Posts Tagged ‘roseana sarney’

Moradores do Vinhais Velho vencem mais uma na Justiça

Março 6, 2012

A 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, anulou despejo determinado pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz.

Moradores da Vila de Vinhais Velho conquistaram hoje (6) na Justiça, mais uma vitória: por unanimidade a 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o despejo contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz, determinado pela 3ª. Vara da Fazenda Pública.

Dona Edineia é sobrinha de dona Ubaldina, a dona Babá, de 85 anos, e filha de “seu” Olegário, morador mais antigo da comunidade – ele completa 78 anos hoje (6). “Em meio a 78 anos de idade, este é o melhor aniversário da minha vida. Com esta decisão do Tribunal continuo perto dos meus filhos, amigos e preservando meus ancestrais”, afirmou ele. Sua família é descendente direta dos índios Tupinambás, cujas notícias de povoamento da localidade datam do período de fundação de São Luís – Vinhais Velho é o mais antigo bairro da capital, já tendo sido município independente.

“Eu espero que com essa decisão a governadora Roseana Sarney acolha a proposta feita pela comunidade, por diversas entidades e parlamentares, mudando a ponte para o final da Vila, pois assim garante tanto a construção da Via Expressa e ao mesmo tempo preserva o patrimônio arqueológico e histórico daquele território secular”, frisou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que vem acompanhado a luta dos moradores de Vinhais Velho.

A ação na justiça foi patrocinada pela advogada Núbia Dutra. “São momentos de justiça como este que vale a pena ser advogada. Fico muito feliz de estar contribuindo para a preservação da história da Vila de Vinhais Velho”, afirmou. (Com informações da assessoria de comunicação do deputado federal Domingos Dutra)

CNJ poderá fazer diligência na Vila Vinhais Velho

Fevereiro 17, 2012

Parlamentares durante visita ao CNJ

Os requerimentos entregues ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitando diligência na Vila Vinhais Velho, em São Luís (MA), foi reforçado pelo Primeiro-Vice Presidente da Comissão de Direitos Humanos, Deputado Domingos Dutra (PT/MA) ao Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Cezar Peluso, na última quarta-feira (15). Também estiveram presentes ao ato os deputados federais Padre Ton (PT/RO), Amauri Teixeira (PT/BA) e Erika Kokay (PT/DF).

No intervalo da votação da Lei da Ficha Limpa, o Ministro Peluso reservou um horário para ouvir os parlamentares sobre dois temas de relevância ao grupo formado por eles: os assassinatos nas comunidades indígenas no Brasil, em especial os índios Guarai-Kaiowá do Mato Grosso do Sul, vítimas da ação de latifundiários; e a grave situação envolvendo a Vila Vinhais Velho, comunidade centenária ameaçada de despejo pela Governadora do Maranhão, Roseana Sarney, para a construção da Via Expressa.

“Reforcei ao Ministro a solicitação entregue ao CNJ para a realização de uma diligência à Vila Vinhais Velho pelo Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do Conselho, composto por juízes e desembargadores designados a acompanhar conflitos agrários no País”, relata Domingos Dutra.

Para o Deputado Domingos Dutra, “a Governadora Roseana Sarney teima em colocar uma alça da Via Expressa justamente em cima do povoado Vinhais Velho. Esta alça se for construída do jeito que o governo quer irá simplesmente destruir parte do patrimônio do Brasil”, alertou o parlamentar ao destacar os artigos 20 e 216 da Constituição Brasileira os quais assegura que Vinhais Velho é patrimônio material e imaterial da Nação brasileira e não pode ser destruído.

Além de representantes dos moradores, o documento protocolado no CNJ foi assinado por diversas entidades como Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB-MA), Comissão 400 Anos da Vila Vinhais Velho, União por Moradia Popular, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e Conselho Indigenista Missionário (CIMI), dentre outros.

Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um Cemitério e um Porto de Embarque e Desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros.

Também reforçam o documento entregue ao CNJ os deputados federais Waldir Maranhão (PP/MA), Simplicio Araújo (PPS) e Weverton Rocha (PDT); os deputados estaduais Bira do Pindaré (PT), Neto Evangelista (PSDB), Marcelo Tavares(PSB); Eliziane Gama (PPS) e Rubens Junior (PCdoB); a professora e historiadora da UFMA Antônia Mota e o professor e Vice–Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; os advogados Nubia Dutra e Fred Marx também contribuíram para a elaboração da petição enviada ao CNJ (Salis Chagas, da Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Domingos Dutra).

Comitê de Amigos do Vinhais Velho é instalado em São Luís

Outubro 25, 2011

Moradores e simpatizantes à causa discordam da forma como o governo maranhense vem tratando a remoção de famílias para a construção da Via Expressa

Moradores da Vila Vinhais Velho realizaram sábado passado (22), o Café da Resistência, para denunciar o modo como o Governo do Estado vem tratando suas possíveis remoções com a construção da Via Expressa. Na noite de domingo (23), aconteceu uma reunião de trabalho, com a presença de representantes de instituições e cidadãos simpáticos à causa.

Um Comitê de Amigos do Vinhais Velho foi implantado, a partir das discussões e da presente situação – a ameaça iminente de despejo por conta da megaobra do governo Roseana Sarney. A ideia do Comitê é reunir moradores, cidadãos, entidades, órgãos, instituições, artistas, intelectuais e quem mais desejar se engajar na luta em defesa da comunidade e de outras que poderão vir a ser atingidas pela Via Expressa.

“Há um patrimônio humano e cultural riquíssimo ali, correndo o risco de serem simplesmente tratorados, como é o desejo da governadora”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, ambos – ele enquanto cidadão e a entidade – membros do Comitê. Já integram o Comitê os gabinetes dos deputados estaduais Bira do Pindaré, Marcelo Tavares e Neto Evangelista, e do deputado federal Domingos Dutra.

“Depois que o assunto ganhou espaço em alguns veículos de comunicação a partir das denúncias apresentadas na visita de alguns moradores à Cáritas, o governo já começou a falar em manter a Igreja. Ora, a Igreja, que completou recentemente 399 anos, não é o único patrimônio ali a ser preservado. Aliás, isso é um atestado de ignorância de nossos gestores: igreja só tem sentido com gente”, continuou Ricarte.

O Comitê de Amigos do Vinhais Velho articulará uma campanha em defesa das comunidades, havendo o desejo de realizar um show na área em frente à Igreja.

Segundo alguns moradores, agentes do Serviço Velado da Polícia Militar estiveram presentes à reunião, com o claro objetivo de intimidar os presentes.

Interessados em aderir ao Comitê podem escrever para caritas@elo.com.br e/ou ligar para (98) 3221-2216.

Juiz Frederico Feitosa de Oliveira: sua trajetória e compromissos

Outubro 19, 2011

POR INALDO SEREJO E ANTONIA CALIXTO*

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira, foi aprovado em concurso público, no dia 17 de novembro de 2009, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial (ato nº. 1123/2009-TJ).

No dia 4 de janeiro de 2011, foi titularizado na comarca de Riachão, de entrância inicial. Como juiz substituto respondeu pelas comarcas de Icatu, São Luís, Açailândia, atuou no “Mutirão Carcerário” em São Luís, Timon e Imperatriz, e em Balsas, Colinas, Santa Luzia do Paruá e Colinas (Jornal Pequeno, 5.jan.2011).

No dia 6 de junho de 2011, “o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunido em sessão extraordinária administrativa (…) por unanimidade, aprovou a remoção do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da comarca de Riachão, pelo critério de merecimento, para a comarca de Cantanhede, de entrância inicial (…)” (da Assessoria de Comunicação do TJMA ).

Na breve carreira do juiz há, ao que parece, muitas (des)razões que o trarão logo à capital (TJ?) fugindo do incômodo de morar no interior do Estado e ter que enfrentar a precariedade dos fóruns do interior do estado e as péssimas condições das estradas, além de outros inconvenientes.

Episódio 1: Segundo foi denunciado pela mídia eletrônica,  no dia 13 de janeiro de 2011, com o afastamento do juiz titular da 6ª. Vara Cível da Capital, por determinação do Corregedor Geral de Justiça Gamil Gedeon passou a responder pela mesma o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, juiz substituto em exercício na 5ª. Zona Eleitoral de Açailândia desde o dia 23 de novembro de 2009. Lembremos que a sua nomeação como juiz substituto ocorreu no dia 17 de novembro de 2009.

Ao designar o juiz substituto para responder pela 6ª. Vara Cível da Capital, o “Corregedor-Geral simplesmente ignorou o Provimento nº. 11/2006 da própria Corregedoria, que regula a substituição de Juízes titulares de Varas e Comarcas. Pela citada norma deveria responder pela 6ª. Vara primeiramente o Juiz Auxiliar disponível, seguido pelos Juízes da 7ª., 8ª. e 1ª. Vara Cível da Capital, nessa ordem exclusiva”. O juiz Frederico Feitosa de Oliveira não atendia a nenhum desses requisitos.

O desembargador Jamil Gedeon e o juiz Frederico de Oliveira

O juiz Frederico Feitosa  assumiu a 6ª. Vara, na segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009 (a Portaria que o designou para a 6ª vara, se existiu, não foi localizada), e, de plano, na quinta-feira, aos 3 de dezembro de 2009, decidiu acabar com um processo de número 21324/2002 movido pela empresa Morada Nova contra a Caema, que vinha tramitando desde 16 de dezembro de 2002. O anúncio da decisão do juiz foi feita por Ricardo Murad ao lado de Marcos Lobo elevado à condição de Procurador Geral do Estado depois da recondução pela via judicial de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, como forma de retribuição pelos serviços prestados.

Detalhe: o Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e o então advogado, hoje juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, trabalharam juntos na campanha eleitoral de 2006, a serviço das Coligações Maranhão, A Força do Povo 1, 2 e 3 que tiveram como candidata ao governo do Estado do Maranhão  a senhora  Roseana Sarney Murad, conforme a pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2006,  do Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão. Os processos nº. 4000/06, 4090/06, 4091/06, 4093/06, 4094/06, 4095/06 e 4096/06 tiveram o advogado Frederico Feitosa de Oliveira como patrono. Já o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo advogou nos processos nº. 4092/06, 4166/06 e 4171/06 em que figura ora no polo passivo ora no ativo a Coligação Maranhão, a força do povo.

Assim, deveria o juiz Frederico Feitosa de oliveira ter declarado sua SUSPEIÇÃO, conforme determina o art. 135 do Código de Processo Civil, no julgamento do processo 21324/2002.

Episódio 2:  No dia 18 de fevereiro do ano em curso, quando ainda respondia pela Comarca de Riachão, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira foi designado para responder pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas/MA que se encontrava vaga. Entretanto, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em recente Representação ao Conselho Nacional de Justiça, de n°. 0001452-89.2011.2.00.0000, afirma que esse ato feriu princípios nucleares da magistratura porque: 1) o juiz Edmilson Costa Lima que fora designado para responder pela 1ª. vara da comarca de Balsas, dia 31 de janeiro foi removido dia 18 de fevereiro sem que fosse apresentada qualquer MOTIVAÇÃO; 2) o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, nomeado para ocupar a vara em vacância, com a destituição do juiz Edmilson Lima, não era ainda vitaliciado e oficiava na comarca de Riachão, distante 70 km de Balsas.

De acordo com a citada Representação, dentre as decisões do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, enquanto respondeu pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas, está a de reintegrar a sra. Maria de Nazaré Lima de Oliveira  à função de assessora da qual foi exonerada pelo juiz Edmilson Costa Lima que nomeou em seu lugar uma pessoa aprovada no seletivo efetuado para aquela função. Segundo o presidente da AMMA, José Brígido Lages, esse ato do juiz Frederico Feitosa de Oliveira transpareceu, “de forma insofismável, que o interesse em torno da decisão revogatória da portaria do magistrado Edmilson, e dos demais atos que lhe sucederam, foi chancelar o retorno da assessora exonerada”. Diz ainda: “A permanecer o entendimento da douta Corregedoria de baixar suas portarias designando magistrados para responder por unidades jurisdicionais sem o estabelecimento de data pré-estabelecida: “ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO”, seguramente macula o princípio constitucional republicano da INAMOVIBILIDADE, repita-se, por conveniência”.

Episódio 3: No dia 6 de julho de 2011, um mês depois de ser transferido pelo pleno do TJ-MA, por Merecimento, para a Comarca de Cantanhede/MA,  o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu em 24 minutos o destino das famílias das comunidades quilombolas Pontes e Salgado, no município de Pirapemas/MA, ao conceder Liminar de Reintegração de Posse em favor do pecuarista Moisés Sotero de Araújo. Entretanto, sobre o mesmo objeto – o imóvel de 1089 hectares – há um processo anterior na mesma comarca, com liminar do dia 7 de outubro de 2010, em favor dos camponeses.  Portanto, a última decisão do Juíz da Comarca de Cantanhede/MA conflita frontalmente com decisão anterior do mesmo juízo.

O juiz não leu o pedido do latifundiário, apenas assinou a liminar para despejar as famílias. Os argumentos apresentados pelo advogado são mentirosos; as fotos não demonstram os fatos alegados; a liminar cita um relatório da polícia que não consta no processo. MAS os latifundiários autores da ação são cabos eleitorais do deputado estadual Manoel Ribeiro, líder do governo da senhora Roseana Sarney Murad. E mais. Um dos advogados  dos latifundiários é filho do deputado Manoel Ribeiro. O juiz terá sido designado para Cantanhede para atender pedido do patrão dos latifundiários?

Devemos acompanhar de perto as ações deste magistrado. Em pouco tempo já há indícios de uma atuação parcial e voltada para atender interesses políticos de setores poderosos do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Um juiz, portanto, que tiraria o sono de Montesquieu.

