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Processo de Jorge Moreno no CNJ é retirado de pauta para diligência

Fevereiro 29, 2012

 

Do blogue de Ricarte Almeida Santos

Foi retirado da pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o recurso de revista do Juiz de Direito Jorge Moreno, proposto junto a este conselho, contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a sua aposentadoria compulsória.

 
 
Por determinação do relator do processo, Conselheiro Bruno Dantas, para melhor embasar o julgamento, achou imprescindível a realização de diligência, a fim de verificar o motivo pelo qual importante documento favorável à defesa do magistrado não foi anexado ao processo original. 

Importante agora não baixar a guarda, colher mais apoios de entidades da sociedade civil, de representações e individuais, como forma de mostrar para o Conselho Nacional a posição da sociedade em defesa de um magistrado coerente, comprometido com a democracia e defensor dos direitos humanos.

 
 
Em tempo: Depois de Jorge Moreno receber o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos por, dentre outras iniciativas, ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o sub-registro de nascimento, o judiciário do Maranhão “orgulhoso” do feito do jovem e íntegro magistrado, resolveu “premiá-lo” com aposentadoria compulsória, em um processo que beira o ridículo, cheio de falhas e negligências. Motivo pelo qual o relator do processo, em sessão nesta terça, no CNJ, resolveu pedir diligência.

Carta das Entidades da Sociedade Civil Brasileira ao Conselho Nacional de Justiça em Defesa de Juiz íntegro aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Fevereiro 27, 2012

Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Senhora Corregedora Nacional de Justiça
Senhores Conselheiros

Conforme pauta de Julgamentos, disponibilizada no sítio eletrônico deste Conselho, está designada para o dia 28 de fevereiro de 2012, 14ª. Sessão Ordinária, a apreciação da Revisão Disciplinar 5579-07/2010, em que o Juiz de Direito Luís Jorge Silva Moreno requer a apreciação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que lhe aplicou pena de aposentaria compulsória.

A esse respeito, as entidades e pessoas abaixo-assinadas, a bem da verdade, também por conta de ter sido um processo de ampla publicidade no Maranhão, aproveitam a oportunidade para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça as suas considerações:

1 – Para nós é, ante de tudo, motivo de orgulho e questão de responsabilidade para com a Administração Pública Brasileira certificar o caráter de honestidade e compromisso com os Direitos Humanos do magistrado quando no exercício de suas funções;

2 – Reconhecimento que não ficou apenas no âmbito local, levando o governo federal, no ano de 2006, a prestar-lhe homenagem, concedendo-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

3 – Tal fato deu-se em virtude de um grande movimento de cidadania na comarca de Santa Quitéria onde, conjuntamente com o Ministério Público, foi erradicado a falta de registro de nascimento, com reconhecimento nacional e internacional de ter sido o primeiro município brasileiro a atingir essa meta fixada pelas Nações Unidas;

4 – Menções feitas tanto no Relatório Anual do UNICEF (“Registro civil: direito da criança e da família – o exemplo que vem de Santa Quitéria do Maranhão/ano 2006), quanto no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo esta agência reconhecido a importância da iniciativa do magistrado, como se pode ver sua pagina na internet;

5 – O órgão das Nações Unidas assim noticia a ação desenvolvida: “Esse feito, conquistado graças a um mutirão capitaneado pelo Poder Judiciário local entre janeiro de 2004 e maio de 2005, fez a Secretaria Especial dos Direitos Humanos — um órgão com status de ministério — batizar com o nome do município um das categorias do Prêmio Direitos Humanos 2006, realizado pelo governo federal em parceria com a ONU desde 1995. A partir deste ano, o prêmio tem uma vertente chamada “Santa Quitéria do Maranhão”, para premiar justamente iniciativas que tenham contribuído para a erradicação do sub-registro de nascimento”;

6 – De acordo com os dois relatórios, violações outras foram detectadas pelos agentes públicos e pela comunidade, aumentando a procura dos serviços do Poder Judiciário pela população;

7 – Registrar alguém passou a ser visto como direito e não como favor, ficando a população esclarecida que não precisa de intermediário para garantia de direitos e serviços perante a Administração Pública;

8 – Junte-se a esse fato, a decisão judicial, homologada em autos processuais, em que a concessionária de energia elétrica local, atendendo indicação do governo federal, resolveu priorizar o município de Santa Quitéria com  o programa Luz Para Todos, a fim de universalizar esse direito também;

9 – Por conhecermos bem a realidade, temos ciência e podemos afirmar categoricamente que reside precisamente aí a raiz do processo administrativo instaurado contra o magistrado, uma vez que ainda persiste nos interiores maranhenses, e quem sabe do país, o fato do uso do registro de nascimento e da energia elétrica, na troca por votos nos pleitos eleitorais;

10 – Na verdade, foi uma ação responsável do magistrado à frente do Poder Judiciário local em garantir o respeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como os direitos inscritos na Carta Constitucional, em não permitir o uso dos serviços da administração pública de forma errada por particulares, o que acabou por desagradar aqueles que estavam viciados nesse típico de prática criminosa, atribuindo ao magistrado o exercício de atividade que nunca ficou comprovada nos autos;

Ainda que não se discuta o mérito da decisão, no nosso entendimento, diga-se de passagem, injusta e violadora de direito, destoa muito a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão da consciência média da sociedade, uma vez que as ações feitas pelo magistrado em questão foram objeto de homenagens, reportagens em cadeia nacional, prêmios, moções de aplauso e elogios pela comunidade local, por entidades da sociedade civil estadual e nacional, pelos organismos internacionais e órgãos governamentais de diversas esferas, entre eles o governo federal, ao mesmo tempo em que são, contraditoriamente, vistas como condutas irregulares pelo tribunal estadual citado, transformadas em objeto de processo administrativo para, por via de consequência, receber severa punição.

Pelo exposto, a nosso ver, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão é apenas a consagração de uma injustiça praticada, contrária à opinião pública local e nacional, pelo que requeremos aos Senhores Conselheiros o julgamento favorável da revisão apresentada,  reconduzindo o magistrado ao exercício efetivo da judicatura.

Brasil, 24 de fevereiro de 2.012

– Cáritas Brasileira (Secretariado Nacional)
– D.Xavier Gilles – Bispo Emérito de Viana e Bispor Referencia de Cáritas Brasileira Regional Maranhão
– Cártias Brasileira Regional Maranhão
– Comissão Pastoral da Terra – CPT/ Maranhão
– Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Maranhão
– Irmãs de Notre Dame de Namur
– Fóruns e Redes de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão
– Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP/MA
– Terra de Direitos
– Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
– Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
– Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI/BA)
– Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
– Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
– Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
– CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
– Central Única das Favelas – CUFA/CE
– Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA/PA
– Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
– Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES/BA
– Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
– CPP BA – Salvador – BA
– CPP CE – Fortaleza – CE
– CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
– CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
– CPP Juazeiro – BA
– CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
– EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
– FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
–  Fase Amazônia – Belém – PA
–  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
– Frente em Defesa da Amazônia – FDA/PA
– FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
– Fórum Carajás – São Luís – MA
– Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
– FUNAGUAS – Teresina – PI
– GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
– GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
– Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
– GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
– ARA – Rio de Janeiro – RJ
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE/RJ
– Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC – Brasília – DF
– Instituto Búzios – Salvador – BA
– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFFluminense – Macaé – RJ
– Instituto Terramar – Fortaleza – CE
– Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
– Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
– Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
– NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
– Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
– Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
– Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais – Aracajú – SE)
– ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
–  Opção Brasil – São Paulo – SP
– Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
– Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
– Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
– Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
– RENAP Ceará – Fortaleza – CE
– Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
– Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
– OXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
– GT Ambiente Bicuda Ecológica
– Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
– Observatório da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte – OJC/RN
– Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC/RN
– Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCesio)
– Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Participantes individuais:

– Thiago (Fiago) Gomes Viana – Advogado/Membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS
– Juliana Correa Linhares – Advogada
–  Ana Almeida – Salvador – BA
 – Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
 – Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – MG
 – Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
 – Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
 – Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
 – Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
 – Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
 – Daniel Silvestre – Brasília – DF
 – Danilo D’Addio Chammas – São Luís – MA
 – Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
– Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
– Igor Vitorino – Vitória – ES
– Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
– Josie Rabelo – Recife – PE
– Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
– Leila Santana – Juazeiro – BA
– Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
– Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
– Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
– Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
– Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
– Pedro Rapozo – Manaus – AM
– Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
– Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
– Ruben Siqueira – Salvador – BA
– Rui Kureda – São Paulo – SP
– Samuel Marques – Salvador – BA
– Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
– Telma Monteiro – Juquitiba – SP
– Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
– Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
– Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
– Ricarte Almeida Santos – São Luís – MA
– Lucineth Codeiro Machado – São Luís – MA
– José Maria Ribeiro Júnior – São Luís – MA
– Joilson José Costa – São Luís – MA
– Aurilene Machado Cardoso – São Luís – MA

CNJ poderá fazer diligência na Vila Vinhais Velho

Fevereiro 17, 2012

Parlamentares durante visita ao CNJ

Os requerimentos entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando diligência na Vila Vinhais Velho, em São Luís (MA), foi reforçado pelo Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra (PT/MA) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira (15). Também estiveram presentes ao ato os deputados federais Padre Ton (PT/RO), Amauri Teixeira (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF).

No intervalo da votação da Lei da Ficha Limpa, o Ministro Peluso reservou um horário para ouvir os parlamentares sobre dois temas de relevância ao grupo formado por eles: os assassinatos nas comunidades indígenas no Brasil, em especial os índios Guarai-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, vítimas da ação de latifundiários; e a grave situação envolvendo a Vila Vinhais Velho, comunidade centenária ameaçada de despejo pela Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para a construção da Via Expressa.

“Reforcei ao Ministro a solicitação entregue ao CNJ para a realização de uma diligência à Vila Vinhais Velho pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, composto por juízes e desembargadores designados a acompanhar conflitos agrários no País”, relata Domingos Dutra.

Para o Deputado Domingos Dutra, “a Governadora Roseana Sarney teima em colocar uma alça da Via Expressa justamente em cima do povoado Vinhais Velho. Esta alça se for construída do jeito que o governo quer irá simplesmente destruir parte do patrimônio do Brasil”, alertou o parlamentar ao destacar os artigos 20 e 216 da Constituição Brasileira os quais assegura que Vinhais Velho é patrimônio material e imaterial da Nação brasileira e não pode ser destruído.

Além de representantes dos moradores, o documento protocolado no CNJ foi assinado por diversas entidades como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB-MA), Comissão 400 Anos da Vila Vinhais Velho, União por Moradia Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros.

Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um Cemitério e um Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros.

Também reforçam o documento entregue ao CNJ os deputados federais Waldir Maranhão (PP/MA), Simplicio Araújo (PPS) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares(PSB); Eliziane Gama (PPS) e Rubens Junior (PCdoB); a professora e historiadora da UFMA Antônia Mota e o professor e Vice–Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; os advogados Nubia Dutra e Fred Marx também contribuíram para a elaboração da petição enviada ao CNJ (Salis Chagas, da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra).

Moradores do Vinhais Velho dialogam com IPHAN e IBRAM

Fevereiro 15, 2012

Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vindos de Brasília/DF, visitarão amanhã (16), às 10h, a comunidade de Vinhais Velho, que se encontra ameaçada com a construção da Via Expressa.

Os técnicos irão se reunir com moradores da localidade às 10h, na Igreja de São João Batista, tombada pelo Patrimônio Histórico. Entre os objetivos da visita está analisar a viablidade de tombamento da Vila de Vinhais Velho como Paisagem Cultural Brasileira, vontade dos que ali habitam.

Também amanhã moradores de Vinhais Velho irão se reunir com representantes do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para tratar da construção do Museu Comunitário da Vila de Vinhais Velho e Igreja de São João Batista — que deve ser a primeira sede, ainda que provisoriamente.

Campanha em defesa da Educação será lançada em São Luís

Fevereiro 15, 2012

Lançamento acontecerá na capital maranhense em 16 de março e já tem presença garantida de representantes de 10 municípios

São Luís sediará no próximo dia 16 de março o lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade.

10 municípios já garantiram presença no ato e já criaram núcleos locais, com o objetivo de levantar dados, materiais, fotografar e/ou filmar a situação precária de escolas e colher depoimentos sobre o sistema público (municipal e estadual) de educação.

Serão observados aspectos como a infraestrutura, condições do transporte e alimentação escolar, pagamento dos profissionais que atuam na área e o modo como eles ingressam no sistema, entre outros.

A iniciativa é dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão e tem apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “2012 é o ano de mostrarmos por que a educação pública não funciona corretamente, com a garantia da efetivação dos direitos humanos, e quem são os culpados por essa tragédia que está aos olhos de todas as autoridades públicas. Somente com o povo nas ruas, outra história é possível!”, declarou, em seu perfil no Facebook, o juiz Jorge Moreno, uma das lideranças do movimento.

Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Vinhais Velho ameaçado pela Via Expressa

Fevereiro 5, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA
PROFESSORA DOUTORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)

A comunidade de Vinhais Velho passou por todos os momentos da história das Américas. Foi terra indígena, em que grupos semi-nômades viviam da caça e da pesca; coletando e plantando, no intuito de se manter, criar seus filhos e enterrar seus mortos. Até que, no final do século XVI, grupos pertencentes à grande nação Tupinambá foram conquistados pelos franceses. Atestam pesquisas recentes carregamentos de mercadorias chegando ao porto de Dieppe vindos das “Terras do Maranhão”. O retorno lucrativo do comércio encorajou a nação francesa a fundar nestas terras uma colônia, a França Equinocial, designando uma missão composta de generais, capitães e religiosos para concretizar a empreitada. Em 1612, A Missão Francesa, depois de fundar um forte e as primeiras construções civis, saíram em visita pela Ilha, quando então conheceram Eussauap, que em passagens diversas do relato do padre Claude d’Abeville conta que era a segunda comunidade indígena em população na Upaon Açu. Segundo o capuchinho, neste lugar foi erguida pelos índios uma capela, com uma grande cruz, devidamente benzidas pelos padres capuchinhos na ocasião da visita. ( 2002, p. 107)

Mais tarde, em 1615, como resultado de articulações diplomáticas, os franceses foram convencidos a deixar o território aos portugueses, que iniciaram o processo de colonização. Sobre o espaço onde estava Eussauap, nos informa o historiador César Marques que,

Na armada de Alexandre de Moura vieram os jesuítas Manuel Gomes e Diogo Nunes. Quando principiaram a estabelecer missões de índios a primeira que fundaram foi a que deram o nome de Uçaguava, onde com os da ilha da capital aldearam os índios que tinham trazido de Pernambuco, e como esta houvesse de ser a norma das mais aldeias, nela estabeleceram todos os costumes que pudessem servir de exemplo aos vizinhos e de edificação aos estranhos [….] foi chamada aldeia da Doutrina, e hoje chama-se Vinhais. (1970, p. 394 e 632)

A comunidade indígena de Eussauap tornou-se Uçaguaba, depois Aldeia da Doutrina, pelos jesuítas. Como sabemos, as Missões se constituíam num complexo auto-sustentável, com porto, capela, escola, cemitério, as casas dos índios, plantações, fazendas de gado, armazéns, algumas com engenhos de cana-de-açúcar e olarias, também se dedicavam à colheita e exportação das “drogas do sertão”, empreendimentos movidos pelo trabalho compulsório indígena. O aldeamento durou quase um século e meio, produzindo gêneros que abasteciam a cidade de São Luís e eram exportados pela próspera Companhia de Jesus.

Os aldeamentos missionários agrupavam grandes contingentes de nativos, impondo-lhes fainas agrícolas e artesanais contínuas intercaladas com momentos de lazer e oração, projeto missionário cuja tônica era mais civilizacional do que religiosas. (VAINFAS, 200, p. 327)

Os grupos indígenas reunidos nas missões eram obrigados a “sedentarizar-se por meio do trabalho agrícola, a adotar costumes cristãos. Desta forma, “os aldeamentos desarticulavam as culturas indígenas, ao fixar populações semi-nômades e alterar radicalmente seu modo de vida”. (VAINFAS, 2000, p. 22 e 327). Importante desmistificar as impressões superficiais dos Jesuítas como defensores dos Índios, na verdade, estudiosos não chegaram a um acordo sobre o que efetivamente significou mal maior às populações indígenas, se as armas e a escravização dos capitães-generais ou a catequese dos missionários. Ambas significaram um desastre biológico e cultural para milhões de ameríndios.

Em quase um século e meio, as missões do Grão-Pará enriqueceram sem precedentes alimentadas pelo trabalho compulsório dos índios missioneiros. A Coroa portuguesa, percebendo a ameaça determinou a expulsão dos padres da Companhia de Jesus, em 1759 e 60. Os bens dos Jesuítas foram confiscados e os aldeamentos missionários elevados à categoria de vila, com Casa de Cadeia e Câmara. Às populações indígenas foram concedidas liberdade e terras para fazerem suas roças. O controle destes povoamentos passou ao controle do Estado português, notadamente dos governadores a quem coube a tarefa de indicar Diretores, intermediários entre os índios e os funcionários régios e os particulares. Ante a importante missão de “civilizar” os índios, aos diretores foi dado o poder de repartir a mão-de-obra disponível nas aldeias conforme as necessidades de obras públicas ou interesses particulares, mas mediante o pagamento de um “jornal”, um salário.

Em 1757, a aldeia da Doutrina passou a se chamar Vila de Vinhais, com casa de Cadeia e Câmara, Vereadores e Juízes. O Arquivo Público do Maranhão guarda tanto os registros ligados à capela de São João Batista de Vinhais, com seus livros de batismos, casamentos e óbitos, como as atas e Livros de Registro do Conselho Municipal, estabelecido em um sobrado no anterior aldeamento jesuítico (MARQUES, 1970, p. 632). A comunidade estabelecida na antiga Eussouap era tão próspera neste período, que o governador Melo e Póvoas fundou ali uma “fábrica de soque de arroz”, onde foram empregados os outrora missioneiros. Este era um tipo de empreendimento muito comum nos arredores do porto de São Luís, uma vez que na segunda metade do século XVII, o Maranhão era grande exportador de algodão e arroz, sendo as fábricas de beneficiamento localizadas nas margens dos igarapés, aproveitando a força das águas para mover seus engenhos. Existem registros sobre várias destas fábricas nos arredores do porto de São Luís, a partir da Praia do Caju, passando por Santo Antônio, Remédios, Genipapeiro, Camboa, até chegar a Vila de Vinhais. 

Com a decretação do Diretório (1757-58), os índios passaram a ser súditos da coroa “com privilégios”, como a doação de terras e promessa de escolas para educar os nativos, de “civilizá-los”, afinal. Neste processo acelerou-se a perda de identidade cultural das populações nativas, pois a língua portuguesa tornou-se obrigatória, os ritos e crenças indígenas foram considerados condenáveis, a bigamia perseguida e os casamentos mistos incentivados. (VAINFAS, 2000, p. 186/187)

Hoje sabemos que a liberdade e assalariamento dos descendentes das populações indígenas ficaram apenas na letra escrita. Logo os abusos contra as populações indígenas tornaram-se mais intensos, sendo fartamente documentados através dos requerimentos enviados por lideranças indígenas ao Conselho Ultramarino. Neste sentido foi que, em 1782, se queixou o índio Manuel Ribeiro através do vigário da Igreja de São João Batista de Vinhais, como vemos na transcrição abaixo:

Do presente Vigario da Villa de S. João de Vinhais.

A todos que a presente certidão virem que he verdade ter o suplicante Manoel Ribeiro cinco filhos, e ser lavrador em terras suas próprias e ser bem procedido, temente a Deus, cabido da Igreja, e lhe terem tirado da sua companhia, em grave detrimento de sua casa, para trabalharem no serviço da roça do Sargento-Mor Antônio José de Brito; não obstante ter servido o dito na Câmara da dita Villa, e por ser todo o referido verdade o juro aos Santos Evangelhos, Villa de São João Batista de Vinhais, aos vinte e três de junho de 1790.

Pe. Timotheo de Santa Rita e Serra

(AHU, Manuscritos diversos, Cx. 68, D. 5933, grifos meus)

Pelo conteúdo das denúncias torna-se claro que os diretores nomeados pelos passaram a cometer inúmeros abusos, pois “as comunidades indígenas passaram a ser vistas como exército de trabalhadores”, ocorrendo uma nova espécie de servidão. Neste mesmo sentido, em 1782, ao Conselho Ultramarino, encarregado dos negócios de ultramar no Império marítimo português, foi enviada uma “representação do juiz da Vila de Vinhais Calisto Arnaut, e do escrivão dos Armazéns Reais, Valério Xavier Campelo para rainha D. Maria I, solicitando medidas de proteção para os índios que vivem em estado de cativeiro.”( AHU, Cx. 58, doc. 5397)

Melo e Póvoas, governador durante décadas do antigo Estado do Maranhão, foi consultado sobre as queixas que vinham da colônia e respondeu nos termos abaixo:

Senhora,

He Vossa Magestade servida mandar ouvir o meu parecer na queixa que forma o Juiz da Villa de Vinhais Calisto Arnaut, de seu diretor Luís Liconti, e do General que me sucedeu no Governo do Maranhão. Só quem viesse agora daquela terra poderia verdadeiramente informar da queixa que faz o suplicante, eu o que posso dizer lhe, é que a Villa de Vinhais era muito populoza no meu tempo, que por ser hu bom porto de mar, e perto da cidade, estabeleci nella huma boa Fábrica de arroz, em que os Indios tinhão os mais avultados interesses, e não os empregava em outros serviços por ser interessante ao de Vossa Magestade o da Cultura e Descasque de Arroz, que por isso não havia nesta Villa rossa do comum. Sempre fiz conservar aos índios os seus privilégios para ser assim maior a porção de dinheiro para se poderem manter […] Agora o suplicante se queixa de que a três annos lhe não pagão, isto me paresse impossível, porque não tendo os Índios outra fonte de Rendimento, possão subsistir sem lhes pagar a tanto tempo.

Queixa o Suplicante de que os Indios são obrigados a hir trabalhar nas Rossas que o Diretor tem no Rio Mony, Cumã, e Tury, o que He inteiramente contrario a novíssima Ley do Directório, que prohibe aos Directores o terem Rossas, nem gênero algum de comércio, da mesma sorte o Diretório manda que quando se vão com as Portarias buscar os Índios às Povoações se deixe nella o salário do tempo por que vão servir, o qual fica no cofre da Villa, para se lhe entregar quando a Ella se Recolham, e faltando-se a todos esta circunstância está inteiramente prevertida a boa ordem do Governo dos Índios, o que se não espera de nenhum General cordato, por que o seria arruinar-se totalmente o Estado.

E como os ouvidores tem obrigação de conhecerem nas correições, dos Directores, por este Ministro pode Vossa Magestade saber, se he ou não certo o de que se queixa o suplicante…

Isto He o que me paresse Vossa Magestade mandará o que for servida

Paço do Lumiar, a 11 de Março de 1783, (AHU, Cx 59, doc. 5452)

O parecer do capitão-general mostra o que ocorreu no antigo estado do Grão-Pará e Maranhão após a saída dos jesuítas, sob o biombo de leis protecionistas, a população indígena ficou à mercê dos interesses dos colonos, ávidos de terras e mão-de-obra para produzir gêneros comercializáveis. A comunidade da Vila de Vinhais, que o capitão general ressaltou ser no seu tempo “populoza e próspera”, localizada muito próxima da sede da capitania foi presa fácil dos interesses voltados para a agro-exportação. Em 1787, denúncias mais graves chegam a Lisboa, como segue: “requerimento do Juiz da vila de Vinhais, Calisto Arnaut, que se queixa das violências praticadas contra os índios pelo diretor desta vila, Luís Liconte. Por isso, solicita uma devassa ao seu procedimento”. Extratos do texto são transcritos abaixo:

O Juiz da Villa de Vinhais, Calisto Arnaut, Indio nacional da capitania do Maranhão, na qual disse que ele servia a Vossa Magestade naquella Villa havião quatorze annos com boa satisfação, e sendo a mais populosa de quantas se crearam na dita capitania, a mais abundante de gêneros, e fértil em todas as suas produções, sempre se governaram em paz, e os índios dela perceberam os seus interesses Repartidos a seu tempo, conforme as Reais Ordens de Vossa Magestade, conservando-se nos seus Privilégios. Que tomando porem posse do Governo D. Antônio de Sales Noronha, tudo tinham sido inquietações, prejuízos, injúrias, e castigos que se fazião naquela villa….(AHU, Caixa 76, Documento 6518).

Historiadores e antropólogos são unânimes em afirmar que a partir daí as populações indígenas foram submetidas a uma servidão disfarçada, sendo expulsos das terras mais férteis e seu trabalho usado para enriquecer funcionários régios e particulares.

Pela farta documentação depositada nos arquivos, acreditamos que durante todo o século XIX se consolidou o processo de expulsão das populações nativas e ocupação de suas terras pelos fazendeiros.  Em poucas décadas fez-se a ruína da Vila de Vinhais, tanto que poucos assistiram à ruína da capela de São João Batista, sendo o pedido de reconstrução feito pelos vereadores da Vila em 1857. (César Marques, 1970, p.632 )

Na segunda metade do século XIX, inúmeras fontes se referem aos negócios movimentados por Ana Jansen em Vinhais, onde inúmeros poços eram explorados para abastecer o núcleo urbano próximo, sendo que alguns deles ainda hoje estão aparentes.

Outra importante figura feminina maranhense tem sua presença ligada à vila de Vinhais, Catarina Mina. A alforriada que adquiriu fortuna em vida, deixou uma esmola para que se continuasse a fazer às suas custas o famoso festejo de São Pedro, realizado anualmente no antigo aldeamento jesuítico.

Com a queda dos preços do algodão e do arroz, a agroexportação deixou de ser o eixo econômico da região. Desde a segunda metade do século XIX as famílias de comerciantes e proprietários rurais enriquecidos no período colonial buscaram novas alternativas de negócios.

Em Vinhais Velho, algumas poucas famílias descendentes da extinta nação Tupinambá, resistiram em torno da capela em ruínas. Passaram a sobreviver nas terras próximas ao igarapé, estas sem nenhum valor comercial. Os jovens do bairro que chegavam à idade produtiva eram mandados por seus pais para trabalhar em serviços subalternos, as famílias complementando sua renda com pescados e frutos da região. Seu Olegário, descendente do índio Manuel Ribeiro mencionado acima, conta que ainda rapazote foi trabalhar com a família de César Aboud, proprietário de fábricas de tecidos em São Luís. Segundo relata, só vinha em casa a cada quinze dias, mas acompanhava de perto a sobrevivência do lugar. Em suas conversas lembra que foi batizado na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, demolida e deu lugar à construção do primeiro edifício de São Luís, o Caiçara…

Quando já no século XX, a partir da década de 70, grandes avenidas rasgaram a capital, a antiga Vila de Vinhais continuou isolada, os poucos moradores utilizando canoas para se locomoverem, sendo utilizada também a estrada do Anil para chegar ao centro de São Luís de carro.

Na década de oitenta, os quintais que circundavam a antiga comunidade passaram a ser ameaçados pela especulação imobiliária, que buscava novos espaços para se expandir. Inúmeros conjuntos habitacionais e condomínios fechados foram “comendo” as áreas verdes em seu entorno.

O isolamento do lugar, que passou por todo aquele processo histórico –   comunidade indígena, missão jesuítica, vila de Vinhais e depois bairro periférico -, preservou a cultura tradicional, seja na memória dos anciãos como nas práticas de seus moradores.

Finalmente, agora a Via Expressa ameaça passar por cima da comunidade, expulsando famílias que sempre viveram no lugar, que mantiveram com seu esforço pessoal as tradições herdadas de seus ancestrais. Uma das lideranças da comunidade é Dona Ubaldina, hoje com oitenta e cinco anos, que desde sua mocidade zela pela igreja secular. Dedicação que vai além do cuidado com o templo, mantendo as tradições do catolicismo popular, com seu calendário litúrgico composto por várias festividades, incluindo rezas, cânticos, ladainhas e procissões.

Tragicamente, a família de seu Olegário, d. Ubaldina e de Maria Vitória, anciãos na faixa dos oitenta anos, cujos filhos e cônjuges, netos e bisnetos, totalizando mais de cinquenta pessoas, que até agora viviam mansamente nas propriedades deixadas por seus ancestrais, tiveram parte de suas moradias condenadas para passagem da Via Expressa.

No processo de “desapropriação a bem do serviço público” as casas da família Ribeiro foram avaliadas em torno de trinta mil reais pelos engenheiros da Caixa Econômica, acionados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão. São residências simples, mas com grandes quintais contendo reservas de mata nativa e nascentes de águas cristalinas. Trata-se de uma injustiça muito grande, pois com o valor das indenizações jamais conseguirão comprar imóveis na área, hoje supervalorizada.

Importante ressaltar que Vinhais Velho não se constitui num caso isolado. O interior do Estado do Maranhão e as áreas periféricas da ilha de São Luís vêm passando por este processo desde a década de setenta do século XX, quando grandes projetos expulsaram de suas terras comunidades tradicionais. No interior da ilha inúmeras comunidades foram expropriadas para a implantação da Alumar e da Companhia Vale do Rio Doce. Nos últimos anos, as obras financiadas pelo PAC, novamente ameaçam comunidade tradicionais, que se vêem obrigadas a se alojar de qualquer forma nos bairros de ocupação ilegal.

A luta das famílias é pela permanência na área, pois ninguém é mais merecedor do que eles, que descendem das populações ameríndias que milenarmente ocupavam estas terras. Também lutamos para que as comunidades tradicionais sejam respeitadas, seus espaços de vida preservados. Finalmente, que o espaço onde hoje está o bairro de Vinhais, como ficou demonstrado neste texto, de grande valor arqueológico e histórico seja estudado pelas instituições de pesquisa e ensino.

REFERÊNCIAS

D’ABBEVILLE, Claude. História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão e suas circunvizinhanças. São Paulo: Siciliano, 2002.

D’EVREUX, Yves. Viagem ao Norte do Brasil: feita nos anos de 1613 a 1614. São Paulo: Sciliano, 200.

MARQUES, César Augusto. Dicionário histórico e geográfico da Província do Maranhão. Rio de Janeiro: Fon-Fon e Seleta, l970.

SILVA FILHO. Olavo Pereira da Silva. Arquitetura Luso-brasileira no Maranhão. 2ª ed. Belo Hor izonte: Formato, 1998

PORTUGAL. ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos avulsos relativos ao Maranhão.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2000.

Aula pública resgatou importância histórica do Vinhais Velho

Fevereiro 1, 2012

Moradores do “bairro mais antigo do Maranhão” conclamaram presentes à atividade a se engajarem na luta da comunidade

Aconteceu ontem em uma sala de reuniões na sede do jornal O Imparcial uma aula pública sobre a importância histórica da comunidade Vinhais Velho, que tem parte da população ameaçada com a construção da Via Expressa, avenida que interligará os shopping centers do Renascença e Jaracaty ao Shopping da Ilha, num percurso de pouco mais de 9 km.

Á mesa, da esquerda para a direita: Leopoldo Vaz, Ricarte Almeida Santos, Antonia Mota e Antonio Norberto

Tomaram parte da mesa os professores Leopoldo Vaz, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Antonia Mota, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Antonio Norberto, também do IHGM. Os trabalhos foram coordenados por Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade-membro do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

O sociólogo contextualizou o caso do Vinhais Velho como inserido num contexto de violação de direitos, sobretudo de quilombolas e indígenas, que se dá em todo o Brasil, para a implantação dos chamados grandes projetos, o que inclui hidrelétricas, termelétricas, siderúrgicas, barragens e outros.

Os três professores resgataram as origens de Vinhais Velho como o bairro mais antigo do Maranhão, já tendo sido inclusive município independente de São Luís. “Para verem o quanto o governo do Maranhão é atrasado: estadualizar uma avenida que liga alguns shopping centers entre si é se basear na época em que o Vinhais Velho era outro município”, afirmou, em tom jocoso, Ricarte Almeida Santos.

Mais de 30 pessoas compareceram à aula pública, entre moradores, membros de igrejas, estudantes, pesquisadores e jornalistas. A história do bairro foi recontada, tendo como fontes, entre outras, o Arquivo Histórico Ultramarino. Alguns achados arqueológicos – como um machadinho cuja foto recentemente circulou em blogues e redes sociais – foram expostos na ocasião.

Para a professora doutora Antonia Mota, do departamento de história da UFMA, estudiosa do período colonial maranhense e moradora do Recanto dos Vinhais, bairro vizinho, “a Via Expressa ameaça o patrimônio histórico e arqueológico do Vinhais Velho. Reivindica-se a permanência dos moradores na área, e também que sejam feitos estudos sérios, que se resgatem as peças [achados arqueológicos] e se constitua um museu com as relíquias pertencentes a Vinhais Velho”, conclamou.

Leopoldo Vaz, que também é membro da Comissão dos 400 anos da Igreja de São João Batista – localizada no bairro – afirmou que a igreja dispõe de estrutura para abrigar o museu e suas peças.

Após a aula, os professores e alguns moradores concederam entrevista coletiva aos meios de comunicação presentes. Carlos Magno, que mora no Vinhais Velho há 25 anos, relatou o nível de intransigência do governo do estado para com a população da localidade. “Já tivemos encontros com o secretário [de infraestrutura] Max Barros e com o vice-governador Washington Oliveira. Eles só nos perguntam quanto queremos. Não abrimos mão de nossa permanência e dos estudos sérios que devem ser feitos ali”, afirmou.

Morador mais antigo do Vinhais Velho, seu Olegário Batista Ribeiro revela o tom de deboche usado pelas autoridades. “O Max Barros esteve em minha casa e pediu para olhar o quintal. Viu o poço, as árvores e disse que eu morava no Paraíso. Aí eu perguntei: “e você quer destruir esse paraíso?”. Dois dias depois voltaram me oferecendo indenização. Não há dinheiro que me faça sair de minha casa”, declarou, enfático.

Uma das proprietárias da Granja do Japonês, palco de vários atos de resistência pela permanência das famílias no Vinhais Velho, dona Maria José, uma das iminentes despejadas pela obra, pediu o engajamento dos presentes na luta da comunidade: “Temos sido ameaçados, nunca somos chamados para negociar. Peço a ajuda de todos os que vieram aqui para vencermos essa batalha”, conclamou.