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Juiz Frederico Feitosa de Oliveira: sua trajetória e compromissos

Outubro 19, 2011

POR INALDO SEREJO E ANTONIA CALIXTO*

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira, foi aprovado em concurso público, no dia 17 de novembro de 2009, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial (ato nº. 1123/2009-TJ).

No dia 4 de janeiro de 2011, foi titularizado na comarca de Riachão, de entrância inicial. Como juiz substituto respondeu pelas comarcas de Icatu, São Luís, Açailândia, atuou no “Mutirão Carcerário” em São Luís, Timon e Imperatriz, e em Balsas, Colinas, Santa Luzia do Paruá e Colinas (Jornal Pequeno, 5.jan.2011).

No dia 6 de junho de 2011, “o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunido em sessão extraordinária administrativa (…) por unanimidade, aprovou a remoção do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da comarca de Riachão, pelo critério de merecimento, para a comarca de Cantanhede, de entrância inicial (…)” (da Assessoria de Comunicação do TJMA ).

Na breve carreira do juiz há, ao que parece, muitas (des)razões que o trarão logo à capital (TJ?) fugindo do incômodo de morar no interior do Estado e ter que enfrentar a precariedade dos fóruns do interior do estado e as péssimas condições das estradas, além de outros inconvenientes.

Episódio 1: Segundo foi denunciado pela mídia eletrônica,  no dia 13 de janeiro de 2011, com o afastamento do juiz titular da 6ª. Vara Cível da Capital, por determinação do Corregedor Geral de Justiça Gamil Gedeon passou a responder pela mesma o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, juiz substituto em exercício na 5ª. Zona Eleitoral de Açailândia desde o dia 23 de novembro de 2009. Lembremos que a sua nomeação como juiz substituto ocorreu no dia 17 de novembro de 2009.

Ao designar o juiz substituto para responder pela 6ª. Vara Cível da Capital, o “Corregedor-Geral simplesmente ignorou o Provimento nº. 11/2006 da própria Corregedoria, que regula a substituição de Juízes titulares de Varas e Comarcas. Pela citada norma deveria responder pela 6ª. Vara primeiramente o Juiz Auxiliar disponível, seguido pelos Juízes da 7ª., 8ª. e 1ª. Vara Cível da Capital, nessa ordem exclusiva”. O juiz Frederico Feitosa de Oliveira não atendia a nenhum desses requisitos.

O desembargador Jamil Gedeon e o juiz Frederico de Oliveira

O juiz Frederico Feitosa  assumiu a 6ª. Vara, na segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009 (a Portaria que o designou para a 6ª vara, se existiu, não foi localizada), e, de plano, na quinta-feira, aos 3 de dezembro de 2009, decidiu acabar com um processo de número 21324/2002 movido pela empresa Morada Nova contra a Caema, que vinha tramitando desde 16 de dezembro de 2002. O anúncio da decisão do juiz foi feita por Ricardo Murad ao lado de Marcos Lobo elevado à condição de Procurador Geral do Estado depois da recondução pela via judicial de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, como forma de retribuição pelos serviços prestados.

Detalhe: o Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e o então advogado, hoje juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, trabalharam juntos na campanha eleitoral de 2006, a serviço das Coligações Maranhão, A Força do Povo 1, 2 e 3 que tiveram como candidata ao governo do Estado do Maranhão  a senhora  Roseana Sarney Murad, conforme a pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2006,  do Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão. Os processos nº. 4000/06, 4090/06, 4091/06, 4093/06, 4094/06, 4095/06 e 4096/06 tiveram o advogado Frederico Feitosa de Oliveira como patrono. Já o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo advogou nos processos nº. 4092/06, 4166/06 e 4171/06 em que figura ora no polo passivo ora no ativo a Coligação Maranhão, a força do povo.

Assim, deveria o juiz Frederico Feitosa de oliveira ter declarado sua SUSPEIÇÃO, conforme determina o art. 135 do Código de Processo Civil, no julgamento do processo 21324/2002.

