Archive for Novembro, 2009

Repercussões da etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário

Novembro 27, 2009

Promovida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e CNBB Regional NE V, a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontece na próxima terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento), no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center).

Acompanhe abaixo a repercussão da notícia em alguns sites e blogues.

ADITALSão Luís (MA) receberá etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

ITEVALDOTribunal Popular do Judiciário fará ato em frente ao TJ-MA.

ED WILSONTribunal Popular do Judiciário chega a São Luís dia 1º. de dezembro.

Tribunal Popular do Judiciário terá etapa estadual realizada em São Luís

Novembro 25, 2009

Terça-feira, 1º. de dezembro, ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença) receberá cerca de 3 mil caravaneiros vindos de todas as regiões do Maranhão.

Após cinco caravanas regionais, realizadas nos municípios de Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, visitando mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e vídeo) e provas (documentos, cópias de processos, fotografias etc.) da violação de direitos pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste V, junto a um conjunto de organizações e entidades da sociedade civil realizam terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento das caravanas vindas de municípios do interior do estado), a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

A plenária popular acontecerá no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center). O comitê organizador estima um público de aproximadamente 3 mil pessoas. “Esse processo teve início em junho, quando lançamos o Tribunal Popular do Judiciário no auditório da OAB. Ali ainda nem tínhamos a dimensão do que se tornaria esse grande e pleno exercício de mobilização social e de denúncia, e já conseguimos reunir 500 pessoas de todo o Maranhão. Após percorrer todos esses municípios e ter realizado todo esse trabalho, de ouvir o sofrimento das pessoas mais humildes, é natural percebermos o crescimento do interesse pela temática”, afirma Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Diversas entidades nacionais confirmaram presença na plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário: Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), a organização Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira e o Fórum Nacional de Ouvidores de Segurança Pública. Também participarão as entidades membro do comitê organizador da ação: além de Cáritas e CNBB, estarão presentes representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Redes e Fóruns de Cidadania, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST/MA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), além de outras entidades da sociedade civil maranhense.

Uma comissão de sistematização, formada por profissionais das entidades do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário conseguiu registrar, de acordo com os depoimentos colhidos ao longo das caravanas regionais, 17 tipificações de falhas do poder judiciário em sua atuação no estado do Maranhão. De cada, serão apresentados cerca de três depoimentos previamente selecionados, na etapa final, terça-feira que vem. Advogados populares e a mesa de trabalhos irão se posicionar sobre os temas e depoimentos. A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário será encerrada com a Marcha Por Justiça de Verdade, slogan do TPJ, que fará o percurso entre o Ginásio do Colégio Dom Bosco, local da atividade, até a Praça Pedro II, onde está localizada a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em frente ao qual será realizado o ato de encerramento da atividade.

O comitê organizador da ação encaminhará a diversos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário, toda a documentação levantada, além do trabalho de sistematização já iniciado.

Juiz Sauaia afastado pelo CNJ

Novembro 25, 2009

Do blogue do Itevaldo.

Juiz titular da 6ª Vara Civel de São Luís, Abrahão Lincoln Sauáia foi afastado de suas funções pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) hoje à tarde. A decisão unânime dos conselheiros ainda não foi publicada no site do CNJ, mas foi confirmada pela Assessoria de Imprensa, que não soube dar mais detalhes.

O afastamento de Sauaia é resultado da sindicância 2009.10.00.0017520-0, relatada pelo ministro Gilson Dipp, e instaurada em fevereiro de 2009. A sindicância, por sua vez, é fruto do relatório da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, que acusa Sauáia e outros nove juízes – que também respondem sindicância no CNJ – de cometerem várias irregularidades no Judiciário maranhense.

Entre essas irregularidades apontadas a Sauáia, estão as suas decisões de valores altíssimos em indenizações contra bancos e empresas. O blog já havia noticiado vários casos nos últimos meses (aqui, aqui, aqui e aqui).

Com a decisão do CNJ, Abrahão Sauáia perdeu todas as vantagens do cargo de juiz, com exceção dos vencimentos. As primeiras informações sobre o assunto, porém, eram de que ele havia perdido, inclusive, os vencimentos. Nem O TJ-MA nem o CNJ confirmaram se houve ou não a perda dos vencimentos.

Link original: http://www.itevaldo.com/?p=3309

Juiz Sérgio Batista tem aposentadoria compulsória mantida pelo CNJ

Novembro 25, 2009

Do blogue do Itevaldo.

O CNJ decidiu hoje – na mesma sessão que afastou Abrahão Sauaia – pela manutenção da aposentadoria do juiz Sérgio Barros Batista. Ele foi aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA em maio deste ano. O magistrado também figura na correição da Corregedoria Geral de Justiça.

Antes da aposentadoria compulsória, ele respondia pela 2º Vara Cível. A aposentadoria do juiz foi ocasionada por processo administrativo disciplinar instaurado após uma representação da Eletrobrás, quando o mesmo estava na Comarca de Bacabal.

Em entrevista recente ao jornal Folha de São Paulo, ele afirmou que a correição cometeu equívocos. “Os homens são capazes de se equivocar, em algum momento, naquele contexto de fazer correição açodada, apressada”.

Há 20 anos na magistratura, o juiz costumava dizer que esclarecera todas as acusações. “Não tenho nenhum constrangimento. Jamais prejudiquei alguém intencionalmente e as decisões foram tomadas com base em critérios técnicos e jurídicos”, contou ao jornal paulistano.

O processo de nº 4161/2002, teve sua lentidão citada no relatório do CNJ. O processo contra Sérgio Barros Batista tramitava desde 2002. Um dos itens do relatório do CNJ, elaborado pelo ministro Corregedor Nacional de Justiça, Gilson Dipp.

“A grande demora na instrução dos procedimentos abriu suposto precedente para o fato constatado no processo 4.161/2002, no qual consta parecer exarado pelo Ministério Público do estado opinando pela prescrição”.

Link original: http://www.itevaldo.com/?p=3312

Tribunal Popular do Judiciário acontecerá em São Luís

Novembro 24, 2009

Texto distribuído a diversas entidades, organizações, meios de comunicação e interessados em geral. Você também é convidado a participar desse ato inédito por justiça de verdade.

CONVITE

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE V, junto a um conjunto de entidades, organizações, redes e fóruns da sociedade civil, pautadas pela percepção da ineficiência do poder judiciário no estado do Maranhão, diante de um nefasto quadro apontado, inclusive, por visitas do Conselho Nacional de Justiça, estão, desde junho passado, realizando o Tribunal Popular do Judiciário, espaço de denúncias e reclamações de pessoas comuns, que têm tido seus direitos violados pela ação, omissão ou ausência do poder judiciário.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário marca uma caminhada que consistiu de etapas regionais, com a visita de comitivas a municípios, colhendo depoimentos e provas (documentos, fotografias, gravações em áudio e/ou vídeo etc.) e audiências públicas em municípios-pólo.

As denúncias colhidas até aqui têm tipificado as mais diversas falhas no funcionamento do poder judiciário no Maranhão, apontado como o estado com os piores índices de produtividade no país, novamente de acordo com relatórios do CNJ. Os depoimentos e documentos colhidos comporão um grande processo, a ser encaminhado aos órgãos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do próprio CNJ, Organização dos Estados Americanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros.

Além das entidades do comitê organizador e de organizações maranhenses, lideranças comunitárias e religiosas, entre outras, já estão confirmadas as presenças do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Cáritas Brasileira.

Diante do exposto, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em nome do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário, tem a honra de convidar esta organização a participar deste momento ímpar e pioneiro para a história das lutas sociais em nosso estado.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontecerá dia 1º. de dezembro de 2009, a partir das 8h30min, no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center),  constituindo-se, também, no primeiro evento a celebrar, em 2009, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Cáritas Brasileira Regional Maranhão
P/ Comissão Organizadora

Tribunal Popular do Judiciário vai retomar denúncia contra juiz acusado de trabalho escravo

Novembro 16, 2009

Sem a merecida visibilidade na mídia, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) realiza nos dias 16 e 17 de novembro uma nova audiência pública em Presidente Dutra.

Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.

Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.

A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.

Leia, no blogue de Ed Wilson Araújo, o texto completo.

CDVDH de Açailândia demonstra-se surpreso e preocupado com rejeição das denúncias contra Marcelo Baldochi

Novembro 16, 2009

Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou denúncia contra juiz Marcelo Baldochi, acusado de trabalho escravo.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta decisão, ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, e ainda um sentimento de impunidade, e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar.

Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Paulo Sérgio Velten Pereira e Raimundo Nonato de Souza, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.

A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi, foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados, inclusive um adolescente de 15 anos. As condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana, conforme relatou a coordenação da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.

Nos surpreende também que o procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi, conhecido como Zé Bembem, foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, não tenha sido até a presente data sequer oferecida denúncia pelo Ministério Público.

O juiz Marcelo Baldochi responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda, de acordo com relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda. Há indícios de que a mesma tenha sido grilada, pois pertenceria à União. Após a ação de reintegração, o juiz, acompanhado de força policial, invadiu residências de outro assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.

De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, e mais de 179 empregadores constam da lista suja. Só no Maranhão são 34 escravistas e mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão. Diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado. A Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenham um caráter preventivo, que inibam a continuidade da prática do crime.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o juiz Marcelo Baldochi mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos. O CDVDH/Açailândia reafirmou congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia, mantendo a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos dispostos na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.

Veja depoimento de trabalhadores resgatados da fazenda Pôr do Sol neste link.

Com informações do CDVDH/Açailândia.

Moradores de Serrano do Maranhão fazem protesto no Tribunal de Justiça

Novembro 13, 2009

Moradores e vereadores da cidade de Serrano do Maranhão (distante a 480 quilômetros da capital) fizeram, na manhã de ontem, em frente à sede do Tribunal de Justiça (TJ) em São Luís, uma manifestação cobrando providências urgentes do Tribunal quanto à situação de indefinição política da cidade. Um mandado de justiça foi impetrado pelos vereadores da cidade contestando a decisão da juíza titular da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, em manter no cargo o vice-prefeito Vagno Pereira, o Banga (PTdoB), afastado por 60 dias pela Câmara do Município, acusado ter desviado recursos do fundo de participação, além de outras irregularidades.

O vice-prefeito Vagno Pereira assumiu a prefeitura de Serrano depois que o atual prefeito, Leocádio Olimpio Rodrigues (PDT), foi cassado pela justiça acusado de desviar R$ 3,8 milhões de convênios oriundos do governo. De acordo com a denúncia do MPMA, o prefeito Leocádio fez convênios com órgãos estatais, mas não utilizou adequadamente as verbas na realização das obras e serviços públicos.

Segundo informaram três vereadores, do mês de abril para cá, quando houve a cassação de Leocádio Rodrigues e a posse do vice-prefeito, Vagno Pereira, o município de Serrano vem passando por um verdadeiro caos administrativo, uma pane generalizada que se instalou em diversas áreas do setor público, principalmente nos serviços essências como saúde, educação, funcionalismo público e infra-estrutura.

“Além do descaso com a administração de Serrano, como o atraso de 3 meses de salário, Vagno vem promovendo na sua gestão uma série de atos ilícitos, a exemplo de um depósito irregular no Banco do Brasil de R$ 300 mil na conta corrente do seu chefe de gabinete, Alain Silva Souza, sem a descrição do gasto. Em virtude disso, abrimos uma comissão processante na Câmara onde nós vereadores decidimos, no último dia 3, afastá-lo por 60 dias até que fosse averiguado esse desvio de recurso”, disse o vereador Claudio das Neves (PSB).

Ainda de acordo com Claudio, antes mesmo que fosse dada posse ao presidente da casa, Hermínio Pereira Gomes, a juíza da comarca de Cururupu, Lúcia de Fátima Silva Quadros, concedeu horas depois liminar autorizando a permanência de Vagno Pereira na Prefeitura e, caso o presidente da Câmara continuasse, o bloqueio no Banco do Brasil dos recursos do fundo de participação do município.

“Por isso estamos aqui em frente ao TJ cobrando uma resposta dessa corte em relação ao mandado de segurança ao qual demos entrada contestando a decisão da juíza. Ela desrespeitou o princípio harmônico dos três poderes, sendo assim, feriu autonomia do poder legislativo segundo preconiza a Constituição Federal”, finalizou. Uma comissão formada por vereadores da cidade foi chamada pelo presidente do TJ, desembargador Raimundo Freire Cutrim, para tratar do assunto.
(Do blog de Jonh Cutrim)

Fonte: Jornal Pequeno. Link original: http://www.jornalpequeno.com.br/2009/11/13/Pagina127866.htm

Juiz Baldochi pode comemorar?

Novembro 13, 2009

Apesar de sua absolvição pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA), o juiz Marcelo Baldochi parece não ter muito o que comemorar.

A decisão de absolvê-lo pode não ter servido a seu propósito, pois o TJ-MA não teria competência para decidir sobre o crime do juiz. É o que afirma o advogado criminalista Alan Paiva.

Para ele, o caso de trabalho escravo do qual o juiz Baldochi é acusado, não pode ser julgado pelo TJ-MA, mas sim pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília (DF).

Explica o criminalista: “crimes contra a organização do trabalho, o chamado trabalho escravo, envolvendo vários trabalhadores, como parece ser a acusação do juiz Baldochi, é de competência da Justiça Federal”.

Segue Alan, “como juízes tem foro privilegiado, uma ação penal contra ele só poderia ser instaurada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, cuja denúncia deveria ser feita pela Procuradoria Regional da República”.

Certamente no TRF o juiz Baldochi não terá tanto poder que tem no TJ-MA.

Fonte: Blogue do Itevaldo. Link original: http://www.itevaldo.com/?p=3236

Redes e fóruns de cidadania animam sociedade civil a participar do Tribunal Popular do Judiciário

Novembro 12, 2009

Peças importantes na mobilização da sociedade civil ao longo do processo, redes e fóruns de cidadania disponibilizam spot conclamando a população a denunciar os desmandos do poder judiciário maranhense.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações da sociedade civil têm realizado, desde o início de setembro, as caravanas regionais do Tribunal Popular do Judiciário, onde colhem depoimentos com denúncias de violações de direitos promovidas pela ausência, ineficiência, conivência, morosidade, seletividade e/ou omissão do poder judiciário.

Vasto material em áudio e vídeo já está em poder do comitê organizador e já teve sua transcrição/decupagem iniciada: o material irá compor a documentação que será encaminhada aos órgãos de controle nacionais e internacionais do poder judiciário quando da realização da etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário, dia 1º. de dezembro, no ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença), em São Luís/MA.

O comitê organizador prepara-se agora para a última caravana regional, que visitará municípios da região de Presidente Dutra, na próxima segunda-feira (16). A cidade será sede de audiência pública terça-feira (17).

As redes e fóruns de cidadania e diversas entidades locais têm tido um papel importante na construção e execução do Tribunal Popular do Judiciário.

Ouça e baixe o spot preparado pelas redes e fóruns para ajudar a mobilizar a sociedade civil para esta última etapa neste link.