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Em resposta a Max Barros

Março 30, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA*

O Secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Max Barros, em entrevista concedida ao Jornal Pequeno em 25/03/2012, disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho”. Segundo o mesmo, todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse impacto à igreja tombada. Para tanto, foi contratada uma empresa especializada em arqueologia que fará o resgate dos artefatos de valor histórico encontrados no sítio. O Sr. Max Barros disse ainda que apenas oito famílias serão atingidas pela desapropriação e, como reparação, prometeu a revitalização do largo, a construção de um museu e muro para o antigo cemitério. Finalizou a entrevista apontando os benefícios da Via Expressa: que vai desafogar o trânsito na Jerônimo de Albuquerque, ligando importantes áreas da cidade, modernizando São Luís, um presente para seu aniversário de 400 anos.

O Secretário se esqueceu de mencionar que entre as famílias atingidas está a de seu Olegário, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro e, por conseguinte, de seus filhos, netos e bisnetos, quase sessenta pessoas somente nesta família. Os anciãos, que estão na faixa dos 80 anos, nasceram e sempre viveram na comunidade; assim como seus ancestrais, que foram enterrados no cemitério da comunidade. Dona Babá Ribeiro foi durante 60 anos a guardiã do templo religioso fundado na época da vinda dos franceses, em 1612. Perguntamos se este é o pagamento que esta senhora deve receber por uma vida de dedicação à fé cristã, que os moradores de Vinhais Velho herdaram da época dos padres jesuítas, quando estes  estabeleceram a primeiro aldeamento missionário em terras maranhenses?

Manuscritos do século XVIII mostram que a família Ribeiro descende das populações nativas da ilha de Upaon Açu. O missionário francês Claude d’Abeville calculou seu número em 12 mil pessoas, espalhadas em 27 aldeias. A nação Tupinambá não existe mais, foi dizimada com as armas dos capitães da conquista, a mando da coroa portuguesa. Seus guerreiros foram sumariamente mortos, suas mulheres estupradas e os moços submetidos à escravidão, sujeitados a ser mão-de-obra nas fazendas e engenhos dos colonos. As terras que eles ocupavam mansamente há milhares de anos lhes foram tomadas sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de que eram “bárbaros”, como se dizia na época: “sem lei, sem rei, sem Deus”.

A história se repete. O que representa as casas de uma família de pessoas pobres, descendentes de índios, ante o progresso de uma Via Expressa que vai facilitar a vida dos consumidores dos shopping centers da cidade? Para o governo do Estado do Maranhão, nada! Os mais antigos moradores de Vinhais Velho devem deixar suas casas, seus quintais com mata nativa e nascentes de água pura e dar passagem ao Progresso! Novamente a expropriação dos mais fracos! O governo do Estado repete os erros do passado.

Por outro lado, desconhece a força de resistência das pessoas simples, dos oprimidos, dos injustiçados.

A Igreja, o Cemitério, o Porto são a exterioridade material de um patrimônio de valor incalculável: a memória desta cidade, suas tradições, a forma de viver baseada na família, nos laços comunitários. Ameaça-se desta forma os saberes repassados através dos ritos religiosos, das novenas, dos festejos trazidos pelos colonizadores portugueses e que os mais velhos desta comunidade mantiveram intactos! A boa acolhida aos que chegam, o zelo com as crianças, o respeito aos mais velhos, o contato harmonioso com a natureza, tudo isto são valores que a Comunidade de Vinhais Velho vê com tristeza agora serem ameaçados pelo capital, que vai trazer a realidade do trânsito intenso, da especulação imobiliária, devastando o seu entorno até há bem pouco tempo preservado.

A Comunidade de Vinhais Velho vai ser dividida e os mais antigos moradores vão ser apartados de seu convívio, rompendo laços formados  há muito tempo, laços que possibilitaram que esta jóia dentro da cidade de São Luís  se conservasse preservada até hoje.

*A Professora Doutora Antonia da Silva Mota é professora do Departamento de História da UFMA e moradora do Recanto dos Vinhais

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Resistência no Vinhais Velho põe em xeque a Via Expressa

Março 20, 2012

POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO
DO JORNAL PEQUENO

Derrotas na Justiça, denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) e atos públicos marcantes – como o “abraço” ao Vinhais Velho, ocorrido na sexta-feira (16) – estão criando um cenário inesperado para o governo do estado do Maranhão, que quer desapropriar ao menos 10 imóveis da comunidade, por onde está previsto para passar a chamada Via Expressa.

A resistência tenaz dos moradores de um bairro tão antigo e rico em história quanto a própria capital maranhense – que em setembro próximo faz 400 anos – tem sido uma “pedra no sapato” do projeto do governo Roseana Sarney Murad (PMDB) de construir, ao custo de quase R$ 106 milhões, uma avenida de aproximadamente 10 quilômetros interligando os bairros do Jaracati e do Ipase (do Shopping Jaracati ao Shopping da Ilha). A via também atingiria uma extensa área verde e de mananciais do Sítio Santa Eulália e bairros como Maranhão Novo, Vila Palmeira, Anil, Cohama e Cohafuma.

Abraço ao Vinhais Velho reuniu mais de 200 pessoas na sexta-feira

Como se não bastasse a oposição ferrenha dos moradores do Vinhais Velho – alguns deles descendentes dos índios tupinambás, os primeiros habitantes da área, como o morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro, 77 anos –, na semana passada o deputado federal maranhense Domingos Dutra (PT), que encampou a luta da comunidade do Vinhais Velho, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília.

Um dos primeiros atos do parlamentar da ala do PT-MA que combate o grupo Sarney foi aprovar a realização de uma audiência pública para “debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa”.

