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Dossiês reúnem provas de casos de corrupção em 16 municípios do MA

Outubro 9, 2011

A revelação foi feita durante audiência pública que marcou encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção

POR GABRIELA SARAIVA

Durante uma audiência pública, que marcou o encerramento da ‘III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida’, realizada no Ifma, no Bairro do Monte Castelo, representantes dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão realizaram a entrega de dez dossiês que reúnem provas de vários casos de corrupção ocorridos em 16 municípios maranhenses. Durante o período matutino, cerca de 3.500 pessoas caminharam do Tirirical até o centro de São Luís.

De acordo com Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes, os casos de corrupção aconteceram nos municípios de Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Na maioria desses locais, foram realizadas auditorias populares, ou seja, uma análise das prestações de contas pela população, onde foi constatado o desvio de recursos públicos, a negação de políticas públicas, e a violações de direitos humanos.

Conforme explicou Iriomar, os casos estão relacionados a recursos federais, especificadamente, sobre a alimentação escolar, abastecimento de água, os programas ‘Luz para todos’, ‘Esporte escolar’ e o de construção de habitações, tanto nos assentamentos como no do ‘Minha casa minha vida’. ‘Fizemos a entrega simbólica desses dossiês na audiência, mas todas as provas serão tornadas públicas, depois que protocolarmos esses documentos no Ministério Público Federal (MPF), na Polícia Federal (PF), na Controladoria- Geral da União (CGU)’, explicou o assessor jurídico.

Milhares de pessoas percorreram ruas e avenidas de São Luís contra a corrupção

Entre as provas estão fotos e documentações que revelam as fraudes, desvios e violações. Entre os casos de maior destaque que foi apurado pelo Fórum e Rede de Cidadania do Maranhão está o do falso médico do município de Belágua, preso na semana passada, depois das denúncias do movimento. José Jaderson de Sá Matias, de 40 Anos, exercia a profissão ilegalmente, usando a documentação de um médico pernambucano e foi preso quando estava atuando em um hospital público daquele município. ‘Com vasta quantidade de prova que reunimos, em todos os casos, o Ministério Público não precisaria nem fazer investigações’, disse Iriomar.

A Marcha – Cerca de 3500 pessoas, divididas em 80 caravanas de todas as regiões do Maranhão, participaram da caminhada contra a corrupção. Com a saída da rotatória do Tirirical, a marcha seguiu pela Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Getúlio Vargas, até o Ifma, local onde foi realizada a audiência pública na qual os dossiês foram entregues.

A marcha foi puxada pelos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão e teve o apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, que é ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), e da Associação da Saúde na Periferia (ASP). De acordo com Iriomar Teixeira, o movimento foi motivado pelos inúmeros casos de corrupção e violação dos direitos humanos no estado e tem como objetivo sensibilizar a sociedade civil para que entenda que é preciso fazer o combate desse mal, a partir da organização social e do exercício da cidadania. ‘Pequenas quantidades de pessoas enriquecem em nosso estado à custa dos desvios, roubos e violação dos direitos humanos e é preciso dar um basta nisso’, declarou.

Jornal Pequeno, 8/10/2011

Audiência pública marcará encerramento da III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida

Outubro 6, 2011

Dossiês denunciando improbidade administrativa e malversação do dinheiro público em 10 municípios maranhenses serão entregues a autoridades

Mais de 1.500 pessoas marcharão amanhã (7) pelas ruas de São Luís denunciando a corrupção. A partir das 8h, com concentração no retorno do Tirirical, acontece a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida. Os Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão consolidaram 10 dossiês em que comprovam atos de corrupção e improbidade administrativa por gestores municipais: em Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande auditorias populares deram conta de malversação de dinheiro público, entre outros ilícitos.

As denúncias serão apresentadas às autoridades presentes, entre as quais representantes do Ministério Público (estadual e federal), Controladoria Geral da União e Polícia Rodoviária Federal. A documentação foi colhida por núcleos regionais dos Fóruns e Redes. “São auditorias populares, mas os dossiês trazem provas de desvio de recursos públicos, de negação de políticas públicas, enfim, de violações de direitos humanos”, explica Iriomar Teixeira, assessor jurídico dos Fóruns e Redes.

Além dos marchantes, confirmaram presença na caminhada e na audiência pública que será realizada após a mesma representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento Força Tarefa (do Piauí) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA). Também participam as entidades que apóiam a iniciativa: Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Cáritas Brasileira Regional Maranhão. A promotora de justiça Nayma Abas (membro do Ministério Público estadual) é outra que vem somar forças: “Trata-se de um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”, declarou à época do lançamento da III Marcha.

A III Marcha terá o seguinte percurso: saída da rotatória do Tirirical, Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Avenida Getúlio Vargas, até o IFMA, cujo auditório receberá a audiência pública marcada para as 14h.

Combater a corrupção e lutar pela vida: um dever da cidadania!

Setembro 29, 2011

IRIOMAR TEIXEIRA*

Uma marcha com cheiro de povo. Será assim a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que ocorrerá no dia 7 de outubro de 2011, data em que mais de 2 mil mulheres, homens, jovens e crianças, marcharão  pelas principais avenidas de São Luís, capital do Maranhão.

Caravanas de todas as regiões do estado se encontrarão e marcharão 13 quilômetros a pé. A III Marcha é o ápice das mobilizações ocorridas durante todo o ano no interior maranhense pelas Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, com o apoio da Cáritas Brasileira e de outras organizações sociais que combatem a corrupção e lutam pela efetivação dos direitos humanos.

Os marchantes ocuparão as ruas da capital maranhense a fim de denunciar o desastre provocado na vida de milhares de maranhenses por conta do desvio, da malversação, do “roubo” do dinheiro público. O que, em linguagem clara, significa negação de  políticas públicas e violação sistemática de direitos humanos.

Tudo isso coloca o Maranhão como o estado com o maior contingente do seu povo vivendo abaixo da linha da pobreza, sendo-lhes negados direitos elementares como o direito à saúde de qualidade, à habitação, à educação, à terra, à alimentação, ao emprego, direitos gravados a duras penas na lei maior do nosso país.

Quando não se aplica devidamente os recursos públicos, aumenta o fosso entre ricos e pobres, corrói-se a democracia e a república e nosso estado democrático de direito torna-se letra morta. A corrupção tem relação íntima com a violação dos direitos humanos, com o empobrecimento do povo e com o não florescimento da cidadania.

Assim, a III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida tem como função precípua criar uma consciência coletiva de que os recursos públicos malversados, desviados, roubados criam o delinquente social. A criança não estudará em uma escola digna, o camponês não terá terra para plantar, o jovem emigrará para outros estados em busca de emprego, surgirá a prostituição e o medo prevalecerá sobre a esperança.

Na oportunidade, as organizações que coordenam a marcha entregarão dez dossiês feitos ao longo do ano sobre o volume de corrupção nas prefeituras maranhenses, principalmente no que tange os recursos federais canalizados aos municípios. E, por óbvio, a consequência direta da corrupção na efetivação das políticas públicas e dos direitos fundamentais.

Os dossiês foram feitos nos seguintes municípios, dando ênfase aos devidos casos, respectivamente: São Benedito do Rio Preto, obras inacabadas e empresas “fantasmas”; Vargem Grande, estradas vicinais e perfuração de poços; Presidente Vargas, sistema educacional e fundo de previdência do município; Itapecuru–Mirim, estradas vicinais e escolas; Cantanhede, hospital e matadouro público; Anajatuba, Fundeb, despesas de campanha e sistema de saúde; Turilâdia, estrutura das escolas municipais; Santa Helena, escolas públicas e sistema de saúde; São João do Caru, estrada estadual “fantasma”; Lago dos Rodrigues, demissão ilegal de funcionários públicos; e Codó, construção de pontes e desabrigados.

A Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida vai para além da denúncia de prefeitos e vereadores; quer demonstrar que a corrupção acontece, os corruptos só agem porque têm a certeza da  impunidade, ou seja, os órgãos públicos responsáveis pela fiscalização pouco agem.

No Maranhão, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário devem ser corresponsabilizados por esse sistema perverso de corrupção instalado e ramificado em todas as instâncias e poderes no estado. Tudo acontece à vista destes órgãos. Por isso, a Marcha também tem este propósito: de mostrar que os políticos têm relações políticas, de amizades, empresariais e familiares entre os poderes. Por conta disso, as ações e representações feitas pela cidadania organizada quase sempre estão condenadas a mofarem nas gavetas das comarcas.

No entanto, tem sido cada vez mais crescente a consciência de que é impossível se constituir uma sociedade verdadeiramente democrática e que garanta direitos se não combatermos com todas as nossas forças esta chaga chamada corrupção.

Se não enfrentarmos a corrupção hoje, certamente passaremos para a história como o país da injustiça, como o país que rouba os sonhos e degrada a vida, pois “dinheiro roubado, vida assassinada”!

A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida constitui-se como exemplo a ser seguido no Brasil, pois, não se trata de uma organização de uma meia dúzia de letrados, mais sim de uma ampla mobilização envolvendo pessoas de variadas classes sociais: quebradeiras de coco, estudantes, camponeses, indígenas, funcionários públicos, vaqueiros e movimentos sociais de todas as regiões do estado.

Assim, no dia 7 de outubro (sexta-feira), cidadãs e cidadãos do estado do Maranhão farão ecoar o grito da cidadania organizada que clama por justiça e por direitos. Pois, enquanto houver corrupção, marcharemos!

