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Em resposta a Max Barros

Março 30, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA*

O Secretário de Infraestrutura do Governo do Maranhão, Max Barros, em entrevista concedida ao Jornal Pequeno em 25/03/2012, disse que a Via Expressa não vai “descaracterizar o Vinhais Velho”. Segundo o mesmo, todos os cuidados foram tomados no sentido de que não houvesse impacto à igreja tombada. Para tanto, foi contratada uma empresa especializada em arqueologia que fará o resgate dos artefatos de valor histórico encontrados no sítio. O Sr. Max Barros disse ainda que apenas oito famílias serão atingidas pela desapropriação e, como reparação, prometeu a revitalização do largo, a construção de um museu e muro para o antigo cemitério. Finalizou a entrevista apontando os benefícios da Via Expressa: que vai desafogar o trânsito na Jerônimo de Albuquerque, ligando importantes áreas da cidade, modernizando São Luís, um presente para seu aniversário de 400 anos.

O Secretário se esqueceu de mencionar que entre as famílias atingidas está a de seu Olegário, dona Vitorinha e dona Babá Ribeiro e, por conseguinte, de seus filhos, netos e bisnetos, quase sessenta pessoas somente nesta família. Os anciãos, que estão na faixa dos 80 anos, nasceram e sempre viveram na comunidade; assim como seus ancestrais, que foram enterrados no cemitério da comunidade. Dona Babá Ribeiro foi durante 60 anos a guardiã do templo religioso fundado na época da vinda dos franceses, em 1612. Perguntamos se este é o pagamento que esta senhora deve receber por uma vida de dedicação à fé cristã, que os moradores de Vinhais Velho herdaram da época dos padres jesuítas, quando estes  estabeleceram a primeiro aldeamento missionário em terras maranhenses?

Manuscritos do século XVIII mostram que a família Ribeiro descende das populações nativas da ilha de Upaon Açu. O missionário francês Claude d’Abeville calculou seu número em 12 mil pessoas, espalhadas em 27 aldeias. A nação Tupinambá não existe mais, foi dizimada com as armas dos capitães da conquista, a mando da coroa portuguesa. Seus guerreiros foram sumariamente mortos, suas mulheres estupradas e os moços submetidos à escravidão, sujeitados a ser mão-de-obra nas fazendas e engenhos dos colonos. As terras que eles ocupavam mansamente há milhares de anos lhes foram tomadas sem nenhum escrúpulo, com a justificativa de que eram “bárbaros”, como se dizia na época: “sem lei, sem rei, sem Deus”.

A história se repete. O que representa as casas de uma família de pessoas pobres, descendentes de índios, ante o progresso de uma Via Expressa que vai facilitar a vida dos consumidores dos shopping centers da cidade? Para o governo do Estado do Maranhão, nada! Os mais antigos moradores de Vinhais Velho devem deixar suas casas, seus quintais com mata nativa e nascentes de água pura e dar passagem ao Progresso! Novamente a expropriação dos mais fracos! O governo do Estado repete os erros do passado.

Por outro lado, desconhece a força de resistência das pessoas simples, dos oprimidos, dos injustiçados.

A Igreja, o Cemitério, o Porto são a exterioridade material de um patrimônio de valor incalculável: a memória desta cidade, suas tradições, a forma de viver baseada na família, nos laços comunitários. Ameaça-se desta forma os saberes repassados através dos ritos religiosos, das novenas, dos festejos trazidos pelos colonizadores portugueses e que os mais velhos desta comunidade mantiveram intactos! A boa acolhida aos que chegam, o zelo com as crianças, o respeito aos mais velhos, o contato harmonioso com a natureza, tudo isto são valores que a Comunidade de Vinhais Velho vê com tristeza agora serem ameaçados pelo capital, que vai trazer a realidade do trânsito intenso, da especulação imobiliária, devastando o seu entorno até há bem pouco tempo preservado.

A Comunidade de Vinhais Velho vai ser dividida e os mais antigos moradores vão ser apartados de seu convívio, rompendo laços formados  há muito tempo, laços que possibilitaram que esta jóia dentro da cidade de São Luís  se conservasse preservada até hoje.

*A Professora Doutora Antonia da Silva Mota é professora do Departamento de História da UFMA e moradora do Recanto dos Vinhais

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Resistência no Vinhais Velho põe em xeque a Via Expressa

Março 20, 2012

POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO
DO JORNAL PEQUENO

Derrotas na Justiça, denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) e atos públicos marcantes – como o “abraço” ao Vinhais Velho, ocorrido na sexta-feira (16) – estão criando um cenário inesperado para o governo do estado do Maranhão, que quer desapropriar ao menos 10 imóveis da comunidade, por onde está previsto para passar a chamada Via Expressa.

A resistência tenaz dos moradores de um bairro tão antigo e rico em história quanto a própria capital maranhense – que em setembro próximo faz 400 anos – tem sido uma “pedra no sapato” do projeto do governo Roseana Sarney Murad (PMDB) de construir, ao custo de quase R$ 106 milhões, uma avenida de aproximadamente 10 quilômetros interligando os bairros do Jaracati e do Ipase (do Shopping Jaracati ao Shopping da Ilha). A via também atingiria uma extensa área verde e de mananciais do Sítio Santa Eulália e bairros como Maranhão Novo, Vila Palmeira, Anil, Cohama e Cohafuma.

Abraço ao Vinhais Velho reuniu mais de 200 pessoas na sexta-feira

Como se não bastasse a oposição ferrenha dos moradores do Vinhais Velho – alguns deles descendentes dos índios tupinambás, os primeiros habitantes da área, como o morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro, 77 anos –, na semana passada o deputado federal maranhense Domingos Dutra (PT), que encampou a luta da comunidade do Vinhais Velho, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília.

Um dos primeiros atos do parlamentar da ala do PT-MA que combate o grupo Sarney foi aprovar a realização de uma audiência pública para “debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa”.

Além de não concordarem em deixar o lugar onde viveram a vida toda, e viram filhos e, em alguns casos, netos, crescerem, os moradores do Vinhais Velho recorreram à Justiça por não concordarem com as indenizações oferecidas pelo governo estadual para que deixem suas casas. Os valores vão de R$ 25 mil a R$ 35 mil, em média. Dois despejos já foram sustados, neste ano, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – de Ademir Batista Ribeiro de Assunção, 61 (sobrinho de Olegário Ribeiro) e Odinéia Burgos Ribeiro Diniz, 41 (filha de Olegário).

‘Abraço’ – Na manhã de sexta-feira, a comunidade do Vinhais Velho recebeu um “abraço” simbólico de mais de 200 pessoas, representantes de várias entidades que se juntaram à luta contra a passagem da Via Expressa no local. O ato teve como abertura o Hino Nacional, tocado pela Banda de Música da Polícia Militar, e ocorreu em frente à igreja de São João Batista (fundada em 1612). Militantes sociais e líderes sindicais de todo o estado do Maranhão compareceram.

Segundo o morador e membro da Comissão Permanente de Luta pela Moradia Digna e Preservação dos Valores Históricos e Culturais do Vinhais Velho, José João Amorim da Silva, o “JJ”, 53, representantes de vários municípios maranhenses aderiram ao movimento, que pretende sensibilizar o governo estadual para o reconhecimento e a preservação dos valores e monumentos históricos e culturais do Vinhais Velho.

JJ relatou que o sítio arqueológico foi “criminosamente violentado e danificado pelo início dos serviços da Via Expressa”, que no momento estão parados.

“O que nos conforta é saber que o governo já perdeu na Justiça todas as ações que ingressou contra a comunidade”, disse JJ.

Membro do Fórum de Defesa e Cidadania, Luís Magno Moraes Pereira, 37, morador do município de Cantanhede, disse que veio a São Luís para integrar o movimento por acreditar que a comunidade do Vinhais Velho deve ser preservada.

Também presente ao ato, o deputado federal Domingos Dutra disse que o “abraço” representou o gesto de solidariedade das pessoas para com a comunidade do Vinhais Velho, que, segundo o parlamentar, “por dever legal e moral deve ficar exatamente como está”.

“A comunidade apresentou à governadora Roseana uma proposta de alteração do traçado da Via Expressa no trecho que atinge o Vinhais Velho, propondo que a ponte prevista para cortar o bairro ao meio fosse deslocada para o final da vila, atingindo apenas dois terrenos e somente uma família. Mas a proposta não foi aceita. Em vez de atingir o bairro com a construção de uma avenida, o governo deveria transformar a vila num símbolo dos 400 anos da história de São Luís e do Maranhão, revitalizando o seu patrimônio e constituindo no Vinhais Velho um polo de turismo cultural”, afirmou Dutra.

Nos próximos dias, a comunidade do Vinhais Velho, além de entidades, parlamentares e intelectuais que lutam pela preservação do bairro, vão instalar uma barraca na Praça Deodoro, para distribuição de jornais e coletas de assinaturas de adesão à causa.

Outro lado – O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, informou, em janeiro, que a obra da Via Expressa não acarretará qualquer dano ao sítio arqueológico do Vinhais Velho nem ao seu patrimônio histórico, do qual faz parte a igreja de São João Batista. “Estamos tomando todos os cuidados necessários. Contratamos um escritório de arqueologia, que está acompanhando todos os passos do processo”, declarou Barros.

De acordo com o secretário, a avenida passará a uma distância de 100 metros da igreja. Um largo será edificado na área em frente ao templo, disse o secretário.

Vinhais Velho e Campanha pela Educação: duas lutas se abraçaram

Março 19, 2012

Vinhais Velho recebeu abraço e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

As nuvens cinza ameaçaram, mas não caíram sobre o Vinhais Velho na manhã da última sexta-feira (16). Uns poucos pingos pareceram apenas querer refrescar – ou tornar ainda mais abafadiço – o clima. Vários carros já estacionados em frente à Igreja de São João Batista foram sendo reposicionados, a fim de que sua fachada ficasse livre para aparecer bem nas fotos e o abraço pudesse ser mais carinhoso e confortável.

Mais de 400 pessoas participaram do abraço ao Vinhais Velho e lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Aos poucos o povo ia chegando. Um café da manhã solidário, preparado pela comunidade, tirou do jejum integrantes de várias caravanas que por ali aportavam. Cartazes foram tomando a frente de um dos salões laterais da igreja. “Só com paredes não se faz educação”, dizia um deles, dando conta, em parte, da situação de edificações que deveriam ser escolas, na capital e interior do estado: muitas delas sequer têm paredes; noutras, crianças dividem o espaço com animais. Entre inúmeros outros problemas que foram apresentados pelos presentes.

Igreja de São João Batista, no Vinhais Velho, ficou lotada para o lançamento da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade

Dois eram os motivos para tanta gente estar ali – segundo a organização dos eventos, havia representantes de mais de 200 municípios entre as aproximadamente 400 pessoas que compareceram: o primeiro, o abraço no Vinhais Velho, comunidade que se vê ameaçada com os avanços da Via Expressa, avenida “estadual” anunciada pelo governo do Maranhão como um presente à capital São Luís pelos 400 anos de sua fundação francesa; o segundo, o lançamento estadual da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade.

A primeira, iniciativa de moradores da comunidade Vila de Vinhais Velho, a mais antiga do Maranhão, ameaçados de despejo com a construção da Via Expressa, tem apoio de diversas organizações da sociedade civil e parlamentares de oposição ao governo Roseana Sarney; a segunda surgiu a partir de reuniões das Redes e Fóruns de Cidadania do Estado do Maranhão, grupo de entidades que decidiu priorizar o direito humano à educação como tema de suas ações para 2012. “O que temos vivido é um quadro gravíssimo de violações, diuturnamente; vimos a necessidade de priorizar uma temática, fazer um trabalho de mapeamento, desnudar essa realidade cruel que, infelizmente, não tem tido a visibilidade necessária. É preciso revelar outra educação”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade da coordenação do movimento. “O que vivemos sexta-feira foi o abraço de duas lutas”, sintetizou poeticamente.

A banda marcial da Polícia Militar do Maranhão saudou os presentes com a execução do Hino Nacional Brasileiro e de Louvação a São Luís, do poeta Bandeira Tribuzzi, hino da capital maranhense. Também participaram do ato o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara Federal Domingos Dutra (PT-MA) e o da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa Bira do Pindaré (PT-MA), além de representantes da Rede de Educação Cidadã do Maranhão (Recid), Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), UFMA, UEMA, Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), CSP-Conlutas, Aspema, Apruma e diversos sindicatos de trabalhadores de profissionais da educação de municípios do interior, entre outros.

O padre Jean Marie Van Damme, da Associação de Saúde da Periferia, discutiu com grande parte dos presentes a metodologia e instrumental que serão usados ao longo da Campanha Popular pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade, que pretende apresentar um mapa da realidade maranhense acerca do assunto: qualidade do ensino, situação das escolas, do transporte e alimentação escolar, remuneração dos profissionais da educação, transparência na gestão dos recursos públicos, entre outros.

77 anos de Dom Xavier foram comemorados na luta

Sempre disposto a colaborar com as lutas dos movimentos sociais e a favor dos menos favorecidos, Dom Xavier Gilles, bispo emérito de Viana também participou do ato: na data ele completava 77 anos de idade e ouviu um sonoro “parabéns a você” de todos os presentes.

Audiência Pública sobre a Vila Vinhais Velho é aprovada pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal

Março 15, 2012

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal votou 37 requerimentos ontem, no primeiro dia de trabalho do deputado Domingos Dutra (PT/MA) como seu presidente. Entre eles, foi aprovada a realização de Audiência Pública na Vila Vinhais Velho, em São Luís/MA, para debater problemas de ordem ambiental, arqueológica, cultural, jurídica, religiosa e social, advindos da construção da Via Expressa e da ameaça de despejo a alguns moradores da comunidade.

O Vinhais Velho é um sítio arqueológico de 400 anos, ocupado por remanescentes dos índios Tupimambás. A localidade abriga a Igreja de São João Batista, um cemitério e um porto de embarque e desembarque, construído em 1690. Há também fontes e reservas naturais, mangues, juçaras, ipês e outros, a maior parte ameaçada de destruição pela citada obra.

Os parlamentares presentes na Comissão aprovaram, por unanimidade, o requerimento de autoria do deputado Domingos Dutra e apoiaram a realização da Audiência Pública.

“Agora agendarei, urgentemente, audiência pública sobre a Vila Vinhais Velho mediante a gravidade da ação proposta pelo Governo do Maranhão. A destruição da Vila causará um risco cultural à história da nação brasileira”, enfatizou o Presidente da CDH.

Serão convidados para a audiência pública o Ministro do Turismo, Gastão Vieira Lima; o Superintendente do Patrimônio da União no Estado do Maranhão, Jorge Luís; o Superintendente do IBAMA no Estado do Maranhão, Pedro Leão da Cunha Soares; a Superintendente do IPHAN no Estado do Maranhão, Kátia Santos Bogéa; o Procurador Federal da República no Estado do Maranhão, Alexandre Silva Soares; o Promotor Público do Ministério Público do Maranhão, Fernando Barreto; o Defensor Público da União no Estado do Maranhão, Yuri Costa; o Vice-Presidente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão, Leopoldo Vaz; e o representante da comunidade de Vinhais Velho, Carlos Magno Santos Jacinto Penha. (Com informações da assessoria do Deputado Domingos Dutra e da Central de Notícias)

Campanha pelo Direito Humano à Educação “abraça” o Vinhais Velho

Março 14, 2012

Comunidade do Vinhais Velho recebe abraço de entidades que se juntam à sua luta contra a Via Expressa e será palco do lançamento da Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação

Continua a batalha da comunidade de Vinhais Velho, localizada na região central de São Luís, contra as investidas da Via Expressa, obra que o governo do Maranhão tem propagandeado como seu presente para os 400 anos da Ilha capital do estado. Algumas vitórias na justiça tem merecido comemoração, mas os problemas parecem estar longe do fim.

Um grupo de moradores e representantes de entidades da sociedade civil agendou para a manhã da próxima sexta-feira (16) um abraço no Vinhais Velho, ato que será composto de celebração ecumênica, pronunciamentos e diversas atividades culturais. A movimentação terá início às 8h, na Igreja de São João Batista e arredores.

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Fóruns e Redes de Cidadania no Maranhão, Associação de Saúde da Periferia (ASP), Rede de Intervenção em Políticas Públicas (RIPP), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB), Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de São Benedito do Rio Preto (SINFESP) e Organização de Combate às Injustiças Sociais de Santa Luzia (OCCIS) lançarão, na ocasião, a Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Estarão presentes ao ato representantes de mais de 80 municípios maranhenses.

“Os péssimos índices apresentados pelo sistema educacional, tanto da competência dos municípios quanto do Estado, poderiam simplesmente justificar a realização dessa campanha. Mas isso seria atacar somente os efeitos de um sistema educacional pensado, gerido e planejado para violar sistematicamente o conjunto de direitos que é obrigado a garantir. Nas diversas jornadas feitas pelo Maranhão, percorrendo municípios, povoados e bairros, em qualquer parte ou região do Estado, verificamos o mesmo desrespeito, a mesma forma de gerir irresponsavelmente, a prática perniciosa da corrupção, malversação, quando não a apropriação, o desvio puro e simples”, declarou Jorge Moreno, juiz de direito aposentado compulsoriamente pelo TJ-MA, uma das lideranças do movimento.

A Campanha Estadual pelo Direito Humano à Educação Pública, Gratuita e de Qualidade terá diversas etapas a partir do lançamento: até 31 de março será lançada em diversos municípios do interior; abril e maio estão reservados à realização de caravanas municipais; um relatório da campanha, espécie de mapa da educação no Maranhão, construído pela sociedade civil organizada e engajada no processo deve ser publicizado em junho; a partir de agosto serão formuladas e apresentadas ações judiciais, representações administrativas e proposições a organismos internacionais de direitos humanos; em setembro, candidatos às eleições municipais receberão uma carta compromisso com a educação pública, elaborada pelo movimento, levando em consideração aspectos da realidade colhidos durante o processo. Dia 7 de setembro São Luís sediará a IV Marcha Contra a Corrupção, marcando o encerramento da Campanha.

Acerca da opção pela junção de dois atos distintos, Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, afirmou que “é hora de nossas lutas caminharem juntas, mostrarem efetiva solidariedade umas com as outras, dando apoio e visibilidade mútuas”.

Moradores do Vinhais Velho vencem mais uma na Justiça

Março 6, 2012

A 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, por unanimidade, anulou despejo determinado pelo juiz da 3ª. Vara da Fazenda Pública contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz.

Moradores da Vila de Vinhais Velho conquistaram hoje (6) na Justiça, mais uma vitória: por unanimidade a 2ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão anulou o despejo contra a senhora Edineia Ribeiro Diniz, determinado pela 3ª. Vara da Fazenda Pública.

Dona Edineia é sobrinha de dona Ubaldina, a dona Babá, de 85 anos, e filha de “seu” Olegário, morador mais antigo da comunidade – ele completa 78 anos hoje (6). “Em meio a 78 anos de idade, este é o melhor aniversário da minha vida. Com esta decisão do Tribunal continuo perto dos meus filhos, amigos e preservando meus ancestrais”, afirmou ele. Sua família é descendente direta dos índios Tupinambás, cujas notícias de povoamento da localidade datam do período de fundação de São Luís – Vinhais Velho é o mais antigo bairro da capital, já tendo sido município independente.

“Eu espero que com essa decisão a governadora Roseana Sarney acolha a proposta feita pela comunidade, por diversas entidades e parlamentares, mudando a ponte para o final da Vila, pois assim garante tanto a construção da Via Expressa e ao mesmo tempo preserva o patrimônio arqueológico e histórico daquele território secular”, frisou o deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que vem acompanhado a luta dos moradores de Vinhais Velho.

A ação na justiça foi patrocinada pela advogada Núbia Dutra. “São momentos de justiça como este que vale a pena ser advogada. Fico muito feliz de estar contribuindo para a preservação da história da Vila de Vinhais Velho”, afirmou. (Com informações da assessoria de comunicação do deputado federal Domingos Dutra)

Moradores do Vinhais Velho dialogam com IPHAN e IBRAM

Fevereiro 15, 2012

Representantes do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), vindos de Brasília/DF, visitarão amanhã (16), às 10h, a comunidade de Vinhais Velho, que se encontra ameaçada com a construção da Via Expressa.

Os técnicos irão se reunir com moradores da localidade às 10h, na Igreja de São João Batista, tombada pelo Patrimônio Histórico. Entre os objetivos da visita está analisar a viablidade de tombamento da Vila de Vinhais Velho como Paisagem Cultural Brasileira, vontade dos que ali habitam.

Também amanhã moradores de Vinhais Velho irão se reunir com representantes do Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) para tratar da construção do Museu Comunitário da Vila de Vinhais Velho e Igreja de São João Batista — que deve ser a primeira sede, ainda que provisoriamente.

Vinhais Velho ameaçado pela Via Expressa

Fevereiro 5, 2012

POR ANTONIA DA SILVA MOTA
PROFESSORA DOUTORA DO DEPARTAMENTO DE HISTÓRIA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO (UFMA)

A comunidade de Vinhais Velho passou por todos os momentos da história das Américas. Foi terra indígena, em que grupos semi-nômades viviam da caça e da pesca; coletando e plantando, no intuito de se manter, criar seus filhos e enterrar seus mortos. Até que, no final do século XVI, grupos pertencentes à grande nação Tupinambá foram conquistados pelos franceses. Atestam pesquisas recentes carregamentos de mercadorias chegando ao porto de Dieppe vindos das “Terras do Maranhão”. O retorno lucrativo do comércio encorajou a nação francesa a fundar nestas terras uma colônia, a França Equinocial, designando uma missão composta de generais, capitães e religiosos para concretizar a empreitada. Em 1612, A Missão Francesa, depois de fundar um forte e as primeiras construções civis, saíram em visita pela Ilha, quando então conheceram Eussauap, que em passagens diversas do relato do padre Claude d’Abeville conta que era a segunda comunidade indígena em população na Upaon Açu. Segundo o capuchinho, neste lugar foi erguida pelos índios uma capela, com uma grande cruz, devidamente benzidas pelos padres capuchinhos na ocasião da visita. ( 2002, p. 107)

Mais tarde, em 1615, como resultado de articulações diplomáticas, os franceses foram convencidos a deixar o território aos portugueses, que iniciaram o processo de colonização. Sobre o espaço onde estava Eussauap, nos informa o historiador César Marques que,

Na armada de Alexandre de Moura vieram os jesuítas Manuel Gomes e Diogo Nunes. Quando principiaram a estabelecer missões de índios a primeira que fundaram foi a que deram o nome de Uçaguava, onde com os da ilha da capital aldearam os índios que tinham trazido de Pernambuco, e como esta houvesse de ser a norma das mais aldeias, nela estabeleceram todos os costumes que pudessem servir de exemplo aos vizinhos e de edificação aos estranhos [….] foi chamada aldeia da Doutrina, e hoje chama-se Vinhais. (1970, p. 394 e 632)

A comunidade indígena de Eussauap tornou-se Uçaguaba, depois Aldeia da Doutrina, pelos jesuítas. Como sabemos, as Missões se constituíam num complexo auto-sustentável, com porto, capela, escola, cemitério, as casas dos índios, plantações, fazendas de gado, armazéns, algumas com engenhos de cana-de-açúcar e olarias, também se dedicavam à colheita e exportação das “drogas do sertão”, empreendimentos movidos pelo trabalho compulsório indígena. O aldeamento durou quase um século e meio, produzindo gêneros que abasteciam a cidade de São Luís e eram exportados pela próspera Companhia de Jesus.

Os aldeamentos missionários agrupavam grandes contingentes de nativos, impondo-lhes fainas agrícolas e artesanais contínuas intercaladas com momentos de lazer e oração, projeto missionário cuja tônica era mais civilizacional do que religiosas. (VAINFAS, 200, p. 327)

Os grupos indígenas reunidos nas missões eram obrigados a “sedentarizar-se por meio do trabalho agrícola, a adotar costumes cristãos. Desta forma, “os aldeamentos desarticulavam as culturas indígenas, ao fixar populações semi-nômades e alterar radicalmente seu modo de vida”. (VAINFAS, 2000, p. 22 e 327). Importante desmistificar as impressões superficiais dos Jesuítas como defensores dos Índios, na verdade, estudiosos não chegaram a um acordo sobre o que efetivamente significou mal maior às populações indígenas, se as armas e a escravização dos capitães-generais ou a catequese dos missionários. Ambas significaram um desastre biológico e cultural para milhões de ameríndios.

Em quase um século e meio, as missões do Grão-Pará enriqueceram sem precedentes alimentadas pelo trabalho compulsório dos índios missioneiros. A Coroa portuguesa, percebendo a ameaça determinou a expulsão dos padres da Companhia de Jesus, em 1759 e 60. Os bens dos Jesuítas foram confiscados e os aldeamentos missionários elevados à categoria de vila, com Casa de Cadeia e Câmara. Às populações indígenas foram concedidas liberdade e terras para fazerem suas roças. O controle destes povoamentos passou ao controle do Estado português, notadamente dos governadores a quem coube a tarefa de indicar Diretores, intermediários entre os índios e os funcionários régios e os particulares. Ante a importante missão de “civilizar” os índios, aos diretores foi dado o poder de repartir a mão-de-obra disponível nas aldeias conforme as necessidades de obras públicas ou interesses particulares, mas mediante o pagamento de um “jornal”, um salário.

Em 1757, a aldeia da Doutrina passou a se chamar Vila de Vinhais, com casa de Cadeia e Câmara, Vereadores e Juízes. O Arquivo Público do Maranhão guarda tanto os registros ligados à capela de São João Batista de Vinhais, com seus livros de batismos, casamentos e óbitos, como as atas e Livros de Registro do Conselho Municipal, estabelecido em um sobrado no anterior aldeamento jesuítico (MARQUES, 1970, p. 632). A comunidade estabelecida na antiga Eussouap era tão próspera neste período, que o governador Melo e Póvoas fundou ali uma “fábrica de soque de arroz”, onde foram empregados os outrora missioneiros. Este era um tipo de empreendimento muito comum nos arredores do porto de São Luís, uma vez que na segunda metade do século XVII, o Maranhão era grande exportador de algodão e arroz, sendo as fábricas de beneficiamento localizadas nas margens dos igarapés, aproveitando a força das águas para mover seus engenhos. Existem registros sobre várias destas fábricas nos arredores do porto de São Luís, a partir da Praia do Caju, passando por Santo Antônio, Remédios, Genipapeiro, Camboa, até chegar a Vila de Vinhais. 

Com a decretação do Diretório (1757-58), os índios passaram a ser súditos da coroa “com privilégios”, como a doação de terras e promessa de escolas para educar os nativos, de “civilizá-los”, afinal. Neste processo acelerou-se a perda de identidade cultural das populações nativas, pois a língua portuguesa tornou-se obrigatória, os ritos e crenças indígenas foram considerados condenáveis, a bigamia perseguida e os casamentos mistos incentivados. (VAINFAS, 2000, p. 186/187)

Hoje sabemos que a liberdade e assalariamento dos descendentes das populações indígenas ficaram apenas na letra escrita. Logo os abusos contra as populações indígenas tornaram-se mais intensos, sendo fartamente documentados através dos requerimentos enviados por lideranças indígenas ao Conselho Ultramarino. Neste sentido foi que, em 1782, se queixou o índio Manuel Ribeiro através do vigário da Igreja de São João Batista de Vinhais, como vemos na transcrição abaixo:

Do presente Vigario da Villa de S. João de Vinhais.

A todos que a presente certidão virem que he verdade ter o suplicante Manoel Ribeiro cinco filhos, e ser lavrador em terras suas próprias e ser bem procedido, temente a Deus, cabido da Igreja, e lhe terem tirado da sua companhia, em grave detrimento de sua casa, para trabalharem no serviço da roça do Sargento-Mor Antônio José de Brito; não obstante ter servido o dito na Câmara da dita Villa, e por ser todo o referido verdade o juro aos Santos Evangelhos, Villa de São João Batista de Vinhais, aos vinte e três de junho de 1790.

Pe. Timotheo de Santa Rita e Serra

(AHU, Manuscritos diversos, Cx. 68, D. 5933, grifos meus)

Pelo conteúdo das denúncias torna-se claro que os diretores nomeados pelos passaram a cometer inúmeros abusos, pois “as comunidades indígenas passaram a ser vistas como exército de trabalhadores”, ocorrendo uma nova espécie de servidão. Neste mesmo sentido, em 1782, ao Conselho Ultramarino, encarregado dos negócios de ultramar no Império marítimo português, foi enviada uma “representação do juiz da Vila de Vinhais Calisto Arnaut, e do escrivão dos Armazéns Reais, Valério Xavier Campelo para rainha D. Maria I, solicitando medidas de proteção para os índios que vivem em estado de cativeiro.”( AHU, Cx. 58, doc. 5397)

Melo e Póvoas, governador durante décadas do antigo Estado do Maranhão, foi consultado sobre as queixas que vinham da colônia e respondeu nos termos abaixo:

Senhora,

He Vossa Magestade servida mandar ouvir o meu parecer na queixa que forma o Juiz da Villa de Vinhais Calisto Arnaut, de seu diretor Luís Liconti, e do General que me sucedeu no Governo do Maranhão. Só quem viesse agora daquela terra poderia verdadeiramente informar da queixa que faz o suplicante, eu o que posso dizer lhe, é que a Villa de Vinhais era muito populoza no meu tempo, que por ser hu bom porto de mar, e perto da cidade, estabeleci nella huma boa Fábrica de arroz, em que os Indios tinhão os mais avultados interesses, e não os empregava em outros serviços por ser interessante ao de Vossa Magestade o da Cultura e Descasque de Arroz, que por isso não havia nesta Villa rossa do comum. Sempre fiz conservar aos índios os seus privilégios para ser assim maior a porção de dinheiro para se poderem manter […] Agora o suplicante se queixa de que a três annos lhe não pagão, isto me paresse impossível, porque não tendo os Índios outra fonte de Rendimento, possão subsistir sem lhes pagar a tanto tempo.

Queixa o Suplicante de que os Indios são obrigados a hir trabalhar nas Rossas que o Diretor tem no Rio Mony, Cumã, e Tury, o que He inteiramente contrario a novíssima Ley do Directório, que prohibe aos Directores o terem Rossas, nem gênero algum de comércio, da mesma sorte o Diretório manda que quando se vão com as Portarias buscar os Índios às Povoações se deixe nella o salário do tempo por que vão servir, o qual fica no cofre da Villa, para se lhe entregar quando a Ella se Recolham, e faltando-se a todos esta circunstância está inteiramente prevertida a boa ordem do Governo dos Índios, o que se não espera de nenhum General cordato, por que o seria arruinar-se totalmente o Estado.

E como os ouvidores tem obrigação de conhecerem nas correições, dos Directores, por este Ministro pode Vossa Magestade saber, se he ou não certo o de que se queixa o suplicante…

Isto He o que me paresse Vossa Magestade mandará o que for servida

Paço do Lumiar, a 11 de Março de 1783, (AHU, Cx 59, doc. 5452)

O parecer do capitão-general mostra o que ocorreu no antigo estado do Grão-Pará e Maranhão após a saída dos jesuítas, sob o biombo de leis protecionistas, a população indígena ficou à mercê dos interesses dos colonos, ávidos de terras e mão-de-obra para produzir gêneros comercializáveis. A comunidade da Vila de Vinhais, que o capitão general ressaltou ser no seu tempo “populoza e próspera”, localizada muito próxima da sede da capitania foi presa fácil dos interesses voltados para a agro-exportação. Em 1787, denúncias mais graves chegam a Lisboa, como segue: “requerimento do Juiz da vila de Vinhais, Calisto Arnaut, que se queixa das violências praticadas contra os índios pelo diretor desta vila, Luís Liconte. Por isso, solicita uma devassa ao seu procedimento”. Extratos do texto são transcritos abaixo:

O Juiz da Villa de Vinhais, Calisto Arnaut, Indio nacional da capitania do Maranhão, na qual disse que ele servia a Vossa Magestade naquella Villa havião quatorze annos com boa satisfação, e sendo a mais populosa de quantas se crearam na dita capitania, a mais abundante de gêneros, e fértil em todas as suas produções, sempre se governaram em paz, e os índios dela perceberam os seus interesses Repartidos a seu tempo, conforme as Reais Ordens de Vossa Magestade, conservando-se nos seus Privilégios. Que tomando porem posse do Governo D. Antônio de Sales Noronha, tudo tinham sido inquietações, prejuízos, injúrias, e castigos que se fazião naquela villa….(AHU, Caixa 76, Documento 6518).

Historiadores e antropólogos são unânimes em afirmar que a partir daí as populações indígenas foram submetidas a uma servidão disfarçada, sendo expulsos das terras mais férteis e seu trabalho usado para enriquecer funcionários régios e particulares.

Pela farta documentação depositada nos arquivos, acreditamos que durante todo o século XIX se consolidou o processo de expulsão das populações nativas e ocupação de suas terras pelos fazendeiros.  Em poucas décadas fez-se a ruína da Vila de Vinhais, tanto que poucos assistiram à ruína da capela de São João Batista, sendo o pedido de reconstrução feito pelos vereadores da Vila em 1857. (César Marques, 1970, p.632 )

Na segunda metade do século XIX, inúmeras fontes se referem aos negócios movimentados por Ana Jansen em Vinhais, onde inúmeros poços eram explorados para abastecer o núcleo urbano próximo, sendo que alguns deles ainda hoje estão aparentes.

Outra importante figura feminina maranhense tem sua presença ligada à vila de Vinhais, Catarina Mina. A alforriada que adquiriu fortuna em vida, deixou uma esmola para que se continuasse a fazer às suas custas o famoso festejo de São Pedro, realizado anualmente no antigo aldeamento jesuítico.

Com a queda dos preços do algodão e do arroz, a agroexportação deixou de ser o eixo econômico da região. Desde a segunda metade do século XIX as famílias de comerciantes e proprietários rurais enriquecidos no período colonial buscaram novas alternativas de negócios.

Em Vinhais Velho, algumas poucas famílias descendentes da extinta nação Tupinambá, resistiram em torno da capela em ruínas. Passaram a sobreviver nas terras próximas ao igarapé, estas sem nenhum valor comercial. Os jovens do bairro que chegavam à idade produtiva eram mandados por seus pais para trabalhar em serviços subalternos, as famílias complementando sua renda com pescados e frutos da região. Seu Olegário, descendente do índio Manuel Ribeiro mencionado acima, conta que ainda rapazote foi trabalhar com a família de César Aboud, proprietário de fábricas de tecidos em São Luís. Segundo relata, só vinha em casa a cada quinze dias, mas acompanhava de perto a sobrevivência do lugar. Em suas conversas lembra que foi batizado na Igreja de Nossa Senhora da Conceição, demolida e deu lugar à construção do primeiro edifício de São Luís, o Caiçara…

Quando já no século XX, a partir da década de 70, grandes avenidas rasgaram a capital, a antiga Vila de Vinhais continuou isolada, os poucos moradores utilizando canoas para se locomoverem, sendo utilizada também a estrada do Anil para chegar ao centro de São Luís de carro.

Na década de oitenta, os quintais que circundavam a antiga comunidade passaram a ser ameaçados pela especulação imobiliária, que buscava novos espaços para se expandir. Inúmeros conjuntos habitacionais e condomínios fechados foram “comendo” as áreas verdes em seu entorno.

O isolamento do lugar, que passou por todo aquele processo histórico –   comunidade indígena, missão jesuítica, vila de Vinhais e depois bairro periférico -, preservou a cultura tradicional, seja na memória dos anciãos como nas práticas de seus moradores.

Finalmente, agora a Via Expressa ameaça passar por cima da comunidade, expulsando famílias que sempre viveram no lugar, que mantiveram com seu esforço pessoal as tradições herdadas de seus ancestrais. Uma das lideranças da comunidade é Dona Ubaldina, hoje com oitenta e cinco anos, que desde sua mocidade zela pela igreja secular. Dedicação que vai além do cuidado com o templo, mantendo as tradições do catolicismo popular, com seu calendário litúrgico composto por várias festividades, incluindo rezas, cânticos, ladainhas e procissões.

Tragicamente, a família de seu Olegário, d. Ubaldina e de Maria Vitória, anciãos na faixa dos oitenta anos, cujos filhos e cônjuges, netos e bisnetos, totalizando mais de cinquenta pessoas, que até agora viviam mansamente nas propriedades deixadas por seus ancestrais, tiveram parte de suas moradias condenadas para passagem da Via Expressa.

No processo de “desapropriação a bem do serviço público” as casas da família Ribeiro foram avaliadas em torno de trinta mil reais pelos engenheiros da Caixa Econômica, acionados pela Secretaria de Infraestrutura do Estado do Maranhão. São residências simples, mas com grandes quintais contendo reservas de mata nativa e nascentes de águas cristalinas. Trata-se de uma injustiça muito grande, pois com o valor das indenizações jamais conseguirão comprar imóveis na área, hoje supervalorizada.

Importante ressaltar que Vinhais Velho não se constitui num caso isolado. O interior do Estado do Maranhão e as áreas periféricas da ilha de São Luís vêm passando por este processo desde a década de setenta do século XX, quando grandes projetos expulsaram de suas terras comunidades tradicionais. No interior da ilha inúmeras comunidades foram expropriadas para a implantação da Alumar e da Companhia Vale do Rio Doce. Nos últimos anos, as obras financiadas pelo PAC, novamente ameaçam comunidade tradicionais, que se vêem obrigadas a se alojar de qualquer forma nos bairros de ocupação ilegal.

A luta das famílias é pela permanência na área, pois ninguém é mais merecedor do que eles, que descendem das populações ameríndias que milenarmente ocupavam estas terras. Também lutamos para que as comunidades tradicionais sejam respeitadas, seus espaços de vida preservados. Finalmente, que o espaço onde hoje está o bairro de Vinhais, como ficou demonstrado neste texto, de grande valor arqueológico e histórico seja estudado pelas instituições de pesquisa e ensino.

REFERÊNCIAS

D’ABBEVILLE, Claude. História da missão dos padres capuchinhos na ilha do Maranhão e suas circunvizinhanças. São Paulo: Siciliano, 2002.

D’EVREUX, Yves. Viagem ao Norte do Brasil: feita nos anos de 1613 a 1614. São Paulo: Sciliano, 200.

MARQUES, César Augusto. Dicionário histórico e geográfico da Província do Maranhão. Rio de Janeiro: Fon-Fon e Seleta, l970.

SILVA FILHO. Olavo Pereira da Silva. Arquitetura Luso-brasileira no Maranhão. 2ª ed. Belo Hor izonte: Formato, 1998

PORTUGAL. ARQUIVO HISTÓRICO ULTRAMARINO. Manuscritos avulsos relativos ao Maranhão.

VAINFAS, Ronaldo. Dicionário do Brasil Colonial (1500-1808). Rio de Janeiro: Editora Objetiva, 2000.

Aula pública resgatou importância histórica do Vinhais Velho

Fevereiro 1, 2012

Moradores do “bairro mais antigo do Maranhão” conclamaram presentes à atividade a se engajarem na luta da comunidade

Aconteceu ontem em uma sala de reuniões na sede do jornal O Imparcial uma aula pública sobre a importância histórica da comunidade Vinhais Velho, que tem parte da população ameaçada com a construção da Via Expressa, avenida que interligará os shopping centers do Renascença e Jaracaty ao Shopping da Ilha, num percurso de pouco mais de 9 km.

Á mesa, da esquerda para a direita: Leopoldo Vaz, Ricarte Almeida Santos, Antonia Mota e Antonio Norberto

Tomaram parte da mesa os professores Leopoldo Vaz, do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM), Antonia Mota, da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Antonio Norberto, também do IHGM. Os trabalhos foram coordenados por Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, entidade-membro do Comitê de Amigos do Vinhais Velho.

O sociólogo contextualizou o caso do Vinhais Velho como inserido num contexto de violação de direitos, sobretudo de quilombolas e indígenas, que se dá em todo o Brasil, para a implantação dos chamados grandes projetos, o que inclui hidrelétricas, termelétricas, siderúrgicas, barragens e outros.

Os três professores resgataram as origens de Vinhais Velho como o bairro mais antigo do Maranhão, já tendo sido inclusive município independente de São Luís. “Para verem o quanto o governo do Maranhão é atrasado: estadualizar uma avenida que liga alguns shopping centers entre si é se basear na época em que o Vinhais Velho era outro município”, afirmou, em tom jocoso, Ricarte Almeida Santos.

Mais de 30 pessoas compareceram à aula pública, entre moradores, membros de igrejas, estudantes, pesquisadores e jornalistas. A história do bairro foi recontada, tendo como fontes, entre outras, o Arquivo Histórico Ultramarino. Alguns achados arqueológicos – como um machadinho cuja foto recentemente circulou em blogues e redes sociais – foram expostos na ocasião.

Para a professora doutora Antonia Mota, do departamento de história da UFMA, estudiosa do período colonial maranhense e moradora do Recanto dos Vinhais, bairro vizinho, “a Via Expressa ameaça o patrimônio histórico e arqueológico do Vinhais Velho. Reivindica-se a permanência dos moradores na área, e também que sejam feitos estudos sérios, que se resgatem as peças [achados arqueológicos] e se constitua um museu com as relíquias pertencentes a Vinhais Velho”, conclamou.

Leopoldo Vaz, que também é membro da Comissão dos 400 anos da Igreja de São João Batista – localizada no bairro – afirmou que a igreja dispõe de estrutura para abrigar o museu e suas peças.

Após a aula, os professores e alguns moradores concederam entrevista coletiva aos meios de comunicação presentes. Carlos Magno, que mora no Vinhais Velho há 25 anos, relatou o nível de intransigência do governo do estado para com a população da localidade. “Já tivemos encontros com o secretário [de infraestrutura] Max Barros e com o vice-governador Washington Oliveira. Eles só nos perguntam quanto queremos. Não abrimos mão de nossa permanência e dos estudos sérios que devem ser feitos ali”, afirmou.

Morador mais antigo do Vinhais Velho, seu Olegário Batista Ribeiro revela o tom de deboche usado pelas autoridades. “O Max Barros esteve em minha casa e pediu para olhar o quintal. Viu o poço, as árvores e disse que eu morava no Paraíso. Aí eu perguntei: “e você quer destruir esse paraíso?”. Dois dias depois voltaram me oferecendo indenização. Não há dinheiro que me faça sair de minha casa”, declarou, enfático.

Uma das proprietárias da Granja do Japonês, palco de vários atos de resistência pela permanência das famílias no Vinhais Velho, dona Maria José, uma das iminentes despejadas pela obra, pediu o engajamento dos presentes na luta da comunidade: “Temos sido ameaçados, nunca somos chamados para negociar. Peço a ajuda de todos os que vieram aqui para vencermos essa batalha”, conclamou.