Archive for Março, 2012

Em resposta a Max Barros

Março 30, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA*

O Secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Max Barros, em entrevista concedida ao Jornal Pequeno em 25/03/2012, disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho”. Segundo o mesmo, todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse impacto à igreja tombada. Para tanto, foi contratada uma empresa especializada em arqueologia que fará o resgate dos artefatos de valor histórico encontrados no sítio. O Sr. Max Barros disse ainda que apenas oito famílias serão atingidas pela desapropriação e, como reparação, prometeu a revitalização do largo, a construção de um museu e muro para o antigo cemitério. Finalizou a entrevista apontando os benefícios da Via Expressa: que vai desafogar o trânsito na Jerônimo de Albuquerque, ligando importantes áreas da cidade, modernizando São Luís, um presente para seu aniversário de 400 anos.

O Secretário se esqueceu de mencionar que entre as famílias atingidas está a de seu Olegário, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro e, por conseguinte, de seus filhos, netos e bisnetos, quase sessenta pessoas somente nesta família. Os anciãos, que estão na faixa dos 80 anos, nasceram e sempre viveram na comunidade; assim como seus ancestrais, que foram enterrados no cemitério da comunidade. Dona Babá Ribeiro foi durante 60 anos a guardiã do templo religioso fundado na época da vinda dos franceses, em 1612. Perguntamos se este é o pagamento que esta senhora deve receber por uma vida de dedicação à fé cristã, que os moradores de Vinhais Velho herdaram da época dos padres jesuítas, quando estes  estabeleceram a primeiro aldeamento missionário em terras maranhenses?

Manuscritos do século XVIII mostram que a família Ribeiro descende das populações nativas da ilha de Upaon Açu. O missionário francês Claude d’Abeville calculou seu número em 12 mil pessoas, espalhadas em 27 aldeias. A nação Tupinambá não existe mais, foi dizimada com as armas dos capitães da conquista, a mando da coroa portuguesa. Seus guerreiros foram sumariamente mortos, suas mulheres estupradas e os moços submetidos à escravidão, sujeitados a ser mão-de-obra nas fazendas e engenhos dos colonos. As terras que eles ocupavam mansamente há milhares de anos lhes foram tomadas sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de que eram “bárbaros”, como se dizia na época: “sem lei, sem rei, sem Deus”.

A história se repete. O que representa as casas de uma família de pessoas pobres, descendentes de índios, ante o progresso de uma Via Expressa que vai facilitar a vida dos consumidores dos shopping centers da cidade? Para o governo do Estado do Maranhão, nada! Os mais antigos moradores de Vinhais Velho devem deixar suas casas, seus quintais com mata nativa e nascentes de água pura e dar passagem ao Progresso! Novamente a expropriação dos mais fracos! O governo do Estado repete os erros do passado.

Por outro lado, desconhece a força de resistência das pessoas simples, dos oprimidos, dos injustiçados.

A Igreja, o Cemitério, o Porto são a exterioridade material de um patrimônio de valor incalculável: a memória desta cidade, suas tradições, a forma de viver baseada na família, nos laços comunitários. Ameaça-se desta forma os saberes repassados através dos ritos religiosos, das novenas, dos festejos trazidos pelos colonizadores portugueses e que os mais velhos desta comunidade mantiveram intactos! A boa acolhida aos que chegam, o zelo com as crianças, o respeito aos mais velhos, o contato harmonioso com a natureza, tudo isto são valores que a Comunidade de Vinhais Velho vê com tristeza agora serem ameaçados pelo capital, que vai trazer a realidade do trânsito intenso, da especulação imobiliária, devastando o seu entorno até há bem pouco tempo preservado.

A Comunidade de Vinhais Velho vai ser dividida e os mais antigos moradores vão ser apartados de seu convívio, rompendo laços formados  há muito tempo, laços que possibilitaram que esta jóia dentro da cidade de São Luís  se conservasse preservada até hoje.

*A Professora Doutora Antonia da Silva Mota é professora do Departamento de História da UFMA e moradora do Recanto dos Vinhais

Papel da mulher é debatido em encontro

Março 30, 2012

Formação Mulheres na Bíblia aconteceu em Escola no João de Deus

A escola comunitária Lar Educacional, no bairro do João de Deus, em São Luís, recebeu a formação “Mulheres na Bíblia”, no último dia 24 de março.

O encontro foi assessorado por Terezinha Moura, presidente da Cáritas Arquidiocesana de São Luís, e teve como texto norteador o capítulo I, versículos 26-31 do livro do Gênesis.

Foram debatidos temas como o papel da mulher no contexto da Igreja, na sociedade e na política. Mulheres presentes ao encontro expressaram seus sentimentos de conquistas e derrotas perante o mundo machista que oprime e mata.

Encontro de Comunidades dá sequência à Campanha pela Educação

Março 29, 2012

No Povoado Caeté, em Primeira Cruz, reuniram-se representantes de paróquias do município, de Humberto de Campos e Santo Amaro

Erisvan Loureiro assessorou Encontro de Comunidades

Entre os últimos dias 22 a 25 de março, no Povoado Caeté, em Primeira Cruz, aconteceu um Encontro de Comunidades, com a presença de representantes das Paróquias do município, de Santo Amaro e Humberto de Campos. Participaram cerca de 40 pessoas, de diversas regiões que compõem os três municípios.

O evento teve assessoria de Erisvan Loureiro, secretário executivo da Cáritas Arquidiocesana de São Luís, que orientou as reflexões sobre sua temática: Políticas Públicas: Saúde e Educação como  garantia de Direitos Humanos.

Cerca de 40 representantes de paróquias discutiram temas como Políticas Públicas, Direitos Humanos, Educação e Saúde

O Encontro de Comunidades teve como objetivo dar continuidade à mobilização da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, lançada em São Luís dia 16 de março, iniciativa da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, Associação de Saúde da Periferia do Maranhão e diversas outras entidades e organizações.

“A Cáritas Arquidiocesana de São Luís sente-se na responsabilidade de mobilizar e colocar aos demais interessados e pessoas de boa vontade um assunto tão importante quanto este”, afirmou Erisvan Loureiro. Os 400 anos do Evangelho em Terras Maranhenses também foram discutidos durante a atividade.

Resistência no Vinhais Velho põe em xeque a Via Expressa

Março 20, 2012

POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO
DO JORNAL PEQUENO

Derrotas na Justiça, denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) e atos públicos marcantes – como o “abraço” ao Vinhais Velho, ocorrido na sexta-feira (16) – estão criando um cenário inesperado para o governo do estado do Maranhão, que quer desapropriar ao menos 10 imóveis da comunidade, por onde está previsto para passar a chamada Via Expressa.

A resistência tenaz dos moradores de um bairro tão antigo e rico em história quanto a própria capital maranhense – que em setembro próximo faz 400 anos – tem sido uma “pedra no sapato” do projeto do governo Roseana Sarney Murad (PMDB) de construir, ao custo de quase R$ 106 milhões, uma avenida de aproximadamente 10 quilômetros interligando os bairros do Jaracati e do Ipase (do Shopping Jaracati ao Shopping da Ilha). A via também atingiria uma extensa área verde e de mananciais do Sítio Santa Eulália e bairros como Maranhão Novo, Vila Palmeira, Anil, Cohama e Cohafuma.

Abraço ao Vinhais Velho reuniu mais de 200 pessoas na sexta-feira

Como se não bastasse a oposição ferrenha dos moradores do Vinhais Velho – alguns deles descendentes dos índios tupinambás, os primeiros habitantes da área, como o morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro, 77 anos –, na semana passada o deputado federal maranhense Domingos Dutra (PT), que encampou a luta da comunidade do Vinhais Velho, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília.

Um dos primeiros atos do parlamentar da ala do PT-MA que combate o grupo Sarney foi aprovar a realização de uma audiência pública para “debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa”.

Além de não concordarem em deixar o lugar onde viveram a vida toda, e viram filhos e, em alguns casos, netos, crescerem, os moradores do Vinhais Velho recorreram à Justiça por não concordarem com as indenizações oferecidas pelo governo estadual para que deixem suas casas. Os valores vão de R$ 25 mil a R$ 35 mil, em média. Dois despejos já foram sustados, neste ano, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – de Ademir Batista Ribeiro de Assunção, 61 (sobrinho de Olegário Ribeiro) e Odinéia Burgos Ribeiro Diniz, 41 (filha de Olegário).

‘Abraço’ – Na manhã de sexta-feira, a comunidade do Vinhais Velho recebeu um “abraço” simbólico de mais de 200 pessoas, representantes de várias entidades que se juntaram à luta contra a passagem da Via Expressa no local. O ato teve como abertura o Hino Nacional, tocado pela Banda de Música da Polícia Militar, e ocorreu em frente à igreja de São João Batista (fundada em 1612). Militantes sociais e líderes sindicais de todo o estado do Maranhão compareceram.

Segundo o morador e membro da Comissão Permanente de Luta pela Moradia Digna e Preservação dos Valores Históricos e Culturais do Vinhais Velho, José João Amorim da Silva, o “JJ”, 53, representantes de vários municípios maranhenses aderiram ao movimento, que pretende sensibilizar o governo estadual para o reconhecimento e a preservação dos valores e monumentos históricos e culturais do Vinhais Velho.

JJ relatou que o sítio arqueológico foi “criminosamente violentado e danificado pelo início dos serviços da Via Expressa”, que no momento estão parados.

“O que nos conforta é saber que o governo já perdeu na Justiça todas as ações que ingressou contra a comunidade”, disse JJ.

Membro do Fórum de Defesa e Cidadania, Luís Magno Moraes Pereira, 37, morador do município de Cantanhede, disse que veio a São Luís para integrar o movimento por acreditar que a comunidade do Vinhais Velho deve ser preservada.

Também presente ao ato, o deputado federal Domingos Dutra disse que o “abraço” representou o gesto de solidariedade das pessoas para com a comunidade do Vinhais Velho, que, segundo o parlamentar, “por dever legal e moral deve ficar exatamente como está”.

“A comunidade apresentou à governadora Roseana uma proposta de alteração do traçado da Via Expressa no trecho que atinge o Vinhais Velho, propondo que a ponte prevista para cortar o bairro ao meio fosse deslocada para o final da vila, atingindo apenas dois terrenos e somente uma família. Mas a proposta não foi aceita. Em vez de atingir o bairro com a construção de uma avenida, o governo deveria transformar a vila num símbolo dos 400 anos da história de São Luís e do Maranhão, revitalizando o seu patrimônio e constituindo no Vinhais Velho um polo de turismo cultural”, afirmou Dutra.

Nos próximos dias, a comunidade do Vinhais Velho, além de entidades, parlamentares e intelectuais que lutam pela preservação do bairro, vão instalar uma barraca na Praça Deodoro, para distribuição de jornais e coletas de assinaturas de adesão à causa.

Outro lado – O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, informou, em janeiro, que a obra da Via Expressa não acarretará qualquer dano ao sítio arqueológico do Vinhais Velho nem ao seu patrimônio histórico, do qual faz parte a igreja de São João Batista. “Estamos tomando todos os cuidados necessários. Contratamos um escritório de arqueologia, que está acompanhando todos os passos do processo”, declarou Barros.

De acordo com o secretário, a avenida passará a uma distância de 100 metros da igreja. Um largo será edificado na área em frente ao templo, disse o secretário.

Vinhais Velho e Campanha pela Educação: duas lutas se abraçaram

Março 19, 2012

Vinhais Velho recebeu abraço e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

As nuvens cinza ameaçaram, mas não caíram sobre o Vinhais Velho na manhã da última sexta-feira (16). Uns poucos pingos pareceram apenas querer refrescar – ou tornar ainda mais abafadiço – o clima. Vários carros já estacionados em frente à Igreja de São João Batista foram sendo reposicionados, a fim de que sua fachada ficasse livre para aparecer bem nas fotos e o abraço pudesse ser mais carinhoso e confortável.

Mais de 400 pessoas participaram do abraço ao Vinhais Velho e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Aos poucos o povo ia chegando. Um café da manhã solidário, preparado pela comunidade, tirou do jejum integrantes de várias caravanas que por ali aportavam. Cartazes foram tomando a frente de um dos salões laterais da igreja. “Só com paredes não se faz educação”, dizia um deles, dando conta, em parte, da situação de edificações que deveriam ser escolas, na capital e interior do estado: muitas delas sequer têm paredes; noutras, crianças dividem o espaço com animais. Entre inúmeros outros problemas que foram apresentados pelos presentes.

Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, ficou lotada para o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Dois eram os motivos para tanta gente estar ali – segundo a organização dos eventos, havia representantes de mais de 200 municípios entre as aproximadamente 400 pessoas que compareceram: o primeiro, o abraço no Vinhais Velho, comunidade que se vê ameaçada com os avanços da Via Expressa, avenida “estadual” anunciada pelo governo do Maranhão como um presente à capital São Luís pelos 400 anos de sua fundação francesa; o segundo, o lançamento estadual da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A primeira, iniciativa de moradores da comunidade Vila de Vinhais Velho, a mais antiga do Maranhão, ameaçados de despejo com a construção da Via Expressa, tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares de oposição ao governo Roseana Sarney; a segunda surgiu a partir de reuniões das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, grupo de entidades que decidiu priorizar o direito humano à educação como tema de suas ações para 2012. “O que temos vivido é um quadro gravíssimo de violações, diuturnamente; vimos a necessidade de priorizar uma temática, fazer um trabalho de mapeamento, desnudar essa realidade cruel que, infelizmente, não tem tido a visibilidade necessária. É preciso revelar outra educação”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade da coordenação do movimento. “O que vivemos sexta-feira foi o abraço de duas lutas”, sintetizou poeticamente.

A banda marcial da Polícia Militar do Maranhão saudou os presentes com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de Louvação a São Luís, do poeta Bandeira Tribuzzi, hino da capital maranhense. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal Domingos Dutra (PT-MA) e o da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Bira do Pindaré (PT-MA), além de representantes da Rede de Educação Cidadã do Maranhão (Recid), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), UFMA, UEMA, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), CSP-Conlutas, Aspema, Apruma e diversos sindicatos de trabalhadores de profissionais da educação de municípios do interior, entre outros.

O padre Jean Marie Van Damme, da Associação de Saúde da Periferia, discutiu com grande parte dos presentes a metodologia e instrumental que serão usados ao longo da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que pretende apresentar um mapa da realidade maranhense acerca do assunto: qualidade do ensino, situação das escolas, do transporte e alimentação escolar, remuneração dos profissionais da educação, transparência na gestão dos recursos públicos, entre outros.

77 anos de Dom Xavier foram comemorados na luta

Sempre disposto a colaborar com as lutas dos movimentos sociais e a favor dos menos favorecidos, Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana também participou do ato: na data ele completava 77 anos de idade e ouviu um sonoro “parabéns a você” de todos os presentes.

É amanhã o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Popular, Gratuita e de Qualidade

Março 15, 2012

Detalhes aqui. Saiba como chegar:

Audiência Pública sobre a Vila Vinhais Velho é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Março 15, 2012

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal votou 37 requerimentos ontem, no primeiro dia de trabalho do deputado Domingos Dutra (PT/MA) como seu presidente. Entre eles, foi aprovada a realização de Audiência Pública na Vila Vinhais Velho, em São Luís/MA, para debater problemas de ordem ambiental, arqueológica, cultural, jurídica, religiosa e social, advindos da construção da Via Expressa e da ameaça de despejo a alguns moradores da comunidade.

O Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos, ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério e um porto de embarque e desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros, a maior parte ameaçada de destruição pela citada obra.

Os parlamentares presentes na Comissão aprovaram, por unanimidade, o requerimento de autoria do deputado Domingos Dutra e apoiaram a realização da Audiência Pública.

“Agora agendarei, urgentemente, audiência pública sobre a Vila Vinhais Velho mediante a gravidade da ação proposta pelo Governo do Maranhão. A destruição da Vila causará um risco cultural à história da nação brasileira”, enfatizou o Presidente da CDH.

Serão convidados para a audiência pública o Ministro do Turismo, Gastão Vieira Lima; o Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís; o Superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares; a Superintendente do IPHAN no Estado do Maranhão, Kátia Santos Bogéa; o Procurador Federal da República no Estado do Maranhão, Alexandre Silva Soares; o Promotor Público do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto; o Defensor Público da União no Estado do Maranhão, Yuri Costa; o Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; e o representante da comunidade de Vinhais Velho, Carlos Magno Santos Jacinto Penha. (Com informações da assessoria do Deputado Domingos Dutra e da Central de Notícias)

Campanha pelo Direito Humano à Educação “abraça” o Vinhais Velho

Março 14, 2012

Comunidade do Vinhais Velho recebe abraço de entidades que se juntam à sua luta contra a Via Expressa e será palco do lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação

Continua a batalha da comunidade de Vinhais Velho, localizada na região central de São Luís, contra as investidas da Via Expressa, obra que o governo do Maranhão tem propagandeado como seu presente para os 400 anos da Ilha capital do estado. Algumas vitórias na justiça tem merecido comemoração, mas os problemas parecem estar longe do fim.

Um grupo de moradores e representantes de entidades da sociedade civil agendou para a manhã da próxima sexta-feira (16) um abraço no Vinhais Velho, ato que será composto de celebração ecumênica, pronunciamentos e diversas atividades culturais. A movimentação terá início às 8h, na Igreja de São João Batista e arredores.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Fóruns e Redes de Cidadania no Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP), Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (SINFESP) e Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS) lançarão, na ocasião, a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Estarão presentes ao ato representantes de mais de 80 municípios maranhenses.

“Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha. Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir. Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não a apropriação, o desvio puro e simples”, declarou Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA, uma das lideranças do movimento.

A Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade terá diversas etapas a partir do lançamento: até 31 de março será lançada em diversos municípios do interior; abril e maio estão reservados à realização de caravanas municipais; um relatório da campanha, espécie de mapa da educação no Maranhão, construído pela sociedade civil organizada e engajada no processo deve ser publicizado em junho; a partir de agosto serão formuladas e apresentadas ações judiciais, representações administrativas e proposições a organismos internacionais de direitos humanos; em setembro, candidatos às eleições municipais receberão uma carta compromisso com a educação pública, elaborada pelo movimento, levando em consideração aspectos da realidade colhidos durante o processo. Dia 7 de setembro São Luís sediará a IV Marcha Contra a Corrupção, marcando o encerramento da Campanha.

Acerca da opção pela junção de dois atos distintos, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, afirmou que “é hora de nossas lutas caminharem juntas, mostrarem efetiva solidariedade umas com as outras, dando apoio e visibilidade mútuas”.

Moradores do Vinhais Velho vencem mais uma na Justiça

Março 6, 2012

A 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, anulou despejo determinado pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz.

Moradores da Vila de Vinhais Velho conquistaram hoje (6) na Justiça, mais uma vitória: por unanimidade a 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o despejo contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz, determinado pela 3ª. Vara da Fazenda Pública.

Dona Edineia é sobrinha de dona Ubaldina, a dona Babá, de 85 anos, e filha de “seu” Olegário, morador mais antigo da comunidade – ele completa 78 anos hoje (6). “Em meio a 78 anos de idade, este é o melhor aniversário da minha vida. Com esta decisão do Tribunal continuo perto dos meus filhos, amigos e preservando meus ancestrais”, afirmou ele. Sua família é descendente direta dos índios Tupinambás, cujas notícias de povoamento da localidade datam do período de fundação de São Luís – Vinhais Velho é o mais antigo bairro da capital, já tendo sido município independente.

“Eu espero que com essa decisão a governadora Roseana Sarney acolha a proposta feita pela comunidade, por diversas entidades e parlamentares, mudando a ponte para o final da Vila, pois assim garante tanto a construção da Via Expressa e ao mesmo tempo preserva o patrimônio arqueológico e histórico daquele território secular”, frisou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que vem acompanhado a luta dos moradores de Vinhais Velho.

A ação na justiça foi patrocinada pela advogada Núbia Dutra. “São momentos de justiça como este que vale a pena ser advogada. Fico muito feliz de estar contribuindo para a preservação da história da Vila de Vinhais Velho”, afirmou. (Com informações da assessoria de comunicação do deputado federal Domingos Dutra)

Bira parabeniza Cáritas pelo projeto Tribunal Popular

Março 1, 2012

DA ASSECOM/ AGÊNCIA ASSEMBLEIA

O deputado estadual Bira do Pindaré (PT) obteve, na manhã desta terça-feira (28), a aprovação do requerimento n° 029/12, de sua autoria, que encaminha mensagem de aplausos e congratulações à Cáritas Brasileira Regional do Maranhão, pelo desenvolvimento do “Projeto Tribunal Popular do Judiciário”.

O projeto, coordenado pela Cáritas, é uma iniciativa de um conjunto de organizações e redes populares do Maranhão, e foi realizada com intuito de fazer uma reflexão sobre o papel do Poder Judiciário do Estado em meio a um cenário de negação e violação constante dos direitos humanos. Foram cinco caravanas, segundo o petista, que percorreram mais da metade dos municípios maranhenses no segundo semestre de 2009.

A Ação era constituída em tribunal efetivamente popular, onde foi possível ouvir os anseios do povo. “Todo o processo contou com ampla participação popular. Além de ouvir o povo, o Tribunal Popular do Judiciário também foi um espaço de reflexão, formação e mobilização social”, justificou Bira.

O parlamentar ainda obteve, também na sessão desta terça, a aprovação do requerimento nº 028/12, que solicitava mensagem de aplauso e congratulação para Ilka Esdra Silva Araújo, que tomou posse da presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 16° Região, e Luís Cosmo da Silva Junior, vice-presidência.