Posts Tagged ‘tribunais’

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Janeiro 30, 2012

DA FOLHA.COM

 Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro

Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Leia a matéria da Folha >>>>>. (more…)

Aposentadoria compulsória: punição ou premiação?

Março 30, 2011

Abrahão Lincoln Sauáia é o sexto juiz maranhense aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Magistrados continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Abrahão Lincoln Sauáia foi aposentado compulsoriamente ontem, por decisão unânime do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz era titular da 6ª. Vara Cível da Capital. Afastado de suas funções desde novembro de 2009, por decisão do mesmo CNJ que ora o aposenta, atualmente respondia por três processos em que constavam 27 acusações, conforme informações do Blogue do Itevaldo.

Sauáia foi aposentado duas semanas depois de Nemias Nunes Carvalho (da 2ª. Vara Cível) – agora são seis os juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ no Maranhão. Além deles, José Arimatéia Correia Silva (5ª. Vara Cível), Megbel Abdalla (4ª. Vara da Fazenda Pública), Luís Carlos Nunes Freire (7ª. Vara Cível) e Reinaldo Araújo (7ª. Vara Criminal); outros o foram pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Os magistrados continuarão recebendo seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cálculos simples de matemática, com base nos vultosos salários dos magistrados levam a perceber que os senhores de toga facilmente manterão contracheques de 10, 15 mil reais – cada caso é um caso –, bem maior que a renda per capita da população economicamente ativa do Maranhão.

Fora dos tribunais, trabalhadores, digamos, comuns, se cometem erros, são demitidos e levam um carimbo de “justa causa” na carteira de trabalho. Ser juiz e infringir e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) parece ser o caminho mais rápido para uma aposentadoria tranquila e vistosa. Reflitamos: a aposentadoria compulsória de magistrados é punição ou premiação?

Meta 2 do CNJ é martírio para a Justiça estadual

Outubro 21, 2010

ITEVALDO JR.

Cumprir a Meta 2 proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o Judiciário estadual se tornou um martírio. A Justiça maranhense é antepenúltima na quantidade de processos julgados, estando à frente somente dos tribunais do Rio de Janeiro e Bahia.

Nesta semana o desembargador- corregedor divulgou um balanço do Meta 2 no estado. São 26.574 processos pendentes de julgamento no Maranhão. Todos os processos distribuídos até 31 de dezembro de 2005 deverão sem julgados até dezembro deste ano.

Leia a matéria completa no Blogue do Itevaldo.

Juízes articulam pressão sobre CNJ

Janeiro 18, 2010

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – A toga está inquieta. Aqui e ali, nos tribunais das grandes capitais e também nas comarcas mais remotas, cresce o movimento contra a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ao qual a emenda 45, de 2004, conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e definir metas e planejamentos do poder. Os insatisfeitos alegam que o CNJ extrapola suas funções recorrentemente, que o órgão legisla, atropela leis, códigos e a própria Constituição. Sustentam que o conselho tornou-se “fábrica de resoluções” e que tais normas os asfixiam, roubam-lhes tempo precioso com exigências de caráter burocrático.

No CNJ, porém, conselheiros recebem com naturalidade o queixume. Eles consideram que a reação já era prevista porque o aperto atinge costumes e práticas seculares da corte, inclusive regalias das quais se beneficiavam julgadores – carros de luxo nem sempre para missões oficiais, nepotismo e vencimentos bem acima do teto. No Piauí, o CNJ encontrou 20 servidores para cada desembargador. No Maranhão, 140 militares a serviço dos desembargadores, até em suas fazendas.

O grito da toga será debatido na primeira reunião do Conselho Executivo e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), marcada para o dia 26, em Brasília. A AMB reúne 30 entidades e cerca de 15 mil juízes. Na pauta estão a autonomia dos tribunais, as audiências públicas realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e as resoluções. “Verificamos inquietações”, atesta Mozart Valadares, presidente da AMB, que encaminhou expediente a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça pedindo sugestões.

Valadares enaltece a atuação do CNJ e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, mas pede diálogo permanente. “Precisa ter mecanismos de contatos entre os juízes e o CNJ. Antes de editar resolução, o CNJ pode promover audiência para que os juízes se manifestem. Os juízes devem ter oportunidade de dar sugestões evitando, assim, ações judiciais contra resoluções.”

“O CNJ tem que ser repensado”, sugere o desembargador Sérgio Antonio Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas, há 43 anos na magistratura. “Tenho condição suficiente para discutir o que é o Judiciário. Eu digo que o CNJ tem que respeitar nossas diferenças. Não se pode tratar igualmente aqueles que tradicionalmente são desiguais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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Reproduzido de O Estado de São Paulo; o texto foi reproduzido também na página 3 do Jornal Pequeno de hoje.

Justiça do Maranhão é a que mais gasta no país

Outubro 30, 2009

Texto colhido do blogue do Itevaldo, com informações do G1:

Os estados menos desenvolvidos do Brasil gastam mais, proporcionalmente ao Produto Interno Bruto (PIB) estadual, para manter a estrutura do Judiciário, segundo dados divulgados nesta quinta-feira (29) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).

O levantamento foi feito pela professora Maria Tereza Sadek, da Universidade de São Paulo (USP), que utilizou os dados da pesquisa “Justiça em Números”, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), divulgada em junho. O estudo do CNJ mostrou que a Justiça brasileira gastou R$ 33,5 bilhões em 2008, quando tramitaram 70 milhões de processos em todos os tribunais.

(…)

O estado com menor IDH do país é o Maranhão, que gasta 0,92% do PIB estadual com o Judicário. A unidade da Federação com maior gasto proporcional é o Acre, que gasta 1,77% do PIB com o sistema e tem o 7º pior índice de desenvolvimento humano do país.

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Para ler o texto completo, clique aqui.