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Vinhais Velho e Campanha pela Educação: duas lutas se abraçaram

Março 19, 2012

Vinhais Velho recebeu abraço e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

As nuvens cinza ameaçaram, mas não caíram sobre o Vinhais Velho na manhã da última sexta-feira (16). Uns poucos pingos pareceram apenas querer refrescar – ou tornar ainda mais abafadiço – o clima. Vários carros já estacionados em frente à Igreja de São João Batista foram sendo reposicionados, a fim de que sua fachada ficasse livre para aparecer bem nas fotos e o abraço pudesse ser mais carinhoso e confortável.

Mais de 400 pessoas participaram do abraço ao Vinhais Velho e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Aos poucos o povo ia chegando. Um café da manhã solidário, preparado pela comunidade, tirou do jejum integrantes de várias caravanas que por ali aportavam. Cartazes foram tomando a frente de um dos salões laterais da igreja. “Só com paredes não se faz educação”, dizia um deles, dando conta, em parte, da situação de edificações que deveriam ser escolas, na capital e interior do estado: muitas delas sequer têm paredes; noutras, crianças dividem o espaço com animais. Entre inúmeros outros problemas que foram apresentados pelos presentes.

Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, ficou lotada para o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Dois eram os motivos para tanta gente estar ali – segundo a organização dos eventos, havia representantes de mais de 200 municípios entre as aproximadamente 400 pessoas que compareceram: o primeiro, o abraço no Vinhais Velho, comunidade que se vê ameaçada com os avanços da Via Expressa, avenida “estadual” anunciada pelo governo do Maranhão como um presente à capital São Luís pelos 400 anos de sua fundação francesa; o segundo, o lançamento estadual da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A primeira, iniciativa de moradores da comunidade Vila de Vinhais Velho, a mais antiga do Maranhão, ameaçados de despejo com a construção da Via Expressa, tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares de oposição ao governo Roseana Sarney; a segunda surgiu a partir de reuniões das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, grupo de entidades que decidiu priorizar o direito humano à educação como tema de suas ações para 2012. “O que temos vivido é um quadro gravíssimo de violações, diuturnamente; vimos a necessidade de priorizar uma temática, fazer um trabalho de mapeamento, desnudar essa realidade cruel que, infelizmente, não tem tido a visibilidade necessária. É preciso revelar outra educação”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade da coordenação do movimento. “O que vivemos sexta-feira foi o abraço de duas lutas”, sintetizou poeticamente.

A banda marcial da Polícia Militar do Maranhão saudou os presentes com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de Louvação a São Luís, do poeta Bandeira Tribuzzi, hino da capital maranhense. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal Domingos Dutra (PT-MA) e o da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Bira do Pindaré (PT-MA), além de representantes da Rede de Educação Cidadã do Maranhão (Recid), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), UFMA, UEMA, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), CSP-Conlutas, Aspema, Apruma e diversos sindicatos de trabalhadores de profissionais da educação de municípios do interior, entre outros.

O padre Jean Marie Van Damme, da Associação de Saúde da Periferia, discutiu com grande parte dos presentes a metodologia e instrumental que serão usados ao longo da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que pretende apresentar um mapa da realidade maranhense acerca do assunto: qualidade do ensino, situação das escolas, do transporte e alimentação escolar, remuneração dos profissionais da educação, transparência na gestão dos recursos públicos, entre outros.

77 anos de Dom Xavier foram comemorados na luta

Sempre disposto a colaborar com as lutas dos movimentos sociais e a favor dos menos favorecidos, Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana também participou do ato: na data ele completava 77 anos de idade e ouviu um sonoro “parabéns a você” de todos os presentes.

CNJ poderá fazer diligência na Vila Vinhais Velho

Fevereiro 17, 2012

Parlamentares durante visita ao CNJ

Os requerimentos entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando diligência na Vila Vinhais Velho, em São Luís (MA), foi reforçado pelo Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra (PT/MA) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira (15). Também estiveram presentes ao ato os deputados federais Padre Ton (PT/RO), Amauri Teixeira (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF).

No intervalo da votação da Lei da Ficha Limpa, o Ministro Peluso reservou um horário para ouvir os parlamentares sobre dois temas de relevância ao grupo formado por eles: os assassinatos nas comunidades indígenas no Brasil, em especial os índios Guarai-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, vítimas da ação de latifundiários; e a grave situação envolvendo a Vila Vinhais Velho, comunidade centenária ameaçada de despejo pela Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para a construção da Via Expressa.

