Posts Tagged ‘denúncia’

Militar que recebia sem trabalhar é denunciado

Abril 12, 2012

Moradores de São Benedito do Rio Preto, membros do Núcleo Local das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, apresentaram denúncia ontem, no 24º. BC.

Um grupo de moradores de São Benedito do Rio Preto/MA, visitou ontem (11) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Eles estavam vindo do 24º. Batalhão de Caçadores, o quartel do Exército, na Avenida São Marçal, no João Paulo. Raimunda Zenaide de Moraes, agricultora de 43 anos, Genésio Alvino Mesquita, professor, 66, e Antonio Dutra Santos, idem, 33, haviam ido prestar depoimento acerca de denúncias realizadas contra gestores daquele município, após a verificação de irregularidades em prestações de contas em auditoria popular. Eles integram o Núcleo Local das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“São Benedito do Rio Preto tem 66 anos de emancipada e só em 2009, ainda assim pela via judicial, a sociedade civil conseguiu fiscalizar as contas do município”, declarou Genésio. Na denúncia apresentada ao Exército, destaque para um militar que desde 2005 recebe salários da Prefeitura Municipal sem trabalhar. Uma sindicância foi instaurada para apurar o caso.

“Há outros militares, três policiais e um bombeiro, na folha de pagamento do município e esta denúncia será encaminhada aos órgãos competentes, Ouvidoria de Segurança e Corregedoria da Polícia”, anunciou Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns.

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Clipping

Setembro 23, 2010

O jornalista Itevaldo Jr., do Blogue do Itevaldo, tem sido um parceiro de primeira hora do Tribunal Popular do Judiciário: em sua página na internet tem denunciado as mazelas e imperfeições do terceiro poder no Maranhão. Abaixo, seleta do que ele andou publicando por lá, ontem e hoje, com os devidos links para as matérias completas.

Em nota, AMPEM nega investigação de promotores sobre juiz (22 de setembro de 2010)

Tribunal recebe denúncia contra promotor de justiça (22 de setembro de 2010)

AMPEM denuncia irregularidades na indicação de promotores para as eleições 2010 (23 de setembro de 2010); esta notícia também ganhou destaque no Sétimo Mandamento.

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Setembro 10, 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

CNJ julga hoje Baldochi. “Fantástico” noticiou acusação ainda em março de 2009

Agosto 31, 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter em uma fazenda de sua propriedade, no município de Bom Jardim/MA trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ele também conduziu uma ação de reintegração de posse, escoltado por policiais militares. Veja aqui depoimentos de trabalhadores resgatados.

Abaixo, matéria veiculada no dominical Fantástico, da Rede Globo, em 15 de março de 2009 (não encontramos o vídeo no site do programa e postamos o abaixo, que tem algumas falhas no áudio e no vídeo).

Funcionária pública é impedida de entrar no Tribunal de Justiça

Julho 6, 2010

Suas vestes estariam “inadequadas” conforme conteúdo de uma portaria, segundo informações de funcionários da casa.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, trajada tal e qual foi impedida de adentrar o TJ- MA. Foto: Zema Ribeiro

A funcionária pública Maria Antonia Garcia Frazão (foto), professora da rede municipal de ensino de Presidente Vargas/MA, foi impedida, por uma policial militar, de entrar no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), localizado na Praça Pedro II, em São Luís. Ela procurou a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização-membro da Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, para denunciar o ocorrido.

Maria Antonia havia ido consultar a tramitação de um processo quando ouviu da mulher que cumpria a função de vigia: “Você não está com roupas adequadas. Não pode entrar aqui de camiseta”. “Mas aquela funcionária entrou  e está com os ombros de fora”, retrucou.

“Você conhece aquele movimento, o Tribunal Popular do Judiciário? Eu faço parte dele”, continuou Maria Antonia. “Agora mesmo é que você não entra!”, não disse, mas devem ter pensado a vigia e outros funcionários da casa. “Por que é mesmo que eu não posso entrar?”, perguntou a professora, que pediu cópia da portaria que disciplina o ingresso nas dependências do prédio, de cuja existência foi informada (veja cópia digitalizada ao final do texto).

Um funcionário providenciou a cópia do documento que motivou a ida de Maria Antonia ao TJ-MA, sem que ela mesmo entrasse no suntuoso prédio branco. Com o acompanhamento do processo e cópia da portaria nº. 2085/2010-TJ em mãos, Maria Antonia, com um jeitinho brasileiro, conseguiu driblar a burocracia, a má-vontade e o arcaísmo do judiciário maranhense acessando o gabinete do desembargador Marcelo Carvalho Silva, onde se encontrava seu processo.

“Doutor, inclusive eu tive dificuldades de chegar até aqui, os funcionários disseram que eu não podia entrar, por estar vestida assim”, denunciou. O desembargador afirmou que “isso não tem nada a ver, aqui não tem disso, eu recebo qualquer pessoa. Não acho isso certo”, sem, no entanto tomar providências para que a cena acontecida com Maria Antonia Garcia Frazão na tarde desta terça-feira, 6 – certamente repetida com outros cidadãos e cidadãs centenas de vezes diariamente – tornasse a acontecer.

“Após a realização do Tribunal Popular do Judiciário, ano passado, a Cáritas acabou se tornando uma espécie de ouvidoria da população sobre os desmandos do judiciário. Constantemente recebemos visitas, telefonemas e e-mails de pessoas reclamando”, afirmou Jaime Conrado de Oliveira, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “O caso desta professora é só mais um exemplo da mentalidade monárquica ainda impregnada na corte; juízes, desembargadores e promotores, na sanha de manter privilégios, vivem ainda com a cabeça no século XVIII”, finaliza.

Reprodução

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*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

CDVDH de Açailândia demonstra-se surpreso e preocupado com rejeição das denúncias contra Marcelo Baldochi

Novembro 16, 2009

Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou denúncia contra juiz Marcelo Baldochi, acusado de trabalho escravo.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta decisão, ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, e ainda um sentimento de impunidade, e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar.

Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Paulo Sérgio Velten Pereira e Raimundo Nonato de Souza, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.

A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi, foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados, inclusive um adolescente de 15 anos. As condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana, conforme relatou a coordenação da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.

Nos surpreende também que o procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi, conhecido como Zé Bembem, foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, não tenha sido até a presente data sequer oferecida denúncia pelo Ministério Público.

O juiz Marcelo Baldochi responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda, de acordo com relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda. Há indícios de que a mesma tenha sido grilada, pois pertenceria à União. Após a ação de reintegração, o juiz, acompanhado de força policial, invadiu residências de outro assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.

De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, e mais de 179 empregadores constam da lista suja. Só no Maranhão são 34 escravistas e mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão. Diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado. A Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenham um caráter preventivo, que inibam a continuidade da prática do crime.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o juiz Marcelo Baldochi mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos. O CDVDH/Açailândia reafirmou congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia, mantendo a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos dispostos na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.

Veja depoimento de trabalhadores resgatados da fazenda Pôr do Sol neste link.

Com informações do CDVDH/Açailândia.

Estado maior

Novembro 12, 2009

Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

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Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)

TG Agroindustrial desrespeita direitos trabalhistas em Aldeias Altas/MA e cria clima de tensão e terror contra a greve dos cortadores de cana

Setembro 18, 2009

A TG Agroindustrial, uma megaempresa do ramo de produção de açúcar, álcool e biodiesel, situada às margens da rodovia Prof. Ricardo Costa Pinto, Km-22, Água Branca, município de Aldeias Altas/MA, vem sendo denunciada por violação dos direitos trabalhistas em relação à cerca de 600 trabalhadores cortadores de cana que prestam serviços à empresa e que estão em greve desde o último dia 2 de setembro.

Em reunião realizada com agentes da CPT/Coroatá, estiveram presentes mais de trinta trabalhadores cortadores de cana que fizeram relatos sobre o tratamento que a TG Agroindustrial atribui aos trabalhadores e ao clima de terror e abuso de poder que a própria empresa instalou no município, por não admitir que os trabalhadores reivindiquem seus direitos. Segundo os trabalhadores a situação é grave e confirmam as ocorrências que seguem.

Histórico – Em 2007, houve uma paralisação por motivos semelhantes e que foram mal resolvidos. Atualmente, o Poder Executivo local e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estão coniventes com o esquema de super-exploração da mão de obra assalariada, que se apresentam desde as péssimas condições de trabalho aos descontos arbitrários nos vencimentos dos trabalhadores. A TG Agroindustrial está usando todos os seus meios de influência, colocando a seu serviço todos os aparelhos do Estado, inclusive o Ministério Público de Caxias (Comarca que responde por Aldeias Altas) e toda a estrutura de polícia da Força Tática e GOE, no sentido de reprimir quaisquer manifestações públicas ou reuniões dos trabalhadores. No dia 3 de setembro, no momento em que os cortadores de cana da empresa saíram às ruas para tornar público o que estava acontecendo nos canaviais, a empresa usou a força máxima da polícia, desrespeitando todos os princípios constitucionais de liberdade de expressão. Nessa investida militar, cerca de vinte trabalhadores foram feridos, entre eles Edvan Mendes dos Santos, que recebeu um balaço na perna. Até o momento, o hospital municipal tem se recusado a emitir um boletim médico sobre as causas dos ferimentos. Os demais foram espancados pelos policiais que lançaram bombas de efeito moral e balas de borracha. Nos primeiros 15 dias do mês, vários trabalhadores foram presos, inclusive em suas próprias residências, sem que houvesse ou que pelo menos fosse apresentado algum mandado judicial de prisão. No último dia 14, dois trabalhadores – Enaldo Santana da Silva e Evaldo – foram arbitrariamente presos porque foram comunicar o caso ao Ministério Público do Trabalho, em Brasília; no mesmo dia já se encontravam presos na Delegacia de Polícia de Caxias os trabalhadores conhecidos como Motozinho, Bombom e Codó.

Ilegalidades – Ainda segundo os trabalhadores, a TG Agroindustrial costuma reter a carteira de trabalho dos trabalhadores na empresa por vários meses e até ano (o que segundo a lei trabalhista é ilegal) e usa um sistema duvidoso de registro de diárias, chegando a pagar em muitos casos R$ 2,50 por dia trabalhado. Há  quem confirme ter recebido até R$ 1,50, enquanto se diz que o valor da diária seria em torno dos R$ 15,63. Em casos de doença não comunicada à empresa pelo trabalhador, o mesmo deve pagar pelo dia não trabalhado. Em muitos casos, segundo os trabalhadores, a empresa não reconheceu as condições de saúde precária dos trabalhadores.

Violência – Sempre há presença de capatazes no campo de trabalho. Disfarçados de fiscais, eles usam agressão verbal contra os trabalhadores. Em 2007, um trabalhador foi carbonizado no canavial e a TG Agroindustrial teria abafado o caso para evitar repercussões negativas. A assistência médica obedece o esquema de privilégio para aqueles que desempenham funções mais elevadas na empresa, sendo que a maior parte dos trabalhadores está nos canaviais há muitos quilômetros de distância. Nesse sentido, o único transporte disponível é o que eles chamam de “busão”; um ônibus mecanicamente precário e lento, que levará o doente até a usina onde fica localizada a ambulância. Segundo os trabalhadores são constantes os casos de exaustão excessiva no meio dos canaviais: na maior parte do dia, as temperaturas ficam entre 40ºC e 43ºC.

A TG Agroindustrial controla 75 mil hectares de terra no município de Aldeias Altas e, como denunciado pelos trabalhadores e confirmado pela equipe da CPT, o processo de desmatamento de cocais e cerrado, incluindo muitas espécies de árvores como o pequizeiro e o bacurizeiro, praticamente extintos na região, ocorre de forma acelerada. A expansão da cana atinge com muita facilidade as margens de rios e igarapés, quase todos represados para acumulo de água para a irrigação intensiva.

Tensão – A equipe constatou que em Aldeias Altas o clima é muito tenso. Alguns trabalhadores estão escondidos, pois a qualquer momento podem ser presos arbitrariamente. Nossa reunião teve que ser rápida para não sofrer retaliações da polícia. Foi fácil perceber na fala de muitas pessoas a angústia e insatisfação em relação às condições de exploração e maus tratos que a TG Agroindustrial, em virtude do lucro e do capital, vem oferecendo aos filhos da terra.

A situação ainda se complica para os trabalhadores por conta do isolamento da cidade, distante dos meios de comunicação, de um poder público comprometido com a justiça e, sobretudo, pela ausência de parceiros. A maioria desses trabalhadores é de analfabetos ou semianalfabetos, o que implica uma série de dificuldades quanto ao processo de articulação e organização da luta.

[Denúncia recebida por e-mail da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Coroatá/MA. Edição: Zema Ribeiro]

Despejo instantâneo em fazenda de juiz envolvido com trabalho escravo

Agosto 6, 2009

Ocupantes da fazenda Por do Sol foram presos e sofreram violência física. Fazenda, de propriedade do juiz Marcelo Testa Baldochi, tem histórico de trabalho escravo e funcionamento irregular de fornos de carvão.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST) ocupou em 26 de julho, no município de Bom Jardim/MA, a fazenda Por do Sol, de propriedade do juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condições análogas à de trabalho escravo. Além disso, também foram encontrados na área fornos de carvão funcionando ilegalmente.

No dia 1º. de agosto, com uma liminar com prazo de 15 dias para contestação, integrantes do movimento foram despejados imediatamente. Como a fazenda Por do Sol fica em frente ao assentamento Terra Livre, do MST, isso possibilitou a reorganização das famílias de trabalhadores para uma nova ocupação, o que veio a acontecer três dias depois, em 4 de agosto.

Às 11h de ontem (5), as famílias foram novamente despejadas, em ação realizada com o uso de violência e participação direta do juiz proprietário. Depoimentos tanto de acampados quanto de assentados – reprimidos pelo apoio e proteção dados aos primeiros – dão conta do uso de violência física e verbal por parte da polícia na ação de despejo. Dois trabalhadores rurais foram presos e fisicamente agredidos.

O clima na área é de temor pela vida, segurança e integridade física tanto dos assentados quanto dos ocupantes, todos atualmente em Terra Livre. Policiais retornaram ao acampamento ontem, por volta de 21h30min, buscando identificar líderes, aterrorizando as famílias, que não têm como sair do local, cercado pela polícia.

No acampamento Terra Livre há diversos trabalhadores que já foram vítimas de trabalho escravo na fazenda do juiz Marcelo Testa Baldochi.

Redação: Zema Ribeiro, da Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão