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Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

Tribunal Popular do Judiciário

Outubro 9, 2009

por Jean Marie Van Damme
da Associação de Saúde da Periferia (ASP-MA)

Aos poucos, o Brasil e o mundo começam a descobrir a cara real do nosso Estado. Quem vive aqui, sabe que há um só poder que se chama Sarney. Este clã, que se alastra há mais de cinco décadas na esfera pública maranhense, tem seus tentáculos espalhados em todas as áreas da vida social e política. Cobre o mais variado leque de partidos políticos, domina a Assembleia Legislativa, é majoritária na representação do Estado na Câmara Federal e ocupa quatro vagas no Senado Federal. Além disso, se beneficia do monopólio da comunicação, detém o controle sobre empresas – muitas vezes de forma pouco transparente e dirigiu o poder executivo durante quase quatro décadas a ele voltando por meio de um processo jurídico nada limpo. O poder judiciário no Estado do Maranhão não escapa da influência do clã, que pode contar com a quase totalidade dos desembargadores para defender seus interesses e os de seus protegidos. Esse fato ficou muito claro no decorrer das últimas eleições municipais.

A CartaCapital em número do início de 2009, escreve: “Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada e detectada pelo relatório da CNJ.” Trata-se do juiz Jorge Moreno, conhecido e homenageado nacionalmente por ter garantido em Santa Quitéria vários direitos fundamentais dos cidadãos daquele município, entre eles o direito de existir legalmente, ou seja, de ser registrado como brasileira ou brasileiro.

A situação do Poder Judiciário no Maranhão é realmente muito grave. Além de haver indícios de corrupção, os juízes costumam violar a lei que deveriam defender e aplicar. Assim, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) descobriu que muitos juízes e promotores de justiça são “TQQs”: só estão na sua comarca três dias por semana: Terça, Quarta, Quinta. No entanto, a Constituição Brasileira determina que eles residam na sua comarca! A maior pare da população não tem acesso a estes servidores públicos muito bem pagos por nós. Parece que a maioria destes senhores de terno não gostam muito do povo. As suas liminares costumam beneficiar os ricos fazendeiros. Difícil é abrir processo ou investigação contra gestores públicos. Costumam se aliar às elites econômicas e políticas de suas comarcas e tratam com desdém o povo que os paga.

Passando pelo Maranhão no final de 2008, o Conselho Nacional de Justiça elaborou uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. Sabia que o poder judiciário é truculento e às vezes violento. Por tudo isso, o movimento social decidiu de colocar o poder judiciário no banco dos réus e coletar denúncias. Numa primeira audiência, no Baixo Parnaíba, nada menos de onze tipos de irregularidades foram denunciados. Também na região de Imperatriz a caravana do Tribunal Popular do Judiciário já passou. E nas próximas semanas juntará depoimentos e queixas em Bacabal (16 de outubro), em Santa Inês (6 de novembro) e Presidente Dutra (17 de novembro).

O Tribunal encerra suas atividades em 2009 em São Luís, no 1°. de dezembro, com uma grande audiência pública. Esperamos encontrar o povo maranhense que quer um poder judiciário atuante e defendendo seus direitos fundamentais.

Junto com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a CNBB, a SMDH, a Rede de Cidadania, o CIMI, a CPT, a OAB e outras entidades. A ASP participa ativamente desta ação popular. Participe você também!

(Grifos do autor)