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A justiça dos ricos

Outubro 8, 2011

JOÃOZINHO RIBEIRO

Abro os jornais e revistas deste domingo, 02/10, e me deparo com a manchete: “Demora do STF pode livrar Maluf de punição”. Parece uma profecia maldita que perpetua uma frase cunhada no imaginário popular de que a Justiça, no sentido da punição dos delitos pelas transgressões das leis vigentes no ordenamento pátrio, só existe mesmo para os pobres; e mais: que a obtenção de qualquer punição, ou mesmo de recuperação de ativos públicos desviados e apropriados pelos representantes da dita elite brasileira, isto é, dos ricos, é coisa de ficção científica.

O caso do deputado Paulo Maluf, que os versos da canção do Chico Buarque enquadravam como: “Malandro candidato a malandro federal”, é exemplar para ilustrar o título dado ao presente artigo. Desde que me entendo, e que mundo é mundo, que a justiça brasileira recebe denúncias e mais denúncias, abre processos e mais processos contra esta ignóbil figura pública, e nunca consegue chegar a um resultado que satisfaça o mínimo que se pode esperar da prestação jurisdicional voltada para o interesse público. Enquanto isso, a sua prisão já se encontra decretada pela Interpol, após julgamento realizado em tempo hábil por cortes de justiças internacionais.

Neste caso, como em tantos outros, envolvendo personalidades “graúdas”, tem prevalecido, com todas as letras, o interesse particular, e o que é pior, outro tipo imoral de justiça – a Justiça dos Ricos! Justiça essa, movida por centenas de recursos protelatórios, altas somas de dinheiro destinadas a milionárias bancas de advogados especializadas nestes tipos de defesa de cidadãos endinheirados e protegidos por um sistema invisível, com tentáculos e presença em todos os poderes constituídos da República.

A ministra e atual corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça, Eliana Calmon, no momento objeto de várias tentativas de desqualificação pelo coro dos ofendidos que viraram alvo de suas denúncias em várias entrevistas concedidas e ratificadas em diferentes meios de comunicação, numa destas, publicada na edição da Veja de 25 de agosto último, afirmava com todas as letras, a respeito da ascensão funcional e sobre a ocupação de cargos estratégicos dentro no Poder Judiciário:

“Nós, magistrados, temos a tendência a ficar prepotentes e vaidosos. Isso faz com que o juiz se ache um super-homem decidindo a vida alheia. Nossa roupa tem renda, botão, cinturão, fivela, uma mangona, uma camisa por dentro com gola de ponta virada. Não pode. Essas togas, essas vestes talares, essa prática de entrar em fila indiana, tudo isso faz com que a gente fique cada vez mais inflado. Precisamos ter cuidado para ter práticas de humildade dentro do Judiciário. É preciso acabar com essa doença que é a “juizite”.

Em nota de desagravo às tentativas de desqualificação da firme posição assumida pela magistrada, assim se expressaram o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania do Maranhão, fóruns constituídos por respeitáveis instituições que lutam pela defesa dos direitos humanos em nosso Estado:

“Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção”.

Excluindo os excessos, que naturalmente transparecem nestas acaloradas discussões, e alguns aproveitamentos oportunistas de alguns desafetos da ministra e de alguns magistrados que não professam essas práticas, o que constatamos é a necessidade do aprofundamento e da concretude ao Estado Democrático de Direito, que qualifica a existência da República Federativa do Brasil, por meio da transparência e do controle social de todos os poderes; pois, em caso contrário, as atitudes e comportamentos corporativistas darão azo à sabedoria popular que começa a ser amplamente difundida: “A maioria dos magistrados pensa que é Deus; já os desembargadores tem certeza disso”.

Jornal Pequeno, 3/10/2011

A loba que come lobo

Setembro 30, 2011

A ministra que enfrenta o corporativismo do Judiciário coloca a boca no trombone para dobrar as resistências

MARIA CRISTINA FERNANDES
DO VALOR ECONÔMICO

Sabatinada para o Superior Tribunal de Justiça, na condição de primeira mulher a ascender à cúpula da magistratura, a então desembargadora da justiça baiana, Eliana Calmon, foi indagada se teria padrinhos políticos. “Se não tivesse não estaria aqui”. Quiseram saber quem eram seus padrinhos. A futura ministra do STJ respondeu na lata: “Edison Lobão, Jader Barbalho e Antonio Carlos Magalhães”.

Corria o ano de 1999. Os senadores eram os pilares da aliança que havia reeleito o governo Fernando Henrique Cardoso. A futura ministra contou ao repórter Rodrigo Haidar as reações: “Meu irmão disse que pulou da cadeira e nem teve coragem de assistir ao restante da sabatina. Houve quem dissesse que passei um atestado de imbecilidade”.

Estava ali a sina da ministra que, doze anos depois, enfrentaria o corporativismo da magistratura. “Naquele momento, declarei totalmente minha independência. Eles não poderiam me pedir nada porque eu não poderia atuar em nenhum processo nos quais eles estivessem. Então, paguei a dívida e assumi o cargo sem pecado original.”

De lá pra cá, Eliana Calmon tem sido de uma franqueza desconcertante sobre os males do Brasil. Muita toga, pouca justiça são.

Num tempo em que muito se fala da judicialização da política, Eliana não perde tempo em discutir a politização do judiciário. É claro que a justiça é política. A questão, levantada pela ministra em seu discurso de posse no CNJ, é saber se está a serviço da cidadania.

A “rebelde que fala”, como se denominou numa entrevista, chegou à conclusão de que a melhor maneira de evitar o loteamento de sua toga seria colocando a boca no trombone.

Aos 65 anos, 32 de magistratura, Eliana Calmon já falou sobre quase tudo.

Filhos de ministros que advogam nos tribunais superiores: “Dizem que têm trânsito na Corte e exibem isso a seus clientes. Não há lei que resolva isso. É falta de caráter” (Veja, 28/09/2010).

Corrupção na magistratura: “Começa embaixo. Não é incomum um desembargador corrupto usar um juiz de primeira instância como escudo para suas ações. Ele telefona para o juiz e lhe pede uma liminar, um habeas-corpus ou uma sentença. Os que se sujeitam são candidatos naturais a futuras promoções”. (Idem)

Morosidade: “Um órgão esfacelado do ponto de vista administrativo, de funcionalidade e eficiência é campo fértil à corrupção. Começa-se a vender facilidades em função das dificuldades. E quem não tem um amigo para fazer um bilhetinho para um juiz?” (O Estado de S. Paulo, 30/09/2010).

Era, portanto, previsível que não enfrentasse calada a reação do Supremo Tribunal Federal à sua dedicação em tempo integral a desencavar o rabo preso da magistratura.

Primeiro mostrou que não devia satisfações aos padrinhos. Recrutou no primeiro escalão da política maranhense alguns dos 40 indiciados da Operação Navalha; determinou o afastamento de um desembargador paraense; e fechou um instituto que, por mais de 20 anos, administrou as finanças da justiça baiana.

No embate mais recente, a ministra foi acusada pelo presidente da Corte, Cezar Peluso, de desacreditar a justiça por ter dito à Associação Paulista de Jornais que havia bandidos escondidos atrás da toga. Na réplica, Eliana Calmon disse que, na verdade, tentava proteger a instituição de uma minoria de bandidos.

Ao postergar o julgamento da ação dos magistrados contra o CNJ, o Supremo pareceu ter-se dado conta de que a ministra, por mais encurralada que esteja por seus pares, não é minoritária na opinião pública.

A última edição da pesquisa nacional que a Fundação Getúlio Vargas divulga periodicamente sobre a confiança na Justiça tira a ministra do isolamento a que Peluso tentou confiná-la com a nota, assinada por 12 dos 15 integrantes do CNJ, que condenou suas declarações.

Confiança nas instituições (em %)

Na lista das instituições em que a população diz, espontaneamente, mais confiar, o Judiciário está em penúltimo lugar. Entre aqueles que já usaram a Justiça a confiança é ainda menor.

A mesma pesquisa indica que os entrevistados duvidam da honestidade do Judiciário (64%), o consideram parcial (59%) e incompetente (53%).

O que mais surpreende no índice de confiança da FGV é que o Judiciário tenha ficado abaixo do Congresso, cujo descrédito tem tido a decisiva participação da Corte Suprema – tanto por assumir a função de legislar temas em que julga haver omissão parlamentar, quanto no julgamento de ações de condenação moral do Congresso, como a Lei da Ficha Limpa.

A base governista está tão desconectada do que importa que foi preciso um senador de partido de fogo morto, Demóstenes Torres (DEM-TO), para propor uma Emenda Constitucional que regulamenta os poderes do CNJ e o coloca a salvo do corporativismo dos togados de plantão. “Só deputado e senador têm que ter ficha limpa?”, indagou o senador.

Ao contrário do Judiciário, os ficha suja do Congresso precisam renovar seus salvo-conduto junto ao eleitorado a cada quatro anos.

O embate Peluso-Calmon reedita no Judiciário o embate que tem marcado a modernização das instituições. Peluso tenta proteger as corregedorias regionais do poder do CNJ.

Nem sempre o que é federal é mais moderno. O voto, universal e em todas as instâncias, está aí para contrabalancear. Mas no Judiciário, o contrapeso é o corporativismo. E em nada ajuda ao equilíbrio. Em seis anos de existência, o CNJ já puniu 49 magistrados. A gestão Eliana Calmon acelerou os processos. Vinte casos aguardam julgamento este mês.

Aliomar Baleeiro, jurista baiano que a ministra gosta de citar, dizia que a Justiça não tem jeito porque “lobo não come lobo”. A loba que apareceu no pedaço viu que dificilmente daria conta da matilha sozinha, aí decidiu uivar alto.

Valor Econômico, 30/9/2001

Nota de desagravo

Setembro 29, 2011

As declarações da ministra Eliana Calmon, corregedora-geral de justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) provocou rebuliços no próprio conselho a que pertence e na imprensa brasileira.

Todos os dias tem sido farto o noticiário acerca da entrevista dada por Calmon à Associação Paulista de Jornais (APJ), da reação imediata da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), do Supremo Tribunal Federal (STF), de jornalistas e a reiteração da ministra às suas declarações.

Eliana Calmon não falta com a verdade e é até generosa, ao dizer que os “bandidos de toga” são apenas 1% do corpo do judiciário brasileiro. No Maranhão, se fossem contabilizados os casos de juízes envolvidos em venda de sentenças e liminares, grilagem de terras, prática de trabalho escravo, conivência com fraudes cartoriais, envolvimento ou conivência com a improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, favorecimento eleitoral, dentre outras práticas ao arrepio da lei, esta estatística por aqui é seguramente bem  maior: os bons são exceção.

Não é só a Ministra Calmon que pensa assim sobre seus pares. Em episódio recente, no pleno do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão, dois desembargadores, Antônio Bayma e Jorge Rachid, trocaram acusações  com adjetivos similares aos utilizados por Calmon, do tipo “rapineiro”, “grileiro”, dentre outros.

Por outro lado, retirar o poder correicional do CNJ é retroceder num capítulo importantíssimo para a efetivação da democracia brasileira: o controle social das instituições jurisdicionais. Ao contrário disso, o Poder Judiciário carece, a cada dia ter um maior nível de controle externo,  criando para além deste CNJ um espaço maior para controle direto da sociedade civil brasileira.

Na verdade, as palavras da corregedora Calmon são apenas a verbalização, agora com a autoridade de quem fala por dentro do próprio Judiciário, do que há muito a sociedade já vem gritando, sem, no entanto, ser ouvida.

As organizações que compõem o Tribunal Popular do Judiciário e o Observatório da Justiça e da Cidadania no Maranhão repudiam veementemente qualquer passo atrás dado no sentido de devolver o caráter de inquestionabilidade ao judiciário do país e, por fim, ratificamos com todo fervor as palavras da Ministra Eliana Calmon.

São Luís/MA, 29 de setembro de 2011

TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
OBSERVATÓRIO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA DO MARANHÃO

Corregedora mantém críticas e diz que imagem do Judiciário é a pior possível

Setembro 29, 2011

MÔNICA BERGAMO
COLUNISTA DA FOLHA

Corregedora mantém críticas e diz que imagem do Judiciário é a pior possível

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon (foto), afirmou nesta quarta-feira (28) à Folha que não recuará das declarações que fez sobre a magistratura brasileira.

“Eu não tenho que me desculpar. Estão dizendo que ofendi a magistratura, que ofendi todos os juízes do país. Eu não fiz isso de maneira nenhuma. Eu quero é proteger a magistratura dos bandidos infiltrados”, disse.

“A quase totalidade dos 16 mil juízes do país é honesta, os bandidos são minoria. Uma coisa mínima, de 1%, mas que fazem um estrago absurdo no Judiciário”, reiterou.

Segundo a ministra, todos precisam perceber que “a imagem do Judiciário é a pior possível, junto ao jurisdicionado” –público que recorre aos tribunais.

“Eu quero justamente mostrar que o próprio Judiciário entende e tenta corrigir seus problemas.”

Sobre o julgamento de hoje do Supremo, que poderá limitar os poderes da corregedoria, ela disse que está muito triste.

“As portas estão se fechando. Parece haver um complô para que não se puna ninguém no Brasil.”

Em recente entrevista, Calmon fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir, no STF (Supremo Tribunal Federal), o poder de investigação do CNJ.

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

CNJ rebate declarações de corregedora sobre abrigo de “bandidos”

Setembro 28, 2011

DO JORNAL DO BRASIL

Integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reagiram às declarações da corregedora-geral de Justiça, Eliana Calmon, que afirmou que há “bandidos de toga” na Justiça brasileira. Em nota lida na sessão desta terça, o presidente do CNJ, ministro Cezar Peluso, não citou abertamente a corregedora, mas disse que acusações feitas contra os juízes são “levianas” e que “desacreditam a instituição o Judiciário perante o povo“.

Em entrevista concedida à Associação Paulista de Jornais e que repercutiam em outros veículos nesta terça-feira, Eliana Calmon disse que a Associação de Magistrados Brasileiros (AMB) tenta restringir a atuação do CNJ, o que, para ela, “é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga“. A ministra referia-se, com o comentário, à ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela AMB, que pede que o CNJ só atue depois de esgotados todos os recursos nas corregedorias estaduais.

“Sem identificar pessoas, nem propiciar qualquer defesa, as acusações lançam, sem prova, dúvidas sobre a honra de milhares de juízes que, diariamente, dedicam-se ao ofício de julgar com imparcialidade e honestidade, garantindo a segurança da sociedade e a estabilidade do Estado Democrático de Direito“, diz trecho da nota lida por Peluso. O texto foi assinado por 12 dos 15 conselheiros. Os demais – Eliana Calmon, Jefferson Kravchychyn e José Lúcio Munhoz – não estavam presentes na sessão.

A ação da AMB foi o estopim de debates sobre o papel do CNJ. A entidade pretende declarar inconstitucional uma resolução que o conselho editou em julho para regulamentar suas atividades administrativas e disciplinares. Caso acatada pelos ministros da Corte, a ação pode resultar no esvaziamento do poder de correição do CNJ e restringir sua atuação ao planejamento, à gestão e modernização do Judiciário.

Isso ocorreria porque o CNJ só seria chamado a agir depois das corregedorias locais nos processos em que a idoneidade de juízes é colocada em dúvida. A correição ficava com as cortes regionais até 2005, quando a aprovação da reforma do Judiciário, no Legislativo, criou a figura do CNJ. A ideia era que os tribunais tivessem um órgão de controle para monitorar suas atividades, papel desempenhado pelo conselho desde então.

[Grifos do blogue]

Justiça sofre com ‘bandidos de toga’, afirma corregedora

Setembro 28, 2011

A ministra Eliana Calmon atacou iniciativa de juízes de reduzir poder do conselho que fiscaliza o Judiciário

Advogados pressionam CNJ a adiar julgamento de processos que podem resultar em punição de magistrados suspeitos

DE SÃO PAULO
DE BRASÍLIA
DO RIO

A corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, fez duros ataques a seus pares ao criticar a iniciativa de uma entidade de juízes de tentar reduzir o poder de investigação do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

“Acho que é o primeiro caminho para a impunidade da magistratura, que hoje está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás da toga”, declarou em entrevista à APJ (Associação Paulista de Jornais).

O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar amanhã ação proposta pela AMB (Associação dos Magistrados do Brasil) restringindo poder de fiscalização do CNJ.

A associação pede que o CNJ só atue depois de esgotados os trabalhos das corregedorias regionais.

Na entrevista, Eliana Calmon criticou a resistência dos tribunais a serem fiscalizados pelo CNJ, citando o Tribunal de Justiça de São Paulo: “Sabe que dia eu vou inspecionar São Paulo? No dia em que o sargento Garcia prender o Zorro. É um Tribunal de Justiça fechado, refratário a qualquer ação do CNJ”, disse a corregedora.

Nos últimos dias, acusados de irregularidades tentaram evitar seus respectivos julgamentos antes de o STF se pronunciar sobre o CNJ.

O conselho, por sua vez, incluiu em sua pauta de discussão 11 processos que podem punir magistrados por conduta irregular.

Se somados, o CNJ terá mais de 20 casos de juízes investigados na pauta de julgamento neste mês.

Este ano, houve uma guerra velada que colocou em lados opostos Eliana Calmon e o presidente do CNJ e do STF, ministro Cezar Peluso.

O conselho começou a funcionar em 2005 e já condenou 49 magistrados. Recentemente, porém, ministros do Supremo concederam liminares suspendendo decisões do CNJ que determinavam o afastamento de magistrados.

ZVEITER – Ontem, o CNJ adiou o julgamento do presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio, Luiz Zveiter. Segundo Eliana Calmon, o adiamento aconteceu a pedido do advogado de Zveiter, o ex-ministro Márcio Thomaz Bastos, que está fora do país.

As supostas irregularidades ocorreram no ano passado, quando Zveiter era presidente do Tribunal de Justiça.

O caso foi a plenário em fevereiro, quando três conselheiros foram favoráveis ao afastamento e à abertura de processo disciplinar. Saiu da pauta para análise de suspeição de dois conselheiros.

Segundo a corregedoria, há indícios de que informações prestadas por Zveiter beneficiaram a construtora RJZ Cyrela, cliente do escritório de parentes seus. Zveiter, o escritório e a Cyrela afirmam que o terreno em disputa não tem relação com empreendimentos da construtora.

Da Folha de S. Paulo (link para assinantes)

CNJ e faxina da Justiça

Setembro 22, 2011

FERNANDO DE BARROS E SILVA

SÃO PAULO – Dos três Poderes, o Judiciário é o mais opaco, o mais refratário à ideia de que deve se submeter a mecanismos de controle e exigências de transparência. A natureza deste poder cercado de pompas e formalidades favorece e serve de pretexto à atitude corporativa.

O conhecido bordão “decisão judicial não se discute” é bem sintomático dessa mentalidade autoritária, segundo a qual o Judiciário não deve satisfações à opinião pública nem pode ser contestado.

As coisas já foram piores, sem dúvida. Mas podem voltar a piorar. O Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, está sob ataque especulativo dos magistrados. Querem transformá-lo numa reunião de sábios inúteis, uma espécie de ABL -um templo decorativo do Judiciário.

Há uma enorme pressão para que o STF reduza as competências do CNJ, proibindo-o de investigar e punir juízes corruptos antes que as corregedorias dos tribunais de Justiça dos Estados façam esse trabalho de apuração e julgamento.

Ocorre que as corregedorias dos TJs, via de regra, existem para não funcionar. Estão submetidas ao compadrio e ao espírito de corpo.

O CNJ foi criado em 2004, mas sobretudo a partir de 2008, com o corregedor-geral Gilson Dipp, passou a fazer inspeções em vários tribunais com indícios de problemas. Ainda que de forma limitada e com recursos precários, o submundo da Justiça começou a ser destampado.

A atual corregedora, Eliana Calmon, procurou expandir esse trabalho por meio de parcerias entre o CNJ e os órgãos de fiscalização, como a Receita, a CGU, o Coaf.

Tudo isso vai para o lixo se prevalecer a tese do atual presidente do SFT, ministro Cezar Peluso, que esvazia o órgão nacional de controle e devolve aos TJs a sua intransparência. Na prática, a Corregedora já é asfixiada por uma gestão que a alijou de todas as comissões do CNJ.

Ninguém está contra a autonomia da Justiça nos Estados. O que está em jogo é a impunidade togada e seus elos com o crime organizado.

Folha de S. Paulo, Opinião, domingo, 18 de setembro de 2011 (acesso mediante senha para assinantes). Grifos do blogue.

Cantadas indecorosas nos tribunais

Junho 13, 2011

Advogada diz que se recusou a sair com desembargador do Maranhão e por isso foi reprovada em concurso para juíza

CLAUDIO DANTAS SEQUEIRA
ISTO É

O desembargador Jaime Araújo e o texto encaminhado à ministra Eliana Calmon: galanteios em exame oral

Alvo frequente de denúncias de corrupção, a Justiça do Maranhão enfrenta agora uma guerra interna deflagrada por um escândalo de assédio sexual. O caso começou em abril. Durante a prova oral para o concurso de juiz estadual, o desembargador Jaime Ferreira de Araújo, membro da comissão examinadora, teria assediado a candidata Sheila Silva Cunha. Segundo denúncia encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça e à Procuradoria-Geral da República, Sheila não só recebeu cantadas indecorosas do magistrado como, por não ter cedido aos galanteios, acabou reprovada injustamente. A investigação está em curso e conta com o apoio da desembargadora Nelma Celeste Sarney, cunhada do presidente do Senado José Sarney. Nelma encaminhou ao CNJ um ofício relatando o problema. “Em conversa reservada, a senhora Sheila Silva narrou-me que o desembargador teria lhe convidado para saírem juntos de forma acintosa e inesperada”, escreveu a desembargadora.

Em um trecho da prova oral, uma voz masculina, identificada nos autos do processo como sendo de Jaime Araújo, pede para a mulher, apontada como a candidata Sheila Silva, anotar seu número de telefone. “Eu te ligo ou você me liga?”, pergunta o homem. Em outro trecho, ele questiona por que ela não teria atendido ao seu telefonema e pergunta até quando ficará em São Luís, capital do Maranhão. Detalhe: Sheila é de Salvador (BA). Na gravação, ela explica que ficaria no Maranhão até o dia seguinte, para pegar o resultado da prova, enquanto o marido viajaria de volta para a Bahia. “Manda ele ir embora de manhã”, afirma o homem, em tom de gracejo. Em depoimento encaminhado à corregedoria do CNJ, Sheila dá sua versão. “Como não cedi ao assédio a que fui submetida nos dois dias de provas, passou o desembargador Jaime Ferreira a me perseguir de toda forma”, disse ela. Em sua defesa, Jaime de Araújo argumentou ao CNJ que Sheila não obteve nota suficiente para aprovação no concurso, mesmo após o pedido de revisão. O caso foi parar nas mãos da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, que pediu à Polícia Federal a busca e apreensão dos discos rígidos onde estão armazenados os arquivos de áudio correspondentes às provas orais do concurso. O material também será periciado para saber se houve qualquer manipulação. Pelo que se ouve na gravação, há poucas dúvidas sobre os galanteios impróprios do magistrado.