Posts Tagged ‘oab/ma’

Vinhais Velho e Campanha pela Educação: duas lutas se abraçaram

Março 19, 2012

Vinhais Velho recebeu abraço e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

As nuvens cinza ameaçaram, mas não caíram sobre o Vinhais Velho na manhã da última sexta-feira (16). Uns poucos pingos pareceram apenas querer refrescar – ou tornar ainda mais abafadiço – o clima. Vários carros já estacionados em frente à Igreja de São João Batista foram sendo reposicionados, a fim de que sua fachada ficasse livre para aparecer bem nas fotos e o abraço pudesse ser mais carinhoso e confortável.

Mais de 400 pessoas participaram do abraço ao Vinhais Velho e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Aos poucos o povo ia chegando. Um café da manhã solidário, preparado pela comunidade, tirou do jejum integrantes de várias caravanas que por ali aportavam. Cartazes foram tomando a frente de um dos salões laterais da igreja. “Só com paredes não se faz educação”, dizia um deles, dando conta, em parte, da situação de edificações que deveriam ser escolas, na capital e interior do estado: muitas delas sequer têm paredes; noutras, crianças dividem o espaço com animais. Entre inúmeros outros problemas que foram apresentados pelos presentes.

Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, ficou lotada para o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Dois eram os motivos para tanta gente estar ali – segundo a organização dos eventos, havia representantes de mais de 200 municípios entre as aproximadamente 400 pessoas que compareceram: o primeiro, o abraço no Vinhais Velho, comunidade que se vê ameaçada com os avanços da Via Expressa, avenida “estadual” anunciada pelo governo do Maranhão como um presente à capital São Luís pelos 400 anos de sua fundação francesa; o segundo, o lançamento estadual da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A primeira, iniciativa de moradores da comunidade Vila de Vinhais Velho, a mais antiga do Maranhão, ameaçados de despejo com a construção da Via Expressa, tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares de oposição ao governo Roseana Sarney; a segunda surgiu a partir de reuniões das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, grupo de entidades que decidiu priorizar o direito humano à educação como tema de suas ações para 2012. “O que temos vivido é um quadro gravíssimo de violações, diuturnamente; vimos a necessidade de priorizar uma temática, fazer um trabalho de mapeamento, desnudar essa realidade cruel que, infelizmente, não tem tido a visibilidade necessária. É preciso revelar outra educação”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade da coordenação do movimento. “O que vivemos sexta-feira foi o abraço de duas lutas”, sintetizou poeticamente.

A banda marcial da Polícia Militar do Maranhão saudou os presentes com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de Louvação a São Luís, do poeta Bandeira Tribuzzi, hino da capital maranhense. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal Domingos Dutra (PT-MA) e o da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Bira do Pindaré (PT-MA), além de representantes da Rede de Educação Cidadã do Maranhão (Recid), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), UFMA, UEMA, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), CSP-Conlutas, Aspema, Apruma e diversos sindicatos de trabalhadores de profissionais da educação de municípios do interior, entre outros.

O padre Jean Marie Van Damme, da Associação de Saúde da Periferia, discutiu com grande parte dos presentes a metodologia e instrumental que serão usados ao longo da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que pretende apresentar um mapa da realidade maranhense acerca do assunto: qualidade do ensino, situação das escolas, do transporte e alimentação escolar, remuneração dos profissionais da educação, transparência na gestão dos recursos públicos, entre outros.

77 anos de Dom Xavier foram comemorados na luta

Sempre disposto a colaborar com as lutas dos movimentos sociais e a favor dos menos favorecidos, Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana também participou do ato: na data ele completava 77 anos de idade e ouviu um sonoro “parabéns a você” de todos os presentes.

Depoimentos de moradores do Vinhais Velho emocionam participantes do Almoço da Resistência

Janeiro 19, 2012

Aula Pública deve marcar articulação de pesquisadores na preservação da memória do Vinhais Velho

CRISTIANE MORAES
ESPECIAL PARA O TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO

Para o governo de Roseana Sarney basta preservar a Igreja de São João Batista

Representantes de entidades e moradores do Vinhais Velho participaram ontem (18), do Almoço da Resistência. O almoço foi mais uma atividade de articulação da sociedade civil contra os despejos e desapropriações por conta da obra da Via Expressa.

Participaram do almoço entidades como a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Movimento Sem Terra (MST), Comissão de Justiça e Paz, Irmãs de Notre Dame, Conselho Indigenista Missionário (CIMI), entidades estudantis,  além de políticos e jornalistas. Na fala de todos os participantes, a indignação pela violência contra a memória do patrimônio da Vila Vinhais Velho. A professora do Departamento de História da Universidade Federal do Maranhão(UFMA), Antonia Mota, lembrou a importância de se preservar a história do lugar, que sobrevive no modo de vida dos moradores do Vinhais Velho. Um dos mais antigos bairros de São Luís, abrigou no século XVII a primeira missão dos padres jesuítas do Norte do Brasil. A missão tinha estrutura de porto, capela, escola para o ensino de ofícios aos índios e a vila indigenista. “Não se pode passar uma estrada por cima da história”, ressaltou a professora.

Até agora, foram confirmadas cinco ações de desapropriações e três ordens de despejo. Seu Olegário Batista, de 77 anos, descendente de índios que viveram na região, em poucas palavras traduziu seu sentimento diante da ordem de despejo que recebeu: “… eu disse prá ele. Se o senhor fizer um cheque de cinco milhões, eu não vou sair.” Seu Olegário nasceu no Vinhais Velho e entre os vizinhos estão seus filhos, netos e bisnetos. “Em outras áreas atingidas pela obra da Via Expressa vamos lutar por indenização justa. Mas o Vinhais Velho não luta por indenização e sim pela preservação do patrimônio”, afirmou o Deputado Federal Domingos Dutra.

Os moradores foram comunicados que as ordens de despejo devem ser cumpridas no prazo de cinco dias. “Eu fiquei decepcionada. Como vou morar debaixo da ponte com os meus filhos?”, Odinéia Ribeiro falou emocionada ao microfone. Do Almoço da Resistência saíram alguns encaminhamentos para os próximos dias. A partir de amanhã [hoje, 19] representantes de entidades devem começar a acampar no local para reagir frente às ordens de despejo no local e sensibilizar as autoridades. Como parte do calendário de mobilização está prevista para o sábado (21) uma reunião de pesquisadores que devem iniciar um estudo do local e levantamento de toda a história do Vinhais Velho. “Não se pode realizar uma obra como essa antes de um laudo antropológico e arqueológico,” ressalta o antropólogo Ernesto Gomes. Na oportunidade está prevista uma “aula pública” sobre a memória do lugar com exibição de vídeos. A recuperação da história da antiga Vila Vinhais deve acontecer como mais um ato de resistência da sociedade civil contra o modelo de desenvolvimento que não respeita, sobretudo, o patrimônio humano.

O quê: aula pública Memória do Vinhais Velho
Quando: sábado (21), às 18h
Onde:  Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90, Vinhais Velho)

Audiência pública marcará encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida

Outubro 6, 2011

Dossiês denunciando improbidade administrativa e malversação do dinheiro público em 10 municípios maranhenses serão entregues a autoridades

Mais de 1.500 pessoas marcharão amanhã (7) pelas ruas de São Luís denunciando a corrupção. A partir das 8h, com concentração no retorno do Tirirical, acontece a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida. Os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão consolidaram 10 dossiês em que comprovam atos de corrupção e improbidade administrativa por gestores municipais: em Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande auditorias populares deram conta de malversação de dinheiro público, entre outros ilícitos.

As denúncias serão apresentadas às autoridades presentes, entre as quais representantes do Ministério Público (estadual e federal), Controladoria Geral da União e Polícia Rodoviária Federal. A documentação foi colhida por núcleos regionais dos Fóruns e Redes. “São auditorias populares, mas os dossiês trazem provas de desvio de recursos públicos, de negação de políticas públicas, enfim, de violações de direitos humanos”, explica Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes.

Além dos marchantes, confirmaram presença na caminhada e na audiência pública que será realizada após a mesma representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento Força Tarefa (do Piauí) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA). Também participam as entidades que apóiam a iniciativa: Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Cáritas Brasileira Regional Maranhão. A promotora de justiça Nayma Abas (membro do Ministério Público estadual) é outra que vem somar forças: “Trata-se de um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”, declarou à época do lançamento da III Marcha.

