedor fez elogios ao Tribunal de Justiça por autorizar a obra, contudo diz ser mais adequado construir um novo prédio em razão da estrutura frágil do atual. A última melhoria no fórum inaugurado em 1974 foi em junho de 2000 – há quase onze anos.

A situação em Matões é inversa. Após alerta do corregedor, o TJMA se apressou em concluir a reforma do fórum Des. João Manoel de Assunção e Silva, que não mais oferece riscos de ruir. Há 317 processos na comarca.

Também precisa de obras e serviços urgentes o Fórum de Tutóia. Desde janeiro o telefone não funciona, cadeiras têm estofado à mostra e infiltrações se multiplicam por frestas nas caixas de ar-condicionado.

O prédio inunda a cada chuva, e o juiz Márcio José do Carmo Matos Costa diz ter perdido 300 livros numa das enchentes. O corregedor autorizou novas cadeiras e computadores para a comarca. O terreno no entorno do prédio tem mais de 2.000 m² e é perfeito a construções.

Em Buriti, a juíza Vanessa Ferreira Lopes sofre com as constantes interrupções de energia – um drama que afeta todo o município – e está cansada de acionar a Cemar, sem sucesso [se a juíza não tem sucesso, imagina o cidadão “comum”!]. A comarca reúne cerca de 1.400 processos em tramitação, incluindo os do juizado especial cível.

Em duas semanas Araioses vai estrear fórum reformado e em condições de receber a 2ª Vara, soube Guerreiro Júnior pelo juiz Marcelo Fontenelle Vieira. A comarca tem em torno de 6.000 processos, organizados por índice.