Archive for Novembro, 2010

Um juiz contra a cidadania

Novembro 29, 2010

“A manutenção desse magistrado [Thales Ribeiro] à frente da comarca de Dom Pedro põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que só aumenta a já desgastada imagem do Judiciário do Maranhão em nível nacional”, diz documento encabeçado pela Cáritas

POR OSWALDO VIVIANI

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato.

‘Segurança’ – Foi visto dando “segurança” ao juiz o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.

Conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.

Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.

Caso vai à OIT – De acordo com o juiz aposentado Jorge Moreno, “a situação de Dom Pedro caracteriza a tentativa de um magistrado de inviabilizar a organização sindical”. Moreno informou que o caso vai ser levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), seccional Maranhão.

Veja a seguir o documento de repúdio de mais de 60 entidades contra os “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade e o apoio dessas mesmas entidades ao direito de livre manifestação da sociedade civil organizada de Dom Pedro.

Nota de repúdio à ‘violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos’

A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas as providências cabíveis:

1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei, considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa punição como forma de coibir tal prática;

2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária, em afronta à ordem constitucional;

3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério Público da comarca;

4 – dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos, pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por abuso de autoridade;

5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e conivente com as arbitrariedades cometidas;

6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e da participação cidadã;

7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado, cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de Justiça;

8 – a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;

9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;

10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará obstáculos a apuração dos fatos;

11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do povo;

12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;

13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos e da cidadania.

Brasília, 26 de novembro de 2010

Dom Luiz Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural – ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha (Sindchap)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa Luzia
Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Médio Mearim – Bacabal
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Escola Família Agrícola – Lago do Junco/MA
Núcleo do Fórum do Turi – Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi – Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) – Humberto de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) – Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente Dutra/Ma
Pastorais Sociais da Igreja Católica/Diocese de Grajaú – Dom Pedro/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa – Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania – Esperantinópolis/Ma
Congregação das Franciscanas de Reute/Alto Alegre do Maranhão – Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA – Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA – Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici
 
Fonte: Jornal Pequeno

O juiz Thales Ribeiro de Andrade “expedindo” mandados de prisão

Novembro 26, 2010

O juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, "expedindo" mandados de prisão

A imagem acima, captada de um dos diversos vídeos realizados pelos manifestantes do ato público da última terça-feira (23) mostra o juiz da comarca de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, “expedindo” mandados de prisão: era assim, apontando aos policiais com o indicador quais “baderneiros” deveriam ser presos, que três foram levados, de camburão, à delegacia local, num gesto simplesmente arbitrário, para dizer o mínimo.

Leia mais sobre o assunto no post anterior.

Ato público é arbitrariamente repudiado em Dom Pedro/MA

Novembro 25, 2010

Manifestantes entregaram abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas a representantes do Tribunal Popular do Judiciário. Documento exige afastamento imediato do juiz Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na última terça-feira, durante manifestação em Dom Pedro, o estudante universitário Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram arbitrariamente presos. Nenhum deles recebeu cópia do mandado de prisão e foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

O episódio é, no mínimo, uma clara demonstração de abuso de autoridade: somente após seus recolhimentos ao cárcere, mandados de prisão eram “fabricados” para garantir a “legalidade” do ato: “ordens do juiz”, era como se justificavam os policiais militares e o delegado local.

Prisão anunciada – Entre os três presos, Dimas dos Santos, morador de Cantanhede, foi o segundo conduzido ao camburão – eram cinco: dois da Polícia Militar de Dom Pedro, um da PM de Presidente Dutra e dois da Força Tática. A ação repressora chegou a contar com mais de vinte policiais militares fortemente armados – metralhadoras chegaram a ser desembainhadas.

Chegou a mais de vinte o número de homens da Polícia Militar para conter uma manifestação pacífica em Dom Pedro

O mandado de prisão foi procurado pelos manifestantes. Depois de bate-boca com policiais, o documento foi apresentado: trazia os nomes de Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de finanças do Sindicato. A polícia “confiscou” a carteira de identidade de Dimas para posterior “fabricação” de seu mandado de prisão – o que só ocorreu após o mesmo chegar à delegacia.

Perseguição – Vera Lúcia há tempos vem sendo perseguida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, atualmente respondendo também por Santo Antônio dos Lopes – procurado pela reportagem, era onde o mesmo estava, em audiência, na manhã de hoje (25).

Após uma greve deflagrada pelo Sindicato em Dom Pedro, uma ordem judicial determinava o retorno dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Após 14 dias o mesmo resolveu executar a multa: em vez da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, uma motocicleta do cunhado da presidente do Sindicato, usada por ela, foi apreendida e, de acordo com o juiz, cobria um dia de multa. Os outros 13 dias, portanto, 65 mil reais, seriam descontados do salário da professora Vera Lúcia: 30% dos vencimentos bloqueados mensalmente, ela passaria os próximos 16 anos e meio “pagando o pato”. O leilão da moto está marcado para hoje (25).

Faixa carregada por manifestantes (detalhe)

Na manifestação de terça-feira passada (23) o carro de som – um trio elétrico – alugado pelo Sinserpdom foi apreendido sob a alegação de “baderna”. O recolhimento se deu antes mesmo de qualquer uso: tendo chegado antecipadamente ao local da manifestação, a estrutura de som sequer chegou a ser usada. Tanto o veículo quanto seu condutor estavam com os documentos em dia, conforme apurado pela reportagem.

Em caráter de improviso, o Sindicato alugou uma bicicleta de som que seria apreendida em sequência – conforme o ridículo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz não há um motivo para tal, a não ser a bicicleta “pertencer” ao Sindicato, que estava apenas locando-a.

Outras denúncias – O juiz Thales Ribeiro de Andrade vem sistematicamente sendo denunciado por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro. Por dar aulas em uma faculdade particular em São Luís já recebeu pena de advertência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Teve diárias de hotel pagas pela prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundef, comprovado pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais recentemente esteve envolvido em outro episódio escandaloso: a venda de psicotrópicos apreendidos para farmacêuticos da região em que atua.

Cerca de 300 pessoas participaram de ato público de repúdio ao juiz Thales Ribeiro em Dom Pedro

A manifestação de terça-feira passada demonstra a intolerância da população com os desmandos do senhor juiz: cerca de 300 pessoas participaram do ato público, que tinha por objetivo entregar a representantes do Tribunal Popular do Judiciário um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas, exigindo o afastamento imediato de Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

Diz o dito popular que “a justiça é cega”. Resta saber se a do Maranhão continuará se fingindo de surda aos anseios populares.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Thales Ribeiro de Andrade: outro juiz execrável no Maranhão

Novembro 24, 2010

DO VIAS DE FATO

Ontem, o juiz da cidade maranhense de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, extrapolou. Ele está enrolado em denúncias de agiotagem, conluio com a prefeita da cidade (Arlene Costa, do PDT), perseguição a sindicalistas e desvio de conduta no exercício da função. Por tudo isto e mais alguma coisa, a sociedade civil de Dom Pedro vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça e, organizou ontem, uma manifestação pública contra ele.

Mas Thales, numa clara demonstração de intolerância, desrespeito à democracia e abuso de autoridade, simplesmente mandou prender um grupo de manifestantes. Mandou prender! Por conta do tal juiz a polícia jogou num camburão algumas pessoas que participavam da manifestação. Ao invés de se explicar das denúncias, ele achou que podia reprimir. Além de prender as pessoas, mandou recolher o som utilizado pelos manifestantes. Um absurdo!

O parvo juiz agiu como se o Brasil fosse uma ditadura, onde o direito a manifestação, opinião e liberdade de expressão não fossem garantidos por lei. Ao todo, foram três prisões: Dimas, Marcos Robério Santos e Jorge Moreno, este último, um juiz que ficou conhecido pela defesa dos Direitos Humanos (tendo recebido um prêmio nacional nesta área) e pelas perseguições que sofreu do Tribunal de Justiça do Maranhão, exatamente, por incomodar figuras ligadas à oligarquia local, tais como o deputado estadual Max Barros (DEM), o ex-presidente da Associação dos Criadores, Claudio Azevedo e o desembargador Jorge Rachid.

Ontem, Jorge Moreno estava ao lado da sociedade civil quando era feito o legítimo protesto. Thales, atoleimado, não teria gostado também de uma reportagem publicada ontem no Jornal Pequeno, assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani, que lhe denunciava por suposto desvio de conduta. A matéria anunciava a manifestação pública que ele, depois, reprimiria com as prisões. Consta que Thales teria até discutido com o representante do Ministério Público da cidade, que, agindo dentro da lei, se negou a impedir a manifestação.

Após a lambança, o advogado Guilherme Zagallo foi procurado para garantir a liberdade das pessoas absurdamente perseguidas. Ainda a noite foram todos colocados em liberdade e tudo indica que esta é uma briga que está só começando. Cabe a sociedade maranhense ir para cima e colocar figuras como Thales Ribeiro de Andrade em seu devido lugar. Ele é um servidor público. Um empregado do povo. E se não está trabalhando direito, então, tem que ser responsabilizado por todos os seus erros, a começar pelo de ontem.

A “assessoria” de Thales – Informações que nos chegam de Dom Pedro dão conta que Antônio Gomes de Freitas, conhecido como Valentão, teria trabalhado ontem dando segurança para ao juiz Thales Ribeiro de Andrade. Antônio Gomes é o mesmo que, no mês passado, deu um tapa no rosto da agente da CPT, Márcia Pacheco.

Leia a matéria no site do Vias de Fato.

Elites controlam o sistema judicial, mostra pesquisa da USP

Novembro 18, 2010

Tese conclui que elites jurídicas provêm das mesmas famílias, universidades e classe social

Por Cida de Oliveira
Rede Brasil Atual

Há, no sistema jurídico nacional, uma política entre grupos de juristas influentes para formar alianças e disputar espaço, cargos ou poder dentro da administração do sistema. Esta é a conclusão de um estudo do cientista político Frederico Normanha Ribeiro de Almeida sobre o judiciário brasileiro. O trabalho é considerado inovador porque constata um jogo político “difícil de entender em uma área em que as pessoas não são eleitas e, sim, sobem na carreira, a princípio, por mérito”.

Para sua tese de doutorado A nobreza togada: as elites jurídicas e a política da Justiça no Brasil, orientada pela professora Maria Tereza Aina Sadek, da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH) da USP, Almeida fez entrevistas, analisou currículos e biografias e fez uma análise documental da Reforma do Judiciário, avaliando as elites institucionais, profissionais e intelectuais.

Segundo ele, as elites institucionais são compostas por juristas que ocupam cargos chave das instituições da administração da Justiça estatal, como o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça, tribunais estaduais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Já as elites profissionais são caracterizadas por lideranças corporativas dos grupos de profissionais do Direito que atuam na administração da Justiça estatal, como a Associação dos Magistrados Brasileiros, OAB e a Confederação Nacional do Ministério Público.

O último grupo, das elites intelectuais, é formado por especialistas em temas relacionados à administração da Justiça estatal. Este grupo, apesar de não possuir uma posição formal de poder, tem influência nas discussões sobre o setor e em reformas políticas, como no caso dos especialistas em direito público e em direito processual.

No estudo, verificou-se que as três elites políticas identificadas têm em comum a origem social, as universidades e as trajetórias profissionais. Segundo Almeida, “todos os juristas que formam esses três grupos provêm da elite ou da classe média em ascensão e de faculdades de Direito tradicionais, como o Faculdade de Direito (FD) da USP, a Universidade Federal de Pernambuco e, em segundo plano, as Pontifícias Universidades Católicas (PUC’s) e as Universidades Federais e Estaduais da década de 60”.

Em relação às trajetórias profissionais dos juristas que pertencem a essa elite, Almeida aponta que a maioria já exerceu a advocacia, o que revela que a passagem por essa etapa “tende a ser mais relevante do que a magistratura”. Exemplo disso é a maior parte dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), indicados pelo Presidente da República, ser ou ter exercido advocacia em algum momento de sua carreira.

O cientista político também aponta que apesar de a carreira de um jurista ser definida com base no mérito, ou seja, via concursos, há um série de elementos que influenciam os resultados desta forma de avaliação. Segundo ele, critérios como porte e oratória favorecem indivíduos provenientes da classe média e da elite socioeconômica, enquanto a militância estudantil e a presença em nichos de poder são fatores diretamente ligados às relações construídas nas faculdades.

“No caso dos Tribunais Superiores, não há concursos. É exigido como requisito de seleção ‘notório saber jurídico’, o que, em outras palavras, significa ter cursado as mesmas faculdades tradicionais que as atuais elites políticas do Judiciário cursaram”, afirma o pesquisador.

Por fim, outro fator relevante constatado no levantamento é o que Almeida chama de “dinastias jurídicas”. Isto é, famílias presentes por várias gerações no cenário jurídico. “Notamos que o peso do sobrenome de famílias de juristas é outro fator que conta na escolha de um cargo-chave do STJ, por exemplo. Fatores como estes demonstram a existência de uma disputa política pelo controle da administração do sistema Judiciário brasileiro”, conclui Almeida.

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