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Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho

Janeiro 27, 2012

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada durante Congresso da Cáritas

Novembro 17, 2011

O IV Congresso e XVIII Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira foram realizados em Passo Fundo/RS entre os últimos dias 9 e 12 de novembro, data em que a entidade completou 55 anos de atuação no Brasil. Durante os eventos aconteceu o Cine Cáritas, espaço que procurou mostrar, através do cinema, a diversidade brasileira, as realidades locais das muitas áreas de atuação do organismo da CNBB.

Documentário sobre o Tribunal Popular do Judiciário teve uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas

Uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas foi a avant première de um documentário que a Cáritas Brasileira Regional Maranhão está realizando sobre a experiência do Tribunal Popular do Judiciário. Com pouco mais de 30 minutos, o filme reconta o processo de audiências públicas populares em que cidadãos e cidadãs denunciam o fazer do Poder Judiciário no Maranhão – os depoimentos foram captados em 2009, durante as caravanas e audiências do TPJ.

Agentes Cáritas costuraram diversas realidades e experiências locais

Diversas experiências das regionais da Cáritas no Brasil foram apresentadas durante o Congresso. O Regional Maranhão destacou o Tribunal Popular do Judiciário, iniciativa que contou com a parceria da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada por Jorge Moreno, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Um dos coordenadores da última, o juiz de direito, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Moreno esteve no Congresso e apresentou a experiência do TPJ. “As pessoas compreenderam a questão muito rápido. O Judiciário já é pauta dos movimentos sociais. Ainda que de forma pontual e não articulada, é um tema bastante recorrente. A questão urbana, o inchaço das cidades, os grandes projetos, o agronegócio, a mineração, seus impactos sociais são questões que refletem na ação ou omissão do Poder Judiciário. Ele chamou para si a centralização da disputa dos poderes político, social e econômico: é o Judiciário quem dá a interpretação final sobre as grandes questões do país, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, Belo Monte e tantas outras. A região Nordeste certamente fará uma importante e interessante experiência do Tribunal Popular do Judiciário, com uma dimensão maior”, afirma.

O Tribunal Popular do Judiciário também deverá figurar entre as experiências que serão apresentadas durante a V Semana Social Brasileira, a ser realizada em 2012, articulada pelo conjunto da Igreja Católica no Brasil.

Dom Xavier (de chapéu) foi homenageado durante IV Congresso da Cáritas Brasileira

Homenagem – Bispo emérito de Viana/MA, Dom Xavier Gilles recebeu homenagem durante o Congresso. “Esta homenagem é o reconhecimento de um pastor que dedicou toda sua vida à causa dos mais pobres, contra a opressão, na luta por direitos”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Leia abaixo a carta aberta apresentada durante a homenagem.

CARTA ABERTA A D. XAVIER GILLES

Ele sempre esteve ao lado do povo. Ainda um jovem padre, quando chegou ao Maranhão, foi voz contundente em defesa da vida e da dignidade humana, e para isso não mediu os riscos que corria. Numa época de ditadura militar, de violência extrema do estado contra o povo, lá estava ele, embrenhado nas mais longínquas comunidades do Maranhão, caminhando, sofrendo e gritando junto com o povo em busca de liberdade e direitos. É claro que isso lhe custou um preço alto: perseguido pelo militares, sofreu tentativa de expulsão do Brasil, como se fosse uma ameaça à segurança nacional.

Na condição de bispo, não arredou um centímetro sequer de sua aliança com o povo. Continuou sendo o mesmo companheiro de sempre das lutas e caminhadas populares. Na CPT do Maranhão e nacional ou na Cáritas Brasileira Regional Maranhão foi sempre uma voz destemida e profética, um ombro amigo do povo e das organizações e movimentos sociais maranhenses.

É exemplo vivo de um jeito de ser igreja, igreja povo de deus, um jeito de ser que a fará sempre uma igreja nova!