Episódio 2:  No dia 18 de fevereiro do ano em curso, quando ainda respondia pela Comarca de Riachão, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira foi designado para responder pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas/MA que se encontrava vaga. Entretanto, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em recente Representação ao Conselho Nacional de Justiça, de n°. 0001452-89.2011.2.00.0000, afirma que esse ato feriu princípios nucleares da magistratura porque: 1) o juiz Edmilson Costa Lima que fora designado para responder pela 1ª. vara da comarca de Balsas, dia 31 de janeiro foi removido dia 18 de fevereiro sem que fosse apresentada qualquer MOTIVAÇÃO; 2) o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, nomeado para ocupar a vara em vacância, com a destituição do juiz Edmilson Lima, não era ainda vitaliciado e oficiava na comarca de Riachão, distante 70 km de Balsas.

De acordo com a citada Representação, dentre as decisões do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, enquanto respondeu pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas, está a de reintegrar a sra. Maria de Nazaré Lima de Oliveira  à função de assessora da qual foi exonerada pelo juiz Edmilson Costa Lima que nomeou em seu lugar uma pessoa aprovada no seletivo efetuado para aquela função. Segundo o presidente da AMMA, José Brígido Lages, esse ato do juiz Frederico Feitosa de Oliveira transpareceu, “de forma insofismável, que o interesse em torno da decisão revogatória da portaria do magistrado Edmilson, e dos demais atos que lhe sucederam, foi chancelar o retorno da assessora exonerada”. Diz ainda: “A permanecer o entendimento da douta Corregedoria de baixar suas portarias designando magistrados para responder por unidades jurisdicionais sem o estabelecimento de data pré-estabelecida: “ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO”, seguramente macula o princípio constitucional republicano da INAMOVIBILIDADE, repita-se, por conveniência”.

Episódio 3: No dia 6 de julho de 2011, um mês depois de ser transferido pelo pleno do TJ-MA, por Merecimento, para a Comarca de Cantanhede/MA,  o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu em 24 minutos o destino das famílias das comunidades quilombolas Pontes e Salgado, no município de Pirapemas/MA, ao conceder Liminar de Reintegração de Posse em favor do pecuarista Moisés Sotero de Araújo. Entretanto, sobre o mesmo objeto – o imóvel de 1089 hectares – há um processo anterior na mesma comarca, com liminar do dia 7 de outubro de 2010, em favor dos camponeses.  Portanto, a última decisão do Juíz da Comarca de Cantanhede/MA conflita frontalmente com decisão anterior do mesmo juízo.

O juiz não leu o pedido do latifundiário, apenas assinou a liminar para despejar as famílias. Os argumentos apresentados pelo advogado são mentirosos; as fotos não demonstram os fatos alegados; a liminar cita um relatório da polícia que não consta no processo. MAS os latifundiários autores da ação são cabos eleitorais do deputado estadual Manoel Ribeiro, líder do governo da senhora Roseana Sarney Murad. E mais. Um dos advogados  dos latifundiários é filho do deputado Manoel Ribeiro. O juiz terá sido designado para Cantanhede para atender pedido do patrão dos latifundiários?

Devemos acompanhar de perto as ações deste magistrado. Em pouco tempo já há indícios de uma atuação parcial e voltada para atender interesses políticos de setores poderosos do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Um juiz, portanto, que tiraria o sono de Montesquieu.

Com Padrinhos e Madrinha em todos os palácios deste estado, esse juiz logo, logo chegará ao posto de desembargador do TJ/MA. Por MERECIMENTO. Alguém duvida????

*INALDO SEREJO é membro da Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão; ANTONIA CALIXTO é agente da CPT em Coroatá –MA

[Grifos dos autores]

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Ato público é arbitrariamente repudiado em Dom Pedro/MA

Novembro 25, 2010

Manifestantes entregaram abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas a representantes do Tribunal Popular do Judiciário. Documento exige afastamento imediato do juiz Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na última terça-feira, durante manifestação em Dom Pedro, o estudante universitário Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram arbitrariamente presos. Nenhum deles recebeu cópia do mandado de prisão e foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

O episódio é, no mínimo, uma clara demonstração de abuso de autoridade: somente após seus recolhimentos ao cárcere, mandados de prisão eram “fabricados” para garantir a “legalidade” do ato: “ordens do juiz”, era como se justificavam os policiais militares e o delegado local.

Prisão anunciada – Entre os três presos, Dimas dos Santos, morador de Cantanhede, foi o segundo conduzido ao camburão – eram cinco: dois da Polícia Militar de Dom Pedro, um da PM de Presidente Dutra e dois da Força Tática. A ação repressora chegou a contar com mais de vinte policiais militares fortemente armados – metralhadoras chegaram a ser desembainhadas.

Chegou a mais de vinte o número de homens da Polícia Militar para conter uma manifestação pacífica em Dom Pedro

O mandado de prisão foi procurado pelos manifestantes. Depois de bate-boca com policiais, o documento foi apresentado: trazia os nomes de Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de finanças do Sindicato. A polícia “confiscou” a carteira de identidade de Dimas para posterior “fabricação” de seu mandado de prisão – o que só ocorreu após o mesmo chegar à delegacia.

Perseguição – Vera Lúcia há tempos vem sendo perseguida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, atualmente respondendo também por Santo Antônio dos Lopes – procurado pela reportagem, era onde o mesmo estava, em audiência, na manhã de hoje (25).

Após uma greve deflagrada pelo Sindicato em Dom Pedro, uma ordem judicial determinava o retorno dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Após 14 dias o mesmo resolveu executar a multa: em vez da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, uma motocicleta do cunhado da presidente do Sindicato, usada por ela, foi apreendida e, de acordo com o juiz, cobria um dia de multa. Os outros 13 dias, portanto, 65 mil reais, seriam descontados do salário da professora Vera Lúcia: 30% dos vencimentos bloqueados mensalmente, ela passaria os próximos 16 anos e meio “pagando o pato”. O leilão da moto está marcado para hoje (25).

Faixa carregada por manifestantes (detalhe)

Na manifestação de terça-feira passada (23) o carro de som – um trio elétrico – alugado pelo Sinserpdom foi apreendido sob a alegação de “baderna”. O recolhimento se deu antes mesmo de qualquer uso: tendo chegado antecipadamente ao local da manifestação, a estrutura de som sequer chegou a ser usada. Tanto o veículo quanto seu condutor estavam com os documentos em dia, conforme apurado pela reportagem.

Em caráter de improviso, o Sindicato alugou uma bicicleta de som que seria apreendida em sequência – conforme o ridículo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz não há um motivo para tal, a não ser a bicicleta “pertencer” ao Sindicato, que estava apenas locando-a.

Outras denúncias – O juiz Thales Ribeiro de Andrade vem sistematicamente sendo denunciado por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro. Por dar aulas em uma faculdade particular em São Luís já recebeu pena de advertência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Teve diárias de hotel pagas pela prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundef, comprovado pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais recentemente esteve envolvido em outro episódio escandaloso: a venda de psicotrópicos apreendidos para farmacêuticos da região em que atua.

Cerca de 300 pessoas participaram de ato público de repúdio ao juiz Thales Ribeiro em Dom Pedro

A manifestação de terça-feira passada demonstra a intolerância da população com os desmandos do senhor juiz: cerca de 300 pessoas participaram do ato público, que tinha por objetivo entregar a representantes do Tribunal Popular do Judiciário um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas, exigindo o afastamento imediato de Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

Diz o dito popular que “a justiça é cega”. Resta saber se a do Maranhão continuará se fingindo de surda aos anseios populares.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Vias de Fato: um ano memorável*

Setembro 13, 2010

POR FLÁVIO REIS**

O aparecimento do jornal Vias de Fato em outubro do ano passado foi uma grata surpresa que tomou de assalto nosso ridículo meio jornalístico. Na primeira edição, a chamada da entrevista com o juiz Jorge Moreno estampava logo uma daquelas afirmações certeiras que seria uma marca do jornal: “O Poder Judiciário Não Tem Legitimidade”. A entrevista era um retrato excelente do controle oligárquico inescrupuloso do poder judiciário no Maranhão, da conivência com todo tipo de corrupção, distanciado da sociedade e sempre veloz para se voltar contra os movimentos sociais.

