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Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

Marcha contra a corrupção será realizada em São Luís

Junho 21, 2010

Ato pretende mostrar a indignação do povo maranhense com a corrupção eleitoral e administrativa.

Amanhã (22) e depois militantes sociais de diferentes entidades, representando municípios de todas as regiões do Maranhão realizarão em São Luís a I Marcha do Povo contra a corrupção. Eles irão caminhar da entrada do bairro do Maracanã, a altura do km 15 da BR-135, até a sede da Procuradoria Geral da Justiça, na Rua Oswaldo Cruz (Canto da Fabril, Centro), numa demonstração clara da indignação do povo maranhense contra a corrupção.

Divulgação

Atitude de revolta, o ato pretende provocar o povo de São Luís e do Maranhão, para que se indigne contra esse crime que viola e destroi direitos, compromete a justiça social e fragiliza as instituições democráticas.

“É praticamente impossível a efetivação dos direitos sociais, a distribuição de renda e o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro enquanto a corrupção for algo aceito como normal, enquanto houver omissão no seu combate, enquanto a certeza da impunidade estiver na mente do corrupto”, afirmou o bacharel em Direito Iriomar Teixeira, da coordenação da Marcha.

“Por isso o povo deve se levantar e exigir a punição daqueles que, ao receberem a responsabilidade de cuidar e zelar pela coisa pública, fazem o contrário, desviam, se apropriam, beneficiando a si, seus parentes e aliados”, continuou.

A I Marcha do Povo contra a corrupção será dividida em duas etapas: dia 22, a partir das 8h, um grupo de 80 pessoas, depois do ato público no local, fará o primeiro trecho, do km 15 até o marco zero da BR-135 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado), objetivando despertar a população, chamar a atenção, provocar a consciência e a indignação.

No segundo dia, 23 de junho (quarta-feira), a marcha terá início às 8h, com a participação esperada de 600 militantes sociais, dos mais diversos municípios maranhenses, que deixarão a rotatória do Tirirical, seguindo pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas, até a sede da Procuradoria Geral de Justiça. Lá serão entregues representações contra os prefeitos que não prestaram contas para o povo dos recursos recebidos no ano de 2010.

Na oportunidade os manifestantes irão publicar a lista de prefeitos inadimplentes com o povo, gestores que serão representados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica. Entregarão ainda, também na ocasião, requerimento para que a Procuradora Geral de Justiça oficie os Promotores de Justiça sobre a responsabilidade em acompanharem a entrega da prestação de contas e o dever de acionarem os prefeitos que não cumprem o que determina a Constituição e as leis do país.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregado a prestação de contas do exercício de 2009 nas câmaras municipais, para ficarem à disposição da população, a fim de que o povo exerça o direito de análise e verificação, encaminhando aos órgãos de fiscalização do Estado aquilo que entender como irregularidade.

A marcha pretende se instituir como ato de controle popular sobre a administração pública, visitando o local da obra pública para comprovar se realmente ela foi executada corretamente. Ano que vem, nos moldes da Força Tarefa Popular, que já ocorre faz nove anos no Piauí, irá percorrer os municípios com fortes indícios de corrupção, para não só mobilizar o povo e conscientizá-lo, mas também para ir até o local da irregularidade, apresentando em seguida representação aos órgãos de fiscalização para a tomada de posição.

O ato final da I Marcha do Povo contra a corrupção acontecerá às 16h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro), momento em que será divulgada a lista de gestores inadimplentes com o povo, sendo protocolada, em seguida, representação coletiva contra os mesmos, pelos crimes de responsabilidade fiscal e falsidade ideológica.

Serviço

O quê: I Marcha do Povo contra a corrupção.
Quem: militantes de entidades do movimento social de todo o Maranhão.
Onde/quando: dia 22 (terça-feira): Concentração: BR-135 (km 15), 8h. Caminhada até o km 0 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado); dia 23 (quarta-feira): Concentração: BR-135 (km 0), 8h. Marcha pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas. Ato público em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro).
Maiores informações e entrevistas: Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609.

Redação e fotos: Coordenação. Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

CNJ julga mais dois juízes do Maranhão: um é afastado e outro responderá a processo

Março 10, 2010

Reinaldo Araújo foi colocado em disponibilidade e Douglas Amorim enfrentará investigação no conselho; ambos são acusados de cometer desvio de conduta.

Itevaldo Júnior
Repórter Especial

O juiz Reinaldo de Jesus Araújo, da 7ª Vara Criminal de São Luís, foi afastado do cargo e colocado em disponibilidade ontem pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O magistrado respondia a um processo administrativo disciplinar que teve como relator o conselheiro Jefferson Luis Kravchychyn. Na mesma sessão, o CNJ decidiu pela instauração de um processo disciplinar contra outro magistrado do Maranhão, Douglas Ferreira Amorim, mas sem afastá-lo de suas funções.

A representação contra o magistrado ao CNJ foi encaminhada pela Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos (Emarhp), após decisão dada pelo juiz quando respondia temporariamente pela 5ª Vara da Fazenda Pública.

O advogado José de Alencar – que assistia o autor da ação contra Emarhp – era casado com uma filha do juiz, e obteve uma decisão favorável num processo de execução fiscal no valor de R$ 2 milhões. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Justiça.

Em seu relatório, Jefferson Kravchychyn defendeu a censura como punição ao magistrado. O relator foi acompanhado no voto pelo conselheiro Leomar Amorim, mas o pleno do CNJ entendeu que o juiz Reinaldo Araújo deveria ser punido com a disponibilidade. A punição o manterá afastado da magistratura, e ele receberá o vencimento proporcional ao tempo de serviço.

Punidos – Com a punição a Reinaldo Araújo, aumenta para quatro o número de magistrados maranhenses afastados pelo CNJ, nos últimos quatro meses. No mês passado, o conselho afastou os juízes Megbel Abdlla Tannus Ferreira, da 4ª Vara da Fazenda Pública, e José de Arimatéia Corrêa Silva, da 5ª Vara Cível. Em novembro passado, o CNJ também afastou o juiz Abrahão Lincoln Sauáia, da 6ª Vara Cível de São Luís.

Reinaldo Araújo foi afastado do cargo cinco dias após assumir a 7ª Vara Criminal de São Luís, removido pelo critério de merecimento, em substituição ao juiz José Luiz Almeida, eleito desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Nesta sexta-feira, o juiz completaria 18 anos de magistratura. Reinaldo Araújo iniciou a carreira em 1992 como juiz substituto na comarca de Balsas. Ao tomar posse na 7ª Vara Criminal, comentou que todas as promoções na sua vida jurídica foram por merecimento.

Amorim vai permanecer no cargo

O juiz Douglas Amorim respondia a uma sindicância instaurada pelo CNJ, relatada pelo ministro Gilson Dipp, que votou pelo afastamento. O pleno do conselho decidiu por seis voto a quatro pela sua permanência no cargo. “Foi difícil. Houve muita pressão, mas conseguimos que ele permanecesse judicando”, disse o advogado do magistrado, Charles Dias.

Douglas Amorim integra a lista de magistrados que teve o juízo onde atua inspecionado pelo CNJ e depois correicionado pela Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), à época dirigida pelo desembargador Jamil Gedeon, atual presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA). “Apesar do exame minucioso dos processos trazidos para a correição, neles não foram encontrados indícios de desvio de conduta do magistrado ou dos servidores da 3ª Vara Cível”, diz um trecho do relatório da correição.

Foi após a inspeção do CNJ na Justiça estadual, em novembro de 2008, que o conselho determinou a instauração de sindicância na 3ª Vara Cível do juiz Douglas Amorim, para “apurar eventual favorecimento de parte ou advogados nos processos que contaram com preferências na tramitação”, apontava o documento do CNJ.

Na inspeção do conselho – comandada por Gilson Dipp, corregedor nacional de Justiça -, foi anotado que no juízo comandado por Douglas Amorim eram pouco transparentes os critérios de seleção dos processos que tramitaram com celeridade. “Critério pouco transparente foi observado no processo nº 10774/2001, no qual se expediu alvará de levantamento de valores para cumprimento em duas horas”, apontou o corregedor em seu relatório.

[O Estado do Maranhão, 10 de março de 2010, Política, página 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2010/03/10/pagina171724.asp. Acesso exclusivo mediante senha para assinantes]

O poder judiciário no banco dos réus: primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário é realizada em Santa Quitéria/MA

Setembro 14, 2009

Primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário aconteceu em Santa Quitéria, sexta-feira (11); caravaneiros visitaram diversos municípios do Baixo Parnaíba, colhendo denúncias, na véspera.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública realizada na primeira caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário, organizado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão em parceria com outras entidades de direitos humanos no Maranhão. O Clube Alvorada, no município de Santa Quitéria, sediou o acontecimento, marcado por depoimentos contundentes, foguetório e gritos constantes de “por justiça de verdade”, slogan do movimento.

"O povo unido jamais será vencido". Foto: Zema Ribeiro

"O povo unido jamais será vencido".

“Alguns depoimentos fogem um pouco da temática, mas isso é muito natural. São pessoas simples, vítimas das mais diversas injustiças que já não sabem a quem recorrer, estão angustiadas”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização promotora do Tribunal Popular do Judiciário.

Casos de violação – Municípios da microrregião do Baixo Parnaíba Maranhense foram visitados por duas comitivas, formadas por profissionais de Comunicação Social, Direito e Sociologia, que se dividiram entre os municípios de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, São Bernardo, no povoado de São João dos Pilões, onde a produção de artesanato está seriamente comprometida com a derrubada dos pequizeiros para dar lugar à produção de soja, além de Santa Quitéria.

Violência simbólica: placa "protege" propriedade na região do Baixo Parnaíba maranhense, onde a soja toma substitui a mata nativa. Foto: Zema Ribeiro

Violência simbólica: placa "protege" propriedade na região do Baixo Parnaíba maranhense, onde a soja substitui a mata nativa.

Nas visitas, os profissionais conversaram com pessoas que têm sofrido violações a seus direitos, gravando depoimentos – em áudio ou vídeo – fotografando e colhendo documentos. “Todo esse levantamento irá compor os dossiês dos processos do Tribunal Popular do Judiciário, que serão encaminhados aos órgãos de controle nacionais e internacionais, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Plataforma DHESCA e a Organização dos Estados Americanos, entre outros”, explicou Lucineth Cordeiro, bacharel em Direito e Assessora da Cáritas no Maranhão.

Um tom kafkiano marca a maioria dos depoimentos. São situações que beiram o absurdo, “cômicas se não fossem trágicas”, como manda o adágio popular. A maioria absoluta por inoperância, conivência ou ausência do poder judiciário. Um exemplo é o caso de uma senhora de 79 anos (o nome não é dado nem fotos são publicadas aqui por razões óbvias) que corre o risco de ser despejada de sua residência, onde vive desde que nasceu, no povoado São João dos Pilões, município de Brejo. O suposto proprietário alega uma dívida antiga, de redes e tecidos, de parentes da senhora, todos já falecidos.

Presentes se unem "por justiça de verdade".

Presentes se unem "por justiça de verdade".

Pecados do Judiciário – Ricarte Almeida Santos, da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Gilvan Silva, da Cáritas Diocesana de Brejo, Nena, do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Quitéria, Cid Oliveira, advogado popular, Jorge Moreno, ex-juiz de direito da Comarca de Santa Quitéria, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Pe. João Maria, da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão, entre outras autoridades locais compuseram a mesa que coordenou a audiência pública ocorrida em Santa Quitéria na última sexta-feira, 11.

Foram ouvidos os depoimentos de todos os inscritos, que apresentaram diversas denúncias sobre a péssima atuação do poder judiciário do Maranhão na região nos últimos anos. A plenária popular foi gravada e seu conteúdo comporá as denúncias que serão encaminhadas aos órgãos de controle.

Uma lista de “pecados” do poder judiciário foi sistematizada com base nos diversos depoimentos tomados. Pe. João Maria procedeu a leitura ao fim das atividades. A lista contem a inexistência de juízes e promotores nas comarcas; relação entre os poderes judiciário, executivo e legislativo favorecendo sempre os poderosos em detrimento da população empobrecida; processos morosos (parados na justiça há tempos); não atendimento a processos prioritários (idosos, crianças e adolescentes); conivência e omissão do judiciário com os crimes ambientais e a questão fundiária, favorecendo o latifúndio e desagregando comunidades econômica, social e culturalmente na região; omissão e envolvimento com corrupção eleitoral; presos acumulados nas delegacias sem as devidas audiências e julgamentos dos casos; não-fiscalização e acompanhamento de situações prisionais; aumento da impunidade pela prescrição de processos (em função da ausência de juízes para julgar os mesmos); não-priorização dos processos administrativos, aumentando a corrupção e o desvio de recursos públicos, violando direitos fundamentais (saúde, educação etc.); e a não-fiscalização dos cartórios da região.

Os presentes assinaram ainda uma representação contra cinco desembargadores que foram condenados a devolver aos cofres públicos recursos de diárias recebidas indevidamente. O documento elaborado coletivamente pede a penalização dos acusados com a perda do cargo de desembargador. A primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário acontece logo após nova visita do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça maranhense.

Texto e fotos: Zema Ribeiro, Assessor de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão