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Organizações representarão contra delegado de Dom Pedro e policiais envolvidos no caso das prisões arbitrárias

Dezembro 1, 2010

Prisões ilegais foram ordenadas pelo juiz da comarca Thales Ribeiro de Andrade

Mais de 60 organizações e entidades do movimento social brasileiro assinaram nota de apoio e repúdio manifestando seu posicionamento acerca dos fatos acontecidos no último dia 23 de novembro, em Dom Pedro/MA, quando uma manifestação foi arbitrariamente reprimida pelo juiz daquela comarca, Thales Ribeiro de Andrade, resultando na prisão, sem motivos legais, de três manifestantes.

Amanhã, às 10h, Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST/MA), Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz apresentarão representações nas corregedorias das polícias civil e militar contra os policiais e o delegado envolvidos na operação.

Otávio Chaves Cavalcante, delegado de Dom Pedro, o Tenente Cid, comandante do batalhão, e os sargentos Wilson e Novaes, além de outros quatro policiais não identificados – eles retiraram a tarja do fardamento durante a operação – serão representados por abuso de autoridade, pelo cumprimento de ordem de prisão manifestamente ilegal. O delegado será representado ainda por ter aceito mandados de prisão expedidos de forma ilegal, já após a prisão dos manifestantes, e sem informar-lhes o motivo das prisões. Cavalcante transformou todos os casos em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), além de negar-se a fornecer-lhes cópias de seus mandados de prisão.

No ato da representação, além das entidades supramencionadas estarão em São Luís pessoas que participaram da manifestação em Dom Pedro/MA.

O juiz Thales Ribeiro de Andrade “expedindo” mandados de prisão

Novembro 26, 2010

O juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, "expedindo" mandados de prisão

A imagem acima, captada de um dos diversos vídeos realizados pelos manifestantes do ato público da última terça-feira (23) mostra o juiz da comarca de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, “expedindo” mandados de prisão: era assim, apontando aos policiais com o indicador quais “baderneiros” deveriam ser presos, que três foram levados, de camburão, à delegacia local, num gesto simplesmente arbitrário, para dizer o mínimo.

Leia mais sobre o assunto no post anterior.

Ato público é arbitrariamente repudiado em Dom Pedro/MA

Novembro 25, 2010

Manifestantes entregaram abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas a representantes do Tribunal Popular do Judiciário. Documento exige afastamento imediato do juiz Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na última terça-feira, durante manifestação em Dom Pedro, o estudante universitário Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram arbitrariamente presos. Nenhum deles recebeu cópia do mandado de prisão e foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

O episódio é, no mínimo, uma clara demonstração de abuso de autoridade: somente após seus recolhimentos ao cárcere, mandados de prisão eram “fabricados” para garantir a “legalidade” do ato: “ordens do juiz”, era como se justificavam os policiais militares e o delegado local.

Prisão anunciada – Entre os três presos, Dimas dos Santos, morador de Cantanhede, foi o segundo conduzido ao camburão – eram cinco: dois da Polícia Militar de Dom Pedro, um da PM de Presidente Dutra e dois da Força Tática. A ação repressora chegou a contar com mais de vinte policiais militares fortemente armados – metralhadoras chegaram a ser desembainhadas.

Chegou a mais de vinte o número de homens da Polícia Militar para conter uma manifestação pacífica em Dom Pedro

O mandado de prisão foi procurado pelos manifestantes. Depois de bate-boca com policiais, o documento foi apresentado: trazia os nomes de Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de finanças do Sindicato. A polícia “confiscou” a carteira de identidade de Dimas para posterior “fabricação” de seu mandado de prisão – o que só ocorreu após o mesmo chegar à delegacia.

Perseguição – Vera Lúcia há tempos vem sendo perseguida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, atualmente respondendo também por Santo Antônio dos Lopes – procurado pela reportagem, era onde o mesmo estava, em audiência, na manhã de hoje (25).

Após uma greve deflagrada pelo Sindicato em Dom Pedro, uma ordem judicial determinava o retorno dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Após 14 dias o mesmo resolveu executar a multa: em vez da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, uma motocicleta do cunhado da presidente do Sindicato, usada por ela, foi apreendida e, de acordo com o juiz, cobria um dia de multa. Os outros 13 dias, portanto, 65 mil reais, seriam descontados do salário da professora Vera Lúcia: 30% dos vencimentos bloqueados mensalmente, ela passaria os próximos 16 anos e meio “pagando o pato”. O leilão da moto está marcado para hoje (25).

Faixa carregada por manifestantes (detalhe)

Na manifestação de terça-feira passada (23) o carro de som – um trio elétrico – alugado pelo Sinserpdom foi apreendido sob a alegação de “baderna”. O recolhimento se deu antes mesmo de qualquer uso: tendo chegado antecipadamente ao local da manifestação, a estrutura de som sequer chegou a ser usada. Tanto o veículo quanto seu condutor estavam com os documentos em dia, conforme apurado pela reportagem.

Em caráter de improviso, o Sindicato alugou uma bicicleta de som que seria apreendida em sequência – conforme o ridículo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz não há um motivo para tal, a não ser a bicicleta “pertencer” ao Sindicato, que estava apenas locando-a.