“Reforcei ao Ministro a solicitação entregue ao CNJ para a realização de uma diligência à Vila Vinhais Velho pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, composto por juízes e desembargadores designados a acompanhar conflitos agrários no País”, relata Domingos Dutra.

Para o Deputado Domingos Dutra, “a Governadora Roseana Sarney teima em colocar uma alça da Via Expressa justamente em cima do povoado Vinhais Velho. Esta alça se for construída do jeito que o governo quer irá simplesmente destruir parte do patrimônio do Brasil”, alertou o parlamentar ao destacar os artigos 20 e 216 da Constituição Brasileira os quais assegura que Vinhais Velho é patrimônio material e imaterial da Nação brasileira e não pode ser destruído.

Além de representantes dos moradores, o documento protocolado no CNJ foi assinado por diversas entidades como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB-MA), Comissão 400 Anos da Vila Vinhais Velho, União por Moradia Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros.

Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um Cemitério e um Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros.

Também reforçam o documento entregue ao CNJ os deputados federais Waldir Maranhão (PP/MA), Simplicio Araújo (PPS) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares(PSB); Eliziane Gama (PPS) e Rubens Junior (PCdoB); a professora e historiadora da UFMA Antônia Mota e o professor e Vice–Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; os advogados Nubia Dutra e Fred Marx também contribuíram para a elaboração da petição enviada ao CNJ (Salis Chagas, da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra).

Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho

Janeiro 27, 2012

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

Depoimentos de moradores do Vinhais Velho emocionam participantes do Almoço da Resistência

Janeiro 19, 2012

Aula Pública deve marcar articulação de pesquisadores na preservação da memória do Vinhais Velho

CRISTIANE MORAES
ESPECIAL PARA O TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

Para o governo de Roseana Sarney basta preservar a Igreja de São João Batista

Representantes de entidades e moradores do Vinhais Velho participaram ontem (18), do Almoço da Resistência. O almoço foi mais uma atividade de articulação da sociedade civil contra os despejos e desapropriações por conta da obra da Via Expressa.

Participaram do almoço entidades como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Movimento Sem Terra (MST), Comissão de Justiça e Paz, Irmãs de Notre Dame, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidades estudantis,  além de políticos e jornalistas. Na fala de todos os participantes, a indignação pela violência contra a memória do patrimônio da Vila Vinhais Velho. A professora do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão(UFMA), Antonia Mota, lembrou a importância de se preservar a história do lugar, que sobrevive no modo de vida dos moradores do Vinhais Velho. Um dos mais antigos bairros de São Luís, abrigou no século XVII a primeira missão dos padres jesuítas do Norte do Brasil. A missão tinha estrutura de porto, capela, escola para o ensino de ofícios aos índios e a vila indigenista. “Não se pode passar uma estrada por cima da história”, ressaltou a professora.

Até agora, foram confirmadas cinco ações de desapropriações e três ordens de despejo. Seu Olegário Batista, de 77 anos, descendente de índios que viveram na região, em poucas palavras traduziu seu sentimento diante da ordem de despejo que recebeu: “… eu disse prá ele. Se o senhor fizer um cheque de cinco milhões, eu não vou sair.” Seu Olegário nasceu no Vinhais Velho e entre os vizinhos estão seus filhos, netos e bisnetos. “Em outras áreas atingidas pela obra da Via Expressa vamos lutar por indenização justa. Mas o Vinhais Velho não luta por indenização e sim pela preservação do patrimônio”, afirmou o Deputado Federal Domingos Dutra.

Os moradores foram comunicados que as ordens de despejo devem ser cumpridas no prazo de cinco dias. “Eu fiquei decepcionada. Como vou morar debaixo da ponte com os meus filhos?”, Odinéia Ribeiro falou emocionada ao microfone. Do Almoço da Resistência saíram alguns encaminhamentos para os próximos dias. A partir de amanhã [hoje, 19] representantes de entidades devem começar a acampar no local para reagir frente às ordens de despejo no local e sensibilizar as autoridades. Como parte do calendário de mobilização está prevista para o sábado (21) uma reunião de pesquisadores que devem iniciar um estudo do local e levantamento de toda a história do Vinhais Velho. “Não se pode realizar uma obra como essa antes de um laudo antropológico e arqueológico,” ressalta o antropólogo Ernesto Gomes. Na oportunidade está prevista uma “aula pública” sobre a memória do lugar com exibição de vídeos. A recuperação da história da antiga Vila Vinhais deve acontecer como mais um ato de resistência da sociedade civil contra o modelo de desenvolvimento que não respeita, sobretudo, o patrimônio humano.

O quê: aula pública Memória do Vinhais Velho
Quando: sábado (21), às 18h
Onde:  Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho)

Nota pública

Julho 22, 2010

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vêm publicamente formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à administração penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima.

A suposta prática criminosa desabona o estado democrático de direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão.

A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:

– a urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias;

– a necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário, inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luís, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados; e

– que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.

São Luís/MA, 22 de julho de 2010

Tribunal Popular do Judiciário terá etapa estadual realizada em São Luís

Novembro 25, 2009

Terça-feira, 1º. de dezembro, ginásio do Colégio Dom Bosco (Renascença) receberá cerca de 3 mil caravaneiros vindos de todas as regiões do Maranhão.

Após cinco caravanas regionais, realizadas nos municípios de Santa Quitéria, Imperatriz, Bacabal, Santa Inês e Presidente Dutra, visitando mais de 50 municípios, colhendo depoimentos (gravados em áudio e vídeo) e provas (documentos, cópias de processos, fotografias etc.) da violação de direitos pela ausência, omissão ou conivência do poder judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional Nordeste V, junto a um conjunto de organizações e entidades da sociedade civil realizam terça-feira, 1º. de dezembro, a partir das 7h30min (horário em que terá início o credenciamento das caravanas vindas de municípios do interior do estado), a etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário.

A plenária popular acontecerá no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center). O comitê organizador estima um público de aproximadamente 3 mil pessoas. “Esse processo teve início em junho, quando lançamos o Tribunal Popular do Judiciário no auditório da OAB. Ali ainda nem tínhamos a dimensão do que se tornaria esse grande e pleno exercício de mobilização social e de denúncia, e já conseguimos reunir 500 pessoas de todo o Maranhão. Após percorrer todos esses municípios e ter realizado todo esse trabalho, de ouvir o sofrimento das pessoas mais humildes, é natural percebermos o crescimento do interesse pela temática”, afirma Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Diversas entidades nacionais confirmaram presença na plenária estadual do Tribunal Popular do Judiciário: Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), a organização Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira e o Fórum Nacional de Ouvidores de Segurança Pública. Também participarão as entidades membro do comitê organizador da ação: além de Cáritas e CNBB, estarão presentes representantes da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Redes e Fóruns de Cidadania, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST/MA), Comissão Pastoral da Terra (CPT), e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA), além de outras entidades da sociedade civil maranhense.

Uma comissão de sistematização, formada por profissionais das entidades do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário conseguiu registrar, de acordo com os depoimentos colhidos ao longo das caravanas regionais, 17 tipificações de falhas do poder judiciário em sua atuação no estado do Maranhão. De cada, serão apresentados cerca de três depoimentos previamente selecionados, na etapa final, terça-feira que vem. Advogados populares e a mesa de trabalhos irão se posicionar sobre os temas e depoimentos. A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário será encerrada com a Marcha Por Justiça de Verdade, slogan do TPJ, que fará o percurso entre o Ginásio do Colégio Dom Bosco, local da atividade, até a Praça Pedro II, onde está localizada a sede do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em frente ao qual será realizado o ato de encerramento da atividade.

O comitê organizador da ação encaminhará a diversos órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário, toda a documentação levantada, além do trabalho de sistematização já iniciado.

Caravanas do Tribunal Popular do Judiciário têm início semana que vem

Setembro 4, 2009

Santa Quitéria sediará primeiro encontro regional. Comissões colherão provas e depoimentos em municípios da região, para compor processos.

A microrregião do Baixo Parnaíba maranhense será a primeira a receber as caravanas do Tribunal Popular do Judiciário: o município de Santa Quitéria será o primeiro a sediar um evento regional do TPJ, nos próximos dias 10 (quinta-feira) e 11 de setembro. O primeiro dia será destinado a visitas de casos de violações de direitos humanos por omissão ou conivência do poder judiciário em diversos municípios da região; no segundo dia será realizada uma audiência pública onde serão relatados os casos apresentados, por pessoas que tiveram seus direitos violados, que serão ouvidas por profissionais do Direito, Psicologia, Serviço Social, Sociologia e Comunicação Social, além de autoridades religiosas, entre outros.

A comissão organizadora do Tribunal Popular do Judiciário, formada pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão, CNBB Regional NE V, SMDH, CIMI, CPT, ASP, Redes e Fóruns de Cidadania, MST e OAB/MA, esteve reunida na manhã de ontem (3), na sede da Cáritas, acertando alguns detalhes para a viagem. Duas comissões formadas por profissionais das áreas citadas sairão de São Luís em comboio, visitando os municípios de Urbano Santos, São Benedito do Rio Preto, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, Brejo, Magalhães de Almeida e São Bernardo, além de Santa Quitéria, cidade-sede do primeiro evento regional, colhendo depoimentos e documentos de casos de violações de direitos que irão compor os processos do TPJ: “Nossa ideia é colher provas, depoimentos, documentos, fotografias, gravações de áudio e vídeo, quando for o caso e possível, que nos ajudarão a formalizar as denúncias que, ao final do processo, serão encaminhados aos órgãos de controle nacionais e internacionais”, explicou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

“Se o Maranhão é o último estado em indicadores sociais, será o primeiro a colocar o poder judiciário no banco dos réus, em modelo que se quer copiado em outros estados, pois um judiciário inoperante não é, infelizmente, privilégio do Maranhão”, diz o material de divulgação do Tribunal Popular do Judiciário, que começa a ser distribuído este fim de semana, na X Romaria da Terra e das Águas, que acontece em Codó, sábado (5) e domingo.

Tragicomicidade – Pelo menos uma prova da inoperância do poder judiciário na região já está nas mãos da comissão organizadora do Tribunal Popular do Judiciário: a portaria nº. 02/09, datada de 2 de janeiro de 2009, e assinada pela Juíza Maria da Conceição Privado Rêgo, titular da comarca de Brejo, respondendo como substituta em Santa Quitéria.

O documento resolve, em seu artigo 1º.: “A cópia de processo ou partes dele, poderá ser fornecida somente a advogado, ainda que não habilitado, desde que: o faça por petição escrita e assinada, dirigida a este Juízo; não seja o processo considerado segredo de justiça; não haja pedido formal de qualquer das partes a impedir esse atendimento”. E continua, em seu artigo 3º. e parágrafo único: “A cópia só será fornecida com o prazo de até 48 horas, devendo o interessado deixar o depósito prévio do valor da mesma”; “Apenas se houver disponibilidade do Oficial de Justiça, de forma que não atrapalhe ou lhe tire de suas tarefas, poderá esse atendimento ser feito de imediato”.

Portaria ou "porcaria"?

Portaria ou "porcaria"?

O texto vai contra o artigo 155 do Código Penal Brasileiro, que é claro: “Os atos processuais são públicos”. As exceções são os processos que correm em segredo de justiça: I) os “em que exigir o interesse público”; e II) “que dizem respeito a casamento, filiação, separação de cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores”. O parágrafo único do citado artigo diz ainda que “o direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite”. Entre os direitos do advogado elencados no Estatuto da Advocacia, estão listados, entre outros, o livre ingresso “nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, ofícios de justiça, serviços notariais e de registro, e, no caso de delegacias e prisões, mesmo fora da hora de expediente e independentemente da presença de seus titulares”, além de “examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos”. Cabe observar que mesmo nos processos que correm em segredo de justiça e os da vara da família, os advogados constituídos e as partes têm a eles livre acesso.

A portaria toda deixa transparecer um retrato do judiciário maranhense, subserviente aos executivos municipais, cujas trocas de favores beiram o clientelismo mútuo. Ao final do documento, lê-se: “Dê-se ampla divulgação, fazendo-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça e rara publicação nos Fóruns das Comarcas da Região”. A “rara” publicação foi cumprida: tão logo percebeu o quão patético era o texto do documento, a juíza mandou retirá-lo de onde ele estava afixado; o que determina seu conteúdo, porém, continua vigorando (leia abaixo a transcrição da íntegra da portaria, cuja imagem você já viu acima). Vale o dito popular “seria trágico se não fosse cômico”.

“Basta conversar com alguns profissionais da área do Direito, para saber que não cabe ao poder judiciário legislar, pois isto é usurpação das funções do poder legislativo. A lei para a administração pública é dever, a sua ação está limitada pela lei, não podendo extrapolar esse limite, causando ilegalidade caso avance para além do que determina a lei”, comentou Ricarte Almeida Santos.

Público presente superou todas as expectativas. Foto: Zema Ribeiro

Público presente superou todas as expectativas. Foto: Zema Ribeiro

Em reunião de articulação do primeiro evento regional (foto), realizada em Santa Quitéria, no último dia 28 de agosto, integrantes da comissão organizadora tiveram acesso à portaria. O encontro superou todas as expectativas – “se a reunião de preparação foi tudo isso, imagine o Tribunal em si”, comentaram alguns, surpresos com o número de participantes: 150, quando se esperavam, no máximo, 20 pessoas. A reunião determinou metodologia, criou uma comissão local de articulação e definiu alguns outros detalhes sobre o funcionamento e a estrutura necessária à realização do primeiro evento regional do Tribunal Popular do Judiciário, reunindo representantes de diversos municípios daquela microrregião maranhense.

SERVIÇO

O quê: I Caravana Regional do Tribunal Popular do Judiciário.
Onde: em Santa Quitéria (audiência no Clube Alvorada) e adjacências (visitas a casos de violação de direitos em diversos municípios).
Quando: dias 10 (quinta) e 11 de setembro (sexta-feira).

*

Portaria nº. 02/09

Poder Judiciário – Estado do Maranhão
Juízo de Direito da Comarca de Santa Quitéria

CONSIDERANDO a segurança na tramitação dos processos, dos atos da Secretaria Judicial e das partes litigantes

RESOLVE:

Art. 1º – A cópia de processo ou partes dele, poderá ser fornecida somente a advogado, ainda que não habilitado, desde que: o faça por petição escrita e assinada, dirigida a este Juízo; não seja o processo considerado segredo de justiça; não haja pedido formal de qualquer das partes a impedir esse atendimento.

Art. 2º – Se for o caso de advogado não habilitado nos autos, o processo irá para cópia somente pelas mãos do Oficial de Justiça, que ficará responsável por sua saída e devolução.

Art. 3º – A cópia só será fornecida com o prazo de até 48 horas, devendo o interessado deixar o depósito prévio do valor da mesma.

Parágrafo único – Apenas se houver disponibilidade do Oficial de Justiça, de forma que não atrapalhe ou lhe tire de suas tarefas, poderá esse atendimento ser feito de imediato.

Art. 4º – No caso do art. 1º, nenhum processo será fornecido para cópia sem requerimento por escrito e sem que esteja com todas as folhas numeradas, sendo a última folha a do requerimento.

Art. 5º – O não cumprimento do aqui disposto ensejará ao servidor as conseqüências administrativas, civis e penais pertinentes.

Art. 6º – Esta Portaria passa a vigorar a partir desta data.

Dê-se ampla divulgação, fazendo-se ciência à Corregedoria Geral da Justiça e rara publicação nos Fóruns das Comarcas da Região.

Sta. Quitéria, 2 de janeiro de 2009.

Juíza Maria da Conceição Privado Rêgo
Titular da Comarca de Brejo, – Vara Única

Tribunal Popular do Judiciário: Comitê Organizador define datas e locais das caravanas regionais

Agosto 20, 2009

Reunião aconteceu na manhã de ontem (19), na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Representantes do Comitê Organizador do Tribunal Popular do Judiciário estiveram reunidos na manhã de ontem (19), na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, discutindo a organização e estrutura do evento, que acontecerá em São Luís, antecedido de quatro tribunais populares regionais. Participaram da reunião representantes da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, CNBB, SMDH, ASP e Rede de Cidania.

Uma primeira caravana, formada por membros do comitê organizador, visitará o município de Santa Quitéria na próxima sexta-feira (28), para acertar detalhes da realização do primeiro evento de caráter regional, que acontecerá naquela cidade, dias 10 e 11 de setembro.

Datas e locais dos demais tribunais populares regionais também foram definidos nessa última reunião: 1º. e 2 de outubro, em Imperatriz; 15 e 16, em Bacabal; e 5 e 6 de novembro em Santa Inês. “A ideia de escolher essas quatro cidades busca contemplar a geografia maranhense. Os recursos são poucos e o que se quer é que, além das caravanas que sairão de São Luís, é que caravanas de outros municípios próximos a estes se juntem a este coro que clama ‘por justiça de verdade’”, explicou Ricarte Almeida Santos, antecipando o slogan do Tribunal Popular do Judiciário.

Redação: Zema Ribeiro, Assessor de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão