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TJ impõe pena de censura ao juiz Thales Ribeiro de Andrade

Setembro 2, 2010

O magistrado não residia em Dom Pedro, comarca em que atua, para dar aulas em uma faculdade particular em São Luís.

POR ZEMA RIBEIRO

O juiz Thales Ribeiro de Andrade teve pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por atuar como professor universitário, em São Luís/MA, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da corte. No período, o magistrado já morava em Dom Pedro/MA, o que contraria a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A relutância em deixar a licenciatura já havia trazido a ele pena de advertência do TJMA. A representação contra Thales Ribeiro de Andrade foi julgada na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1º.). A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.

“Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho” – como prevê a LOMAN – afirmou o desembargador Antonio Guerreiro Jr., corregedor-geral de justiça. Entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008, o juiz Thales Ribeiro de Andrade ministrou aulas em uma faculdade às segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite. “Os processos foram se acumulando na comarca”, afirmou o representante do MP Eduardo Jorge Nicolau Heluy.

O artigo 44 da LOMAN preceitua: “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. O juiz, que advertido sobre a não-residência em Dom Pedro, só alterou a residência para a comarca no segundo semestre de 2008. O casamento foi um dos argumentos usados por ele em sua defesa. Segundo o MP o juiz afirmara que em Dom Pedro “não havia casa digna dele e da esposa”. (Com informações da Ascom-TJ)

Funcionária pública é impedida de entrar no Tribunal de Justiça

Julho 6, 2010

Suas vestes estariam “inadequadas” conforme conteúdo de uma portaria, segundo informações de funcionários da casa.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, trajada tal e qual foi impedida de adentrar o TJ- MA. Foto: Zema Ribeiro

A funcionária pública Maria Antonia Garcia Frazão (foto), professora da rede municipal de ensino de Presidente Vargas/MA, foi impedida, por uma policial militar, de entrar no prédio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), localizado na Praça Pedro II, em São Luís. Ela procurou a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização-membro da Coordenação do Tribunal Popular do Judiciário, para denunciar o ocorrido.

Maria Antonia havia ido consultar a tramitação de um processo quando ouviu da mulher que cumpria a função de vigia: “Você não está com roupas adequadas. Não pode entrar aqui de camiseta”. “Mas aquela funcionária entrou  e está com os ombros de fora”, retrucou.

“Você conhece aquele movimento, o Tribunal Popular do Judiciário? Eu faço parte dele”, continuou Maria Antonia. “Agora mesmo é que você não entra!”, não disse, mas devem ter pensado a vigia e outros funcionários da casa. “Por que é mesmo que eu não posso entrar?”, perguntou a professora, que pediu cópia da portaria que disciplina o ingresso nas dependências do prédio, de cuja existência foi informada (veja cópia digitalizada ao final do texto).

Um funcionário providenciou a cópia do documento que motivou a ida de Maria Antonia ao TJ-MA, sem que ela mesmo entrasse no suntuoso prédio branco. Com o acompanhamento do processo e cópia da portaria nº. 2085/2010-TJ em mãos, Maria Antonia, com um jeitinho brasileiro, conseguiu driblar a burocracia, a má-vontade e o arcaísmo do judiciário maranhense acessando o gabinete do desembargador Marcelo Carvalho Silva, onde se encontrava seu processo.

“Doutor, inclusive eu tive dificuldades de chegar até aqui, os funcionários disseram que eu não podia entrar, por estar vestida assim”, denunciou. O desembargador afirmou que “isso não tem nada a ver, aqui não tem disso, eu recebo qualquer pessoa. Não acho isso certo”, sem, no entanto tomar providências para que a cena acontecida com Maria Antonia Garcia Frazão na tarde desta terça-feira, 6 – certamente repetida com outros cidadãos e cidadãs centenas de vezes diariamente – tornasse a acontecer.

“Após a realização do Tribunal Popular do Judiciário, ano passado, a Cáritas acabou se tornando uma espécie de ouvidoria da população sobre os desmandos do judiciário. Constantemente recebemos visitas, telefonemas e e-mails de pessoas reclamando”, afirmou Jaime Conrado de Oliveira, assessor técnico da Cáritas Brasileira Regional Maranhão. “O caso desta professora é só mais um exemplo da mentalidade monárquica ainda impregnada na corte; juízes, desembargadores e promotores, na sanha de manter privilégios, vivem ainda com a cabeça no século XVIII”, finaliza.

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*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

O povo quer justiça

Julho 6, 2010

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MARANHÃO Liderada pela Igreja, uma cruzada expõe a corrupção entranhada no Judiciário local.

POR LEANDRO FORTES, DE SÃO LUÍS 

Uma cruzada comandada pela Igreja Católica prepara-se para assediar a mais importante cidadela política do clã Sarney no Maranhão: o Poder Judiciário. Senhor das indicações do Tribunal de Justiça, o senador José Sarney (PMDB-AP) está prestes a amargar um ataque generalizado contra apadrinhados de toga que, revezados ao longo de quatro décadas, tem garantido à família governar quase sem oposição no estado. Chefiado pela Cáritas, entidade vinculada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), voluntários maranhenses formaram o Tribunal Popular do Judiciário e prometem fazer barulho no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às vésperas das eleições. 

Entre julho e dezembro de 2009, o Tribunal Popular percorreu cinco regiões do Maranhão em caravanas cívicas dispostas a levar adiante a missão inédita de tomar, filtrar e transcrever mais de 2 mil depoimentos entre a população miserável do estado mais pobre do País. Dessa empreitada de seis meses brotou um relatório com cerca de 600 denúncias, classificadas em 18 tipos, contra desembargadores, juízes e promotores maranhenses envolvidos em crimes que vão do uso ilegal de diárias e abuso de poder à pedofilia. 

A iniciativa do Tribunal Popular é um trabalho inédito no Brasil, país onde o aparelhamento político dos Judiciários e das políticas estaduais é a mais antiga e poderosa arma das elites locais para se manter no poder. Movimentos sociais da Bahia, Ceará e Rio Grande do Sul manifestaram à Cáritas o desejo de copiar a ideia dos maranhenses a partir de 2011. 

O texto final sobre as sombras do Tribunal de Justiça do Maranhão será encaminhado até 15 de setembro ao ministro Cezar Peluso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, para ser apreciado por ele e pelos conselheiros. “Decidimos mexer nos brios desse Judiciário arrogante que só age quando o réu é inimigo da família Sarney, principalmente quando se trata de trabalhadores rurais”, acusa, sem rodeios, Ricarte Santos, secretário-executivo da regional maranhense da Cáritas Brasileira e coordenador do Tribunal Popular. “No Maranhão, o povo e os movimentos sociais têm mais medo de juiz que do demônio”. 

Não será a primeira vez que o CNJ se verá diante das mazelas do Judiciário maranhense. No ano passado, o corregedor-geral do conselho, o ministro Gilson Dipp, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez publicar uma auditoria realizada no TJMA, em novembro de 2008, de arrepiar. O então presidente do tribunal, Raimundo Cutrim, havia sido obrigado a reduzir a jornada de trabalho local para poder acomodar todos os parentes e apaniguados de magistrados com direito a contracheque na corte maranhense. Alguns moravam a 500 quilômetros da capital, São Luís. 

O desembargador Cutrim é o atual presidente do TRE e, portanto, será o árbitro da sempre conturbada eleição estadual maranhense. Trata-se de evento singular no qual, há 45 anos, o clã do ex-presidente José Sarney sempre ganha, no voto ou no tapetão. Em abril de 2009, Roseana Sarney (PMDB), derrotada em 2006, foi outra vez entronizada no Palácio dos Leões, graças à cassação do oposicionista Jackson Lago (PDT), por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Agora, concorre à reeleição, com apoio formal de um constrangido PT local, contra o deputado Flávio Dino (PCdoB). 

Um sobrinho de Cutrim, o promotor José Ribamar Froz Sobrinho, foi beneficiado por uma vaga extra criada no Tribunal de Justiça do Maranhão preenchida por Roseana Sarney. A indicação de Froz Sobrinho (ou “Froz, o Sobrinho”, como é chamado pelas costas) não levou em conta sequer a ficha do candidato, que responde no Ministério Público Estadual a três processos administrativos por coação de testemunha, subtração de papeis públicos e advocacia administrativa. Froz também é sobrinho do conselheiro Edmar Cutrim, ex-presidente do TCE, outro sarneysista de carteirinha. 

Até a chegada do CNJ ao Maranhão, dois anos atrás, 120 representações haviam sido feitas contra magistrados maranhenses, sem resultado algum. No máximo, por causa da ação do conselho, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça foram obrigados a devolver diárias recebidas indevidamente aos cofres públicos. Entre eles, Nelma Sarney, então corregedora do TRE, cunhada do senador Sarney. Mesma punição  foi aplicada ao corregedor-geral à época do tribunal, Jamil Gedeon, por uso indevido de dinheiro de diárias, expediente que tem se revelado um manancial permanente de corrupção no TJMA. Para espanto de quem não vive no Maranhão, Gedeon sucedeu Cutrim e tornou-se, em 2010, presidente do tribunal. 

Gedeon fez fama como procurador-geral de Justiça de Roseana Sarney, entre 1998 e 2000, quando passou a ser conhecido como “engavetador” da família Sarney, uma alusão ao ex-procurador-geral da República Geraldo Brindeiro, malfadado pelo apelido de “engavetador-geral da República” de Fernando Henrique Cardoso, por conta do hábito de trancar ações contrárias ao interesse do ex-presidente tucano no Ministério Público Federal. Gedeon também é conhecido no Maranhão como “o Brindeiro que deu certo”, porque ao contrário do desafortunado colega de Brasília, que sonhou em vão ser ministro do STF, o procurador maranhense acabou agraciado com uma vaga de desembargador no Tribunal de Justiça. 

O caminhão de documentos e depoimentos produzidos pelo Tribunal Popular do Judiciário revela uma relação feudal entre os magistrados, sobretudo os ligados à oligarquia dos Sarney, e às populações miseráveis do Maranhão. Em alguns locais, como o municípios de Santa Luzia, a audiência pública contou com 500 pessoas numa sala da igreja local, quando se desfiou uma centena de denúncias de prisão, espancamento público e torturas policiais atribuídas ao arbítrio de uma juíza, Maricélia Gonçalves, e de um promotor, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, acusados nominalmente. Em 2008, o fórum da cidade foi incendiado antes da chegada dos fiscais do CNJ, uma literal queima de arquivo, a fim de evitar a fiscalização dos abusos do Judiciário na comarca. 

De acordo com o relatório da Cáritas, no município de Maracaçumé, a professora Maria Divina da Silva Araújo foi presa, em 2009, acusada de “falar alto demais” diante da juíza Débora Jansen Castro. Algemada, foi metida em um camburão e levada à delegacia. A professora milita em pastorais sociais e de direitos humanos. Ela só foi libertada depois que a Cáritas encaminhou o caso à Corregedoria de Justiça e à Procuradoria-Geral de Justiça do estado. “O Poder Judiciário, no Maranhão, vive à margem da lei, da democracia e da República”, diz o juiz Jorge Moreno. “É o último bastião do conservadorismo, do atraso e da monarquia”. 

Curiosamente, Moreno é o único juiz punido, até hoje, no Maranhão, justamente por ter ousado se contrapor aos interesses da família Sarney. Primeiro, conseguiu, como juiz da comarca de Santa Quitéria, no sertão maranhense, zerar o déficit de registro civil na região. Graças a isso, foi premiado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos e reconhecido pela Organização das Nações Unidas. Ato contínuo, denunciou a apropriação do Programa Luz Para Todos pelo grupo político de Sarney. Resultado: no ano passado, foi aposentado compulsoriamente, acusado de “atividade político-partidária”. 

Nem todos os juízes são tratados a ferro e fogo. Em agosto do ano passado, o juiz Marcelo Baldochi, da comarca de Bom Jardim, comandou pessoalmente o despejo de famílias de trabalhadores rurais em terras tomadas por ele. Na desocupação, feita pela Polícia Militar, uma criança de 3 meses teve a perna quebrada quando a mãe foi interceptada por cassetetes da PM do Maranhão. Além disso, Baldochi foi acusado pelo Ministério Público de manter trabalhadores em regime de escravidão na fazenda ocupada, mas foi absolvido três meses depois pelos desembargadores do TJ. 

Outro juiz, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, titular da comarca de Barreirinhas, região dos Lençois Maranhenses, é investigado pela Polícia Federal, por participar de grilagem de terras públicas da União na região. Oliveira Jr., fiel à tradição nepotista local, é sobrinho do desembargador Jorge Rachid, também acusado de desviar dinheiro de diárias, no tribunal. A CartaCapital, por e-mail, Rachid afirmou não possuir “nenhuma ligação profissional” com o sobrinho. O juiz acusado de grilagem se mantém no cargo. O funcionário que o denunciou, Pedro Leal, foi obrigado a recorrer ao Progama Federal de Proteção a Testemunhas. Outros magistrados encaminharam, via assessoria de imprensa, respostas formais nas quais negam as acusações.

Capa. Reprodução

Matéria originalmente publicada na edição nº. 603 (capa acima) da revista CartaCapital, ora nas bancas.

Associação dos Magistrados mantêm convênio com a Euromar de Alessandro Martins

Julho 6, 2010

POR ITEVALDO JR.

A Associação dos Magistrados do Maranhão (Amma), presidida pelo juiz Gervásio Protásio dos Santos Júnior (foto), é conveniada com a concessionária de veículos Euromar, do empresário Alessandro Martins, foragido da Justiça.

O convênio Amma & Euromar prevê descontos de 15% na compra de veículos novos para os sócios da associação, entre os quais há juízes de entrância inicial até desembargadores.

Numa correspondência aos sócios da Amma, Alessandro Martins afirma que: “o programa fechado entre a Euromar e a Amma, visa proporcionar privilégios exclusivos aos Juízes de Direito, no estado do Maranhão”. Na Loman não encontrei nenhuma referência a possíveis privilégios para magistrados.

Leia o texto completo no blogue do jornalista Itevaldo Jr.

Juízes articulam pressão sobre CNJ

Janeiro 18, 2010

AE – Agencia Estado

SÃO PAULO – A toga está inquieta. Aqui e ali, nos tribunais das grandes capitais e também nas comarcas mais remotas, cresce o movimento contra a ação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – ao qual a emenda 45, de 2004, conferiu atribuições constitucionais de fiscalizar os magistrados e definir metas e planejamentos do poder. Os insatisfeitos alegam que o CNJ extrapola suas funções recorrentemente, que o órgão legisla, atropela leis, códigos e a própria Constituição. Sustentam que o conselho tornou-se “fábrica de resoluções” e que tais normas os asfixiam, roubam-lhes tempo precioso com exigências de caráter burocrático.

No CNJ, porém, conselheiros recebem com naturalidade o queixume. Eles consideram que a reação já era prevista porque o aperto atinge costumes e práticas seculares da corte, inclusive regalias das quais se beneficiavam julgadores – carros de luxo nem sempre para missões oficiais, nepotismo e vencimentos bem acima do teto. No Piauí, o CNJ encontrou 20 servidores para cada desembargador. No Maranhão, 140 militares a serviço dos desembargadores, até em suas fazendas.

O grito da toga será debatido na primeira reunião do Conselho Executivo e de Representantes da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), marcada para o dia 26, em Brasília. A AMB reúne 30 entidades e cerca de 15 mil juízes. Na pauta estão a autonomia dos tribunais, as audiências públicas realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça e as resoluções. “Verificamos inquietações”, atesta Mozart Valadares, presidente da AMB, que encaminhou expediente a todos os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça pedindo sugestões.

Valadares enaltece a atuação do CNJ e de seu presidente, ministro Gilmar Mendes, mas pede diálogo permanente. “Precisa ter mecanismos de contatos entre os juízes e o CNJ. Antes de editar resolução, o CNJ pode promover audiência para que os juízes se manifestem. Os juízes devem ter oportunidade de dar sugestões evitando, assim, ações judiciais contra resoluções.”

“O CNJ tem que ser repensado”, sugere o desembargador Sérgio Antonio Resende, presidente do Tribunal de Justiça de Minas, há 43 anos na magistratura. “Tenho condição suficiente para discutir o que é o Judiciário. Eu digo que o CNJ tem que respeitar nossas diferenças. Não se pode tratar igualmente aqueles que tradicionalmente são desiguais.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

*

Reproduzido de O Estado de São Paulo; o texto foi reproduzido também na página 3 do Jornal Pequeno de hoje.

CDVDH de Açailândia demonstra-se surpreso e preocupado com rejeição das denúncias contra Marcelo Baldochi

Novembro 16, 2009

Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou denúncia contra juiz Marcelo Baldochi, acusado de trabalho escravo.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta decisão, ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, e ainda um sentimento de impunidade, e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar.

Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Paulo Sérgio Velten Pereira e Raimundo Nonato de Souza, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.

A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi, foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados, inclusive um adolescente de 15 anos. As condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana, conforme relatou a coordenação da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.

Nos surpreende também que o procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi, conhecido como Zé Bembem, foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, não tenha sido até a presente data sequer oferecida denúncia pelo Ministério Público.

O juiz Marcelo Baldochi responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda, de acordo com relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda. Há indícios de que a mesma tenha sido grilada, pois pertenceria à União. Após a ação de reintegração, o juiz, acompanhado de força policial, invadiu residências de outro assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.

De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, e mais de 179 empregadores constam da lista suja. Só no Maranhão são 34 escravistas e mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão. Diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado. A Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenham um caráter preventivo, que inibam a continuidade da prática do crime.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o juiz Marcelo Baldochi mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos. O CDVDH/Açailândia reafirmou congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia, mantendo a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos dispostos na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.

Veja depoimento de trabalhadores resgatados da fazenda Pôr do Sol neste link.

Com informações do CDVDH/Açailândia.

Estado maior

Novembro 12, 2009

Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

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Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)

Quantos observam o TJ do Maranhão?

Outubro 30, 2009

O jornalista e professor universitário Ed Wilson Araújo escreve em seu blogue sobre o Tribunal de Justiça do Maranhão e o Tribunal Popular do Judiciário, confira trechos:

Extrapolaram o Estreito dos Mosquitos (pela internet, nos jornais e na TV) os sucessivos fatos deploráveis envolvendo juízes e desembargadores do Maranhão.

Se as investigações forem aprofundadas, tendem a revelar outras manobras no submundo do Tribunal de Justiça (TJ), tradicional foco de denúncias sobre venda de sentenças, tráfico de influência, grilagem de terras e tantas outras.

(…)

Uma iniciativa louvável de fiscalização dos magistrados, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ), sob o comando da Cáritas Brasileira, não ganha as manchetes dos jornais.

As caravanas do TPJ percorrem o interior em caravanas, fazem plenárias, debatem, apresentam denúncias, mas não são noticiadas.

É necessávio que outras vozes juntem-se ao TJP e aos jornalistas em um mutirão para reconstruir a Justiça do Maranhão.

*

Para ler a íntegra do texto, acesse o blogue de Ed Wilson Araújo. E no mesmo endereço leia Tribunal Popular monitora o judiciário maranhense, em que o jornalista e professor escreve sobre o TPJ.

Sindjus pede ao CNJ afastamento dos desembargadores Bayma, Rachid e Cutrim

Outubro 28, 2009

A direção Sindjus-MA requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o afastamento dos desembargadores Antonio Bayma Araújo, Jorge Rachid e de Raimundo Cutrim, presidente do Tribunal de Justiça (TJ-MA).

“As mutuas acusações dos Desembargadores Antonio Bayma Araújo e Jorge Rachid tiveram ampla repercussão na imprensa maranhense e de todo o país o que, por si só já é suficiente para averiguação sobre a conduta dos magistrados quanto ao dever de manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”, apontou a direção do sindicato.

Fonte: blogue do Itevaldo.

Leia aqui a notícia completa.