Outras denúncias – O juiz Thales Ribeiro de Andrade vem sistematicamente sendo denunciado por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro. Por dar aulas em uma faculdade particular em São Luís já recebeu pena de advertência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Teve diárias de hotel pagas pela prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundef, comprovado pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais recentemente esteve envolvido em outro episódio escandaloso: a venda de psicotrópicos apreendidos para farmacêuticos da região em que atua.

Cerca de 300 pessoas participaram de ato público de repúdio ao juiz Thales Ribeiro em Dom Pedro

A manifestação de terça-feira passada demonstra a intolerância da população com os desmandos do senhor juiz: cerca de 300 pessoas participaram do ato público, que tinha por objetivo entregar a representantes do Tribunal Popular do Judiciário um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas, exigindo o afastamento imediato de Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

Diz o dito popular que “a justiça é cega”. Resta saber se a do Maranhão continuará se fingindo de surda aos anseios populares.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Thales Ribeiro de Andrade: outro juiz execrável no Maranhão

Novembro 24, 2010

DO VIAS DE FATO

Ontem, o juiz da cidade maranhense de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, extrapolou. Ele está enrolado em denúncias de agiotagem, conluio com a prefeita da cidade (Arlene Costa, do PDT), perseguição a sindicalistas e desvio de conduta no exercício da função. Por tudo isto e mais alguma coisa, a sociedade civil de Dom Pedro vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça e, organizou ontem, uma manifestação pública contra ele.

Mas Thales, numa clara demonstração de intolerância, desrespeito à democracia e abuso de autoridade, simplesmente mandou prender um grupo de manifestantes. Mandou prender! Por conta do tal juiz a polícia jogou num camburão algumas pessoas que participavam da manifestação. Ao invés de se explicar das denúncias, ele achou que podia reprimir. Além de prender as pessoas, mandou recolher o som utilizado pelos manifestantes. Um absurdo!

O parvo juiz agiu como se o Brasil fosse uma ditadura, onde o direito a manifestação, opinião e liberdade de expressão não fossem garantidos por lei. Ao todo, foram três prisões: Dimas, Marcos Robério Santos e Jorge Moreno, este último, um juiz que ficou conhecido pela defesa dos Direitos Humanos (tendo recebido um prêmio nacional nesta área) e pelas perseguições que sofreu do Tribunal de Justiça do Maranhão, exatamente, por incomodar figuras ligadas à oligarquia local, tais como o deputado estadual Max Barros (DEM), o ex-presidente da Associação dos Criadores, Claudio Azevedo e o desembargador Jorge Rachid.

Ontem, Jorge Moreno estava ao lado da sociedade civil quando era feito o legítimo protesto. Thales, atoleimado, não teria gostado também de uma reportagem publicada ontem no Jornal Pequeno, assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani, que lhe denunciava por suposto desvio de conduta. A matéria anunciava a manifestação pública que ele, depois, reprimiria com as prisões. Consta que Thales teria até discutido com o representante do Ministério Público da cidade, que, agindo dentro da lei, se negou a impedir a manifestação.

Após a lambança, o advogado Guilherme Zagallo foi procurado para garantir a liberdade das pessoas absurdamente perseguidas. Ainda a noite foram todos colocados em liberdade e tudo indica que esta é uma briga que está só começando. Cabe a sociedade maranhense ir para cima e colocar figuras como Thales Ribeiro de Andrade em seu devido lugar. Ele é um servidor público. Um empregado do povo. E se não está trabalhando direito, então, tem que ser responsabilizado por todos os seus erros, a começar pelo de ontem.

A “assessoria” de Thales – Informações que nos chegam de Dom Pedro dão conta que Antônio Gomes de Freitas, conhecido como Valentão, teria trabalhado ontem dando segurança para ao juiz Thales Ribeiro de Andrade. Antônio Gomes é o mesmo que, no mês passado, deu um tapa no rosto da agente da CPT, Márcia Pacheco.

Leia a matéria no site do Vias de Fato.

TJ impõe pena de censura ao juiz Thales Ribeiro de Andrade

Setembro 2, 2010

O magistrado não residia em Dom Pedro, comarca em que atua, para dar aulas em uma faculdade particular em São Luís.

POR ZEMA RIBEIRO

O juiz Thales Ribeiro de Andrade teve pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por atuar como professor universitário, em São Luís/MA, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da corte. No período, o magistrado já morava em Dom Pedro/MA, o que contraria a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A relutância em deixar a licenciatura já havia trazido a ele pena de advertência do TJMA. A representação contra Thales Ribeiro de Andrade foi julgada na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1º.). A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.

“Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho” – como prevê a LOMAN – afirmou o desembargador Antonio Guerreiro Jr., corregedor-geral de justiça. Entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008, o juiz Thales Ribeiro de Andrade ministrou aulas em uma faculdade às segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite. “Os processos foram se acumulando na comarca”, afirmou o representante do MP Eduardo Jorge Nicolau Heluy.

O artigo 44 da LOMAN preceitua: “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. O juiz, que advertido sobre a não-residência em Dom Pedro, só alterou a residência para a comarca no segundo semestre de 2008. O casamento foi um dos argumentos usados por ele em sua defesa. Segundo o MP o juiz afirmara que em Dom Pedro “não havia casa digna dele e da esposa”. (Com informações da Ascom-TJ)