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Aposentadoria compulsória: punição ou premiação?

Março 30, 2011

Abrahão Lincoln Sauáia é o sexto juiz maranhense aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Magistrados continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Abrahão Lincoln Sauáia foi aposentado compulsoriamente ontem, por decisão unânime do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz era titular da 6ª. Vara Cível da Capital. Afastado de suas funções desde novembro de 2009, por decisão do mesmo CNJ que ora o aposenta, atualmente respondia por três processos em que constavam 27 acusações, conforme informações do Blogue do Itevaldo.

Sauáia foi aposentado duas semanas depois de Nemias Nunes Carvalho (da 2ª. Vara Cível) – agora são seis os juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ no Maranhão. Além deles, José Arimatéia Correia Silva (5ª. Vara Cível), Megbel Abdalla (4ª. Vara da Fazenda Pública), Luís Carlos Nunes Freire (7ª. Vara Cível) e Reinaldo Araújo (7ª. Vara Criminal); outros o foram pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Os magistrados continuarão recebendo seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cálculos simples de matemática, com base nos vultosos salários dos magistrados levam a perceber que os senhores de toga facilmente manterão contracheques de 10, 15 mil reais – cada caso é um caso –, bem maior que a renda per capita da população economicamente ativa do Maranhão.

Fora dos tribunais, trabalhadores, digamos, comuns, se cometem erros, são demitidos e levam um carimbo de “justa causa” na carteira de trabalho. Ser juiz e infringir e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) parece ser o caminho mais rápido para uma aposentadoria tranquila e vistosa. Reflitamos: a aposentadoria compulsória de magistrados é punição ou premiação?

Legenda

Agosto 18, 2010

OU: JORNALISMO INTELIGENTE

POR ZEMA RIBEIRO

Há pouco mais de um mês o jornalista Itevaldo Jr. teve seu blogue censurado (leia a nota deste blogue sobre o assunto) a pedido do juiz Nemias Nunes Carvalho, cujo pedido de liminar foi atendido pelo também juiz Alexandre Lopes de Abreu, em menos de dois minutos, conforme o acompanhamento processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O jornalista ficou proibido de citar o nome do primeiro em sua página na internet por conta da matéria Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica, que foi obrigado a retirar do ar: nela, Itevaldo Jr. comentava a compra de uma fazenda pelo juiz, após revogar a prisão de uma foragida, a proprietária da área, por valor inferior ao de mercado. O “tiro” da censura saiu pela culatra: tão logo o jornalista foi proibido de citar o nome do juiz em seu blogue, diversos outros blogueiros passaram a reproduzir a matéria em suas páginas.

Itevaldo Jr., jornalista experiente e talentoso, cujo blogue é um dos principais meios de comunicação parceiros do Tribunal Popular do Judiciário, linkava, em seu texto, provas documentais daquilo que denunciava.

Ontem o Conselho Nacional de Justiça afastou Nemias Nunes Carvalho de suas funções de juiz. Vejam como Itevaldo Jr. publicou a notícia: CNJ afasta outro juiz do Maranhão.

É claro que não se trata de tripudiar da decisão do CNJ ou de lenga-lenga provinciano, algo a base do “bem feito! Tu me censurou, taí o resultado!”. A meu ver, trata-se de jornalismo inteligente.

CNJ afasta o juiz Luis Carlos Nunes Freire de suas funções

Agosto 6, 2010

Itevaldo Júnior
Repórter especial

O juiz Luis Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível de São Luís, foi afastado de suas funções ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo avocado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) pelo CNJ, que teve como relator o ministro Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça.

Com a decisão, a Justiça estadual já contabiliza o afastamento de cinco magistrados pelo CNJ nos últimos 10 meses. Na mesma sessão, Gilson Dipp pediu o adiamento do julgamento do processo contra o juiz Nemias Nunes Carvalho, 2ª Vara Cível da capital. O conselheiro Gilson Dipp tem mais duas sessões ordinárias para levar o relatório a julgamento.

Juízes – O CNJ afastou nos últimos 10 meses os juízes Reinaldo Araújo, que respondia pela 7ª Vara Criminal; Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública; e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível; e Abrahão Lincoln Sauáia, 6ª Vara Cível, este último em novembro de 2009. Tanto Arimatéia quanto Sauáia foram afastados por unanimidade.

O plenário do CNJ acatou o relatório da sindicância do ministro Gilson Dipp baseado em documentos da Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão – à época comandada pelo hoje presidente do Tribunal de Justiça, Jamil Gedeon Neto – acusando Luis Carlos Nunes Freire e outros sete juízes de praticar irregularidades no julgamento de processos. Além do relatório da CGJ, o relatório de Dipp aponta outros supostos problemas envolvendo o magistrado, apurados em inspeção do CNJ feita no Judiciário maranhense em novembro de 2008.

As acusações a Luis Carlos Nunes Freire constam do processo 8505/2009 do TJ-MA e foiram avocados pelo CNJ em maio de 2009. Na época, o pleno do TJ-MA acatou uma “tese” da desembargadora Cleonice Freire segundo a qual Nunes Freire não poderia ser correicionado por juízes mais novos na magistratura. Nessa mesma época, o CNJ avocou todos os procedimentos contra os magistrados propostos pela correição, comandada à época pelo hoje presidente do TJ-MA, Jamil Gedeon Neto.

O juiz Luiz Carlos Nunes Freire nega todas as acusações, na sua defesa.

O Estado do Maranhão, 5 de agosto de 2010, Geral, página 7 (acesso mediante senha para assinantes)

Nota de apoio ao jornalista Itevaldo Jr. e contra a censura

Julho 23, 2010

O Tribunal Popular do Judiciário solidariza-se com o jornalista e blogueiro Itevaldo Jr., pela censura imposta pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu, atendendo ao pedido de liminar do também juiz Nemias Nunes Carvalho.

O conjunto de organizações que compõe o TPJ vem a público repudiar veementemente a decisão judicial que obrigou a retirada do ar de uma matéria publicada em 12 de julho passado. O texto dava conta da compra de uma fazenda subvalorizada, às margens da BR-316, de uma ré, à época foragida, que tivera sua prisão revogada pelo próprio Nemias.

Itevaldo Jr. é reconhecido e respeitado pela precisão e capacidade investigativa com que tem trazido à tona os desmandos e os bastidores do poder judiciário maranhense, postura que tem incomodado alguns magistrados. Suas matérias têm a preocupação de documentar e anexar provas em relação aos assuntos abordados, todos de interesse público.

Em pleno século XXI a censura é algo inaceitável. Controle social sobre o poder judiciário é algo necessário e urgente. O Tribunal Popular do Judiciário manifesta-se, assim, pelo direito à informação, com responsabilidade.

Tribunal Popular do Judiciário

Liminar impede jornalista de citar nome de juiz em blogue

Julho 22, 2010

Atendendo a pedido de liminar de Nemias Nunes Carvalho, juiz da 2ª. Vara Cível da capital, o juiz Alexandre Lopes de Abreu, diretor do Fórum Sarney Costa, também na capital maranhense, e respondendo pela 6ª. Vara Cível, censurou o blogue do jornalista Itevaldo Jr.

Segundo o juiz, conforme a decisão, “a dignidade da pessoa” é um “bem maior” que a “liberdade de manifestação”.

Itevaldo Jr. foi obrigado a retirar de seu blogue a matéria “Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica”, publicada em 12 de julho. O texto dava conta da compra de uma fazenda de 101,19ha pelo magistrado, de um acusado que tivera a prisão revogada por ele próprio – quando do ocorrido, a ré estava foragida, negociando a propriedade, às margens da BR-316, por R$ 5.000,00. A multa diária, em caso o jornalista descumprisse a decisão judicial, é de R$ 500,00 (quinhentos reais) diários. A liminar determina ainda que o  jornalista “se abstenha de proceder a qualquer alusão ou referência ao nome do autor, até a decisão final da causa”.

Notificado às 7h05min em sua residência, Itevaldo Jr. retirou imediatamente a matéria do ar, cumprindo a decisão judicial. Só não conseguiu ser mais rápido que o juiz Alexandre Lopes de Abreu, que concedeu a liminar em dois minutos, conforme a movimentação processual que se acessa pelo site do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Tribunal Popular do Judiciário solidariza-se com o blogueiro, que tem sido importante porta-voz dos anseios populares pelo controle social do Poder Judiciário no Maranhão.

O jornalista Leandro Fortes (CartaCapital) repercutiu o assunto em seu blogue.