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Defesa dos direitos humanos e paixão pela música

Setembro 5, 2011

Esta entrevista começa falando de política e termina tratando de música e cultura. O entrevistado é Ricarte Almeida Santos, radialista, sociólogo e mestrando em Cultura e Sociedade (UFMA). Atualmente ele exerce a função de secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade que atua na defesa e promoção de direitos, controle social e na construção de um projeto de desenvolvimento solidário e sustentável.  Aos domingos ele apresenta, na Rádio Universidade FM (106,9MHz), o programa Chorinhos e Chorões. Nasceu na região do Pindaré, num povoado chamado Tufilândia, área de grandes conflitos fundiários.

Ainda pequeno foi, junto com seus pais, para Santa Tereza do Paruá (hoje município de Presidente Médici) na pré-Amazônia maranhense. Lá, em meados dos anos 70, viveu uma experiência junto com padres progressistas e educadores populares. Ele fala com entusiasmo do fato de sua comunidade ter construído sua própria escola “da primeira pedra até o último tijolo”. Uma escola, onde o slogan era “estude para ajudar seu povo”, e que, segundo ele, tinha “altíssimo padrão, do ponto de vista da qualidade da educação e da perspectiva transformadora”.

Em 1985, chegou a São Luís para estudar na Escola Agrotécnica Federal do Maranhão. Em seguida, entrou na Universidade Federal onde cursou Ciências Sociais. A paixão pela música o transformou em radialista e, em sem seguida, num dos articuladores do Clube do Choro em São Luís, iniciativa que influenciou a cena instrumental da cidade. No comando da Cáritas, ele esteve, a partir de 2009, no centro das articulações do Tribunal Popular do Judiciário, uma iniciativa de um conjunto de organizações e redes da sociedade civil, com o objetivo de promover uma reflexão profunda sobre o papel e atuação do Poder Judiciário maranhense, considerando um quadro de profunda negação e violação dos Direitos Humanos no estado. Esta iniciativa relacionada ao Judiciário maranhense repercutiu nacionalmente, com muita intensidade. Na manhã do dia 17 de agosto, Ricarte conversou com os jornalistas Emilio Azevedo e Zema Ribeiro.

ENTREVISTA: RICARTE ALMEIDA SANTOS

Vias de Fato – Como surgiu a ideia do Tribunal Popular do Judiciário?

Ricarte – A ideia não surgiu de uma cabeça única. Avaliando os anos de atuação da Cáritas e da RIPP, a Rede de Intervenção em Políticas Públicas, de 1999 para 2008, percebemos que avançávamos muito na formação popular para o controle de políticas públicas, para a luta por reforma agrária, para a luta pelos direitos humanos, para o combate à violência infantil. Mas todas essas lutas, todas essas demandas, quando a gente avançava, esbarravam nas instituições jurisdicionais, seja no Ministério Público um pouco menos, seja no Judiciário, absurdamente mais. Então percebemos que não se avançava muito por que existia uma barreira muito grande marcada pela opulência, pela arrogância, pelo distanciamento da realidade concreta da vida das pessoas.

O que ocorre na vida dos pequenos municípios, das pessoas que moram nas pequenas cidades, nos pequenos povoados, é uma violação profunda dos direitos humanos. Não tem como compreender hoje a vida sem a efetivação das políticas públicas de saúde, de educação, de moradia, de segurança. Nós temos hospitais? Nós temos escolas de qualidade? O que há, de fato, é uma violação profunda dos direitos humanos. Esse é o entendimento que a gente tem que ter. Em todos os tratados internacionais de direitos humanos de que o Brasil é signatário, em todas as leis, todos os marcos legais, no ordenamento jurídico brasileiro, está dito que isto é dever do Estado e direito do cidadão. E não temos percebido, sobretudo no âmbito do Estado e dos municípios, a garantia e a efetividade desses direitos. As pessoas vivem e morrem à míngua. Sobrevivem de teimosos e valentes que são, mas vivem em condições absurdas de negação e violação dos direitos. Acho que isso merece uma denúncia profunda do Estado brasileiro e sobretudo do Estado do Maranhão aos organismos internacionais de direitos humanos à medida em que esse estado não garante os direitos da pessoa humana, para viver com dignidade.

Eu pegaria apenas três exemplos bem claros e evidentes de situações que já não estariam assim se tivéssemos um Ministério Público operoso: a política de educação, a política de saúde e de segurança pública. As cadeias são verdadeiras masmorras onde as pessoas vivem em situação abaixo da dignidade humana. É uma coisa vergonhosa.

Quais as consequências e os principais resultados do Tribunal Popular do Judiciário?

Nos últimos tempos, esta foi a mais contundente manifestação popular que houve. E acho que teve resultados importantes. Primeiro, a possibilidade da sociedade civil desmistificar essa aura de superioridade do Judiciário, das instituições jurisdicionais. Muito hoje já se diz sobre o Poder Judiciário. Antigamente não se fazia isso, hoje as mobilizações vão para a porta do fórum, para a porta do tribunal, para a porta da promotoria pública dos municípios, para cobrarem o promotor, para denunciá-lo, à medida que ele não age são apresentadas representações aqui na procuradoria estadual.

A perda do medo que esse processo de formação e mobilização desencadeou é algo, na minha visão, talvez a coisa de maior importância, a dimensão político-pedagógica do processo. O desvelamento, tirar o véu, a máscara dessas instituições são resultados da maior importância. Outro resultado importante é essa perspectiva do constrangimento: na medida em que o Tribunal Popular do Judiciário repercutiu localmente, nacionalmente e até internacionalmente, ocupando páginas de revistas consagradas nacionalmente, isso fez com que a sociedade brasileira, os organismos de comunicação, os representantes do Estado, em Brasília, pudessem tomar conhecimento, dito pelos populares, do que realmente ocorre no Maranhão em relação à prestação jurisdicional.

Isso fez com que desencadeassem do Tribunal aqui no Maranhão diversas medidas que vão ao encontro daquilo que a gente estava denunciando. Passaram a fiscalizar cartórios, passaram a estabelecer medidas para que os juízes fiquem de segunda à sexta-feira nas comarcas, passaram a investigar a situação de alguns juízes denunciados, o próprio Conselho Nacional de Justiça passou a apurar a situação de juízes que já foram amplamente denunciados pela sociedade civil, afastando alguns de suas funções jurisdicionais. Então, isso mostra que, de algum modo, a situação, ainda que timidamente, começa a ser apurada. E um dos grandes resultados é que o modelo que nós escolhemos para fazer esse processo de enfrentamento, de denúncia do Poder Judiciário, mas também de formação popular em relação a essa temática, começa a despertar interesse de outras partes do Brasil. Vários estados, como Rio Grande do Sul, Bahia, Acre e Piauí interessados na experiência que foi desenvolvida no Maranhão. Já fomos convidados a ir a essas regiões todas para falar da experiência.

Qual o futuro dessa iniciativa aqui no Maranhão?

Uma entidade como a Cáritas é uma entidade de assessoria e apoio. O papel dela é animar, articular, assessorar. Mas isso é uma questão que a sociedade começa a tomar conta. Tem as Redes e Fóruns [de Justiça e Cidadania], que são fóruns locais em diferentes cantos do Maranhão, em mais de 180 municípios, que começam de fato a criar localmente suas próprias ferramentas de monitorar o Poder Judiciário. O que a gente queria despertar na cabeça das pessoas é que é possível sim, fazer controle social sobre o Poder Judiciário. Isso não significa nenhuma perda da autonomia, do poder, mas significa a compreensão de que o Poder Judiciário, o Ministério Público e essas instituições jurisdicionais todas, elas têm uma responsabilidade da maior grandeza. Agora, tem que ser exercida com zelo e respeito aos direitos humanos. Um dos elementos importantes da república é a possibilidade da participação popular e uma das formas de participação popular é a sociedade fazer o controle das políticas públicas, das instituições, dos recursos públicos. Por que o Judiciário ficaria imune ao controle social? Essa pergunta começa a ser respondida na prática por muita gente, hoje. Essa perspectiva de fiscalizar a chegada do juiz e do promotor à comarca, que dia eles chegam, que dia saem, o que eles fazem, e de denunciar as medidas esdrúxulas, que a gente percebe que são ao arrepio da lei, permite com que a sociedade, de fato, comece a exercer algo que disseram para ela que não podia acontecer, que é o controle social sobre essas instituições.

A experiência deu no Observatório da Justiça e Cidadania, que conta com núcleos locais, que permite que as pessoas compreendam hoje a relação do Poder Judiciário não só como uma coisa isolada: a efetividade dos direitos, eles não são isolados em si, são interconectados, numa perspectiva de integralidade dos direitos. A ideia é ver qual o papel do Poder Judiciário e do Ministério Público na efetivação dos direitos sociais, dos direitos humanos como um todo, em sua integralidade. Estes núcleos já começaram a atuar em Codó, na região da Baixada, Médio Mearim, Alto Turi.São vários núcleos das Redes e Fóruns que, de fato, estão cumprindo esse papel, de monitorar, acompanhar, fazer denúncias, fiscalizar as contas públicas. Por isso o nome é Observatório da Justiça e da Cidadania e não mais do Judiciário. Tem uma perspectiva de abarcar os direitos, de monitoramento, de vigilância e formação, então tem todo um conjunto de atividades.

Para esse ano, optamos por contribuir com os outros estados, assessorando, falando da experiência do Maranhão, e pelo lançamento de um livro, resultado de toda a experiência do Tribunal Popular do Judiciário até aqui, que deve ser lançado entre outubro e dezembro, e de um filme. Nós pensamos em fazer um documentário, este material já está todo recolhido, falta editar, para que tanto o filme quanto o livro possam ser entregues aos organismos internacionais, como denúncia, com toda a formulação do material que a gente tem. Como juntamos muito material, isso não se faz de uma hora para outra, é um material que requer bastante cuidado. A gente está, além de continuar o processo de formação, de mobilização, sistematizando todo esse material para que, de fato, se faça uma denúncia contundente. E vamos realizar também, ainda este ano, a 3ª. Marcha Contra a Corrupção, pela Vida e Direitos Humanos, que vai ser dia 7 de outubro, aqui em São Luís. Tem uma série de ações e para o ano que vem queremos fazer, e já começamos a preparar, a formação popular dos grupos que a gente trabalha nas regiões, nos municípios, para um levantamento da realidade da educação e da saúde no estado do Maranhão, como dois dos direitos mais básicos, elementares, mas pelo que tem se observado, são os que mais estão sendo negados e violados nas vidas das comunidades, da população do Maranhão. A gente vai fazer um grande levantamento para que se tenha a possibilidade de denunciar essa realidade do Maranhão junto aos organismos internacionais.

Quanto tempo durou, na prática, a experiência do Tribunal Popular do Judiciário?

Nós trabalhamos na prática, um ano. Visitas, preparação, levantamento da realidade.

O que mais te impressionou nesse contato direto com a população?

O que mais me impressionou foi esse grito que estava engasgado na garganta de centenas e centenas de pessoas. O quadro de pessoas negligenciadas pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público é alarmante. Se o Estado brasileiro seriamente fosse fazer uma auditoria profunda da situação de violação dos direitos humanos, por responsabilidade ou por negligência dessas instituições jurisdicionais, teríamos um quadro de verdadeira, de profunda violação, de profunda negação dos direitos humanos, a partir dessas instituições.

Foram inúmeros os depoimentos e olha que só visitamos cinco grandes pólos regionais. É claro que muita gente não chegou até onde a gente. Mas foram inúmeras as mães de família que entraram para a mendicância porque seu pedido de aposentadoria ou de pensão com a morte do marido está parado na mesa de um juiz, de um promotor. São centenas e centenas de pais e mães de famílias expulsas de sua terra, e eu não estou falando dos grandes casos de conflitos, estou falando de casos de uma, duas, três, quatro famílias que são expulsas e que não chegam a um nível de denúncia, de organização, por que ficam muito isoladas, as pessoas não têm às vezes como chegar às instituições de apoio e defesa.

São inúmeros os casos que apareceram de despejos, de tomada da terra, de apropriação da terra, com a conivência e a responsabilidade do Poder Judiciário. Lembro de um caso de Buriti de Inácia Vaz, em que uma senhora com seus 64 anos chorava diante de nossa câmera, dizendo que ela tinha 105 hectares de terra, que herdou da mãe. Ela nasceu nessa terra, a mãe morreu e ela tinha essa propriedade e quatro filhos para criar. De repente apareceu um dono dessa terra, uma pessoa inclusive que não é maranhense, com documento dessa terra e tudo. A juíza deu, nas palavras da trabalhadora, uma “eliminar” para ela. Com muita luta, a juíza concedeu para ela quatro hectares e ela nos perguntava: “doutor, como é que eu vou criar essas quatro crianças em quatro hectares de terra?”.

São inúmeros casos. Outro, na região de Imperatriz, foram 52 famílias despejadas de uma área da União por uma juíza estadual. A gente viu como isso é corriqueiro. Estupro mal apurado por pessoas poderosas. Foram tantos os quadros de indignação que fica difícil pontuar. Mas se eu tiver que definir o que de fato mais me chamou a atenção é que o que se imaginava de negligência, de conivência, de responsabilidade dessas instituições, o que a gente imaginava é infinitamente menor do que a realidade pode nos mostrar. É um quadro alarmante e escandaloso.

Agora em junho desembargadores do Maranhão decidiram transferir 16 juizados, daqui de São Luís, dos bairros para o Fórum do Calhau. Uma decisão que foi tomada em junho, mas só em dezembro vai se consumar por que o prédio está passando por uma reforma. Na prática, existiam juizados no Anjo da Guarda, no Maracanã, Coroado, Monte Castelo, e deixam de existir lá para existir em um único local, no Calhau. Como é que tu observas isso?

Eu acho que vai na contramão, inclusive do princípio da criação dos juizados especiais. A existência dos juizados especiais, quando eles foram criados, era para aproximar cada vez mais o atendimento jurisdicional do cidadão e da cidadã, lá no local, no bairro, na comunidade, e de repente, não se sabe por quais interesses, você, ao invés de aproximar a justiça, descentralizar, possibilitar a agilidade, o acesso à justiça, você centraliza e distancia, coloca num bairro de elite, distanciado dos grandes conglomerados urbanos.

Eu acho que é um atentado a toda necessidade da justiça se aproximar cada vez mais do cidadão. Isso a gente não estranha por que, de fato, a cabeça dos integrantes dessas instituições não funciona na lógica popular, na lógica das necessidades do povo, funciona na lógica de atender suas prerrogativas, seus direitos, em detrimento dos direitos humanos, em detrimento do alcance do cidadão. Vejo isso como anacrônico, por que com o passar do tempo, o aumento da população, o crescimento dos bairros, então, ao invés do Judiciário se aproximar do povo, se distancia. É uma agressão violenta a toda perspectiva de avanço dos direitos uma medida como essa, não sei atendendo a que interesses.

Teria que haver reação, na tua opinião?

Eu acredito que sim. As associações de bairros, as organizações sociais poderiam reagir, denunciar, fazer toda uma movimentação, uma mobilização para denunciar e exigir do Poder Judiciário que os juizados possam, de fato, ficar nas comunidades onde eles já viraram uma prática de a sociedade recorrer contra a enganação de um comércio, contra um direito violado por uma prestadora de serviços, pequenos conflitos na comunidade, você utiliza esses juizados especiais para agilizar a resolução de problemas que poderiam demorar séculos, e agora você volta, tira isso da comunidade. Isso inibe as pessoas de irem ao fórum, por que fica numa região distante, de difícil acesso, não tem linhas de ônibus regulares dos bairros que as pessoas moram para lá, toda cheia de opulência, de distanciamento, vai criar uma série de dificuldades que inibe a pessoa, o cidadão comum a buscar o acesso à justiça. É profundamente lamentável.

Como tu analisas comparativamente os oito anos dos governos FHC e Lula, sobretudo em relação aos movimentos sociais?

Eu acho que no governo FHC, embora com a reforma política de Bresser Pereira, de Fernando Henrique Cardoso, a sociedade tinha um pouco mais de autonomia, por que a gente enfrentava e confrontava duramente as mazelas, as medidas, os atos de corrupção do governo. Com todas as tentativas de criminalização que ele praticou, mas a sociedade fazia o enfrentamento. Com o governo Lula houve aquele sentimento de que a chegada do presidente Lula, as organizações que se identificavam com essa linha política, com essa caminhada histórica dos anos 80 para cá, que perpassou a luta das centrais sindicais, a luta pela Constituinte, as pessoas tiveram a sensação de que a situação estava resolvida com a chegada de Lula. Muitos quadros da sociedade civil foram integrar as pastas do governo, ministérios, secretarias, órgãos, e de algum modo houve um esvaziamento de quadros da sociedade civil, e houve também um arrefecimento, um esfriamento das grandes bandeiras.

Acho que isso foi muito ruim para a sociedade civil. Quando a gente tem necessidade de fazer críticas ao governo é inclusive mal interpretado. Acha-se que estamos querendo derrotar o governo, que não queremos que o governo dê certo. Com o fim do governo Lula parece que tem havido uma retomada, uma necessidade de articular as grandes mobilizações. Esse caminho de contribuir propositivamente com o governo não passa pela aceitação emudecida das ações do governo, pelo contrário, passa pela denúncia, pela fiscalização. Governo é sempre governo, independentemente de que partido seja, e sociedade sempre vai ser sociedade. É necessário que a gente esteja sempre atento para as ações do governo e para as possibilidades de participação popular.

Na medida em que o governo se acha autossuficiente, portador das vontades e, por isso, pode fazer o que bem entender, isso compromete, de fato, a perspectiva do controle social, da participação popular e, principalmente, da garantia dos direitos humanos. Basta ver o que ocorre com o PAC. A partir do PAC tem havido toda uma investida dos grandes projetos sobre terras de populações tradicionais, sobre terras de reservas, agredindo frontalmente todos os níveis de direitos humanos: direito ambiental, direito econômico, direitos culturais, direitos políticos, por que as populações ficam impedidas de se organizar para fazer o enfrentamento. São hidrelétricas, termelétricas, siderúrgicas, a mineração, que teve uma retomada extraordinária. O Maranhão, por exemplo, vive um boom dessa história das riquezas do subsolo no estado. A MPX de Eike Batista parece que tem tomado conta de todas as regiões do estado com suas ações mineradoras, de gás, de pedras preciosas, de outros minérios. Isso tem feito com que os conflitos voltassem a se acirrar de maneira impressionante. Por que a terra volta a ter uma revalorização estratégica do ponto de vista econômico, para o capital. Então isso se faz com que se criem estratégias para tirar os empecilhos do meio.

Quem são os empecilhos? As comunidades quilombolas, as populações indígenas, que são ainda aqueles elementos centrais de nossas identidades culturais. Tem legislação especial que protege, então é preciso criar mecanismos de afastar esses empecilhos, esses segmentos que, de fato, podem impedir, por legislação, por direitos, pelos tratados, que as empresas, os grandes grupos econômicos avancem sobre as terras do Maranhão. Então, isso me preocupa muito. Mas me parece que há uma retomada, a experiência do Tribunal Popular do Judiciário, a luta dos quilombolas, mais recentemente, me parece que há o despertar, de novo, da necessidade de fazermos o enfrentamento.

Alguns partidos que tinham um papel importante em outras épocas, passaram a não ter mais, mas surgem outros atores, outras organizações que estão dispostas a continuar o processo de animação, de formação e de mobilização popular em vista de fazer controle social sobre o Estado brasileiro. Agora é preciso despertar para a necessidade de se construir novas referências, novos atores, novas organizações, novos grupos, novos elementos de luta, por que hoje as lutas de 2010, 2011 não são as mesmas das décadas de 80 e 90, então é preciso compreender de fato o que está ocorrendo hoje para que a sociedade fique atenta e vigilante com a garantia dos direitos das populações e das comunidades, de modo geral.

Esse esvaziamento da sociedade civil através da ocupação maciça de cargos se repetiu, por exemplo, no governo Jackson Lago, aqui no Maranhão?

Sim, também. Era difícil fazer a crítica ao governo Jackson Lago. Algumas organizações cumpriram esse papel, foram realizadas audiências com o governador, mas nem sempre isso foi acatado e quando se fazia algum tipo de crítica, tinha-se a sensação de que…

[Interrompendo] A sensação de que você era um sarneysta?

Que você era um sarneysta, que queria fazer a derrota do governo. Pelo contrário. Se o governo tivesse atento aos reclames populares nas vezes em que estivemos reunidos em diversos momentos, poderia, inclusive, ter evitado a tentativa de golpe, por que teria toda uma legitimidade social e política, na luta pela garantia dos direitos, articulados territorialmente, no Baixo Parnaíba, na região dos Cocais, dos Gerais de Balsas, e, de fato, um governo, com uma ação concreta, relacionando-se com a população para garantir direitos, dificilmente cairia, por que de fato tem uma correspondência popular, uma legitimidade popular, e foi o que não se observou: os conflitos com os professores, todo esse confronto de elementos possibilitou que se desse o golpe. A oligarquia sentiu todo o cenário e não pensou duas vezes: com as togas aliadas que tem ficou fácil de apear do governo o governador Jackson Lago.

Tu és filiado ao PCdoB [dias após a entrevista Ricarte deixaria o PCdoB e se filiaria ao PSol]. Passa pela tua cabeça disputar uma eleição? Teu nome está à disposição do partido?

Em princípio, não, eu não penso em disputar uma eleição. Eu acho que é preciso que haja na sociedade civil pessoas, organizações que de fato animem o processo de mobilização social, acho que a gente pode contribuir melhor. Até agora não me passou pela cabeça, pode ser que futuramente, a partir de demandas que surjam, posso até vir a pensar. Mas no momento, não. Acho que a gente precisa de fato continuar no processo de formação e mobilização popular para que a sociedade fique vigilante aos direitos, possa desempenhar melhor o controle social. Na medida em que todos os quadros, todos os grupos se legitimam para uma disputa eleitoral, acho que acaba enfraquecendo. Este parece ser o caminho natural que todos têm que seguir, eu acho que precisam ser construídas alternativas de participação e representatividade. Inclusive é uma das questões que nós temos discutido: essa necessidade de ampliar a base de participação direta. Essa representatividade que nós temos hoje, me parece que não corresponde mais às necessidades do povo.

Por exemplo, as câmaras de vereadores nos municípios praticamente não têm mais função nenhuma, com a ampliação de alguns conselhos ou a manipulação a partir dos prefeitos, das câmaras de vereadores, faz com que elas não tenham função fiscalizadora nenhuma. Então é necessário repensar as regras do jogo para atender as atuais necessidades. Os municípios hoje não são mais os mesmos: antigamente tinham feições rurais, hoje têm feições que misturam o rural e o urbano, as demandas que surgem nos municípios, servidores públicos com mais autonomia, a existência de novos atores localmente, a chegada de pessoas de outras regiões nos municípios, tudo isso faz com que o cenário dos municípios se complexifique ainda mais. E o Brasil está cada vez mais complexo, mais multicultural, cheio de novas demandas. Em contrapartida, as posturas, as atitudes de nossos representantes, hoje, não mais se mostram satisfatórias.

Parece que vivemos uma crise neste processo de representação.

Você vota hoje e em seguida já não se sente mais representado por aquela figura, às vezes nem lembra em quem votou, e perde toda a lógica de diálogo. Às vezes você elege um candidato de certo grupo temático, de certa mobilização, e logo em seguida esse candidato se desprende total. A gente tem sentido cada vez mais isso, por que a lógica lá dentro é outra. A lógica que opera não é a da garantia dos direitos, mas dos acordos institucionais, os acordos partidários, além da sobrevivência eleitoral daquela figura, que passa a ser o principal elemento de sua ação legislativa, vamos dizer assim. Por isso é que os candidatos mais orgânicos que são eleitos têm dificuldades em renovar o mandato por que perdem o vínculo com aquele segmento com que ele tinha uma ação política mais real, mais concreta, mais orgânica. Eu acho que precisa repensar essa lógica representativa e ver como construir um sistema de ampliação da participação popular mais direta. Não sei ainda como, mas acho que é preciso discutir isso com a sociedade.

Com relação à retomada da violência na questão da terra, como você observa essas duas invasões à sede da CPT, uma em junho outra em julho?

Todos sabem que a CPT, historicamente, tem sido uma das instituições que mais têm contribuído com esse debate sobre a reforma agrária e o enfrentamento do latifúndio no Maranhão. As últimas ações da CPT, de forma contundente, mostram que, de fato, ela continua vigilante contra a ação dos latifundiários, em defesa do direito de acesso à terra pela população, e no caso agora da situação em relação aos quilombolas, ela cumpriu um papel de enfrentamento mesmo. Acho que essas duas invasões foram tentativas de intimidar, foram coisas que beiram a barbárie, o verdadeiro sentido da palavra terrorismo. Por que às vezes os meios de comunicação usam a palavra terrorismo de forma mal intencionada. Mas este tipo de ação, intimidatória, violenta, que os companheiros da CPT experimentaram só é possível em um estado onde o governo tem toda essa permissividade para esse tipo de ação, onde os latifundiários se sentem acolhidos pelos representantes públicos, pela cegueira do Judiciário, pela inação do Ministério Público e pela conivência dos representantes do Executivo.

Sobre tuas conhecidas paixões: como começou o teu envolvimento com música, sobretudo com o choro, o Chorinhos e Chorões?

Eu sou filho de um farmacêutico leigo do interior, que gostava muito de boa música, música de qualidade, seu Raimundo Juruca, um negro da região de Pirapemas. Costumo dizer que lá em Santa Tereza a gente não tinha energia elétrica, mas tinha uma radiola de pilha, da Philips, e todos os dias eu dormia e acordava escutando chorinho. Ele botava o disco, até acabar aquele lado, a radiola de pilha automaticamente disparava quando terminava o disco. E de manhã cedo, quando ele acordava, ele acordava mais cedo, ele botava o outro lado. Então eu dormia escutando o lado a e acordava escutando o lado b.

[Rindo e interrompendo] Isso é que é uma lavagem cerebral… No bom sentido, é claro!

Ele gostava. E eu dormia no quarto ao lado… Eu também gostava, mas não achava que isso ia virar algo tão importante para mim. Quando a minha esposa, na minha época minha namorada, estagiava na Rádio Universidade, esse programa ficou lá meio sem ter quem fizesse e ela foi convidada para apresentar. Na época ela tinha pouco conhecimento de choro e sabia que eu gostava, já, antes de fazer o programa. Eu comprava LPs de choro, comecei a comprar uns CDs na Mesbla. Ela sabia que eu gostava e me convidou para produzir. Aí eu comecei a produzir e eu comecei produzindo o programa em 91. Já se vão longos anos…

Fazia só produção ou já apresentação?

Na época só produção. Na verdade, no começo, era só a seleção das músicas, três por bloco.

E ela apresentava?

E ela apresentava. Depois ela saiu, outros apresentadores vieram e eu continuei na produção, até que chegou um tempo em que eu fui convidado para assumir, até para o programa ganhar mais naturalidade, tanto a produção quanto a apresentação, e estamos aí. A partir disso, me interessei, fiz minha graduação, a monografia de conclusão de curso foi sobre o choro, orientada pelo professor Flávio Reis. O grande lance do programa, o grande elemento, que eu considero da maior importância, foi o estabelecimento de relação com o movimento musical, chorístico em São Luís. A partir disso, a articulação do Clube do Choro, dos movimentos, dos projetos de música instrumental. Hoje se pode dizer que São Luís tem uma cena instrumental, o que não acontecia antes do Clube do Choro. Os instrumentistas meio que só acompanhavam os artistas, para cantar na noite, nos discos. Hoje já temos diversos grupos instrumentais, tanto de choro quanto de jazz. O choro voltou a fazer parte das informações musicais de nossos artistas, de modo que acho que a gente vive um bom momento. O programa Chorinhos e Chorões cumpriu um papel importante, nesse sentido.

São Luís padece de longevidade: os projetos começam e tem um fim muito rápido. Uma exceção foi o Clube do Choro Recebe, que durou aí cerca de três anos, com saraus semanais entre o Bar do Chico Canhoto, uma pizzaria na Praia Grande, e novamente o Chico Canhoto. No fim das contas faltou fôlego depois de três anos, o que já foi uma duração extraordinária para os padrões da Ilha. A que se deveu a morte do Clube do Choro Recebe?

Não vou chamar de morte. O Clube do Choro Recebe cumpriu um ciclo e cumpriu também a sua finalidade, que era perceber algo que era parte da realidade: a influência do choro na música do Maranhão. Se a gente pega os grandes compositores, eu já disse isso em outros momentos, Antonio Vieira, Lopes Bogéa, Bibi Silva, Chico Maranhão, Josias Sobrinho, Joãozinho Ribeiro, Cesar Teixeira, Chico Saldanha, entre tantos outros, eu diria Bruno Batista, Zeca Baleiro, a gente vai ver que o choro está presente enquanto informação, e às vezes escancarada, na obra desses compositores. Às vezes é tão forte que escancara mesmo: os caras fazem choro. E às vezes através de células, de informações, de influências muito marcantes. E na base instrumental mesmo dessa gente. Se a gente pega grande parte da base musical desses nossos grandes artistas, está lá um regional de choro, ou todo ou em parte. Mas a influência do choro na música não só do Maranhão, mas na música brasileira, é importante.

A própria pesquisa que o Maurício Carrilho e a Luciana Rabello fizeram sobre o choro no Brasil no século XIX encontrou diversas peças de compositores maranhense do século XIX. Choros autênticos, polcas, xotes e outros gêneros em voga na época que foram a base para o desenvolvimento do choro. Então o choro está na cultura musical do Maranhão, ó [estala os dedos três vezes, indicando tempo]. Eu lembro, por exemplo, do livro de Ribamar Reis sobre a ZBM [Zona do Baixo Meretrício], ele cita a existência de diversos regionais tocando nas casas da Rua do Giz nos anos 50, 60, então isso fez parte do fazer musical. A própria Baixada maranhense é um celeiro de grandes instrumentistas. Qual o repertório dessa gente? Choro. Eu acho que cabe, talvez eu assuma isso como tarefa, num doutoramento, mais tarde, fazer um trabalho sobre a musicalidade, a força da música instrumental, a penetração disso tudo na região da Baixada. Acho que é algo riquíssimo que merece uma investigação, é um estudo muito rico.

Para além do choro, como tu enxergas a cena musical do Maranhão hoje?

O Maranhão vive um momento importante, com o surgimento de novos nomes, de uma nova estética, ou de novas estéticas. Durante os anos 80, na época da tal MPM, parecia que a gente navegava entre o reggae e o bumba meu boi, como um modelo a ser seguido, uma camisa de força da tal MPM. Com a saída de Zeca Baleiro e Rita Ribeiro, os discos deles são marcos que meio que abriram assim o olhar das pessoas que para fazer música no Maranhão você não necessariamente tem que cantar boi. Boi os grandes cantadores já cantam e cantam muito bem: Humberto, Chiador, Chagas, Zé Olhinho e tantos outros estão aí para fazer isso muito bem. Talvez essa cultura musical, rítmica do Maranhão sejam elementos a serem visitados, compreendidos e naturalmente essa questão vai aparecer.

O surgimento de Bruno Batista, de Cláudio Lima, de Lena Machado, de Cecília Leite, Milla Camões, Tássia Campos, Dicy Rocha, Flávia Bittencourt, e tantos outros nomes que a gente podia citar aqui, mostra que estes artistas estão desprendidos dessa fôrma. Parece que eles estão dispostos a fazer música, apenas música, e fazer com as nossas linguagens, o que aparecerá de um modo ou de outro enquanto informação. O que inexiste no Maranhão é, de fato, uma política pública de cultura capaz de agregar tudo isso e fazer com que reverbere mais. A visão míope, equivocada da política cultural no Estado ou a inexistência de uma política cultural no Estado faz com que esse alcance desse novo momento não possa ser maior. Uma tristeza, infelizmente. A gente não sabe como os recursos da cultura são aplicados, vive-se uma política de cultura de eventos, sem nenhuma sintonia efetiva com a perspectiva de um sistema de cultura no estado, articulado com o Sistema Nacional de Cultura, algo ainda bastante atrasado do ponto de vista do que se vive hoje no Brasil e no mundo.

Tu também és letrista, com parcerias gravadas por Lena Machado e Gildomar Marinho. Como é que isso surgiu, quando tu percebeste que podia fazer uma letra de música e com essa carga fortemente chorística? As tuas duas músicas são choros, tanto a parceria com Gildomar [Pra chorar no Rio], gravada por ele mesmo, quanto a com Chico Nô [Chorinho de herança], gravada por Lena.

Há algum tempo a gente timidamente escreve uns rabiscos de poemas e às vezes fica até com vergonha de mostrar para as pessoas. Às vezes é tão banal, tão simplório, que a gente fica acanhado de mostrar. Uma vez eu escrevi um poema e mostrei para Chico Canhoto e ele pegou, arrumou, botou música e foi a primeira música que eu fiz, em parceria com ele. Chama-se A cidade à noite e esta não foi gravada ainda, permanece inédita, tem só a gravação do próprio Chico Canhoto com o violão do Celson Mendes. Quando meu pai faleceu, um mês depois eu sentei e queria fazer uns versos em homenagem a ele, e eu percebi que o poema tinha uma estrutura, uma métrica de chorinho, e Chico Nô viu e quis ser meu parceiro e botou música sem mudar uma vírgula, caiu como uma luva e depois foi gravada pela Lena Machado. A outra foi uma brincadeira que eu fiz, sobre o Rio de Janeiro, e passei para o Gildomar e ele arrumou, musicou e gravou no disco dele. Eu fico muito contente de ter merecido essa consideração desses companheiros em enxergar no que eu escrevi a possibilidade de ser musicado e ser gravado. Mas nada a ponto de me colocar no rol de compositor, foi só uma generosidade dessa gente.

Tu estás agora no processo de escrever a dissertação para o Mestrado em Cultura e Sociedade, da UFMA, estudando as relações entre música e poder, mais especificamente entre artistas “bobos da corte” e suas relações com os “poderosos” de plantão. O que, de fato, teu estudo pretende mostrar?

Quer mostrar que no mundo e no Brasil a noção de cultura enquanto direito tem avançado muito. Quando você compreende cultura enquanto direito e o Estado assume essa perspectiva, é claro que a ação nesse campo vira política pública. E política pública pressupõe participação independente da sociedade civil autônoma, propositiva, de controle. O que a gente observa, de 95 para cá, é que a relação, o que tem havido na relação do Estado, dos gestores públicos com os agentes produtores de música popular no Maranhão, em sua grande maioria, é uma relação de apadrinhamento, bem dentro da tradição escravocrata brasileira, patrimonialista, uma relação do toma-lá-dá-cá.

Isso, além de ser ruim para a música em si, por não permitir a livre criatividade, compromete elementos da ética, da legalidade, da transparência, inibe a participação popular e manipula as ideias, o artístico, o estético em favor da legitimação de uma figura que posa de protetora, de madrinha, de mecenas da música com recursos públicos. Contraria, de cara, até o conceito de mecenato.

Fale mais sobre esse teu trabalho.

