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Aposentadoria compulsória: punição ou premiação?

Março 30, 2011

Abrahão Lincoln Sauáia é o sexto juiz maranhense aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Magistrados continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Abrahão Lincoln Sauáia foi aposentado compulsoriamente ontem, por decisão unânime do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz era titular da 6ª. Vara Cível da Capital. Afastado de suas funções desde novembro de 2009, por decisão do mesmo CNJ que ora o aposenta, atualmente respondia por três processos em que constavam 27 acusações, conforme informações do Blogue do Itevaldo.

Sauáia foi aposentado duas semanas depois de Nemias Nunes Carvalho (da 2ª. Vara Cível) – agora são seis os juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ no Maranhão. Além deles, José Arimatéia Correia Silva (5ª. Vara Cível), Megbel Abdalla (4ª. Vara da Fazenda Pública), Luís Carlos Nunes Freire (7ª. Vara Cível) e Reinaldo Araújo (7ª. Vara Criminal); outros o foram pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Os magistrados continuarão recebendo seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cálculos simples de matemática, com base nos vultosos salários dos magistrados levam a perceber que os senhores de toga facilmente manterão contracheques de 10, 15 mil reais – cada caso é um caso –, bem maior que a renda per capita da população economicamente ativa do Maranhão.

Fora dos tribunais, trabalhadores, digamos, comuns, se cometem erros, são demitidos e levam um carimbo de “justa causa” na carteira de trabalho. Ser juiz e infringir e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) parece ser o caminho mais rápido para uma aposentadoria tranquila e vistosa. Reflitamos: a aposentadoria compulsória de magistrados é punição ou premiação?

TJ impõe pena de censura ao juiz Thales Ribeiro de Andrade

Setembro 2, 2010

O magistrado não residia em Dom Pedro, comarca em que atua, para dar aulas em uma faculdade particular em São Luís.

POR ZEMA RIBEIRO

O juiz Thales Ribeiro de Andrade teve pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por atuar como professor universitário, em São Luís/MA, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da corte. No período, o magistrado já morava em Dom Pedro/MA, o que contraria a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A relutância em deixar a licenciatura já havia trazido a ele pena de advertência do TJMA. A representação contra Thales Ribeiro de Andrade foi julgada na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1º.). A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.

“Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho” – como prevê a LOMAN – afirmou o desembargador Antonio Guerreiro Jr., corregedor-geral de justiça. Entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008, o juiz Thales Ribeiro de Andrade ministrou aulas em uma faculdade às segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite. “Os processos foram se acumulando na comarca”, afirmou o representante do MP Eduardo Jorge Nicolau Heluy.

O artigo 44 da LOMAN preceitua: “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. O juiz, que advertido sobre a não-residência em Dom Pedro, só alterou a residência para a comarca no segundo semestre de 2008. O casamento foi um dos argumentos usados por ele em sua defesa. Segundo o MP o juiz afirmara que em Dom Pedro “não havia casa digna dele e da esposa”. (Com informações da Ascom-TJ)