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A propriedade cruzada dos meios de comunicação

Setembro 26, 2011

JOÃOZINHO RIBEIRO

O debate sobre o monopólio da propriedade dos meios de comunicação no País retornou às manchetes do noticiário nacional de uma forma enviesada, creditando ao PT ter aprovado como resolução do seu IV Congresso o famigerado controle da mídia. Apresentado desta forma, muitos jornalistas ingênuos e outros de modo oportunista embarcaram nesta onda e baixaram o sarrafo em “mais uma tentativa de calar a imprensa brasileira”.

Confesso que nem tenho perdido ultimamente meu tempo em ler resoluções das instâncias dirigentes do PT, depois de muitas delas terem ido parar na lata do lixo da história, e outras ferirem de morte o próprio programa e os estatutos do partido, como é o caso gritante que resultou na vexatória deliberação do Diretório Nacional que obrigou o PT do Maranhão a apoiar a candidatura de Roseana Sarney nas últimas eleições para governador.

De qualquer modo, entendo que um justo reparo deve ser feito em relação à resolução aprovada pelo PT que, na verdade, repete, nada mais nada menos, que uma deliberação aprovada democraticamente na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em dezembro de 2009. Resolução que defende o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicações, e que nada tem a ver com controle da mídia ou do conteúdo nela exibido, proposição que, aí sim, seria um deliberado atentado à liberdade de expressão.

Reproduzo a seguir dois parágrafos extraídos de um dos anexos da I Conferência Nacional de Comunicação, disponível no site do respeitado Observatório da Imprensa:

“O direito à comunicação é um dos pilares centrais de uma sociedade democrática. Assumir a comunicação como um direito fundamental significa reconhecer o direito de todo ser humano de ter voz, de se expressar. Hoje no Brasil, nove famílias controlam os principais jornais, revistas, portais na internet e emissoras de rádio e TV, nove têm liberdade e 180 milhões de pessoas têm que aceitar o que é imposto por poucos. Informação é poder!”.

“No Brasil, mantém-se inalterada a concentração dos meios de comunicação de grande audiência e circulação nas mãos de poucos conglomerados, ou melhor, nas mãos de poucas famílias. Permanecemos sem qualquer mecanismo legal para combater o monopólio ou o oligopólio do setor de telecomunicações. Ao contrário de diversos países, não há, no Brasil, qualquer instrumento que impeça a propriedade cruzada de meios de comunicação, ou seja, a posse e a concessão de veículos de comunicação de diferentes naturezas numa mesma área geográfica. Em muitos estados brasileiros, os concessionários das redes de televisão líderes de audiência (todas elas afiliadas da Rede Globo) também são proprietários dos jornais locais de maior circulação e de rádios de maior audiência”.

De forma acintosa, sem nenhuma pitada de pudor ou respeito com o leitor, ouvinte ou telespectador, os meios de comunicação do Maranhão se transformaram, literalmente, em sucursais ou centrais de notícias do governo Roseana Sarney.

As propagandas oficiais, bancada com recursos públicos, se repetem ao longo do dia com uma intensidade nunca antes vista na história da publicidade deste Estado. Viva Nota, Via Expressa, Espigão da Ponta D’Areia e até mesmo notas de esclarecimento das secretarias de governo são veiculadas, segundo a segundo, numa sequência que vai dos horários nobres, adentrando a madrugada e iniciando as manhãs obedecendo ao mesmo ritmo frenético e incessante.

Não bastasse a propaganda oficial do governo Roseana Sarney, em proporção um pouco menos intensa, a prefeitura de São Luís e outras, como Paço do Lumiar e São José de Ribamar, recheiam o bolo publicitário, drenando em larga escala, dinheiro público diretamente para os cofres do Sistema Mirante de Comunicação.

Os telejornais, o jornal e as emissoras de rádio do sistema assemelham-se a espaços locados de uma poderosa agência oficial de propaganda, tudo à vista dos órgãos de controle e fiscalização, como Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado, Assembleia Legislativa e Câmaras Municipais, que esqueceram das suas razões de existir e da função principal de defesa do interesse público.

E por falar em interesse, o público e o privado parecem não sofrer mais nenhuma distinção, já que os negócios jornalísticos da família, vinculados aos meios de comunicação de sua propriedade, são irrigados robustamente pelas verbas públicas cuja destinação é ordenada, em última instância, pela chefa do poder executivo, também sócia dos empreendimentos e interessada direta na questão, tanto do ponto vista econômico quanto político.

O debate sobre um novo marco regulatório para as comunicações no País está na ordem do dia da agenda política e passa, necessariamente, pelo enfrentamento do monopólio da propriedade cruzada dos meios de comunicação, sem escamotear o tremendo mal que este monopólio faz para a democracia brasileira.

Jornal Pequeno, 19 de outubro de 2011

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Casa de ferreiro… Espeto de pau!

Março 11, 2011

O Tribunal Popular do Judiciário mata a cobra e mostra… a cobra morta!

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), esteve em São Luís em fevereiro, ocasião em que realizou audiência na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA, na Rua Oswaldo Cruz, Centro) e inspecionou a reforma do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Matéria deste blogue, de 26 de fevereiro, citava o Relatório de Auditoria nº. 16/2010-UTEFI, Processo 6608/2010-TCE, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que aponta uma série de irregularidades, principalmente em relação à citada reforma.

Baixe a íntegra do citado relatório aqui (instruções para download: após clicar no link e no botão download now, aguardar zerar o contador; depois, clicar em download file now e escolher entre as opções “abrir” ou “salvar”).

Conselho Nacional do Ministério Público realiza audiências e vistoria em São Luís

Fevereiro 26, 2011

Diligência conduzida pelo conselheiro Bruno Dantas tem como pauta inércia nas obras do prédio das Promotorias de Justiça da Capital, popularmente conhecido como “espeto de pau”.

O Conselho Nacional do Ministério Público realizará pequenas audiências na manhã desta segunda-feira (28), a partir das 9h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão (Rua Oswaldo Cruz, 1396, Centro). Todos os interessados serão ouvidos, por ordem de chegada, pelo conselheiro Bruno Dantas, relator da Representação por Inércia ou Excesso de Prazo (RIEP) nº. 0.00.000.1142/2009-31, que trata da “alegação de inércia por parte do Procurador-Geral de Justiça frente a denúncias de irregularidades flagrantes na prestação de serviços da empresa contratada para obras de reforma no prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital”.

Bruno Dantas esteve em São Luís ano passado. Participou, em novembro, do “Seminário Estadual do Ministério Público”, realizado na capital maranhense pela instituição; deve ser, portanto, um conhecedor razoável dos desmandos por ela praticados, que incluem inclusive práticas de assédio moral, segundo o relato de fontes do Tribunal Popular do Judiciário.

Conforme nota da Secretaria de Comunicação do CNMP, “a diligência deferida pelo Conselho Nacional do Ministério Público incluirá audiências com todos os interessados em prestar informações sobre os fatos apurados” na citada RIEP.

Após as audiências o conselheiro e equipe visitarão a obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital (Av. Prof. Carlos Cunha, s/nº., Calhau). O Relatório de Auditoria nº. 16/2010-UTEFI, Processo 6608/2010-TCE, do Tribunal de Contas do Estado, a que o Tribunal Popular do Judiciário teve acesso, aponta uma série de irregularidades – para citar algumas: não execução da obra no prazo previsto e aditivos em contratos em desacordo com a legislação vigente. Além dos serviços de engenharia, o documento, que investiga o período de janeiro a dezembro de 2009, aponta diversas outras irregularidades em licitações – fornecimento de combustível e compra de passagens aéreas, entre outras –, além de no provimento de vagas por cargos comissionados.

O documento responsabiliza entre outros a Procuradora-Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro: “Em relação aos contratos nº. 49/2005, 38/2007 e 69/2008, celebrou Aditivos fora do prazo e com valores superiores aos permitidos pela Lei nº. 8.666/93. Em relação ao Contrato nº. 100/2007 não exerceu sua função gerencial fiscalizadora tempestivamente, o que poderia ter evitado as ocorrências apontadas nos itens 4.4.2.1 a 4.4.2.13 deste relatório”.

Em ofício assinado por sua presidente, a promotora Doracy Moreira Reis Santos, a Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM) refutou acusações da Procuradora-Geral de Justiça sobre atos praticados pela entidade de classe e requer acompanhar a vistoria à obra hoje nacionalmente conhecida como “espeto de pau”.

Este é talvez o maior, o mais visível dos problemas do Ministério Público do Maranhão. Mas não só o “espeto de pau” sofre por inércia. Questões de improbidade administrativa, direitos humanos (criança e adolescente, situação carcerária etc.), questões fundiárias urbanas e rurais, políticas de segurança alimentar e nutricional, saúde e educação, entre muitas outras pautas, também precisam ser denunciadas, cabendo ao MP outra postura, mais proativa, operante e republicana em relação aos direitos da sociedade, sendo esta a regra, não a exceção.

O Ministério Público do Estado do Maranhão constantemente desrespeita resoluções do CNMP. O Tribunal Popular do Judiciário, bem como toda a sociedade maranhense, espera que a diligência do CNMP seja imparcial e contundente e que a partir dela, providências sejam tomadas para que as irregularidades observadas – na obra do prédio das Promotorias de Justiça da Capital ou outras – sejam sanadas o quanto antes.

Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.