Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada durante Congresso da Cáritas

O IV Congresso e XVIII Assembleia Nacional da Cáritas Brasileira foram realizados em Passo Fundo/RS entre os últimos dias 9 e 12 de novembro, data em que a entidade completou 55 anos de atuação no Brasil. Durante os eventos aconteceu o Cine Cáritas, espaço que procurou mostrar, através do cinema, a diversidade brasileira, as realidades locais das muitas áreas de atuação do organismo da CNBB.

Documentário sobre o Tribunal Popular do Judiciário teve uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas

Uma das sessões mais concorridas do Cine Cáritas foi a avant première de um documentário que a Cáritas Brasileira Regional Maranhão está realizando sobre a experiência do Tribunal Popular do Judiciário. Com pouco mais de 30 minutos, o filme reconta o processo de audiências públicas populares em que cidadãos e cidadãs denunciam o fazer do Poder Judiciário no Maranhão – os depoimentos foram captados em 2009, durante as caravanas e audiências do TPJ.

Agentes Cáritas costuraram diversas realidades e experiências locais

Diversas experiências das regionais da Cáritas no Brasil foram apresentadas durante o Congresso. O Regional Maranhão destacou o Tribunal Popular do Judiciário, iniciativa que contou com a parceria da Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA) e Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Experiência do Tribunal Popular do Judiciário foi apresentada por Jorge Moreno, juiz aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão

Um dos coordenadores da última, o juiz de direito, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Jorge Moreno esteve no Congresso e apresentou a experiência do TPJ. “As pessoas compreenderam a questão muito rápido. O Judiciário já é pauta dos movimentos sociais. Ainda que de forma pontual e não articulada, é um tema bastante recorrente. A questão urbana, o inchaço das cidades, os grandes projetos, o agronegócio, a mineração, seus impactos sociais são questões que refletem na ação ou omissão do Poder Judiciário. Ele chamou para si a centralização da disputa dos poderes político, social e econômico: é o Judiciário quem dá a interpretação final sobre as grandes questões do país, por exemplo, a transposição do Rio São Francisco, Belo Monte e tantas outras. A região Nordeste certamente fará uma importante e interessante experiência do Tribunal Popular do Judiciário, com uma dimensão maior”, afirma.

O Tribunal Popular do Judiciário também deverá figurar entre as experiências que serão apresentadas durante a V Semana Social Brasileira, a ser realizada em 2012, articulada pelo conjunto da Igreja Católica no Brasil.

Dom Xavier (de chapéu) foi homenageado durante IV Congresso da Cáritas Brasileira

Homenagem – Bispo emérito de Viana/MA, Dom Xavier Gilles recebeu homenagem durante o Congresso. “Esta homenagem é o reconhecimento de um pastor que dedicou toda sua vida à causa dos mais pobres, contra a opressão, na luta por direitos”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Leia abaixo a carta aberta apresentada durante a homenagem.

CARTA ABERTA A D. XAVIER GILLES

Ele sempre esteve ao lado do povo. Ainda um jovem padre, quando chegou ao Maranhão, foi voz contundente em defesa da vida e da dignidade humana, e para isso não mediu os riscos que corria. Numa época de ditadura militar, de violência extrema do estado contra o povo, lá estava ele, embrenhado nas mais longínquas comunidades do Maranhão, caminhando, sofrendo e gritando junto com o povo em busca de liberdade e direitos. É claro que isso lhe custou um preço alto: perseguido pelo militares, sofreu tentativa de expulsão do Brasil, como se fosse uma ameaça à segurança nacional.

Na condição de bispo, não arredou um centímetro sequer de sua aliança com o povo. Continuou sendo o mesmo companheiro de sempre das lutas e caminhadas populares. Na CPT do Maranhão e nacional ou na Cáritas Brasileira Regional Maranhão foi sempre uma voz destemida e profética, um ombro amigo do povo e das organizações e movimentos sociais maranhenses.

É exemplo vivo de um jeito de ser igreja, igreja povo de deus, um jeito de ser que a fará sempre uma igreja nova!

Estamos falando de D. Xavier Gilles, bispo emérito de Viana e bispo referencial da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Por ocasião do IV Congresso e XVIII Assembleia da Cáritas Brasileira, nosso reconhecimento sincero a esse grande pastor!

Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Redação: Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Publicado originalmente no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional NE V.

A loba que come lobo

A ministra que enfrenta o corporativismo do Judiciário coloca a boca no trombone para dobrar as resistências

MARIA CRISTINA FERNANDES
DO VALOR ECONÔMICO

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

– Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

– Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

– Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Confiança nas instituições (em %)

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar. Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Valor Econômico, 30/9/2001