Estamos falando de D. Xavier Gilles, bispo emérito de Viana e bispo referencial da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Por ocasião do IV Congresso e XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, nosso reconhecimento sincero a esse grande pastor!

Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Redação: Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Publicado originalmente no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional NE V.

Juiz Frederico Feitosa de Oliveira: sua trajetória e compromissos

Outubro 19, 2011

POR INALDO SEREJO E ANTONIA CALIXTO*

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira, foi aprovado em concurso público, no dia 17 de novembro de 2009, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial (ato nº. 1123/2009-TJ).

No dia 4 de janeiro de 2011, foi titularizado na comarca de Riachão, de entrância inicial. Como juiz substituto respondeu pelas comarcas de Icatu, São Luís, Açailândia, atuou no “Mutirão Carcerário” em São Luís, Timon e Imperatriz, e em Balsas, Colinas, Santa Luzia do Paruá e Colinas (Jornal Pequeno, 5.jan.2011).

No dia 6 de junho de 2011, “o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunido em sessão extraordinária administrativa (…) por unanimidade, aprovou a remoção do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da comarca de Riachão, pelo critério de merecimento, para a comarca de Cantanhede, de entrância inicial (…)” (da Assessoria de Comunicação do TJMA ).

Na breve carreira do juiz há, ao que parece, muitas (des)razões que o trarão logo à capital (TJ?) fugindo do incômodo de morar no interior do Estado e ter que enfrentar a precariedade dos fóruns do interior do estado e as péssimas condições das estradas, além de outros inconvenientes.

Episódio 1: Segundo foi denunciado pela mídia eletrônica,  no dia 13 de janeiro de 2011, com o afastamento do juiz titular da 6ª. Vara Cível da Capital, por determinação do Corregedor Geral de Justiça Gamil Gedeon passou a responder pela mesma o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, juiz substituto em exercício na 5ª. Zona Eleitoral de Açailândia desde o dia 23 de novembro de 2009. Lembremos que a sua nomeação como juiz substituto ocorreu no dia 17 de novembro de 2009.

Ao designar o juiz substituto para responder pela 6ª. Vara Cível da Capital, o “Corregedor-Geral simplesmente ignorou o Provimento nº. 11/2006 da própria Corregedoria, que regula a substituição de Juízes titulares de Varas e Comarcas. Pela citada norma deveria responder pela 6ª. Vara primeiramente o Juiz Auxiliar disponível, seguido pelos Juízes da 7ª., 8ª. e 1ª. Vara Cível da Capital, nessa ordem exclusiva”. O juiz Frederico Feitosa de Oliveira não atendia a nenhum desses requisitos.

O desembargador Jamil Gedeon e o juiz Frederico de Oliveira

O juiz Frederico Feitosa  assumiu a 6ª. Vara, na segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009 (a Portaria que o designou para a 6ª vara, se existiu, não foi localizada), e, de plano, na quinta-feira, aos 3 de dezembro de 2009, decidiu acabar com um processo de número 21324/2002 movido pela empresa Morada Nova contra a Caema, que vinha tramitando desde 16 de dezembro de 2002. O anúncio da decisão do juiz foi feita por Ricardo Murad ao lado de Marcos Lobo elevado à condição de Procurador Geral do Estado depois da recondução pela via judicial de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, como forma de retribuição pelos serviços prestados.

Detalhe: o Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e o então advogado, hoje juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, trabalharam juntos na campanha eleitoral de 2006, a serviço das Coligações Maranhão, A Força do Povo 1, 2 e 3 que tiveram como candidata ao governo do Estado do Maranhão  a senhora  Roseana Sarney Murad, conforme a pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2006,  do Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão. Os processos nº. 4000/06, 4090/06, 4091/06, 4093/06, 4094/06, 4095/06 e 4096/06 tiveram o advogado Frederico Feitosa de Oliveira como patrono. Já o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo advogou nos processos nº. 4092/06, 4166/06 e 4171/06 em que figura ora no polo passivo ora no ativo a Coligação Maranhão, a força do povo.