Além de não concordarem em deixar o lugar onde viveram a vida toda, e viram filhos e, em alguns casos, netos, crescerem, os moradores do Vinhais Velho recorreram à Justiça por não concordarem com as indenizações oferecidas pelo governo estadual para que deixem suas casas. Os valores vão de R$ 25 mil a R$ 35 mil, em média. Dois despejos já foram sustados, neste ano, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – de Ademir Batista Ribeiro de Assunção, 61 (sobrinho de Olegário Ribeiro) e Odinéia Burgos Ribeiro Diniz, 41 (filha de Olegário).

‘Abraço’ – Na manhã de sexta-feira, a comunidade do Vinhais Velho recebeu um “abraço” simbólico de mais de 200 pessoas, representantes de várias entidades que se juntaram à luta contra a passagem da Via Expressa no local. O ato teve como abertura o Hino Nacional, tocado pela Banda de Música da Polícia Militar, e ocorreu em frente à igreja de São João Batista (fundada em 1612). Militantes sociais e líderes sindicais de todo o estado do Maranhão compareceram.

Segundo o morador e membro da Comissão Permanente de Luta pela Moradia Digna e Preservação dos Valores Históricos e Culturais do Vinhais Velho, José João Amorim da Silva, o “JJ”, 53, representantes de vários municípios maranhenses aderiram ao movimento, que pretende sensibilizar o governo estadual para o reconhecimento e a preservação dos valores e monumentos históricos e culturais do Vinhais Velho.

JJ relatou que o sítio arqueológico foi “criminosamente violentado e danificado pelo início dos serviços da Via Expressa”, que no momento estão parados.

“O que nos conforta é saber que o governo já perdeu na Justiça todas as ações que ingressou contra a comunidade”, disse JJ.

Membro do Fórum de Defesa e Cidadania, Luís Magno Moraes Pereira, 37, morador do município de Cantanhede, disse que veio a São Luís para integrar o movimento por acreditar que a comunidade do Vinhais Velho deve ser preservada.

Também presente ao ato, o deputado federal Domingos Dutra disse que o “abraço” representou o gesto de solidariedade das pessoas para com a comunidade do Vinhais Velho, que, segundo o parlamentar, “por dever legal e moral deve ficar exatamente como está”.

“A comunidade apresentou à governadora Roseana uma proposta de alteração do traçado da Via Expressa no trecho que atinge o Vinhais Velho, propondo que a ponte prevista para cortar o bairro ao meio fosse deslocada para o final da vila, atingindo apenas dois terrenos e somente uma família. Mas a proposta não foi aceita. Em vez de atingir o bairro com a construção de uma avenida, o governo deveria transformar a vila num símbolo dos 400 anos da história de São Luís e do Maranhão, revitalizando o seu patrimônio e constituindo no Vinhais Velho um polo de turismo cultural”, afirmou Dutra.

Nos próximos dias, a comunidade do Vinhais Velho, além de entidades, parlamentares e intelectuais que lutam pela preservação do bairro, vão instalar uma barraca na Praça Deodoro, para distribuição de jornais e coletas de assinaturas de adesão à causa.

Outro lado – O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, informou, em janeiro, que a obra da Via Expressa não acarretará qualquer dano ao sítio arqueológico do Vinhais Velho nem ao seu patrimônio histórico, do qual faz parte a igreja de São João Batista. “Estamos tomando todos os cuidados necessários. Contratamos um escritório de arqueologia, que está acompanhando todos os passos do processo”, declarou Barros.

De acordo com o secretário, a avenida passará a uma distância de 100 metros da igreja. Um largo será edificado na área em frente ao templo, disse o secretário.

Indenizações irreais revoltam ainda mais moradores do Vinhais Velho

Janeiro 25, 2012

NUBIA LIMA
ESPECIAL PARA O JP

Os moradores do bairro Vinhais Velho recusaram as propostas de indenizações oferecidas pelo governo do estado, que quer construir a chamada Via Expressa na área ocupada há quase oito décadas pelos moradores mais antigos. Segundo o advogado responsável pelas ações dos ameaçados de despejo, Frederick Marx, as indenizações propostas pelo governo/Caixa Econômica Federal não correspondem ao real valor dos imóveis, que estão em área considerada patrimônio histórico de São Luís. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), realizou uma avaliação paralela dos imóveis e constatou significativas defasagens em relação às feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF). “O valor apresentado pelo Estado foi recusado por não considerar que se trata de uma área marinha, que envolve muitos manguezais, além do valor sentimental e histórico do local”, disse o advogado dos moradores.

A história de vida de Olegário Batista Ribeiro, de 77 anos, se mistura com a existência do Vinhais Velho, um dos bairros mais antigos de São Luís. Ele nasceu no bairro e quer morrer ali. A lembrança da infância, o nascimento de filhos e netos de Olegário estão ligados ao local, assim como os registros históricos dos primeiros moradores, os povos indígenas, durante o período colonial.

Olegário Batista Ribeiro, 77 anos, é o morador mais antigo do Vinhais Velho

Fundado em 20 de outubro de 1612, 42 dias após a criação de São Luís, o Vinhais Velho faz 400 anos na contramão de qualquer comemoração, mas em meio a muita luta para garantir a preservação da área.

“Eles querem destruir esse paraíso. Não tem dinheiro que faça eu sair daqui. Nem imagino como vai ser se eu tiver de ir embora, não sei o que pode acontecer comigo”, afirmou, emocionado, ao Jornal Pequeno, seu Olegário Ribeiro.

Sete casas do bairro estão no eixo onde passará a Via Expressa. Destas, seis pertencem à família de Olegário. Somente na casa do aposentado, estão abrigadas nove pessoas.

Ele contou que a avaliação que a CEF fez de sua casa, no ano passado, foi de R$ 29 mil. Foi considerada apenas a área construída, desconsiderando-se a área total do terreno de 35 metros de comprimento por 36 metros de fundo, onde há árvores frutíferas, flora nativa, um poço e até um açude.

“Já o Crea avaliou a casa do Olegário em R$ 283 mil e o terreno em R$ 1 milhão”, contou Aldemir Batista Ribeiro de Assunção, de 61 anos, sobrinho e vizinho do seu Olegário, que também corre o risco de perder sua moradia.

Aldemir, igualmente, teve a casa avaliada bem abaixo do valor real. A CEF avaliou em R$ 41 mil, mas com a nova averiguação técnica do Crea subiu para R$ 284 mil.

Apesar das cifras, o mais importante para os moradores é o valor sentimental do lugar em que vivem. “Nós não queremos sair daqui por dinheiro nenhum. Queremos é ficar”, declarou Aldemir Assunção.

O anúncio de desapropriação dos imóveis foi feito em setembro de 2011, quando as obras da Via Expressa já haviam sido iniciadas. A falta de informações do poder público e o modo pelo qual foram comunicados causou revolta aos moradores.

Eles só ficaram sabendo que deveriam deixar suas casas com a visita da equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Resistência – Desde o fim do ano passado, as famílias atingidas realizaram várias manifestações, a fim de agregar a sociedade ludovicense à sua luta pelo direito de permanecerem no local. Um “Almoço da Resistência” foi feito no dia 18 deste mês.

Uma das vitórias dessas ações de resistência foi a garantia, por parte do governo do estado, da preservação da Igreja São João Batista, um símbolo do bairro. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), cujo titular é o ex-deputado estadual Max Barros, informou, há alguns dias, que o patrimônio não será derrubado.

Apesar desse gesto, a unanimidade dos moradores ainda manifesta indignação diante do procedimento do governo do estado. “Quando a área para construção da Via Expressa foi mapeada, eles [o governo] fizeram isso de helicóptero. Nem tiveram a preocupação de vir até aqui no Vinhais Velho, conhecer nossa realidade e ouvir nossa voz. Achamos uma falta de respeito, até mesmo da própria governadora Roseana, que nuca esteve presente nas reuniões que fizemos para discutir o assunto”, desabafou o morador e empresário José João Soares da Silva.

Conhecido como “JJ”, ele mora há 30 anos na área, e vê seu negócio, de criação de aves, ser prejudicado, por estar localizado onde passará uma das “alças” da Via Expressa. Com a ameaça da construção da via, “JJ” teme perder, além de seu negócio, a casa onde mora.

“Aqui é parte da história da nossa cidade, que vai se perder. Nós não somos contra o progresso, mas a forma como ele está sendo imposto”, disse o comerciante, que cederá sua casa, localizada perto do largo da Igreja, para uma nova reunião em defesa do Vinhais Velho, hoje (25), às 19h.

“Esperamos contar com a presença de todos, uma vez que a situação tende a se agravar com a chegada de novas intimações judiciais, o que torna iminente o despejo dos moradores, para dar passagem à grande avenida. É o ‘presente’ de Roseana Sarney no nosso quarto centenário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

[Jornal Pequeno, 25 de janeiro de 2012, Geral, p. 5]

Juiz Frederico Feitosa de Oliveira: sua trajetória e compromissos

Outubro 19, 2011

POR INALDO SEREJO E ANTONIA CALIXTO*

O juiz Frederico Feitosa de Oliveira, foi aprovado em concurso público, no dia 17 de novembro de 2009, sendo nomeado Juiz de Direito Substituto de Entrância Inicial (ato nº. 1123/2009-TJ).

No dia 4 de janeiro de 2011, foi titularizado na comarca de Riachão, de entrância inicial. Como juiz substituto respondeu pelas comarcas de Icatu, São Luís, Açailândia, atuou no “Mutirão Carcerário” em São Luís, Timon e Imperatriz, e em Balsas, Colinas, Santa Luzia do Paruá e Colinas (Jornal Pequeno, 5.jan.2011).

No dia 6 de junho de 2011, “o pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão, reunido em sessão extraordinária administrativa (…) por unanimidade, aprovou a remoção do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, titular da comarca de Riachão, pelo critério de merecimento, para a comarca de Cantanhede, de entrância inicial (…)” (da Assessoria de Comunicação do TJMA ).

Na breve carreira do juiz há, ao que parece, muitas (des)razões que o trarão logo à capital (TJ?) fugindo do incômodo de morar no interior do Estado e ter que enfrentar a precariedade dos fóruns do interior do estado e as péssimas condições das estradas, além de outros inconvenientes.

Episódio 1: Segundo foi denunciado pela mídia eletrônica,  no dia 13 de janeiro de 2011, com o afastamento do juiz titular da 6ª. Vara Cível da Capital, por determinação do Corregedor Geral de Justiça Gamil Gedeon passou a responder pela mesma o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, juiz substituto em exercício na 5ª. Zona Eleitoral de Açailândia desde o dia 23 de novembro de 2009. Lembremos que a sua nomeação como juiz substituto ocorreu no dia 17 de novembro de 2009.

Ao designar o juiz substituto para responder pela 6ª. Vara Cível da Capital, o “Corregedor-Geral simplesmente ignorou o Provimento nº. 11/2006 da própria Corregedoria, que regula a substituição de Juízes titulares de Varas e Comarcas. Pela citada norma deveria responder pela 6ª. Vara primeiramente o Juiz Auxiliar disponível, seguido pelos Juízes da 7ª., 8ª. e 1ª. Vara Cível da Capital, nessa ordem exclusiva”. O juiz Frederico Feitosa de Oliveira não atendia a nenhum desses requisitos.

