Archive for Outubro, 2009

Tribunal de Justiça – MA na mira do Conselho Nacional de Justiça – CNJ

Outubro 30, 2009

Com esse título também escreve sobre o judiciário maranhense o blogueiro Jônatas Carlos do São Mateus em Off.

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Justiça do Maranhão é a que mais gasta no país

Outubro 30, 2009

Texto colhido do blogue do Itevaldo, com informações do G1:

Os estados menos desenvolvidos do Brasil gastam mais, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para manter a estrutura do Judiciário, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O levantamento foi feito pela professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), que utilizou os dados da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em junho. O estudo do CNJ mostrou que a Justiça brasileira gastou R$ 33,5 bilhões em 2008, quando tramitaram 70 milhões de processos em todos os tribunais.

(…)

O estado com menor IDH do país é o Maranhão, que gasta 0,92% do PIB estadual com o Judicário. A unidade da Federação com maior gasto proporcional é o Acre, que gasta 1,77% do PIB com o sistema e tem o 7º pior índice de desenvolvimento humano do país.

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Para ler o texto completo, clique aqui.

Quantos observam o TJ do Maranhão?

Outubro 30, 2009

O jornalista e professor universitário Ed Wilson Araújo escreve em seu blogue sobre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal Popular do Judiciário, confira trechos:

Extrapolaram o Estreito dos Mosquitos (pela internet, nos jornais e na TV) os sucessivos fatos deploráveis envolvendo juízes e desembargadores do Maranhão.

Se as investigações forem aprofundadas, tendem a revelar outras manobras no submundo do Tribunal de Justiça (TJ), tradicional foco de denúncias sobre venda de sentenças, tráfico de influência, grilagem de terras e tantas outras.

(…)

Uma iniciativa louvável de fiscalização dos magistrados, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), sob o comando da Cáritas Brasileira, não ganha as manchetes dos jornais.

As caravanas do TPJ percorrem o interior em caravanas, fazem plenárias, debatem, apresentam denúncias, mas não são noticiadas.

É necessávio que outras vozes juntem-se ao TJP e aos jornalistas em um mutirão para reconstruir a Justiça do Maranhão.

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Para ler a íntegra do texto, acesse o blogue de Ed Wilson Araújo. E no mesmo endereço leia Tribunal Popular monitora o judiciário maranhense, em que o jornalista e professor escreve sobre o TPJ.

Sindjus pede ao CNJ afastamento dos desembargadores Bayma, Rachid e Cutrim

Outubro 28, 2009

A direção Sindjus-MA requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento dos desembargadores Antonio Bayma Araújo, Jorge Rachid e de Raimundo Cutrim, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA).

“As mutuas acusações dos Desembargadores Antonio Bayma Araújo e Jorge Rachid tiveram ampla repercussão na imprensa maranhense e de todo o país o que, por si só já é suficiente para averiguação sobre a conduta dos magistrados quanto ao dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, apontou a direção do sindicato.

Fonte: blogue do Itevaldo.

Leia aqui a notícia completa.

TJMA tem 48 horas para readequar trabalho de 144 militares a serviço do Tribunal

Outubro 28, 2009

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem 48 horas para readequar os trabalhos de 144 policiais militares que fazem segurança para os desembargadores. A determinação é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao deferir nesta terça-feira (27/10) em sessão plenária, liminar solicitada pela Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma) em Pedido de Providências (PP 200910000055746).

(…)

Segundo a decisão do CNJ, a adequação dos trabalhos dos militares deve ser efetuada nos fóruns das comarcas de Açailândia, Amarante do Maranhão, Bacuri, Benedito Leite, Codó, Cururupuru, Imperatriz, Itapecuru-Mirim, Mirinzal, Montes Altos, Penalva, Santa Helena, Santa Luzia, São Mateus do Maranhão, São Raimundo das Mangabeiras e Viana.

Fonte: Agência CNJ de Notícias

Leia a notícia completa aqui.

Judiciário na berlinda: Bacabal recebeu a III Caravana

Outubro 20, 2009

Em novembro acontecem as duas últimas etapas regionais do Tribunal Popular do Judiciário: dias 5 e 6 em Santa Inês; dias 16 e 17 em Presidente Dutra. Etapa estadual acontece dia 1º. de dezembro em São Luís.

A terceira etapa regional do Tribunal Popular do Judiciário reuniu um público superior a 300 pessoas no auditório do CEFRAN, em Bacabal/MA, quinta (15) e sexta-feira passadas.

Público e denúncias não têm faltado às caravanas do Tribunal Popular do Judiciário

Público e denúncias não têm faltado às caravanas do Tribunal Popular do Judiciário

“O que começamos a perceber, com a realização de caravanas em regiões tão diversas do Maranhão, é que as queixas têm semelhanças entre si. Muitos são os pontos em comum acerca das denúncias contra o poder judiciário que temos recebido. Mas cada denúncia tem sua particularidade, umas mais graves que as outras, mas todas importantes”, avaliou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade promotora do Tribunal Popular do Judiciário.

