Processo de Jorge Moreno no CNJ é retirado de pauta para diligência

 

Do blogue de Ricarte Almeida Santos

Foi retirado da pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o recurso de revista do Juiz de Direito Jorge Moreno, proposto junto a este conselho, contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a sua aposentadoria compulsória.

 

 

Por determinação do relator do processo, Conselheiro Bruno Dantas, para melhor embasar o julgamento, achou imprescindível a realização de diligência, a fim de verificar o motivo pelo qual importante documento favorável à defesa do magistrado não foi anexado ao processo original. 

Importante agora não baixar a guarda, colher mais apoios de entidades da sociedade civil, de representações e individuais, como forma de mostrar para o Conselho Nacional a posição da sociedade em defesa de um magistrado coerente, comprometido com a democracia e defensor dos direitos humanos.

 

 

Em tempo: Depois de Jorge Moreno receber o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos por, dentre outras iniciativas, ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o sub-registro de nascimento, o judiciário do Maranhão “orgulhoso” do feito do jovem e íntegro magistrado, resolveu “premiá-lo” com aposentadoria compulsória, em um processo que beira o ridículo, cheio de falhas e negligências. Motivo pelo qual o relator do processo, em sessão nesta terça, no CNJ, resolveu pedir diligência.

CNJ poderá fazer diligência na Vila Vinhais Velho

Parlamentares durante visita ao CNJ

Os requerimentos entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando diligência na Vila Vinhais Velho, em São Luís (MA), foi reforçado pelo Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra (PT/MA) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira (15). Também estiveram presentes ao ato os deputados federais Padre Ton (PT/RO), Amauri Teixeira (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF).

No intervalo da votação da Lei da Ficha Limpa, o Ministro Peluso reservou um horário para ouvir os parlamentares sobre dois temas de relevância ao grupo formado por eles: os assassinatos nas comunidades indígenas no Brasil, em especial os índios Guarai-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, vítimas da ação de latifundiários; e a grave situação envolvendo a Vila Vinhais Velho, comunidade centenária ameaçada de despejo pela Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para a construção da Via Expressa.

“Reforcei ao Ministro a solicitação entregue ao CNJ para a realização de uma diligência à Vila Vinhais Velho pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, composto por juízes e desembargadores designados a acompanhar conflitos agrários no País”, relata Domingos Dutra.

Para o Deputado Domingos Dutra, “a Governadora Roseana Sarney teima em colocar uma alça da Via Expressa justamente em cima do povoado Vinhais Velho. Esta alça se for construída do jeito que o governo quer irá simplesmente destruir parte do patrimônio do Brasil”, alertou o parlamentar ao destacar os artigos 20 e 216 da Constituição Brasileira os quais assegura que Vinhais Velho é patrimônio material e imaterial da Nação brasileira e não pode ser destruído.

Além de representantes dos moradores, o documento protocolado no CNJ foi assinado por diversas entidades como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB-MA), Comissão 400 Anos da Vila Vinhais Velho, União por Moradia Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros.

Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um Cemitério e um Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros.

Também reforçam o documento entregue ao CNJ os deputados federais Waldir Maranhão (PP/MA), Simplicio Araújo (PPS) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares(PSB); Eliziane Gama (PPS) e Rubens Junior (PCdoB); a professora e historiadora da UFMA Antônia Mota e o professor e Vice–Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; os advogados Nubia Dutra e Fred Marx também contribuíram para a elaboração da petição enviada ao CNJ (Salis Chagas, da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra).

Nota de desagravo

As declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora-geral de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou rebuliços no próprio conselho a que pertence e na imprensa brasileira.

Todos os dias tem sido farto o noticiário acerca da entrevista dada por Calmon à Associação Paulista de Jornais (APJ), da reação imediata da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), do Supremo Tribunal Federal (STF), de jornalistas e a reiteração da ministra às suas declarações.

Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se fossem contabilizados os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção.

Não é só a Ministra Calmon que pensa assim sobre seus pares. Em episódio recente, no pleno do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, dois desembargadores, Antônio Bayma e Jorge Rachid, trocaram acusações  com adjetivos similares aos utilizados por Calmon, do tipo “rapineiro”, “grileiro”, dentre outros.

Por outro lado, retirar o poder correicional do CNJ é retroceder num capítulo importantíssimo para a efetivação da democracia brasileira: o controle social das instituições jurisdicionais. Ao contrário disso, o Poder Judiciário carece, a cada dia ter um maior nível de controle externo,  criando para além deste CNJ um espaço maior para controle direto da sociedade civil brasileira.

Na verdade, as palavras da corregedora Calmon são apenas a verbalização, agora com a autoridade de quem fala por dentro do próprio Judiciário, do que há muito a sociedade já vem gritando, sem, no entanto, ser ouvida.

As organizações que compõem o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania no Maranhão repudiam veementemente qualquer passo atrás dado no sentido de devolver o caráter de inquestionabilidade ao judiciário do país e, por fim, ratificamos com todo fervor as palavras da Ministra Eliana Calmon.

São Luís/MA, 29 de setembro de 2011

TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO MARANHÃO

CNJ rebate declarações de corregedora sobre abrigo de “bandidos”

DO JORNAL DO BRASIL

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão desta terça, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição o Judiciário perante o povo“.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiam em outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga“. A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

“Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, as acusações lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito“, diz trecho da nota lida por Peluso. O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão.

A ação da AMB foi o estopim de debates sobre o papel do CNJ. A entidade pretende declarar inconstitucional uma resolução que o conselho editou em julho para regulamentar suas atividades administrativas e disciplinares. Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário.

Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida. A correição ficava com as cortes regionais até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então.

[Grifos do blogue]

Justiça sofre com ‘bandidos de toga’, afirma corregedora

A ministra Eliana Calmon atacou iniciativa de juízes de reduzir poder do conselho que fiscaliza o Judiciário

Advogados pressionam CNJ a adiar julgamento de processos que podem resultar em punição de magistrados suspeitos

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
DO RIO

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar amanhã ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) restringindo poder de fiscalização do CNJ.

A associação pede que o CNJ só atue depois de esgotados os trabalhos das corregedorias regionais.

Na entrevista, Eliana Calmon criticou a resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo CNJ, citando o Tribunal de Justiça de São Paulo: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ”, disse a corregedora.

Nos últimos dias, acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ.

O conselho, por sua vez, incluiu em sua pauta de discussão 11 processos que podem punir magistrados por conduta irregular.

Se somados, o CNJ terá mais de 20 casos de juízes investigados na pauta de julgamento neste mês.

Este ano, houve uma guerra velada que colocou em lados opostos Eliana Calmon e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.

O conselho começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados.

ZVEITER – Ontem, o CNJ adiou o julgamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter. Segundo Eliana Calmon, o adiamento aconteceu a pedido do advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que está fora do país.

As supostas irregularidades ocorreram no ano passado, quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça.

O caso foi a plenário em fevereiro, quando três conselheiros foram favoráveis ao afastamento e à abertura de processo disciplinar. Saiu da pauta para análise de suspeição de dois conselheiros.

Segundo a corregedoria, há indícios de que informações prestadas por Zveiter beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes seus. Zveiter, o escritório e a Cyrela afirmam que o terreno em disputa não tem relação com empreendimentos da construtora.

Da Folha de S. Paulo (link para assinantes)

Executivo e Judiciário se dobram a Sarney

Os juízes do Superior Tribunal de Justiça devem ter feito a  relação custo/benefício antes de tomar a decisão que devolve à estaca zero as investigações da Polícia Federal no caso do empresário Fernando Sarney.

Mas, se a fizeram, foi em caráter individual e político. A instituição só perdeu – e muito – com o desmerecimento das instâncias judiciárias que autorizaram as escutas e da Polícia Federal, ambas postas sob suspeita, no mínimo, de incompetência.

Contribui o STJ para piorar ainda mais a imagem do Poder Judiciário, visto como ineficiente, porque lento; injusto porque discricionário; corporativo, porque recusa controles.

Essa a imagem hoje do Poder Judiciário. Que pune pobres, mas livra os  ricos, que cerceia a ação do seu órgão de controle, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que só vê a própria barriga quando exige aumento de 56% aos servidores dos tribunais superiores.

É nesse contexto que o STJ, ainda na vigência de uma censura vergonhosa e humilhante para o país, imposta pelo Judiciário ao Estadão para atender a Fernando Sarney, simplesmente invalida tudo sobre o que ele se investigou, ainda que sob respaldo do próprio judiciário maranhense.

Se já não havia dúvida de que o Poder Executivo está submetido ao poder político do senador José Sarney (PMDB-AP), agora não há mais dúvida de que o Judiciário também e, por extensão, o País.

A insensibilidade é tal que tira a percepção de que tudo o já revelado pela investigação está consolidado como verdade. Assim, a decisão só é vista como uma forma de atender ao clã familiar. Nada mais.

João Bosco Rabello, em seu blogue no Estadão, 20 de setembro de 2011

CNJ e faxina da Justiça

FERNANDO DE BARROS E SILVA

SÃO PAULO – Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão “decisão judicial não se discute” é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

Folha de S. Paulo, Opinião, domingo, 18 de setembro de 2011 (acesso mediante senha para assinantes). Grifos do blogue.

Pesquisa do CNJ diagnosticará satisfação com a justiça brasileira

Magistrados, servidores e usuários em geral têm até o próximo dia 30 de setembro para dar sua opinião sobre a justiça brasileira. Pesquisa do Conselho Nacional de Justiça mapeará os desafios do Poder Judiciário, com base nas respostas dadas aos questionários. A Pesquisa de Clima Organizacional e de Satisfação da Justiça Brasileira visa construir soluções para potencializar a dinâmica de trabalho e o alcance da justiça.

Maiores informações e acesso aos formulários da pesquisa no site do CNJ.

Cantadas indecorosas nos tribunais

Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
ISTO É

O desembargador Jaime Araújo e o texto encaminhado à ministra Eliana Calmon: galanteios em exame oral

Alvo frequente de denúncias de corrupção, a Justiça do Maranhão enfrenta agora uma guerra interna deflagrada por um escândalo de assédio sexual. O caso começou em abril. Durante a prova oral para o concurso de juiz estadual, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, membro da comissão examinadora, teria assediado a candidata Sheila Silva Cunha. Segundo denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosas do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente. A investigação está em curso e conta com o apoio da desembargadora Nelma Celeste Sarney, cunhada do presidente do Senado José Sarney. Nelma encaminhou ao CNJ um ofício relatando o problema. “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora.

Em um trecho da prova oral, uma voz masculina, identificada nos autos do processo como sendo de Jaime Araújo, pede para a mulher, apontada como a candidata Sheila Silva, anotar seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luís, capital do Maranhão. Detalhe: Sheila é de Salvador (BA). Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo. Em depoimento encaminhado à corregedoria do CNJ, Sheila dá sua versão. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela. Em sua defesa, Jaime de Araújo argumentou ao CNJ que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso, mesmo após o pedido de revisão. O caso foi parar nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que pediu à Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso. O material também será periciado para saber se houve qualquer manipulação. Pelo que se ouve na gravação, há poucas dúvidas sobre os galanteios impróprios do magistrado.

Aposentadoria compulsória: punição ou premiação?

Abrahão Lincoln Sauáia é o sexto juiz maranhense aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Magistrados continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Abrahão Lincoln Sauáia foi aposentado compulsoriamente ontem, por decisão unânime do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz era titular da 6ª. Vara Cível da Capital. Afastado de suas funções desde novembro de 2009, por decisão do mesmo CNJ que ora o aposenta, atualmente respondia por três processos em que constavam 27 acusações, conforme informações do Blogue do Itevaldo.

Sauáia foi aposentado duas semanas depois de Nemias Nunes Carvalho (da 2ª. Vara Cível) – agora são seis os juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ no Maranhão. Além deles, José Arimatéia Correia Silva (5ª. Vara Cível), Megbel Abdalla (4ª. Vara da Fazenda Pública), Luís Carlos Nunes Freire (7ª. Vara Cível) e Reinaldo Araújo (7ª. Vara Criminal); outros o foram pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Os magistrados continuarão recebendo seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cálculos simples de matemática, com base nos vultosos salários dos magistrados levam a perceber que os senhores de toga facilmente manterão contracheques de 10, 15 mil reais – cada caso é um caso –, bem maior que a renda per capita da população economicamente ativa do Maranhão.

Fora dos tribunais, trabalhadores, digamos, comuns, se cometem erros, são demitidos e levam um carimbo de “justa causa” na carteira de trabalho. Ser juiz e infringir e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) parece ser o caminho mais rápido para uma aposentadoria tranquila e vistosa. Reflitamos: a aposentadoria compulsória de magistrados é punição ou premiação?