Mas outros textos não ficavam atrás, uma ótima reflexão de Wagner Cabral sobre a “cultura da libertação”, contraponto oposicionista de um jogo político que se desenrola nos marcos da estrutura oligárquica, Eduardo Júlio escrevendo sobre os primeiros tempos do Cine Praia Grande, Ricarte Almeida falando da experiência “Clube do Choro Recebe”. Destacava-se ainda uma matéria forte sobre violência no campo e uma sátira irada de Cesar Teixeira, intitulada O Banquete Execrável, onde os convivas “devoram com avidez as costelas indigentes da ética e do decoro” e “o mais reles papel cabe ao presidente Lula, espécie de czar naturalista especializado em mimar camaleões de bigode”. Na verdade um texto livre que tornava o conjunto mais surpreendente, antecipando de forma precisa como “durante o banquete que atravessará as eleições de 2010 tudo será permitido”.

Nos números seguintes logo se verificou que a estrutura da publicação já surgiu bastante nítida. Temas: direitos humanos, conflitos agrários, defesa do meio ambiente, movimentos sociais, cultura popular, luta contra a corrupção e o poder oligárquico. Destaques: uma seção de entrevista, realizada sempre com muita competência; artigos de colaboradores variados, em geral pesquisadores e pessoas ligadas às lutas sociais; uma matéria realizada pelos editores, encontro direto com nossa realidade de miséria e desmandos.

Em onze edições, pequenas amostras da crise social e política em que se encontra mergulhado o Maranhão. Lucidez e contundência nas entrevistas de Palmério Dória, afirmando que “a desmoralização da nossa democracia não tem limites”; de Dom Xavier Gilles, categórico sobre o que o nosso poder judiciário finge desconhecer, “latifundiário é ladrão”; de Manoel da Conceição, um histórico olhando com decepção o rumo tomado por Lula, em acordo com as oligarquias; de João Pedro Stédile, “o Maranhão tem a maior concentração fundiária do mundo”; de Vila Nova, dando o nome certo de máfia para as redes de poder, explicando tudo numa verdadeira aula; de Wellington Resende, auditor da CGU, escancarando nosso segredo de polichinelo, “elite maranhense vive da corrupção no setor público”; da constatação de Maristela Andrade, “a elite do Maranhão não gosta de seu povo, eles querem a cultura apenas para servir a seus interesses”; ou da velha verdade dita com força pelo padre Victor Asselin, “discutir a questão da terra é fundamental para o futuro do Maranhão”.

Os artigos trataram de temas variados, mas sempre urgentes, como o colapso do abastecimento de água em São Luís, o impacto ambiental dos projetos anunciados pelo governo federal, o trabalho escravo nas fazendas, os escândalos do judiciário maranhense, o cerco do capital sobre o direito das quebradeiras de coco babaçu à terra livre, o plebiscito pelo limite de propriedade da terra, entre outros.

As matérias de responsabilidade da editoria, por sua vez, foram ao encontro do “Maranhão profundo”, aquele invisível, mantido cuidadosamente distante pela imprensa oligárquica. Aí temos, em cores vivas, os quadros da nossa barbárie cotidiana, a violência dos madeireiros na região de Buriticupú, em conluio com as autoridades locais e os responsáveis pela fiscalização, a luta dos Awa-Guajá pela delimitação de suas terras, num conflito que já comportou de tudo, desmatamento, extração ilegal de madeira, construção de carvoarias e estradas clandestinas, milícias armadas e o progressivo extermínio de um povo nômade, cuja existência chegou mesmo a ser negada pelo prefeito de Zé Doca, ou as arbitrariedades ocorridas depois dos acontecimentos de 1º de janeiro de 2009 em Santa Luzia do Tide, quando uma multidão estava acampada para protestar contra a diplomação do candidato derrotado e um incêndio mal explicado tomou os prédios da Prefeitura, Câmara e Fórum. A repercussão foi grande, nacional, mas nada soubemos sobre os desdobramentos posteriores, exemplo típico do que ainda continua sendo a lei no Maranhão, fonte de arbítrio, perseguição e vingança.

Por outro lado, temos as cenas do dia 15 de abril em algumas cidades do interior, data limite para os gestores públicos disponibilizarem a prestação de contas para apreciação da sociedade. Os relatos sobre as mobilizações em Lago do Junco, Cantanhede, Codó, Santa Luzia do Tide e Miranda do Norte, com a população exigindo saber como foi gasto o dinheiro, apontam para algo realmente interessante, que, se estimulado, será uma fonte de pressão importante na luta contra a corrupção. Escândalos com o dinheiro público não faltam e o jornal lembra o velho sorvedouro do “Projeto da EMSA”, com vistas à irrigação no Baixo Parnaíba, criado ainda no período de Sarney na presidência e que vem atravessando os governos como saco sem fundo, no conhecido estilo para e recomeça, estando agora previsto um investimento de mais de 180 milhões através do PAC.

A crueza e a qualidade que aparecem nas poucas páginas do Vias de Fato são evidentes e o contraste com o tipo de jornalismo mais freqüente por estas bandas, total. Perdido entre o noticiário distorcido que é a tônica do Sistema Mirante e a submissão do antigo Jornal Pequeno às conveniências dos grupos de oposição oligárquica, o que já era ruim parece ter ficado pior. Uma autêntica briga de comadres, movida a muito disse-me-disse, temperada por um colunismo medíocre, sem exceções, incapaz de ir além do chavão e da propaganda política.

São jornais que se lê em poucos minutos e ainda fica a sensação de perda de tempo. Um jornalismo que se alimenta de si próprio, de suas futricas e vaidades, centrado em São Luís, ou melhor, em alguns poucos bairros da cidade (agora também em alguns blogs…), distanciado da sociedade e no fundo parecendo cumprir a função de esconder o Maranhão dos maranhenses. Ataques e acusações, mas quase nunca crítica política digna desse nome, aliada à exaltação repetitiva da natureza, da cultura popular e da mitificação histórica, eis a fórmula comum aos nossos jornais. Podem até falar uma coisa ou outra dos problemas da cidade, comportar alguma denúncia, reclamar da insegurança, mas séries de reportagens, exploração mais circunstanciada de temas, cruzando informação e reflexão, o link necessário entre pesquisa e jornalismo, capaz de motivar o debate público, nada disso existe. O resto são as doses diárias de uma violência exposta sem nenhuma discussão, carne pendurada em açougue para consumo de massa.

Vivemos num estado marcado pela carapaça mítica engendrada ainda no século XIX em torno de sua capital, cujo signo maior era o sempre repetido bordão da Atenas Brasileira, sem esquecer a fundação francesa de araque, inventada posteriormente, e que agora ganhou novos contornos com o título a ela concedido de patrimônio da humanidade, aliado à imagem recente dos Lençóis como maravilha da natureza. Por trás disso, o Maranhão é na realidade uma espécie de eterno campeão de estatísticas negativas. Terra de violência e miséria, permeada por desmandos de uma estrutura de poder que se mantém há décadas, é a imagem acabada do atraso no mosaico brasileiro. Isto é, a imagem que os outros fazem de nós, porque a visão que continuamos a cultivar permanece embaralhada por um sentimento de grandeza, na verdade mais ludovicense do que propriamente maranhense, mas de qualquer forma largamente predominante, seja no jornalismo, na publicidade, nas academias ou universidades. É um sentimento de exaltação incutido pelas nossas elites, avesso a qualquer crítica.

O Vias de Fato não aceitou esse jogo, colocando-se numa linha crítica visceral, sem a canga costumeira dos grupos políticos, vale dizer, das máfias, apostando numa articulação mais ampla e descentralizada, envolvendo movimentos sociais e criando um espaço de disseminação de informações, aberto a contribuições de viés acadêmico, mas com teor combativo, como exige o momento e ficou bem explícito desde o primeiro editorial. O que apareceu foi um Maranhão diferente do que é vendido cotidianamente nas páginas dos jornais e nos noticiários. Coerente com as idéias professadas de um jornalismo comprometido com as causas populares, encampou decididamente a movimentação do Tribunal Popular do Judiciário, experiência única de denúncia de juízes e promotores a partir de depoimentos colhidos livremente, participa da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra e esteve na caravana que foi acompanhar o julgamento do último e principal acusado do crime da missionária Doroty Stang.

Na recente campanha eleitoral afirmou que não tomaria partido entre os candidatos da oposição, mantendo firme a posição de que a luta contra a dominação oligárquica passa necessariamente pela luta contra o sarneysismo. Claro e direto, sem deixar de ser plural. Homenagens também ocorreram, sempre em textos de qualidade, sobre João do Vale, Maria Aragão, Dona Lili, Escrete, e, no último número, Magno Cruz, uma pilastra fundamental das lutas sociais contra a discriminação racial e a defesa dos direitos humanos que ruiu numa dessas surpresas silenciosas da vida, evocado por Cesar Teixeira em página carregada de emoção.

Recentemente o jornal passou a contar também com página na internet, contendo arquivos dos artigos publicados, algumas reportagens e postagem de notícias, comentários, denúncias, além de links para os sites do MST, CPT, Fórum Carajás, Tribunal do Judiciário, Sindicato dos Bancários. Na situação que hoje se desenha, espaços de crítica como este terão um papel cada vez mais importante.

Lula manteve a tradição e comanda a locomotiva da oligarquia em vários estados, mas preparando-se para usufruir de uma herança política perversa, construída com a desmobilização e a cooptação de movimentos sociais e o desmantelamento do frágil sistema partidário, sem falar na destruição do próprio PT enquanto força democrática, cada vez mais submetido às conveniências do “lulismo” (a sua mitificação como novo pai dos pobres), encapsulado em redes obscuras, pronto a se unir a antigos beneficiários do atraso e apresentar vários “honoráveis bandidos” na televisão como verdadeiros baluartes do espírito público e promotores do desenvolvimento em suas regiões, reproduzindo cinicamente a velha aliança com a fisiologia, que continua a ser colocada como a “única forma possível de governar o Brasil”, exercendo, enfim, o realismo dos aproveitadores e saltando sobre o Estado com a gula dos que tem fome de poder e mando. Neste contexto, República pode virar apenas uma palavra, ainda mais vazia do que já é. Uma triste reafirmação da nossa longa tradição patrimonialista, na qual sobretudo o poder político deve ser utilizado como espólio do vencedor.

Resta uma saudação calorosa aos editores Cesar Teixeira e Emílio Azevedo, que vem levando esta experiência urgente de informação engajada com extrema dificuldade, mas, acima de tudo, muita garra e competência. Além da expectativa positiva de que o jornal consiga se afirmar como espaço de discussão diversificada, capaz de exercer de maneira criativa a função dinamizadora da informação na luta contra a espoliação e o arbítrio.

*Artigo publicado na 12º edição do jornal Vias de Fato.

**Flávio Reis é professor da UFMA. Publicou Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão.

Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

Região de Bacabal é a próxima a ser visitada pelo Tribunal Popular do Judiciário

Outubro 14, 2009

18 municípios serão visitados pelas comitivas da terceira caravana regional, amanhã (15) e depois.

A região de Bacabal é a próxima a ser visitada por uma caravana do Tribunal Popular do Judiciário. Amanhã (15), as comitivas visitarão 18 municípios da região, incluindo a cidade-sede da audiência pública que acontecerá sexta-feira (16), no auditório do Centro Franciscano de Animação Missionária (CEFRAM), localizado na Rua Magalhães de Almeida, 1.169, Centro – ao lado da Igreja São Francisco.

Na manhã de hoje (14), o comitê organizador esteve reunido na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em São Luís. Participaram da reunião representantes da entidade promotora do Tribunal Popular do Judiciário, da CNBB, CIMI, ASP/MA e Redes/Fóruns de Cidadania.

Seis comitivas comporão a terceira caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário. Anajatuba, Arari, Bacabal, Cantanhede, Codó, Coroatá, Esperantinópolis, Itapecuru-Mirim, Lago da Pedra, Lago do Junco, Paulo Ramos, Pedreiras, Poção de Pedras, São Luiz Gonzaga, São Mateus, Timbiras, Vargem Grande e Vitorino Freire serão os municípios visitados amanhã.

Na manhã de sexta-feira, a partir das 9h, o auditório do CEFRAM dá lugar à audiência pública regional – a terceira – do Tribunal Popular do Judiciário, quando serão colhidas novas denúncias contra a inoperância do terceiro poder no Maranhão.

Dia 1º. de dezembro, em São Luís, acontece a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário. Na sequência, uma equipe de sistematização trabalhará na elaboração de um dossiê/processo, que será encaminhado, com todos os casos colhidos – depoimentos, fotos, gravações em áudio e vídeo e outros documentos – aos órgãos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Organização dos Estados Americanos (OEA).