A III Marcha terá o seguinte percurso: saída da rotatória do Tirirical, Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Avenida Getúlio Vargas, até o IFMA, cujo auditório receberá a audiência pública marcada para as 14h.

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Justiça determina extinção de Ação Penal movida contra presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA

Abril 19, 2011

O presidente e a vice-presidente da OAB/MA, Mário Macieira e Valéria Lauande, acompanhados do conselheiro Moreira Serra Júnior e do presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos da Seccional, Charles Dias, estiveram presentes hoje (18/04) ao 2º Juizado Especial Criminal de São Luís para o julgamento da Ação Penal movida contra o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Luís Antônio Pedrosa.

A ação foi movida pelo ex-secretário adjunto do Sistema Penitenciário do Maranhão Carlos James Moreira, sob a acusação de que o advogado Luís Pedrosa teria cometido crime de calúnia, resultando em seu afastamento do cargo em agosto de 2010.

No mês passado, a OAB do Maranhão divulgou Nota Oficial em defesa do presidente da Comissão de Direitos Humanos. O presidente Mário Macieira destacou a atuação corajosa da Comissão de Direitos Humanos da Ordem, ao denunciar a existência de uma organização criminosa que, nos últimos anos, passou a ter o controle do tráfico de drogas, do tráfico de armas, da venda de proteção, da venda de benefícios no Sistema Prisional e, que segundo a apuração, está por trás da insuflação que levou às últimas rebeliões nas prisões do Maranhão.

Os juízes da Primeira Turma Recursal Cível e Criminal, Adinaldo Ataíde Cavalcante, José Gonçalo de Sousa Filho e Raimundo Nonato Sorocaba Martins Filho, decidiram conceber, por unanimidade, Habeas Corpus, de acordo com o parecer do Ministério Público Estadual e conceder ordem para determinar o trancamento da Ação Penal e sua conseqüente extinção. Luís Antônio Pedrosa teve como advogados de defesa o próprio presidente da OAB/MA, Mário Macieira e o presidente da Comissão de Direitos Difusos e Coletivos, Roberto Charles de Menezes Dias.

Fonte: OAB Agora, Boletim Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil/ Seccional Maranhão

Justiça solta suspeito de contratar assassinato de líder quilombola

Fevereiro 24, 2011

D’O ESTADO DO MARANHÃO*

Foi solto ontem, antes mesmo de completar 24 horas no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, de 53 anos, suspeito de encomendar a morte do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, o Bique, de 45 anos, em outubro de 2010, no município de São João Batista. O alvará de soltura foi concedido pelo desembargador Antônio Bayma Araújo, em decisão, criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA.

“O que existe no inquérito policial são apenas depoimentos contra o suspeito. A polícia não apresentou provas. Além disso, se a investigação foi concretizada e os nomes revelados, a decisão judicial da Comarca de São João Batista deveria ser a de uma prisão preventiva e não temporária, já que o trabalho da polícia já está bem avançado. A prisão temporária de um suspeito só se justifica quando ele pode alterar provas, ou fugir durante as investigações”, disse o desembargador, em entrevista ao repórter Marcial Lima (Rádio Mirante AM).

Manoel de Jesus Martins Gomes, que também atende pelo nome de Manoel de Gentil Gomes, foi preso na manhã de terça-feira, 22, na praça principal da cidade de São João Batista, em cumprimento a um mandado de prisão temporária, expedido pela juíza Odete Maria Pessoa Mota. Segundo apurou a polícia, o fazendeiro teria contratado o ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, o Sabóia, que, por sua vez, intermediou o crime, acionando o traficante Irismar Pereira, de 31 anos, morador do bairro Vila Embratel, que já está preso.

Motivação – A motivação do crime, segundo a polícia, teria sido a disputa pelas terras da Fazenda Juçaral, de mais de 1.400 hectares, e que é de propriedade do patriarca da família Gentil Gomes. Em 2005, essas terras foram pleiteadas pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e pelo Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar (Sintraf). Entretanto, um ano depois, quando o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) fez a primeira vistoria, houve uma divisão irregular da área.

“Essa divisão beneficiou justamente os quatro herdeiros do patriarca, e passou a gerar vários processos. Enquanto a família exigia a gleba, a associação dos quilombolas, liderada por Flaviano Pinto Neto, também passou a ganhar atenção do Ministério Público Federal. Como houve possibilidade de conceder a posse das terras ao quilombola, o líder comunitário passou a ser visto como uma ameaça”, explicou o delegado Maymone Barros.

Repúdio – A concessão do alvará de soltura ao fazendeiro foi duramente criticada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, composta pelos advogados Antônio Pedrosa, Rafael Silva e Diogo Cabral, que denunciou que até o fim da tarde de ontem ainda não havia conseguido cópia da decisão no TJ/MA. Em repúdio à decisão do desembargador, Pedrosa chegou a classificá-la de “bitolada”.

“É preciso que se critique este tipo de postura parcial, que submete os pobres às condições indignas das cadeias, enquanto só aqueles mais abastados gozam dos direitos humanos”, observou Pedrosa, que é presidente da CDH da OAB/MA.

*acesso mediante senha para assinantes

II Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida acontece nesta quinta (9) em São Luís

Dezembro 7, 2010

 500 militantes de diversas regiões do Maranhão se concentrarão no retorno do Tirirical, a partir das 7h30min. Ato lembrará o Dia Internacional Contra a Corrupção.

Um grupo de cerca de 500 militantes e lideranças do movimento social maranhense participará, em São Luís, de diversos atos que marcarão o Dia Internacional Contra a Corrupção, 9 de dezembro (quinta-feira). Logo cedo, às 7h30min, delegações com representantes de municípios de diversas regiões do estado se concentrarão no retorno do Tirirical.

Lá mesmo acontecerá o ato de abertura da II Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida – a primeira aconteceu dias 22 e 23 de junho de 2010 – que terá início no Parque Folclórico da Vila Palmeira, às 9h. A previsão de chegada na Procuradoria Geral de Justiça (Rua Grande, Canto da Fabril, Centro) é ao meio-dia, quando se verificará o andamento de representação contra prefeitos inadimplentes, protocolada no órgão por ocasião da I Marcha. Amanhã (9) será apresentada ainda outra representação, contra o prefeito de Anajatuba, considerado um caso exemplar de corrupção pelas lideranças da Marcha.

A representação contra Dr. Nilton (PV), prefeito de Anajatuba, será entregue também na Procuradoria Geral da República (Rua das Hortas, Centro, 14h). Às 15h, o Auditório da OAB/MA será o palco de um ato de desagravo. Cáritas Brasileira Regional Maranhão, OAB/MA, CPT, MST/MA, ASP/MA, CIMI, FMSAN, CESAN, Redes e Fóruns de Cidadania, CTB e Sinproesemma ouvirão entidades e lideranças, que apresentarão casos de violação de direitos humanos no Maranhão.

Na ocasião, será lançado ainda o Observatório da Justiça e Cidadania do Estado do Maranhão, um desdobramento do Tribunal Popular do Judiciário. Após a leitura de seus objetivos e de sua carta de princípios, haverá a assinatura da Carta de Adesão pelas entidades.

Data – O Dia Internacional Contra a Corrupção foi instituído a partir de proposta da delegação brasileira presente à Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção, realizada em Mérida, México, em 2003. Mais de 100 países, inclusive o Brasil, assinaram a convenção. No Brasil, o texto da Convenção foi aprovado em maio de 2005, passando a vigorar, com força de lei, em janeiro do ano seguinte.

Organizações representarão contra delegado de Dom Pedro e policiais envolvidos no caso das prisões arbitrárias

Dezembro 1, 2010

Prisões ilegais foram ordenadas pelo juiz da comarca Thales Ribeiro de Andrade

Mais de 60 organizações e entidades do movimento social brasileiro assinaram nota de apoio e repúdio manifestando seu posicionamento acerca dos fatos acontecidos no último dia 23 de novembro, em Dom Pedro/MA, quando uma manifestação foi arbitrariamente reprimida pelo juiz daquela comarca, Thales Ribeiro de Andrade, resultando na prisão, sem motivos legais, de três manifestantes.

Amanhã, às 10h, Associação de Saúde da Periferia do Maranhão (ASP/MA), Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST/MA), Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MA) e Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz apresentarão representações nas corregedorias das polícias civil e militar contra os policiais e o delegado envolvidos na operação.

Otávio Chaves Cavalcante, delegado de Dom Pedro, o Tenente Cid, comandante do batalhão, e os sargentos Wilson e Novaes, além de outros quatro policiais não identificados – eles retiraram a tarja do fardamento durante a operação – serão representados por abuso de autoridade, pelo cumprimento de ordem de prisão manifestamente ilegal. O delegado será representado ainda por ter aceito mandados de prisão expedidos de forma ilegal, já após a prisão dos manifestantes, e sem informar-lhes o motivo das prisões. Cavalcante transformou todos os casos em termos circunstanciados de ocorrência (TCOs), além de negar-se a fornecer-lhes cópias de seus mandados de prisão.

No ato da representação, além das entidades supramencionadas estarão em São Luís pessoas que participaram da manifestação em Dom Pedro/MA.

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Setembro 10, 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Ministério Público visita coordenação do Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 17, 2010

Promotores reuniram-se com coordenação do movimento liderado pela Cáritas, na sede da entidade no Maranhão.

POR ZEMA RIBEIRO

Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Santa Luzia, e Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário de assuntos institucionais do Ministério Público do Maranhão, visitaram na tarde de ontem (16) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, uma das entidades da coordenação do Tribunal Popular do Judiciário.

Coordenadores do Tribunal Popular do Judiciário receberam visita de promotores na sede da Cáritas. Foto: Francisco Colombo, da coordenação de comunicação do MP

Entre os objetivos da visita estava o de esclarecer dúvidas acerca da conduta do primeiro, citado em matérias da revista CartaCapital e da assessoria de comunicação do movimento liderado pela Cáritas a partir de depoimentos colhidos em plenárias do Tribunal Popular do Judiciário e visitas de réus em uma ação impetrada contra 64 pessoas em Santa Luzia, acusadas de “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos apresentou a experiência do TPJ, desde as inspirações até alguns resultados – as denúncias colhidas ao longo do processo, entre junho e dezembro de 2009 estão sendo sistematizadas. “O que se percebe é que o Maranhão vive um apartheid camuflado”, afirmou, dando exemplos da postura do judiciário no Estado: parcialidade, agilidade ou morosidade de acordo com a conveniência, partidarismo, atrelamento a outros poderes, entre outros.

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior elogiou as ações do Tribunal Popular do Judiciário: “Sempre busquei aproximação com os movimentos sociais. A sociedade é o principal parceiro do Ministério Público e nossa função é desagradar a quem tem poder”, afirmou. Pela manhã os promotores haviam visitado D. José Belisário, Arcebispo de São Luís. “O movimento é bem intencionado, eu já conhecia o trabalho e não procuraria a Cáritas caso não acreditasse nele. O Ministério Público não pode perder o apoio da sociedade civil”, continuou.

Ainda segundo o promotor estaria faltando comunicação entre ele e os réus, por motivos diversos. “A promotoria está de portas abertas. Nós, promotores, somos pagos para fazer justiça e as medidas que tiverem que ser tomadas serão tomadas independentemente da patente”, afirmou, em relação aos casos de tortura praticados por policiais quando do episódio ocorrido na virada de 2009 para 2010. “Não sou nem torturador nem simpático à sua prática”. O promotor convidou a Cáritas e demais membros da coordenação do TPJ a juntos estudarem o processo e a acompanhá-lo, destacando alguém ou levando novas informações. “Não haverá represálias contra ninguém. O que se quer é que a verdade apareça”.

A coordenação do TPJ apreciou a visita dos promotores, atitude inédita desde seu lançamento, em 22 de junho de 2009, no auditório da OAB/MA, recomendando a realização de uma audiência pública em Santa Luzia, para que a apuração dos fatos ganhe agilidade.

“A função do promotor é denunciar; a da imprensa, divulgar; e a do Tribunal Popular do Judiciário é amparar os sem-voz, o que temos feito até aqui. Há a necessidade de conciliarmos os interesses do Ministério Público com os interesses da defesa dos direitos humanos da população, sobretudo os menos favorecidos. Na verdade, o que fazemos é a proposição de um amplo debate sobre direitos humanos na contemporaneidade”, finalizou Ricarte Almeida Santos.