Assim, deveria o juiz Frederico Feitosa de oliveira ter declarado sua SUSPEIÇÃO, conforme determina o art. 135 do Código de Processo Civil, no julgamento do processo 21324/2002.

Episódio 2:  No dia 18 de fevereiro do ano em curso, quando ainda respondia pela Comarca de Riachão, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira foi designado para responder pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas/MA que se encontrava vaga. Entretanto, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em recente Representação ao Conselho Nacional de Justiça, de n°. 0001452-89.2011.2.00.0000, afirma que esse ato feriu princípios nucleares da magistratura porque: 1) o juiz Edmilson Costa Lima que fora designado para responder pela 1ª. vara da comarca de Balsas, dia 31 de janeiro foi removido dia 18 de fevereiro sem que fosse apresentada qualquer MOTIVAÇÃO; 2) o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, nomeado para ocupar a vara em vacância, com a destituição do juiz Edmilson Lima, não era ainda vitaliciado e oficiava na comarca de Riachão, distante 70 km de Balsas.

De acordo com a citada Representação, dentre as decisões do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, enquanto respondeu pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas, está a de reintegrar a sra. Maria de Nazaré Lima de Oliveira  à função de assessora da qual foi exonerada pelo juiz Edmilson Costa Lima que nomeou em seu lugar uma pessoa aprovada no seletivo efetuado para aquela função. Segundo o presidente da AMMA, José Brígido Lages, esse ato do juiz Frederico Feitosa de Oliveira transpareceu, “de forma insofismável, que o interesse em torno da decisão revogatória da portaria do magistrado Edmilson, e dos demais atos que lhe sucederam, foi chancelar o retorno da assessora exonerada”. Diz ainda: “A permanecer o entendimento da douta Corregedoria de baixar suas portarias designando magistrados para responder por unidades jurisdicionais sem o estabelecimento de data pré-estabelecida: “ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO”, seguramente macula o princípio constitucional republicano da INAMOVIBILIDADE, repita-se, por conveniência”.

Episódio 3: No dia 6 de julho de 2011, um mês depois de ser transferido pelo pleno do TJ-MA, por Merecimento, para a Comarca de Cantanhede/MA,  o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu em 24 minutos o destino das famílias das comunidades quilombolas Pontes e Salgado, no município de Pirapemas/MA, ao conceder Liminar de Reintegração de Posse em favor do pecuarista Moisés Sotero de Araújo. Entretanto, sobre o mesmo objeto – o imóvel de 1089 hectares – há um processo anterior na mesma comarca, com liminar do dia 7 de outubro de 2010, em favor dos camponeses.  Portanto, a última decisão do Juíz da Comarca de Cantanhede/MA conflita frontalmente com decisão anterior do mesmo juízo.

O juiz não leu o pedido do latifundiário, apenas assinou a liminar para despejar as famílias. Os argumentos apresentados pelo advogado são mentirosos; as fotos não demonstram os fatos alegados; a liminar cita um relatório da polícia que não consta no processo. MAS os latifundiários autores da ação são cabos eleitorais do deputado estadual Manoel Ribeiro, líder do governo da senhora Roseana Sarney Murad. E mais. Um dos advogados  dos latifundiários é filho do deputado Manoel Ribeiro. O juiz terá sido designado para Cantanhede para atender pedido do patrão dos latifundiários?

Devemos acompanhar de perto as ações deste magistrado. Em pouco tempo já há indícios de uma atuação parcial e voltada para atender interesses políticos de setores poderosos do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Um juiz, portanto, que tiraria o sono de Montesquieu.

Com Padrinhos e Madrinha em todos os palácios deste estado, esse juiz logo, logo chegará ao posto de desembargador do TJ/MA. Por MERECIMENTO. Alguém duvida????

*INALDO SEREJO é membro da Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão; ANTONIA CALIXTO é agente da CPT em Coroatá –MA

[Grifos dos autores]

Governo Federal firma compromissos com quilombolas do Maranhão

Junho 23, 2011

Audiência pública superlotou auditório do Incra, no bairro do Anil, ontem (22).