Com Padrinhos e Madrinha em todos os palácios deste estado, esse juiz logo, logo chegará ao posto de desembargador do TJ/MA. Por MERECIMENTO. Alguém duvida????

*INALDO SEREJO é membro da Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão; ANTONIA CALIXTO é agente da CPT em Coroatá –MA

[Grifos dos autores]

Violações de direitos: primeira carga transportada pela Via Expressa

Outubro 18, 2011

Moradores da Vila Vinhais Velho procuraram, na manhã de ontem (17), a Cáritas Brasileira Regional Maranhão: sábado (22), eles organizam o Café da Resistência, onde denunciarão as violências que vêm sofrendo – ou que podem vir a sofrer – com a construção da Via Expressa

Piada corrente que tem circulado à boca grande: o governo Roseana Sarney está gastando mais com a publicidade sobre que com as obras da Via Expressa em si. É outdoor pra lá, busdoor pra cá, propaganda na TV – da família da governadora – da hora em que se acorda até a hora em que se vai dormir – coitados dos insones que tentam dormir à base de televisão, bombardeados com a publicidade madrugada adentro.

Um projeto de grande porte, que já surge devastando: no marco zero da obra, um retorno próximo ao Jaracaty Shopping – mais um dos negócios da família Sarney – árvores já foram derrubadas e o sítio Santa Eulália, que outrora não pode ter casas populares construídas por se tratar de área de preservação ambiental, já vê o rastro de enormes tratores onde certamente em breve o asfalto passará, em “seis faixas, duas exclusivamente para ônibus”, conforme apregoa a propaganda oficial.

“Uma obra para os 400 anos de São Luís”, vendem, talvez na tentativa de a população esquecer outras promessas de campanha, a exemplo dos 72 hospitais, que vêm ganhando aditivos informais de prazo, na base da cara lavada e das mentiras deslavadas e desveladas da governadora e de seu secretário de saúde. Quiçá os narizes de Pinóquio terão maiores extensões que a Via Expressa.

Entre os significados dados ao verbete “expresso”, no Dicionário Aurélio, estão “que não admite réplicas, terminante, categórico, decisivo”, “que se expõe em termos explícitos e concludente” e “que é enviado rapidamente, sem delongas”. Certamente o batismo das seis pistas não foi escolhido ao acaso. Traduz as vontades da mimada filha do patriarca e seu modus operandi: participação popular? Transparência? Controle social? Para Roseana Sarney tais expressões não passam de postulados.

O caso do Vinhais Velho – Engana-se quem pensa que os megaprojetos implantados pelo governo Roseana Sarney ou com sua permissão façam eco aos versos de João do Vale: “corda só quebra no fraco/ Deus quando dá a farinha/ o diabo vem e rouba o saco”. Não são só quilombolas e indígenas que sofrem no interior do estado na “guerra” por terra e direitos, nem os moradores da Vila Cristalina, na capital, com a implantação do Shopping da Ilha. A classe média também se sente ameaçada. Parecem escapar apenas os envolvidos na execução da obra – em curto prazo.

Um grupo de moradores da Vila Vinhais Velho, área que será “atingida” – não há outro termo – pela Via Expressa, procurou, na manhã de ontem (17) a Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

 

Dois momentos da Igreja de São João Batista, na Vila Vinhais Velho...

O Vinhais Velho localiza-se próximo ao Recanto dos Vinhais, em São Luís. Lá habitam 600 famílias, num contingente populacional de aproximadamente 3 mil pessoas, em área remanescente de aldeamento indígena. Parte das famílias complementa sua renda com atividades como pesca, extrativismo de caranguejo e coleta de frutas. Os moradores listaram à Cáritas o patrimônio ameaçado pelo avanço da Via Expressa: a secular Igreja de São João Batista (que completará 399 anos no próximo dia 20 de outubro), o Cemitério do Vinhais Velho (datado do século XVIII), um porto (construído no Governo Newton Belo, 1961-1966), a Escola Municipal Oliveira Roma, diversas fontes naturais que abastecem a comunidade (além de servir como atrativo turístico) e reservas naturais com mangues, juçarais e ipês entre outras.

A Cáritas, organismo da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), está entre os órgãos, entidades, instituições e organizações que estão sendo convidados para um café da manhã no próximo sábado, dia 22, às 8h. O evento público está sendo chamado por eles de Café da Resistência. A ideia dos moradores é denunciar a forma desrespeitosa e o pouco caso com que as coisas estão sendo tratadas pelo Governo do Estado.

