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Setembro 23, 2010

O jornalista Itevaldo Jr., do Blogue do Itevaldo, tem sido um parceiro de primeira hora do Tribunal Popular do Judiciário: em sua página na internet tem denunciado as mazelas e imperfeições do terceiro poder no Maranhão. Abaixo, seleta do que ele andou publicando por lá, ontem e hoje, com os devidos links para as matérias completas.

Em nota, AMPEM nega investigação de promotores sobre juiz (22 de setembro de 2010)

Tribunal recebe denúncia contra promotor de justiça (22 de setembro de 2010)

AMPEM denuncia irregularidades na indicação de promotores para as eleições 2010 (23 de setembro de 2010); esta notícia também ganhou destaque no Sétimo Mandamento.

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Setembro 10, 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

Ministério Público visita coordenação do Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 17, 2010

Promotores reuniram-se com coordenação do movimento liderado pela Cáritas, na sede da entidade no Maranhão.

POR ZEMA RIBEIRO

Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Santa Luzia, e Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário de assuntos institucionais do Ministério Público do Maranhão, visitaram na tarde de ontem (16) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, uma das entidades da coordenação do Tribunal Popular do Judiciário.

Coordenadores do Tribunal Popular do Judiciário receberam visita de promotores na sede da Cáritas. Foto: Francisco Colombo, da coordenação de comunicação do MP

Entre os objetivos da visita estava o de esclarecer dúvidas acerca da conduta do primeiro, citado em matérias da revista CartaCapital e da assessoria de comunicação do movimento liderado pela Cáritas a partir de depoimentos colhidos em plenárias do Tribunal Popular do Judiciário e visitas de réus em uma ação impetrada contra 64 pessoas em Santa Luzia, acusadas de “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos apresentou a experiência do TPJ, desde as inspirações até alguns resultados – as denúncias colhidas ao longo do processo, entre junho e dezembro de 2009 estão sendo sistematizadas. “O que se percebe é que o Maranhão vive um apartheid camuflado”, afirmou, dando exemplos da postura do judiciário no Estado: parcialidade, agilidade ou morosidade de acordo com a conveniência, partidarismo, atrelamento a outros poderes, entre outros.

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior elogiou as ações do Tribunal Popular do Judiciário: “Sempre busquei aproximação com os movimentos sociais. A sociedade é o principal parceiro do Ministério Público e nossa função é desagradar a quem tem poder”, afirmou. Pela manhã os promotores haviam visitado D. José Belisário, Arcebispo de São Luís. “O movimento é bem intencionado, eu já conhecia o trabalho e não procuraria a Cáritas caso não acreditasse nele. O Ministério Público não pode perder o apoio da sociedade civil”, continuou.

Ainda segundo o promotor estaria faltando comunicação entre ele e os réus, por motivos diversos. “A promotoria está de portas abertas. Nós, promotores, somos pagos para fazer justiça e as medidas que tiverem que ser tomadas serão tomadas independentemente da patente”, afirmou, em relação aos casos de tortura praticados por policiais quando do episódio ocorrido na virada de 2009 para 2010. “Não sou nem torturador nem simpático à sua prática”. O promotor convidou a Cáritas e demais membros da coordenação do TPJ a juntos estudarem o processo e a acompanhá-lo, destacando alguém ou levando novas informações. “Não haverá represálias contra ninguém. O que se quer é que a verdade apareça”.

A coordenação do TPJ apreciou a visita dos promotores, atitude inédita desde seu lançamento, em 22 de junho de 2009, no auditório da OAB/MA, recomendando a realização de uma audiência pública em Santa Luzia, para que a apuração dos fatos ganhe agilidade.

“A função do promotor é denunciar; a da imprensa, divulgar; e a do Tribunal Popular do Judiciário é amparar os sem-voz, o que temos feito até aqui. Há a necessidade de conciliarmos os interesses do Ministério Público com os interesses da defesa dos direitos humanos da população, sobretudo os menos favorecidos. Na verdade, o que fazemos é a proposição de um amplo debate sobre direitos humanos na contemporaneidade”, finalizou Ricarte Almeida Santos.

Funcionária pública é impedida de entrar no Tribunal de Justiça

Julho 6, 2010

Suas vestes estariam “inadequadas” conforme conteúdo de uma portaria, segundo informações de funcionários da casa.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, trajada tal e qual foi impedida de adentrar o TJ- MA. Foto: Zema Ribeiro

A funcionária pública Maria Antonia Garcia Frazão (foto), professora da rede municipal de ensino de Presidente Vargas/MA, foi impedida, por uma policial militar, de entrar no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), localizado na Praça Pedro II, em São Luís. Ela procurou a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização-membro da Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, para denunciar o ocorrido.

Maria Antonia havia ido consultar a tramitação de um processo quando ouviu da mulher que cumpria a função de vigia: “Você não está com roupas adequadas. Não pode entrar aqui de camiseta”. “Mas aquela funcionária entrou  e está com os ombros de fora”, retrucou.

“Você conhece aquele movimento, o Tribunal Popular do Judiciário? Eu faço parte dele”, continuou Maria Antonia. “Agora mesmo é que você não entra!”, não disse, mas devem ter pensado a vigia e outros funcionários da casa. “Por que é mesmo que eu não posso entrar?”, perguntou a professora, que pediu cópia da portaria que disciplina o ingresso nas dependências do prédio, de cuja existência foi informada (veja cópia digitalizada ao final do texto).

Um funcionário providenciou a cópia do documento que motivou a ida de Maria Antonia ao TJ-MA, sem que ela mesmo entrasse no suntuoso prédio branco. Com o acompanhamento do processo e cópia da portaria nº. 2085/2010-TJ em mãos, Maria Antonia, com um jeitinho brasileiro, conseguiu driblar a burocracia, a má-vontade e o arcaísmo do judiciário maranhense acessando o gabinete do desembargador Marcelo Carvalho Silva, onde se encontrava seu processo.

“Doutor, inclusive eu tive dificuldades de chegar até aqui, os funcionários disseram que eu não podia entrar, por estar vestida assim”, denunciou. O desembargador afirmou que “isso não tem nada a ver, aqui não tem disso, eu recebo qualquer pessoa. Não acho isso certo”, sem, no entanto tomar providências para que a cena acontecida com Maria Antonia Garcia Frazão na tarde desta terça-feira, 6 – certamente repetida com outros cidadãos e cidadãs centenas de vezes diariamente – tornasse a acontecer.

“Após a realização do Tribunal Popular do Judiciário, ano passado, a Cáritas acabou se tornando uma espécie de ouvidoria da população sobre os desmandos do judiciário. Constantemente recebemos visitas, telefonemas e e-mails de pessoas reclamando”, afirmou Jaime Conrado de Oliveira, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “O caso desta professora é só mais um exemplo da mentalidade monárquica ainda impregnada na corte; juízes, desembargadores e promotores, na sanha de manter privilégios, vivem ainda com a cabeça no século XVIII”, finaliza.

Reprodução

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*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Tribunal Popular do Judiciário vai retomar denúncia contra juiz acusado de trabalho escravo

Novembro 16, 2009

Sem a merecida visibilidade na mídia, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) realiza nos dias 16 e 17 de novembro uma nova audiência pública em Presidente Dutra.

Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.

Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.

A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.

Leia, no blogue de Ed Wilson Araújo, o texto completo.

Última caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário visitará região de Presidente Dutra

Novembro 11, 2009

Segunda (16) e terça-feira que vêm marcam a última etapa regional da ação desenvolvida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações; etapa estadual acontece em São Luís em 1º. de dezembro.

Pesquisa coordenada no Brasil pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) em parceria com o Centro de Análise e Investigação (Fundar), organização mexicana, certificou que o Judiciário é o menos transparente dos poderes no Brasil. A pesquisa se refere ao orçamento. Apenas 4% dos entrevistados conseguiram perceber transparência no terceiro poder.

Na pesquisa o Brasil ficou em quarto lugar, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá. Mais detalhes sobre a pesquisa podem ser lidos neste link.

No Maranhão, a Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário regressou recentemente da região de Santa Inês, onde foram visitados 15 municípios, inclusive a cidade-sede da audiência pública regional, realizada na última sexta-feira (6).

Mística de abertura da audiência reacende as esperanças em um novo judiciário

Mística de abertura da audiência reacende as esperanças em um novo judiciário

Sistematizadas as falas dos populares que apresentaram denúncias contra o Poder Judiciário no Estado, ocorreram 14 tipificações de falhas – os depoimentos são agrupados de acordo com os assuntos a que se referem.

Algumas das falhas listadas: envolvimento de juízes e promotores no processo político-partidário, com o TRE aceitando o registro de candidaturas de políticos declarados inelegíveis; atrelamento do poder judiciário aos executivos e legislativos municipais; lentidão no andamento de processos de reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia e aposentadoria, que envolvem direitos fundamentais e de sobrevivência; vínculo de operadores de direito com interesses políticos e econômicos com banditismo e grilagem; não apuração, pelo Ministério Público, de casos de mortes em dependências públicas como hospitais e cadeias; não reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas, garantidos pela Constituição Federal.

Questões como a ausência de juízes e promotores das comarcas, não observância dos prazos em processos envolvendo cidadãos de camadas sociais com pouco ou nenhum poder econômico, desinteresse em levar em frente ações de improbidade administrativa e a atuação criminosa de advogados no que se está chamando “indústria de enriquecimento” com processos de aposentadorias são depoimentos comuns em todas as caravanas.

Canto e oração também clamam por justiça de verdade no Maranhão

Canto e oração também clamam por justiça de verdade no Maranhão

“Este é um retrato do poder judiciário no Maranhão. Sempre fazemos questão de frisar que não estamos questionando este ou aquele juiz ou promotor, mas o sistema como um todo. Os depoimentos de pessoas simples apontam para o judiciário que queremos, que cumpra sua função constitucional. Todo esse rico material servirá de sustentação ao relatório que será sistematizado e encaminhado a órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade promotora do Tribunal Popular do Judiciário.

Presidente Dutra – O comitê organizador da ação esteve reunido ontem (10), na sede da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA), outra entidade que compõe o Tribunal Popular do Judiciário, traçando o mapa da última intervenção regional, antes da culminância em São Luís do Maranhão, que dia 1º. de dezembro sediará a etapa estadual de todo o processo.

“Não dá para dizer que dezembro será a etapa final do processo. Depois dele, a sistematização do material colhido terá continuidade, e ainda, após seus encaminhamentos, nossa ideia é lançar um observatório popular do judiciário, alimentado por essas mesmas pessoas que têm tido seus direitos violados por quem os deveria garantir”, finalizou Ricarte Almeida Santos.