ZEMA RIBEIRO*

Num superlotado e abafadiço auditório da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Anil), diversos ministérios e órgãos federais reuniram-se, na manhã de ontem (22), com mais de 700 quilombolas, entidades e organizações do movimento social maranhense. A audiência foi fruto de reivindicação do Acampamento Negro Flaviano – assim batizado em homenagem a um mártir contemporâneo da luta quilombola no estado, assassinado em outubro passado, em crime até hoje impune –, que ocupou as dependências do Incra durante 10 dias, com 18 lideranças chegando a fazer uma greve de fome que durou dois dias e foi suspensa com a promessa da vinda dos representantes do Governo Federal à São Luís.

Mais de 700 pessoas superlotaram o auditório do Incra em audiência pública ontem (22)

Celso Lacerda, presidente do Incra, reconheceu que a estrutura do órgão é insuficiente: são três mil comunidades em processo de titulação em todo o país. Há a necessidade de mais recursos, servidores e, reivindicação dos maranhenses, de uma Diretoria de Quilombos, para tratar exclusivamente das questões inerentes a essas áreas. “Semana que vem destacaremos dois antropólogos de outras superintendências para o Maranhão”, prometeu. Inicialmente os profissionais citados deverão trabalhar em processos das comunidades de Saco das Almas e Alto Bonito, em Brejo. Atualmente a superintendência do Incra no Maranhão conta com apenas uma antropóloga e os laudos emitidos por estes profissionais é imprescindível para os processos de titulação de terras quilombolas. O presidente do Incra prometeu ainda a conclusão de 100 laudos antropológicos para os próximos 60 dias, em todo o Brasil. De acordo com Lacerda, 30 deles no Maranhão.

Diretor de Defesa de Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos afirmou que a Ouvidoria de Direitos Humanos acompanhará todos os inquéritos policiais em aberto envolvendo quilombolas, apurando casos de atentados e incêndios. 16 lideranças ameaçadas de morte foram ouvidas antes da audiência, na sede do Incra. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispôs a vinda da Força Nacional a outras comunidades no Maranhão – atualmente já protege um ameaçado em Charco, município de São Vicente Férrer, palco do assassinato de Flaviano.

Outras medidas adotadas pela SDH-PR foram a implantação de um canal específico para a questão quilombola no Disque Denúncia nacional, o número 100, gratuito, acessível por qualquer pessoa, de qualquer aparelho telefônico, fixo ou móvel, além de negociar com o Governo do Estado a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Maranhão.

“A justiça no país precisa ser democratizada. Não se concebe mais a existência de defensores públicos, promotores e juízes de gabinete, tomando decisões sem conhecer as realidades dos locais em litígio, as terras em disputa”, afirmou José Rômulo Plácido Sales, defensor público geral da União, na ocasião representando, além da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça. Ele lembrou ainda do PL 490, de autoria do deputado federal Domingos Dutra – presente à audiência –, em tramitação na Câmara Federal desde 1995, que obriga juízes a irem até as comunidades antes de proferirem sentenças de reintegração de posse. A DPU encaminhará uma força-tarefa de defensores que visitará as áreas em conflito no Maranhão.

A Fundação Cultural Palmares entregou certificados de auto-definição a 30 comunidades quilombolas do Maranhão. Da audiência participaram representantes de 117 comunidades, de 49 municípios.

Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário firmou compromissos com quilombolas maranhenses

A demora da visita da missão governamental interministerial se deu por que, quando do Acampamento Negro Flaviano, as ministras encontravam-se no Pará, onde tratavam do assassinato de lideranças camponesas, junto à Comissão Pastoral da Terra local – a CPT do Maranhão é uma das entidades que apoiou/assessorou o acampamento. A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes disse que o Governo Federal estava no Maranhão para dar respostas à pauta de reivindicações recebidas: “Estávamos atentos ao que ocorria no Maranhão, onde essas situações de violência e impunidade vêm se arrastando. Viemos selar compromissos com vocês e com o Governo do Estado, para garantir direitos fundamentais do povo negro. Não podemos agir somente na proteção de cada indivíduo, embora isso seja importante e urgente. A morte de Flaviano levou à imediata proteção de Manoel [liderança ameaçada em Charco], mas há muitos outros ameaçados. É necessária a ampliação do efetivo [policial] nas áreas em conflito. Se necessário traremos a Força Nacional para que vidas sejam protegidas. Inquéritos devem ser acelerados para acabarmos de vez com essa impunidade”, afirmou.

Para Ivo Fonseca, do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “nenhuma dessas reivindicações é de hoje: são de 500 anos. É dever do Estado pagar a dívida histórica e social para com o povo negro”. Tereza Bittencourt, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia, espera que a missão governamental resolva problemas graves enfrentados pelos quilombos em todo o estado: “A polícia está a serviço do latifúndio, em todas as comunidades”, observou.

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) deixou o auditório após uma estrondosa vaia da plenária, que alternava gritos de “Fora, Sarney!” e trocadilhava seu sobrenome por “escória”.

Participaram ainda da audiência representantes de organizações como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, MST, SMDH, CCN/MA e Aconeruq, entre outras, além de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da FCP; Márcia Quadrado, Ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício; o deputado estadual Bira do Pindaré; e Luiza Bairros, Ministra de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

Tambores contra o descaso

Junho 6, 2011

Após praça onde funcionam os poderes executivo e judiciário do Maranhão, quilombolas ocupam sede do Incra na capital. CPT e Cáritas deflagram campanha em favor do Acampamento Negro Flaviano.

ZEMA RIBEIRO*

Iniciado com uma salva de tambores na madrugada do último dia 1º., quando a governadora Roseana Sarney completava mais um aniversário, o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense, ocupa agora a sede do Incra no Maranhão, no bairro do Anil.

Certamente a inauguração do acampamento no primeiro dia deste mês dos três ou quatro santos mais venerados pelo povo maranhense não era uma homenagem à governadora. Recados em faixas deixavam isso bem claro (leia o post anterior). Estas permanecem penduradas ao longo das belas embora mal conservadas instalações do Incra.

Ocupá-las é simbólico: a superintendência maranhense do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não tem cumprido seu papel na resolução dos conflitos pela terra por aqui – como também o governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. E sabe-se que estes números estão sempre abaixo do real. Ao contrário de outras estatísticas – oficiais – esta não tem a intenção de maquiar a realidade.

“O acampamento não tem prazo para terminar”, revelou-nos Pe. Inaldo Serejo, da coordenação da CPT no Maranhão. Se deveria ter durado somente até a sexta-feira passada, quilombolas de cerca de 40 comunidades ocuparam na manhã de hoje (6) o Gabinete do Superintendente Regional do Incra, que não se encontrava no órgão quando da visita da reportagem – ocasião em que encontramos nova salva de tambores, no auditório do órgão federal.

As lideranças quilombolas exigem ser ouvidas por representantes do Governo Federal, leia-se, o Incra nacional – supõem que aqui o jogo político dos bastidores se coloca contrário à resolução dos problemas das áreas de quilombo no Maranhão, da qual Charco, em São Vicente Férrer, é apenas a expressão mais aguda – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas.

Solidariedade aos quilombolas – CPT e Cáritas Brasileira Regional Maranhão organizam uma campanha de arrecadação de alimentos e recursos para a manutenção das atividades do Acampamento Negro Flaviano. As doações podem ser endereçadas à sede do Incra (Av. Santos Dumont, Anil) e/ou da Cáritas (Rua do Alecrim, 343, Centro). Valores em dinheiro podem ser depositados no Banco Itaú, Agência 7127, Conta corrente nº. 08373-6, da Comissão Pastoral da Terra.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A História e o assassinato de Flaviano Pinto Neto

Fevereiro 23, 2011

DO VIAS DE FATO

Nesta terça-feira (22/02/11), logo cedo, militantes de diferentes organizações sociais do Maranhão, trocavam e-mails e telefonemas anunciando a prisão do grileiro/fazendeiro Manoel Gentil Gomes, acusado de mandar matar o quilombola e líder de trabalhadores rurais Flaviano Pinto Neto, assassinado com sete tiros na cabeça, em 30 de outubro de 2010, no município de São Vicente Férrer (MA).

Em mais de três meses, o assassinato de Flaviano e todo o seu contexto foram praticamente ignorados pela grande imprensa maranhense, especialmente pelo Sistema Mirante/Globo. Por outro lado, houve uma imensa pressão feita por diferentes organizações sociais que levaram o assunto para muito além das fronteiras do Maranhão.  Algumas entidades atuaram na linha de frente e outras deram apoio. Lembramos aqui da CPT, FETAEMA, MST, CONLUTAS, Comitê Padre Josimo, Comissão de Direitos Humanos da OAB, ANEL, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Cáritas.

A sede da associação que Flaviano Pinto Neto presidia foi queimada um ano antes de sua morte. Apesar deste atentando político, o governo de Roseana Sarney Murad (PMDB) nada fez, criando as condições para que, um ano depois, o conflito acabasse em tragédia. Esta é, apenas, uma das razões do silêncio da grande mídia “chapa branca”.

Manoel Gentil Gomes (hoje preso) tem litígio contra dois quilombos na Baixada Maranhense. Um deles é a comunidade de Charco, onde tombou morto Flaviano Pinto Neto. O outro é a comunidade do Cruzeiro, onde no final do ano passado, após UMA LIMINAR ABSURDA do juiz Sidney Cardoso (comarca de São Bento), foram destruídas inúmeras roças. Detalhe: o Governo do Estado mandou a polícia para GARANTIR A DESTRUIÇÃO das roças dos lavradores. Este novo escândalo resultou em nova mobilização e denúncias.

Por conta destes conflitos, atualmente existem outras lideranças ameaçadas de morte na Baixada maranhense. Uma delas ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No caso do Charco, recentemente o juiz federal Magno Linhares homologou um acordo no processo, garantindo a permanência do povoado no local, até a conclusão da titulação pelo INCRA.  O mesmo INCRA que foi acionado pelo Ministério Público Federal por conta de sua omissão neste caso.

Sobre o assassinato de Flaviano, a polícia passou a investigar o crime a partir da quebra dos sigilos telefônicos e descobriu, num primeiro momento, os executores. No início deste mês foi preso Josué Sodré Sabóia, chefe de um grupo de extermínio que, além de Flaviano, já teria liquidado aproximadamente 16 pessoas. Sabóia teria também participado da Operação Tigre, uma atrocidade comandada pelo governo do Maranhão em 1990. Na época o governador era João Alberto, hoje senador pelo PMDB, premiado em dezembro passado pelo governo de Roseana pela “defesa dos Direitos Humanos”.

Hoje foi preso o grileiro Manoel Gentil Gomes. Por ironia, na imprensa maranhense, os primeiros a noticiar foram os veículos ligados a governadora.  E, na maioria dos textos, o fazendeiro/grileiro é chamado de “empresário”.

O fato é que a pressão social determinou a prisão do acusado de mandar matar Flaviano.  Num estado como o Maranhão, onde política, governo, latifúndio, máfia e oligarquia confundem-se numa coisa só, a pressão social é a única forma de fazer com que o chamado “Estado Democrático de Direito” funcione a serviço do interesse público.

Em relação aos conflitos agrários do Maranhão é FUNDAMENTAL registrar que, em abril de 2009, a Justiça maranhense determinou que fosse preso o fazendeiro Adelson Veras Araújo, acusado de mandar matar dois camponeses em Açailândia. Apesar da ordem judicial, este mesmo governo de Roseana IGNOROU A DECISÃO JUDICIAL, deixando o fazendeiro – que tem uma história de vida ligada ao trabalho escravo – solto por quase dois anos.

Este assunto foi denunciado na edição deste mês de fevereiro do Vias de Fato. Esta mesma matéria teve seu texto reproduzido nos sites organizados pelas direções nacionais do MST e da CPT. O título da reportagem é: “FAZENDEIRO IMPUNE E LAVRADOR DESPEJADO”.

Enfim, nunca é demais lembrar que, além desta relação com fazendeiros acusados de assassinatos, em menos de dois meses deste novo mandato, o governo e a governadora do Maranhão estão enrolados com escândalos na FAPEMA, na segurança pública e na educação. Por tudo isto junto, para evitar mais problemas do governo com a opinião pública, Manoel Gentil Gomes foi preso, hoje pela manhã, com direito a helicóptero da Polícia e cobertura do Sistema Mirante.

É o espetáculo midiático – patrocinado pelo Governo do Estado – querendo reescrever a História.

II Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida acontece nesta quinta (9) em São Luís

Dezembro 7, 2010

 500 militantes de diversas regiões do Maranhão se concentrarão no retorno do Tirirical, a partir das 7h30min. Ato lembrará o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Um grupo de cerca de 500 militantes e lideranças do movimento social maranhense participará, em São Luís, de diversos atos que marcarão o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro (quinta-feira). Logo cedo, às 7h30min, delegações com representantes de municípios de diversas regiões do estado se concentrarão no retorno do Tirirical.

Lá mesmo acontecerá o ato de abertura da II Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida – a primeira aconteceu dias 22 e 23 de junho de 2010 – que terá início no Parque Folclórico da Vila Palmeira, às 9h. A previsão de chegada na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Grande, Canto da Fabril, Centro) é ao meio-dia, quando se verificará o andamento de representação contra prefeitos inadimplentes, protocolada no órgão por ocasião da I Marcha. Amanhã (9) será apresentada ainda outra representação, contra o prefeito de Anajatuba, considerado um caso exemplar de corrupção pelas lideranças da Marcha.

A representação contra Dr. Nilton (PV), prefeito de Anajatuba, será entregue também na Procuradoria Geral da República (Rua das Hortas, Centro, 14h). Às 15h, o Auditório da OAB/MA será o palco de um ato de desagravo. Cáritas Brasileira Regional Maranhão, OAB/MA, CPT, MST/MA, ASP/MA, CIMI, FMSAN, CESAN, Redes e Fóruns de Cidadania, CTB e Sinproesemma ouvirão entidades e lideranças, que apresentarão casos de violação de direitos humanos no Maranhão.

Na ocasião, será lançado ainda o Observatório da Justiça e Cidadania do Estado do Maranhão, um desdobramento do Tribunal Popular do Judiciário. Após a leitura de seus objetivos e de sua carta de princípios, haverá a assinatura da Carta de Adesão pelas entidades.

Data – O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído a partir de proposta da delegação brasileira presente à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, realizada em Mérida, México, em 2003. Mais de 100 países, inclusive o Brasil, assinaram a convenção. No Brasil, o texto da Convenção foi aprovado em maio de 2005, passando a vigorar, com força de lei, em janeiro do ano seguinte.

Organizações representarão contra delegado de Dom Pedro e policiais envolvidos no caso das prisões arbitrárias

Dezembro 1, 2010

Prisões ilegais foram ordenadas pelo juiz da comarca Thales Ribeiro de Andrade

Mais de 60 organizações e entidades do movimento social brasileiro assinaram nota de apoio e repúdio manifestando seu posicionamento acerca dos fatos acontecidos no último dia 23 de novembro, em Dom Pedro/MA, quando uma manifestação foi arbitrariamente reprimida pelo juiz daquela comarca, Thales Ribeiro de Andrade, resultando na prisão, sem motivos legais, de três manifestantes.

Amanhã, às 10h, Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST/MA), Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz apresentarão representações nas corregedorias das polícias civil e militar contra os policiais e o delegado envolvidos na operação.

Otávio Chaves Cavalcante, delegado de Dom Pedro, o Tenente Cid, comandante do batalhão, e os sargentos Wilson e Novaes, além de outros quatro policiais não identificados – eles retiraram a tarja do fardamento durante a operação – serão representados por abuso de autoridade, pelo cumprimento de ordem de prisão manifestamente ilegal. O delegado será representado ainda por ter aceito mandados de prisão expedidos de forma ilegal, já após a prisão dos manifestantes, e sem informar-lhes o motivo das prisões. Cavalcante transformou todos os casos em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), além de negar-se a fornecer-lhes cópias de seus mandados de prisão.

No ato da representação, além das entidades supramencionadas estarão em São Luís pessoas que participaram da manifestação em Dom Pedro/MA.

Thales Ribeiro de Andrade: outro juiz execrável no Maranhão

Novembro 24, 2010

DO VIAS DE FATO

Ontem, o juiz da cidade maranhense de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, extrapolou. Ele está enrolado em denúncias de agiotagem, conluio com a prefeita da cidade (Arlene Costa, do PDT), perseguição a sindicalistas e desvio de conduta no exercício da função. Por tudo isto e mais alguma coisa, a sociedade civil de Dom Pedro vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça e, organizou ontem, uma manifestação pública contra ele.

Mas Thales, numa clara demonstração de intolerância, desrespeito à democracia e abuso de autoridade, simplesmente mandou prender um grupo de manifestantes. Mandou prender! Por conta do tal juiz a polícia jogou num camburão algumas pessoas que participavam da manifestação. Ao invés de se explicar das denúncias, ele achou que podia reprimir. Além de prender as pessoas, mandou recolher o som utilizado pelos manifestantes. Um absurdo!

O parvo juiz agiu como se o Brasil fosse uma ditadura, onde o direito a manifestação, opinião e liberdade de expressão não fossem garantidos por lei. Ao todo, foram três prisões: Dimas, Marcos Robério Santos e Jorge Moreno, este último, um juiz que ficou conhecido pela defesa dos Direitos Humanos (tendo recebido um prêmio nacional nesta área) e pelas perseguições que sofreu do Tribunal de Justiça do Maranhão, exatamente, por incomodar figuras ligadas à oligarquia local, tais como o deputado estadual Max Barros (DEM), o ex-presidente da Associação dos Criadores, Claudio Azevedo e o desembargador Jorge Rachid.

Ontem, Jorge Moreno estava ao lado da sociedade civil quando era feito o legítimo protesto. Thales, atoleimado, não teria gostado também de uma reportagem publicada ontem no Jornal Pequeno, assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani, que lhe denunciava por suposto desvio de conduta. A matéria anunciava a manifestação pública que ele, depois, reprimiria com as prisões. Consta que Thales teria até discutido com o representante do Ministério Público da cidade, que, agindo dentro da lei, se negou a impedir a manifestação.

Após a lambança, o advogado Guilherme Zagallo foi procurado para garantir a liberdade das pessoas absurdamente perseguidas. Ainda a noite foram todos colocados em liberdade e tudo indica que esta é uma briga que está só começando. Cabe a sociedade maranhense ir para cima e colocar figuras como Thales Ribeiro de Andrade em seu devido lugar. Ele é um servidor público. Um empregado do povo. E se não está trabalhando direito, então, tem que ser responsabilizado por todos os seus erros, a começar pelo de ontem.

A “assessoria” de Thales – Informações que nos chegam de Dom Pedro dão conta que Antônio Gomes de Freitas, conhecido como Valentão, teria trabalhado ontem dando segurança para ao juiz Thales Ribeiro de Andrade. Antônio Gomes é o mesmo que, no mês passado, deu um tapa no rosto da agente da CPT, Márcia Pacheco.

Leia a matéria no site do Vias de Fato.