O desembargador Jamil Gedeon e o juiz Frederico de Oliveira

O juiz Frederico Feitosa  assumiu a 6ª. Vara, na segunda-feira, dia 30 de novembro de 2009 (a Portaria que o designou para a 6ª vara, se existiu, não foi localizada), e, de plano, na quinta-feira, aos 3 de dezembro de 2009, decidiu acabar com um processo de número 21324/2002 movido pela empresa Morada Nova contra a Caema, que vinha tramitando desde 16 de dezembro de 2002. O anúncio da decisão do juiz foi feita por Ricardo Murad ao lado de Marcos Lobo elevado à condição de Procurador Geral do Estado depois da recondução pela via judicial de Roseana Sarney ao governo do Maranhão, como forma de retribuição pelos serviços prestados.

Detalhe: o Procurador Geral do Estado, Dr. Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e o então advogado, hoje juiz, Frederico Feitosa de Oliveira, trabalharam juntos na campanha eleitoral de 2006, a serviço das Coligações Maranhão, A Força do Povo 1, 2 e 3 que tiveram como candidata ao governo do Estado do Maranhão  a senhora  Roseana Sarney Murad, conforme a pauta da Sessão Ordinária do dia 21 de setembro de 2006,  do Tribunal Regional Eleitoral – Maranhão. Os processos nº. 4000/06, 4090/06, 4091/06, 4093/06, 4094/06, 4095/06 e 4096/06 tiveram o advogado Frederico Feitosa de Oliveira como patrono. Já o advogado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo advogou nos processos nº. 4092/06, 4166/06 e 4171/06 em que figura ora no polo passivo ora no ativo a Coligação Maranhão, a força do povo.

Assim, deveria o juiz Frederico Feitosa de oliveira ter declarado sua SUSPEIÇÃO, conforme determina o art. 135 do Código de Processo Civil, no julgamento do processo 21324/2002.

Episódio 2:  No dia 18 de fevereiro do ano em curso, quando ainda respondia pela Comarca de Riachão, o juiz Frederico Feitosa de Oliveira foi designado para responder pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas/MA que se encontrava vaga. Entretanto, segundo o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), em recente Representação ao Conselho Nacional de Justiça, de n°. 0001452-89.2011.2.00.0000, afirma que esse ato feriu princípios nucleares da magistratura porque: 1) o juiz Edmilson Costa Lima que fora designado para responder pela 1ª. vara da comarca de Balsas, dia 31 de janeiro foi removido dia 18 de fevereiro sem que fosse apresentada qualquer MOTIVAÇÃO; 2) o juiz Frederico Feitosa de Oliveira, nomeado para ocupar a vara em vacância, com a destituição do juiz Edmilson Lima, não era ainda vitaliciado e oficiava na comarca de Riachão, distante 70 km de Balsas.

De acordo com a citada Representação, dentre as decisões do juiz Frederico Feitosa de Oliveira, enquanto respondeu pela 1ª. Vara da Comarca de Balsas, está a de reintegrar a sra. Maria de Nazaré Lima de Oliveira  à função de assessora da qual foi exonerada pelo juiz Edmilson Costa Lima que nomeou em seu lugar uma pessoa aprovada no seletivo efetuado para aquela função. Segundo o presidente da AMMA, José Brígido Lages, esse ato do juiz Frederico Feitosa de Oliveira transpareceu, “de forma insofismável, que o interesse em torno da decisão revogatória da portaria do magistrado Edmilson, e dos demais atos que lhe sucederam, foi chancelar o retorno da assessora exonerada”. Diz ainda: “A permanecer o entendimento da douta Corregedoria de baixar suas portarias designando magistrados para responder por unidades jurisdicionais sem o estabelecimento de data pré-estabelecida: “ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO”, seguramente macula o princípio constitucional republicano da INAMOVIBILIDADE, repita-se, por conveniência”.

Episódio 3: No dia 6 de julho de 2011, um mês depois de ser transferido pelo pleno do TJ-MA, por Merecimento, para a Comarca de Cantanhede/MA,  o juiz Frederico Feitosa de Oliveira decidiu em 24 minutos o destino das famílias das comunidades quilombolas Pontes e Salgado, no município de Pirapemas/MA, ao conceder Liminar de Reintegração de Posse em favor do pecuarista Moisés Sotero de Araújo. Entretanto, sobre o mesmo objeto – o imóvel de 1089 hectares – há um processo anterior na mesma comarca, com liminar do dia 7 de outubro de 2010, em favor dos camponeses.  Portanto, a última decisão do Juíz da Comarca de Cantanhede/MA conflita frontalmente com decisão anterior do mesmo juízo.

O juiz não leu o pedido do latifundiário, apenas assinou a liminar para despejar as famílias. Os argumentos apresentados pelo advogado são mentirosos; as fotos não demonstram os fatos alegados; a liminar cita um relatório da polícia que não consta no processo. MAS os latifundiários autores da ação são cabos eleitorais do deputado estadual Manoel Ribeiro, líder do governo da senhora Roseana Sarney Murad. E mais. Um dos advogados  dos latifundiários é filho do deputado Manoel Ribeiro. O juiz terá sido designado para Cantanhede para atender pedido do patrão dos latifundiários?

Devemos acompanhar de perto as ações deste magistrado. Em pouco tempo já há indícios de uma atuação parcial e voltada para atender interesses políticos de setores poderosos do Legislativo, Executivo e do Judiciário. Um juiz, portanto, que tiraria o sono de Montesquieu.

Com Padrinhos e Madrinha em todos os palácios deste estado, esse juiz logo, logo chegará ao posto de desembargador do TJ/MA. Por MERECIMENTO. Alguém duvida????

*INALDO SEREJO é membro da Coordenação Estadual da Comissão Pastoral da Terra no Maranhão; ANTONIA CALIXTO é agente da CPT em Coroatá –MA

[Grifos dos autores]

O segredo da esfinge

Outubro 18, 2011

FRANKLIN DOUGLAS*

Habituada a ser status quo/situação desde que o Brasil é Brasil, parte da burguesia brasileira pena em ser oposição aos governos do lulopetismo (Lula/Dilma): oscila entre uma oposição raivosa e uma docilidade sem projeto. Concebendo o poder apenas como alocado ao aparelho de Estado e ao poder econômico, incompreende a ação política petista fortemente alicerçada na teoria gramsciana, vertente do pensamento marxista que aprofundou o estudo da disputa política sob o Estado moderno.

Para o pensador italiano Antonio Gramsci, em sua concepção ampliada do Estado, temos dois tipos de sociedades:

(a) o que ele denomina de “sociedades ocidentais”, onde há uma relação equilibrada entre a sociedade política e a sociedade civil, e a luta de classes têm como terreno decisivo os aparelhos privados de hegemonia, à medida que visa à obtenção da direção político-ideológica e o consenso. Neste caso o Estado se ampliou e o centro da luta de classe está na “guerra de posição”, numa conquista progressiva ou processual de espaços no seio e por meio da sociedade civil, visando à conquista de posições;

(b) o que identifica como “sociedades orientais”, onde não foi desenvolvida uma sociedade civil forte e autônoma. Nessas, o Estado é tudo e a sociedade civil é primitiva e gelatinosa, na qual a luta de classes se trava fundamentalmente visando à conquista explosiva do Estado restrito, cujo movimento revolucionário se expressa na “guerra de movimento”. Aqui, impõe-se à luta de classes uma estratégia de ataque frontal, voltada diretamente para a conquista e conservação do Estado restrito.

Embora tenha abandonado o objetivo estratégico da teoria de revolução social propugnada por Gramsci, o socialismo, o lulopetismo incorporou em sua ação política os ensinamentos do maior pensador do marxismo ocidental pós-Marx/Engels/Lênin.

Foi assim que Lula firmou-se como liderança metalúrgica no ABC paulista (fim dos anos 1970), criou o Partido dos Trabalhadores (1980), fundou a CUT (1983) e a consolidou como a quarta maior central sindical do mundo, reunindo em torno de si organizações sindicais do campo e da cidade (quase 4.500 sindicatos), incentivou a criação do MST (1984), aproximou-se das comunidades eclesiais bases (CEB´s) da Igreja Católica progressista e atraiu o apoio dos intelectuais de esquerda. Em 30 anos de acúmulo de forças, galgou espaços crescentemente, ocupando, em três eleições presidenciais consecutivas a força política necessária para firmar-se como pólo hegemônico, embora renunciando ao seu projeto de transformação social em 2002 a fim de se eleger presidente da República, com o apoio de parcela da elite que lhe tinha ojeriza.

Eis o segredo da esfinge, caro leitor, cara leitora: sem nunca ter sido oposição, frações da burguesia não cooptadas ao projeto de poder desenvolvimentista do lulopetismo, e não mais socialista, e integrador até mesmo de sua antítese, como o agronegócio, a direita brasileira vê-se nocauteada e sem rumo. Ainda assim, não se afirma e não deixa crescer a opção oposicionista de esquerda que pode lhe tomar o espaço, especialmente porque compreende exatamente a lógica (gramsciana) de construção desse cenário dos últimos 30 anos.

E à oposição de esquerda, o que sobra?

Antes de responder a essa questão, é preciso definir quem é oposição de esquerda no Brasil. Pois bem, trata-se dos sujeitos sociais que contribuíram para a ascensão das teses anticapitalistas defendidas pelo PT, mas não sucumbiram ao encanto do falso poder. Como dizia Frei Betto, o PT chegou ao governo, não ao poder. São, pois, os mesmos movimentos sociais que não se deixaram cooptar, que resistem na realidade concreta a qual vivenciam ao projeto “desenvolvimentista” sem sustentabilidade que continua a massacrar o povo, apesar da válvula de escape do Bolsa Família; que mantém a resistência local às bases políticas que impedem que qualquer tese progressista (como o combate ao trabalho escravo, um código florestal efetivamente que preserve o meio ambiente, o avanço da reforma agrária, etc.) tome corpo sob o governo Dilma (PT/PMDB), a exemplo da oligarquia Sarney, do Maluf, do Collor de Mello, do Renan Calheiros, dentre outros: todos base aliada do lulopetismo no Planalto.

No Brasil e no Maranhão, são sem-terras em conflito pela posse da terra, quilombolas ameaçados de morte, bombeiros ali e trabalhadores dos Correios ou bancários em greve aqui, gente que teima em não ter “vida de gado, (sendo) povo marcado, povo feliz!”, como canta Zé Ramalho, em “admirável gado novo”.

A eles, juntam-se intelectuais de esquerda que reafirmam seus caminhos pela mudança, parte da Igreja Católica e um ator novo: os jovens sob influência das novas tecnologias via internet e redes sociais. Ávidos por dar seu grito, ainda que sem organicidade ou, sob a hegemonia burguesa, refratários a organizações sociais e partidos políticos.

O que resta, então, à oposição de esquerda, aquela que rejeitou o condomínio do Planalto, são as ruas, as lutas! A paciência de acumular forças.

Por isso, a direita, ao mesmo tempo em que enaltece as passeatas contra a corrupção, projetando mobilizações como a de Brasília (com 20 mil participantes) ou de São Paulo (com 2 mil), oculta a segunda maior passeata contra a corrupção realizada no País, a maranhense, com 4 mil pessoas. Isso em sua terceira edição. E por que não a projeta como exemplo? Porque ela recupera a luta orgânica da oposição de esquerda, com direção política anticapitalista e que materializa nas ruas o grito indignado do rock rebelde sem causa do Rock in Rio: “Ei, Sarney, via tomar no…”

Entre os dois pólos que se escolheram como contraponto, o lulopetismo, no governo, e oposição de direita, isolada na sociedade mas absoluta na grande mídia, o caminho da oposição de esquerda é a coerência, a resistência político-ideológica e a (re)construção de novo bloco histórico rumo à efetiva transformação social. Sem medo, como diria Antonio Gramsci, de que é preciso atrair violentamente a atenção para o presente do modo como ele é, se se quer transformá-lo. Nosso desafio é viver sem ilusões, sem nos tornarmos desiludidos. Para isso, basta nos encontrarmos com o povo brasileiro, nas redes sociais, nas lutas e nas ruas.

*Franklin Douglas, jornalista e professor, escreve para o Jornal Pequeno aos domingos, quinzenalmente. Artigo publicado na edição de 16/10/2011, página 18. Grifos do blogue

Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em 16 municípios do MA

Outubro 9, 2011

A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção

POR GABRIELA SARAIVA

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da ‘III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida’, realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas ‘Luz para todos’, ‘Esporte escolar’ e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do ‘Minha casa minha vida’. ‘Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)’, explicou o assessor jurídico.

Milhares de pessoas percorreram ruas e avenidas de São Luís contra a corrupção

Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. Entre os casos de maior destaque que foi apurado pelo Fórum e Rede de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. ‘Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações’, disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP). De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. ‘Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso’, declarou.

Jornal Pequeno, 8/10/2011

A justiça dos ricos

Outubro 8, 2011

JOÃOZINHO RIBEIRO

Abro os jornais e revistas deste domingo, 02/10, e me deparo com a manchete: “Demora do STF pode livrar Maluf de punição”. Parece uma profecia maldita que perpetua uma frase cunhada no imaginário popular de que a Justiça, no sentido da punição dos delitos pelas transgressões das leis vigentes no ordenamento pátrio, só existe mesmo para os pobres; e mais: que a obtenção de qualquer punição, ou mesmo de recuperação de ativos públicos desviados e apropriados pelos representantes da dita elite brasileira, isto é, dos ricos, é coisa de ficção científica.

O caso do deputado Paulo Maluf, que os versos da canção do Chico Buarque enquadravam como: “Malandro candidato a malandro federal”, é exemplar para ilustrar o título dado ao presente artigo. Desde que me entendo, e que mundo é mundo, que a justiça brasileira recebe denúncias e mais denúncias, abre processos e mais processos contra esta ignóbil figura pública, e nunca consegue chegar a um resultado que satisfaça o mínimo que se pode esperar da prestação jurisdicional voltada para o interesse público. Enquanto isso, a sua prisão já se encontra decretada pela Interpol, após julgamento realizado em tempo hábil por cortes de justiças internacionais.

Neste caso, como em tantos outros, envolvendo personalidades “graúdas”, tem prevalecido, com todas as letras, o interesse particular, e o que é pior, outro tipo imoral de justiça – a Justiça dos Ricos! Justiça essa, movida por centenas de recursos protelatórios, altas somas de dinheiro destinadas a milionárias bancas de advogados especializadas nestes tipos de defesa de cidadãos endinheirados e protegidos por um sistema invisível, com tentáculos e presença em todos os poderes constituídos da República.

A ministra e atual corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no momento objeto de várias tentativas de desqualificação pelo coro dos ofendidos que viraram alvo de suas denúncias em várias entrevistas concedidas e ratificadas em diferentes meios de comunicação, numa destas, publicada na edição da Veja de 25 de agosto último, afirmava com todas as letras, a respeito da ascensão funcional e sobre a ocupação de cargos estratégicos dentro no Poder Judiciário:

“Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Em nota de desagravo às tentativas de desqualificação da firme posição assumida pela magistrada, assim se expressaram o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania do Maranhão, fóruns constituídos por respeitáveis instituições que lutam pela defesa dos direitos humanos em nosso Estado:

“Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção”.

Excluindo os excessos, que naturalmente transparecem nestas acaloradas discussões, e alguns aproveitamentos oportunistas de alguns desafetos da ministra e de alguns magistrados que não professam essas práticas, o que constatamos é a necessidade do aprofundamento e da concretude ao Estado Democrático de Direito, que qualifica a existência da República Federativa do Brasil, por meio da transparência e do controle social de todos os poderes; pois, em caso contrário, as atitudes e comportamentos corporativistas darão azo à sabedoria popular que começa a ser amplamente difundida: “A maioria dos magistrados pensa que é Deus; já os desembargadores tem certeza disso”.

Jornal Pequeno, 3/10/2011

A propriedade cruzada dos meios de comunicação

Setembro 26, 2011

JOÃOZINHO RIBEIRO

O debate sobre o monopólio da propriedade dos meios de comunicação no País retornou às manchetes do noticiário nacional de uma forma enviesada, creditando ao PT ter aprovado como resolução do seu IV Congresso o famigerado controle da mídia. Apresentado desta forma, muitos jornalistas ingênuos e outros de modo oportunista embarcaram nesta onda e baixaram o sarrafo em “mais uma tentativa de calar a imprensa brasileira”.

Confesso que nem tenho perdido ultimamente meu tempo em ler resoluções das instâncias dirigentes do PT, depois de muitas delas terem ido parar na lata do lixo da história, e outras ferirem de morte o próprio programa e os estatutos do partido, como é o caso gritante que resultou na vexatória deliberação do Diretório Nacional que obrigou o PT do Maranhão a apoiar a candidatura de Roseana Sarney nas últimas eleições para governador.

De qualquer modo, entendo que um justo reparo deve ser feito em relação à resolução aprovada pelo PT que, na verdade, repete, nada mais nada menos, que uma deliberação aprovada democraticamente na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. Resolução que defende o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicações, e que nada tem a ver com controle da mídia ou do conteúdo nela exibido, proposição que, aí sim, seria um deliberado atentado à liberdade de expressão.

