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Vinhais Velho e Campanha pela Educação: duas lutas se abraçaram

Março 19, 2012

Vinhais Velho recebeu abraço e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

As nuvens cinza ameaçaram, mas não caíram sobre o Vinhais Velho na manhã da última sexta-feira (16). Uns poucos pingos pareceram apenas querer refrescar – ou tornar ainda mais abafadiço – o clima. Vários carros já estacionados em frente à Igreja de São João Batista foram sendo reposicionados, a fim de que sua fachada ficasse livre para aparecer bem nas fotos e o abraço pudesse ser mais carinhoso e confortável.

Mais de 400 pessoas participaram do abraço ao Vinhais Velho e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Aos poucos o povo ia chegando. Um café da manhã solidário, preparado pela comunidade, tirou do jejum integrantes de várias caravanas que por ali aportavam. Cartazes foram tomando a frente de um dos salões laterais da igreja. “Só com paredes não se faz educação”, dizia um deles, dando conta, em parte, da situação de edificações que deveriam ser escolas, na capital e interior do estado: muitas delas sequer têm paredes; noutras, crianças dividem o espaço com animais. Entre inúmeros outros problemas que foram apresentados pelos presentes.

Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, ficou lotada para o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Dois eram os motivos para tanta gente estar ali – segundo a organização dos eventos, havia representantes de mais de 200 municípios entre as aproximadamente 400 pessoas que compareceram: o primeiro, o abraço no Vinhais Velho, comunidade que se vê ameaçada com os avanços da Via Expressa, avenida “estadual” anunciada pelo governo do Maranhão como um presente à capital São Luís pelos 400 anos de sua fundação francesa; o segundo, o lançamento estadual da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A primeira, iniciativa de moradores da comunidade Vila de Vinhais Velho, a mais antiga do Maranhão, ameaçados de despejo com a construção da Via Expressa, tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares de oposição ao governo Roseana Sarney; a segunda surgiu a partir de reuniões das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, grupo de entidades que decidiu priorizar o direito humano à educação como tema de suas ações para 2012. “O que temos vivido é um quadro gravíssimo de violações, diuturnamente; vimos a necessidade de priorizar uma temática, fazer um trabalho de mapeamento, desnudar essa realidade cruel que, infelizmente, não tem tido a visibilidade necessária. É preciso revelar outra educação”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade da coordenação do movimento. “O que vivemos sexta-feira foi o abraço de duas lutas”, sintetizou poeticamente.

A banda marcial da Polícia Militar do Maranhão saudou os presentes com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de Louvação a São Luís, do poeta Bandeira Tribuzzi, hino da capital maranhense. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal Domingos Dutra (PT-MA) e o da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Bira do Pindaré (PT-MA), além de representantes da Rede de Educação Cidadã do Maranhão (Recid), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), UFMA, UEMA, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), CSP-Conlutas, Aspema, Apruma e diversos sindicatos de trabalhadores de profissionais da educação de municípios do interior, entre outros.

O padre Jean Marie Van Damme, da Associação de Saúde da Periferia, discutiu com grande parte dos presentes a metodologia e instrumental que serão usados ao longo da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que pretende apresentar um mapa da realidade maranhense acerca do assunto: qualidade do ensino, situação das escolas, do transporte e alimentação escolar, remuneração dos profissionais da educação, transparência na gestão dos recursos públicos, entre outros.

77 anos de Dom Xavier foram comemorados na luta

Sempre disposto a colaborar com as lutas dos movimentos sociais e a favor dos menos favorecidos, Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana também participou do ato: na data ele completava 77 anos de idade e ouviu um sonoro “parabéns a você” de todos os presentes.

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Campanha pelo Direito Humano à Educação “abraça” o Vinhais Velho

Março 14, 2012

Comunidade do Vinhais Velho recebe abraço de entidades que se juntam à sua luta contra a Via Expressa e será palco do lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação

Continua a batalha da comunidade de Vinhais Velho, localizada na região central de São Luís, contra as investidas da Via Expressa, obra que o governo do Maranhão tem propagandeado como seu presente para os 400 anos da Ilha capital do estado. Algumas vitórias na justiça tem merecido comemoração, mas os problemas parecem estar longe do fim.