... em fotos enviadas à Cáritas pelos moradores da Vila Vinhais Velho

“Já se ouve o bate-estaca na Cohama. A Sinfra, representando o Governo do Maranhão, tem jogado lá embaixo o valor da avaliação dos imóveis: em geral entre 28 e 30 mil reais. Os funcionários têm aterrorizado os moradores, dizendo coisas como ‘não estamos aqui para discutir valores sentimentais’”, contou Maria José Alves, uma das moradoras que visitou a sede da Cáritas.

Segundo as denúncias dos moradores, a Secretaria de Estado de Infraestrutura não tem levado em conta o tamanho do terreno, querendo indenizar apenas as “benfeitorias”, o que contraria o artigo 5º., inciso XXIV da Constituição Federal: “a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição”. Os tratores “de volta ao trabalho” querem passar por cima até da carta magna.

Ainda segundo o grupo de moradores, as avaliações dos imóveis estão sendo feitas por uma empresa terceirizada pela Caixa Econômica Federal: “O Governo do Estado e a CEF fizeram um contrato, e esta terceirizou o serviço e só tem avaliado as melhorias, a área edificada, colocando em xeque a credibilidade de uma instituição como a CEF”, afirmou José João Amorim. Para ele, “o que mais revolta a comunidade é que nada é respeitado. Nem o Estatuto do Idoso”.

Diante do quadro, os moradores do Vinhais Velho procuraram o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Estado do Maranhão (CREA/MA). Técnicos do órgão constataram as suspeitas da população: os valores propostos a título de indenização estão aquém do que valem os imóveis. “Para você ter uma ideia, o CREA não tem uma cópia do projeto da Via Expressa”, afirmou Maria José, proprietária de uma granja, que também vem recebendo pressão para aceitar o “pouco-mais-ou-nada” oferecido pelo Governo do Maranhão. A ela, por seu imóvel, foi oferecido menos de um quarto do valor avaliado pelo CREA. “Vocês estão com vontade é de ver os tratores derrubando suas casas e ficarem sem nada”, aterrorizam os responsáveis por abrir as picadas por onde a Via Expressa passará. Segundo eles, portam documentos que os autorizam a tal e estão cumprindo ordens.

“Nenhum de nós é contra o progresso, mas o governo não tem se preocupado com a vida social da população. Do jeito que as coisas estão acontecendo, ou do jeito que eles [o Governo] querem que aconteça, trata-se de despejo puro e simples”, afirmou Carlos Magno Penha, outro morador que organiza o Café da Resistência.

Serviço – O Café da Resistência acontece sábado (22), às 8h, na Rua Grande, 68, Vila Vinhais Velho, antiga Base do Binoca.

A propriedade cruzada dos meios de comunicação

Setembro 26, 2011

JOÃOZINHO RIBEIRO

O debate sobre o monopólio da propriedade dos meios de comunicação no País retornou às manchetes do noticiário nacional de uma forma enviesada, creditando ao PT ter aprovado como resolução do seu IV Congresso o famigerado controle da mídia. Apresentado desta forma, muitos jornalistas ingênuos e outros de modo oportunista embarcaram nesta onda e baixaram o sarrafo em “mais uma tentativa de calar a imprensa brasileira”.

Confesso que nem tenho perdido ultimamente meu tempo em ler resoluções das instâncias dirigentes do PT, depois de muitas delas terem ido parar na lata do lixo da história, e outras ferirem de morte o próprio programa e os estatutos do partido, como é o caso gritante que resultou na vexatória deliberação do Diretório Nacional que obrigou o PT do Maranhão a apoiar a candidatura de Roseana Sarney nas últimas eleições para governador.

De qualquer modo, entendo que um justo reparo deve ser feito em relação à resolução aprovada pelo PT que, na verdade, repete, nada mais nada menos, que uma deliberação aprovada democraticamente na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. Resolução que defende o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicações, e que nada tem a ver com controle da mídia ou do conteúdo nela exibido, proposição que, aí sim, seria um deliberado atentado à liberdade de expressão.

Reproduzo a seguir dois parágrafos extraídos de um dos anexos da I Conferência Nacional de Comunicação, disponível no site do respeitado Observatório da Imprensa:

“O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar. Hoje no Brasil, nove famílias controlam os principais jornais, revistas, portais na internet e emissoras de rádio e TV, nove têm liberdade e 180 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos. Informação é poder!”.

“No Brasil, mantém-se inalterada a concentração dos meios de comunicação de grande audiência e circulação nas mãos de poucos conglomerados, ou melhor, nas mãos de poucas famílias. Permanecemos sem qualquer mecanismo legal para combater o monopólio ou o oligopólio do setor de telecomunicações. Ao contrário de diversos países, não há, no Brasil, qualquer instrumento que impeça a propriedade cruzada de meios de comunicação, ou seja, a posse e a concessão de veículos de comunicação de diferentes naturezas numa mesma área geográfica. Em muitos estados brasileiros, os concessionários das redes de televisão líderes de audiência (todas elas afiliadas da Rede Globo) também são proprietários dos jornais locais de maior circulação e de rádios de maior audiência”.

De forma acintosa, sem nenhuma pitada de pudor ou respeito com o leitor, ouvinte ou telespectador, os meios de comunicação do Maranhão se transformaram, literalmente, em sucursais ou centrais de notícias do governo Roseana Sarney.

As propagandas oficiais, bancada com recursos públicos, se repetem ao longo do dia com uma intensidade nunca antes vista na história da publicidade deste Estado. Viva Nota, Via Expressa, Espigão da Ponta D’Areia e até mesmo notas de esclarecimento das secretarias de governo são veiculadas, segundo a segundo, numa sequência que vai dos horários nobres, adentrando a madrugada e iniciando as manhãs obedecendo ao mesmo ritmo frenético e incessante.

Não bastasse a propaganda oficial do governo Roseana Sarney, em proporção um pouco menos intensa, a prefeitura de São Luís e outras, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar, recheiam o bolo publicitário, drenando em larga escala, dinheiro público diretamente para os cofres do Sistema Mirante de Comunicação.

Os telejornais, o jornal e as emissoras de rádio do sistema assemelham-se a espaços locados de uma poderosa agência oficial de propaganda, tudo à vista dos órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, que esqueceram das suas razões de existir e da função principal de defesa do interesse público.

E por falar em interesse, o público e o privado parecem não sofrer mais nenhuma distinção, já que os negócios jornalísticos da família, vinculados aos meios de comunicação de sua propriedade, são irrigados robustamente pelas verbas públicas cuja destinação é ordenada, em última instância, pela chefa do poder executivo, também sócia dos empreendimentos e interessada direta na questão, tanto do ponto vista econômico quanto político.

O debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações no País está na ordem do dia da agenda política e passa, necessariamente, pelo enfrentamento do monopólio da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem escamotear o tremendo mal que este monopólio faz para a democracia brasileira.

Jornal Pequeno, 19 de outubro de 2011

Política de Saúde no Maranhão

Agosto 3, 2011

POR JEAN MARIE VAN DAMME
DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA (ASP/MA)

Final de 2009. O “novo” Secretário de Estado da Saúde, Ricardo, chega na reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES). Atrasado, senta-se na mesa, como presidente dedocraticamente imposto pela Lei Estadual, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), e de pronto homologada pela então governadora em 2000, toma a palavra e anuncia: trouxe para apresentar a este conselho o resultado da licitação de construção de 65 hospitais no interior do Estado. Promessa de campanha, nenhuma discussão foi travada com o Conselho que, por lei, deveria deliberar sobre a política de saúde no Estado.

Alguns protestos surgiram. Entre os que tomaram a palavra, indaguei sobre a necessidade de se ter um debate no CES e a aprovação deste para poder legalmente executar as obras. Vários conselheiros seguiram concordando com esta assertiva. Mas a resposta do secretário foi desconcertante: o Conselho nada tem a ver com isso, veio apenas INFORMAR de uma decisão já tomada.

Hospital de Lago dos Rodrigues/MA

Poucos dias depois, fui informado que estava destituído de minha função como conselheiro. Razão: o conselheiro só poderia exercer dois mandatos de dois anos seguidos. E nem era conselheiro titular, apenas suplente. O argumento “legal”, contestado pelo Conselho em diversas oportunidades configura uma intromissão do governo na autonomia da entidade com assento no Conselho. À Pastoral da Criança pertence a titularidade da vaga. Como é que uma lei – e um secretário – se intrometem na autonomia da entidade em indicar os seus representantes? Há anos que apontamos essa falha na própria lei, inclusive sugerindo que as entidades fossem escolhidas em Conferência, sem ter vaga cativa como acontece hoje. Como este governo não entende nada de democracia nem de alternância de poder, obstrui qualquer projeto que possa adequar o funcionamento do Conselho às normas legais (por exemplo, a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde) e aos princípios da democracia.

Saído do CES, jornais me procuraram para expor minhas opiniões acerca da construção dos – agora aumentado o número – hospitais. Reitero o que disse à época (início de 2010): não adianta construir prédios, sem ter duas condições básicas: atendimento pleno da população em atenção básica no seu município de origem e profissionais dedicados que cumpram horários, tratem de forma decente os pacientes e executem o trabalho médico com qualidade. Previa que estes hospitais não iriam funcionar tão cedo – certamente não antes das eleições como ressoava a promessa, e que era mais fácil construir do que manter essas estruturas. Suspeitava que tais construções pudessem ser utilizadas inclusive para angariar recursos para campanhas políticas como aquela que se anunciava no ano em curso. Por este motivo, não havia tempo para o conselho discutir esta política: as licitações tinham que ser concluídas antes do ano eleitoral!

Esqueleto de Hospital em Amapá/MA (foto de 23 de julho de 2011)

Estamos a muitos meses do prazo indicado pela promessa. O que vemos hoje são esqueletos de hospitais se espalhando no Estado e prefeitos avisando: não dêem este presente de grego porque o município não tem condições de manter esse hospital. Até o presente momento, apenas uma unidade dos 65 hospitais de 20 leitos foi “entregue” à população. O de Lago dos Rodrigues. As fotos bonitas enganam, porque funciona pela metade. Não se encontram profissionais para sua plena operacionalização. Visitamos alguns dos prédios “em construção”, ou seja, abandonados, com placas caídas… E a população continua correndo para se tratar num Socorrão superlotado em São Luís ou para Teresina, Belém… Como nosso amigo de Maracaçumé, que no mês de maio perdeu sua filha de 14 anos, numa ambulância que a levava com urgência para São Luís.

Agora, a esta situação acrescentam-se novos fatos, que confirmam suspeitas já levantadas sobre a formação de caixa para as eleições (leiam a matéria de IstoÉ). As explicações do secretário Ricardo não convencem. Aguardamos com ansiedade que o CES investigue e se pronuncie sobre a questão.

E o que pensar sobre o “recall” dos médicos pela SES, lotados no Hospital Presidente Dutra, para que voltem ao órgão de origem (a própria Secretaria Estadual de Saúde) para ir povoando os hospitais no interior? Tirar o lençol curto demais da cabeça para cobrir os pés…

Esqueleto de Hospital em Junco do Maranhão (foto de 24 de julho de 2011)

O nosso Estado precisa é organizar melhor a atenção básica. Na falta de médicos, ampliar as atribuições do pessoal de enfermagem para ter solução de curto prazo; em médio prazo, abrir mais cursos de medicina; remunerar decentemente os profissionais médicos e demais categorias; criar um plano de saúde com hospitais com resolutividade de média e alta complexidade em locais estratégicos e não disseminar elefantes brancos em locais que o próprio Ministério de Saúde considera sem condições para seu funcionamento. Isso tudo exige dos governantes uma visão de política que ultrapassa medidas clientelistas e eleitorais e que desenhe um plano estratégico de estado e não do governo de plantão.

Esqueleto de Hospital em Presidente Médici/MA (foto de 24 de julho de 2011)

Temo estarmos perdendo uma oportunidade de levar esta discussão para um público mais amplo: as Conferências de saúde que estão se realizando no decorrer deste ano terão condições de abordar estas questões? E mesmo chegando a conclusões, o governo irá, desta vez, levar em consideração o que uma Conferência Estadual de Saúde determinar? Daqui a poucas semanas, teremos a resposta.

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

Tambores contra o descaso

Junho 6, 2011

Após praça onde funcionam os poderes executivo e judiciário do Maranhão, quilombolas ocupam sede do Incra na capital. CPT e Cáritas deflagram campanha em favor do Acampamento Negro Flaviano.

ZEMA RIBEIRO*

Iniciado com uma salva de tambores na madrugada do último dia 1º., quando a governadora Roseana Sarney completava mais um aniversário, o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense, ocupa agora a sede do Incra no Maranhão, no bairro do Anil.

Certamente a inauguração do acampamento no primeiro dia deste mês dos três ou quatro santos mais venerados pelo povo maranhense não era uma homenagem à governadora. Recados em faixas deixavam isso bem claro (leia o post anterior). Estas permanecem penduradas ao longo das belas embora mal conservadas instalações do Incra.

Ocupá-las é simbólico: a superintendência maranhense do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não tem cumprido seu papel na resolução dos conflitos pela terra por aqui – como também o governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. E sabe-se que estes números estão sempre abaixo do real. Ao contrário de outras estatísticas – oficiais – esta não tem a intenção de maquiar a realidade.

“O acampamento não tem prazo para terminar”, revelou-nos Pe. Inaldo Serejo, da coordenação da CPT no Maranhão. Se deveria ter durado somente até a sexta-feira passada, quilombolas de cerca de 40 comunidades ocuparam na manhã de hoje (6) o Gabinete do Superintendente Regional do Incra, que não se encontrava no órgão quando da visita da reportagem – ocasião em que encontramos nova salva de tambores, no auditório do órgão federal.

As lideranças quilombolas exigem ser ouvidas por representantes do Governo Federal, leia-se, o Incra nacional – supõem que aqui o jogo político dos bastidores se coloca contrário à resolução dos problemas das áreas de quilombo no Maranhão, da qual Charco, em São Vicente Férrer, é apenas a expressão mais aguda – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas.

Solidariedade aos quilombolas – CPT e Cáritas Brasileira Regional Maranhão organizam uma campanha de arrecadação de alimentos e recursos para a manutenção das atividades do Acampamento Negro Flaviano. As doações podem ser endereçadas à sede do Incra (Av. Santos Dumont, Anil) e/ou da Cáritas (Rua do Alecrim, 343, Centro). Valores em dinheiro podem ser depositados no Banco Itaú, Agência 7127, Conta corrente nº. 08373-6, da Comissão Pastoral da Terra.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Presente de negro

Junho 1, 2011

Acampamento Negro Flaviano denunciará à sociedade problemas enfrentados por quilombolas, indígenas e camponeses no Maranhão

ZEMA RIBEIRO*

Uma aglomeração de negros na Praça D. Pedro II, no centro de São Luís. No ainda belo logradouro funcionam as sedes do Tribunal de Justiça e do executivo estadual, o Palácio dos Leões. Certamente não era o que a governadora Roseana Sarney gostaria de receber no dia de seu aniversário, hoje (1º.), o tal presente do título desta matéria, infame trocadilho troiano-ludovicense.

Acampamento protesta contra omissão e descaso do governo maranhense

Um rufar de tambores por volta das 5h teve ordem de interrupção por parte da segurança da residência oficial do governo. “Sempre desobedecer, nunca reverenciar”, os versos de Belchior que estampavam a camisa de um dos simpatizantes do movimento foi a resposta e os tambores continuaram soando até a hora em que os manifestantes deram-se por satisfeitos. Às 8h a frente do Palácio Clóvis Bevilacqua estava tomada: portavam cruzes de madeira simbolizando os assassinatos no campo.

Cruzes representavam as cruzes, os companheiros mortos ao longo das jornadas (d)e conflitos

Iniciado na madrugada de hoje (1º.), o Acampamento Negro Flaviano ocupará pelo menos até a próxima sexta-feira (3) as imediações da Praça D. Pedro II, sede do primeiro e terceiro poderes maranhenses. “Se houver necessidade e possibilidade, poderemos prorrogá-lo”, anunciou uma liderança, que junto de outras discutia formas de sustentação do mesmo – a venda de exemplares do relatório Conflitos no Campo/2010, publicação da Comissão Pastoral da Terra, terá o dinheiro arrecadado revertido em favor do acampamento.

Ou quilombolas se manifestam ou o que herdarão seus filhos?

Seus principais objetivos são denunciar à sociedade brasileira as várias situações de violência vivenciadas por camponeses e indígenas na luta pela defesa de seus territórios, a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento de suas constituições, além da ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários.

Os artigos 68 (do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal (1988), e 229, da Constituição Estadual (1989) garantem a titulação de terras aos remanescentes de quilombos.

Flaviano não foi o único: exposta no acampamento camisa usada por quilombola quando assassinado em Bacabal, em 2003

Flaviano Pinto Neto, a liderança quilombola que batiza o acampamento tombou morto por sete tiros no fim de outubro do ano passado. Impunes, seus assassinos estão à solta, ante a inércia do governo do Maranhão e a conivência do Poder Judiciário. Em Charco, no município de São Vicente Férrer, onde morava, outras pessoas estão ameaçadas.

Polícia vigilante para manter a ordem no "recinto": mãos a postos. Nos quilombos falta segurança e às vezes é a própria polícia que ameaça

Quilombolas de aproximadamente 20 municípios maranhenses vieram à capital São Luís protestar contra os assassinatos de que têm sido vítimas quilombolas, indígenas e camponeses em geral no interior do estado – de acordo com o Centro de Cultura Negra do Maranhão são 527 comunidades quilombolas distribuídas em 134 municípios maranhenses.

“O encontro será também um momento de troca de experiências. As populações negras não estão sofrendo apenas no interior, mas também aqui na capital. É necessário o diálogo. São diversas as ameaças, despejos e violência. A aliança entre o interior e a capital é necessária”, afirmou Pe. Inaldo Serejo, da coordenação CPT/MA.

Outras organizações que apoiam a iniciativa dos quilombolas são a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e União por Moradia Popular.

A programação dos dias de acampamento está sendo construída coletivamente e incluirá, nos próximos dias, além do intercâmbio, atividades culturais e celebrações ecumênicas – uma está marcada para amanhã (2), às 16h. Este blogue voltará, na medida do possível, com informações atualizadas sobre o acampamento.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão