Archive for the ‘denúncia’ Category

Militar que recebia sem trabalhar é denunciado

Abril 12, 2012

Moradores de São Benedito do Rio Preto, membros do Núcleo Local das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, apresentaram denúncia ontem, no 24º. BC.

Um grupo de moradores de São Benedito do Rio Preto/MA, visitou ontem (11) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Eles estavam vindo do 24º. Batalhão de Caçadores, o quartel do Exército, na Avenida São Marçal, no João Paulo. Raimunda Zenaide de Moraes, agricultora de 43 anos, Genésio Alvino Mesquita, professor, 66, e Antonio Dutra Santos, idem, 33, haviam ido prestar depoimento acerca de denúncias realizadas contra gestores daquele município, após a verificação de irregularidades em prestações de contas em auditoria popular. Eles integram o Núcleo Local das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“São Benedito do Rio Preto tem 66 anos de emancipada e só em 2009, ainda assim pela via judicial, a sociedade civil conseguiu fiscalizar as contas do município”, declarou Genésio. Na denúncia apresentada ao Exército, destaque para um militar que desde 2005 recebe salários da Prefeitura Municipal sem trabalhar. Uma sindicância foi instaurada para apurar o caso.

“Há outros militares, três policiais e um bombeiro, na folha de pagamento do município e esta denúncia será encaminhada aos órgãos competentes, Ouvidoria de Segurança e Corregedoria da Polícia”, anunciou Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns.

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Em resposta a Max Barros

Março 30, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA*

O Secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Max Barros, em entrevista concedida ao Jornal Pequeno em 25/03/2012, disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho”. Segundo o mesmo, todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse impacto à igreja tombada. Para tanto, foi contratada uma empresa especializada em arqueologia que fará o resgate dos artefatos de valor histórico encontrados no sítio. O Sr. Max Barros disse ainda que apenas oito famílias serão atingidas pela desapropriação e, como reparação, prometeu a revitalização do largo, a construção de um museu e muro para o antigo cemitério. Finalizou a entrevista apontando os benefícios da Via Expressa: que vai desafogar o trânsito na Jerônimo de Albuquerque, ligando importantes áreas da cidade, modernizando São Luís, um presente para seu aniversário de 400 anos.

O Secretário se esqueceu de mencionar que entre as famílias atingidas está a de seu Olegário, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro e, por conseguinte, de seus filhos, netos e bisnetos, quase sessenta pessoas somente nesta família. Os anciãos, que estão na faixa dos 80 anos, nasceram e sempre viveram na comunidade; assim como seus ancestrais, que foram enterrados no cemitério da comunidade. Dona Babá Ribeiro foi durante 60 anos a guardiã do templo religioso fundado na época da vinda dos franceses, em 1612. Perguntamos se este é o pagamento que esta senhora deve receber por uma vida de dedicação à fé cristã, que os moradores de Vinhais Velho herdaram da época dos padres jesuítas, quando estes  estabeleceram a primeiro aldeamento missionário em terras maranhenses?

Manuscritos do século XVIII mostram que a família Ribeiro descende das populações nativas da ilha de Upaon Açu. O missionário francês Claude d’Abeville calculou seu número em 12 mil pessoas, espalhadas em 27 aldeias. A nação Tupinambá não existe mais, foi dizimada com as armas dos capitães da conquista, a mando da coroa portuguesa. Seus guerreiros foram sumariamente mortos, suas mulheres estupradas e os moços submetidos à escravidão, sujeitados a ser mão-de-obra nas fazendas e engenhos dos colonos. As terras que eles ocupavam mansamente há milhares de anos lhes foram tomadas sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de que eram “bárbaros”, como se dizia na época: “sem lei, sem rei, sem Deus”.

A história se repete. O que representa as casas de uma família de pessoas pobres, descendentes de índios, ante o progresso de uma Via Expressa que vai facilitar a vida dos consumidores dos shopping centers da cidade? Para o governo do Estado do Maranhão, nada! Os mais antigos moradores de Vinhais Velho devem deixar suas casas, seus quintais com mata nativa e nascentes de água pura e dar passagem ao Progresso! Novamente a expropriação dos mais fracos! O governo do Estado repete os erros do passado.

Por outro lado, desconhece a força de resistência das pessoas simples, dos oprimidos, dos injustiçados.

A Igreja, o Cemitério, o Porto são a exterioridade material de um patrimônio de valor incalculável: a memória desta cidade, suas tradições, a forma de viver baseada na família, nos laços comunitários. Ameaça-se desta forma os saberes repassados através dos ritos religiosos, das novenas, dos festejos trazidos pelos colonizadores portugueses e que os mais velhos desta comunidade mantiveram intactos! A boa acolhida aos que chegam, o zelo com as crianças, o respeito aos mais velhos, o contato harmonioso com a natureza, tudo isto são valores que a Comunidade de Vinhais Velho vê com tristeza agora serem ameaçados pelo capital, que vai trazer a realidade do trânsito intenso, da especulação imobiliária, devastando o seu entorno até há bem pouco tempo preservado.

A Comunidade de Vinhais Velho vai ser dividida e os mais antigos moradores vão ser apartados de seu convívio, rompendo laços formados  há muito tempo, laços que possibilitaram que esta jóia dentro da cidade de São Luís  se conservasse preservada até hoje.

*A Professora Doutora Antonia da Silva Mota é professora do Departamento de História da UFMA e moradora do Recanto dos Vinhais

Campanha pelo Direito Humano à Educação “abraça” o Vinhais Velho

Março 14, 2012

Comunidade do Vinhais Velho recebe abraço de entidades que se juntam à sua luta contra a Via Expressa e será palco do lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação

Continua a batalha da comunidade de Vinhais Velho, localizada na região central de São Luís, contra as investidas da Via Expressa, obra que o governo do Maranhão tem propagandeado como seu presente para os 400 anos da Ilha capital do estado. Algumas vitórias na justiça tem merecido comemoração, mas os problemas parecem estar longe do fim.

Um grupo de moradores e representantes de entidades da sociedade civil agendou para a manhã da próxima sexta-feira (16) um abraço no Vinhais Velho, ato que será composto de celebração ecumênica, pronunciamentos e diversas atividades culturais. A movimentação terá início às 8h, na Igreja de São João Batista e arredores.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Fóruns e Redes de Cidadania no Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP), Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (SINFESP) e Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS) lançarão, na ocasião, a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Estarão presentes ao ato representantes de mais de 80 municípios maranhenses.

“Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha. Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir. Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não a apropriação, o desvio puro e simples”, declarou Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA, uma das lideranças do movimento.

A Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade terá diversas etapas a partir do lançamento: até 31 de março será lançada em diversos municípios do interior; abril e maio estão reservados à realização de caravanas municipais; um relatório da campanha, espécie de mapa da educação no Maranhão, construído pela sociedade civil organizada e engajada no processo deve ser publicizado em junho; a partir de agosto serão formuladas e apresentadas ações judiciais, representações administrativas e proposições a organismos internacionais de direitos humanos; em setembro, candidatos às eleições municipais receberão uma carta compromisso com a educação pública, elaborada pelo movimento, levando em consideração aspectos da realidade colhidos durante o processo. Dia 7 de setembro São Luís sediará a IV Marcha Contra a Corrupção, marcando o encerramento da Campanha.

Acerca da opção pela junção de dois atos distintos, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, afirmou que “é hora de nossas lutas caminharem juntas, mostrarem efetiva solidariedade umas com as outras, dando apoio e visibilidade mútuas”.

Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Vinhais Velho ameaçado pela Via Expressa

Fevereiro 5, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA
PROFESSORA DOUTORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)

A comunidade de Vinhais Velho passou por todos os momentos da história das Américas. Foi terra indígena, em que grupos semi-nômades viviam da caça e da pesca; coletando e plantando, no intuito de se manter, criar seus filhos e enterrar seus mortos. Até que, no final do século XVI, grupos pertencentes à grande nação Tupinambá foram conquistados pelos franceses. Atestam pesquisas recentes carregamentos de mercadorias chegando ao porto de Dieppe vindos das “Terras do Maranhão”. O retorno lucrativo do comércio encorajou a nação francesa a fundar nestas terras uma colônia, a França Equinocial, designando uma missão composta de generais, capitães e religiosos para concretizar a empreitada. Em 1612, A Missão Francesa, depois de fundar um forte e as primeiras construções civis, saíram em visita pela Ilha, quando então conheceram Eussauap, que em passagens diversas do relato do padre Claude d’Abeville conta que era a segunda comunidade indígena em população na Upaon Açu. Segundo o capuchinho, neste lugar foi erguida pelos índios uma capela, com uma grande cruz, devidamente benzidas pelos padres capuchinhos na ocasião da visita. ( 2002, p. 107)

Mais tarde, em 1615, como resultado de articulações diplomáticas, os franceses foram convencidos a deixar o território aos portugueses, que iniciaram o processo de colonização. Sobre o espaço onde estava Eussauap, nos informa o historiador César Marques que,

Na armada de Alexandre de Moura vieram os jesuítas Manuel Gomes e Diogo Nunes. Quando principiaram a estabelecer missões de índios a primeira que fundaram foi a que deram o nome de Uçaguava, onde com os da ilha da capital aldearam os índios que tinham trazido de Pernambuco, e como esta houvesse de ser a norma das mais aldeias, nela estabeleceram todos os costumes que pudessem servir de exemplo aos vizinhos e de edificação aos estranhos [….] foi chamada aldeia da Doutrina, e hoje chama-se Vinhais. (1970, p. 394 e 632)

A comunidade indígena de Eussauap tornou-se Uçaguaba, depois Aldeia da Doutrina, pelos jesuítas. Como sabemos, as Missões se constituíam num complexo auto-sustentável, com porto, capela, escola, cemitério, as casas dos índios, plantações, fazendas de gado, armazéns, algumas com engenhos de cana-de-açúcar e olarias, também se dedicavam à colheita e exportação das “drogas do sertão”, empreendimentos movidos pelo trabalho compulsório indígena. O aldeamento durou quase um século e meio, produzindo gêneros que abasteciam a cidade de São Luís e eram exportados pela próspera Companhia de Jesus.

Os aldeamentos missionários agrupavam grandes contingentes de nativos, impondo-lhes fainas agrícolas e artesanais contínuas intercaladas com momentos de lazer e oração, projeto missionário cuja tônica era mais civilizacional do que religiosas. (VAINFAS, 200, p. 327)

Os grupos indígenas reunidos nas missões eram obrigados a “sedentarizar-se por meio do trabalho agrícola, a adotar costumes cristãos. Desta forma, “os aldeamentos desarticulavam as culturas indígenas, ao fixar populações semi-nômades e alterar radicalmente seu modo de vida”. (VAINFAS, 2000, p. 22 e 327). Importante desmistificar as impressões superficiais dos Jesuítas como defensores dos Índios, na verdade, estudiosos não chegaram a um acordo sobre o que efetivamente significou mal maior às populações indígenas, se as armas e a escravização dos capitães-generais ou a catequese dos missionários. Ambas significaram um desastre biológico e cultural para milhões de ameríndios.

Em quase um século e meio, as missões do Grão-Pará enriqueceram sem precedentes alimentadas pelo trabalho compulsório dos índios missioneiros. A Coroa portuguesa, percebendo a ameaça determinou a expulsão dos padres da Companhia de Jesus, em 1759 e 60. Os bens dos Jesuítas foram confiscados e os aldeamentos missionários elevados à categoria de vila, com Casa de Cadeia e Câmara. Às populações indígenas foram concedidas liberdade e terras para fazerem suas roças. O controle destes povoamentos passou ao controle do Estado português, notadamente dos governadores a quem coube a tarefa de indicar Diretores, intermediários entre os índios e os funcionários régios e os particulares. Ante a importante missão de “civilizar” os índios, aos diretores foi dado o poder de repartir a mão-de-obra disponível nas aldeias conforme as necessidades de obras públicas ou interesses particulares, mas mediante o pagamento de um “jornal”, um salário.

Em 1757, a aldeia da Doutrina passou a se chamar Vila de Vinhais, com casa de Cadeia e Câmara, Vereadores e Juízes. O Arquivo Público do Maranhão guarda tanto os registros ligados à capela de São João Batista de Vinhais, com seus livros de batismos, casamentos e óbitos, como as atas e Livros de Registro do Conselho Municipal, estabelecido em um sobrado no anterior aldeamento jesuítico (MARQUES, 1970, p. 632). A comunidade estabelecida na antiga Eussouap era tão próspera neste período, que o governador Melo e Póvoas fundou ali uma “fábrica de soque de arroz”, onde foram empregados os outrora missioneiros. Este era um tipo de empreendimento muito comum nos arredores do porto de São Luís, uma vez que na segunda metade do século XVII, o Maranhão era grande exportador de algodão e arroz, sendo as fábricas de beneficiamento localizadas nas margens dos igarapés, aproveitando a força das águas para mover seus engenhos. Existem registros sobre várias destas fábricas nos arredores do porto de São Luís, a partir da Praia do Caju, passando por Santo Antônio, Remédios, Genipapeiro, Camboa, até chegar a Vila de Vinhais. 

Com a decretação do Diretório (1757-58), os índios passaram a ser súditos da coroa “com privilégios”, como a doação de terras e promessa de escolas para educar os nativos, de “civilizá-los”, afinal. Neste processo acelerou-se a perda de identidade cultural das populações nativas, pois a língua portuguesa tornou-se obrigatória, os ritos e crenças indígenas foram considerados condenáveis, a bigamia perseguida e os casamentos mistos incentivados. (VAINFAS, 2000, p. 186/187)

Hoje sabemos que a liberdade e assalariamento dos descendentes das populações indígenas ficaram apenas na letra escrita. Logo os abusos contra as populações indígenas tornaram-se mais intensos, sendo fartamente documentados através dos requerimentos enviados por lideranças indígenas ao Conselho Ultramarino. Neste sentido foi que, em 1782, se queixou o índio Manuel Ribeiro através do vigário da Igreja de São João Batista de Vinhais, como vemos na transcrição abaixo:

Do presente Vigario da Villa de S. João de Vinhais.

A todos que a presente certidão virem que he verdade ter o suplicante Manoel Ribeiro cinco filhos, e ser lavrador em terras suas próprias e ser bem procedido, temente a Deus, cabido da Igreja, e lhe terem tirado da sua companhia, em grave detrimento de sua casa, para trabalharem no serviço da roça do Sargento-Mor Antônio José de Brito; não obstante ter servido o dito na Câmara da dita Villa, e por ser todo o referido verdade o juro aos Santos Evangelhos, Villa de São João Batista de Vinhais, aos vinte e três de junho de 1790.

Pe. Timotheo de Santa Rita e Serra

(AHU, Manuscritos diversos, Cx. 68, D. 5933, grifos meus)

Pelo conteúdo das denúncias torna-se claro que os diretores nomeados pelos passaram a cometer inúmeros abusos, pois “as comunidades indígenas passaram a ser vistas como exército de trabalhadores”, ocorrendo uma nova espécie de servidão. Neste mesmo sentido, em 1782, ao Conselho Ultramarino, encarregado dos negócios de ultramar no Império marítimo português, foi enviada uma “representação do juiz da Vila de Vinhais Calisto Arnaut, e do escrivão dos Armazéns Reais, Valério Xavier Campelo para rainha D. Maria I, solicitando medidas de proteção para os índios que vivem em estado de cativeiro.”( AHU, Cx. 58, doc. 5397)

Melo e Póvoas, governador durante décadas do antigo Estado do Maranhão, foi consultado sobre as queixas que vinham da colônia e respondeu nos termos abaixo:

Senhora,

He Vossa Magestade servida mandar ouvir o meu parecer na queixa que forma o Juiz da Villa de Vinhais Calisto Arnaut, de seu diretor Luís Liconti, e do General que me sucedeu no Governo do Maranhão. Só quem viesse agora daquela terra poderia verdadeiramente informar da queixa que faz o suplicante, eu o que posso dizer lhe, é que a Villa de Vinhais era muito populoza no meu tempo, que por ser hu bom porto de mar, e perto da cidade, estabeleci nella huma boa Fábrica de arroz, em que os Indios tinhão os mais avultados interesses, e não os empregava em outros serviços por ser interessante ao de Vossa Magestade o da Cultura e Descasque de Arroz, que por isso não havia nesta Villa rossa do comum. Sempre fiz conservar aos índios os seus privilégios para ser assim maior a porção de dinheiro para se poderem manter […] Agora o suplicante se queixa de que a três annos lhe não pagão, isto me paresse impossível, porque não tendo os Índios outra fonte de Rendimento, possão subsistir sem lhes pagar a tanto tempo.

Queixa o Suplicante de que os Indios são obrigados a hir trabalhar nas Rossas que o Diretor tem no Rio Mony, Cumã, e Tury, o que He inteiramente contrario a novíssima Ley do Directório, que prohibe aos Directores o terem Rossas, nem gênero algum de comércio, da mesma sorte o Diretório manda que quando se vão com as Portarias buscar os Índios às Povoações se deixe nella o salário do tempo por que vão servir, o qual fica no cofre da Villa, para se lhe entregar quando a Ella se Recolham, e faltando-se a todos esta circunstância está inteiramente prevertida a boa ordem do Governo dos Índios, o que se não espera de nenhum General cordato, por que o seria arruinar-se totalmente o Estado.

E como os ouvidores tem obrigação de conhecerem nas correições, dos Directores, por este Ministro pode Vossa Magestade saber, se he ou não certo o de que se queixa o suplicante…

Isto He o que me paresse Vossa Magestade mandará o que for servida

Paço do Lumiar, a 11 de Março de 1783, (AHU, Cx 59, doc. 5452)

O parecer do capitão-general mostra o que ocorreu no antigo estado do Grão-Pará e Maranhão após a saída dos jesuítas, sob o biombo de leis protecionistas, a população indígena ficou à mercê dos interesses dos colonos, ávidos de terras e mão-de-obra para produzir gêneros comercializáveis. A comunidade da Vila de Vinhais, que o capitão general ressaltou ser no seu tempo “populoza e próspera”, localizada muito próxima da sede da capitania foi presa fácil dos interesses voltados para a agro-exportação. Em 1787, denúncias mais graves chegam a Lisboa, como segue: “requerimento do Juiz da vila de Vinhais, Calisto Arnaut, que se queixa das violências praticadas contra os índios pelo diretor desta vila, Luís Liconte. Por isso, solicita uma devassa ao seu procedimento”. Extratos do texto são transcritos abaixo:

O Juiz da Villa de Vinhais, Calisto Arnaut, Indio nacional da capitania do Maranhão, na qual disse que ele servia a Vossa Magestade naquella Villa havião quatorze annos com boa satisfação, e sendo a mais populosa de quantas se crearam na dita capitania, a mais abundante de gêneros, e fértil em todas as suas produções, sempre se governaram em paz, e os índios dela perceberam os seus interesses Repartidos a seu tempo, conforme as Reais Ordens de Vossa Magestade, conservando-se nos seus Privilégios. Que tomando porem posse do Governo D. Antônio de Sales Noronha, tudo tinham sido inquietações, prejuízos, injúrias, e castigos que se fazião naquela villa….(AHU, Caixa 76, Documento 6518).

Historiadores e antropólogos são unânimes em afirmar que a partir daí as populações indígenas foram submetidas a uma servidão disfarçada, sendo expulsos das terras mais férteis e seu trabalho usado para enriquecer funcionários régios e particulares.

Pela farta documentação depositada nos arquivos, acreditamos que durante todo o século XIX se consolidou o processo de expulsão das populações nativas e ocupação de suas terras pelos fazendeiros.  Em poucas décadas fez-se a ruína da Vila de Vinhais, tanto que poucos assistiram à ruína da capela de São João Batista, sendo o pedido de reconstrução feito pelos vereadores da Vila em 1857. (César Marques, 1970, p.632 )

Na segunda metade do século XIX, inúmeras fontes se referem aos negócios movimentados por Ana Jansen em Vinhais, onde inúmeros poços eram explorados para abastecer o núcleo urbano próximo, sendo que alguns deles ainda hoje estão aparentes.

Outra importante figura feminina maranhense tem sua presença ligada à vila de Vinhais, Catarina Mina. A alforriada que adquiriu fortuna em vida, deixou uma esmola para que se continuasse a fazer às suas custas o famoso festejo de São Pedro, realizado anualmente no antigo aldeamento jesuítico.

Com a queda dos preços do algodão e do arroz, a agroexportação deixou de ser o eixo econômico da região. Desde a segunda metade do século XIX as famílias de comerciantes e proprietários rurais enriquecidos no período colonial buscaram novas alternativas de negócios.

Em Vinhais Velho, algumas poucas famílias descendentes da extinta nação Tupinambá, resistiram em torno da capela em ruínas. Passaram a sobreviver nas terras próximas ao igarapé, estas sem nenhum valor comercial. Os jovens do bairro que chegavam à idade produtiva eram mandados por seus pais para trabalhar em serviços subalternos, as famílias complementando sua renda com pescados e frutos da região. Seu Olegário, descendente do índio Manuel Ribeiro mencionado acima, conta que ainda rapazote foi trabalhar com a família de César Aboud, proprietário de fábricas de tecidos em São Luís. Segundo relata, só vinha em casa a cada quinze dias, mas acompanhava de perto a sobrevivência do lugar. Em suas conversas lembra que foi batizado na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, demolida e deu lugar à construção do primeiro edifício de São Luís, o Caiçara…

Quando já no século XX, a partir da década de 70, grandes avenidas rasgaram a capital, a antiga Vila de Vinhais continuou isolada, os poucos moradores utilizando canoas para se locomoverem, sendo utilizada também a estrada do Anil para chegar ao centro de São Luís de carro.

Na década de oitenta, os quintais que circundavam a antiga comunidade passaram a ser ameaçados pela especulação imobiliária, que buscava novos espaços para se expandir. Inúmeros conjuntos habitacionais e condomínios fechados foram “comendo” as áreas verdes em seu entorno.

O isolamento do lugar, que passou por todo aquele processo histórico –   comunidade indígena, missão jesuítica, vila de Vinhais e depois bairro periférico -, preservou a cultura tradicional, seja na memória dos anciãos como nas práticas de seus moradores.

Finalmente, agora a Via Expressa ameaça passar por cima da comunidade, expulsando famílias que sempre viveram no lugar, que mantiveram com seu esforço pessoal as tradições herdadas de seus ancestrais. Uma das lideranças da comunidade é Dona Ubaldina, hoje com oitenta e cinco anos, que desde sua mocidade zela pela igreja secular. Dedicação que vai além do cuidado com o templo, mantendo as tradições do catolicismo popular, com seu calendário litúrgico composto por várias festividades, incluindo rezas, cânticos, ladainhas e procissões.

Tragicamente, a família de seu Olegário, d. Ubaldina e de Maria Vitória, anciãos na faixa dos oitenta anos, cujos filhos e cônjuges, netos e bisnetos, totalizando mais de cinquenta pessoas, que até agora viviam mansamente nas propriedades deixadas por seus ancestrais, tiveram parte de suas moradias condenadas para passagem da Via Expressa.

No processo de “desapropriação a bem do serviço público” as casas da família Ribeiro foram avaliadas em torno de trinta mil reais pelos engenheiros da Caixa Econômica, acionados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão. São residências simples, mas com grandes quintais contendo reservas de mata nativa e nascentes de águas cristalinas. Trata-se de uma injustiça muito grande, pois com o valor das indenizações jamais conseguirão comprar imóveis na área, hoje supervalorizada.

Importante ressaltar que Vinhais Velho não se constitui num caso isolado. O interior do Estado do Maranhão e as áreas periféricas da ilha de São Luís vêm passando por este processo desde a década de setenta do século XX, quando grandes projetos expulsaram de suas terras comunidades tradicionais. No interior da ilha inúmeras comunidades foram expropriadas para a implantação da Alumar e da Companhia Vale do Rio Doce. Nos últimos anos, as obras financiadas pelo PAC, novamente ameaçam comunidade tradicionais, que se vêem obrigadas a se alojar de qualquer forma nos bairros de ocupação ilegal.

A luta das famílias é pela permanência na área, pois ninguém é mais merecedor do que eles, que descendem das populações ameríndias que milenarmente ocupavam estas terras. Também lutamos para que as comunidades tradicionais sejam respeitadas, seus espaços de vida preservados. Finalmente, que o espaço onde hoje está o bairro de Vinhais, como ficou demonstrado neste texto, de grande valor arqueológico e histórico seja estudado pelas instituições de pesquisa e ensino.

REFERÊNCIAS

D’ABBEVILLE, Claude. História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão e suas circunvizinhanças. São Paulo: Siciliano, 2002.

D’EVREUX, Yves. Viagem ao Norte do Brasil: feita nos anos de 1613 a 1614. São Paulo: Sciliano, 200.

MARQUES, César Augusto. Dicionário histórico e geográfico da Província do Maranhão. Rio de Janeiro: Fon-Fon e Seleta, l970.

SILVA FILHO. Olavo Pereira da Silva. Arquitetura Luso-brasileira no Maranhão. 2ª ed. Belo Hor izonte: Formato, 1998

PORTUGAL. ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos avulsos relativos ao Maranhão.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2000.

Aula pública resgatou importância histórica do Vinhais Velho

Fevereiro 1, 2012

Moradores do “bairro mais antigo do Maranhão” conclamaram presentes à atividade a se engajarem na luta da comunidade

Aconteceu ontem em uma sala de reuniões na sede do jornal O Imparcial uma aula pública sobre a importância histórica da comunidade Vinhais Velho, que tem parte da população ameaçada com a construção da Via Expressa, avenida que interligará os shopping centers do Renascença e Jaracaty ao Shopping da Ilha, num percurso de pouco mais de 9 km.

Á mesa, da esquerda para a direita: Leopoldo Vaz, Ricarte Almeida Santos, Antonia Mota e Antonio Norberto

Tomaram parte da mesa os professores Leopoldo Vaz, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Antonia Mota, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Antonio Norberto, também do IHGM. Os trabalhos foram coordenados por Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade-membro do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

O sociólogo contextualizou o caso do Vinhais Velho como inserido num contexto de violação de direitos, sobretudo de quilombolas e indígenas, que se dá em todo o Brasil, para a implantação dos chamados grandes projetos, o que inclui hidrelétricas, termelétricas, siderúrgicas, barragens e outros.

Os três professores resgataram as origens de Vinhais Velho como o bairro mais antigo do Maranhão, já tendo sido inclusive município independente de São Luís. “Para verem o quanto o governo do Maranhão é atrasado: estadualizar uma avenida que liga alguns shopping centers entre si é se basear na época em que o Vinhais Velho era outro município”, afirmou, em tom jocoso, Ricarte Almeida Santos.

Mais de 30 pessoas compareceram à aula pública, entre moradores, membros de igrejas, estudantes, pesquisadores e jornalistas. A história do bairro foi recontada, tendo como fontes, entre outras, o Arquivo Histórico Ultramarino. Alguns achados arqueológicos – como um machadinho cuja foto recentemente circulou em blogues e redes sociais – foram expostos na ocasião.

Para a professora doutora Antonia Mota, do departamento de história da UFMA, estudiosa do período colonial maranhense e moradora do Recanto dos Vinhais, bairro vizinho, “a Via Expressa ameaça o patrimônio histórico e arqueológico do Vinhais Velho. Reivindica-se a permanência dos moradores na área, e também que sejam feitos estudos sérios, que se resgatem as peças [achados arqueológicos] e se constitua um museu com as relíquias pertencentes a Vinhais Velho”, conclamou.

Leopoldo Vaz, que também é membro da Comissão dos 400 anos da Igreja de São João Batista – localizada no bairro – afirmou que a igreja dispõe de estrutura para abrigar o museu e suas peças.

Após a aula, os professores e alguns moradores concederam entrevista coletiva aos meios de comunicação presentes. Carlos Magno, que mora no Vinhais Velho há 25 anos, relatou o nível de intransigência do governo do estado para com a população da localidade. “Já tivemos encontros com o secretário [de infraestrutura] Max Barros e com o vice-governador Washington Oliveira. Eles só nos perguntam quanto queremos. Não abrimos mão de nossa permanência e dos estudos sérios que devem ser feitos ali”, afirmou.

Morador mais antigo do Vinhais Velho, seu Olegário Batista Ribeiro revela o tom de deboche usado pelas autoridades. “O Max Barros esteve em minha casa e pediu para olhar o quintal. Viu o poço, as árvores e disse que eu morava no Paraíso. Aí eu perguntei: “e você quer destruir esse paraíso?”. Dois dias depois voltaram me oferecendo indenização. Não há dinheiro que me faça sair de minha casa”, declarou, enfático.

Uma das proprietárias da Granja do Japonês, palco de vários atos de resistência pela permanência das famílias no Vinhais Velho, dona Maria José, uma das iminentes despejadas pela obra, pediu o engajamento dos presentes na luta da comunidade: “Temos sido ameaçados, nunca somos chamados para negociar. Peço a ajuda de todos os que vieram aqui para vencermos essa batalha”, conclamou.

R$ 6,4 mi em doações do CNJ a tribunais estaduais desapareceram

Janeiro 30, 2012

DA FOLHA.COM

 Uma investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) descobriu que em torno de R$ 6,4 milhões em bens doados pelo órgão a tribunais estaduais desapareceram, informa reportagem de Leandro Colon e Felipe Seligman, publicada na Folha desta segunda-feira (íntegra disponível para assinantes do jornal e do UOL, empresa controlada pelo Grupo Folha, que edita a Folha).

Relatório inédito do órgão, a que a Folha teve acesso, revela que as cortes regionais não sabem explicar onde foram parar 5.426 equipamentos, entre computadores, notebooks, impressoras e estabilizadores, entregues pelo CNJ para aumentar a eficiência do Judiciário.

A auditoria mostra ainda que os tribunais mantêm parados R$ 2,3 milhões em bens repassados. Esse material foi considerado “ocioso” pelo conselho na apuração, encerrada no dia 18 de novembro

Os tribunais estaduais dizem que vão investigar o destino de bens desaparecidos.

Leia a reportagem completa na Folha desta segunda-feira, que já está nas bancas.

Leia a matéria da Folha >>>>>. (more…)

Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho

Janeiro 27, 2012

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

Indenizações irreais revoltam ainda mais moradores do Vinhais Velho

Janeiro 25, 2012

NUBIA LIMA
ESPECIAL PARA O JP

Os moradores do bairro Vinhais Velho recusaram as propostas de indenizações oferecidas pelo governo do estado, que quer construir a chamada Via Expressa na área ocupada há quase oito décadas pelos moradores mais antigos. Segundo o advogado responsável pelas ações dos ameaçados de despejo, Frederick Marx, as indenizações propostas pelo governo/Caixa Econômica Federal não correspondem ao real valor dos imóveis, que estão em área considerada patrimônio histórico de São Luís. O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (Crea-MA), realizou uma avaliação paralela dos imóveis e constatou significativas defasagens em relação às feitas pela Caixa Econômica Federal (CEF). “O valor apresentado pelo Estado foi recusado por não considerar que se trata de uma área marinha, que envolve muitos manguezais, além do valor sentimental e histórico do local”, disse o advogado dos moradores.

A história de vida de Olegário Batista Ribeiro, de 77 anos, se mistura com a existência do Vinhais Velho, um dos bairros mais antigos de São Luís. Ele nasceu no bairro e quer morrer ali. A lembrança da infância, o nascimento de filhos e netos de Olegário estão ligados ao local, assim como os registros históricos dos primeiros moradores, os povos indígenas, durante o período colonial.

Olegário Batista Ribeiro, 77 anos, é o morador mais antigo do Vinhais Velho

Fundado em 20 de outubro de 1612, 42 dias após a criação de São Luís, o Vinhais Velho faz 400 anos na contramão de qualquer comemoração, mas em meio a muita luta para garantir a preservação da área.

“Eles querem destruir esse paraíso. Não tem dinheiro que faça eu sair daqui. Nem imagino como vai ser se eu tiver de ir embora, não sei o que pode acontecer comigo”, afirmou, emocionado, ao Jornal Pequeno, seu Olegário Ribeiro.

Sete casas do bairro estão no eixo onde passará a Via Expressa. Destas, seis pertencem à família de Olegário. Somente na casa do aposentado, estão abrigadas nove pessoas.

Ele contou que a avaliação que a CEF fez de sua casa, no ano passado, foi de R$ 29 mil. Foi considerada apenas a área construída, desconsiderando-se a área total do terreno de 35 metros de comprimento por 36 metros de fundo, onde há árvores frutíferas, flora nativa, um poço e até um açude.

“Já o Crea avaliou a casa do Olegário em R$ 283 mil e o terreno em R$ 1 milhão”, contou Aldemir Batista Ribeiro de Assunção, de 61 anos, sobrinho e vizinho do seu Olegário, que também corre o risco de perder sua moradia.

Aldemir, igualmente, teve a casa avaliada bem abaixo do valor real. A CEF avaliou em R$ 41 mil, mas com a nova averiguação técnica do Crea subiu para R$ 284 mil.

Apesar das cifras, o mais importante para os moradores é o valor sentimental do lugar em que vivem. “Nós não queremos sair daqui por dinheiro nenhum. Queremos é ficar”, declarou Aldemir Assunção.

O anúncio de desapropriação dos imóveis foi feito em setembro de 2011, quando as obras da Via Expressa já haviam sido iniciadas. A falta de informações do poder público e o modo pelo qual foram comunicados causou revolta aos moradores.

Eles só ficaram sabendo que deveriam deixar suas casas com a visita da equipe técnica da Caixa Econômica Federal.

Resistência – Desde o fim do ano passado, as famílias atingidas realizaram várias manifestações, a fim de agregar a sociedade ludovicense à sua luta pelo direito de permanecerem no local. Um “Almoço da Resistência” foi feito no dia 18 deste mês.

Uma das vitórias dessas ações de resistência foi a garantia, por parte do governo do estado, da preservação da Igreja São João Batista, um símbolo do bairro. A Secretaria de Infraestrutura (Sinfra), cujo titular é o ex-deputado estadual Max Barros, informou, há alguns dias, que o patrimônio não será derrubado.

Apesar desse gesto, a unanimidade dos moradores ainda manifesta indignação diante do procedimento do governo do estado. “Quando a área para construção da Via Expressa foi mapeada, eles [o governo] fizeram isso de helicóptero. Nem tiveram a preocupação de vir até aqui no Vinhais Velho, conhecer nossa realidade e ouvir nossa voz. Achamos uma falta de respeito, até mesmo da própria governadora Roseana, que nuca esteve presente nas reuniões que fizemos para discutir o assunto”, desabafou o morador e empresário José João Soares da Silva.

Conhecido como “JJ”, ele mora há 30 anos na área, e vê seu negócio, de criação de aves, ser prejudicado, por estar localizado onde passará uma das “alças” da Via Expressa. Com a ameaça da construção da via, “JJ” teme perder, além de seu negócio, a casa onde mora.

“Aqui é parte da história da nossa cidade, que vai se perder. Nós não somos contra o progresso, mas a forma como ele está sendo imposto”, disse o comerciante, que cederá sua casa, localizada perto do largo da Igreja, para uma nova reunião em defesa do Vinhais Velho, hoje (25), às 19h.

“Esperamos contar com a presença de todos, uma vez que a situação tende a se agravar com a chegada de novas intimações judiciais, o que torna iminente o despejo dos moradores, para dar passagem à grande avenida. É o ‘presente’ de Roseana Sarney no nosso quarto centenário”, afirmou Ricarte Almeida Santos, do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

[Jornal Pequeno, 25 de janeiro de 2012, Geral, p. 5]