Archive for the ‘tribunal popular do judiciário’ Category

Militar que recebia sem trabalhar é denunciado

Abril 12, 2012

Moradores de São Benedito do Rio Preto, membros do Núcleo Local das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, apresentaram denúncia ontem, no 24º. BC.

Um grupo de moradores de São Benedito do Rio Preto/MA, visitou ontem (11) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Eles estavam vindo do 24º. Batalhão de Caçadores, o quartel do Exército, na Avenida São Marçal, no João Paulo. Raimunda Zenaide de Moraes, agricultora de 43 anos, Genésio Alvino Mesquita, professor, 66, e Antonio Dutra Santos, idem, 33, haviam ido prestar depoimento acerca de denúncias realizadas contra gestores daquele município, após a verificação de irregularidades em prestações de contas em auditoria popular. Eles integram o Núcleo Local das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“São Benedito do Rio Preto tem 66 anos de emancipada e só em 2009, ainda assim pela via judicial, a sociedade civil conseguiu fiscalizar as contas do município”, declarou Genésio. Na denúncia apresentada ao Exército, destaque para um militar que desde 2005 recebe salários da Prefeitura Municipal sem trabalhar. Uma sindicância foi instaurada para apurar o caso.

“Há outros militares, três policiais e um bombeiro, na folha de pagamento do município e esta denúncia será encaminhada aos órgãos competentes, Ouvidoria de Segurança e Corregedoria da Polícia”, anunciou Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns.

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Em resposta a Max Barros

Março 30, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA*

O Secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Max Barros, em entrevista concedida ao Jornal Pequeno em 25/03/2012, disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho”. Segundo o mesmo, todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse impacto à igreja tombada. Para tanto, foi contratada uma empresa especializada em arqueologia que fará o resgate dos artefatos de valor histórico encontrados no sítio. O Sr. Max Barros disse ainda que apenas oito famílias serão atingidas pela desapropriação e, como reparação, prometeu a revitalização do largo, a construção de um museu e muro para o antigo cemitério. Finalizou a entrevista apontando os benefícios da Via Expressa: que vai desafogar o trânsito na Jerônimo de Albuquerque, ligando importantes áreas da cidade, modernizando São Luís, um presente para seu aniversário de 400 anos.

O Secretário se esqueceu de mencionar que entre as famílias atingidas está a de seu Olegário, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro e, por conseguinte, de seus filhos, netos e bisnetos, quase sessenta pessoas somente nesta família. Os anciãos, que estão na faixa dos 80 anos, nasceram e sempre viveram na comunidade; assim como seus ancestrais, que foram enterrados no cemitério da comunidade. Dona Babá Ribeiro foi durante 60 anos a guardiã do templo religioso fundado na época da vinda dos franceses, em 1612. Perguntamos se este é o pagamento que esta senhora deve receber por uma vida de dedicação à fé cristã, que os moradores de Vinhais Velho herdaram da época dos padres jesuítas, quando estes  estabeleceram a primeiro aldeamento missionário em terras maranhenses?

Manuscritos do século XVIII mostram que a família Ribeiro descende das populações nativas da ilha de Upaon Açu. O missionário francês Claude d’Abeville calculou seu número em 12 mil pessoas, espalhadas em 27 aldeias. A nação Tupinambá não existe mais, foi dizimada com as armas dos capitães da conquista, a mando da coroa portuguesa. Seus guerreiros foram sumariamente mortos, suas mulheres estupradas e os moços submetidos à escravidão, sujeitados a ser mão-de-obra nas fazendas e engenhos dos colonos. As terras que eles ocupavam mansamente há milhares de anos lhes foram tomadas sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de que eram “bárbaros”, como se dizia na época: “sem lei, sem rei, sem Deus”.

A história se repete. O que representa as casas de uma família de pessoas pobres, descendentes de índios, ante o progresso de uma Via Expressa que vai facilitar a vida dos consumidores dos shopping centers da cidade? Para o governo do Estado do Maranhão, nada! Os mais antigos moradores de Vinhais Velho devem deixar suas casas, seus quintais com mata nativa e nascentes de água pura e dar passagem ao Progresso! Novamente a expropriação dos mais fracos! O governo do Estado repete os erros do passado.

Por outro lado, desconhece a força de resistência das pessoas simples, dos oprimidos, dos injustiçados.

A Igreja, o Cemitério, o Porto são a exterioridade material de um patrimônio de valor incalculável: a memória desta cidade, suas tradições, a forma de viver baseada na família, nos laços comunitários. Ameaça-se desta forma os saberes repassados através dos ritos religiosos, das novenas, dos festejos trazidos pelos colonizadores portugueses e que os mais velhos desta comunidade mantiveram intactos! A boa acolhida aos que chegam, o zelo com as crianças, o respeito aos mais velhos, o contato harmonioso com a natureza, tudo isto são valores que a Comunidade de Vinhais Velho vê com tristeza agora serem ameaçados pelo capital, que vai trazer a realidade do trânsito intenso, da especulação imobiliária, devastando o seu entorno até há bem pouco tempo preservado.

A Comunidade de Vinhais Velho vai ser dividida e os mais antigos moradores vão ser apartados de seu convívio, rompendo laços formados  há muito tempo, laços que possibilitaram que esta jóia dentro da cidade de São Luís  se conservasse preservada até hoje.

*A Professora Doutora Antonia da Silva Mota é professora do Departamento de História da UFMA e moradora do Recanto dos Vinhais

Vinhais Velho e Campanha pela Educação: duas lutas se abraçaram

Março 19, 2012

Vinhais Velho recebeu abraço e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

As nuvens cinza ameaçaram, mas não caíram sobre o Vinhais Velho na manhã da última sexta-feira (16). Uns poucos pingos pareceram apenas querer refrescar – ou tornar ainda mais abafadiço – o clima. Vários carros já estacionados em frente à Igreja de São João Batista foram sendo reposicionados, a fim de que sua fachada ficasse livre para aparecer bem nas fotos e o abraço pudesse ser mais carinhoso e confortável.

Mais de 400 pessoas participaram do abraço ao Vinhais Velho e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Aos poucos o povo ia chegando. Um café da manhã solidário, preparado pela comunidade, tirou do jejum integrantes de várias caravanas que por ali aportavam. Cartazes foram tomando a frente de um dos salões laterais da igreja. “Só com paredes não se faz educação”, dizia um deles, dando conta, em parte, da situação de edificações que deveriam ser escolas, na capital e interior do estado: muitas delas sequer têm paredes; noutras, crianças dividem o espaço com animais. Entre inúmeros outros problemas que foram apresentados pelos presentes.

Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, ficou lotada para o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Dois eram os motivos para tanta gente estar ali – segundo a organização dos eventos, havia representantes de mais de 200 municípios entre as aproximadamente 400 pessoas que compareceram: o primeiro, o abraço no Vinhais Velho, comunidade que se vê ameaçada com os avanços da Via Expressa, avenida “estadual” anunciada pelo governo do Maranhão como um presente à capital São Luís pelos 400 anos de sua fundação francesa; o segundo, o lançamento estadual da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A primeira, iniciativa de moradores da comunidade Vila de Vinhais Velho, a mais antiga do Maranhão, ameaçados de despejo com a construção da Via Expressa, tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares de oposição ao governo Roseana Sarney; a segunda surgiu a partir de reuniões das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, grupo de entidades que decidiu priorizar o direito humano à educação como tema de suas ações para 2012. “O que temos vivido é um quadro gravíssimo de violações, diuturnamente; vimos a necessidade de priorizar uma temática, fazer um trabalho de mapeamento, desnudar essa realidade cruel que, infelizmente, não tem tido a visibilidade necessária. É preciso revelar outra educação”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade da coordenação do movimento. “O que vivemos sexta-feira foi o abraço de duas lutas”, sintetizou poeticamente.

A banda marcial da Polícia Militar do Maranhão saudou os presentes com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de Louvação a São Luís, do poeta Bandeira Tribuzzi, hino da capital maranhense. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal Domingos Dutra (PT-MA) e o da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Bira do Pindaré (PT-MA), além de representantes da Rede de Educação Cidadã do Maranhão (Recid), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), UFMA, UEMA, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), CSP-Conlutas, Aspema, Apruma e diversos sindicatos de trabalhadores de profissionais da educação de municípios do interior, entre outros.

O padre Jean Marie Van Damme, da Associação de Saúde da Periferia, discutiu com grande parte dos presentes a metodologia e instrumental que serão usados ao longo da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que pretende apresentar um mapa da realidade maranhense acerca do assunto: qualidade do ensino, situação das escolas, do transporte e alimentação escolar, remuneração dos profissionais da educação, transparência na gestão dos recursos públicos, entre outros.

77 anos de Dom Xavier foram comemorados na luta

Sempre disposto a colaborar com as lutas dos movimentos sociais e a favor dos menos favorecidos, Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana também participou do ato: na data ele completava 77 anos de idade e ouviu um sonoro “parabéns a você” de todos os presentes.

É amanhã o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Popular, Gratuita e de Qualidade

Março 15, 2012

Detalhes aqui. Saiba como chegar:

Audiência Pública sobre a Vila Vinhais Velho é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Março 15, 2012

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal votou 37 requerimentos ontem, no primeiro dia de trabalho do deputado Domingos Dutra (PT/MA) como seu presidente. Entre eles, foi aprovada a realização de Audiência Pública na Vila Vinhais Velho, em São Luís/MA, para debater problemas de ordem ambiental, arqueológica, cultural, jurídica, religiosa e social, advindos da construção da Via Expressa e da ameaça de despejo a alguns moradores da comunidade.

O Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos, ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério e um porto de embarque e desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros, a maior parte ameaçada de destruição pela citada obra.

Os parlamentares presentes na Comissão aprovaram, por unanimidade, o requerimento de autoria do deputado Domingos Dutra e apoiaram a realização da Audiência Pública.

“Agora agendarei, urgentemente, audiência pública sobre a Vila Vinhais Velho mediante a gravidade da ação proposta pelo Governo do Maranhão. A destruição da Vila causará um risco cultural à história da nação brasileira”, enfatizou o Presidente da CDH.

Serão convidados para a audiência pública o Ministro do Turismo, Gastão Vieira Lima; o Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís; o Superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares; a Superintendente do IPHAN no Estado do Maranhão, Kátia Santos Bogéa; o Procurador Federal da República no Estado do Maranhão, Alexandre Silva Soares; o Promotor Público do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto; o Defensor Público da União no Estado do Maranhão, Yuri Costa; o Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; e o representante da comunidade de Vinhais Velho, Carlos Magno Santos Jacinto Penha. (Com informações da assessoria do Deputado Domingos Dutra e da Central de Notícias)

Campanha pelo Direito Humano à Educação “abraça” o Vinhais Velho

Março 14, 2012

Comunidade do Vinhais Velho recebe abraço de entidades que se juntam à sua luta contra a Via Expressa e será palco do lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação

Continua a batalha da comunidade de Vinhais Velho, localizada na região central de São Luís, contra as investidas da Via Expressa, obra que o governo do Maranhão tem propagandeado como seu presente para os 400 anos da Ilha capital do estado. Algumas vitórias na justiça tem merecido comemoração, mas os problemas parecem estar longe do fim.

Um grupo de moradores e representantes de entidades da sociedade civil agendou para a manhã da próxima sexta-feira (16) um abraço no Vinhais Velho, ato que será composto de celebração ecumênica, pronunciamentos e diversas atividades culturais. A movimentação terá início às 8h, na Igreja de São João Batista e arredores.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Fóruns e Redes de Cidadania no Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP), Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (SINFESP) e Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS) lançarão, na ocasião, a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Estarão presentes ao ato representantes de mais de 80 municípios maranhenses.

“Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha. Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir. Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não a apropriação, o desvio puro e simples”, declarou Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA, uma das lideranças do movimento.

A Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade terá diversas etapas a partir do lançamento: até 31 de março será lançada em diversos municípios do interior; abril e maio estão reservados à realização de caravanas municipais; um relatório da campanha, espécie de mapa da educação no Maranhão, construído pela sociedade civil organizada e engajada no processo deve ser publicizado em junho; a partir de agosto serão formuladas e apresentadas ações judiciais, representações administrativas e proposições a organismos internacionais de direitos humanos; em setembro, candidatos às eleições municipais receberão uma carta compromisso com a educação pública, elaborada pelo movimento, levando em consideração aspectos da realidade colhidos durante o processo. Dia 7 de setembro São Luís sediará a IV Marcha Contra a Corrupção, marcando o encerramento da Campanha.

Acerca da opção pela junção de dois atos distintos, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, afirmou que “é hora de nossas lutas caminharem juntas, mostrarem efetiva solidariedade umas com as outras, dando apoio e visibilidade mútuas”.

Moradores do Vinhais Velho vencem mais uma na Justiça

Março 6, 2012

A 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, anulou despejo determinado pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz.

Moradores da Vila de Vinhais Velho conquistaram hoje (6) na Justiça, mais uma vitória: por unanimidade a 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o despejo contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz, determinado pela 3ª. Vara da Fazenda Pública.

Dona Edineia é sobrinha de dona Ubaldina, a dona Babá, de 85 anos, e filha de “seu” Olegário, morador mais antigo da comunidade – ele completa 78 anos hoje (6). “Em meio a 78 anos de idade, este é o melhor aniversário da minha vida. Com esta decisão do Tribunal continuo perto dos meus filhos, amigos e preservando meus ancestrais”, afirmou ele. Sua família é descendente direta dos índios Tupinambás, cujas notícias de povoamento da localidade datam do período de fundação de São Luís – Vinhais Velho é o mais antigo bairro da capital, já tendo sido município independente.

“Eu espero que com essa decisão a governadora Roseana Sarney acolha a proposta feita pela comunidade, por diversas entidades e parlamentares, mudando a ponte para o final da Vila, pois assim garante tanto a construção da Via Expressa e ao mesmo tempo preserva o patrimônio arqueológico e histórico daquele território secular”, frisou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que vem acompanhado a luta dos moradores de Vinhais Velho.

A ação na justiça foi patrocinada pela advogada Núbia Dutra. “São momentos de justiça como este que vale a pena ser advogada. Fico muito feliz de estar contribuindo para a preservação da história da Vila de Vinhais Velho”, afirmou. (Com informações da assessoria de comunicação do deputado federal Domingos Dutra)

Bira parabeniza Cáritas pelo projeto Tribunal Popular

Março 1, 2012

DA ASSECOM/ AGÊNCIA ASSEMBLEIA

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) obteve, na manhã desta terça-feira (28), a aprovação do requerimento n° 029/12, de sua autoria, que encaminha mensagem de aplausos e congratulações à Cáritas Brasileira Regional do Maranhão, pelo desenvolvimento do “Projeto Tribunal Popular do Judiciário”.

O projeto, coordenado pela Cáritas, é uma iniciativa de um conjunto de organizações e redes populares do Maranhão, e foi realizada com intuito de fazer uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário do Estado em meio a um cenário de negação e violação constante dos direitos humanos. Foram cinco caravanas, segundo o petista, que percorreram mais da metade dos municípios maranhenses no segundo semestre de 2009.

A Ação era constituída em tribunal efetivamente popular, onde foi possível ouvir os anseios do povo. “Todo o processo contou com ampla participação popular. Além de ouvir o povo, o Tribunal Popular do Judiciário também foi um espaço de reflexão, formação e mobilização social”, justificou Bira.

O parlamentar ainda obteve, também na sessão desta terça, a aprovação do requerimento nº 028/12, que solicitava mensagem de aplauso e congratulação para Ilka Esdra Silva Araújo, que tomou posse da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região, e Luís Cosmo da Silva Junior, vice-presidência.

Processo de Jorge Moreno no CNJ é retirado de pauta para diligência

Fevereiro 29, 2012

 

Do blogue de Ricarte Almeida Santos

Foi retirado da pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o recurso de revista do Juiz de Direito Jorge Moreno, proposto junto a este conselho, contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a sua aposentadoria compulsória.

 
 
Por determinação do relator do processo, Conselheiro Bruno Dantas, para melhor embasar o julgamento, achou imprescindível a realização de diligência, a fim de verificar o motivo pelo qual importante documento favorável à defesa do magistrado não foi anexado ao processo original. 

Importante agora não baixar a guarda, colher mais apoios de entidades da sociedade civil, de representações e individuais, como forma de mostrar para o Conselho Nacional a posição da sociedade em defesa de um magistrado coerente, comprometido com a democracia e defensor dos direitos humanos.

 
 
Em tempo: Depois de Jorge Moreno receber o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos por, dentre outras iniciativas, ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o sub-registro de nascimento, o judiciário do Maranhão “orgulhoso” do feito do jovem e íntegro magistrado, resolveu “premiá-lo” com aposentadoria compulsória, em um processo que beira o ridículo, cheio de falhas e negligências. Motivo pelo qual o relator do processo, em sessão nesta terça, no CNJ, resolveu pedir diligência.

Carta das Entidades da Sociedade Civil Brasileira ao Conselho Nacional de Justiça em Defesa de Juiz íntegro aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Fevereiro 27, 2012

Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Senhora Corregedora Nacional de Justiça
Senhores Conselheiros

Conforme pauta de Julgamentos, disponibilizada no sítio eletrônico deste Conselho, está designada para o dia 28 de fevereiro de 2012, 14ª. Sessão Ordinária, a apreciação da Revisão Disciplinar 5579-07/2010, em que o Juiz de Direito Luís Jorge Silva Moreno requer a apreciação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que lhe aplicou pena de aposentaria compulsória.

A esse respeito, as entidades e pessoas abaixo-assinadas, a bem da verdade, também por conta de ter sido um processo de ampla publicidade no Maranhão, aproveitam a oportunidade para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça as suas considerações:

1 – Para nós é, ante de tudo, motivo de orgulho e questão de responsabilidade para com a Administração Pública Brasileira certificar o caráter de honestidade e compromisso com os Direitos Humanos do magistrado quando no exercício de suas funções;

2 – Reconhecimento que não ficou apenas no âmbito local, levando o governo federal, no ano de 2006, a prestar-lhe homenagem, concedendo-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

3 – Tal fato deu-se em virtude de um grande movimento de cidadania na comarca de Santa Quitéria onde, conjuntamente com o Ministério Público, foi erradicado a falta de registro de nascimento, com reconhecimento nacional e internacional de ter sido o primeiro município brasileiro a atingir essa meta fixada pelas Nações Unidas;

4 – Menções feitas tanto no Relatório Anual do UNICEF (“Registro civil: direito da criança e da família – o exemplo que vem de Santa Quitéria do Maranhão/ano 2006), quanto no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo esta agência reconhecido a importância da iniciativa do magistrado, como se pode ver sua pagina na internet;

5 – O órgão das Nações Unidas assim noticia a ação desenvolvida: “Esse feito, conquistado graças a um mutirão capitaneado pelo Poder Judiciário local entre janeiro de 2004 e maio de 2005, fez a Secretaria Especial dos Direitos Humanos — um órgão com status de ministério — batizar com o nome do município um das categorias do Prêmio Direitos Humanos 2006, realizado pelo governo federal em parceria com a ONU desde 1995. A partir deste ano, o prêmio tem uma vertente chamada “Santa Quitéria do Maranhão”, para premiar justamente iniciativas que tenham contribuído para a erradicação do sub-registro de nascimento”;

6 – De acordo com os dois relatórios, violações outras foram detectadas pelos agentes públicos e pela comunidade, aumentando a procura dos serviços do Poder Judiciário pela população;

7 – Registrar alguém passou a ser visto como direito e não como favor, ficando a população esclarecida que não precisa de intermediário para garantia de direitos e serviços perante a Administração Pública;

8 – Junte-se a esse fato, a decisão judicial, homologada em autos processuais, em que a concessionária de energia elétrica local, atendendo indicação do governo federal, resolveu priorizar o município de Santa Quitéria com  o programa Luz Para Todos, a fim de universalizar esse direito também;

9 – Por conhecermos bem a realidade, temos ciência e podemos afirmar categoricamente que reside precisamente aí a raiz do processo administrativo instaurado contra o magistrado, uma vez que ainda persiste nos interiores maranhenses, e quem sabe do país, o fato do uso do registro de nascimento e da energia elétrica, na troca por votos nos pleitos eleitorais;

10 – Na verdade, foi uma ação responsável do magistrado à frente do Poder Judiciário local em garantir o respeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como os direitos inscritos na Carta Constitucional, em não permitir o uso dos serviços da administração pública de forma errada por particulares, o que acabou por desagradar aqueles que estavam viciados nesse típico de prática criminosa, atribuindo ao magistrado o exercício de atividade que nunca ficou comprovada nos autos;

Ainda que não se discuta o mérito da decisão, no nosso entendimento, diga-se de passagem, injusta e violadora de direito, destoa muito a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão da consciência média da sociedade, uma vez que as ações feitas pelo magistrado em questão foram objeto de homenagens, reportagens em cadeia nacional, prêmios, moções de aplauso e elogios pela comunidade local, por entidades da sociedade civil estadual e nacional, pelos organismos internacionais e órgãos governamentais de diversas esferas, entre eles o governo federal, ao mesmo tempo em que são, contraditoriamente, vistas como condutas irregulares pelo tribunal estadual citado, transformadas em objeto de processo administrativo para, por via de consequência, receber severa punição.

Pelo exposto, a nosso ver, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão é apenas a consagração de uma injustiça praticada, contrária à opinião pública local e nacional, pelo que requeremos aos Senhores Conselheiros o julgamento favorável da revisão apresentada,  reconduzindo o magistrado ao exercício efetivo da judicatura.

Brasil, 24 de fevereiro de 2.012

– Cáritas Brasileira (Secretariado Nacional)
– D.Xavier Gilles – Bispo Emérito de Viana e Bispor Referencia de Cáritas Brasileira Regional Maranhão
– Cártias Brasileira Regional Maranhão
– Comissão Pastoral da Terra – CPT/ Maranhão
– Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Maranhão
– Irmãs de Notre Dame de Namur
– Fóruns e Redes de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão
– Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP/MA
– Terra de Direitos
– Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
– Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
– Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI/BA)
– Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
– Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
– Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
– CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
– Central Única das Favelas – CUFA/CE
– Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA/PA
– Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
– Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES/BA
– Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
– CPP BA – Salvador – BA
– CPP CE – Fortaleza – CE
– CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
– CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
– CPP Juazeiro – BA
– CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
– EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
– FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
–  Fase Amazônia – Belém – PA
–  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
– Frente em Defesa da Amazônia – FDA/PA
– FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
– Fórum Carajás – São Luís – MA
– Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
– FUNAGUAS – Teresina – PI
– GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
– GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
– Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
– GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
– ARA – Rio de Janeiro – RJ
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE/RJ
– Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC – Brasília – DF
– Instituto Búzios – Salvador – BA
– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFFluminense – Macaé – RJ
– Instituto Terramar – Fortaleza – CE
– Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
– Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
– Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
– NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
– Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
– Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
– Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais – Aracajú – SE)
– ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
–  Opção Brasil – São Paulo – SP
– Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
– Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
– Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
– Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
– RENAP Ceará – Fortaleza – CE
– Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
– Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
– OXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
– GT Ambiente Bicuda Ecológica
– Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
– Observatório da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte – OJC/RN
– Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC/RN
– Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCesio)
– Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Participantes individuais:

– Thiago (Fiago) Gomes Viana – Advogado/Membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS
– Juliana Correa Linhares – Advogada
–  Ana Almeida – Salvador – BA
 – Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
 – Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – MG
 – Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
 – Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
 – Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
 – Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
 – Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
 – Daniel Silvestre – Brasília – DF
 – Danilo D’Addio Chammas – São Luís – MA
 – Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
– Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
– Igor Vitorino – Vitória – ES
– Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
– Josie Rabelo – Recife – PE
– Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
– Leila Santana – Juazeiro – BA
– Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
– Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
– Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
– Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
– Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
– Pedro Rapozo – Manaus – AM
– Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
– Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
– Ruben Siqueira – Salvador – BA
– Rui Kureda – São Paulo – SP
– Samuel Marques – Salvador – BA
– Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
– Telma Monteiro – Juquitiba – SP
– Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
– Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
– Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
– Ricarte Almeida Santos – São Luís – MA
– Lucineth Codeiro Machado – São Luís – MA
– José Maria Ribeiro Júnior – São Luís – MA
– Joilson José Costa – São Luís – MA
– Aurilene Machado Cardoso – São Luís – MA