Archive for Junho, 2011

Judiciário baiano será alvo de controle social

Junho 30, 2011

Seminário lança o Tribunal Popular do Judiciário da Bahia nesta quinta e sexta-feira, dias 30/6 e 1º./7 na Cidade Baixa

DA CÁRITAS BRASILEIRA

Descrença. Esta palavra resume bem a forma como a população brasileira enxerga o Poder Judiciário. A falta de credibilidade dessa importante instituição tem sua raiz na forma conservadora como vem sendo realizada a justiça no Brasil, marcada por uma cultura positivista e elitista que ignora a dinâmica social e aplica o Direito ao belo sabor das suas influências formais e legalistas.

Diante desse cenário, que viola os direitos fundamentais e não assegura as garantias constitucionais, os movimentos sociais convocam a sociedade civil para participar do lançamento do Seminário de Lançamento do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, nos dias 30 de junho e 1º. de julho, na Organização Fraternal São José (Av. Luiz Tarquínio, 18 – Boa Viagem. Atrás das Obras Sociais Irmã Dulce), das 9 às 17 horas, reunindo juristas, agentes dos movimentos sociais, estudantes, operadores do direito e pessoas sensíveis às causas populares e que lutam por justiça social.

O Tribunal Popular do Judiciário é uma iniciativa da Articulação de Políticas Públicas (APP) que reúne diversas entidades dos movimentos sociais. A proposta busca denunciar a postura e a matriz ideológica da maioria dos magistrados brasileiros que asseguram o direito de propriedade, garantem a permanência de prefeitos corruptos, criminaliza as ações dos movimentos sociais e se omitem dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Essa experiência já acontece no Maranhão com grande participação da sociedade civil. Ela será apresentada na manhã do primeiro dia do seminário (30/6). A proposta metodológica, memória, painel sobre violações dos direitos humanos, conflitos fundiários, crimes ambientais, relação sociedade civil e estado também integram a programação do evento.

Realizar o Tribunal Popular do Judiciário integra a luta pela superação dos limites impostos pela formação política brasileira, autoritária e excludente. É uma proposta de novos mecanismos de controle social do Estado e do mercado visando a construção de uma democracia em sentido amplo, com a garantia das liberdades políticas e de alternativas de combate às desigualdades.

O seminário dá início ao calendário do Tribunal Popular do Judiciário que conta com caravanas que percorrerão o estado da Bahia observando e denunciando violações de direitos cometidas pelo Judiciário baiano.

Serviço

O quê: Seminário de lançamento do Tribunal Popular do Judiciário.
Quando: Dias 30 de junho e 1º. de julho, das 9 às 17 horas.
Onde: Organização Fraternal Soa José (Av. Luiz Tarquínio, 18, Boa Viagem).
Mais informações: Secretaria da Articulação de Políticas Públicas (APP) – Luciana: (71) 3357-1667, 8813-9681, 9272-9692.
Assessoria de Comunicação: Marilda Ferri.

Maranhão realizou minicongresso de Cáritas

Junho 27, 2011

Encontro elegeu experiências que serão apresentadas no Inter-regional e prioridades da entidade para o próximo quadriênio

ZEMA RIBEIRO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão realizou sexta e sábado passados seu minicongresso regional. O encontro é atividade preparatória ao IV Congresso e à XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, que acontecerão em novembro, em Passo Fundo/RS.

Agentes Cáritas resgatam trajetória da entidade nos últimos dez anos

Norteou a discussão o tema “Desenvolvimento solidário sustentável e territorial”, dos eventos vindouros, com base no instrumento de orientação metodológica distribuído previamente às entidades-membro – cujos minicongressos locais já foram realizados. Todas as maranhenses participaram do encontro, que contou com a presença de mais de 30 agentes, entre coordenadores de Cáritas Diocesanas, membros dos secretariados regional e nacional da entidade e de grupos acompanhados no estado.

Os mais recentes indicadores sociais do Maranhão, de acordo com o IBGE, situando o estado no cenário nacional, foram apresentados em uma análise de conjuntura realizada por Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ/MA, Ademar Bertucci, assessor do secretariado nacional da Cáritas Brasileira, e Daniel Rech, representante dos parceiros de Misereor (agência de cooperação internacional) no Brasil.

Um dos dados apresentados contradiz a publicidade governamental, que vende os megaprojetos que se instalam no Maranhão como grandes geradores de empregos: apenas 24 postos de trabalho foram criados no Maranhão em maio passado. “Os grandes projetos são apresentados como um prato de doce, mas só trazem desgraça para as comunidades”, afirmou Valdivino Silva, da Cáritas Diocesana de Coroatá.

Algumas experiências da atuação da Cáritas no Maranhão representadas em retalhos que irão compor grande "colcha" em Passo Fundo/RS

Experiências – A plenária elegeu as experiências que serão apresentadas no Congresso Inter-regional, que acontece dias 12 e 13 de agosto em Teresina/PI: a Rede Mandioca, que articula grupos e comunidades produtivos no estado; a comunidade Unha de Gato, em Lago da Pedra, que reconstruiu em regime de mutirão parte de um povoado destruído pelas enchentes de 2008 e 2009 no Maranhão; e o Tribunal Popular do Judiciário, com desdobramento no Observatório da Justiça e Cidadania, que desde 2009 problematizam a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público e outras instituições públicas no estado.

Propostas – No Inter-regional, os maranhenses apresentarão sete propostas de temas e ações prioritárias para o próximo quadriênio: Mobilização e controle social por justiça e direitos; desenvolvimento socioambiental; sustentabilidade para a base; povos tradicionais frente ao modelo de desenvolvimento; infância e juventude; mudanças climáticas, emergências e direitos humanos; e economia solidária como alternativa ao atual modelo de desenvolvimento.

Para João de Jesus, assessor de formação do Secretariado Nacional, “aparentemente são temas que já estão na agenda da Cáritas há bastante tempo; é interessante dizer o que é necessário encarar com mais ênfase”, afirmou.

Governo Federal firma compromissos com quilombolas do Maranhão

Junho 23, 2011

Audiência pública superlotou auditório do Incra, no bairro do Anil, ontem (22).

ZEMA RIBEIRO*

Num superlotado e abafadiço auditório da superintendência do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Maranhão (Anil), diversos ministérios e órgãos federais reuniram-se, na manhã de ontem (22), com mais de 700 quilombolas, entidades e organizações do movimento social maranhense. A audiência foi fruto de reivindicação do Acampamento Negro Flaviano – assim batizado em homenagem a um mártir contemporâneo da luta quilombola no estado, assassinado em outubro passado, em crime até hoje impune –, que ocupou as dependências do Incra durante 10 dias, com 18 lideranças chegando a fazer uma greve de fome que durou dois dias e foi suspensa com a promessa da vinda dos representantes do Governo Federal à São Luís.

Mais de 700 pessoas superlotaram o auditório do Incra em audiência pública ontem (22)

Celso Lacerda, presidente do Incra, reconheceu que a estrutura do órgão é insuficiente: são três mil comunidades em processo de titulação em todo o país. Há a necessidade de mais recursos, servidores e, reivindicação dos maranhenses, de uma Diretoria de Quilombos, para tratar exclusivamente das questões inerentes a essas áreas. “Semana que vem destacaremos dois antropólogos de outras superintendências para o Maranhão”, prometeu. Inicialmente os profissionais citados deverão trabalhar em processos das comunidades de Saco das Almas e Alto Bonito, em Brejo. Atualmente a superintendência do Incra no Maranhão conta com apenas uma antropóloga e os laudos emitidos por estes profissionais é imprescindível para os processos de titulação de terras quilombolas. O presidente do Incra prometeu ainda a conclusão de 100 laudos antropológicos para os próximos 60 dias, em todo o Brasil. De acordo com Lacerda, 30 deles no Maranhão.

Diretor de Defesa de Direitos Humanos na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Fernando Matos afirmou que a Ouvidoria de Direitos Humanos acompanhará todos os inquéritos policiais em aberto envolvendo quilombolas, apurando casos de atentados e incêndios. 16 lideranças ameaçadas de morte foram ouvidas antes da audiência, na sede do Incra. Segundo ele, o Ministério da Justiça já dispôs a vinda da Força Nacional a outras comunidades no Maranhão – atualmente já protege um ameaçado em Charco, município de São Vicente Férrer, palco do assassinato de Flaviano.

Outras medidas adotadas pela SDH-PR foram a implantação de um canal específico para a questão quilombola no Disque Denúncia nacional, o número 100, gratuito, acessível por qualquer pessoa, de qualquer aparelho telefônico, fixo ou móvel, além de negociar com o Governo do Estado a implantação do Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos no Maranhão.

“A justiça no país precisa ser democratizada. Não se concebe mais a existência de defensores públicos, promotores e juízes de gabinete, tomando decisões sem conhecer as realidades dos locais em litígio, as terras em disputa”, afirmou José Rômulo Plácido Sales, defensor público geral da União, na ocasião representando, além da Defensoria Pública da União, o Ministério da Justiça. Ele lembrou ainda do PL 490, de autoria do deputado federal Domingos Dutra – presente à audiência –, em tramitação na Câmara Federal desde 1995, que obriga juízes a irem até as comunidades antes de proferirem sentenças de reintegração de posse. A DPU encaminhará uma força-tarefa de defensores que visitará as áreas em conflito no Maranhão.

A Fundação Cultural Palmares entregou certificados de auto-definição a 30 comunidades quilombolas do Maranhão. Da audiência participaram representantes de 117 comunidades, de 49 municípios.

Ministra de Direitos Humanos, Maria do Rosário firmou compromissos com quilombolas maranhenses

A demora da visita da missão governamental interministerial se deu por que, quando do Acampamento Negro Flaviano, as ministras encontravam-se no Pará, onde tratavam do assassinato de lideranças camponesas, junto à Comissão Pastoral da Terra local – a CPT do Maranhão é uma das entidades que apoiou/assessorou o acampamento. A ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário Nunes disse que o Governo Federal estava no Maranhão para dar respostas à pauta de reivindicações recebidas: “Estávamos atentos ao que ocorria no Maranhão, onde essas situações de violência e impunidade vêm se arrastando. Viemos selar compromissos com vocês e com o Governo do Estado, para garantir direitos fundamentais do povo negro. Não podemos agir somente na proteção de cada indivíduo, embora isso seja importante e urgente. A morte de Flaviano levou à imediata proteção de Manoel [liderança ameaçada em Charco], mas há muitos outros ameaçados. É necessária a ampliação do efetivo [policial] nas áreas em conflito. Se necessário traremos a Força Nacional para que vidas sejam protegidas. Inquéritos devem ser acelerados para acabarmos de vez com essa impunidade”, afirmou.

Para Ivo Fonseca, do Centro de Cultura Negra do Maranhão, “nenhuma dessas reivindicações é de hoje: são de 500 anos. É dever do Estado pagar a dívida histórica e social para com o povo negro”. Tereza Bittencourt, do quilombo Cruzeiro, em Palmeirândia, espera que a missão governamental resolva problemas graves enfrentados pelos quilombos em todo o estado: “A polícia está a serviço do latifúndio, em todas as comunidades”, observou.

O deputado Francisco Escórcio (PMDB) deixou o auditório após uma estrondosa vaia da plenária, que alternava gritos de “Fora, Sarney!” e trocadilhava seu sobrenome por “escória”.

Participaram ainda da audiência representantes de organizações como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, MST, SMDH, CCN/MA e Aconeruq, entre outras, além de Eloi Ferreira de Araújo, presidente da FCP; Márcia Quadrado, Ministra do Desenvolvimento Agrário em exercício; o deputado estadual Bira do Pindaré; e Luiza Bairros, Ministra de Promoção de Políticas de Igualdade Racial.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Cáritas prepara participação do Maranhão na Assembleia nacional da entidade

Junho 22, 2011

Congresso Regional da Cáritas no Maranhão acontece nesta sexta (24) e sábado (25).

A Semana da Solidariedade, em novembro, marca o aniversário da Cáritas em todo o Brasil. Este ano, na ocasião, acontecem o IV Congresso e a XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, em Passo Fundo/RS. Ambas as atividades têm como tema “Desenvolvimento solidário sustentável e territorial” e como lema “Sementes de um projeto popular”.

Composta por um Secretariado Nacional, com sede em Brasília/DF, 11 Secretariados Regionais e diversas entidades-membro espalhadas por todo o Brasil, as atividades do fim do ano serão precedidas de encontros preparatórios, que irão resgatar a atuação da Cáritas – que este ano completa 55 anos de Brasil –, avaliar a ação, além de planejar os próximos passos.

O Congresso Regional Maranhão da Cáritas acontecerá dias 24 (sexta-feira) e 25 (sábado), na Casa das Irmãs Missionárias Capuchinhas (Olho d’Água, São Luís/MA). Participarão aproximadamente 35 pessoas, entre representantes das Cáritas Diocesanas – são oito no estado –, dos secretariados Regional e Nacional, assessores e convidados.

“É o momento da Cáritas, a partir dos grandes desafios que temos percebido na realidade, na ação, definir seus objetivos para o próximo quadriênio. Os indicadores sociais e a incapacidade do estado em responder a isto permearão as discussões e nos ajudarão a definir os rumos da entidade. A partir destas discussões o Maranhão levará suas contribuições ao Congresso da Cáritas”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Comunicadores do MP publicam Nota de Repúdio ao coordenador Tácito Garros

Junho 20, 2011

O Coordenador de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão Tácito Garros foi parar no noticiário, mas não apenas por obra e graça da equipe que coordena, não pela reprodução de releases produzidos por eles. O blogueiro do Sistema Mirante foi denunciado por injúria na Delegacia Especial da Mulher, após ameaçar e coagir a servidora Lucina Medeiros, agredida verbalmente na presença de colegas de trabalho.

Tácito Garros já havia sido denunciado por este blogue quando do exorbitante aumento dos preços dos combustíveis na ilha de São Luís: à época o Ministério Público deixou de cumprir sua função por que Garros tacitamente acumulava também a função de assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão.

O Blogue do Itevaldo recentemente havia coberto o caso. O jornalista denunciou também o recebimento de diárias para viagens não realizadas pelo coordenador de Comunicação do MP. Leia a seguir a íntegra da nota de repúdio dos comunicadores do MP.

NOTA DE REPÚDIO

Nós, profissionais de comunicação do Ministério Público do Maranhão, vimos a público nos solidarizar com a Analista Ministerial (Relações Públicas), Lucina Macedo Medeiros, agredida verbalmente, em pleno horário de trabalho e na presença de outros colegas, na última sexta-feira, 10 de junho de 2011, na sala da Coordenadoria de Comunicação da Procuradoria Geral de Justiça, pelo coordenador de Comunicação Tácito de Jesus Lopes Garros. Ao mesmo tempo manifestamos nosso mais veemente repúdio a tal ato, que, diga-se, tem se tornado rotineiro no setor.

No caso, o mais estarrecedor é que o motivo da agressão foi o fato de a profissional ter se recusado a endossar uma irregularidade administrativa perpetrada pelo coordenador. Responsável pelo monitoramento de contratos realizados pela Coordenadoria de Comunicação, a servidora não avalizou o pagamento de um serviço adicional que não fora incluído no contrato em questão. Serviço este acertado diretamente pelo coordenador com uma empresa licitada para prestar serviços de filmagem e fotografia.

Podemos comprovar, com base em documentos, inclusive com a troca de e-mails entre a servidora e o pessoal da empresa, que as ações de nossa colega de trabalho pautaram-se pela moralidade e transparência que devem nortear a Administração Pública.

Após ser agredida, até com o uso de expressões grosseiras e chulas, inaceitáveis em todo e qualquer local de trabalho pautado pelo respeito profissional, Lucina Macedo Medeiros precisou ser atendida pelo Serviço Médico da PGJ, que atestou as consequências do fato, inclusive tendo-lhe concedido cinco dias de licença médica, por falta de condições emocionais para o exercício de suas atividades laborais.

Preocupa-nos, sobremaneira, a violência praticada contra uma servidora pública, concursada, que foi ultrajada pelo fato de não aceitar se afastar do fiel cumprimento da lei. Além disso, a condição de ascendência do superior hierárquico, que se valeu do poder instituído para agredir, torna o episódio ainda mais lamentável. Em pleno século XXI, no qual a mulher ocupa cargos estratégicos e demonstra sua capacidade de trabalho, a agressão à servidora também representa uma agressão a todas as mulheres.

Cumpre-nos informar, ainda, que a mais recente agressão (e que esperamos seja a última) não foi um fato isolado. Desde que assumiu o cargo de chefe da Coordenadoria de Comunicação do MPMA, em dezembro de 2010, Tácito Garros vem praticando assédio moral contra outros profissionais deste setor. Quatro outros colegas, em situações diversas, também receberam tratamento desrespeitoso por parte do coordenador, algo totalmente incompatível com a norma de conduta da instituição em relação a seus servidores. Dois destes saíram ou tiveram que pedir para sair da Coordenadoria, por conta da situação insustentável gerada.

Diante da dificuldade de relacionamento vivenciada no setor, gerada sobretudo pelas atitudes hostis dispensadas pelo coordenador aos profissionais, nossa preocupação é de que a qualidade do trabalho realizado venha a ser afetada.

Por conta disso, solicitamos a imediata abertura de investigação administrativa para apurar o fato, ao mesmo tempo em que nos colocamos à disposição da Administração Superior do MPMA para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários, a fim de que possamos explicitar, com detalhes, demais fatos ocorridos no interior da Coordenadoria de Comunicação.

Reafirmamos, por fim, que temos confiança na Justiça e na credibilidade do Ministério Público como órgão essencial de promoção da cidadania, destacando-se como defensor inabalável dos princípios constitucionais.

São Luís, 16 de junho de 2011.

Adriano Costa Rodrigues
Eduardo Júlio da Silva Canavieira
Francisco Colombo Lobo
Johellton Sousa Gomes
José Luiz Diniz
Rodrigo Caldas Freitas

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

Agentes populares constroem Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Junho 17, 2011

Terceira etapa do curso de formação de lideranças acontece até amanhã (18) em Santa Luzia.

Terceira etapa definirá operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão

Agentes populares de diversas regiões do Maranhão estão reunidos desde a manhã de hoje (17) no Centro de Formação da Paróquia de Santa Luzia, em Santa Luzia, onde participam da terceira etapa do curso de formação de lideranças para o Observatório da Justiça e Cidadania – as primeiras etapas aconteceram em Codó e São Luís.

Mais de 120 pessoas de todas as regiões do estado participam da atividade, que começou ontem à noite com um ato pacífico em protesto contra os inúmeros casos de violações de direitos humanos no município e em todo o Maranhão. A programação de hoje previa, além das atividades formativas, a entrega de uma representação ao Ministério Público, exigindo uma postura mais proativa no que diz respeito à garantia dos direitos da população. O documento foi subscrito por todos os presentes.

“As instituições públicas precisam cumprir o seu papel para que as populações tenham seus direitos assegurados”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que ao lado das Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão promove a atividade. Ele reconheceu no curso um grande desafio: capacitar lideranças locais para o monitoramento das ações do poder judiciário e do Ministério Público no Maranhão.

Durante a programação serão apresentados casos de violação de direitos humanos, os indicadores sociais do Maranhão, marcos legais para a efetivação dos direitos humanos, e será discutida a operacionalização do Observatório da Justiça e Cidadania.

Resíduos sólidos em debate na Assembleia

Junho 15, 2011

Catadores, catadoras, autoridades do poder público e representantes de organizações da sociedade civil lotaram auditório Gervásio Santos, na Assembleia Legislativa, em audiência pública.

TEXTO E FOTOS: ZEMA RIBEIRO*

A Assembleia Legislativa realizou na tarde de ontem (14), no Auditório Gervásio Santos, a audiência pública “Resíduos sólidos e catadores: gestão, destino e inclusão”, em que discutiu diversos assuntos relativos à temática, com a participação de autoridades públicas, catadores, catadoras e representantes de organizações da sociedade civil.

Ricarte Almeida Santos (D) faz sua fala ouvido pela plenária e, da esquerda para a direita, Francisco das Chagas, Eliziane Gama e Bira do Pindaré

A audiência foi requerida pelo gabinete do deputado Bira do Pindaré, em diálogo com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão. O organismo da CNBB, ligado à Igreja Católica, atua diretamente junto aos catadores. No Maranhão desenvolve o projeto Reciclando Vidas, que tem como objetivo a inclusão social e melhoria de renda de catadores e catadoras, abrangendo três municípios: Balsas, Buriticupu e Imperatriz. A iniciativa se dá em parceria com os regionais Norte II (Pará) e Nordeste III (Bahia) da Cáritas Brasileira, com apoio financeiro da Cáritas Alemã e União Europeia.

Catadores e catadoras dos municípios acompanhados pela Cáritas, além de São Luís, participaram da discussão. O deputado Bira do Pindaré justificou a convocação da audiência pública pela questão ambiental estar no centro das atenções do mundo. “Os debates sobre as mudanças no Código Florestal estão em pauta na câmara e na sociedade como um todo. É preciso potencializar e fazer das atividades de catadores e catadoras um trabalho digno, já que é um trabalho fundamental”, afirmou o parlamentar, que apresentou dois projetos de lei: o primeiro torna obrigatória no Maranhão a coleta de lixo tecnológico (baterias, pilhas, componentes eletrônicos, lâmpadas fluorescentes, entre outros) por fabricantes e revendedores, com adequada destinação final; o segundo dispõe sobre o uso de papel reciclado no âmbito da administração estadual. As propostas estão em consulta e devem receber contribuições por 15 dias, até serem apresentadas no plenário da casa.

Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, destacou os diversos problemas enfrentados por catadores e catadoras em lixões: insalubridade, violência, drogas, trabalho infantil, exploração por atravessadores. “Os lixões precisam acabar. Até 2014 os municípios têm que ter seus aterros sanitários, seus planos de gestão de resíduos sólidos e materiais  recicláveis. Essa é a nossa grande preocupação: o que pode ser uma oportunidade, pode ser também uma ameaça de nova exclusão, desvios e violações”, problematizou.

Ele se referia à Política Nacional de Resíduos Sólidos, sobre o que falaria depois Francisco das Chagas Campos, representante do Comitê Interministerial para Inclusão Social dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis (Ciisc), pool de 26 organizações capitaneado pelos ministérios de Desenvolvimento Social e Combate à Fome e Meio Ambiente. A PNRS foi instituída pela Lei Federal 12.305/10. O artigo 7º. do capítulo II prevê a “integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos”. “O incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis” está previsto no artigo 8º. do capítulo III da referida lei.

Para Francisco das Chagas a questão dos resíduos sólidos “é um problema de caráter ambiental, social e econômico”. Ele apresentou uma linha do tempo que trazia desde o reconhecimento da categoria de catadores de materiais recicláveis no Código Brasileiro de Ocupações em 2002 até as legislações mais recentes: a PNRS, o decreto 7.404/10, que a regulamenta, e o programa Pró-Catador (decreto 7.405/10).

Cerca de 100 pessoas passaram pela audiência, ontem (14)

Entre as organizações de catadores presentes à audiência estavam a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de São Luís (Ascamar), de Imperatriz (Ascamari), além de Coopresl e Cooperativa de Mulheres Trabalhadoras da Bacia do Bacanga (Coomtrabb), também da capital maranhense. Anseio comum a todos era que as discussões e proposições da audiência pública “não ficassem só no papel”, além da falta de infraestrutura e equipamentos para realizarem seus trabalhos.

Seu Zezinho: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros”

O catador José Ferreira Lima, o Seu Zezinho, presidente da Ascamari, enumerou diversas dificuldades enfrentadas para a organização social e política dos catadores, de acordo com sua experiência em Imperatriz, onde mora há três anos. Lá a coleta seletiva já está implantada em seis condomínios e em outros dois pontos na cidade. Já são 17 catadores filiados à associação, que já está providenciando o cadastro de seus filiados junto ao MDS, para o acesso a programas sociais. Para seu Zezinho, o trabalho dos catadores é importantíssimo para a preservação do meio ambiente: “Se não cuidarmos do planeta, em 100 anos o homem será extinto como foram os dinossauros. Devemos nos preocupar: não é o meio ambiente que precisa da gente; somos nós que precisamos do meio ambiente”, filosofou.

Aproximadamente 100 pessoas participaram da audiência, cuja mesa de trabalhos contou ainda com as presenças da deputada estadual Eliziane Gama, da presidente da Coomtrabb Márcia Maria Silva Pereira, do representante do Movimento Nacional de Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis (MNCR) Gilberto Chagas, do secretário adjunto municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) Ricardo Medeiros, do representante da superintendência do Ibama Antonio Lima Campos Jr., do coordenador de Recursos Ambientais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente Leonardo Soares e do bispo emérito de Viana D. Xavier Gilles.

Bira do Pindaré comprometeu-se a fazer uma indicação ao Governo do Estado para que se apresente o Plano Estadual de Resíduos Sólidos, como previsto na legislação federal. O deputado afirmou ainda que o plano plurianual deve contemplar estas questões. “A pressão do movimento social ao governo pelo atendimento do pleito é fundamental”, convocou. Ele se comprometeu ainda em apresentar à Assembleia Legislativa requerimentos pelas Leis de Utilidade Pública Estadual das associações e cooperativas de catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis do Maranhão.

*Zema Ribeiro é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Cantadas indecorosas nos tribunais

Junho 13, 2011

Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
ISTO É

O desembargador Jaime Araújo e o texto encaminhado à ministra Eliana Calmon: galanteios em exame oral

Alvo frequente de denúncias de corrupção, a Justiça do Maranhão enfrenta agora uma guerra interna deflagrada por um escândalo de assédio sexual. O caso começou em abril. Durante a prova oral para o concurso de juiz estadual, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, membro da comissão examinadora, teria assediado a candidata Sheila Silva Cunha. Segundo denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosas do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente. A investigação está em curso e conta com o apoio da desembargadora Nelma Celeste Sarney, cunhada do presidente do Senado José Sarney. Nelma encaminhou ao CNJ um ofício relatando o problema. “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora.

Em um trecho da prova oral, uma voz masculina, identificada nos autos do processo como sendo de Jaime Araújo, pede para a mulher, apontada como a candidata Sheila Silva, anotar seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luís, capital do Maranhão. Detalhe: Sheila é de Salvador (BA). Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo. Em depoimento encaminhado à corregedoria do CNJ, Sheila dá sua versão. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela. Em sua defesa, Jaime de Araújo argumentou ao CNJ que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso, mesmo após o pedido de revisão. O caso foi parar nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que pediu à Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso. O material também será periciado para saber se houve qualquer manipulação. Pelo que se ouve na gravação, há poucas dúvidas sobre os galanteios impróprios do magistrado.

Acampamento quilombola é suspenso até a visita da ministra de Direitos Humanos

Junho 11, 2011

Maria do Rosário visitará São Luís no próximo dia 22 de junho

O anúncio da visita das ministras de Direitos Humanos e da Secretaria de Promoção de Políticas de Igualdade Racial, além de representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário, à São Luís suspendeu, ao menos até o próximo dia 22 de junho o Acampamento Negro Flaviano e a greve de fome a que se submeteram 18 lideranças e simpatizantes.

Na data acontecerá uma audiência na sede do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, na capital maranhense, para tratar da pauta de reivindicações dos manifestantes. O anúncio da visita foi feito pela própria ministra de Direitos Humanos Maria do Rosário, por telefone – colocado em modo viva voz e ao microfone o compromisso foi assumido perante a plenária que lotava o auditório do Incra. Ela estava no vizinho Pará tratando de questões relativas ao assassinato de lideranças camponesas naquele estado.

Maria do Rosário também se prontificou a negociar com o Governo do Maranhão para que fossem assegurados o retorno dos quilombolas às suas comunidades, bem como a garantia de vida e segurança dos mesmos. Lideranças entenderam que a suspensão do acampamento não é uma derrota. “A ministra coloca o Maranhão na pauta e nos pede um prazo. Veremos que providências serão tomadas até e na audiência do dia 22. Não é o que queremos, mas dependendo dos resultados, o acampamento e as greves de fome serão retomadas”, afirmaram. (Por Zema Ribeiro, assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão)