Archive for Abril, 2011

Justiça determina extinção de Ação Penal movida contra presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Abril 19, 2011

O presidente e a vice-presidente da OAB/MA, Mário Macieira e Valéria Lauande, acompanhados do conselheiro Moreira Serra Júnior e do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional, Charles Dias, estiveram presentes hoje (18/04) ao 2º Juizado Especial Criminal de São Luís para o julgamento da Ação Penal movida contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa.

A ação foi movida pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário do Maranhão Carlos James Moreira, sob a acusação de que o advogado Luís Pedrosa teria cometido crime de calúnia, resultando em seu afastamento do cargo em agosto de 2010.

No mês passado, a OAB do Maranhão divulgou Nota Oficial em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. O presidente Mário Macieira destacou a atuação corajosa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, ao denunciar a existência de uma organização criminosa que, nos últimos anos, passou a ter o controle do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da venda de proteção, da venda de benefícios no Sistema Prisional e, que segundo a apuração, está por trás da insuflação que levou às últimas rebeliões nas prisões do Maranhão.

Os juízes da Primeira Turma Recursal Cível e Criminal, Adinaldo Ataíde Cavalcante, José Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho, decidiram conceber, por unanimidade, Habeas Corpus, de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual e conceder ordem para determinar o trancamento da Ação Penal e sua conseqüente extinção. Luís Antônio Pedrosa teve como advogados de defesa o próprio presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Roberto Charles de Menezes Dias.

Fonte: OAB Agora, Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Maranhão

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A caneta de sangue de Roseana Sarney e o sangue de luta dos professores

Abril 18, 2011

POR HERTZ DIAS*

Gramsci e tantos outros “intelectuais militantes” diziam que a dominação de classe no capitalismo se dá por consenso/convencimento ou por coerção/repressão.Quando a primeira alternativa falha, entra em cena a segunda. Os métodos utilizados pela governadora Roseana Sarney e sua secretária de Educação Olga Simão contra os professores em greve no Estado do Maranhão confirmam essa máxima marxista. Eu mesmo tive oportunidade de participar de uma reunião na escola em que leciono com a então recém-empossada secretária de Educação. A leveza na fala e a atenção dispensada às angústias e denúncias dos professores impressionavam. Para alguns desavisados a postura dessa senhora era digna de auréolas. Pura impressão! Bastou iniciar a greve para a essência se sobrepor à aparência. O governo Roseana (PMDB/PT) resgatara sua fisionomiamais draconiana. Em primeiro lugar, assistimos a uma avalanche de notas distorcidas na imprensa que colocava os professores em condição de mercenários. Diziam que recebíamos o melhor salário do Brasil e que queríamos prejudicar os estudantes. Para isso, comparavam o salário de professores com nível superior e mais de 20 anos de sofrida docência no Estado do Maranhão com companheiros com nível médio em início de carreira em outros estados. A oligarquia Sarney usava a TV Mirante como “escudo” da juventude pobre do Maranhão e perguntava: a quem interessa essa greve? Mas o pé do governo sangrou, o tiro saiu pela culatra e atingiu seu calcanhar de Aquiles. Erraram por atacar o conjunto da categoria, grevistas e não grevistas; assanharam a categoria, as escolas foram silenciadas e o movimento ensurdeceu as ruas. A tática do convencimento de Roseana mostrava seus limites e debilidades; a “caneta” precisava sangrar em favor da repressão.

A primeira canetada de Roseana Sarney foi para financiar entidades estudantis que emergiam do submundo das escolas para tentar atacar moral e fisicamente professores. O subserviente deputado Roberto Costa (PMDB) aparece em fotos junto com “estudantes” em manifestação contra a greve em frente à sede do sindicato. Ao seu lado, um carro de placa branca do governo do Estado “alimentava” os jovens com panfletos, água e lanches. Houve tentativa de invasão da sede do sindicato. A segunda canetada repressiva do governo partiu do judiciário. Só para lembrar Gramsci, é na esfera político-jurídica que se encontra o “punho de aço” do Estado. Ou seja, é onde se concentra a repressão. O desembargador Marcelo Carvalho Filho julgava a greve ilegal, com base em argumentos pra lá de inescrupulusos. Engana-se quem pensa que esse senhor tomou uma decisão judicialmente equivocada. Pelo contrário, a decisão foi política. Considerar que greve na educação coloca a vida dos indivíduos em risco de morte enquadrando-a na Lei 7.783/89 é um ato que, se vivêssemos de fato numa democracia, seria suficiente para arrancar a toga e cassar o diploma desse senhor. Mas, como já afirmamos, essa foi uma decisão politicamente correta no universo de injustiças que sustenta o grupo Sarney. O mesmo ato judicialmente insano foi praticado no STF pelo ministro Ricardo Lewandowski, que negou prosseguimento ao pedido do sindicato. Uma grave demonstração de que as garras do grupo Sarney estão fincadas no conjunto das instituições do Estado brasileiro e não apenas do Maranhão. Aqueles educadores que alimentavam ilusões no judiciário e na democracia burguesa foram obrigados a rever suas posições. Com tanto descalabro, o sangue da categoria ferveu e o pulso bateu mais forte. Roseana Sarney apostava suas fichas no STF, mas a categoria apostou nas mobilizações.

A continuidade da greve foi ratificada em assembleia no dia 7 de abril com cerca de 3 mil professores. O governo de Roseana entrava em um frenético desespero. No dia seguinte (sexta-feira) realizaram uma reunião com a susserania do governo e no sábado com dezenas de diretores de escolas. O governo exigia dos seus vassalos fidelidade plena. Uma onda de terror tomou conta da educação pública do Maranhão. Eram telefonemas e mais telefonemas aos professores. Especialmente aos contratados e recém-nomeados, ameaçando-os de devolução ou mesmo de demissão, conforme ocorreu no município de Barra do Corda. Uma “força-tarefa” nunca vista na educação do Maranhão foi montada em caráter de urgência pelo governo. A maioria das escolas foi ocupada por técnicos da Seduc (Secretaria de Educação) para desempenhar uma função não prevista na LDB, a de capataz de governo. O estado de exceção foi instalado. Grevistas estão sendo tratados com quadrilheiros, alunos como detentos e as escolas como presídios. Correntes e cadeados novos impedem alunos de sair e professores grevistas de entrar nesses recintos públicos. Muitos professores estão acuados, outros aterrorizados, alguns foram internados com crise de nervos. Tudo isso deveria ser suficiente para a direção do Sinproesemma (CTB) excluir do Estatuto do Educador a famigerada Avaliação de Desempenho, sob pena de essa mesma avaliação tornar-se o último tijolo da muralha que tenta fazer da escola pública um feudo da oligarquia Sarney.

Ouço, como piada, diretores e os ditos “técnicos” dizerem que, por serem professores, são solidários à nossa luta, mas que, por outro lado, nada podem fazer a não ser cumprir as ordens “supremas”. Solidariedade seria entregar os cargos ou pelo menos se negarem a cumprir ordens punitivas contra colegas de profissão. Mas não! As escolas foram lacradas. Vários professores foram substituídos por outros que não aderiram à greve, numa clara tentativa de jogar a categoria contra a própria categoria. Infelizmente, entre os trabalhadores há aqueles que se submetem a situações humilhantes e indignas. Mas há aqueles, uma maioria absoluta, que trazem nas veias o sangue lutador. Continuam nas ruas, fazendo aquilo que podem, enfrentando diretores, jornalistas reacionários e as ameaças de exoneração. Até a principal BR do Maranhão foi bloqueada no intuito de desbloquear as negociações emperradas pelo autoritarismo neofacista do governo do Estado. A greve de uma categoria foi transformada em guerra de classe. Gostaria de saber aonde os “coveiros” da luta de classe, especialmente os pós-modernos, irão enfiar suas caras e teorias? Neste contexto, a razão comunicativa da sociedade dialógica de Habermas não passa de um cadáver fantasmagórico, morto pela realidade concreta, apesar de existir apenas como idealismo infantil no mundo capitalista. Repito, essa greve é uma guerra de classe contra classe.

Vergonhoso também é o papel que o PT e a CUT do Maranhão assumem nesse mesmo cenário. E preciso lembrar que o PT é parte desse governo, tem o vice-governador e alimenta a caneta de Roseana Sarney com o sangue de nossa classe. A CUT se esconde e não lança uma única nota em apoio à greve dos professores. Na verdade, lideranças históricas da CUT e do PT estão envolvidos até a medula nos casos de corrupção da Fapema do Incra. Assim, como a categoria enterrou simbolicamente a governo de Roseana Sarney no ultimo dia 15 de abril, aos militantes desse PT um gesto importante para a greve seria se desfilarem em massa desse partido, desenterrando-o dos seus corações e mentes.

É lamentável ver tamanha covardia com uma categoria de homens e mulheres que passam mais tempo com os filhos da comunidade onde estão localizadas suas escolas do que com seus próprios filhos. É lamentável ouvir jornalistas como Roberto Fernandes que sempre nutriu uma grande simpatia da classe trabalhadora desse estado reproduzindo fielmente o discurso criminalizador de seus patrões da Mirante. Espero que o espírito desse camarada não esteja assombrado pelos “fantasmas” que rondam a Assembleia Legislativa do Maranhão. Na verdade, não são apenas os educadores que estão na alça de mira desse governo, mas a juventude de periferia que igualmente clama por uma educação de qualidade. “Prefiro ficar com sede até o final do horário do que beber essa água com gosto de esgoto”, assim desabafou uma aluna da escola Paulo XVI após aderir ao ato dos professores no bairro Cidade Operária. Não tenho dúvida que aqueles que negam uma educação de qualidade para esses jovens são os mesmos que entopem os bairros de periferia com crak, merla e armas. Essa é a politica de mão dupla do governo Roseana para a juventude pobre e negra. Os familiares dos 18 massacrados em Pedrinhas que os digam.

Eu, particularmente, não acredito na possibilidade de universalização da educação pública no capitalismo, nem muito menos que a educação irá resolver os graves problemas estruturais desse modo de produção. Na hierarquia de organização da sociedade capitalista a escola é um importante espaço de disputa por poder, mas não é dela que emana o poder dos que controlam a sociedade como um todo. No entanto, entendo que a luta por uma educação pública de qualidade é uma tarefa que não devemos abrir mão de jeito algum, especialmente num estado como o Maranhão que ocupa os mais baixos IDHs do Brasil. A luta por uma educação libertadora deve ser parte da luta por uma sociedade de homens e mulheres livres. Por isso continuo orgulhoso em ser professor da escola pública e de, juntamente com outros/as companheiros/as, dedicar uma parte preciosa de minha vida para lutar por uma educação pública e de qualidade, em que pese todo e qualquer tipo de retaliação.

*Hertz Dias é graduado em História, mestre em Educação e militante da CSP Conlutas-MA.
Artigo originalmente publicado no blogue Educação Com Lutas. Grifos do TPJ.

Mais um escândalo no Parquet: Fátima Travassos exonera procurador em retaliação

Abril 15, 2011

No último dia 24 de março o Tribunal Popular do Judiciário noticiou que os procuradores de justiça José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho protocolaram, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro, a promotora Núbia Zeile e a corregedora-geral Selene Coelho de Lacerda, “ante irregularidades na prática de concessão de diárias”. Releia a matéria do TPJ e o citado documento.

Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Patrimônio Público e Fiscal da Probidade Administrativa, José Henrique Marques Moreira foi exonerado do cargo na última terça-feira, 12 de abril. Para seu lugar, na mesma data, foi nomeada Mariléa Campos dos Santos Costa, promovida ao cargo de procuradora de justiça pela Procuradora Geral.

Não se tem notícia de qualquer ilícito ou desvio cometido por Moreira, considerado um “papa” quando o assunto é patrimônio público e probidade administrativa. A exoneração é tão-somente demonstração de poder de Fátima Travassos, que trata o Ministério Público como se fosse coisa sua em vez de instituição pública.

Veja aqui a portaria que exonera Moreira e a que nomeia Mariléa. Além das denúncias do documento impetrado no CNMP por Moreira e Carvalho Filho, devem ser investigadas também estas “travassuras”.

Sindsemp quer apurar conduta do coordenador de comunicação do MPMA

Abril 8, 2011

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão – SINDSEMP ajuizou na Procuradoria Geral de Justiça, no último dia 5, pedido de sindicância para apurar a atual conduta do chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão, Tácito de Jesus Garros, acerca dos possíveis atos de improbidade administrativa e descumprimento dos deveres funcionais do servidor público.

A sindicância pede a investigação sobre a suposta omissão por parte do atual coordenador em relação a uma matéria produzida pela Coordenação de Comunicação do Ministério Público sobre o aumento repentino do preço dos combustíveis na capital maranhense, investigado pela Promotoria de Justiça da Defesa da Ordem Tributária e Econômica.

Leia a matéria completa no site do Sindsemp.

Fátima Travassos constrange promotor e barra presença de Doracy Reis em cerimônia

Abril 1, 2011

GILBERTO LÉDA

A procuradora-geral de Justiça do Maranhão, Fátima Travassos, deu mais um show de indelicadeza, na última quinta-feira (31).

Durante a cerimônia de apresentação do relatório elaborado pelo Ministério Público do Maranhão sobre as condições de funcionamento das 320 escolas públicas de São Luís ela simplesmente barrou a presença da promotora Doracy Reis na mesa diretora dos trabalhos.

Doracy é presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão (AMPEM) e uma das principais opositoras de Travassos. Ela seria convidada para fazer parte da mesa pelo promotor da Educação Paulo Avelar, responsável pela apresentação.

Antes de a cerimônia começar, Fátima Travassos soube que haveria o convite e tratou de enquadrar Avelar. Exigiu respeito e disse que era a procuradora-geral.

Paulo Avelar rebateu: “E eu sou promotor”.

Não teve jeito.

Doracy ficou mesmo na platéia, mas não sem uma referência ao mesmo tempo elogiosa e constrangida do promotor.

“A primeira pessoa que eu quero cumprimentar é a promotora Doracy Reis. Por mim, ela estaria na mesa”, disse ele, diante de uma platéia envergonhada.

Farsa tragicômica é desmontada em seis atos

Abril 1, 2011

Na última segunda-feira o Tribunal Popular do Judiciário publicou cá no blogue e-mail da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão que convocava para uma entrevista coletiva, que seria realizada na manhã seguinte.

Em sequência, publicou-se outro e-mail, do mesmo remetente, cancelando a entrevista coletiva.

O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica José Osmar Alves, que concederia a entrevista coletiva, cancelou-a, alegando uma enfermidade.

Em seis atos o jornalista Itevaldo Jr. desmontou a farsa tragicômica: saudável, o promotor foi visto em uma festa de aniversário de uma colega, no local e horário da coletiva cancelada.

Venda de gasolina tem indícios de cartel

Abril 1, 2011

ÉRIKA PINHEIRO ROSA
EDITORA DE ECONOMIA

A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) constatou indícios de cartel no mercado de revenda da gasolina comum em São Luís. A análise do comportamento dos preços do combustível em postos da capital maranhense, realizada no período da última semana de fevereiro até o início de março deste ano, foi encaminhada quarta-feira ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), do Ministério da Justiça, para as devidas providências.

As análises da ANP mostraram que a variação de preços da gasolina comum, que até meados de fevereiro era de R$ 0,40, pois o combustível era vendido por R$ 2,30 até R$ 2,70, passou para uma diferença de apenas R$ 0,12, com os preços de tabela variando de R$ 2,70 a R$ 2,82 nos postos da capital.

A agência também apurou que, a partir de 20 de fevereiro, a margem bruta de lucro dos postos de São Luís – incluindo custos e impostos da atividade de revenda – dobrou, passando de R$ 0,20 a R$ 0,25 no início do ano, para R$ 0,50 por litro de gasolina comum no período do fim de fevereiro ao início de março. Todas essas constatações feitas pela ANP configuram a formação de cartel, um crime contra a ordem econômica.

De acordo com o Art.10 da Lei 9.478 (Lei do Petróleo), cabe à ANP comunicar ao Cade e à SDE fatos que possam configurar indícios de infração à ordem econômica. A agência informou ainda que já havia enviado nota com análise similar no fim de 2009 com conclusões que apontavam indícios de cartel na revenda de combustíveis em São Luís.

Ontem, a ANP informou que fez a sua parte e caberá ao Cade a partir de agora dar prosseguimento à investigação, com base na análise feita. Normalmente nessas situações o conselho passa a monitorar o mercado para apurar a concorrência desleal. Se os indícios de crime contra a ordem econômica se tornarem evidentes, o Cade poderá solicitar à ANP a interdição ou o cancelamento do registro do posto de combustível infrator.

Histórico – A ANP havia aberto procedimento administrativo no dia 23 de fevereiro para investigar o aumento generalizado de preços dos combustíveis em postos de São Luís, ocorrido uma semana antes, e identificar se havia cartelização do setor.

Embora não seja competência da agência regular os preços dos combustíveis, a ANP informou na ocasião que, caso fosse verificado algum ‘artificialismo’ para o aumento de preços – ou cartelização – durante a investigação, o resultado seria encaminhado ao Cade, para as medidas cabíveis. E foi o que ocorreu esta semana.

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Matéria d’O Estado do Maranhão (acesso mediante senha para assinantes). Essas o assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão, digo, o Chefe da Coordenação de Comunicação do Ministério Público do Maranhão Tácito Garros não conseguiu impedir a publicação.