Archive for Março, 2011

Aposentadoria compulsória: punição ou premiação?

Março 30, 2011

Abrahão Lincoln Sauáia é o sexto juiz maranhense aposentado compulsoriamente pelo CNJ. Magistrados continuam recebendo vencimentos proporcionais ao tempo de serviço.

Abrahão Lincoln Sauáia foi aposentado compulsoriamente ontem, por decisão unânime do pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O juiz era titular da 6ª. Vara Cível da Capital. Afastado de suas funções desde novembro de 2009, por decisão do mesmo CNJ que ora o aposenta, atualmente respondia por três processos em que constavam 27 acusações, conforme informações do Blogue do Itevaldo.

Sauáia foi aposentado duas semanas depois de Nemias Nunes Carvalho (da 2ª. Vara Cível) – agora são seis os juízes aposentados compulsoriamente pelo CNJ no Maranhão. Além deles, José Arimatéia Correia Silva (5ª. Vara Cível), Megbel Abdalla (4ª. Vara da Fazenda Pública), Luís Carlos Nunes Freire (7ª. Vara Cível) e Reinaldo Araújo (7ª. Vara Criminal); outros o foram pelo pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Os magistrados continuarão recebendo seus vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Cálculos simples de matemática, com base nos vultosos salários dos magistrados levam a perceber que os senhores de toga facilmente manterão contracheques de 10, 15 mil reais – cada caso é um caso –, bem maior que a renda per capita da população economicamente ativa do Maranhão.

Fora dos tribunais, trabalhadores, digamos, comuns, se cometem erros, são demitidos e levam um carimbo de “justa causa” na carteira de trabalho. Ser juiz e infringir e Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN) parece ser o caminho mais rápido para uma aposentadoria tranquila e vistosa. Reflitamos: a aposentadoria compulsória de magistrados é punição ou premiação?

Enfermidade

Março 28, 2011

O Tribunal Popular do Judiciário recebeu há pouco e-mail da Coordenadoria de Comunicação do Ministério Público do Estado do Maranhão. Informa a mensagem eletrônica que a coletiva de amanhã, sobre o aumento no preço dos combustíveis em São Luís, foi adiada. Leia abaixo sua íntegra:

———- Mensagem encaminhada ———-
De: Coordenação de Comunicação Social MP-MA <ministeriopublicoma@gmail.com>
Data: 28 de março de 2011 17:03
Assunto: MPMA: CANCELAMENTO DE COLETIVA
Para: 

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Procuradoria Geral de Justiça
Coordenadoria de Comunicação
ministeriopublicoma@gmail.com
Fones: (98) 3219 1737 / 3219 1671 / 3219 1653 (fax)
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – São Luís – MA
Data: 28.03.2011

Caros(as), jornalistas,

Informamos que o promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves, não mais realizará a coletiva convocada antes, às 9h de amanhã(29), na sede das promotorias da capital, para tratar sobre o aumento de combustíveis. O cancelamento foi motivado em decorrência do promotor se encontrar enfermo. O que fez com que o mesmo adiasse a coletiva para uma data ainda a ser definida.

Agradecemos a compreensão dos jornalistas e nos colocamos a disposição.

Cordialmente,
CCOM-MPMA

COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Censura (e prevaricação?)

Março 28, 2011

O Tribunal Popular do Judiciário recebeu, por e-mail, da Coordenação de Comunicação Social do Ministério Público do Estado do Maranhão (ministeriopublicoma@gmail.com), a sugestão de pauta abaixo transcrita na íntegra, em itálico:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO
Procuradoria Geral de Justiça
Coordenadoria de Comunicação
ministeriopublicoma@gmail.com
Fones: (98) 3219 1737 / 3219 1671 / 3219 1653 (fax)
Rua Oswaldo Cruz, 1396 – Centro – São Luís – MA
Data: 28.03.2011

SUGESTÃO DE PAUTA

Assunto: Aumento de combustível

O promotor de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica, José Osmar Alves, concederá à imprensa, na manhã de terça-feira, 29, na sala de reunião na sede das Promotorias da capital (Cohama), entrevista coletiva, na qual falará sobre a questão do aumento de combustível em São Luís.

Atenciosamente,
CCOM-MPMA


COORDENADORIA DE COMUNICAÇÃO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO MARANHÃO

Inicialmente, perguntamo-nos: por que, em vez de falar das ações tomadas pelo Ministério Público para coibir o aumento ou informar a população de seus reais motivos, ele vai falar justo do aumento? Uma questão de redação, apenas.

Mas eis que o blogue de Gilberto Léda traz informações seríssimas, em post intitulado CENSURA NO PARQUET: chefe da Comunicação veta publicação de matéria contrária ao SINDCOMB no site do MP.

A atitude de Tácito Garros, chefe da CCOM-MPMA e, ao mesmo tempo, assessor de comunicação do Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Maranhão (Sindcomb-MA), Aurélio, o dicionário, não hesitaria em chamar de “prevaricação”.

“O errado são os outros”

Março 24, 2011

Procuradores requerem ao CNMP investigação de irregularidades no Ministério Público do Maranhão

Os Procuradores de Justiça José Henrique Marques Moreira e Raimundo Nonato de Carvalho Filho enviaram ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) representação solicitando instauração de procedimento de controle administrativo, “ante irregularidades na prática de concessão de diárias no âmbito da Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão, através de sua titular, Maria de Fátima Rodrigues Travassos Cordeiro”, texto do documento (grifo do original).

Entre as irregularidades citadas no documento estão a “concessão de diárias com desvio de finalidade” e “pagamento de diárias em valor unitário acima do legalmente estabelecido”. Leia aqui a íntegra do documento.

E aqui, tramitação de processo da Associação do Ministério Público do Estado do Maranhão (AMPEM), sobre o mesmo assunto, também protocolado no CNMP.

Mobilização dos servidores do MP acontece amanhã

Março 22, 2011

Amanhã, 23, os servidores do Ministério Público do Maranhão coletarão assinaturas no documento Dignidade aos servidores do Ministério Público do Maranhão, que defende um novo Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

Durante as paralisações, os servidores das 108 comarcas visitarão entidades, movimentos sociais, sindicais e meios de comunicação.

Em São Luís a coleta acontecerá em frente à Biblioteca Pública Benedito Leite, na Praça Deodoro, a partir das 9h.

As mobilizações terão continuidade até que Administração Superior do Ministério Público receba os servidores para negociar.

As informações são da Ascom/Sindsemp.

Casa de ferreiro… Espeto de pau!

Março 11, 2011

O Tribunal Popular do Judiciário mata a cobra e mostra… a cobra morta!

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), esteve em São Luís em fevereiro, ocasião em que realizou audiência na sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ/MA, na Rua Oswaldo Cruz, Centro) e inspecionou a reforma do prédio sede das Promotorias de Justiça da Capital.

Matéria deste blogue, de 26 de fevereiro, citava o Relatório de Auditoria nº. 16/2010-UTEFI, Processo 6608/2010-TCE, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), que aponta uma série de irregularidades, principalmente em relação à citada reforma.

Baixe a íntegra do citado relatório aqui (instruções para download: após clicar no link e no botão download now, aguardar zerar o contador; depois, clicar em download file now e escolher entre as opções “abrir” ou “salvar”).

CNMP vai apurar se houve omissão em obra do MP

Março 2, 2011

ITEVALDO JÚNIOR E MARIO CARVALHO
DA EDITORIA DE POLÍTICA

O conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), afirmou que os fatos colhidos ontem [28/2] em audiência pública na sede Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) são graves. Dantas é o relator do processo que apura se houve inércia, negligência ou omissão da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, em relação à reforma do prédio-sede das Promotorias de Justiça da capital. As obras estão paradas há três anos.

O conselheiro disse ainda que o CNMP deverá julgar se houve omissão do Ministério Público no atraso da execução da obra. Ele informou que no segundo momento o Conselho deverá apurar se houve responsáveis. Bruno Dantas considerou fundamental a ida ao prédio-sede das Promotorias de Justiça para verificar as atuais condições do local.

“Primeiro, precisamos saber se houve ou não houve omissão da instância superior do Ministério Público Estadual na conclusão da obra. Essa é uma pergunta que precisa ser respondida. Dependendo da resposta que vier, diversas outras conseqüências podem ser tiradas. Desde o procedimento disciplinar contra os responsáveis até o mero arquivamento do processo”, frisou.

O relator do processo vai aguardar mais documentos referentes à obra e citados durante a audiência para elaborar o seu voto, que será apreciado pelo plenário do órgão.

“Mediante o que eu ouvi aqui, preciso somar isso a todos os elementos de convicção que estão nos autos do processo e somente aí, vou apresentar um voto ao plenário do CNMP”, afirmou Dantas.

Irregularidades – O conselheiro disse ainda que é preciso saber se houve irregularidade na execução da obra. “Se ficar comprovado que não houve irregularidade, não há o que ser feito, mas se houve, precisamos descobrir quem são os responsáveis e que providências seriam tomadas contra eles”, enfatizou.

A inspeção do CNMP atende a uma representação nº 1142/2009, de iniciativa Danilo José de Castro Ferreira, Haroldo Paiva de Brito, Abel José Rodrigues Neto e Gladston Fernandes de Araújo, que alegam no documento inércia por parte da procuradora-geral Fátima Travassos.

Para o promotor de Justiça Danilo Castro, um dos quatro representantes do MPE que solicitou a diligência ao CNMP, os fatos existem e precisa ser dada celeridade no caso em questão sobre a paralisação das obras da sede das Promotorias.

“O que eu espero é que nós tenhamos no mais breve espaço de tempo possível, a conclusão do conselheiro e do CNMP para que seja retomada a obra, com dispensa de licitação, pela urgência do caso. Isso porque há um laudo da Vigilância Sanitária condenando o atual prédio onde estamos trabalhando, a população está desassistida do Ministério Público, estamos trabalhando de forma indigna, já foram feitas duas licitações que resultaram em fracasso. Iremos ficar esperando a terceira, a quarta ou décima licitação para reformar esse prédio?”, indagou Castro.

Estrutural – A procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, afirmou que os problemas existentes no prédio sede das Promotorias de Justiça são estruturais e não apenas causados pela falta de manutenção. Em sua fala, a procuradora relatou todas as medidas tomadas por sua administração no que diz respeito às obras no prédio.

De acordo com Fátima Travassos, os laudos do setor de Engenharia da Procuradoria Geral de Justiça levavam a administração da instituição a crer que as obras seriam concluídas, embasando os pedidos de aditivos de prazos aprovados.

Sobre o fracasso da última tentativa de licitação para a retomada das obras, a procuradora-geral de Justiça afirmou que a maior parte das empresas interessadas desistiu de participar por não ter acesso ao projeto estrutural do prédio, que teria sumido.

A presidente da Associação do Ministério Público(Ampem), Doracy Reis, disse estar convencida de que houve negligência e omissão da administração superior. Ela levou em conta relato da procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, de que a licitação nunca fora concluída por falta de projetos estruturais que “sumiram do órgão”.

“No entanto, ficou claro pelo relato da própria procuradora-geral que a responsabilidade é de sua administração por não ter tomado nenhuma providência em relação ao sumiço do projeto estrutural, tão pouco buscou em outros órgãos cópia do documento, a exemplo do Crea-MA, permitindo que a situação se arrastasse por quase três anos”, frisou Doracy Reis.

PROCURADORA APRESENTOU HISTÓRICO DA OBRA DO MP

Fátima Travassos fez um balanço dos serviços de reforma do edifício-sede das Promotorias desde o ano de 2007

Em meio às denúncias de irregularidades na reforma do prédio sede das Promotorias de Justiça, a procuradora-geral de Justiça, Fátima Travassos, apresentou um histórico do agravamento do problema desde o ano de 2007.

Em seu depoimento ao conselheiro Bruno Dantas, do Conselho Nacional do Ministério Público, a procuradora disse que a reforma no local teria sido celebrada em contrato (100/2007) pelo ex-procurador Francisco Barros, com a empresa Castelo Branco Serviços de Engenharia e Construtora Ltda.

Fátima Travassos disse que o objeto da reforma geral no prédio-sede das Promotorias da capital deveria durar 270 dias, ou seja, nove meses, a contar do recebimento da Ordem de Serviço. No dia 10 de outubro de 2008, após quatro meses de assumir a Procuradoria, foi celebrado o primeiro Aditivo de Prazo de Contrato (100/2007), com início em 12 de outubro de 2008 e término previsto para 9 de abril de 2009 (180 dias).

Prazo – O ex-procurador-geral de Justiça Francisco das Chagas Barros de Sousa afirmou que o prazo estipulado para a conclusão da obra (270 dias) foi apontado como suficiente pelo setor de Engenharia da PGJ. Ele confirmou que houve atraso para o início das obras devido à dificuldade de encontrar local adequado para alojar as promotorias de Justiça.

O ex-procurador afirmou, ainda, que, na época, o setor apontou falhas no prédio mas afirmou não ter condições de emitir um laudo aprofundado sobre o tema, sugerindo a contratação de profissionais para elaborar o estudo. Na época, foi encomendado laudo ao Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia do Maranhão (Ibape).

O ex-procurador-geral Raimundo Nonato de Carvalho disse que o laudo inicial que deu causa a tudo isso é contestado por dois engenheiros do Ibape. “O laudo inicial em nenhum momento condena a estrutura do prédio. A própria perícia diz que a estrutura da sede é estável, sendo que o único problema identificado foi na cobertura da lage do prédio que apresentava infiltrações, tendo isso um reflexo direto no forro de gesso, instalações e na própria insalubridade e na segurança da edificação”, destacou.

O promotor de Justiça João Leonardo Sousa Pires Leal, da 23ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, citou que já teve até um HD de seu computador na sede das Promotorias roubado. “Isso mostra a insegurança do local onde estamos trabalhando e que o CNMP precisa conhecer”, disse Leal.

Construtor diz que faliu após contrato com o MP

O construtor Carlos Alberto Castelo Branco, proprietário da empresa Castelo Branco, que ganhou a licitação da obra de reforma da sede das Promotorias de Justiça, afirmou que sua empresa faliu e que há mais de 30 execuções trabalhistas na Justiça.

“A minha empresa quebrou. Depois de 10 anos de atuação no mercado, hoje respondo a dezenas de processos trabalhistas por conta da falência da empresa”, disse o empresário.

Carlos Alberto Castelo declarou que o prazo firmado foi de 270 dias para entrega da reforma, sendo tempo suficiente para fazer no que constava na planilha.

“Ocorre que no início dos trabalhos a sede das Promotorias ainda estava ocupada. Ficamos com o laudo da obra na mão e alocamos o pessoal necessário. Não tivemos condições de fazer quase nada”, frisou.

O empresário afirmou, ainda, que foi solicitado a realizar serviços que não constavam do contrato, como a colocação de um tapume na frente da obra, que teria o custo aproximado de R$ 80 mil.

D’O Estado do Maranhão (acesso mediante senha para assinantes)