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CNJ poderá fazer diligência na Vila Vinhais Velho

Fevereiro 17, 2012

Parlamentares durante visita ao CNJ

Os requerimentos entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando diligência na Vila Vinhais Velho, em São Luís (MA), foi reforçado pelo Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra (PT/MA) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira (15). Também estiveram presentes ao ato os deputados federais Padre Ton (PT/RO), Amauri Teixeira (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF).

No intervalo da votação da Lei da Ficha Limpa, o Ministro Peluso reservou um horário para ouvir os parlamentares sobre dois temas de relevância ao grupo formado por eles: os assassinatos nas comunidades indígenas no Brasil, em especial os índios Guarai-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, vítimas da ação de latifundiários; e a grave situação envolvendo a Vila Vinhais Velho, comunidade centenária ameaçada de despejo pela Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para a construção da Via Expressa.

“Reforcei ao Ministro a solicitação entregue ao CNJ para a realização de uma diligência à Vila Vinhais Velho pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, composto por juízes e desembargadores designados a acompanhar conflitos agrários no País”, relata Domingos Dutra.

Para o Deputado Domingos Dutra, “a Governadora Roseana Sarney teima em colocar uma alça da Via Expressa justamente em cima do povoado Vinhais Velho. Esta alça se for construída do jeito que o governo quer irá simplesmente destruir parte do patrimônio do Brasil”, alertou o parlamentar ao destacar os artigos 20 e 216 da Constituição Brasileira os quais assegura que Vinhais Velho é patrimônio material e imaterial da Nação brasileira e não pode ser destruído.

Além de representantes dos moradores, o documento protocolado no CNJ foi assinado por diversas entidades como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB-MA), Comissão 400 Anos da Vila Vinhais Velho, União por Moradia Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros.

Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um Cemitério e um Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros.

Também reforçam o documento entregue ao CNJ os deputados federais Waldir Maranhão (PP/MA), Simplicio Araújo (PPS) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares(PSB); Eliziane Gama (PPS) e Rubens Junior (PCdoB); a professora e historiadora da UFMA Antônia Mota e o professor e Vice–Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; os advogados Nubia Dutra e Fred Marx também contribuíram para a elaboração da petição enviada ao CNJ (Salis Chagas, da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra).

Desembargador manda soltar suspeito de mandar assassinar quilombola

Fevereiro 24, 2011

POR OSWALDO VIVIANI
DO JORNAL PEQUENO

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (23) habeas corpus ao fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o “Manoel de Gentil”, de 53 anos, acusado de ser o mandante do assassinato, com 7 tiros, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, 45, ocorrido em 30 de outubro do ano passado, no povoado Charco, em São Vicente Ferrer. O fazendeiro havia sido preso temporariamente na manhã de ontem (22), em cumprimento a um mandado da juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da comarca de São João Batista. A motivação do assassinato de Flaviano, segundo a polícia, foi a disputa por terras entre os quilombolas e “Manoel de Gentil” na Baixada Maranhense.

De acordo com o desembargador Bayma Araujo, a prisão temporária do suspeito não se fazia necessária, uma vez que a apuração dos fatos já havia sido realizada. A prisão temporária de um suspeito, conforme Bayma, só se justifica quando ele atuar para alterar provas, coagir testemunhas ou fugir enquanto a investigação acontece.

‘Rico não fica na cadeia’ – Ouvido pelo Jornal Pequeno, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Luís Antônio Pedrosa, afirmou que a decisão do desembargador demonstra como funciona o sistema de Justiça do Maranhão. “Rico não fica na cadeia”, disse Pedrosa. “A metade do contingente de detentos do sistema penitenciário do Maranhão é composta de presos provisórios, gente pobre, na grande maioria, que não têm o privilégio que teve esse fazendeiro rico”, completou o militante dos Direitos Humanos, que informou, ainda, que o caso será levado a organismos internacionais, como a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Flaviano Pinto Neto era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco. Segundo a polícia, ele foi assassinado depois de ser atraído para uma cilada pelo ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, preso no último dia 2 no Anjo da Guarda (São Luís).

O suspeito de ser o executor do crime é Irismar Pereira, 31 anos – que também já está preso desde 5 de janeiro passado, mas sob a acusação de mandar matar o motorista Ronielson Lima Pinheiro, o “Roni”, 28 anos. O crime aconteceu em 14 de setembro de 2010, e teria motivação passional.

A polícia passou a investigar a morte de Flaviano Neto a partir da quebra de sigilos telefônicos dos suspeitos, principalmente do ex-PM Josuel Sabóia, que responde a vários processos na Justiça, sob suspeita de participação em homicídios, sequestros, receptação de carro roubado, entre outras acusações.

A disputa entre os quilombolas e o “grileiro” “Manoel de Gentil” por uma área de 1,4 hectares de terra – conhecida como “Fazenda Juçaral” – foi a motivação da morte do trabalhador rural Flaviano Neto, que liderava a comunidade de cerca de 70 famílias quilombolas da comunidade do Charco que desde 2005 lutavam pela titulação da área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado várias vezes pelos lavradores, mas nunca resolveu a questão a contento. Um laudo favorável ao fazendeiro chegou a ser emitido pelo instituto, mas foi contestado pelos quilombolas.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso, a pedido dos líderes quilombolas Flaviano Neto e Manoel Santana da Costa. Após isso, ambos se tornaram homens marcados para morrer, passando a receber ameaças frequentes de gente ligada a “Manoel de Gentil”. No final de outubro do ano passado, Flaviano foi morto. Manoel Santana continua sendo ameaçado.

Mão-de-ferro na OAB

Fevereiro 18, 2010

Vai ser mesmo jogo duro: o novo comando do braço maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil está mesmo disposto a passar a limpo denúncias de envolvimento de advogados em falcatruas nos subterrâneos do Poder Judiciário. A decisão foi tomada pelo presidente da OAB, Mário Macieira, no dia 11, quando o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou das funções o juiz Megbel Abdalla, informando, no seu relatório, que advogados maranhenses poderiam ter tido conduta irregular no exercício da advocacia.

Numa atitude que surpreendeu boa parte dos associados da OAB, o presidente Mário Macieira decidiu antecipar a providência, solicitando ao CNJ, de imediato, informações acerca da suspeita que pesa sobre advogados.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se a análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético disciplinar”, declarou Macieira.

No mesmo dia, Mário Macieira foi informado de que o corregedor-geral do CNJ, ministro Gilson Dipp (STJ), enviará, sem demora, a documentação para a seção maranhense da OAB, o que deve acontecer no início da próxima semana. Segundo Dipp, os documentos evidenciariam fortemente que advogados teriam sido beneficiados por decisões tomadas pelos magistrados afastados e que vão responder a sindicância.

Mário Macieira justifica o uso da mão-de-ferro: “A OAB tem se manifestado contra a corrupção, portanto, entendo que a entidade tem de esclarecer denúncias que ocorram contra seus próprios membros”.

O Estado do Maranhão, 16 de fevereiro de 2010, Política/ Estado Maior, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/16/estadomaior.asp (acesso mediante senha para assinantes)

CNJ afasta também o juiz Megbel Abdalla

Fevereiro 12, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Megbel Abdalla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi afastado ontem das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ acatou relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Megbel Abdalla e outros sete juízes de praticar irregularidades.

Megbel Abdalla é o terceiro magistrado que o CNJ afasta no Maranhão nos últimos seis meses. O CNJ decidiu pelo seu afastamento por 10 votos a dois. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.

Na última terça-feira, o conselho afastou José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

A decisão no caso de Megbel Abdalla – tanto quanto as relativas aos juízes Arimatéia e Sauáia – não representam o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos três casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

Avocação – As denúncias contra Megbel Abdalla constam da Sindicância nº 2009.10.00.00849-5. O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.

A desembargadora defendeu ainda que, por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.

Na época, o procedimento investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla pela Corregedoria Geral de Justiça foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4.

Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla, o CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

CÚPULA DO TJ-MA NÃO SE MANIFESTA

A cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) silencia sobre o afastamento de três juízes da magistratura estadual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto o presidente do tribunal, desembargador Jamil Gedeon Neto, quanto o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça, não se manifestarão sobre os processos.

As decisões dos desembargadores Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior de não se pronunciar foram informadas pelas assessorias de comunicação do TJ-MA e da Corregedoria de Justiça. O CNJ afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, em novembro passado, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira. Ontem, também foi afastado de suas funções o juiz Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Os juízes responderão a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no CNJ.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros cinco juízes maranhenses. Todos os relatórios das sindicâncias instauradas devem ser apreciados até o mês de abril.

A assessoria do tribunal informou que o presidente Jamil Gedeon “não se manifesta sobre processos que tramitam no CNJ”. Os processos contra os magistrados que transitam no conselho nacional estão sob sigilo. Já a assessoria da CGJ comunicou que o corregedor Gerreiro Júnior “não se pronuncia sobre decisões do CNJ, elas são para serem cumpridas”.

A assessoria da CGJ advertiu que aguarda comunicado oficial do conselho nacional para tratar da substituição dos magistrados afastados nesta semana. Juízes auxiliares da entrância final é que ocuparão as varas de Megbel Abdalla e José Arimatéia.

Amma – O presidente da Associação do Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, em entrevista a O Estado, pregou que todas as denúncias devem ser apuradas e investigadas, mas que não se faça generalizações. “Não temos como negar que esses episódios são ruins para a imagem da magistratura. Porém, temos que fugir das generalizações. Os juízes não são todos iguais. A direção da Amma entende que as denúncias sejam apuradas”, declarou o presidente da Amma.

Gervásio Santos destacou que a decisão tomada pelo CNJ nos três casos inicia um processo, não é uma decisão terminativa. “Na verdade, as decisões do conselho foram para iniciar o processo. O afastamento provisório dos magistrados é o entendimento do CNJ para que não tenha prejuízos à investigação e que os magistrados tenham ampla defesa”, disse ele.

O presidente da Amma ressaltou que a entidade tem uma história de compromisso com a ética e a transparência, e que as decisões tomadas pelo CNJ, nesses casos, não refletem a atuação da maioria da magistratura do Maranhão.

OAB TAMBÉM VAI APURAR DENÚNCIAS CONTRA ADVOGADOS

Presidente Mário Macieira não pretende aguardar decisão do CNJ e vai solicitar todas as informações referentes a favorecimentos de associados

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogado Mário Macieira, afirmou ontem, em entrevista a O Estado, que requisitará os documentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar se houve conduta irregular de advogados nos processos que originaram o afastamento de três juízes da Justiça estadual.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético discplinar”, declarou Macieira.

Após os julgamentos dos relatórios da sindicâncias dos juízes Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ontem, e de José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que encaminhará as cópias das sindicâncias para a OAB nacional e para a seccional maranhense para apurarem as condutas dos advogados beneficiários das decisões dos magistrados afastados.

Mário Macieira recordou que, nos últimos dois anos, a OAB-MA se manifestou publicamente contra casos de corrupção ocorridos no Maranhão e que a entidade não pode deixar de apurar as denúncias contra os seus próprios membros.

“O combate à corrupção tem sido um mote forte nas gestões da OAB. A entidade tem se manifestado publicamente nos casos mais diversos, portanto entendo que a OAB tem que esclarecer as denúncias que ocorram contra seus próprios membros. Tem que ser feito”, ressaltou Macieira.

Segundo o presidente da OAB-MA, os advogados que participam de atos ilegais, irregulares colaboram para o enfraquecimento de toda a classe. Caso algum advogado venha a responder um processo, ele será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da ordem. Os processos que eventualmente sejam instaurados tramitarão sob sigilo na OAB-MA.

O Estado do Maranhão, 11.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/11/pagina170125.asp (acesso mediante senha para assinantes)