Reproduzo a seguir dois parágrafos extraídos de um dos anexos da I Conferência Nacional de Comunicação, disponível no site do respeitado Observatório da Imprensa:

“O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar. Hoje no Brasil, nove famílias controlam os principais jornais, revistas, portais na internet e emissoras de rádio e TV, nove têm liberdade e 180 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos. Informação é poder!”.

“No Brasil, mantém-se inalterada a concentração dos meios de comunicação de grande audiência e circulação nas mãos de poucos conglomerados, ou melhor, nas mãos de poucas famílias. Permanecemos sem qualquer mecanismo legal para combater o monopólio ou o oligopólio do setor de telecomunicações. Ao contrário de diversos países, não há, no Brasil, qualquer instrumento que impeça a propriedade cruzada de meios de comunicação, ou seja, a posse e a concessão de veículos de comunicação de diferentes naturezas numa mesma área geográfica. Em muitos estados brasileiros, os concessionários das redes de televisão líderes de audiência (todas elas afiliadas da Rede Globo) também são proprietários dos jornais locais de maior circulação e de rádios de maior audiência”.

De forma acintosa, sem nenhuma pitada de pudor ou respeito com o leitor, ouvinte ou telespectador, os meios de comunicação do Maranhão se transformaram, literalmente, em sucursais ou centrais de notícias do governo Roseana Sarney.

As propagandas oficiais, bancada com recursos públicos, se repetem ao longo do dia com uma intensidade nunca antes vista na história da publicidade deste Estado. Viva Nota, Via Expressa, Espigão da Ponta D’Areia e até mesmo notas de esclarecimento das secretarias de governo são veiculadas, segundo a segundo, numa sequência que vai dos horários nobres, adentrando a madrugada e iniciando as manhãs obedecendo ao mesmo ritmo frenético e incessante.

Não bastasse a propaganda oficial do governo Roseana Sarney, em proporção um pouco menos intensa, a prefeitura de São Luís e outras, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar, recheiam o bolo publicitário, drenando em larga escala, dinheiro público diretamente para os cofres do Sistema Mirante de Comunicação.

Os telejornais, o jornal e as emissoras de rádio do sistema assemelham-se a espaços locados de uma poderosa agência oficial de propaganda, tudo à vista dos órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, que esqueceram das suas razões de existir e da função principal de defesa do interesse público.

E por falar em interesse, o público e o privado parecem não sofrer mais nenhuma distinção, já que os negócios jornalísticos da família, vinculados aos meios de comunicação de sua propriedade, são irrigados robustamente pelas verbas públicas cuja destinação é ordenada, em última instância, pela chefa do poder executivo, também sócia dos empreendimentos e interessada direta na questão, tanto do ponto vista econômico quanto político.

O debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações no País está na ordem do dia da agenda política e passa, necessariamente, pelo enfrentamento do monopólio da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem escamotear o tremendo mal que este monopólio faz para a democracia brasileira.

Jornal Pequeno, 19 de outubro de 2011

Uma estrada para os direitos

Setembro 6, 2011

Moradores de Campo Grande, povoado distante 62 km da sede de Santa Luzia/MA, reivindicam estrada

POR ZEMA RIBEIRO*
ESPECIAL PARA O JORNAL PEQUENO

Mesmo no “conforto” do banco traseiro de uma caminhonete com tração nas quatro rodas, a viagem da sede de Santa Luzia – município distante 294 km da capital São Luís do Maranhão – até o povoado Campo Grande é dolorida e cansativa, algo certamente acentuado pela escoliose do repórter. Imaginemos agora a situação de quem tem de fazê-la no desconforto de bancos dos chamados paus de arara – que ali servem até mesmo de transporte escolar – ou em situações piores, como veremos.

São “apenas” 62 km, mas as aspas colocadas aí se justificam pelo fato de a distância não ser percorrida em menos de duas horas – raro é o trecho em que o motorista consegue ultrapassar a média de 30 km/h. Terra, barro e areia se alternam na geografia do tortuoso caminho, com o carro “sobrevoando” mais de 20 pontes – todas de madeira e em péssimo estado de conservação; em alguns locais, já nem existem – e muita poeira.

Situação de vigas sob uma das pontes a caminho de Campo Grande

Sorte que o veículo ultrapassa os córregos mais rasos. Em algumas das pontes precárias – certamente um pleonasmo por aquelas bandas – o equilíbrio do veículo – e, antes, das pontes, em si – impressionava fieis católicos e/ou evangélicos: os padres, no carro, tinham mesmo parte com o homem lá em cima, só um milagre impede a queda daquelas pontes. “É a vida como ela é”, alertou-me um dos passageiros, citando um Nelson Rodrigues que provavelmente nunca leu, “sem palavras para enfeitar. Por que às vezes a linguagem distorce a realidade”, mandou, já sabendo que eu era “o jornalista” – o repórter viajou a convite das Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão.

Cruzes à beira da estrada lembram mortos em acidente

Na tarde quente da última segunda-feira, 29 de agosto, a reportagem encontrou mais de 200 pessoas, de 25 povoados acessados pela estrada – ou o estirão que deveria ser uma – em audiência marcada para reivindicá-la. Convocada pela Organização de Cidadania e Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS-SL), organização não-governamental que trabalha “em prol da efetivação de direitos no município e região”, como se define em sua página na internet, contou ainda com a presença de representantes da Igreja Católica, Redes e Fóruns de Justiça e Cidadania do Maranhão, Cáritas Brasileira Regional Maranhão e Ministério Público Estadual, além de lideranças comunitárias.

Mais de 200 moradores de 25 povoados compareceu à audiência em Campo Grande

A reivindicação da população é justa: da Parada do Gavião – primeiro povoado, vizinho ao asfalto, na divisa com a sede – ao Campo Grande, passando por tantos outros, o que se vê é o descalabro já narrado em nossos primeiros parágrafos. O prefeito Márcio Leandro Antezana Rodrigues, no entanto, alega que a estrada está 80% pronta, de acordo com relatos dos presentes. A vista míope do repórter, no entanto não se engana: vê, in loco, a situação da estrada, e lê a ação civil pública ajuizada pelo Promotor de Justiça Joaquim Ribeiro de Souza Junior em 28 de junho passado, de que colhemos trecho: “A aludida estrada vicinal, em razão da falta de conservação a cargo do Poder Público, praticamente não existe mais. O que resta são buracos, lama e pedaços de pontes suficientes apenas para a travessia dos que desejarem expor sua vida a perigo”. Outra ação civil pública, por ato de improbidade administrativa, foi ajuizada, na mesma data, ambas fundamentadas em abaixo-assinados com milhares de assinaturas de luzienses.

Não é ficção de qualquer mestre da literatura que use o Nordeste como cenário. Vários relatos foram ouvidos na audiência sobre mulheres em trabalho de parto, doentes e até mesmo mortos transportados em redes, carregados por pessoas a pé, ao longo da estrada até a sede, em busca de atendimento médico ou cemitério – no inverno, com as atuais condições da estrada, veículos simplesmente não trafegam. A produção agrícola da região não pode ser escoada e outros produtos não conseguem chegar, ao menos enquanto o tempo não seca.

Os povoados dispõem apenas de ensino fundamental; alunos do ensino médio têm que se deslocar até a sede. No período chuvoso, todos ficam sem aula e alimentação escolar: no caso dos segundos, não há como ir; no dos primeiros, não há como as professoras virem. Mais de 7 mil pessoas dependem da estrada, quase 10% da população luziense, estimada em 85 mil habitantes pelo último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Ninguém sabe onde foram parar os 720 mil reais oriundos de convênio assinado em 1º. de junho de 2010 entre a Prefeitura Municipal de Santa Luzia e Departamento Estadual de Infraestrutura (Deint), destinados justamente à recuperação de estradas vicinais. Um documento assinado pelo secretário de obras do município, Francisco Carlos Nascimento Braide, dá conta da construção e/ou recuperação das pontes do percurso.

“A estrada foi eleita como primeiro problema: ela é um direito negado, o de ir e vir, e com ele, todos os outros direitos são também negados: saúde, educação, alimentação”, afirmou Dimas da Silva, monitor estadual das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

Até o fechamento da matéria, a reportagem não conseguiu ouvir nenhum representante da Prefeitura Municipal de Santa Luzia.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

[íntegra da matéria publicada na edição de domingo (4) do Jornal Pequeno]

Desembargador manda soltar suspeito de mandar assassinar quilombola

Fevereiro 24, 2011

POR OSWALDO VIVIANI
DO JORNAL PEQUENO

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (23) habeas corpus ao fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o “Manoel de Gentil”, de 53 anos, acusado de ser o mandante do assassinato, com 7 tiros, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, 45, ocorrido em 30 de outubro do ano passado, no povoado Charco, em São Vicente Ferrer. O fazendeiro havia sido preso temporariamente na manhã de ontem (22), em cumprimento a um mandado da juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da comarca de São João Batista. A motivação do assassinato de Flaviano, segundo a polícia, foi a disputa por terras entre os quilombolas e “Manoel de Gentil” na Baixada Maranhense.

De acordo com o desembargador Bayma Araujo, a prisão temporária do suspeito não se fazia necessária, uma vez que a apuração dos fatos já havia sido realizada. A prisão temporária de um suspeito, conforme Bayma, só se justifica quando ele atuar para alterar provas, coagir testemunhas ou fugir enquanto a investigação acontece.

‘Rico não fica na cadeia’ – Ouvido pelo Jornal Pequeno, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Luís Antônio Pedrosa, afirmou que a decisão do desembargador demonstra como funciona o sistema de Justiça do Maranhão. “Rico não fica na cadeia”, disse Pedrosa. “A metade do contingente de detentos do sistema penitenciário do Maranhão é composta de presos provisórios, gente pobre, na grande maioria, que não têm o privilégio que teve esse fazendeiro rico”, completou o militante dos Direitos Humanos, que informou, ainda, que o caso será levado a organismos internacionais, como a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Flaviano Pinto Neto era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco. Segundo a polícia, ele foi assassinado depois de ser atraído para uma cilada pelo ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, preso no último dia 2 no Anjo da Guarda (São Luís).

O suspeito de ser o executor do crime é Irismar Pereira, 31 anos – que também já está preso desde 5 de janeiro passado, mas sob a acusação de mandar matar o motorista Ronielson Lima Pinheiro, o “Roni”, 28 anos. O crime aconteceu em 14 de setembro de 2010, e teria motivação passional.

A polícia passou a investigar a morte de Flaviano Neto a partir da quebra de sigilos telefônicos dos suspeitos, principalmente do ex-PM Josuel Sabóia, que responde a vários processos na Justiça, sob suspeita de participação em homicídios, sequestros, receptação de carro roubado, entre outras acusações.

A disputa entre os quilombolas e o “grileiro” “Manoel de Gentil” por uma área de 1,4 hectares de terra – conhecida como “Fazenda Juçaral” – foi a motivação da morte do trabalhador rural Flaviano Neto, que liderava a comunidade de cerca de 70 famílias quilombolas da comunidade do Charco que desde 2005 lutavam pela titulação da área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado várias vezes pelos lavradores, mas nunca resolveu a questão a contento. Um laudo favorável ao fazendeiro chegou a ser emitido pelo instituto, mas foi contestado pelos quilombolas.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso, a pedido dos líderes quilombolas Flaviano Neto e Manoel Santana da Costa. Após isso, ambos se tornaram homens marcados para morrer, passando a receber ameaças frequentes de gente ligada a “Manoel de Gentil”. No final de outubro do ano passado, Flaviano foi morto. Manoel Santana continua sendo ameaçado.