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Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho

Janeiro 27, 2012

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Thales Ribeiro de Andrade: outro juiz execrável no Maranhão

Novembro 24, 2010

DO VIAS DE FATO

Ontem, o juiz da cidade maranhense de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, extrapolou. Ele está enrolado em denúncias de agiotagem, conluio com a prefeita da cidade (Arlene Costa, do PDT), perseguição a sindicalistas e desvio de conduta no exercício da função. Por tudo isto e mais alguma coisa, a sociedade civil de Dom Pedro vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça e, organizou ontem, uma manifestação pública contra ele.

Mas Thales, numa clara demonstração de intolerância, desrespeito à democracia e abuso de autoridade, simplesmente mandou prender um grupo de manifestantes. Mandou prender! Por conta do tal juiz a polícia jogou num camburão algumas pessoas que participavam da manifestação. Ao invés de se explicar das denúncias, ele achou que podia reprimir. Além de prender as pessoas, mandou recolher o som utilizado pelos manifestantes. Um absurdo!

O parvo juiz agiu como se o Brasil fosse uma ditadura, onde o direito a manifestação, opinião e liberdade de expressão não fossem garantidos por lei. Ao todo, foram três prisões: Dimas, Marcos Robério Santos e Jorge Moreno, este último, um juiz que ficou conhecido pela defesa dos Direitos Humanos (tendo recebido um prêmio nacional nesta área) e pelas perseguições que sofreu do Tribunal de Justiça do Maranhão, exatamente, por incomodar figuras ligadas à oligarquia local, tais como o deputado estadual Max Barros (DEM), o ex-presidente da Associação dos Criadores, Claudio Azevedo e o desembargador Jorge Rachid.

Ontem, Jorge Moreno estava ao lado da sociedade civil quando era feito o legítimo protesto. Thales, atoleimado, não teria gostado também de uma reportagem publicada ontem no Jornal Pequeno, assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani, que lhe denunciava por suposto desvio de conduta. A matéria anunciava a manifestação pública que ele, depois, reprimiria com as prisões. Consta que Thales teria até discutido com o representante do Ministério Público da cidade, que, agindo dentro da lei, se negou a impedir a manifestação.

Após a lambança, o advogado Guilherme Zagallo foi procurado para garantir a liberdade das pessoas absurdamente perseguidas. Ainda a noite foram todos colocados em liberdade e tudo indica que esta é uma briga que está só começando. Cabe a sociedade maranhense ir para cima e colocar figuras como Thales Ribeiro de Andrade em seu devido lugar. Ele é um servidor público. Um empregado do povo. E se não está trabalhando direito, então, tem que ser responsabilizado por todos os seus erros, a começar pelo de ontem.

A “assessoria” de Thales – Informações que nos chegam de Dom Pedro dão conta que Antônio Gomes de Freitas, conhecido como Valentão, teria trabalhado ontem dando segurança para ao juiz Thales Ribeiro de Andrade. Antônio Gomes é o mesmo que, no mês passado, deu um tapa no rosto da agente da CPT, Márcia Pacheco.

Leia a matéria no site do Vias de Fato.

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Setembro 10, 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

TJMA investigará magistrado acusado de trabalho degradante

Setembro 1, 2010

O juiz Marcelo Testa Baldochi deverá responder a Processo Administrativo Disciplinar (PAD) perante o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Nesta terça-feira (31/08), os conselheiros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiram, por unanimidade, que o tribunal terá que apurar as denúncias de que o magistrado mantinha trabalhadores em condições degradantes na fazenda Pôr do Sol, de sua propriedade. O relator da revisão disciplinar (0005314-39.2009.2.00.0000) conselheiro Paulo de Tarso Tamburini considerou necessária a apuração das denúncias contra o juiz.

O TJMA havia decidido, em 2007, pelo arquivamento da denúncia contra o juiz. Naquele ano, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Emprego expediu 24 autos de infração para o juiz, em decorrência de a equipe ter encontrado na fazenda Pôr do Sol trabalhadores em condições precárias de trabalho. A fazenda está localizada a aproximadamente 150 km do município de Açailândia. De acordo com a revisão disciplinar, os trabalhadores encontrados no local não tinham carteira assinada, não recebiam pagamento regular e nem possuíam equipamentos apropriados para execução dos trabalhos.

Na época da denúncia contra o juiz Marcelo Testa Baldochi, o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, atual presidente do TJMA, votou pela instauração do processo administrativo disciplinar contra o magistrado. Contudo, 11 desembargadores do tribunal votaram pelo arquivamento da denúncia. Com a decisão do Conselho, o TJMA deverá instaurar definitivamente o PAD contra o juiz. Segundo o conselheiro Paulo de Tarso Tamburini, “as denúncias, sem qualquer juízo antecipado de valor, demonstram indícios de irregularidades que merecem melhor apuração”.

EN/MM
Agência CNJ de Notícias

Luzienses ratificam denúncias feitas ao Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 5, 2010

Processo que acusa manifestantes está “desaparecido”. Assunto já ganhou repercussão nacional.

POR ZEMA RIBEIRO

Mais de 40 luzienses estiveram ontem (4) em São Luís. Eles vieram entregar na Corregedoria de Justiça e na Procuradoria Geral de Justiça representações pedindo a apuração de fatos até hoje não esclarecidos, ocorridos após a posse de Ilzemar Oliveira Dutra (PPS), que obteve apenas o segundo maior número de votos nas eleições. Zemar, como é conhecido, governou por nove meses, até ter seu diploma cassado por unanimidade pelo TSE, em setembro de 2009. Ele já havia sido prefeito de Santa Luzia entre 1997 e 2004.

Os luzienses em frente ao prédio da Justiça Federal em São Luís. Foto: divulgação

“Nós votamos em Doutor Márcio [o atual prefeito Márcio Leandro Antezanda Rodrigues, do PDT] por que o promotor afirmou que sua candidatura era válida, às vésperas das eleições”, afirmaram vários manifestantes, em visita à sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

História – O município de Santa Luzia teve incendiados os prédios do Fórum de Justiça, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores na madrugada de 31 de dezembro de 2008 para 1º. de janeiro de 2009. Uma lista apócrifa circulou, à época, sofrendo complementações e chegando a 64 nomes de “vândalos” e “foragidos”, incriminados em um processo, hoje “desaparecido”, por “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

A lista já circulava antes do protesto. “Eu mesmo fui avisado que deveria deixar de andar com alguns amigos meus, se não meu nome iria parar na lista e eu seria preso. Isso era ainda no Natal de 2008. Respondi simplesmente que não devia nada a ninguém”, afirmou o estudante de direito João Francisco Lisboa*, que mora em São Luís e vai constantemente à Santa Luzia visitar parentes e passar férias.

“Algumas pessoas que constavam da lista, à época, foram cooptados pelo então prefeito e tiveram seus nomes retirados. Outros não denunciam por temerem o que pode lhes acontecer”, continua. “O promotor Joaquim [Ribeiro de Souza Júnior] afirmou, por exemplo, que não acreditava que uma funcionária da prefeitura, cedida ao fórum, pudesse ter participado de qualquer ato que pudesse colocar seu nome na lista e retirou-o. Não sei qual a relação deles”.

Tortura – Mais de 10 mil pessoas acamparam em frente aos prédios públicos que viriam a ser incendiados. A manifestação pacífica teve início dia 29 de dezembro de 2008 e durou até o réveillon. “Não sabemos quem incendiou os prédios. Pode ser que pessoas tenham se infiltrado no movimento, não temos como saber. Mas é estranho, por que havia ostensiva vigilância policial e o fogo começou a comer de trás pra frente. Quem queimou entrou pelos fundos e nós estávamos acampados em frente”, afirmou o lavrador Antonio Vieira*

Após o ocorrido, na madrugada, manifestantes dispersaram-se, regressando às suas casas. A caminho do povoado Floresta, diversos homens foram torturados por policiais. Quem relata é o também lavrador Erasmo Dias*: “Derrubaram a gente no chão, bateram na gente de cassetete, pisaram. Eu recebi uma pisada que até hoje sinto dor nos rins. Outro companheiro que não está aqui teve um cassetete enfiado…”, não chega a completar a frase, com vergonha. “De lá nos levaram em dois camburões até a delegacia de Santa Luzia, o tempo todo os policiais chamando a gente de ‘vagabundos’. Depois fomos levados até a delegacia de Santa Inês em um carro da secretaria de educação do município. Em Santa Inês passamos mais de um dia presos, sem mandado, sem nada”, continua. Apesar de não haver sinais de arrombamento nos prédios, armas apreendidas no Fórum desapareceram. “Restaram apenas umas espingardas velhas. Á época, apesar de em recesso pelas festas de fim de ano, Prefeitura e Fórum recebiam, à noite, visitas de pessoas, provavelmente subtraindo documentos”.

“Eu passei foi 63 dias preso”, conta o comerciante José de Ribamar Tribuzi*, “sem mandado, sem nada. Queriam por força que eu dissesse o nome de pessoas para serem incluídas na lista. Sou muito ocupado, trabalho cerca de 12 horas por dia. Só sei dar conta da minha vida mesmo”. Ele foi solto após a expedição de um habeas corpus coletivo. Ainda segundo ele, o promotor tinha conhecimento da situação: “Um irmão de nossa igreja foi até ele pedir por mim. Ele disse que minha soltura só dependia de mim, mas que eu não estava querendo colaborar. Até hoje não fui ouvido por nenhuma autoridade. Só tive voz no Tribunal Popular do Judiciário”.

Luzienses querem a apuração dos fatos e protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foto: divulgação.

Repercussão – A revista CartaCapital, em sua edição de nº. 603, de 7 de julho de 2010, trouxe a matéria O povo quer justiça, assinada pelo jornalista Leandro Fortes. Três páginas da revista descortinavam uma série de desmandos do poder judiciário maranhense, incluindo o “caso Santa Luzia”. Duas associações de juízes e promotores, além do promotor da comarca de Santa Luzia, escreveram cartas à publicação, que as veiculou. As cartas refutavam as acusações. O assunto também repercutiu em diversos blogues, na internet.

Sumiço – Os mais de 40 luzienses que estiveram ontem na capital foram à Justiça Federal obter um “nada consta” acerca do processo que supostamente corre contra quem teve seu nome incluído na famigerada “lista”. A justiça comum não tinha competência para instruir o processo, mas o fez, o que inclusive acarretou a prisão de várias pessoas no município – mesmo sem o cumprimento dos ritos necessários; depois, o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Documento obtido pelos luzienses informou-lhes que lá não há processo nenhum tramitando sobre o assunto. Misteriosamente também não está em Santa Luzia.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA comprometeu-se com a apuração dos fatos em audiência. Foto: divulgação

Representações assinadas pelos cidadãos foram entregues em São Luís na Justiça Federal e na Procuradoria Geral de Justiça pedindo a apuração dos fatos (leia as representações aqui e aqui). Os luzienses também foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH-OAB/MA). A audiência foi presidida pelo advogado Diogo Cabral, que informou que os fatos seriam apurados e encaminhados às autoridades competentes.

*Nomes fictícios. Os denunciantes temem represálias.

População de Santa Luzia ratificará denúncias feitas no Tribunal Popular do Judiciário e revista CartaCapital

Agosto 3, 2010

Sugestão de pauta

A matéria O povo quer justiça, assinada por Leandro Fortes na edição de nº. 603 da revista CartaCapital, desagradou magistrados no Maranhão. Duas associações de juízes e promotores tiveram cartas publicadas na revista, refutando o conteúdo do texto do jornalista.

O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da comarca de Santa Luzia, foi um dos que escreveu à revista, eximindo-se das acusações que recebeu nas audiências do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), realizadas em 2009 em cinco regiões do estado.

Mais de 40 pessoas do município estarão amanhã em São Luís. Os populares entregarão na Corregedoria de Justiça e no Ministério Público um pedido de apuração sobre o ocorrido. O processo contra os acusados de terem incendiado o fórum do município está “desaparecido”. Eles irão, também, reforçar o TPJ. Segundo eles, a atenção aos problemas do município só se deu após a visita da caravana do movimento.

As denúncias feitas quando do Tribunal Popular do Judiciário, noticiadas na revista CartaCapital, serão ratificadas. Segundo os organizadores da caravana, a mesma ajuda a dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população de Santa Luzia, sobretudo os que dizem respeito ao poder judiciário. Ainda de acordo com eles, o promotor anunciou denúncia contra o prefeito por abuso de poder econômico, mas o processo nunca teve andamento.

*

Pauta, entrevistas e maiores informações: Jeovane Lima – (98) 8137-1650, Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609

CNJ afasta também o juiz Megbel Abdalla

Fevereiro 12, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Megbel Abdalla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública da capital, foi afastado ontem das suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ acatou relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp, baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Megbel Abdalla e outros sete juízes de praticar irregularidades.

Megbel Abdalla é o terceiro magistrado que o CNJ afasta no Maranhão nos últimos seis meses. O CNJ decidiu pelo seu afastamento por 10 votos a dois. Um dos votos divergentes foi do conselheiro Leomar Barros Amorim.

Na última terça-feira, o conselho afastou José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

A decisão no caso de Megbel Abdalla – tanto quanto as relativas aos juízes Arimatéia e Sauáia – não representam o julgamento das irregularidades apontadas nos relatórios. Trata-se de uma decisão preliminar. O conselho analisa se acata ou não as denúncias e se afasta ou não os juízes diante da consistência dos indícios. Nos três casos optou pelo afastamento até o julgamento final.

Avocação – As denúncias contra Megbel Abdalla constam da Sindicância nº 2009.10.00.00849-5. O processo de Megbel Abdalla foi o primeiro a ser avocado pelo CNJ em abril de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma ‘tese’ da desembargadora Cleonice Freire, segundo a qual Megbel Abdalla não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura.

A desembargadora defendeu ainda que, por ser mais antigo e ter figurado duas vezes na lista quíntupla para a vaga de desembargador, “seria prejudicado por um juiz corregedor que tivesse interesse em ir para a Corte”. Ela é hoje vice-presidente do TJ-MA.

Na época, o procedimento investigatório proposto contra o juiz Megbel Abdalla pela Corregedoria Geral de Justiça foi derrubado pelo pleno do Tribunal de Justiça por 15 x 4.

Um mês depois de ter avocado o processo contra o juíz Megbel Abdalla, o CNJ avocaria todos os demais procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

CÚPULA DO TJ-MA NÃO SE MANIFESTA

A cúpula do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) silencia sobre o afastamento de três juízes da magistratura estadual pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Tanto o presidente do tribunal, desembargador Jamil Gedeon Neto, quanto o desembargador Antônio Guerreiro Júnior, corregedor-geral de Justiça, não se manifestarão sobre os processos.

As decisões dos desembargadores Jamil Gedeon e Guerreiro Júnior de não se pronunciar foram informadas pelas assessorias de comunicação do TJ-MA e da Corregedoria de Justiça. O CNJ afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível, em novembro passado, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira. Ontem, também foi afastado de suas funções o juiz Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública. Os juízes responderão a Processos Administrativos Disciplinares (PAD), no CNJ.

Além de Sauáia, Arimatéia e Abdalla, o Conselho Nacional de Justiça julga denúncias contra outros cinco juízes maranhenses. Todos os relatórios das sindicâncias instauradas devem ser apreciados até o mês de abril.

A assessoria do tribunal informou que o presidente Jamil Gedeon “não se manifesta sobre processos que tramitam no CNJ”. Os processos contra os magistrados que transitam no conselho nacional estão sob sigilo. Já a assessoria da CGJ comunicou que o corregedor Gerreiro Júnior “não se pronuncia sobre decisões do CNJ, elas são para serem cumpridas”.

A assessoria da CGJ advertiu que aguarda comunicado oficial do conselho nacional para tratar da substituição dos magistrados afastados nesta semana. Juízes auxiliares da entrância final é que ocuparão as varas de Megbel Abdalla e José Arimatéia.

Amma – O presidente da Associação do Magistrados do Maranhão (Amma), Gervásio dos Santos Júnior, em entrevista a O Estado, pregou que todas as denúncias devem ser apuradas e investigadas, mas que não se faça generalizações. “Não temos como negar que esses episódios são ruins para a imagem da magistratura. Porém, temos que fugir das generalizações. Os juízes não são todos iguais. A direção da Amma entende que as denúncias sejam apuradas”, declarou o presidente da Amma.

Gervásio Santos destacou que a decisão tomada pelo CNJ nos três casos inicia um processo, não é uma decisão terminativa. “Na verdade, as decisões do conselho foram para iniciar o processo. O afastamento provisório dos magistrados é o entendimento do CNJ para que não tenha prejuízos à investigação e que os magistrados tenham ampla defesa”, disse ele.

O presidente da Amma ressaltou que a entidade tem uma história de compromisso com a ética e a transparência, e que as decisões tomadas pelo CNJ, nesses casos, não refletem a atuação da maioria da magistratura do Maranhão.

OAB TAMBÉM VAI APURAR DENÚNCIAS CONTRA ADVOGADOS

Presidente Mário Macieira não pretende aguardar decisão do CNJ e vai solicitar todas as informações referentes a favorecimentos de associados

O presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), advogado Mário Macieira, afirmou ontem, em entrevista a O Estado, que requisitará os documentos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para analisar se houve conduta irregular de advogados nos processos que originaram o afastamento de três juízes da Justiça estadual.

“Não vou esperar pelo expediente do CNJ. Solicitaremos todos os documentos e vamos averiguar se houve efetivamente participação de advogados nas irregularidades apontadas nas sindicâncias do CNJ. Se análise indicar alguma irregularidade, vamos instaurar o processo ético discplinar”, declarou Macieira.

Após os julgamentos dos relatórios da sindicâncias dos juízes Megbel Tannus Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, ontem, e de José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível, na última terça-feira, o corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, informou que encaminhará as cópias das sindicâncias para a OAB nacional e para a seccional maranhense para apurarem as condutas dos advogados beneficiários das decisões dos magistrados afastados.

Mário Macieira recordou que, nos últimos dois anos, a OAB-MA se manifestou publicamente contra casos de corrupção ocorridos no Maranhão e que a entidade não pode deixar de apurar as denúncias contra os seus próprios membros.

“O combate à corrupção tem sido um mote forte nas gestões da OAB. A entidade tem se manifestado publicamente nos casos mais diversos, portanto entendo que a OAB tem que esclarecer as denúncias que ocorram contra seus próprios membros. Tem que ser feito”, ressaltou Macieira.

Segundo o presidente da OAB-MA, os advogados que participam de atos ilegais, irregulares colaboram para o enfraquecimento de toda a classe. Caso algum advogado venha a responder um processo, ele será julgado pelo Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da ordem. Os processos que eventualmente sejam instaurados tramitarão sob sigilo na OAB-MA.

O Estado do Maranhão, 11.fev.2010. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/02/11/pagina170125.asp (acesso mediante senha para assinantes)

Tribunal Popular: por um novo Judiciário

Janeiro 25, 2010

POR RICARTE ALMEIDA SANTOS*

Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores desafios da contemporaneidade é a democratização da Justiça e das instituições judiciárias. Essas instituições foram historicamente construídas em estruturas conservadoras, sustentadas e sustentadoras do privilégio, e não na noção de direito. Esta é a grande questão.

Enquanto no seio da sociedade essa noção de direito se amplia, em um contexto de multiplicidades, de pluralidades culturais, de diversidades de atores e demandas sociais, o poder judiciário parece parado no tempo, quem sabe, ainda na monarquia, tal a sua noção de corte, que ainda ostenta com todo o garbo, sua pseudo nobreza tão bem estampada (apenas) na pose e na aparência opulenta de seus integrantes.

Sua forma de organização cristalizada no passado, sua prática viciada na troca de favores e privilégios, não dá mais conta de responder aos novos atores e demandas do atual contexto de direitos, em ampliação e complexidade.

Na forma e na estrutura arcaica, já corroída, em que está assentado o judiciário, teme-se que já tenha caído sobre as cabeças de juízes e desembargadores. Só eles ainda não perceberam. A cada escândalo, o ridículo. Tanto da ação viciada quanto do argumento para justificá-la.

Os próprios relatórios das instâncias oficiais de controle já revelavam um quadro trágico do Judiciário no Maranhão. Juízes fantasmas, vendas de sentenças, pouca produtividade dos magistrados, ausência e/ou pouca presença de juízes nas comarcas, recebimento de diárias indevidas, enfim, um sem fim de práticas lesivas ao erário e aos princípios da ética e da lei. Com uma situação grave como essa, nos cabe indagar quais as consequências desse quadro para a sociedade, que é quem paga a conta e maior interessada; como essa situação se materializa na vida das pessoas que precisam de justiça?; Quais as consequências de tudo isso?; como responsabilizar os culpados?; quem são os maiores prejudicados e prejudicadas nessa história de violação e negação de direitos?

A idéia da realização do Tribunal Popular do Judiciário era essa. Buscar, junto ao homem e à mulher comum, da quebradeira de coco, do ribeirinho, do quilombola, do indígena, do lavrador, da professora, do camelô, do pequeno comerciante, do funcionário público, essas respostas. Foi um processo rico, plural, místico, vibrante e representativo territorialmente. Todas as grandes regiões do estado participaram e se envolveram na grandiosa experiência de mobilização, formação e denúncia. Há hoje outro sentimento, há um clamor de justiça no ar. Foi a primeira vez no país que a sociedade se mobilizou livremente com suas próprias forças para discutir o poder judiciário.

A participação nas caravanas e comitivas do Tribunal Popular do Judiciário pelos municípios do interior maranhense nos possibilitou constatar um quadro ainda mais grave da situação do poder Judiciário. Trata-se de uma situação endêmica, comprometendo a vida de milhares de famílias. Há uma distância muito grande entre o cidadão comum e o poder judiciário.

São as mais diferentes situações, causadas pela cegueira, pela omissão, pela ausência, pela conivência e, até mesmo, pela ação direta de integrantes do Poder Judiciário na negação e violação do(s) Direito(s), especialmente, dos mais pobres e desvalidos.

Aquela determinação constitucional, de que cabe ao Estado a garantia da dignidade da pessoa humana, constante nos primeiros parágrafos da nossa Constituição Federal, passa ao largo da prática jurisdicional da maioria dos nossos magistrados.

A impressão que se tem é de que o Judiciário ainda não chegou à república; de que ainda não compreendeu o atual momento que se vive, de complexidade, de contradições, de maior acesso à informação, de ampliação e difusão dos direitos. Seus integrantes ainda não entenderam sua condição e responsabilidade de servidores públicos, com um papel da maior relevância, diria fundamental, para a democracia e para os Direitos Humanos.

Os muitos depoimentos, denúncias, provas que temos recolhidos, tudo gravado e filmado – material que em breve fará parte de um documentário sobre o Judiciário do Maranhão, que será apresentado em todo o Brasil e em diversas partes do mundo –, têm nos mostrado a face, o grito, o clamor dos que não são vistos nem ouvidos pelo Judiciário.

São casos de aposentadorias e pensões de pobres viúvas e mães, repousando três, quatro, e até oito anos nas gavetas de juízes. Um direito covardemente negado em larga escala, muitas vezes por que a outra parte é o poder público municipal, com quem grande parte dos juízes nutre uma relação de muita proximidade e dependência.

Recorrentes também são os casos de viúvas e órfãos que caem na mendicância em função de seus pedidos de pensão ou aposentadoria adormecerem por anos nas gavetas dos fóruns e comarcas. São inúmeros os registros em nossas caravanas do Tribunal Popular de processos de pedidos de pensão ou aposentadoria que já extrapolaram uma década no aguardo de uma decisão judicial.

Imagine o que isso significa na vida de uma mãe viúva com quatro, cinco ou mais filhos para criar. Assim como as aposentadorias e pensões, outros casos considerados corriqueiros de direitos individuais e coletivos se acumulam nas salas dos juízes. Por outro lado, famílias inteiras comprometidas, vendo o tempo passar e nada de direito, de justiça efetivados.

É “moda”, pelos municípios do interior maranhense, os casos de empréstimos consignados fraudulentos em nome de idosos, sem que a justiça se pronuncie efetivamente. De tão numerosos os casos e afetando a vida de um segmento vulnerável e prioritário pelos nossos marcos legais, o Ministério Público e o Judiciário teriam o dever de agir com urgência e estrategicamente, de modo a coibir tal prática.

Não é o que ocorre. Velhinhos e velhinhas, já cansados, de porta em porta de bancos, fóruns e delegacias em busca de recuperar seu nome, sua dignidade, seus proventos comprometidos com as infinitas parcelas de empréstimos que não fizeram. Esforço que tem sido em vão. Por vezes, não são sequer recebidos pelas autoridades constituídas. Em muitas situações são até mal tratados, humilhados por parte dos funcionários públicos em delegacias e fóruns.

Outra marca profunda, colhida nas caravanas regionais do Tribunal Popular do Judiciário, que coincide com o atual momento da retomadas dos grandes projetos no estado, quando a terra volta a ser alvo do grande interesse do capital para o agronegócio e até mesmo para a especulação, são as muitas liminares expedidas por juízes expulsando famílias, comunidades inteiras de suas áreas de moradia e produção.

Uma mãe de família de 60 anos de idade, em Buriti de Inácia Vaz, com quatro filhos para sustentar, herdeira da terra onde nasceu, uma área de 105 hectares, viu de uma hora para outra tudo sumir pelos dedos através de uma liminar. Uma “eliminar”, para usar uma expressão da própria mãe, dizia que aquela terra tinha um novo dono, que cabia a ela – a mãe – o direito a apenas 4 ha. Foi comovente ouvir seu depoimento e seu sentimento de desespero e impotência diante do papel oficial do Judiciário que mutilava seu direito e sua vida.

Assim como o caso dessa senhora, outras inúmeras liminares pipocam Maranhão adentro. Na maioria delas expulsando comunidades inteiras. Pessoas que nasceram e se criaram na área, de repente se vêem sem a terra nos pés. Tudo voou pelos ares em forma de liminares.

Nesses processos e procedimentos para expropriar, despejar e expulsar trabalhadores rurais o judiciário é sempre rápido e diligente. Se a outra parte for um juiz, ou marido de juíza ou até mesmo um aparentado distante, um empresário ou empresa influente, aí mesmo é que a dosagem de agilidade e diligência é cavalar.

Em São Pedro da Água Branca, dentre outros diversos casos, 52 famílias que viviam há mais de uma década em uma área da união, já um assentamento de reforma agrária, foram despejadas através de uma liminar de uma juíza estadual. Que força, que motivação será essa que move magistrados (quase) sempre contra os segmentos mais vulneráveis, mais frágeis, e sintomaticamente em favor de poderosos, dos mais aquinhoados, ainda que violando os marcos legais, os tratados e acordos estabelecidos da observância dos Direitos Humanos.

Uma constatação nas cinco caravanas regionais do Tribunal Popular Judiciário, talvez ajude a explicar o porquê de tantas liminares de reintegração de posse dos novos “proprietários” dessas áreas: os juízes do Maranhão não fiscalizam os cartórios.

Daí a sintomática fábrica de escrituras fraudulentas de terras em nosso estado, dando base para que magistrados operem a mutilação da vida de algumas centenas de famílias, posto que a terra é condição básica para garantia da dignidade do homem e da mulher do campo. É dela que se tira o alimento; é nela e dela que se constroem as identidades de gentes, de pessoas, de comunidades, de grupos étnicos, onde se reproduz a vida dessa gente.

De uma só canetada fria, e com base, muitas vezes, em documentos fraudulentos, uma juíza ou um juiz pode destruir a vida de uma comunidade inteira, de famílias, de crianças, de idosos, em favor de uma única pessoa ou empresa.

Para onde vai o princípio da justiça, do direito à vida, do razoável e até da legalidade? Uma vez que essas práticas na maioria absoluta das situações ocorrem ao arrepio da lei. Desde as fraudulentas escrituras, procedimentos processuais corrompidos, até a ação policial truculenta nos casos de despejo dos trabalhadores e suas famílias.

Em uma das caravanas do TPJ ouvimos o depoimento sobre um caso que ocorreu em uma fazenda no município de Bom Jardim, onde um juiz proprietário, beneficiário da ação de reintegração de posse, comandou pessoalmente, armado com um pedaço de pau, e com o aparato da polícia militar local, o despejo das famílias. Segundo o depoimento, o juiz gritava com os policiais e jagunços e corria furioso atrás das mães e pais de família em desespero, até que um senhora com um bebê de colo caiu e a criança teve sua perna fraturada – este caso é uma exceção, não pelo que representa em si, mas pela repercussão (midiática, inclusive) obtida.

Assim como este, muitos outros casos de violação foram denunciados. Em um esforço de agrupá-los dentro de temas e situações correlatas, foi possível tipificar sistematicamente dezesseis tipos de graves irregularidades e falhas do poder judiciário no Maranhão. Todo esse material será base para denúncias que serão formuladas aos organismos nacionais e internacionais, como os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e às comissões de Direitos Humanos da ONU e OEA.

Mas o maior resultado do Tribunal Popular do Judiciário foi mesmo constatar a capacidade de mobilização da nossa gente. A participação ativa e autônoma de grupos populares, de pessoas simples do povo, a coragem para denunciar; foi ter gerado um processo amplo de formação; foi ter descortinado essa aura de inquestionabilidade do Judiciário; foi ter sido para organizações sociais do Brasil uma demonstração de que é possível avançar na luta por direitos humanos no Brasil para além do executivo e de legislativo.

É necessário um novo Judiciário, onde a garantia e efetivação dos Direitos Humanos sejam sua base principal e direcionamento, um Judiciário pela Vida.

*Ricarte Almeida Santos é secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, sociólogo (UFMA), radialista (apresenta o programa Chorinhos e Chorões aos domingos, às 9h, na Rádio Universidade FM, 106,9MHz; o programa pode ser ouvido on-line e ao vivo no site da rádio), especialista em Gestão Cultural (Faculdade São Luís) e mestrando em Cultura e Sociedade (UFMA). Escreve regularmente no blogue http://www.ricochoro.blogspot.com, onde este texto, originalmente publicado no jornal Vias de Fato (nº. 4, janeiro de 2010) já foi reproduzido.

Os próximos passos do Tribunal Popular do Judiciário: rumo à construção do Observatório da Justiça do Maranhão

Dezembro 18, 2009

por Zema Ribeiro*, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Encerrado em 1º. de dezembro de 2009, em audiência pública que reuniu em São Luís – no ginásio do Colégio Dom Bosco, Renascença – mais de 1.500 pessoas, o Tribunal Popular do Judiciário apontou diversas falhas do poder judiciário no Maranhão – o pior do país, de acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TPJ, como ficou conhecido o processo desencadeado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações sociais, primeiro despiu-se de academicismos; depois, abandonou os escritórios: em cinco etapas estaduais, chegou a mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e/ou vídeo) e provas para compor o dossiê que será encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do judiciário.

Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra foram os municípios-pólo que receberam as caravanas do TPJ, divididas em comitivas que, antes das audiências regionais, visitavam outros diversos municípios. Sem maiores preocupações com o “juridiquês” – língua oficial dos tribunais “impopulares”, sempre tão distantes do povo – membros do Comitê Organizador tipificaram em 16 as falhas do poder judiciário no Estado.

Da morosidade na tramitação de processos dos menos favorecidos (e agilidade na dos que detêm o poder econômico), das estreitas e imorais ligações com os executivos municipais, do envolvimento, de forma parcial, com os processos eleitorais, da ausência de juízes nas comarcas, da não-fiscalização de cartórios e unidades de detenção, entre outras, os muitos depoimentos colhidos, de gente simples, nunca ouvida, deixam bastante clara a ineficiência do poder judiciário, que no Maranhão não tem cumprido seu papel constitucional de garantidor de direitos: ao contrário, tem, em muito, colaborado para sua violação.

O Tribunal Popular do Judiciário não se encerra, no entanto, na grande audiência pública da etapa estadual, tampouco na transcrição e encaminhamento das provas e depoimentos colhidos ao longo das etapas anteriores aos órgãos nacionais e internacionais de controle do terceiro poder. Ao tempo em que o Maranhão, ostentador dos piores indicadores sociais do país, deu um exemplo ao, pioneiramente, realizar algo do porte de um TPJ para denunciar ao mundo sua insatisfação com a atuação – ou não atuação, melhor dizendo – do poder judiciário, será também o primeiro estado brasileiro a instituir um Observatório da Justiça, tendo o povo como agente fiscalizador da atuação do poder judiciário.

*Zema Ribeiro escreve no blogue http://www.zemaribeiro.blogspot.com