Um grupo de moradores e representantes de entidades da sociedade civil agendou para a manhã da próxima sexta-feira (16) um abraço no Vinhais Velho, ato que será composto de celebração ecumênica, pronunciamentos e diversas atividades culturais. A movimentação terá início às 8h, na Igreja de São João Batista e arredores.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Fóruns e Redes de Cidadania no Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP), Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (SINFESP) e Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS) lançarão, na ocasião, a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Estarão presentes ao ato representantes de mais de 80 municípios maranhenses.

“Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha. Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir. Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não a apropriação, o desvio puro e simples”, declarou Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA, uma das lideranças do movimento.

A Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade terá diversas etapas a partir do lançamento: até 31 de março será lançada em diversos municípios do interior; abril e maio estão reservados à realização de caravanas municipais; um relatório da campanha, espécie de mapa da educação no Maranhão, construído pela sociedade civil organizada e engajada no processo deve ser publicizado em junho; a partir de agosto serão formuladas e apresentadas ações judiciais, representações administrativas e proposições a organismos internacionais de direitos humanos; em setembro, candidatos às eleições municipais receberão uma carta compromisso com a educação pública, elaborada pelo movimento, levando em consideração aspectos da realidade colhidos durante o processo. Dia 7 de setembro São Luís sediará a IV Marcha Contra a Corrupção, marcando o encerramento da Campanha.

Acerca da opção pela junção de dois atos distintos, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, afirmou que “é hora de nossas lutas caminharem juntas, mostrarem efetiva solidariedade umas com as outras, dando apoio e visibilidade mútuas”.

Processo de Jorge Moreno no CNJ é retirado de pauta para diligência

Fevereiro 29, 2012

 

Do blogue de Ricarte Almeida Santos

Foi retirado da pauta de hoje do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o recurso de revista do Juiz de Direito Jorge Moreno, proposto junto a este conselho, contra decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão, que determinou a sua aposentadoria compulsória.

 
 
Por determinação do relator do processo, Conselheiro Bruno Dantas, para melhor embasar o julgamento, achou imprescindível a realização de diligência, a fim de verificar o motivo pelo qual importante documento favorável à defesa do magistrado não foi anexado ao processo original. 

Importante agora não baixar a guarda, colher mais apoios de entidades da sociedade civil, de representações e individuais, como forma de mostrar para o Conselho Nacional a posição da sociedade em defesa de um magistrado coerente, comprometido com a democracia e defensor dos direitos humanos.

 
 
Em tempo: Depois de Jorge Moreno receber o Prêmio Nacional dos Direitos Humanos por, dentre outras iniciativas, ter levado o município de Santa Quitéria a zerar o sub-registro de nascimento, o judiciário do Maranhão “orgulhoso” do feito do jovem e íntegro magistrado, resolveu “premiá-lo” com aposentadoria compulsória, em um processo que beira o ridículo, cheio de falhas e negligências. Motivo pelo qual o relator do processo, em sessão nesta terça, no CNJ, resolveu pedir diligência.

Carta das Entidades da Sociedade Civil Brasileira ao Conselho Nacional de Justiça em Defesa de Juiz íntegro aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Fevereiro 27, 2012

Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça
Senhora Corregedora Nacional de Justiça
Senhores Conselheiros

Conforme pauta de Julgamentos, disponibilizada no sítio eletrônico deste Conselho, está designada para o dia 28 de fevereiro de 2012, 14ª. Sessão Ordinária, a apreciação da Revisão Disciplinar 5579-07/2010, em que o Juiz de Direito Luís Jorge Silva Moreno requer a apreciação da decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão que lhe aplicou pena de aposentaria compulsória.

A esse respeito, as entidades e pessoas abaixo-assinadas, a bem da verdade, também por conta de ter sido um processo de ampla publicidade no Maranhão, aproveitam a oportunidade para encaminhar ao Conselho Nacional de Justiça as suas considerações:

1 – Para nós é, ante de tudo, motivo de orgulho e questão de responsabilidade para com a Administração Pública Brasileira certificar o caráter de honestidade e compromisso com os Direitos Humanos do magistrado quando no exercício de suas funções;

2 – Reconhecimento que não ficou apenas no âmbito local, levando o governo federal, no ano de 2006, a prestar-lhe homenagem, concedendo-lhe o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República;

3 – Tal fato deu-se em virtude de um grande movimento de cidadania na comarca de Santa Quitéria onde, conjuntamente com o Ministério Público, foi erradicado a falta de registro de nascimento, com reconhecimento nacional e internacional de ter sido o primeiro município brasileiro a atingir essa meta fixada pelas Nações Unidas;

4 – Menções feitas tanto no Relatório Anual do UNICEF (“Registro civil: direito da criança e da família – o exemplo que vem de Santa Quitéria do Maranhão/ano 2006), quanto no Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), tendo esta agência reconhecido a importância da iniciativa do magistrado, como se pode ver sua pagina na internet;

5 – O órgão das Nações Unidas assim noticia a ação desenvolvida: “Esse feito, conquistado graças a um mutirão capitaneado pelo Poder Judiciário local entre janeiro de 2004 e maio de 2005, fez a Secretaria Especial dos Direitos Humanos — um órgão com status de ministério — batizar com o nome do município um das categorias do Prêmio Direitos Humanos 2006, realizado pelo governo federal em parceria com a ONU desde 1995. A partir deste ano, o prêmio tem uma vertente chamada “Santa Quitéria do Maranhão”, para premiar justamente iniciativas que tenham contribuído para a erradicação do sub-registro de nascimento”;

6 – De acordo com os dois relatórios, violações outras foram detectadas pelos agentes públicos e pela comunidade, aumentando a procura dos serviços do Poder Judiciário pela população;

7 – Registrar alguém passou a ser visto como direito e não como favor, ficando a população esclarecida que não precisa de intermediário para garantia de direitos e serviços perante a Administração Pública;

8 – Junte-se a esse fato, a decisão judicial, homologada em autos processuais, em que a concessionária de energia elétrica local, atendendo indicação do governo federal, resolveu priorizar o município de Santa Quitéria com  o programa Luz Para Todos, a fim de universalizar esse direito também;

9 – Por conhecermos bem a realidade, temos ciência e podemos afirmar categoricamente que reside precisamente aí a raiz do processo administrativo instaurado contra o magistrado, uma vez que ainda persiste nos interiores maranhenses, e quem sabe do país, o fato do uso do registro de nascimento e da energia elétrica, na troca por votos nos pleitos eleitorais;

10 – Na verdade, foi uma ação responsável do magistrado à frente do Poder Judiciário local em garantir o respeito aos princípios da legalidade, da moralidade e da impessoalidade, bem como os direitos inscritos na Carta Constitucional, em não permitir o uso dos serviços da administração pública de forma errada por particulares, o que acabou por desagradar aqueles que estavam viciados nesse típico de prática criminosa, atribuindo ao magistrado o exercício de atividade que nunca ficou comprovada nos autos;

Ainda que não se discuta o mérito da decisão, no nosso entendimento, diga-se de passagem, injusta e violadora de direito, destoa muito a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão da consciência média da sociedade, uma vez que as ações feitas pelo magistrado em questão foram objeto de homenagens, reportagens em cadeia nacional, prêmios, moções de aplauso e elogios pela comunidade local, por entidades da sociedade civil estadual e nacional, pelos organismos internacionais e órgãos governamentais de diversas esferas, entre eles o governo federal, ao mesmo tempo em que são, contraditoriamente, vistas como condutas irregulares pelo tribunal estadual citado, transformadas em objeto de processo administrativo para, por via de consequência, receber severa punição.

Pelo exposto, a nosso ver, a manutenção da decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão é apenas a consagração de uma injustiça praticada, contrária à opinião pública local e nacional, pelo que requeremos aos Senhores Conselheiros o julgamento favorável da revisão apresentada,  reconduzindo o magistrado ao exercício efetivo da judicatura.

Brasil, 24 de fevereiro de 2.012

– Cáritas Brasileira (Secretariado Nacional)
– D.Xavier Gilles – Bispo Emérito de Viana e Bispor Referencia de Cáritas Brasileira Regional Maranhão
– Cártias Brasileira Regional Maranhão
– Comissão Pastoral da Terra – CPT/ Maranhão
– Conselho Indigenista Missionário – CIMI/Maranhão
– Irmãs de Notre Dame de Namur
– Fóruns e Redes de Defesa e Promoção dos Direitos da Cidadania do Estado do Maranhão
– Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP/MA
– Terra de Direitos
– Associação de Advogados de Trabalhadores Rurais no Estado da Bahia – AATR/BA
– Amigos da Terra Brasil – Porto Alegre – RS
– Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI/BA)
– Associação Aritaguá – Ilhéus – BA
– Associação de Moradores de Porto das Caixas (vítimas do derramamento de óleo da Ferrovia Centro Atlântica) – Itaboraí – RJ
– Associação Socioambiental Verdemar – Cachoeira – BA
– CEDEFES (Centro de Documentação Eloy Ferreira da Silva) – Belo Horizonte – MG
– Central Única das Favelas – CUFA/CE
– Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA/PA
– Coordenação Nacional de Juventude Negra – Recife – PE
– Centro de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Extremo Sul da Bahia – CEPEDES/BA
– Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP
– CPP BA – Salvador – BA
– CPP CE – Fortaleza – CE
– CPP Nordeste – Recife (PE, AL, SE, PB, RN)
– CPP Norte (Paz e Bem) – Belém – PA
– CPP Juazeiro – BA
– CRIOLA – Rio de Janeiro – RJ
– EKOS – Instituto para a Justiça e a Equidade – São Luís – MA
– FAOR – Fórum da Amazônia Oriental – Belém – PA
–  Fase Amazônia – Belém – PA
–  Fase Nacional (Núcleo Brasil Sustentável) – Rio de Janeiro – RJ
– Frente em Defesa da Amazônia – FDA/PA
– FIOCRUZ – Pedro Albajar – RJ
– Fórum Carajás – São Luís – MA
– Fórum de Defesa da Zona Costeira do Ceará – Fortaleza – CE
– FUNAGUAS – Teresina – PI
– GELEDÉS – Instituto da Mulher Negra – São Paulo – SP
– GPEA (Grupo Pesquisador em Educação Ambiental da UFMT) – Cuiabá – MT
– Grupo de Pesquisa Historicidade do Estado e do Direito: interações sociedade e meio ambiente, da UFBA – Salvador – BA
– GT Observatório e GT Água e Meio Ambiente do Fórum da Amazônia Oriental (FAOR) – Belém – PA
– ARA – Rio de Janeiro – RJ
– Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas – IBASE/RJ
– Instituto de Estudos Socioeconômicos – INESC – Brasília – DF
– Instituto Búzios – Salvador – BA
– Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Fluminense – IFFluminense – Macaé – RJ
– Instituto Terramar – Fortaleza – CE
– Justiça Global – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Cultura de Rua (MCR) – Fortaleza – CE
– Movimento Inter-Religioso (MIR/Iser) – Rio de Janeiro – RJ
– Movimento Popular de Saúde de Santo Amaro da Purificação (MOPS) – Santo Amaro da Purificação – BA
– Movimento Wangari Maathai – Salvador – BA
– NINJA – Núcleo de Investigações em Justiça Ambiental (Universidade Federal de São João del-Rei) – São João del-Rei – MG
– Núcleo TRAMAS (Trabalho Meio Ambiente e Saúde para Sustentabilidade/UFC) – Fortaleza – CE
– Observatório Ambiental Alberto Ribeiro Lamego – Macaé – RJ
– Omolaiyè (Sociedade de Estudos Étnicos, Políticos, Sociais e Culturais – Aracajú – SE)
– ONG.GDASI – Grupo de Defesa Ambiental e Social de Itacuruçá – Mangaratiba – RJ
–  Opção Brasil – São Paulo – SP
– Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra – São Paulo – SP
– Projeto Recriar – Ouro Preto – MG
– Rede Axé Dudu – Cuiabá – MT
– Rede Matogrossense de Educação Ambiental – Cuiabá – MT
– RENAP Ceará – Fortaleza – CE
– Sociedade de Melhoramentos do São Manoel – São Manoel – SP
– Terra de Direitos – Paulo Afonso – BA
– OXISPHERA – Associação de Saúde Ambiental – PR
– GT Ambiente Bicuda Ecológica
– Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto – ABREA
– Observatório da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte – OJC/RN
– Instituto de Pesquisa e Estudos em Justiça e Cidadania – IPEJUC/RN
– Associação das Vítimas do Césio 137 (AVCesio)
– Associação dos Geógrafos Brasileiros – AGB

Participantes individuais:

– Thiago (Fiago) Gomes Viana – Advogado/Membro do Conselho Jurídico da Liga Humanista Secular do Brasil – LIHS
– Juliana Correa Linhares – Advogada
–  Ana Almeida – Salvador – BA
 – Ana Paula Cavalcanti – Rio de Janeiro – RJ
 – Angélica Cosenza Rodrigues – Juiz de Fora – MG
 – Carmela Morena Zigoni – Brasília – DF
 – Cecília Melo – Rio de Janeiro – RJ
 – Cíntia Beatriz Müller – Salvador – BA
 – Cláudio Silva – Rio de Janeiro – RJ
 – Daniel Fonsêca – Fortaleza – CE
 – Daniel Silvestre – Brasília – DF
 – Danilo D’Addio Chammas – São Luís – MA
 – Diogo Rocha – Rio de Janeiro – RJ
– Florival de José de Souza Filho – Aracajú – SE
– Igor Vitorino – Vitória – ES
– Janaína Tude Sevá – Rio de Janeiro – RJ
– Josie Rabelo – Recife – PE
– Juliana Souza – Rio de Janeiro – RJ
– Leila Santana – Juazeiro – BA
– Luan Gomes dos Santos de Oliveira – Natal – RN
– Luís Claúdio Teixeira (FAOR e CIMI) Belém- PA
– Maria do Carmo Barcellos – Cacoal – RO
– Mauricio Sebastian Berger – Córdoba, Argentina
– Norma Felicidade Lopes da Silva Valencio – São Carlos – SP
– Pedro Rapozo – Manaus – AM
– Raquel Giffoni Pinto – Volta Redonda – RJ
– Ricardo Stanziola – São Paulo – SP
– Ruben Siqueira – Salvador – BA
– Rui Kureda – São Paulo – SP
– Samuel Marques – Salvador – BA
– Tania Pacheco – Rio de Janeiro – RJ
– Telma Monteiro – Juquitiba – SP
– Teresa Cristina Vital de Sousa – Recife – PE
– Tereza Ribeiro – Rio de Janeiro – RJ
– Vânia Regina de Carvalho – Belém – PA
– Ricarte Almeida Santos – São Luís – MA
– Lucineth Codeiro Machado – São Luís – MA
– José Maria Ribeiro Júnior – São Luís – MA
– Joilson José Costa – São Luís – MA
– Aurilene Machado Cardoso – São Luís – MA

Campanha em defesa da Educação será lançada em São Luís

Fevereiro 15, 2012

Lançamento acontecerá na capital maranhense em 16 de março e já tem presença garantida de representantes de 10 municípios

São Luís sediará no próximo dia 16 de março o lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública de Qualidade.

10 municípios já garantiram presença no ato e já criaram núcleos locais, com o objetivo de levantar dados, materiais, fotografar e/ou filmar a situação precária de escolas e colher depoimentos sobre o sistema público (municipal e estadual) de educação.

Serão observados aspectos como a infraestrutura, condições do transporte e alimentação escolar, pagamento dos profissionais que atuam na área e o modo como eles ingressam no sistema, entre outros.

A iniciativa é dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão e tem apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “2012 é o ano de mostrarmos por que a educação pública não funciona corretamente, com a garantia da efetivação dos direitos humanos, e quem são os culpados por essa tragédia que está aos olhos de todas as autoridades públicas. Somente com o povo nas ruas, outra história é possível!”, declarou, em seu perfil no Facebook, o juiz Jorge Moreno, uma das lideranças do movimento.

Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada durante Congresso da Cáritas

Novembro 17, 2011

O IV Congresso e XVIII Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira foram realizados em Passo Fundo/RS entre os últimos dias 9 e 12 de novembro, data em que a entidade completou 55 anos de atuação no Brasil. Durante os eventos aconteceu o Cine Cáritas, espaço que procurou mostrar, através do cinema, a diversidade brasileira, as realidades locais das muitas áreas de atuação do organismo da CNBB.

Documentário sobre o Tribunal Popular do Judiciário teve uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas

Uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas foi a avant première de um documentário que a Cáritas Brasileira Regional Maranhão está realizando sobre a experiência do Tribunal Popular do Judiciário. Com pouco mais de 30 minutos, o filme reconta o processo de audiências públicas populares em que cidadãos e cidadãs denunciam o fazer do Poder Judiciário no Maranhão – os depoimentos foram captados em 2009, durante as caravanas e audiências do TPJ.

Agentes Cáritas costuraram diversas realidades e experiências locais

Diversas experiências das regionais da Cáritas no Brasil foram apresentadas durante o Congresso. O Regional Maranhão destacou o Tribunal Popular do Judiciário, iniciativa que contou com a parceria da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada por Jorge Moreno, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Um dos coordenadores da última, o juiz de direito, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Moreno esteve no Congresso e apresentou a experiência do TPJ. “As pessoas compreenderam a questão muito rápido. O Judiciário já é pauta dos movimentos sociais. Ainda que de forma pontual e não articulada, é um tema bastante recorrente. A questão urbana, o inchaço das cidades, os grandes projetos, o agronegócio, a mineração, seus impactos sociais são questões que refletem na ação ou omissão do Poder Judiciário. Ele chamou para si a centralização da disputa dos poderes político, social e econômico: é o Judiciário quem dá a interpretação final sobre as grandes questões do país, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, Belo Monte e tantas outras. A região Nordeste certamente fará uma importante e interessante experiência do Tribunal Popular do Judiciário, com uma dimensão maior”, afirma.

O Tribunal Popular do Judiciário também deverá figurar entre as experiências que serão apresentadas durante a V Semana Social Brasileira, a ser realizada em 2012, articulada pelo conjunto da Igreja Católica no Brasil.

Dom Xavier (de chapéu) foi homenageado durante IV Congresso da Cáritas Brasileira

Homenagem – Bispo emérito de Viana/MA, Dom Xavier Gilles recebeu homenagem durante o Congresso. “Esta homenagem é o reconhecimento de um pastor que dedicou toda sua vida à causa dos mais pobres, contra a opressão, na luta por direitos”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Leia abaixo a carta aberta apresentada durante a homenagem.

CARTA ABERTA A D. XAVIER GILLES

Ele sempre esteve ao lado do povo. Ainda um jovem padre, quando chegou ao Maranhão, foi voz contundente em defesa da vida e da dignidade humana, e para isso não mediu os riscos que corria. Numa época de ditadura militar, de violência extrema do estado contra o povo, lá estava ele, embrenhado nas mais longínquas comunidades do Maranhão, caminhando, sofrendo e gritando junto com o povo em busca de liberdade e direitos. É claro que isso lhe custou um preço alto: perseguido pelo militares, sofreu tentativa de expulsão do Brasil, como se fosse uma ameaça à segurança nacional.

Na condição de bispo, não arredou um centímetro sequer de sua aliança com o povo. Continuou sendo o mesmo companheiro de sempre das lutas e caminhadas populares. Na CPT do Maranhão e nacional ou na Cáritas Brasileira Regional Maranhão foi sempre uma voz destemida e profética, um ombro amigo do povo e das organizações e movimentos sociais maranhenses.

É exemplo vivo de um jeito de ser igreja, igreja povo de deus, um jeito de ser que a fará sempre uma igreja nova!

Estamos falando de D. Xavier Gilles, bispo emérito de Viana e bispo referencial da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Por ocasião do IV Congresso e XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, nosso reconhecimento sincero a esse grande pastor!

Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Redação: Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Publicado originalmente no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional NE V.

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Maranhão realizou minicongresso de Cáritas

Junho 27, 2011

Encontro elegeu experiências que serão apresentadas no Inter-regional e prioridades da entidade para o próximo quadriênio

ZEMA RIBEIRO, ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO DA CÁRITAS BRASILEIRA REGIONAL MARANHÃO

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão realizou sexta e sábado passados seu minicongresso regional. O encontro é atividade preparatória ao IV Congresso e à XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, que acontecerão em novembro, em Passo Fundo/RS.

Agentes Cáritas resgatam trajetória da entidade nos últimos dez anos

Norteou a discussão o tema “Desenvolvimento solidário sustentável e territorial”, dos eventos vindouros, com base no instrumento de orientação metodológica distribuído previamente às entidades-membro – cujos minicongressos locais já foram realizados. Todas as maranhenses participaram do encontro, que contou com a presença de mais de 30 agentes, entre coordenadores de Cáritas Diocesanas, membros dos secretariados regional e nacional da entidade e de grupos acompanhados no estado.

Os mais recentes indicadores sociais do Maranhão, de acordo com o IBGE, situando o estado no cenário nacional, foram apresentados em uma análise de conjuntura realizada por Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ/MA, Ademar Bertucci, assessor do secretariado nacional da Cáritas Brasileira, e Daniel Rech, representante dos parceiros de Misereor (agência de cooperação internacional) no Brasil.

Um dos dados apresentados contradiz a publicidade governamental, que vende os megaprojetos que se instalam no Maranhão como grandes geradores de empregos: apenas 24 postos de trabalho foram criados no Maranhão em maio passado. “Os grandes projetos são apresentados como um prato de doce, mas só trazem desgraça para as comunidades”, afirmou Valdivino Silva, da Cáritas Diocesana de Coroatá.

Algumas experiências da atuação da Cáritas no Maranhão representadas em retalhos que irão compor grande "colcha" em Passo Fundo/RS

Experiências – A plenária elegeu as experiências que serão apresentadas no Congresso Inter-regional, que acontece dias 12 e 13 de agosto em Teresina/PI: a Rede Mandioca, que articula grupos e comunidades produtivos no estado; a comunidade Unha de Gato, em Lago da Pedra, que reconstruiu em regime de mutirão parte de um povoado destruído pelas enchentes de 2008 e 2009 no Maranhão; e o Tribunal Popular do Judiciário, com desdobramento no Observatório da Justiça e Cidadania, que desde 2009 problematizam a atuação do Poder Judiciário, Ministério Público e outras instituições públicas no estado.

Propostas – No Inter-regional, os maranhenses apresentarão sete propostas de temas e ações prioritárias para o próximo quadriênio: Mobilização e controle social por justiça e direitos; desenvolvimento socioambiental; sustentabilidade para a base; povos tradicionais frente ao modelo de desenvolvimento; infância e juventude; mudanças climáticas, emergências e direitos humanos; e economia solidária como alternativa ao atual modelo de desenvolvimento.

Para João de Jesus, assessor de formação do Secretariado Nacional, “aparentemente são temas que já estão na agenda da Cáritas há bastante tempo; é interessante dizer o que é necessário encarar com mais ênfase”, afirmou.

Ato público é arbitrariamente repudiado em Dom Pedro/MA

Novembro 25, 2010

Manifestantes entregaram abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas a representantes do Tribunal Popular do Judiciário. Documento exige afastamento imediato do juiz Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na última terça-feira, durante manifestação em Dom Pedro, o estudante universitário Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram arbitrariamente presos. Nenhum deles recebeu cópia do mandado de prisão e foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

O episódio é, no mínimo, uma clara demonstração de abuso de autoridade: somente após seus recolhimentos ao cárcere, mandados de prisão eram “fabricados” para garantir a “legalidade” do ato: “ordens do juiz”, era como se justificavam os policiais militares e o delegado local.

Prisão anunciada – Entre os três presos, Dimas dos Santos, morador de Cantanhede, foi o segundo conduzido ao camburão – eram cinco: dois da Polícia Militar de Dom Pedro, um da PM de Presidente Dutra e dois da Força Tática. A ação repressora chegou a contar com mais de vinte policiais militares fortemente armados – metralhadoras chegaram a ser desembainhadas.

Chegou a mais de vinte o número de homens da Polícia Militar para conter uma manifestação pacífica em Dom Pedro

O mandado de prisão foi procurado pelos manifestantes. Depois de bate-boca com policiais, o documento foi apresentado: trazia os nomes de Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de finanças do Sindicato. A polícia “confiscou” a carteira de identidade de Dimas para posterior “fabricação” de seu mandado de prisão – o que só ocorreu após o mesmo chegar à delegacia.

Perseguição – Vera Lúcia há tempos vem sendo perseguida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, atualmente respondendo também por Santo Antônio dos Lopes – procurado pela reportagem, era onde o mesmo estava, em audiência, na manhã de hoje (25).

Após uma greve deflagrada pelo Sindicato em Dom Pedro, uma ordem judicial determinava o retorno dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Após 14 dias o mesmo resolveu executar a multa: em vez da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, uma motocicleta do cunhado da presidente do Sindicato, usada por ela, foi apreendida e, de acordo com o juiz, cobria um dia de multa. Os outros 13 dias, portanto, 65 mil reais, seriam descontados do salário da professora Vera Lúcia: 30% dos vencimentos bloqueados mensalmente, ela passaria os próximos 16 anos e meio “pagando o pato”. O leilão da moto está marcado para hoje (25).

Faixa carregada por manifestantes (detalhe)

Na manifestação de terça-feira passada (23) o carro de som – um trio elétrico – alugado pelo Sinserpdom foi apreendido sob a alegação de “baderna”. O recolhimento se deu antes mesmo de qualquer uso: tendo chegado antecipadamente ao local da manifestação, a estrutura de som sequer chegou a ser usada. Tanto o veículo quanto seu condutor estavam com os documentos em dia, conforme apurado pela reportagem.

Em caráter de improviso, o Sindicato alugou uma bicicleta de som que seria apreendida em sequência – conforme o ridículo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz não há um motivo para tal, a não ser a bicicleta “pertencer” ao Sindicato, que estava apenas locando-a.

Outras denúncias – O juiz Thales Ribeiro de Andrade vem sistematicamente sendo denunciado por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro. Por dar aulas em uma faculdade particular em São Luís já recebeu pena de advertência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Teve diárias de hotel pagas pela prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundef, comprovado pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais recentemente esteve envolvido em outro episódio escandaloso: a venda de psicotrópicos apreendidos para farmacêuticos da região em que atua.

Cerca de 300 pessoas participaram de ato público de repúdio ao juiz Thales Ribeiro em Dom Pedro

A manifestação de terça-feira passada demonstra a intolerância da população com os desmandos do senhor juiz: cerca de 300 pessoas participaram do ato público, que tinha por objetivo entregar a representantes do Tribunal Popular do Judiciário um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas, exigindo o afastamento imediato de Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

Diz o dito popular que “a justiça é cega”. Resta saber se a do Maranhão continuará se fingindo de surda aos anseios populares.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Thales Ribeiro de Andrade: outro juiz execrável no Maranhão

Novembro 24, 2010

DO VIAS DE FATO

Ontem, o juiz da cidade maranhense de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, extrapolou. Ele está enrolado em denúncias de agiotagem, conluio com a prefeita da cidade (Arlene Costa, do PDT), perseguição a sindicalistas e desvio de conduta no exercício da função. Por tudo isto e mais alguma coisa, a sociedade civil de Dom Pedro vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça e, organizou ontem, uma manifestação pública contra ele.

Mas Thales, numa clara demonstração de intolerância, desrespeito à democracia e abuso de autoridade, simplesmente mandou prender um grupo de manifestantes. Mandou prender! Por conta do tal juiz a polícia jogou num camburão algumas pessoas que participavam da manifestação. Ao invés de se explicar das denúncias, ele achou que podia reprimir. Além de prender as pessoas, mandou recolher o som utilizado pelos manifestantes. Um absurdo!

O parvo juiz agiu como se o Brasil fosse uma ditadura, onde o direito a manifestação, opinião e liberdade de expressão não fossem garantidos por lei. Ao todo, foram três prisões: Dimas, Marcos Robério Santos e Jorge Moreno, este último, um juiz que ficou conhecido pela defesa dos Direitos Humanos (tendo recebido um prêmio nacional nesta área) e pelas perseguições que sofreu do Tribunal de Justiça do Maranhão, exatamente, por incomodar figuras ligadas à oligarquia local, tais como o deputado estadual Max Barros (DEM), o ex-presidente da Associação dos Criadores, Claudio Azevedo e o desembargador Jorge Rachid.

Ontem, Jorge Moreno estava ao lado da sociedade civil quando era feito o legítimo protesto. Thales, atoleimado, não teria gostado também de uma reportagem publicada ontem no Jornal Pequeno, assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani, que lhe denunciava por suposto desvio de conduta. A matéria anunciava a manifestação pública que ele, depois, reprimiria com as prisões. Consta que Thales teria até discutido com o representante do Ministério Público da cidade, que, agindo dentro da lei, se negou a impedir a manifestação.

Após a lambança, o advogado Guilherme Zagallo foi procurado para garantir a liberdade das pessoas absurdamente perseguidas. Ainda a noite foram todos colocados em liberdade e tudo indica que esta é uma briga que está só começando. Cabe a sociedade maranhense ir para cima e colocar figuras como Thales Ribeiro de Andrade em seu devido lugar. Ele é um servidor público. Um empregado do povo. E se não está trabalhando direito, então, tem que ser responsabilizado por todos os seus erros, a começar pelo de ontem.

A “assessoria” de Thales – Informações que nos chegam de Dom Pedro dão conta que Antônio Gomes de Freitas, conhecido como Valentão, teria trabalhado ontem dando segurança para ao juiz Thales Ribeiro de Andrade. Antônio Gomes é o mesmo que, no mês passado, deu um tapa no rosto da agente da CPT, Márcia Pacheco.

Leia a matéria no site do Vias de Fato.