O primeiro momento de meu trabalho investiga como a ideia de música popular maranhense é criada, a partir do Laborarte, com os personagens mais importantes desse processo, como Sérgio Habibe, Cesar Teixeira, Josias Sobrinho, Chico Saldanha, João Pedro Borges, Giordano Mochel, Chico Maranhão… a partir das influências que os boêmios da Madre Deus já haviam deixado nos anos 50, que João do Vale, já também como figura consagrada nacionalmente acabou influenciando essa geração de maneira forte, como é que esses atores mais jovens, dos anos 70, vão fazendo com que os elementos da cultura popular pudessem ser valorizados. Até então a música produzida no Maranhão era mera reprodução do que se fazia no Rio de Janeiro, no Brasil de modo geral. Não tinha ainda uma linguagem sustentada nas informações populares do Maranhão. Com esses atores, essas manifestações acabam sendo matéria-prima para o desenvolvimento de uma linguagem musical popular no Maranhão.

Não quero dizer que isso unicamente vai resolver o problema, mas naquele momento foi o que se conseguiu avançar nessa perspectiva. Nos anos 80 isso acaba virando uma fôrma, as pessoas achavam que se tinha construído uma receita. Não! Foi apenas a valorização de algo que era marginal até então. Com muita criatividade, com muitos elementos estéticos estes artistas da década de 70 deram uma contribuição fabulosa nesse sentido. A partir disso, inclusive, o bumba boi, que era tido como coisa de periferia, como coisa de negros, passa a ser assimilado pela sociedade. E como tudo o que passa a ser assimilado pelas elites, acaba ganhando os vieses da pasteurização, da banalidade. Nos capítulos seguintes vamos tecer mais compreensões sobre como se constitui essa relação de aproximação dos artistas da música e das esferas de poder, principalmente o executivo, e como isso se dá, que trocas são feitas, que tipo de serviço se presta e que tipo de distorções isso gera no campo das políticas públicas e do fomento à música popular no estado.

[Entrevista publicada na edição de agosto/2011 do jornal Vias de Fato]

A violência e a impunidade, a culpa e o cinismo

Junho 20, 2011

DO VIAS DE FATO

Um show de cinismo! Foi isso que alguns maranhenses assistiram, no último dia de 13 de junho, por volta das 19 horas, quando o jornal da TV Mirante (ligada à rede Globo) informou que, naquele dia, “vândalos entraram na sede regional da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reviraram e quebraram tudo”. A matéria reconheceu o fato de haver membros da coordenação local da CPT ameaçados, mas, deixou no ar a possibilidade de ter sido um assalto. Uma rápida fala do Padre Clemir também foi veiculada. E ponto final.

A matéria confundiu muito mais do que explicou. Ela serviu, principalmente, para os donos da emissora (grupo Sarney) tentar passar para a opinião pública que não têm nenhuma relação com os tais “vândalos”, quando, na verdade, estes são os eternos capangas de latifundiários, protegidos pelo mesmo grupo Sarney, os cínicos donos da mesma TV Mirante.

Estamos falando de um fato dramático. No ano de 2011, em pleno século XXI, a sede da Comissão Pastoral da Terra (CPT), no Maranhão, localizada no centro da capital, em São Luís, foi invadida durante a madrugada do dia 13 de junho. E esta invasão é resultado do clima de violência e de total impunidade vivido num Estado onde a oligarquia/máfia de José Sarney, o presidente do Senado Federal, continua mandando – e promovendo desmandos – no INCRA, no Tribunal de Justiça e no Governo do Estado.

A notícia realmente importante é que a CPT, ao lado de lavradores quilombolas ameaçados de morte, esteve participando da coordenação de um acampamento feito na Praça Pedro II, em frente à sede do Tribunal de Justiça e do Palácio dos Leões, indo em seguida para a sede do INCRA, no bairro do Anil. O acampamento durou entre os dias 1º e 10 de junho e denunciou a violência e a impunidade, colocando o governo Roseana e o grupo Sarney entre os principais responsáveis por este problema do Maranhão.

O que não pode ser escondido é o fato de dois padres da CPT e 19 lavradores ameaçados, terem feito greve de fome, durante o acampamento do INCRA, para chamar a atenção para o problema da impunidade e da violência no Maranhão.  A greve foi suspensa junto com o acampamento no dia 10 de junho e, nas primeiras horas do dia 13, a sede da CPT foi invadida.

É fundamental registrar – junto com a notícia da invasão da sede da Pastoral – que estes lavradores e os dois padres só suspenderam a greve e desocuparam a sede do INCRA, quando uma Ministra de Estado assumiu o compromisso de vir ao Maranhão para ouvi-los. E neste caso, tem que ser dito que, apesar do governo Dilma andar de braços dados com a máfia maranhense, apenas uma autoridade federal poderia resolver o impasse.

Para os acampados, os representantes do Governo Roseana não valem um Cibazol. Prova disso é que quatro secretários de estado assinaram um documento endereçado a eles e a proposta foi recebida com indgnação, considerada ridícula, com ninguém levando a sério o documento assinado por Conceição Andrade (Secretária de Desenvolvimento Agrário), Claudett de Jesus Ribeiro (Secretária de Igualdade Racial), Luiza de Fátima Amorim Oliveira (Secretária de Direitos Humanos) e Aluízio Guimarães Mendes Filho (Secretário de Segurança).

A oligarquia/máfia tem o poder para segurar e manipular processos em diferentes tribunais, indicar ministro de Estado e eleger seus apadrinhados na base do abuso de poder político e econômico.  Porém, vem de longe o fato de todo este poder ser colocado contra a população do Maranhão, especialmente, contra os mais pobres, caso de trabalhadores rurais (lavradores), ameaçados há décadas pelo avanço do latifúndio, da grilagem de terras e da violência no campo. As organizações populares pagam um preço alto por ficar ao lado das vítimas dessa estrutura de poder.

Hoje, a grande imprensa, controlada pela oligarquia-máfia, só fala em desenvolvimento e em grandes projetos.  Sobre a violência no campo e seus verdadeiros responsáveis, o assunto é tratado, por esse mesmo sistema de comunicação, como se o problema fosse na lua.

Nos últimos anos, após a volta de Roseana ao governo, aumentou no Maranhão o número de assassinatos no campo. O Poder Executivo (com o auxílio de figurinhas carimbadas do Judiciário) acoberta os mandantes desses crimes. Os casos ocorridos recentemente em Açailândia e São Vicente Férrer (noticiados em edições anteriores deste jornal) são escandalosos e estão aí para provar o que estamos afirmando.

O Maranhão sobrevive sob o manto da impunidade. O poder institucional do Estado está a serviço do crime organizado. No caso da terra, as instituições defendem os interesses dos grandes grileiros. Com isso, o latifúndio se esparrama e o clima de barbárie se instala em várias regiões. Isso já foi dito outras vezes neste jornal. E será repetido, sempre que for necessário.

Em 2009, tocaram fogo em uma associação de lavradores quilombolas da Baixada e o governo de Roseana não apurou as responsabilidades. Em 2010, mataram o presidente dessa mesma associação (Flaviano Pinto Neto) e, até hoje, os mandantes estão soltos. Outra liderança da comunidade do Charco, conhecido como Manoel do Charco, vive sob a proteção da Força Nacional. E agora, em 2011, a residência do vice-presidente da mesma associação, Almirandir Pereira, foi alvejada com três tiros.  Por último, invadiram a sede da Comissão Pastoral da Terra, localizada em plena Rua do Sol, no centro de São Luís.

E a TV Mirante diz que a Policia vai investigar. É mesmo? E Roseana? Quer que investigue? E Sarney? E João Alberto? Estão todos preocupadíssimos com o caso de “vandalismo”? É o cúmulo do cinismo!

O caso da CPT merecia (no mínimo!!!) uma entrevista com o secretário de segurança do Estado. Quanto à secretaria de Direitos Humanos essa não adiantaria ouvir, afinal, ela efetivamente não existe, só servindo para distribuir umas “medalhas” no final do ano.

Encerramos lembrando que, em julho de 1969, José Sarney assinou a Lei de Terras do Maranhão e abriu as portas do estado para os grandes grileiros, tumultuando o processo de regularização fundiária e provocando êxodo rural e violência no campo.  Em 2011, a oligarquia-máfia criada por ele (com Roseana no papel de porta estandarte) fala em desenvolvimento e de grandes projetos, mas, na verdade, permite que os ladrões de terras (travestidos de empresários e pecuaristas) atuem como se estivessem no século XIX.

Mas, havia uma vantagem naquele tempo. Pois, no século XIX, os coronéis, chefes dos pistoleiros, não tinham uma emissora de TV para confundir a opinião pública e acobertar, cinicamente, os verdadeiros culpados pela violência e pela impunidade.

A História e o assassinato de Flaviano Pinto Neto

Fevereiro 23, 2011

DO VIAS DE FATO

Nesta terça-feira (22/02/11), logo cedo, militantes de diferentes organizações sociais do Maranhão, trocavam e-mails e telefonemas anunciando a prisão do grileiro/fazendeiro Manoel Gentil Gomes, acusado de mandar matar o quilombola e líder de trabalhadores rurais Flaviano Pinto Neto, assassinado com sete tiros na cabeça, em 30 de outubro de 2010, no município de São Vicente Férrer (MA).

Em mais de três meses, o assassinato de Flaviano e todo o seu contexto foram praticamente ignorados pela grande imprensa maranhense, especialmente pelo Sistema Mirante/Globo. Por outro lado, houve uma imensa pressão feita por diferentes organizações sociais que levaram o assunto para muito além das fronteiras do Maranhão.  Algumas entidades atuaram na linha de frente e outras deram apoio. Lembramos aqui da CPT, FETAEMA, MST, CONLUTAS, Comitê Padre Josimo, Comissão de Direitos Humanos da OAB, ANEL, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Cáritas.

A sede da associação que Flaviano Pinto Neto presidia foi queimada um ano antes de sua morte. Apesar deste atentando político, o governo de Roseana Sarney Murad (PMDB) nada fez, criando as condições para que, um ano depois, o conflito acabasse em tragédia. Esta é, apenas, uma das razões do silêncio da grande mídia “chapa branca”.

Manoel Gentil Gomes (hoje preso) tem litígio contra dois quilombos na Baixada Maranhense. Um deles é a comunidade de Charco, onde tombou morto Flaviano Pinto Neto. O outro é a comunidade do Cruzeiro, onde no final do ano passado, após UMA LIMINAR ABSURDA do juiz Sidney Cardoso (comarca de São Bento), foram destruídas inúmeras roças. Detalhe: o Governo do Estado mandou a polícia para GARANTIR A DESTRUIÇÃO das roças dos lavradores. Este novo escândalo resultou em nova mobilização e denúncias.

Por conta destes conflitos, atualmente existem outras lideranças ameaçadas de morte na Baixada maranhense. Uma delas ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No caso do Charco, recentemente o juiz federal Magno Linhares homologou um acordo no processo, garantindo a permanência do povoado no local, até a conclusão da titulação pelo INCRA.  O mesmo INCRA que foi acionado pelo Ministério Público Federal por conta de sua omissão neste caso.

Sobre o assassinato de Flaviano, a polícia passou a investigar o crime a partir da quebra dos sigilos telefônicos e descobriu, num primeiro momento, os executores. No início deste mês foi preso Josué Sodré Sabóia, chefe de um grupo de extermínio que, além de Flaviano, já teria liquidado aproximadamente 16 pessoas. Sabóia teria também participado da Operação Tigre, uma atrocidade comandada pelo governo do Maranhão em 1990. Na época o governador era João Alberto, hoje senador pelo PMDB, premiado em dezembro passado pelo governo de Roseana pela “defesa dos Direitos Humanos”.

Hoje foi preso o grileiro Manoel Gentil Gomes. Por ironia, na imprensa maranhense, os primeiros a noticiar foram os veículos ligados a governadora.  E, na maioria dos textos, o fazendeiro/grileiro é chamado de “empresário”.

O fato é que a pressão social determinou a prisão do acusado de mandar matar Flaviano.  Num estado como o Maranhão, onde política, governo, latifúndio, máfia e oligarquia confundem-se numa coisa só, a pressão social é a única forma de fazer com que o chamado “Estado Democrático de Direito” funcione a serviço do interesse público.

Em relação aos conflitos agrários do Maranhão é FUNDAMENTAL registrar que, em abril de 2009, a Justiça maranhense determinou que fosse preso o fazendeiro Adelson Veras Araújo, acusado de mandar matar dois camponeses em Açailândia. Apesar da ordem judicial, este mesmo governo de Roseana IGNOROU A DECISÃO JUDICIAL, deixando o fazendeiro – que tem uma história de vida ligada ao trabalho escravo – solto por quase dois anos.

Este assunto foi denunciado na edição deste mês de fevereiro do Vias de Fato. Esta mesma matéria teve seu texto reproduzido nos sites organizados pelas direções nacionais do MST e da CPT. O título da reportagem é: “FAZENDEIRO IMPUNE E LAVRADOR DESPEJADO”.

Enfim, nunca é demais lembrar que, além desta relação com fazendeiros acusados de assassinatos, em menos de dois meses deste novo mandato, o governo e a governadora do Maranhão estão enrolados com escândalos na FAPEMA, na segurança pública e na educação. Por tudo isto junto, para evitar mais problemas do governo com a opinião pública, Manoel Gentil Gomes foi preso, hoje pela manhã, com direito a helicóptero da Polícia e cobertura do Sistema Mirante.

É o espetáculo midiático – patrocinado pelo Governo do Estado – querendo reescrever a História.

Comando do TJ-MA protagoniza escândalo em Santa Inês

Janeiro 24, 2011

DO VIAS DE FATO

Obra inacabada em Santa Inês: o retrato do escândalo

Uma obra inacabada, no centro da cidade de Santa Inês, a 243 km de São Luís, é uma imagem vergonhosa produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O local deveria ser o Fórum daquela Comarca. Mas, o que existe hoje é um prédio inteiramente abandonado, em ruínas, todo ele tomado pelo mato. Um retrato fiel do desperdício e do descaso com o dinheiro público, da impunidade e da ausência de fiscalização e de controle social.

A obra começou, há quase seis anos, em julho de 2005. Segundo informações obtidas no Portal Transparência, a empresa contratada para fazê-la foi a Brandão Construção Ltda. O valor do contrato teria sido de R$ 699.898,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais). O período previsto para a execução foi de cinco meses (21/07/2005 a 21/12/2005). Enfim, no Natal de 2005 a obra deveria ter ficado pronta. Mas, não ficou.

Em dezembro de 2005 foi feito um aditivo no contrato num valor de R$ 899.958,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais). Um aditivo maior do que o valor original. Nesta segunda tentativa, o prazo para a conclusão seria de nove meses (26/12/2005 a 26/09/2006). Apesar das cifras milionárias, o prédio do Fórum não ficou pronto.

Nesta verdadeira lambança foram gastos, pelo menos, 1.599.856,00 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais) e a obra, além de inacabada, foi abandonada.  Levantaram as paredes, começaram a fazer o telhado e pararam o serviço. Com o passar do tempo o local passou a servir como reduto de assaltantes (sem colarinho branco) e de apoio as lavanderias da vizinhança, que estendem suas roupas no arame que cerca o imóvel. O excesso de capim faz com que alguns animais pastem no local. Telhas e madeiras já foram roubadas. Atualmente o Tribunal está tendo que pagar uma segurança privada, 24 horas, para vigiar o que tem sido negligenciado.

Manifestação – Por conta desta situação absurda, os servidores da comarca de Santa Inês, com apoio do Sindjus-Ma (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão), fizeram um protesto no último sábado (22/01) e realizaram um ato público em frente à mazela. Num panfleto distribuído pelo Sindicato estava dito: “FÓRUM INACABADO UM RETRATO DO DESCASO”.  Entre as várias faixas, em frente às ruínas, uma delas dizia: “AQUI ESTÁ ENTERRADO UM MILHÃO DO CONTRIBUINTE”. Um carro de som fazia a convocação e repercutia as denúncias.

O evento começou às nove da manhã e além dos sindicalistas, reuniu servidores, representantes da OAB e duas vereadoras de Santa Inês. Um abaixo assinado foi feito no sentido de pressionar o Tribunal para a solução do problema. Na ocasião, fazendo uso da palavra, o presidente do Sindjus-Ma, Aníbal Lins, disse que “entre outras coisas, estamos fazendo este ato, para que o dinheiro público possa ser gasto com mais responsabilidade”.

Coincidência ou não, com o anúncio do ato público, o Tribunal de Justiça rapidamente se pronunciou sobre a retomada das obras e anunciou a conclusão num prazo de seis meses.

Mas, às novas promessas parecem que não empolgam os sindicalistas, que já anunciaram que vão continuar a pressionar.  Logo após a manifestação, em texto publicado no site do sindicato, está dito que os servidores organizados vão continuar “vigilantes e fiscalizando o cumprimento dos prazos estabelecidos pela atual presidência do TJ-MA”.

Esta situação do Fórum de Santa Inês já foi abordada, também, pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Este fato foi lembrado no panfleto distribuído no sábado pelos manifestantes. Em rápida pesquisa na Internet são encontrados textos no site da AMMA onde é associado este grave problema com a “falta de planejamento na gestão do Poder Judiciário maranhense”, “gastos desordenados” e “inversão de prioridades”.

Será que são apenas estes os motivos do escândalo em Santa Inês?

Thales Ribeiro de Andrade: outro juiz execrável no Maranhão

Novembro 24, 2010

DO VIAS DE FATO

Ontem, o juiz da cidade maranhense de Dom Pedro, Thales Ribeiro de Andrade, extrapolou. Ele está enrolado em denúncias de agiotagem, conluio com a prefeita da cidade (Arlene Costa, do PDT), perseguição a sindicalistas e desvio de conduta no exercício da função. Por tudo isto e mais alguma coisa, a sociedade civil de Dom Pedro vai denunciá-lo ao Conselho Nacional de Justiça e, organizou ontem, uma manifestação pública contra ele.

Mas Thales, numa clara demonstração de intolerância, desrespeito à democracia e abuso de autoridade, simplesmente mandou prender um grupo de manifestantes. Mandou prender! Por conta do tal juiz a polícia jogou num camburão algumas pessoas que participavam da manifestação. Ao invés de se explicar das denúncias, ele achou que podia reprimir. Além de prender as pessoas, mandou recolher o som utilizado pelos manifestantes. Um absurdo!

O parvo juiz agiu como se o Brasil fosse uma ditadura, onde o direito a manifestação, opinião e liberdade de expressão não fossem garantidos por lei. Ao todo, foram três prisões: Dimas, Marcos Robério Santos e Jorge Moreno, este último, um juiz que ficou conhecido pela defesa dos Direitos Humanos (tendo recebido um prêmio nacional nesta área) e pelas perseguições que sofreu do Tribunal de Justiça do Maranhão, exatamente, por incomodar figuras ligadas à oligarquia local, tais como o deputado estadual Max Barros (DEM), o ex-presidente da Associação dos Criadores, Claudio Azevedo e o desembargador Jorge Rachid.

Ontem, Jorge Moreno estava ao lado da sociedade civil quando era feito o legítimo protesto. Thales, atoleimado, não teria gostado também de uma reportagem publicada ontem no Jornal Pequeno, assinada pelo jornalista Oswaldo Viviani, que lhe denunciava por suposto desvio de conduta. A matéria anunciava a manifestação pública que ele, depois, reprimiria com as prisões. Consta que Thales teria até discutido com o representante do Ministério Público da cidade, que, agindo dentro da lei, se negou a impedir a manifestação.

Após a lambança, o advogado Guilherme Zagallo foi procurado para garantir a liberdade das pessoas absurdamente perseguidas. Ainda a noite foram todos colocados em liberdade e tudo indica que esta é uma briga que está só começando. Cabe a sociedade maranhense ir para cima e colocar figuras como Thales Ribeiro de Andrade em seu devido lugar. Ele é um servidor público. Um empregado do povo. E se não está trabalhando direito, então, tem que ser responsabilizado por todos os seus erros, a começar pelo de ontem.

A “assessoria” de Thales – Informações que nos chegam de Dom Pedro dão conta que Antônio Gomes de Freitas, conhecido como Valentão, teria trabalhado ontem dando segurança para ao juiz Thales Ribeiro de Andrade. Antônio Gomes é o mesmo que, no mês passado, deu um tapa no rosto da agente da CPT, Márcia Pacheco.

Leia a matéria no site do Vias de Fato.

Vias de Fato: um ano memorável*

Setembro 13, 2010

POR FLÁVIO REIS**

O aparecimento do jornal Vias de Fato em outubro do ano passado foi uma grata surpresa que tomou de assalto nosso ridículo meio jornalístico. Na primeira edição, a chamada da entrevista com o juiz Jorge Moreno estampava logo uma daquelas afirmações certeiras que seria uma marca do jornal: “O Poder Judiciário Não Tem Legitimidade”. A entrevista era um retrato excelente do controle oligárquico inescrupuloso do poder judiciário no Maranhão, da conivência com todo tipo de corrupção, distanciado da sociedade e sempre veloz para se voltar contra os movimentos sociais.

Mas outros textos não ficavam atrás, uma ótima reflexão de Wagner Cabral sobre a “cultura da libertação”, contraponto oposicionista de um jogo político que se desenrola nos marcos da estrutura oligárquica, Eduardo Júlio escrevendo sobre os primeiros tempos do Cine Praia Grande, Ricarte Almeida falando da experiência “Clube do Choro Recebe”. Destacava-se ainda uma matéria forte sobre violência no campo e uma sátira irada de Cesar Teixeira, intitulada O Banquete Execrável, onde os convivas “devoram com avidez as costelas indigentes da ética e do decoro” e “o mais reles papel cabe ao presidente Lula, espécie de czar naturalista especializado em mimar camaleões de bigode”. Na verdade um texto livre que tornava o conjunto mais surpreendente, antecipando de forma precisa como “durante o banquete que atravessará as eleições de 2010 tudo será permitido”.

Nos números seguintes logo se verificou que a estrutura da publicação já surgiu bastante nítida. Temas: direitos humanos, conflitos agrários, defesa do meio ambiente, movimentos sociais, cultura popular, luta contra a corrupção e o poder oligárquico. Destaques: uma seção de entrevista, realizada sempre com muita competência; artigos de colaboradores variados, em geral pesquisadores e pessoas ligadas às lutas sociais; uma matéria realizada pelos editores, encontro direto com nossa realidade de miséria e desmandos.

Em onze edições, pequenas amostras da crise social e política em que se encontra mergulhado o Maranhão. Lucidez e contundência nas entrevistas de Palmério Dória, afirmando que “a desmoralização da nossa democracia não tem limites”; de Dom Xavier Gilles, categórico sobre o que o nosso poder judiciário finge desconhecer, “latifundiário é ladrão”; de Manoel da Conceição, um histórico olhando com decepção o rumo tomado por Lula, em acordo com as oligarquias; de João Pedro Stédile, “o Maranhão tem a maior concentração fundiária do mundo”; de Vila Nova, dando o nome certo de máfia para as redes de poder, explicando tudo numa verdadeira aula; de Wellington Resende, auditor da CGU, escancarando nosso segredo de polichinelo, “elite maranhense vive da corrupção no setor público”; da constatação de Maristela Andrade, “a elite do Maranhão não gosta de seu povo, eles querem a cultura apenas para servir a seus interesses”; ou da velha verdade dita com força pelo padre Victor Asselin, “discutir a questão da terra é fundamental para o futuro do Maranhão”.

Os artigos trataram de temas variados, mas sempre urgentes, como o colapso do abastecimento de água em São Luís, o impacto ambiental dos projetos anunciados pelo governo federal, o trabalho escravo nas fazendas, os escândalos do judiciário maranhense, o cerco do capital sobre o direito das quebradeiras de coco babaçu à terra livre, o plebiscito pelo limite de propriedade da terra, entre outros.

As matérias de responsabilidade da editoria, por sua vez, foram ao encontro do “Maranhão profundo”, aquele invisível, mantido cuidadosamente distante pela imprensa oligárquica. Aí temos, em cores vivas, os quadros da nossa barbárie cotidiana, a violência dos madeireiros na região de Buriticupú, em conluio com as autoridades locais e os responsáveis pela fiscalização, a luta dos Awa-Guajá pela delimitação de suas terras, num conflito que já comportou de tudo, desmatamento, extração ilegal de madeira, construção de carvoarias e estradas clandestinas, milícias armadas e o progressivo extermínio de um povo nômade, cuja existência chegou mesmo a ser negada pelo prefeito de Zé Doca, ou as arbitrariedades ocorridas depois dos acontecimentos de 1º de janeiro de 2009 em Santa Luzia do Tide, quando uma multidão estava acampada para protestar contra a diplomação do candidato derrotado e um incêndio mal explicado tomou os prédios da Prefeitura, Câmara e Fórum. A repercussão foi grande, nacional, mas nada soubemos sobre os desdobramentos posteriores, exemplo típico do que ainda continua sendo a lei no Maranhão, fonte de arbítrio, perseguição e vingança.

Por outro lado, temos as cenas do dia 15 de abril em algumas cidades do interior, data limite para os gestores públicos disponibilizarem a prestação de contas para apreciação da sociedade. Os relatos sobre as mobilizações em Lago do Junco, Cantanhede, Codó, Santa Luzia do Tide e Miranda do Norte, com a população exigindo saber como foi gasto o dinheiro, apontam para algo realmente interessante, que, se estimulado, será uma fonte de pressão importante na luta contra a corrupção. Escândalos com o dinheiro público não faltam e o jornal lembra o velho sorvedouro do “Projeto da EMSA”, com vistas à irrigação no Baixo Parnaíba, criado ainda no período de Sarney na presidência e que vem atravessando os governos como saco sem fundo, no conhecido estilo para e recomeça, estando agora previsto um investimento de mais de 180 milhões através do PAC.

A crueza e a qualidade que aparecem nas poucas páginas do Vias de Fato são evidentes e o contraste com o tipo de jornalismo mais freqüente por estas bandas, total. Perdido entre o noticiário distorcido que é a tônica do Sistema Mirante e a submissão do antigo Jornal Pequeno às conveniências dos grupos de oposição oligárquica, o que já era ruim parece ter ficado pior. Uma autêntica briga de comadres, movida a muito disse-me-disse, temperada por um colunismo medíocre, sem exceções, incapaz de ir além do chavão e da propaganda política.

São jornais que se lê em poucos minutos e ainda fica a sensação de perda de tempo. Um jornalismo que se alimenta de si próprio, de suas futricas e vaidades, centrado em São Luís, ou melhor, em alguns poucos bairros da cidade (agora também em alguns blogs…), distanciado da sociedade e no fundo parecendo cumprir a função de esconder o Maranhão dos maranhenses. Ataques e acusações, mas quase nunca crítica política digna desse nome, aliada à exaltação repetitiva da natureza, da cultura popular e da mitificação histórica, eis a fórmula comum aos nossos jornais. Podem até falar uma coisa ou outra dos problemas da cidade, comportar alguma denúncia, reclamar da insegurança, mas séries de reportagens, exploração mais circunstanciada de temas, cruzando informação e reflexão, o link necessário entre pesquisa e jornalismo, capaz de motivar o debate público, nada disso existe. O resto são as doses diárias de uma violência exposta sem nenhuma discussão, carne pendurada em açougue para consumo de massa.

Vivemos num estado marcado pela carapaça mítica engendrada ainda no século XIX em torno de sua capital, cujo signo maior era o sempre repetido bordão da Atenas Brasileira, sem esquecer a fundação francesa de araque, inventada posteriormente, e que agora ganhou novos contornos com o título a ela concedido de patrimônio da humanidade, aliado à imagem recente dos Lençóis como maravilha da natureza. Por trás disso, o Maranhão é na realidade uma espécie de eterno campeão de estatísticas negativas. Terra de violência e miséria, permeada por desmandos de uma estrutura de poder que se mantém há décadas, é a imagem acabada do atraso no mosaico brasileiro. Isto é, a imagem que os outros fazem de nós, porque a visão que continuamos a cultivar permanece embaralhada por um sentimento de grandeza, na verdade mais ludovicense do que propriamente maranhense, mas de qualquer forma largamente predominante, seja no jornalismo, na publicidade, nas academias ou universidades. É um sentimento de exaltação incutido pelas nossas elites, avesso a qualquer crítica.

O Vias de Fato não aceitou esse jogo, colocando-se numa linha crítica visceral, sem a canga costumeira dos grupos políticos, vale dizer, das máfias, apostando numa articulação mais ampla e descentralizada, envolvendo movimentos sociais e criando um espaço de disseminação de informações, aberto a contribuições de viés acadêmico, mas com teor combativo, como exige o momento e ficou bem explícito desde o primeiro editorial. O que apareceu foi um Maranhão diferente do que é vendido cotidianamente nas páginas dos jornais e nos noticiários. Coerente com as idéias professadas de um jornalismo comprometido com as causas populares, encampou decididamente a movimentação do Tribunal Popular do Judiciário, experiência única de denúncia de juízes e promotores a partir de depoimentos colhidos livremente, participa da Campanha Nacional pelo Limite da Propriedade da Terra e esteve na caravana que foi acompanhar o julgamento do último e principal acusado do crime da missionária Doroty Stang.

Na recente campanha eleitoral afirmou que não tomaria partido entre os candidatos da oposição, mantendo firme a posição de que a luta contra a dominação oligárquica passa necessariamente pela luta contra o sarneysismo. Claro e direto, sem deixar de ser plural. Homenagens também ocorreram, sempre em textos de qualidade, sobre João do Vale, Maria Aragão, Dona Lili, Escrete, e, no último número, Magno Cruz, uma pilastra fundamental das lutas sociais contra a discriminação racial e a defesa dos direitos humanos que ruiu numa dessas surpresas silenciosas da vida, evocado por Cesar Teixeira em página carregada de emoção.

Recentemente o jornal passou a contar também com página na internet, contendo arquivos dos artigos publicados, algumas reportagens e postagem de notícias, comentários, denúncias, além de links para os sites do MST, CPT, Fórum Carajás, Tribunal do Judiciário, Sindicato dos Bancários. Na situação que hoje se desenha, espaços de crítica como este terão um papel cada vez mais importante.

Lula manteve a tradição e comanda a locomotiva da oligarquia em vários estados, mas preparando-se para usufruir de uma herança política perversa, construída com a desmobilização e a cooptação de movimentos sociais e o desmantelamento do frágil sistema partidário, sem falar na destruição do próprio PT enquanto força democrática, cada vez mais submetido às conveniências do “lulismo” (a sua mitificação como novo pai dos pobres), encapsulado em redes obscuras, pronto a se unir a antigos beneficiários do atraso e apresentar vários “honoráveis bandidos” na televisão como verdadeiros baluartes do espírito público e promotores do desenvolvimento em suas regiões, reproduzindo cinicamente a velha aliança com a fisiologia, que continua a ser colocada como a “única forma possível de governar o Brasil”, exercendo, enfim, o realismo dos aproveitadores e saltando sobre o Estado com a gula dos que tem fome de poder e mando. Neste contexto, República pode virar apenas uma palavra, ainda mais vazia do que já é. Uma triste reafirmação da nossa longa tradição patrimonialista, na qual sobretudo o poder político deve ser utilizado como espólio do vencedor.

Resta uma saudação calorosa aos editores Cesar Teixeira e Emílio Azevedo, que vem levando esta experiência urgente de informação engajada com extrema dificuldade, mas, acima de tudo, muita garra e competência. Além da expectativa positiva de que o jornal consiga se afirmar como espaço de discussão diversificada, capaz de exercer de maneira criativa a função dinamizadora da informação na luta contra a espoliação e o arbítrio.

*Artigo publicado na 12º edição do jornal Vias de Fato.

**Flávio Reis é professor da UFMA. Publicou Grupos Políticos e Estrutura Oligárquica no Maranhão.

Sobre as vias e a liberdade

Novembro 10, 2009

A opinião do jornal Vias de Fato sobre o incidente ocorrido no Sindicato dos Bancários, durante o lançamento do livro Honoráveis Bandidos*.

O lamentável incidente ocorrido no lançamento do livro Honoráveis Bandidos, dia 4 de novembro, na cidade de São Luís, revela o quanto o Maranhão carece de liberdade política. Sim, de liberdade. Se por um lado a palavra foi desgastada por diferentes demagogos ao longo das últimas décadas, por outro a necessidade concreta de uma libertação cresce a cada dia.

É revelador o fato de um grupo de pessoas contratadas pela máfia-Sarney ir até o auditório de um sindicato para jogar ovos e outros objetos no jornalista Palmério Dória, co-autor do livro que denuncia a trajetória política do coronel. Ato contínuo, o Sistema Mirante (previamente pautado pelos agressores) diz que era uma ousadia (ou provocação) lançar o livro em São Luís.

Qualquer semelhança com Vitorino Freire não é mera coincidência. Sarney é cria do vitorinismo. Começou na vida pública a partir de fraudes eleitorais montadas por seu pai (o ex-desembargador Sarney Costa) e pelo então senador Vitorino Freire, manda-chuva da política maranhense nas décadas de 1940 e 1950.

No período em que Vitorino mandou no Maranhão havia violência no campo e na cidade, com lavradores sendo perseguidos e jornais empastelados. Após Sarney substituir o seu padrinho, lavradores continuaram a ser massacrados e jornalistas perseguidos. O caso de José de Ribamar Bogéa, ocorrido na década de 1960 e o de Palmério Dória, ocorrido agora, são exemplos incontestáveis.

Então a liberdade (ou a falta dela) continua na pauta. O problema não está na palavra, mas em quem usa (ou usou ao longo da história). Independente de partidos ou de eleições existe sim, no Maranhão, um poderoso grupo opressor (definido pela Polícia Federal como organização criminosa) e milhões de oprimidos espalhados pelos quatro cantos do Estado.

São vítimas desta opressão, os índios Awá-Guajá, os trabalhadores transformados em mão de obra escrava, a militante da Cáritas ameaçada pelos madeireiros de Buriticupu (Naíza Gomes de Sousa Abreu), os cortadores de cana explorados pela TG Agroindustrial em Codó, os sem-terra perseguidos pelo juiz escravocrata Marcelo Baldochi (protegido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão), os renegados de uma “Justiça” corrupta e elitista, as comunidades que sofrem com a poluição e os desmandos da Vale e da Alumar, os aliciados pelo Sistema Mirante etc.

O Maranhão tem que se livrar do “oportunismo e do adesismo” tão bem denunciados pelo professor Wagner Cabral em seu artigo publicado na 1º edição do Vias de Fato (“O Manto de Penélope”). Mas, além disso, tem também que encarar a realidade.  Existe aqui uma estrutura opressora – montada sob o cajado de um candidato a faraó – que precisa ser combatida dentro de um processo político que vai além de simples eleições. E neste combate, não existe espaço para a omissão, a conivência, a subserviência às grandes estruturas de poder (públicas e/ou privadas) ou ao malabarismo verbal de políticos profissionais.

A guerra foi deflagrada bem antes da batalha do Sindicato dos Bancários. Ela é anterior ao golpe que levou Roseana de volta ao Palácio, anterior a crise atual da oligarquia, já acontecia antes dos assassinatos de Conceição Rosa e Padre Josimo, antes das torturas sofridas por Maria Aragão, antes dos processos movidos contra Ribamar Bogéa e Freitas Diniz e antes da polícia do governo Sarney arrancar a perna de Manoel da Conceição. Na realidade, houve, ao longo de anos, um massacre que levou o Maranhão a ser o Estado mais pobre do Brasil. E neste confronto absolutamente desigual – que mata de fome e de bala – a questão é saber quem está de um lado e quem está do outro.

Esta é a grande dificuldade. É saber quem está na via dos opressores ou quem está na via dos oprimidos. É assim que o Vias de Fato observa a atual conjuntura. É nisso que nós acreditamos. Este é o debate que nos interessa.

* Este texto não consta na nossa atual edição impressa (nº. 2, de novembro) que está circulando nas bancas e entre os nossos assinantes.