*IRIOMAR TEIXEIRA é assessor jurídico das Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão

III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida denunciará gestores públicos

Setembro 14, 2011

Ato reunirá cerca de 2 mil pessoas de diversos municípios e acontecerá em São Luís, dia 7 de outubro. Serão denunciados prefeitos municipais, vereadores, promotores e juízes

Os Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão realizaram ontem (13), ato de lançamento da III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida, que acontecerá em São Luís no próximo dia 7 de outubro.

Cerca de 100 pessoas de mais de 20 municípios maranhenses participaram da plenária cuja mesa de trabalhos foi composta por Jorge Moreno (juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), Lucineth Machado e Ricarte Almeida Santos (ambos da Cáritas Brasileira Regional Maranhão), Iriomar Teixeira (assessor jurícido dos Fóruns e Redes de Cidadania), Ermelinda Coelho (Fórum Maranhense de Segurança Alimentar e Nutricional) e Mário Macieira (presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão).

Dimas da Silva, que fazia as vezes de mestre de cerimônias, leu um SMS enviado ao celular de Jorge Moreno: a promotora Nayma Ribeiro Abas confirmava sua participação na III Marcha, mês que vem. Conforme o microtexto do torpedo, trata-se de “um momento ímpar na história do Maranhão, na luta contra a corrupção”.

“Doa a quem doer nós estamos conseguindo organizar o povo e continuaremos fazendo isso no seio da sociedade”, afirmou o MC-monitor dos Fóruns e Redes.

Representantes de dez municípios apresentaram um breve mapa das principais violações de direitos em suas regiões: desvio de recursos públicos (presente em todos os relatos); povoados em que escolas são usadas, à noite, para o abrigo de bodes, e durante o dia para o ensino de alunos (em Presidente Vargas); bibliotecas e estradas que só existem “no papel” (Santa Luzia); hospital fechado há dois anos sem nenhuma providência dos poderes públicos (Cantanhede) ou inaugurado sem condições de funcionamento (Monção); atos de corrupção registrados em cartório (Codó); conselheiros tutelares intimidados no exercício de suas funções (Lago dos Rodrigues); liberação constante de verbas, governo após governo, para a construção de uma estrada que nunca sai do papel (São João do Caru); sindicato de professores processado pela prefeitura pela “teimosia” do primeiro em mapear e mostrar a dura realidade da educação municipal (Turilândia), entre tantos outros casos relatados pela plenária.

Jorge Moreno informou que na III Marcha do Povo contra a corrupção e pela vida serão apresentados dossiês consolidados e documentados acerca de cada caso ali relatado, além de outros. Para ele, “o Estado brasileiro é feito para não funcionar. A Polícia Federal e a CGU não vão dar conta de tanta corrupção. Faltam delegados e agentes. Como dar conta? O Estado brasileiro funciona na pressão: onde tiver mais pressão ele vai funcionar mais rápido. Um juiz não tem como julgar mil processos por ano. Nossa lógica é fazer pressão”, afirmou.

“A elite brasileira só enriquece através do roubo sistemático do dinheiro público. O Estado nunca teve participação da população”, afirmou ainda o juiz aposentado, citando o exemplo da Via Expressa: “Não houve nenhum tipo de consulta pública, a população de São Luís está apática. Onde a Via Expressa vai passar, deixou-se, há muito tempo, de se construir um conjunto residencial por que era área de preservação ambiental”.

Para Jorge Moreno é necessário impor uma agenda de fiscalização aos gestores que serão denunciados na III Marcha. Serão 13 km, percorridos a pé, a partir do retorno do Tirirical, entre cantos, palavras de ordem e discursos contra a corrupção. Órgãos e instituições como Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Tribunal de Contas do Estado, Tribunal de Justiça e outros devem receber a visita das cerca de 2 mil pessoas esperadas para o ato.

“As denúncias vão além de prefeitos e vereadores, mas envolvem também juízes e promotores. A máquina emperrada é um terreno fértil para a corrupção. Movimento social não faz acordo. Direitos humanos são inegociáveis, irrenunciáveis e não tem esse negócio de progressivo: tem que ser agora!”, finalizou Moreno.

Palavras de ordem: "Enquanto houver injustiça marcharemos!"

Política de Saúde no Maranhão

Agosto 3, 2011

POR JEAN MARIE VAN DAMME
DA ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE DA PERIFERIA (ASP/MA)

Final de 2009. O “novo” Secretário de Estado da Saúde, Ricardo, chega na reunião do Conselho Estadual de Saúde (CES). Atrasado, senta-se na mesa, como presidente dedocraticamente imposto pela Lei Estadual, de autoria da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão (ALEMA), e de pronto homologada pela então governadora em 2000, toma a palavra e anuncia: trouxe para apresentar a este conselho o resultado da licitação de construção de 65 hospitais no interior do Estado. Promessa de campanha, nenhuma discussão foi travada com o Conselho que, por lei, deveria deliberar sobre a política de saúde no Estado.

Alguns protestos surgiram. Entre os que tomaram a palavra, indaguei sobre a necessidade de se ter um debate no CES e a aprovação deste para poder legalmente executar as obras. Vários conselheiros seguiram concordando com esta assertiva. Mas a resposta do secretário foi desconcertante: o Conselho nada tem a ver com isso, veio apenas INFORMAR de uma decisão já tomada.

Hospital de Lago dos Rodrigues/MA

Poucos dias depois, fui informado que estava destituído de minha função como conselheiro. Razão: o conselheiro só poderia exercer dois mandatos de dois anos seguidos. E nem era conselheiro titular, apenas suplente. O argumento “legal”, contestado pelo Conselho em diversas oportunidades configura uma intromissão do governo na autonomia da entidade com assento no Conselho. À Pastoral da Criança pertence a titularidade da vaga. Como é que uma lei – e um secretário – se intrometem na autonomia da entidade em indicar os seus representantes? Há anos que apontamos essa falha na própria lei, inclusive sugerindo que as entidades fossem escolhidas em Conferência, sem ter vaga cativa como acontece hoje. Como este governo não entende nada de democracia nem de alternância de poder, obstrui qualquer projeto que possa adequar o funcionamento do Conselho às normas legais (por exemplo, a Resolução 333 do Conselho Nacional de Saúde) e aos princípios da democracia.

Saído do CES, jornais me procuraram para expor minhas opiniões acerca da construção dos – agora aumentado o número – hospitais. Reitero o que disse à época (início de 2010): não adianta construir prédios, sem ter duas condições básicas: atendimento pleno da população em atenção básica no seu município de origem e profissionais dedicados que cumpram horários, tratem de forma decente os pacientes e executem o trabalho médico com qualidade. Previa que estes hospitais não iriam funcionar tão cedo – certamente não antes das eleições como ressoava a promessa, e que era mais fácil construir do que manter essas estruturas. Suspeitava que tais construções pudessem ser utilizadas inclusive para angariar recursos para campanhas políticas como aquela que se anunciava no ano em curso. Por este motivo, não havia tempo para o conselho discutir esta política: as licitações tinham que ser concluídas antes do ano eleitoral!

Esqueleto de Hospital em Amapá/MA (foto de 23 de julho de 2011)

Estamos a muitos meses do prazo indicado pela promessa. O que vemos hoje são esqueletos de hospitais se espalhando no Estado e prefeitos avisando: não dêem este presente de grego porque o município não tem condições de manter esse hospital. Até o presente momento, apenas uma unidade dos 65 hospitais de 20 leitos foi “entregue” à população. O de Lago dos Rodrigues. As fotos bonitas enganam, porque funciona pela metade. Não se encontram profissionais para sua plena operacionalização. Visitamos alguns dos prédios “em construção”, ou seja, abandonados, com placas caídas… E a população continua correndo para se tratar num Socorrão superlotado em São Luís ou para Teresina, Belém… Como nosso amigo de Maracaçumé, que no mês de maio perdeu sua filha de 14 anos, numa ambulância que a levava com urgência para São Luís.

Agora, a esta situação acrescentam-se novos fatos, que confirmam suspeitas já levantadas sobre a formação de caixa para as eleições (leiam a matéria de IstoÉ). As explicações do secretário Ricardo não convencem. Aguardamos com ansiedade que o CES investigue e se pronuncie sobre a questão.

E o que pensar sobre o “recall” dos médicos pela SES, lotados no Hospital Presidente Dutra, para que voltem ao órgão de origem (a própria Secretaria Estadual de Saúde) para ir povoando os hospitais no interior? Tirar o lençol curto demais da cabeça para cobrir os pés…

Esqueleto de Hospital em Junco do Maranhão (foto de 24 de julho de 2011)

O nosso Estado precisa é organizar melhor a atenção básica. Na falta de médicos, ampliar as atribuições do pessoal de enfermagem para ter solução de curto prazo; em médio prazo, abrir mais cursos de medicina; remunerar decentemente os profissionais médicos e demais categorias; criar um plano de saúde com hospitais com resolutividade de média e alta complexidade em locais estratégicos e não disseminar elefantes brancos em locais que o próprio Ministério de Saúde considera sem condições para seu funcionamento. Isso tudo exige dos governantes uma visão de política que ultrapassa medidas clientelistas e eleitorais e que desenhe um plano estratégico de estado e não do governo de plantão.

Esqueleto de Hospital em Presidente Médici/MA (foto de 24 de julho de 2011)

Temo estarmos perdendo uma oportunidade de levar esta discussão para um público mais amplo: as Conferências de saúde que estão se realizando no decorrer deste ano terão condições de abordar estas questões? E mesmo chegando a conclusões, o governo irá, desta vez, levar em consideração o que uma Conferência Estadual de Saúde determinar? Daqui a poucas semanas, teremos a resposta.

Vias de Fato: um ano memorável*

Setembro 13, 2010

POR FLÁVIO REIS**

O aparecimento do jornal Vias de Fato em outubro do ano passado foi uma grata surpresa que tomou de assalto nosso ridículo meio jornalístico. Na primeira edição, a chamada da entrevista com o juiz Jorge Moreno estampava logo uma daquelas afirmações certeiras que seria uma marca do jornal: “O Poder Judiciário Não Tem Legitimidade”. A entrevista era um retrato excelente do controle oligárquico inescrupuloso do poder judiciário no Maranhão, da conivência com todo tipo de corrupção, distanciado da sociedade e sempre veloz para se voltar contra os movimentos sociais.

Mas outros textos não ficavam atrás, uma ótima reflexão de Wagner Cabral sobre a “cultura da libertação”, contraponto oposicionista de um jogo político que se desenrola nos marcos da estrutura oligárquica, Eduardo Júlio escrevendo sobre os primeiros tempos do Cine Praia Grande, Ricarte Almeida falando da experiência “Clube do Choro Recebe”. Destacava-se ainda uma matéria forte sobre violência no campo e uma sátira irada de Cesar Teixeira, intitulada O Banquete Execrável, onde os convivas “devoram com avidez as costelas indigentes da ética e do decoro” e “o mais reles papel cabe ao presidente Lula, espécie de czar naturalista especializado em mimar camaleões de bigode”. Na verdade um texto livre que tornava o conjunto mais surpreendente, antecipando de forma precisa como “durante o banquete que atravessará as eleições de 2010 tudo será permitido”.

Nos números seguintes logo se verificou que a estrutura da publicação já surgiu bastante nítida. Temas: direitos humanos, conflitos agrários, defesa do meio ambiente, movimentos sociais, cultura popular, luta contra a corrupção e o poder oligárquico. Destaques: uma seção de entrevista, realizada sempre com muita competência; artigos de colaboradores variados, em geral pesquisadores e pessoas ligadas às lutas sociais; uma matéria realizada pelos editores, encontro direto com nossa realidade de miséria e desmandos.

Em onze edições, pequenas amostras da crise social e política em que se encontra mergulhado o Maranhão. Lucidez e contundência nas entrevistas de Palmério Dória, afirmando que “a desmoralização da nossa democracia não tem limites”; de Dom Xavier Gilles, categórico sobre o que o nosso poder judiciário finge desconhecer, “latifundiário é ladrão”; de Manoel da Conceição, um histórico olhando com decepção o rumo tomado por Lula, em acordo com as oligarquias; de João Pedro Stédile, “o Maranhão tem a maior concentração fundiária do mundo”; de Vila Nova, dando o nome certo de máfia para as redes de poder, explicando tudo numa verdadeira aula; de Wellington Resende, auditor da CGU, escancarando nosso segredo de polichinelo, “elite maranhense vive da corrupção no setor público”; da constatação de Maristela Andrade, “a elite do Maranhão não gosta de seu povo, eles querem a cultura apenas para servir a seus interesses”; ou da velha verdade dita com força pelo padre Victor Asselin, “discutir a questão da terra é fundamental para o futuro do Maranhão”.

Os artigos trataram de temas variados, mas sempre urgentes, como o colapso do abastecimento de água em São Luís, o impacto ambiental dos projetos anunciados pelo governo federal, o trabalho escravo nas fazendas, os escândalos do judiciário maranhense, o cerco do capital sobre o direito das quebradeiras de coco babaçu à terra livre, o plebiscito pelo limite de propriedade da terra, entre outros.

As matérias de responsabilidade da editoria, por sua vez, foram ao encontro do “Maranhão profundo”, aquele invisível, mantido cuidadosamente distante pela imprensa oligárquica. Aí temos, em cores vivas, os quadros da nossa barbárie cotidiana, a violência dos madeireiros na região de Buriticupú, em conluio com as autoridades locais e os responsáveis pela fiscalização, a luta dos Awa-Guajá pela delimitação de suas terras, num conflito que já comportou de tudo, desmatamento, extração ilegal de madeira, construção de carvoarias e estradas clandestinas, milícias armadas e o progressivo extermínio de um povo nômade, cuja existência chegou mesmo a ser negada pelo prefeito de Zé Doca, ou as arbitrariedades ocorridas depois dos acontecimentos de 1º de janeiro de 2009 em Santa Luzia do Tide, quando uma multidão estava acampada para protestar contra a diplomação do candidato derrotado e um incêndio mal explicado tomou os prédios da Prefeitura, Câmara e Fórum. A repercussão foi grande, nacional, mas nada soubemos sobre os desdobramentos posteriores, exemplo típico do que ainda continua sendo a lei no Maranhão, fonte de arbítrio, perseguição e vingança.

Por outro lado, temos as cenas do dia 15 de abril em algumas cidades do interior, data limite para os gestores públicos disponibilizarem a prestação de contas para apreciação da sociedade. Os relatos sobre as mobilizações em Lago do Junco, Cantanhede, Codó, Santa Luzia do Tide e Miranda do Norte, com a população exigindo saber como foi gasto o dinheiro, apontam para algo realmente interessante, que, se estimulado, será uma fonte de pressão importante na luta contra a corrupção. Escândalos com o dinheiro público não faltam e o jornal lembra o velho sorvedouro do “Projeto da EMSA”, com vistas à irrigação no Baixo Parnaíba, criado ainda no período de Sarney na presidência e que vem atravessando os governos como saco sem fundo, no conhecido estilo para e recomeça, estando agora previsto um investimento de mais de 180 milhões através do PAC.

A crueza e a qualidade que aparecem nas poucas páginas do Vias de Fato são evidentes e o contraste com o tipo de jornalismo mais freqüente por estas bandas, total. Perdido entre o noticiário distorcido que é a tônica do Sistema Mirante e a submissão do antigo Jornal Pequeno às conveniências dos grupos de oposição oligárquica, o que já era ruim parece ter ficado pior. Uma autêntica briga de comadres, movida a muito disse-me-disse, temperada por um colunismo medíocre, sem exceções, incapaz de ir além do chavão e da propaganda política.

São jornais que se lê em poucos minutos e ainda fica a sensação de perda de tempo. Um jornalismo que se alimenta de si próprio, de suas futricas e vaidades, centrado em São Luís, ou melhor, em alguns poucos bairros da cidade (agora também em alguns blogs…), distanciado da sociedade e no fundo parecendo cumprir a função de esconder o Maranhão dos maranhenses. Ataques e acusações, mas quase nunca crítica política digna desse nome, aliada à exaltação repetitiva da natureza, da cultura popular e da mitificação histórica, eis a fórmula comum aos nossos jornais. Podem até falar uma coisa ou outra dos problemas da cidade, comportar alguma denúncia, reclamar da insegurança, mas séries de reportagens, exploração mais circunstanciada de temas, cruzando informação e reflexão, o link necessário entre pesquisa e jornalismo, capaz de motivar o debate público, nada disso existe. O resto são as doses diárias de uma violência exposta sem nenhuma discussão, carne pendurada em açougue para consumo de massa.

Vivemos num estado marcado pela carapaça mítica engendrada ainda no século XIX em torno de sua capital, cujo signo maior era o sempre repetido bordão da Atenas Brasileira, sem esquecer a fundação francesa de araque, inventada posteriormente, e que agora ganhou novos contornos com o título a ela concedido de patrimônio da humanidade, aliado à imagem recente dos Lençóis como maravilha da natureza. Por trás disso, o Maranhão é na realidade uma espécie de eterno campeão de estatísticas negativas. Terra de violência e miséria, permeada por desmandos de uma estrutura de poder que se mantém há décadas, é a imagem acabada do atraso no mosaico brasileiro. Isto é, a imagem que os outros fazem de nós, porque a visão que continuamos a cultivar permanece embaralhada por um sentimento de grandeza, na verdade mais ludovicense do que propriamente maranhense, mas de qualquer forma largamente predominante, seja no jornalismo, na publicidade, nas academias ou universidades. É um sentimento de exaltação incutido pelas nossas elites, avesso a qualquer crítica.

O Vias de Fato não aceitou esse jogo, colocando-se numa linha crítica visceral, sem a canga costumeira dos grupos políticos, vale dizer, das máfias, apostando numa articulação mais ampla e descentralizada, envolvendo movimentos sociais e criando um espaço de disseminação de informações, aberto a contribuições de viés acadêmico, mas com teor combativo, como exige o momento e ficou bem explícito desde o primeiro editorial. O que apareceu foi um Maranhão diferente do que é vendido cotidianamente nas páginas dos jornais e nos noticiários. Coerente com as idéias professadas de um jornalismo comprometido com as causas populares, encampou decididamente a movimentação do Tribunal Popular do Judiciário, experiência única de denúncia de juízes e promotores a partir de depoimentos colhidos livremente, participa da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra e esteve na caravana que foi acompanhar o julgamento do último e principal acusado do crime da missionária Doroty Stang.

Na recente campanha eleitoral afirmou que não tomaria partido entre os candidatos da oposição, mantendo firme a posição de que a luta contra a dominação oligárquica passa necessariamente pela luta contra o sarneysismo. Claro e direto, sem deixar de ser plural. Homenagens também ocorreram, sempre em textos de qualidade, sobre João do Vale, Maria Aragão, Dona Lili, Escrete, e, no último número, Magno Cruz, uma pilastra fundamental das lutas sociais contra a discriminação racial e a defesa dos direitos humanos que ruiu numa dessas surpresas silenciosas da vida, evocado por Cesar Teixeira em página carregada de emoção.

Recentemente o jornal passou a contar também com página na internet, contendo arquivos dos artigos publicados, algumas reportagens e postagem de notícias, comentários, denúncias, além de links para os sites do MST, CPT, Fórum Carajás, Tribunal do Judiciário, Sindicato dos Bancários. Na situação que hoje se desenha, espaços de crítica como este terão um papel cada vez mais importante.

Lula manteve a tradição e comanda a locomotiva da oligarquia em vários estados, mas preparando-se para usufruir de uma herança política perversa, construída com a desmobilização e a cooptação de movimentos sociais e o desmantelamento do frágil sistema partidário, sem falar na destruição do próprio PT enquanto força democrática, cada vez mais submetido às conveniências do “lulismo” (a sua mitificação como novo pai dos pobres), encapsulado em redes obscuras, pronto a se unir a antigos beneficiários do atraso e apresentar vários “honoráveis bandidos” na televisão como verdadeiros baluartes do espírito público e promotores do desenvolvimento em suas regiões, reproduzindo cinicamente a velha aliança com a fisiologia, que continua a ser colocada como a “única forma possível de governar o Brasil”, exercendo, enfim, o realismo dos aproveitadores e saltando sobre o Estado com a gula dos que tem fome de poder e mando. Neste contexto, República pode virar apenas uma palavra, ainda mais vazia do que já é. Uma triste reafirmação da nossa longa tradição patrimonialista, na qual sobretudo o poder político deve ser utilizado como espólio do vencedor.

Resta uma saudação calorosa aos editores Cesar Teixeira e Emílio Azevedo, que vem levando esta experiência urgente de informação engajada com extrema dificuldade, mas, acima de tudo, muita garra e competência. Além da expectativa positiva de que o jornal consiga se afirmar como espaço de discussão diversificada, capaz de exercer de maneira criativa a função dinamizadora da informação na luta contra a espoliação e o arbítrio.

*Artigo publicado na 12º edição do jornal Vias de Fato.

**Flávio Reis é professor da UFMA. Publicou Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão.

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Setembro 10, 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

Marcha contra a corrupção será realizada em São Luís

Junho 21, 2010

Ato pretende mostrar a indignação do povo maranhense com a corrupção eleitoral e administrativa.

Amanhã (22) e depois militantes sociais de diferentes entidades, representando municípios de todas as regiões do Maranhão realizarão em São Luís a I Marcha do Povo contra a corrupção. Eles irão caminhar da entrada do bairro do Maracanã, a altura do km 15 da BR-135, até a sede da Procuradoria Geral da Justiça, na Rua Oswaldo Cruz (Canto da Fabril, Centro), numa demonstração clara da indignação do povo maranhense contra a corrupção.

Divulgação

Atitude de revolta, o ato pretende provocar o povo de São Luís e do Maranhão, para que se indigne contra esse crime que viola e destroi direitos, compromete a justiça social e fragiliza as instituições democráticas.

“É praticamente impossível a efetivação dos direitos sociais, a distribuição de renda e o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro enquanto a corrupção for algo aceito como normal, enquanto houver omissão no seu combate, enquanto a certeza da impunidade estiver na mente do corrupto”, afirmou o bacharel em Direito Iriomar Teixeira, da coordenação da Marcha.

“Por isso o povo deve se levantar e exigir a punição daqueles que, ao receberem a responsabilidade de cuidar e zelar pela coisa pública, fazem o contrário, desviam, se apropriam, beneficiando a si, seus parentes e aliados”, continuou.

A I Marcha do Povo contra a corrupção será dividida em duas etapas: dia 22, a partir das 8h, um grupo de 80 pessoas, depois do ato público no local, fará o primeiro trecho, do km 15 até o marco zero da BR-135 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado), objetivando despertar a população, chamar a atenção, provocar a consciência e a indignação.

No segundo dia, 23 de junho (quarta-feira), a marcha terá início às 8h, com a participação esperada de 600 militantes sociais, dos mais diversos municípios maranhenses, que deixarão a rotatória do Tirirical, seguindo pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas, até a sede da Procuradoria Geral de Justiça. Lá serão entregues representações contra os prefeitos que não prestaram contas para o povo dos recursos recebidos no ano de 2010.

Na oportunidade os manifestantes irão publicar a lista de prefeitos inadimplentes com o povo, gestores que serão representados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica. Entregarão ainda, também na ocasião, requerimento para que a Procuradora Geral de Justiça oficie os Promotores de Justiça sobre a responsabilidade em acompanharem a entrega da prestação de contas e o dever de acionarem os prefeitos que não cumprem o que determina a Constituição e as leis do país.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregado a prestação de contas do exercício de 2009 nas câmaras municipais, para ficarem à disposição da população, a fim de que o povo exerça o direito de análise e verificação, encaminhando aos órgãos de fiscalização do Estado aquilo que entender como irregularidade.

A marcha pretende se instituir como ato de controle popular sobre a administração pública, visitando o local da obra pública para comprovar se realmente ela foi executada corretamente. Ano que vem, nos moldes da Força Tarefa Popular, que já ocorre faz nove anos no Piauí, irá percorrer os municípios com fortes indícios de corrupção, para não só mobilizar o povo e conscientizá-lo, mas também para ir até o local da irregularidade, apresentando em seguida representação aos órgãos de fiscalização para a tomada de posição.

O ato final da I Marcha do Povo contra a corrupção acontecerá às 16h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro), momento em que será divulgada a lista de gestores inadimplentes com o povo, sendo protocolada, em seguida, representação coletiva contra os mesmos, pelos crimes de responsabilidade fiscal e falsidade ideológica.

Serviço

O quê: I Marcha do Povo contra a corrupção.
Quem: militantes de entidades do movimento social de todo o Maranhão.
Onde/quando: dia 22 (terça-feira): Concentração: BR-135 (km 15), 8h. Caminhada até o km 0 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado); dia 23 (quarta-feira): Concentração: BR-135 (km 0), 8h. Marcha pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas. Ato público em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro).
Maiores informações e entrevistas: Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609.

Redação e fotos: Coordenação. Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Última caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário visitará região de Presidente Dutra

Novembro 11, 2009

Segunda (16) e terça-feira que vêm marcam a última etapa regional da ação desenvolvida pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações; etapa estadual acontece em São Luís em 1º. de dezembro.

Pesquisa coordenada no Brasil pelo Instituto de Estudos Sócio-Econômicos (Inesc) em parceria com o Centro de Análise e Investigação (Fundar), organização mexicana, certificou que o Judiciário é o menos transparente dos poderes no Brasil. A pesquisa se refere ao orçamento. Apenas 4% dos entrevistados conseguiram perceber transparência no terceiro poder.

Na pesquisa o Brasil ficou em quarto lugar, atrás de Costa Rica, Peru e Panamá. Mais detalhes sobre a pesquisa podem ser lidos neste link.

No Maranhão, a Comissão Organizadora do Tribunal Popular do Judiciário regressou recentemente da região de Santa Inês, onde foram visitados 15 municípios, inclusive a cidade-sede da audiência pública regional, realizada na última sexta-feira (6).

Mística de abertura da audiência reacende as esperanças em um novo judiciário

Mística de abertura da audiência reacende as esperanças em um novo judiciário

Sistematizadas as falas dos populares que apresentaram denúncias contra o Poder Judiciário no Estado, ocorreram 14 tipificações de falhas – os depoimentos são agrupados de acordo com os assuntos a que se referem.

Algumas das falhas listadas: envolvimento de juízes e promotores no processo político-partidário, com o TRE aceitando o registro de candidaturas de políticos declarados inelegíveis; atrelamento do poder judiciário aos executivos e legislativos municipais; lentidão no andamento de processos de reconhecimento de paternidade, adoção, pensão alimentícia e aposentadoria, que envolvem direitos fundamentais e de sobrevivência; vínculo de operadores de direito com interesses políticos e econômicos com banditismo e grilagem; não apuração, pelo Ministério Público, de casos de mortes em dependências públicas como hospitais e cadeias; não reconhecimento de direitos de comunidades quilombolas, garantidos pela Constituição Federal.

Questões como a ausência de juízes e promotores das comarcas, não observância dos prazos em processos envolvendo cidadãos de camadas sociais com pouco ou nenhum poder econômico, desinteresse em levar em frente ações de improbidade administrativa e a atuação criminosa de advogados no que se está chamando “indústria de enriquecimento” com processos de aposentadorias são depoimentos comuns em todas as caravanas.

Canto e oração também clamam por justiça de verdade no Maranhão

Canto e oração também clamam por justiça de verdade no Maranhão

“Este é um retrato do poder judiciário no Maranhão. Sempre fazemos questão de frisar que não estamos questionando este ou aquele juiz ou promotor, mas o sistema como um todo. Os depoimentos de pessoas simples apontam para o judiciário que queremos, que cumpra sua função constitucional. Todo esse rico material servirá de sustentação ao relatório que será sistematizado e encaminhado a órgãos nacionais e internacionais de controle do poder judiciário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade promotora do Tribunal Popular do Judiciário.

Presidente Dutra – O comitê organizador da ação esteve reunido ontem (10), na sede da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA), outra entidade que compõe o Tribunal Popular do Judiciário, traçando o mapa da última intervenção regional, antes da culminância em São Luís do Maranhão, que dia 1º. de dezembro sediará a etapa estadual de todo o processo.

“Não dá para dizer que dezembro será a etapa final do processo. Depois dele, a sistematização do material colhido terá continuidade, e ainda, após seus encaminhamentos, nossa ideia é lançar um observatório popular do judiciário, alimentado por essas mesmas pessoas que têm tido seus direitos violados por quem os deveria garantir”, finalizou Ricarte Almeida Santos.