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Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada durante Congresso da Cáritas

Novembro 17, 2011

O IV Congresso e XVIII Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira foram realizados em Passo Fundo/RS entre os últimos dias 9 e 12 de novembro, data em que a entidade completou 55 anos de atuação no Brasil. Durante os eventos aconteceu o Cine Cáritas, espaço que procurou mostrar, através do cinema, a diversidade brasileira, as realidades locais das muitas áreas de atuação do organismo da CNBB.

Documentário sobre o Tribunal Popular do Judiciário teve uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas

Uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas foi a avant première de um documentário que a Cáritas Brasileira Regional Maranhão está realizando sobre a experiência do Tribunal Popular do Judiciário. Com pouco mais de 30 minutos, o filme reconta o processo de audiências públicas populares em que cidadãos e cidadãs denunciam o fazer do Poder Judiciário no Maranhão – os depoimentos foram captados em 2009, durante as caravanas e audiências do TPJ.

Agentes Cáritas costuraram diversas realidades e experiências locais

Diversas experiências das regionais da Cáritas no Brasil foram apresentadas durante o Congresso. O Regional Maranhão destacou o Tribunal Popular do Judiciário, iniciativa que contou com a parceria da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada por Jorge Moreno, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Um dos coordenadores da última, o juiz de direito, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Moreno esteve no Congresso e apresentou a experiência do TPJ. “As pessoas compreenderam a questão muito rápido. O Judiciário já é pauta dos movimentos sociais. Ainda que de forma pontual e não articulada, é um tema bastante recorrente. A questão urbana, o inchaço das cidades, os grandes projetos, o agronegócio, a mineração, seus impactos sociais são questões que refletem na ação ou omissão do Poder Judiciário. Ele chamou para si a centralização da disputa dos poderes político, social e econômico: é o Judiciário quem dá a interpretação final sobre as grandes questões do país, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, Belo Monte e tantas outras. A região Nordeste certamente fará uma importante e interessante experiência do Tribunal Popular do Judiciário, com uma dimensão maior”, afirma.

O Tribunal Popular do Judiciário também deverá figurar entre as experiências que serão apresentadas durante a V Semana Social Brasileira, a ser realizada em 2012, articulada pelo conjunto da Igreja Católica no Brasil.

Dom Xavier (de chapéu) foi homenageado durante IV Congresso da Cáritas Brasileira

Homenagem – Bispo emérito de Viana/MA, Dom Xavier Gilles recebeu homenagem durante o Congresso. “Esta homenagem é o reconhecimento de um pastor que dedicou toda sua vida à causa dos mais pobres, contra a opressão, na luta por direitos”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Leia abaixo a carta aberta apresentada durante a homenagem.

CARTA ABERTA A D. XAVIER GILLES

Ele sempre esteve ao lado do povo. Ainda um jovem padre, quando chegou ao Maranhão, foi voz contundente em defesa da vida e da dignidade humana, e para isso não mediu os riscos que corria. Numa época de ditadura militar, de violência extrema do estado contra o povo, lá estava ele, embrenhado nas mais longínquas comunidades do Maranhão, caminhando, sofrendo e gritando junto com o povo em busca de liberdade e direitos. É claro que isso lhe custou um preço alto: perseguido pelo militares, sofreu tentativa de expulsão do Brasil, como se fosse uma ameaça à segurança nacional.

Na condição de bispo, não arredou um centímetro sequer de sua aliança com o povo. Continuou sendo o mesmo companheiro de sempre das lutas e caminhadas populares. Na CPT do Maranhão e nacional ou na Cáritas Brasileira Regional Maranhão foi sempre uma voz destemida e profética, um ombro amigo do povo e das organizações e movimentos sociais maranhenses.

É exemplo vivo de um jeito de ser igreja, igreja povo de deus, um jeito de ser que a fará sempre uma igreja nova!

Estamos falando de D. Xavier Gilles, bispo emérito de Viana e bispo referencial da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Por ocasião do IV Congresso e XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, nosso reconhecimento sincero a esse grande pastor!

Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Redação: Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Publicado originalmente no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional NE V.

Sindicalista recebe ameaças de morte

Junho 1, 2011

Presidente do Sindicato dos Comerciários de Pedreiras/MA registrou boletim de ocorrência em delegacia da cidade e apresentou denúncia ao Tribunal Popular do Judiciário.

Em visita à sede de uma das entidades que compõem a coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em São Luís, o senhor José de Sá Barreto, presidente do Sindicato dos Comerciários de Pedreiras/MA, denunciou estar recebendo ameaças de morte naquele município, justo por conta de sua atividade sindical.

Barreto é também militante da Rede de Defesa dos Direitos e da Cidadania do Mearim, uma das entidades que compõem as Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, também integrantes do TPJ. Ele recebeu diversas ameaças por telefone e um homem portando arma de fogo lhe fez uma “visita” à sede do sindicato no último dia 23 de maio.

No dia seguinte ele registrou boletim de ocorrência na 14ª. Delegacia Regional de Pedreiras, na presença da Delegada de Polícia Civil Maria Eunice Ferreira Rubem. Barreto acredita ter inimigos, conquistados ao longo de muitos anos de atividade sindical, mas não suspeita quem poderia ter interesse em matá-lo. Ele tem feito diversas denúncias contra lojas e comércios de Pedreiras que desrespeitam a legislação trabalhista.

TPJ: vem mais aí!

Outubro 20, 2010

Em outros estados, exemplo do Maranhão terá a adesão de povos indígenas, na luta por seus direitos.

Com o tema Luta, força e resistência dos jovens indígenas em defesa de suas comunidades aconteceram entre os últimos dias 7 e 10 de outubro o V Seminário Cultural dos Jovens Indígenas Tupinambá da Serra do Padeiro e o I Seminário Cultural dos Jovens Indígenas do Regional Leste, envolvendo indígenas dos povos Tupinambá, Pataxó Hã-Hã-Hãe e Pataxó baianos, Xacriabá mineiros, e Tupiniquim capixabas. Os seminários aconteceram em Buerarema/BA.

Na carta elaborada ao longo e aprovada ao final dos seminários os indígenas repudiaram “as medidas do Judiciário que contradizem os nossos direitos na sua morosidade seletiva, nas decisões parciais e arbitrárias, que acabam por criminalizar os movimentos sociais; que nos impedem de transitar livremente pelo nosso território; e que encarceram injustamente nossas lideranças, a ponto de não sabermos, quando é o caso, onde se encontram presos. No caso específico dos Tupinambá da Serra do Padeiro, ainda a negação de emissão de registro civil de crianças. Ressaltamos a maneira truculenta em que as ações da Polícia Federal são realizadas em áreas indígenas, deixando um rastro de medo, e de seqüelas físicas e emocionais”.

Em outro trecho do documento manifestaram a necessidade de “participação dos indígenas da Bahia, Minas Gerais e Espírito Santo nas atividades do Tribunal Popular do Judiciário. Iniciativa muito avançada em outros estados”.

Leia a íntegra da Carta do V Seminário Cultural dos Jovens Indígenas Tupinambá da Serra do Padeiro e o I Seminário Cultural dos Jovens Indígenas do Regional Leste, no site do Conselho Indigenista Missionário (CIMI).

Ministério Público visita coordenação do Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 17, 2010

Promotores reuniram-se com coordenação do movimento liderado pela Cáritas, na sede da entidade no Maranhão.

POR ZEMA RIBEIRO

Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Santa Luzia, e Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário de assuntos institucionais do Ministério Público do Maranhão, visitaram na tarde de ontem (16) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, uma das entidades da coordenação do Tribunal Popular do Judiciário.

Coordenadores do Tribunal Popular do Judiciário receberam visita de promotores na sede da Cáritas. Foto: Francisco Colombo, da coordenação de comunicação do MP

Entre os objetivos da visita estava o de esclarecer dúvidas acerca da conduta do primeiro, citado em matérias da revista CartaCapital e da assessoria de comunicação do movimento liderado pela Cáritas a partir de depoimentos colhidos em plenárias do Tribunal Popular do Judiciário e visitas de réus em uma ação impetrada contra 64 pessoas em Santa Luzia, acusadas de “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos apresentou a experiência do TPJ, desde as inspirações até alguns resultados – as denúncias colhidas ao longo do processo, entre junho e dezembro de 2009 estão sendo sistematizadas. “O que se percebe é que o Maranhão vive um apartheid camuflado”, afirmou, dando exemplos da postura do judiciário no Estado: parcialidade, agilidade ou morosidade de acordo com a conveniência, partidarismo, atrelamento a outros poderes, entre outros.

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior elogiou as ações do Tribunal Popular do Judiciário: “Sempre busquei aproximação com os movimentos sociais. A sociedade é o principal parceiro do Ministério Público e nossa função é desagradar a quem tem poder”, afirmou. Pela manhã os promotores haviam visitado D. José Belisário, Arcebispo de São Luís. “O movimento é bem intencionado, eu já conhecia o trabalho e não procuraria a Cáritas caso não acreditasse nele. O Ministério Público não pode perder o apoio da sociedade civil”, continuou.

Ainda segundo o promotor estaria faltando comunicação entre ele e os réus, por motivos diversos. “A promotoria está de portas abertas. Nós, promotores, somos pagos para fazer justiça e as medidas que tiverem que ser tomadas serão tomadas independentemente da patente”, afirmou, em relação aos casos de tortura praticados por policiais quando do episódio ocorrido na virada de 2009 para 2010. “Não sou nem torturador nem simpático à sua prática”. O promotor convidou a Cáritas e demais membros da coordenação do TPJ a juntos estudarem o processo e a acompanhá-lo, destacando alguém ou levando novas informações. “Não haverá represálias contra ninguém. O que se quer é que a verdade apareça”.

A coordenação do TPJ apreciou a visita dos promotores, atitude inédita desde seu lançamento, em 22 de junho de 2009, no auditório da OAB/MA, recomendando a realização de uma audiência pública em Santa Luzia, para que a apuração dos fatos ganhe agilidade.

“A função do promotor é denunciar; a da imprensa, divulgar; e a do Tribunal Popular do Judiciário é amparar os sem-voz, o que temos feito até aqui. Há a necessidade de conciliarmos os interesses do Ministério Público com os interesses da defesa dos direitos humanos da população, sobretudo os menos favorecidos. Na verdade, o que fazemos é a proposição de um amplo debate sobre direitos humanos na contemporaneidade”, finalizou Ricarte Almeida Santos.

Luzienses ratificam denúncias feitas ao Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 5, 2010

Processo que acusa manifestantes está “desaparecido”. Assunto já ganhou repercussão nacional.

POR ZEMA RIBEIRO

Mais de 40 luzienses estiveram ontem (4) em São Luís. Eles vieram entregar na Corregedoria de Justiça e na Procuradoria Geral de Justiça representações pedindo a apuração de fatos até hoje não esclarecidos, ocorridos após a posse de Ilzemar Oliveira Dutra (PPS), que obteve apenas o segundo maior número de votos nas eleições. Zemar, como é conhecido, governou por nove meses, até ter seu diploma cassado por unanimidade pelo TSE, em setembro de 2009. Ele já havia sido prefeito de Santa Luzia entre 1997 e 2004.

Os luzienses em frente ao prédio da Justiça Federal em São Luís. Foto: divulgação

“Nós votamos em Doutor Márcio [o atual prefeito Márcio Leandro Antezanda Rodrigues, do PDT] por que o promotor afirmou que sua candidatura era válida, às vésperas das eleições”, afirmaram vários manifestantes, em visita à sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

História – O município de Santa Luzia teve incendiados os prédios do Fórum de Justiça, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores na madrugada de 31 de dezembro de 2008 para 1º. de janeiro de 2009. Uma lista apócrifa circulou, à época, sofrendo complementações e chegando a 64 nomes de “vândalos” e “foragidos”, incriminados em um processo, hoje “desaparecido”, por “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

A lista já circulava antes do protesto. “Eu mesmo fui avisado que deveria deixar de andar com alguns amigos meus, se não meu nome iria parar na lista e eu seria preso. Isso era ainda no Natal de 2008. Respondi simplesmente que não devia nada a ninguém”, afirmou o estudante de direito João Francisco Lisboa*, que mora em São Luís e vai constantemente à Santa Luzia visitar parentes e passar férias.

“Algumas pessoas que constavam da lista, à época, foram cooptados pelo então prefeito e tiveram seus nomes retirados. Outros não denunciam por temerem o que pode lhes acontecer”, continua. “O promotor Joaquim [Ribeiro de Souza Júnior] afirmou, por exemplo, que não acreditava que uma funcionária da prefeitura, cedida ao fórum, pudesse ter participado de qualquer ato que pudesse colocar seu nome na lista e retirou-o. Não sei qual a relação deles”.

Tortura – Mais de 10 mil pessoas acamparam em frente aos prédios públicos que viriam a ser incendiados. A manifestação pacífica teve início dia 29 de dezembro de 2008 e durou até o réveillon. “Não sabemos quem incendiou os prédios. Pode ser que pessoas tenham se infiltrado no movimento, não temos como saber. Mas é estranho, por que havia ostensiva vigilância policial e o fogo começou a comer de trás pra frente. Quem queimou entrou pelos fundos e nós estávamos acampados em frente”, afirmou o lavrador Antonio Vieira*

Após o ocorrido, na madrugada, manifestantes dispersaram-se, regressando às suas casas. A caminho do povoado Floresta, diversos homens foram torturados por policiais. Quem relata é o também lavrador Erasmo Dias*: “Derrubaram a gente no chão, bateram na gente de cassetete, pisaram. Eu recebi uma pisada que até hoje sinto dor nos rins. Outro companheiro que não está aqui teve um cassetete enfiado…”, não chega a completar a frase, com vergonha. “De lá nos levaram em dois camburões até a delegacia de Santa Luzia, o tempo todo os policiais chamando a gente de ‘vagabundos’. Depois fomos levados até a delegacia de Santa Inês em um carro da secretaria de educação do município. Em Santa Inês passamos mais de um dia presos, sem mandado, sem nada”, continua. Apesar de não haver sinais de arrombamento nos prédios, armas apreendidas no Fórum desapareceram. “Restaram apenas umas espingardas velhas. Á época, apesar de em recesso pelas festas de fim de ano, Prefeitura e Fórum recebiam, à noite, visitas de pessoas, provavelmente subtraindo documentos”.

“Eu passei foi 63 dias preso”, conta o comerciante José de Ribamar Tribuzi*, “sem mandado, sem nada. Queriam por força que eu dissesse o nome de pessoas para serem incluídas na lista. Sou muito ocupado, trabalho cerca de 12 horas por dia. Só sei dar conta da minha vida mesmo”. Ele foi solto após a expedição de um habeas corpus coletivo. Ainda segundo ele, o promotor tinha conhecimento da situação: “Um irmão de nossa igreja foi até ele pedir por mim. Ele disse que minha soltura só dependia de mim, mas que eu não estava querendo colaborar. Até hoje não fui ouvido por nenhuma autoridade. Só tive voz no Tribunal Popular do Judiciário”.

Luzienses querem a apuração dos fatos e protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foto: divulgação.

Repercussão – A revista CartaCapital, em sua edição de nº. 603, de 7 de julho de 2010, trouxe a matéria O povo quer justiça, assinada pelo jornalista Leandro Fortes. Três páginas da revista descortinavam uma série de desmandos do poder judiciário maranhense, incluindo o “caso Santa Luzia”. Duas associações de juízes e promotores, além do promotor da comarca de Santa Luzia, escreveram cartas à publicação, que as veiculou. As cartas refutavam as acusações. O assunto também repercutiu em diversos blogues, na internet.

Sumiço – Os mais de 40 luzienses que estiveram ontem na capital foram à Justiça Federal obter um “nada consta” acerca do processo que supostamente corre contra quem teve seu nome incluído na famigerada “lista”. A justiça comum não tinha competência para instruir o processo, mas o fez, o que inclusive acarretou a prisão de várias pessoas no município – mesmo sem o cumprimento dos ritos necessários; depois, o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Documento obtido pelos luzienses informou-lhes que lá não há processo nenhum tramitando sobre o assunto. Misteriosamente também não está em Santa Luzia.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA comprometeu-se com a apuração dos fatos em audiência. Foto: divulgação

Representações assinadas pelos cidadãos foram entregues em São Luís na Justiça Federal e na Procuradoria Geral de Justiça pedindo a apuração dos fatos (leia as representações aqui e aqui). Os luzienses também foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH-OAB/MA). A audiência foi presidida pelo advogado Diogo Cabral, que informou que os fatos seriam apurados e encaminhados às autoridades competentes.

*Nomes fictícios. Os denunciantes temem represálias.

População de Santa Luzia ratificará denúncias feitas no Tribunal Popular do Judiciário e revista CartaCapital

Agosto 3, 2010

Sugestão de pauta

A matéria O povo quer justiça, assinada por Leandro Fortes na edição de nº. 603 da revista CartaCapital, desagradou magistrados no Maranhão. Duas associações de juízes e promotores tiveram cartas publicadas na revista, refutando o conteúdo do texto do jornalista.

O promotor Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da comarca de Santa Luzia, foi um dos que escreveu à revista, eximindo-se das acusações que recebeu nas audiências do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), realizadas em 2009 em cinco regiões do estado.

Mais de 40 pessoas do município estarão amanhã em São Luís. Os populares entregarão na Corregedoria de Justiça e no Ministério Público um pedido de apuração sobre o ocorrido. O processo contra os acusados de terem incendiado o fórum do município está “desaparecido”. Eles irão, também, reforçar o TPJ. Segundo eles, a atenção aos problemas do município só se deu após a visita da caravana do movimento.

As denúncias feitas quando do Tribunal Popular do Judiciário, noticiadas na revista CartaCapital, serão ratificadas. Segundo os organizadores da caravana, a mesma ajuda a dar visibilidade aos problemas enfrentados pela população de Santa Luzia, sobretudo os que dizem respeito ao poder judiciário. Ainda de acordo com eles, o promotor anunciou denúncia contra o prefeito por abuso de poder econômico, mas o processo nunca teve andamento.

*

Pauta, entrevistas e maiores informações: Jeovane Lima – (98) 8137-1650, Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609

Nota de repúdio – Caso Lago dos Rodrigues

Maio 26, 2010

A Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), em vista da notícia veiculada no Blog do jornalista Itevaldo Jr., em 25.05.2.010, sob o título “SOU AMIGO DO DESEMBARGADOR, sentencia o prefeito de Lago dos Rodrigues”, vem a público fazer a seguinte manifestação:

1 – Repudiar de forma veemente o ato praticado pelo prefeito do município de Lago dos Rodrigues, Valdemar Araújo, pois, ao demitir 22 servidores públicos concursados e já gozando de estabilidade, demonstra de forma clara e inequívoca o desrespeito à Constituição da República, caracterizando mais uma comprovação de que as autoridades públicas brasileiras não têm o menor respeito pela lei, pelo direito, fazem o que bem entendem e ainda gozam de impunidade;

2 – Endereçar também de forma veemente o seu repúdio ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), Des. Jamil Gedeon Neto, pelos seguintes motivos:

a) a estranha e célere decisão expedida no dia 25 de dezembro de 2009, sexta-feira, dia de Natal, por lei feriado nacional, sob a justificativa de que a reintegração dos servidores acarretaria “enorme dispêndio financeiro ao município com a implantação de vinte e dois novos servidores na folha salarial”, apenas caracteriza, a um só tempo, a pouca importância com o direito dos servidores, a vida, a dignidade e a própria subsistência dos mesmos e de suas famílias, pois se tratava do direito básico a alimentação, o que afrontou os princípios elementares da Constituição Federal, provocou grave injustiça social e infringiu o art. 5º. do Dec.-Lei 4.707/42, que determina que  “na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum”;

b) ao contrário do que afirma a nota da Presidência do TJ/MA, não estava em discussão o motivo da abertura do processo administrativo, mas se a administração pública tem o poder de violar direito constitucional, no caso afastar servidores concursados dos seus cargos, suspender de forma ilegal os seus vencimentos e exceder de forma abusiva e injustificada na conclusão do procedimento administrativo;

c) assim a alegação de lesão à ordem pública que a reintegração dos servidores importaria, não passa de uma visão equivocada e parcial do desembargador, ao verificar somente os argumentos apresentados pelo prefeito, deixando de observar os consistentes fundamentos da decisão expedida pelo juízo da Comarca de Lago da Pedra, de onde Lago dos Rodrigues é termo, baseados em provas pré-constituídas juntadas aos autos, como aponta a decisão, extraindo-se dela o seguinte trecho: “ocorre que o requerido (município) vem cometendo excesso, ate então injustificável, ao deixar os demandantes, que são servidores estáveis, afastados por quase um ano sem que estes obtenham qualquer resultado em relação aos seus processos administrativos, prazo este absolutamente irrazoável”;

d) pela matéria está mais do que claro e provado que a decisão do desembargador está fundamentada numa mentira, num engodo, pregado pelo prefeito Valdemar Araújo, vulgo “Valdemar da Serraria”, uma vez que ocultou deliberadamente a informação de que o município, cinco dias antes da decisão do desembargador, estava realizando concurso público para preencher 123 vagas existentes, incluindo as 22 vagas dos servidores afastados, dispondo de recursos para tanto, restando saber agora do desembargador se irá tornar sem efeito ou não sua decisão;

e) para que não fique em meras palavras a afirmação contida na nota de que o desembargador não mantém qualquer relação de amizade com o mandatário (leia-se: Valdemar Araújo, prefeito de Lago dos Rodrigues) a sociedade exige que o Sr. Jamil Gedeon tome as providências devidas, conforme está inscrito no art. 40, do Código de Processo Penal, encaminhando ofício ao Ministério Público para que seja apurada a conduta de “Valdemar da Serraria”, que usou de ludibrio para obter uma decisão judicial.

Por fim, a nota expedida pela presidência do TJ/MA apenas reforça os depoimentos colhidos durante o ano de 2009, quando do lançamento do Tribunal Popular do Judiciário, suas cinco caravanas regionais e sua etapa estadual, realizadas entre junho e dezembro do ano passado: o poder judiciário é seletivo, célere quando quer e tem sempre decisões uniformes, o que o identifica invariavelmente com um dos lados.

A Comissão Organizadora do TPJ quer deixar claro para a população maranhense que encaminhará o presente caso ao Conselho Nacional de Justiça, requerendo a abertura de procedimento contra o desembargador Jamil Gedeon, e caso este não determine o encaminhamento de ofício ao Ministério Público, para a abertura de procedimento contra o prefeito Valdemar Araújo, irá encaminhar o caso para a Procuradoria Geral da República.

Por Justiça de verdade!

Tribunal Popular do Judiciário
Cáritas Brasileira Regional Maranhão
Redes e Fórum de Cidadania do Estado do Maranhão
P/Comissão Organizadora

Os próximos passos do Tribunal Popular do Judiciário: rumo à construção do Observatório da Justiça do Maranhão

Dezembro 18, 2009

por Zema Ribeiro*, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Encerrado em 1º. de dezembro de 2009, em audiência pública que reuniu em São Luís – no ginásio do Colégio Dom Bosco, Renascença – mais de 1.500 pessoas, o Tribunal Popular do Judiciário apontou diversas falhas do poder judiciário no Maranhão – o pior do país, de acordo com os relatórios do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O TPJ, como ficou conhecido o processo desencadeado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações sociais, primeiro despiu-se de academicismos; depois, abandonou os escritórios: em cinco etapas estaduais, chegou a mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e/ou vídeo) e provas para compor o dossiê que será encaminhado aos órgãos nacionais e internacionais de controle do judiciário.

Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra foram os municípios-pólo que receberam as caravanas do TPJ, divididas em comitivas que, antes das audiências regionais, visitavam outros diversos municípios. Sem maiores preocupações com o “juridiquês” – língua oficial dos tribunais “impopulares”, sempre tão distantes do povo – membros do Comitê Organizador tipificaram em 16 as falhas do poder judiciário no Estado.

Da morosidade na tramitação de processos dos menos favorecidos (e agilidade na dos que detêm o poder econômico), das estreitas e imorais ligações com os executivos municipais, do envolvimento, de forma parcial, com os processos eleitorais, da ausência de juízes nas comarcas, da não-fiscalização de cartórios e unidades de detenção, entre outras, os muitos depoimentos colhidos, de gente simples, nunca ouvida, deixam bastante clara a ineficiência do poder judiciário, que no Maranhão não tem cumprido seu papel constitucional de garantidor de direitos: ao contrário, tem, em muito, colaborado para sua violação.

O Tribunal Popular do Judiciário não se encerra, no entanto, na grande audiência pública da etapa estadual, tampouco na transcrição e encaminhamento das provas e depoimentos colhidos ao longo das etapas anteriores aos órgãos nacionais e internacionais de controle do terceiro poder. Ao tempo em que o Maranhão, ostentador dos piores indicadores sociais do país, deu um exemplo ao, pioneiramente, realizar algo do porte de um TPJ para denunciar ao mundo sua insatisfação com a atuação – ou não atuação, melhor dizendo – do poder judiciário, será também o primeiro estado brasileiro a instituir um Observatório da Justiça, tendo o povo como agente fiscalizador da atuação do poder judiciário.

*Zema Ribeiro escreve no blogue http://www.zemaribeiro.blogspot.com

Repercussões da etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário

Novembro 27, 2009

Promovida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e CNBB Regional NE V, a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontece na próxima terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento), no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center).

Acompanhe abaixo a repercussão da notícia em alguns sites e blogues.

ADITALSão Luís (MA) receberá etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

ITEVALDOTribunal Popular do Judiciário fará ato em frente ao TJ-MA.

ED WILSONTribunal Popular do Judiciário chega a São Luís dia 1º. de dezembro.