A cada caravana realizada, o comitê organizador realiza uma sistematização, tipificando as principais falhas do poder judiciário maranhense. Merecem destaque, após a realização da terceira etapa regional, as seguintes: assassinatos de trabalhadores rurais sem julgamento; não atendimento de promotorias e juizados a sindicatos de trabalhadores; vinculação de promotorias e fóruns a prefeituras, seja através do pagamento de residência, transporte e/ou alimentação, além de, muito recorrentemente, ocorrer a cessão de funcionários do executivo ao poder judiciário nos municípios, caracterizando a quebra da autonomia dos poderes, resultando inclusive no sumiço de documentos e processos; ausência de juízes e promotores; ordens judiciais de destruição de casas e despejos ocorridos com muita facilidade via liminares; fraudes em cartório (em função da falta de fiscalização por parte de juízes, que têm nisso uma obrigação constitucional); e tramitação lenta de processos, causando a perda de prazos, entre outros.

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos: mestre de cerimônias do Tribunal Popular do Judiciário

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos: mestre de cerimônias do Tribunal Popular do Judiciário

Violência e impunidade – Merecem destaque, dadas as urgências e absurdos dos casos, as denúncias de estupros de crianças de dez e 11 anos, respectivamente, nos municípios de Itapecuru-Mirim e Codó, ambos visitados por comitivas do Tribunal Popular do Judiciário em sua terceira caravana. No segundo caso, a criança completou nove meses de uma gestação de alto risco, correndo, por isso, risco de morte. Os estupradores seguem impunes e as crianças têm apresentado comportamentos retraídos após os abusos. Os pais procuraram juízes e promotores: não foram atendidos.

Abrangência – Além de Bacabal, outros 17 municípios da região foram visitados por comitivas do Tribunal Popular do Judiciário, com uma média de público de 60 pessoas por plenária, totalizando um público superior a mil pessoas.

O comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário já esteve reunido na manhã de hoje (20), na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. No encontro, planejaram a próxima caravana, a acontecer dias 5 e 6 de novembro em Santa Inês e região, além de organizar a equipe, que deverá ganhar reforços, para o trabalho de sistematização das denúncias colhidas.

“É urgente que esse trabalho [de sistematização] comece, pois o volume de denúncias é muito grande”, sinalizou Pe. João Maria Van-Damme, da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão. A Cáritas Brasileira Regional Maranhão estuda a possibilidade de edição de um documentário a partir dos depoimentos colhidos em vídeo.

Notas da Cáritas repercutem na Câmara Federal

Outubro 19, 2009

O deputado Luiz Couto (PT-PB) repercutiu, em pronunciamento na Câmara Federal, as notas de D. Demétrio Valentini, presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales, e Cáritas Brasileira Regional Maranhão dando conta das ameaças de morte que vêm sofrendo integrantes do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA e agentes da Cáritas Diocesana de Viana/MA.

O pronunciamento do deputado se deu na sessão de 14 de outubro, quarta-feira passada. A íntegra das notas a que ele se refere podem ser lidas aqui (Maranhão) e aqui (Nacional).

Região de Bacabal é a próxima a ser visitada pelo Tribunal Popular do Judiciário

Outubro 14, 2009

18 municípios serão visitados pelas comitivas da terceira caravana regional, amanhã (15) e depois.

A região de Bacabal é a próxima a ser visitada por uma caravana do Tribunal Popular do Judiciário. Amanhã (15), as comitivas visitarão 18 municípios da região, incluindo a cidade-sede da audiência pública que acontecerá sexta-feira (16), no auditório do Centro Franciscano de Animação Missionária (CEFRAM), localizado na Rua Magalhães de Almeida, 1.169, Centro – ao lado da Igreja São Francisco.

Na manhã de hoje (14), o comitê organizador esteve reunido na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em São Luís. Participaram da reunião representantes da entidade promotora do Tribunal Popular do Judiciário, da CNBB, CIMI, ASP/MA e Redes/Fóruns de Cidadania.

Seis comitivas comporão a terceira caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário. Anajatuba, Arari, Bacabal, Cantanhede, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Lago do Junco, Paulo Ramos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga, São Mateus, Timbiras, Vargem Grande e Vitorino Freire serão os municípios visitados amanhã.

Na manhã de sexta-feira, a partir das 9h, o auditório do CEFRAM dá lugar à audiência pública regional – a terceira – do Tribunal Popular do Judiciário, quando serão colhidas novas denúncias contra a inoperância do terceiro poder no Maranhão.

Dia 1º. de dezembro, em São Luís, acontece a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário. Na sequência, uma equipe de sistematização trabalhará na elaboração de um dossiê/processo, que será encaminhado, com todos os casos colhidos – depoimentos, fotos, gravações em áudio e vídeo e outros documentos – aos órgãos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Organização dos Estados Americanos (OEA).

Deputado denuncia conflito de terra em São Benedito do Rio Preto

Outubro 13, 2009

Município foi visitado pela primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário, em setembro.

O deputado Domingos Paz (PSB) denunciou ontem que existe um clima de muita tensão e medo na área de 8 mil e 700 hectares de terra localizada à margem da MA-224, entre os municípios de São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos. As partes em litígio são a Associação Familiar União do Povo – AFUP e a empresa Sociveste – Participação e Administração Ltda, representada pelo senhor João Max Pícoli.

Mais de 100 famílias dos povoados Marçal, Volta Grande e Boião, localizados em São Benedito do Rio Preto, estão envolvidas no conflito. São famílias de agricultores e agricultoras familiares que trabalham na área há mais de 30 anos e produzem arroz, milho, feijão e mandioca.

Leia a matéria completa no site da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário, realizada dias 10 e 11 de setembro em Santa Quitéria e cidades vizinhas, visitou os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria, onde foram colhidos diversos depoimentos sobre o assunto.

Estes depoimentos irão compor o dossiê/processo que será sistematizado pelo comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário, após sua etapa estadual, que será realizada dia 1º. de dezembro em São Luís/MA. O documento final será encaminhado aos diversos órgãos de controle do poder judiciário, nacionais e internacionais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).

Tribunal Popular do Judiciário

Outubro 9, 2009

por Jean Marie Van Damme
da Associação de Saúde da Periferia (ASP-MA)

Aos poucos, o Brasil e o mundo começam a descobrir a cara real do nosso Estado. Quem vive aqui, sabe que há um só poder que se chama Sarney. Este clã, que se alastra há mais de cinco décadas na esfera pública maranhense, tem seus tentáculos espalhados em todas as áreas da vida social e política. Cobre o mais variado leque de partidos políticos, domina a Assembleia Legislativa, é majoritária na representação do Estado na Câmara Federal e ocupa quatro vagas no Senado Federal. Além disso, se beneficia do monopólio da comunicação, detém o controle sobre empresas – muitas vezes de forma pouco transparente e dirigiu o poder executivo durante quase quatro décadas a ele voltando por meio de um processo jurídico nada limpo. O poder judiciário no Estado do Maranhão não escapa da influência do clã, que pode contar com a quase totalidade dos desembargadores para defender seus interesses e os de seus protegidos. Esse fato ficou muito claro no decorrer das últimas eleições municipais.

A CartaCapital em número do início de 2009, escreve: “Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada e detectada pelo relatório da CNJ.” Trata-se do juiz Jorge Moreno, conhecido e homenageado nacionalmente por ter garantido em Santa Quitéria vários direitos fundamentais dos cidadãos daquele município, entre eles o direito de existir legalmente, ou seja, de ser registrado como brasileira ou brasileiro.

A situação do Poder Judiciário no Maranhão é realmente muito grave. Além de haver indícios de corrupção, os juízes costumam violar a lei que deveriam defender e aplicar. Assim, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) descobriu que muitos juízes e promotores de justiça são “TQQs”: só estão na sua comarca três dias por semana: Terça, Quarta, Quinta. No entanto, a Constituição Brasileira determina que eles residam na sua comarca! A maior pare da população não tem acesso a estes servidores públicos muito bem pagos por nós. Parece que a maioria destes senhores de terno não gostam muito do povo. As suas liminares costumam beneficiar os ricos fazendeiros. Difícil é abrir processo ou investigação contra gestores públicos. Costumam se aliar às elites econômicas e políticas de suas comarcas e tratam com desdém o povo que os paga.

Passando pelo Maranhão no final de 2008, o Conselho Nacional de Justiça elaborou uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. Sabia que o poder judiciário é truculento e às vezes violento. Por tudo isso, o movimento social decidiu de colocar o poder judiciário no banco dos réus e coletar denúncias. Numa primeira audiência, no Baixo Parnaíba, nada menos de onze tipos de irregularidades foram denunciados. Também na região de Imperatriz a caravana do Tribunal Popular do Judiciário já passou. E nas próximas semanas juntará depoimentos e queixas em Bacabal (16 de outubro), em Santa Inês (6 de novembro) e Presidente Dutra (17 de novembro).

O Tribunal encerra suas atividades em 2009 em São Luís, no 1°. de dezembro, com uma grande audiência pública. Esperamos encontrar o povo maranhense que quer um poder judiciário atuante e defendendo seus direitos fundamentais.

Junto com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a CNBB, a SMDH, a Rede de Cidadania, o CIMI, a CPT, a OAB e outras entidades. A ASP participa ativamente desta ação popular. Participe você também!

(Grifos do autor)