Posts Tagged ‘violência’

Violações de direitos: primeira carga transportada pela Via Expressa

Outubro 18, 2011

Moradores da Vila Vinhais Velho procuraram, na manhã de ontem (17), a Cáritas Brasileira Regional Maranhão: sábado (22), eles organizam o Café da Resistência, onde denunciarão as violências que vêm sofrendo – ou que podem vir a sofrer – com a construção da Via Expressa

Piada corrente que tem circulado à boca grande: o governo Roseana Sarney está gastando mais com a publicidade sobre que com as obras da Via Expressa em si. É outdoor pra lá, busdoor pra cá, propaganda na TV – da família da governadora – da hora em que se acorda até a hora em que se vai dormir – coitados dos insones que tentam dormir à base de televisão, bombardeados com a publicidade madrugada adentro.

Um projeto de grande porte, que já surge devastando: no marco zero da obra, um retorno próximo ao Jaracaty Shopping – mais um dos negócios da família Sarney – árvores já foram derrubadas e o sítio Santa Eulália, que outrora não pode ter casas populares construídas por se tratar de área de preservação ambiental, já vê o rastro de enormes tratores onde certamente em breve o asfalto passará, em “seis faixas, duas exclusivamente para ônibus”, conforme apregoa a propaganda oficial.

“Uma obra para os 400 anos de São Luís”, vendem, talvez na tentativa de a população esquecer outras promessas de campanha, a exemplo dos 72 hospitais, que vêm ganhando aditivos informais de prazo, na base da cara lavada e das mentiras deslavadas e desveladas da governadora e de seu secretário de saúde. Quiçá os narizes de Pinóquio terão maiores extensões que a Via Expressa.

Entre os significados dados ao verbete “expresso”, no Dicionário Aurélio, estão “que não admite réplicas, terminante, categórico, decisivo”, “que se expõe em termos explícitos e concludente” e “que é enviado rapidamente, sem delongas”. Certamente o batismo das seis pistas não foi escolhido ao acaso. Traduz as vontades da mimada filha do patriarca e seu modus operandi: participação popular? Transparência? Controle social? Para Roseana Sarney tais expressões não passam de postulados.

O caso do Vinhais Velho – Engana-se quem pensa que os megaprojetos implantados pelo governo Roseana Sarney ou com sua permissão façam eco aos versos de João do Vale: “corda só quebra no fraco/ Deus quando dá a farinha/ o diabo vem e rouba o saco”. Não são só quilombolas e indígenas que sofrem no interior do estado na “guerra” por terra e direitos, nem os moradores da Vila Cristalina, na capital, com a implantação do Shopping da Ilha. A classe média também se sente ameaçada. Parecem escapar apenas os envolvidos na execução da obra – em curto prazo.

Um grupo de moradores da Vila Vinhais Velho, área que será “atingida” – não há outro termo – pela Via Expressa, procurou, na manhã de ontem (17) a Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

 

Dois momentos da Igreja de São João Batista, na Vila Vinhais Velho...

O Vinhais Velho localiza-se próximo ao Recanto dos Vinhais, em São Luís. Lá habitam 600 famílias, num contingente populacional de aproximadamente 3 mil pessoas, em área remanescente de aldeamento indígena. Parte das famílias complementa sua renda com atividades como pesca, extrativismo de caranguejo e coleta de frutas. Os moradores listaram à Cáritas o patrimônio ameaçado pelo avanço da Via Expressa: a secular Igreja de São João Batista (que completará 399 anos no próximo dia 20 de outubro), o Cemitério do Vinhais Velho (datado do século XVIII), um porto (construído no Governo Newton Belo, 1961-1966), a Escola Municipal Oliveira Roma, diversas fontes naturais que abastecem a comunidade (além de servir como atrativo turístico) e reservas naturais com mangues, juçarais e ipês entre outras.

A Cáritas, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), está entre os órgãos, entidades, instituições e organizações que estão sendo convidados para um café da manhã no próximo sábado, dia 22, às 8h. O evento público está sendo chamado por eles de Café da Resistência. A ideia dos moradores é denunciar a forma desrespeitosa e o pouco caso com que as coisas estão sendo tratadas pelo Governo do Estado.

... em fotos enviadas à Cáritas pelos moradores da Vila Vinhais Velho

“Já se ouve o bate-estaca na Cohama. A Sinfra, representando o Governo do Maranhão, tem jogado lá embaixo o valor da avaliação dos imóveis: em geral entre 28 e 30 mil reais. Os funcionários têm aterrorizado os moradores, dizendo coisas como ‘não estamos aqui para discutir valores sentimentais’”, contou Maria José Alves, uma das moradoras que visitou a sede da Cáritas.

Segundo as denúncias dos moradores, a Secretaria de Estado de Infraestrutura não tem levado em conta o tamanho do terreno, querendo indenizar apenas as “benfeitorias”, o que contraria o artigo 5º., inciso XXIV da Constituição Federal: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Os tratores “de volta ao trabalho” querem passar por cima até da carta magna.

Ainda segundo o grupo de moradores, as avaliações dos imóveis estão sendo feitas por uma empresa terceirizada pela Caixa Econômica Federal: “O Governo do Estado e a CEF fizeram um contrato, e esta terceirizou o serviço e só tem avaliado as melhorias, a área edificada, colocando em xeque a credibilidade de uma instituição como a CEF”, afirmou José João Amorim. Para ele, “o que mais revolta a comunidade é que nada é respeitado. Nem o Estatuto do Idoso”.

Diante do quadro, os moradores do Vinhais Velho procuraram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA/MA). Técnicos do órgão constataram as suspeitas da população: os valores propostos a título de indenização estão aquém do que valem os imóveis. “Para você ter uma ideia, o CREA não tem uma cópia do projeto da Via Expressa”, afirmou Maria José, proprietária de uma granja, que também vem recebendo pressão para aceitar o “pouco-mais-ou-nada” oferecido pelo Governo do Maranhão. A ela, por seu imóvel, foi oferecido menos de um quarto do valor avaliado pelo CREA. “Vocês estão com vontade é de ver os tratores derrubando suas casas e ficarem sem nada”, aterrorizam os responsáveis por abrir as picadas por onde a Via Expressa passará. Segundo eles, portam documentos que os autorizam a tal e estão cumprindo ordens.

“Nenhum de nós é contra o progresso, mas o governo não tem se preocupado com a vida social da população. Do jeito que as coisas estão acontecendo, ou do jeito que eles [o Governo] querem que aconteça, trata-se de despejo puro e simples”, afirmou Carlos Magno Penha, outro morador que organiza o Café da Resistência.

Serviço – O Café da Resistência acontece sábado (22), às 8h, na Rua Grande, 68, Vila Vinhais Velho, antiga Base do Binoca.

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Tribunal Popular do Judiciário

Outubro 9, 2009

por Jean Marie Van Damme
da Associação de Saúde da Periferia (ASP-MA)

Aos poucos, o Brasil e o mundo começam a descobrir a cara real do nosso Estado. Quem vive aqui, sabe que há um só poder que se chama Sarney. Este clã, que se alastra há mais de cinco décadas na esfera pública maranhense, tem seus tentáculos espalhados em todas as áreas da vida social e política. Cobre o mais variado leque de partidos políticos, domina a Assembleia Legislativa, é majoritária na representação do Estado na Câmara Federal e ocupa quatro vagas no Senado Federal. Além disso, se beneficia do monopólio da comunicação, detém o controle sobre empresas – muitas vezes de forma pouco transparente e dirigiu o poder executivo durante quase quatro décadas a ele voltando por meio de um processo jurídico nada limpo. O poder judiciário no Estado do Maranhão não escapa da influência do clã, que pode contar com a quase totalidade dos desembargadores para defender seus interesses e os de seus protegidos. Esse fato ficou muito claro no decorrer das últimas eleições municipais.

A CartaCapital em número do início de 2009, escreve: “Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada e detectada pelo relatório da CNJ.” Trata-se do juiz Jorge Moreno, conhecido e homenageado nacionalmente por ter garantido em Santa Quitéria vários direitos fundamentais dos cidadãos daquele município, entre eles o direito de existir legalmente, ou seja, de ser registrado como brasileira ou brasileiro.

A situação do Poder Judiciário no Maranhão é realmente muito grave. Além de haver indícios de corrupção, os juízes costumam violar a lei que deveriam defender e aplicar. Assim, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) descobriu que muitos juízes e promotores de justiça são “TQQs”: só estão na sua comarca três dias por semana: Terça, Quarta, Quinta. No entanto, a Constituição Brasileira determina que eles residam na sua comarca! A maior pare da população não tem acesso a estes servidores públicos muito bem pagos por nós. Parece que a maioria destes senhores de terno não gostam muito do povo. As suas liminares costumam beneficiar os ricos fazendeiros. Difícil é abrir processo ou investigação contra gestores públicos. Costumam se aliar às elites econômicas e políticas de suas comarcas e tratam com desdém o povo que os paga.

Passando pelo Maranhão no final de 2008, o Conselho Nacional de Justiça elaborou uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. Sabia que o poder judiciário é truculento e às vezes violento. Por tudo isso, o movimento social decidiu de colocar o poder judiciário no banco dos réus e coletar denúncias. Numa primeira audiência, no Baixo Parnaíba, nada menos de onze tipos de irregularidades foram denunciados. Também na região de Imperatriz a caravana do Tribunal Popular do Judiciário já passou. E nas próximas semanas juntará depoimentos e queixas em Bacabal (16 de outubro), em Santa Inês (6 de novembro) e Presidente Dutra (17 de novembro).

O Tribunal encerra suas atividades em 2009 em São Luís, no 1°. de dezembro, com uma grande audiência pública. Esperamos encontrar o povo maranhense que quer um poder judiciário atuante e defendendo seus direitos fundamentais.

Junto com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a CNBB, a SMDH, a Rede de Cidadania, o CIMI, a CPT, a OAB e outras entidades. A ASP participa ativamente desta ação popular. Participe você também!

(Grifos do autor)

Agentes Cáritas ameaçados de morte em Buriticupu/MA

Outubro 9, 2009

NOTA

Cáritas Brasileira aponta “quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas” em Buriticupu.

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Nota assinada pela Coordenação Colegiada da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

A segunda página do documento

A segunda página do documento

Sob o comando do Ministério do Meio Ambiente, a Operação Arco de Fogo, deflagrada para coibir desmatamentos e a extração ilegal de madeira, entre outros crimes ambientais, representantes de diversos ministérios, do IBAMA e da Polícia Federal, estiveram em agosto no município de Buriticupu/MA. Na ocasião, o Fórum de Políticas Públicas daquele município denunciou as ações criminosas de madeireiros, incluindo os senhores Antônio Marcos de Oliveira, vulgo Primo, prefeito municipal, e seu sócio José Mansueto de Oliveira, presidente da Câmara Municipal de vereadores.

Com a retirada da operação e de todo o seu aparato de segurança, funcionários do IBAMA evadiram-se da cidade, permitindo assim a retirada do lacre das madeireiras e seu retorno ao funcionamento normal, continuando o trágico quadro de crimes contra o meio ambiente, seja pela extração ilegal de madeira, poluição, geração de resíduos e proliferação de doenças, entre outros.

O envolvimento de autoridades com criminosos, ou o cometimento de delitos pelas próprias, contribui para um quadro de descrédito nas instituições, por parte da população, que busca fazer justiça com as próprias mãos, aumentando os alarmantes índices de violência – só após a passagem da operação Arco de Fogo, quatro jovens foram assassinados em Buriticupu.

Lideranças do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu/MA, integrado por representantes da Cáritas Diocesana de Viana e Rede de Educação Cidadã, entre outras, têm sofrido ameaças de morte. Naíza Gomes de Sousa Abreu, agente da Cáritas Diocesana de Viana e membro do Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu, após receber diversos recados, resolveu, forçada, deixar família, trabalho, seu cotidiano, saindo da cidade.

Diante do quadro trágico, vergonhoso e insustentável, fruto de um conjunto de fatores, entre os quais a ausência do poder público e de políticas públicas, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão vem a público denunciar estes mais recentes acontecimentos e cobrar providências por parte das autoridades competentes – poderes executivo, legislativo e judiciário –, nas esferas federal e estadual. A garantia de vida destes cidadãos e cidadãs por parte das autoridades é mais que urgente.

Faz-se necessária uma intervenção em Buriticupu – para além de uma bissexta operação. Diante do imperativo ético revelado pela Igreja Católica ao afirmar que “a paz é fruto da justiça” – tema de sua Campanha da Fraternidade em 2009 –, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão denuncia a ausência do Estado brasileiro assegurador da ordem pública e garantidor do direito fundamental à vida no município de Buriticupu/MA e exige apuração e punição imediata para os agentes públicos que encobrem, incentivam e/ou praticam crimes contra o meio ambiente e a vida de quem lá reside.

Coordenação Colegiada
Cáritas Brasileira Regional Maranhão

TG Agroindustrial desrespeita direitos trabalhistas em Aldeias Altas/MA e cria clima de tensão e terror contra a greve dos cortadores de cana

Setembro 18, 2009

A TG Agroindustrial, uma megaempresa do ramo de produção de açúcar, álcool e biodiesel, situada às margens da rodovia Prof. Ricardo Costa Pinto, Km-22, Água Branca, município de Aldeias Altas/MA, vem sendo denunciada por violação dos direitos trabalhistas em relação à cerca de 600 trabalhadores cortadores de cana que prestam serviços à empresa e que estão em greve desde o último dia 2 de setembro.

Em reunião realizada com agentes da CPT/Coroatá, estiveram presentes mais de trinta trabalhadores cortadores de cana que fizeram relatos sobre o tratamento que a TG Agroindustrial atribui aos trabalhadores e ao clima de terror e abuso de poder que a própria empresa instalou no município, por não admitir que os trabalhadores reivindiquem seus direitos. Segundo os trabalhadores a situação é grave e confirmam as ocorrências que seguem.

Histórico – Em 2007, houve uma paralisação por motivos semelhantes e que foram mal resolvidos. Atualmente, o Poder Executivo local e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estão coniventes com o esquema de super-exploração da mão de obra assalariada, que se apresentam desde as péssimas condições de trabalho aos descontos arbitrários nos vencimentos dos trabalhadores. A TG Agroindustrial está usando todos os seus meios de influência, colocando a seu serviço todos os aparelhos do Estado, inclusive o Ministério Público de Caxias (Comarca que responde por Aldeias Altas) e toda a estrutura de polícia da Força Tática e GOE, no sentido de reprimir quaisquer manifestações públicas ou reuniões dos trabalhadores. No dia 3 de setembro, no momento em que os cortadores de cana da empresa saíram às ruas para tornar público o que estava acontecendo nos canaviais, a empresa usou a força máxima da polícia, desrespeitando todos os princípios constitucionais de liberdade de expressão. Nessa investida militar, cerca de vinte trabalhadores foram feridos, entre eles Edvan Mendes dos Santos, que recebeu um balaço na perna. Até o momento, o hospital municipal tem se recusado a emitir um boletim médico sobre as causas dos ferimentos. Os demais foram espancados pelos policiais que lançaram bombas de efeito moral e balas de borracha. Nos primeiros 15 dias do mês, vários trabalhadores foram presos, inclusive em suas próprias residências, sem que houvesse ou que pelo menos fosse apresentado algum mandado judicial de prisão. No último dia 14, dois trabalhadores – Enaldo Santana da Silva e Evaldo – foram arbitrariamente presos porque foram comunicar o caso ao Ministério Público do Trabalho, em Brasília; no mesmo dia já se encontravam presos na Delegacia de Polícia de Caxias os trabalhadores conhecidos como Motozinho, Bombom e Codó.

Ilegalidades – Ainda segundo os trabalhadores, a TG Agroindustrial costuma reter a carteira de trabalho dos trabalhadores na empresa por vários meses e até ano (o que segundo a lei trabalhista é ilegal) e usa um sistema duvidoso de registro de diárias, chegando a pagar em muitos casos R$ 2,50 por dia trabalhado. Há  quem confirme ter recebido até R$ 1,50, enquanto se diz que o valor da diária seria em torno dos R$ 15,63. Em casos de doença não comunicada à empresa pelo trabalhador, o mesmo deve pagar pelo dia não trabalhado. Em muitos casos, segundo os trabalhadores, a empresa não reconheceu as condições de saúde precária dos trabalhadores.

Violência – Sempre há presença de capatazes no campo de trabalho. Disfarçados de fiscais, eles usam agressão verbal contra os trabalhadores. Em 2007, um trabalhador foi carbonizado no canavial e a TG Agroindustrial teria abafado o caso para evitar repercussões negativas. A assistência médica obedece o esquema de privilégio para aqueles que desempenham funções mais elevadas na empresa, sendo que a maior parte dos trabalhadores está nos canaviais há muitos quilômetros de distância. Nesse sentido, o único transporte disponível é o que eles chamam de “busão”; um ônibus mecanicamente precário e lento, que levará o doente até a usina onde fica localizada a ambulância. Segundo os trabalhadores são constantes os casos de exaustão excessiva no meio dos canaviais: na maior parte do dia, as temperaturas ficam entre 40ºC e 43ºC.

A TG Agroindustrial controla 75 mil hectares de terra no município de Aldeias Altas e, como denunciado pelos trabalhadores e confirmado pela equipe da CPT, o processo de desmatamento de cocais e cerrado, incluindo muitas espécies de árvores como o pequizeiro e o bacurizeiro, praticamente extintos na região, ocorre de forma acelerada. A expansão da cana atinge com muita facilidade as margens de rios e igarapés, quase todos represados para acumulo de água para a irrigação intensiva.

Tensão – A equipe constatou que em Aldeias Altas o clima é muito tenso. Alguns trabalhadores estão escondidos, pois a qualquer momento podem ser presos arbitrariamente. Nossa reunião teve que ser rápida para não sofrer retaliações da polícia. Foi fácil perceber na fala de muitas pessoas a angústia e insatisfação em relação às condições de exploração e maus tratos que a TG Agroindustrial, em virtude do lucro e do capital, vem oferecendo aos filhos da terra.

A situação ainda se complica para os trabalhadores por conta do isolamento da cidade, distante dos meios de comunicação, de um poder público comprometido com a justiça e, sobretudo, pela ausência de parceiros. A maioria desses trabalhadores é de analfabetos ou semianalfabetos, o que implica uma série de dificuldades quanto ao processo de articulação e organização da luta.

[Denúncia recebida por e-mail da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Coroatá/MA. Edição: Zema Ribeiro]

Despejo instantâneo em fazenda de juiz envolvido com trabalho escravo

Agosto 6, 2009

Ocupantes da fazenda Por do Sol foram presos e sofreram violência física. Fazenda, de propriedade do juiz Marcelo Testa Baldochi, tem histórico de trabalho escravo e funcionamento irregular de fornos de carvão.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST) ocupou em 26 de julho, no município de Bom Jardim/MA, a fazenda Por do Sol, de propriedade do juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condições análogas à de trabalho escravo. Além disso, também foram encontrados na área fornos de carvão funcionando ilegalmente.

No dia 1º. de agosto, com uma liminar com prazo de 15 dias para contestação, integrantes do movimento foram despejados imediatamente. Como a fazenda Por do Sol fica em frente ao assentamento Terra Livre, do MST, isso possibilitou a reorganização das famílias de trabalhadores para uma nova ocupação, o que veio a acontecer três dias depois, em 4 de agosto.

Às 11h de ontem (5), as famílias foram novamente despejadas, em ação realizada com o uso de violência e participação direta do juiz proprietário. Depoimentos tanto de acampados quanto de assentados – reprimidos pelo apoio e proteção dados aos primeiros – dão conta do uso de violência física e verbal por parte da polícia na ação de despejo. Dois trabalhadores rurais foram presos e fisicamente agredidos.

O clima na área é de temor pela vida, segurança e integridade física tanto dos assentados quanto dos ocupantes, todos atualmente em Terra Livre. Policiais retornaram ao acampamento ontem, por volta de 21h30min, buscando identificar líderes, aterrorizando as famílias, que não têm como sair do local, cercado pela polícia.

No acampamento Terra Livre há diversos trabalhadores que já foram vítimas de trabalho escravo na fazenda do juiz Marcelo Testa Baldochi.

Redação: Zema Ribeiro, da Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão