Um juiz contra a cidadania

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“A manutenção desse magistrado [Thales Ribeiro] à frente da comarca de Dom Pedro põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que só aumenta a já desgastada imagem do Judiciário do Maranhão em nível nacional”, diz documento encabeçado pela Cáritas

POR OSWALDO VIVIANI

Mais de 60 entidades da sociedade civil organizada – encabeçadas pela Cáritas Brasileira – lançaram na sexta-feira (26), em Brasília, um documento repudiando o que chamam de “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro (a 324 km de São Luís). Na última terça-feira (23), durante manifestação diante do Fórum de Dom Pedro, o militante social Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram presos a mando de Thales Ribeiro.

O magistrado se postou ostensivamente diante do Forum, ordenando pessoalmente as prisões ao tenente PM Cid. Nenhum dos detidos recebeu cópia do mandado de prisão, como exige a lei. Eles foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

Para tentar impedir o ato contra ele – que, apesar de tudo, aconteceu –, o juiz Thales também emitiu um mandado de prisão contra Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de Finanças do sindicato.

‘Segurança’ – Foi visto dando “segurança” ao juiz o elemento identificado como Antonio Gomes de Freitas, vulgo “Toim” ou “Valentão”.

Conhecido por praticar atos violentos e sempre andar armado com uma pistola sem registro, “Toim” agrediu com um tapa, há alguns dias, na Câmara de Vereadores de Dom Pedro, a militante da Comissão Pastoral da Terra (CPT) Márcia Palhano da Cruz. O caso foi levado ao delegado de Dom Pedro Otávio Cavalcanti Chaves Filho e ao representante do Ministério Público na comarca, promotor José Jaílton Andrade Cardoso, mas eles nada fizeram.

Rol de denúncias – Contra Thales Ribeiro há um rol de denúncias graves, mas até agora ele só recebeu do Tribunal de Justiça do Maranhão duas punições leves – uma advertência e uma censura.

A advertência foi aplicada em março de 2009, depois que a Controladoria Geral da União (CGU) relatou, em maio de 2007, que Thales Ribeiro teve diárias no Fiori Palace Hotel, de Dom Pedro, pagas pela prefeitura local (então, administração José de Ribamar Costa Filho, do PSC) com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef). Foram 330 diárias, que redundaram num valor total de R$ 6.600.

Em maio deste ano, o TJ impôs pena de censura a Thales Ribeiro pelo fato de ele não morar Dom Pedro, comarca em que atua, e dar aulas numa faculdade particular em São Luís, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da Corte. O procedimento contraria a Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

Recentemente, Thales Ribeiro, a pedido da prefeita municipal [Arlene Costa, do PDT], determinou à polícia a apreensão de uma moto de Ivanildo Rosa Sobral, cunhado de Vera Alves, presidente do Sinserpdom, como forma de cobrar uma multa irregular de R$ 70 mil, aplicada depois que a recente greve de servidores municipais acabou. O juiz também mandou descontar, mensalmente, 30% do salário da sindicalista.

Caso dos remédios – No dia 19 passado, o Jornal Pequeno revelou que Maria Antonia de Sousa Coelho, conhecida como “Maria do Lili” – dona de três farmácias, uma em Gonçalves Dias e duas em Dom Pedro –, acusou Thales Ribeiro, em depoimento na Corregedoria do TJ-MA em setembro de 2006, de vender a ela remédios (psicotrópicos) que o próprio magistrado havia apreendido num dos estabelecimentos.

O JP também publicou uma denúncia da auxiliar operacional de serviços diversos da Prefeitura de Dom Pedro, Cleude Rodrigues de Sousa. Ela afirmou ao JP e num vídeo que será encaminhada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que o juiz Thales Ribeiro de Andrade determinou o desconto em folha de 30% de seus vencimentos mensais para o pagamento de uma dívida dela com o ex-oficial de Justiça João Ramos Ribeiro, apontado por Cleude como agiota. João Ramos é ligado ao juiz Thales Ribeiro e ocupa uma sala no Fórum de Dom Pedro. A dívida de Cleude, feita em 2005, subiu de R$ 2.900 para R$ 4.550 em menos de um ano – ou seja, teve um acréscimo de 57% de juros – o que caracteriza crime de agiotagem.

Caso vai à OIT – De acordo com o juiz aposentado Jorge Moreno, “a situação de Dom Pedro caracteriza a tentativa de um magistrado de inviabilizar a organização sindical”. Moreno informou que o caso vai ser levado à Organização Internacional do Trabalho (OIT) pela Confederação dos Trabalhadores do Brasil (CTB), seccional Maranhão.

Veja a seguir o documento de repúdio de mais de 60 entidades contra os “atos arbitrários” do juiz Thales Ribeiro de Andrade e o apoio dessas mesmas entidades ao direito de livre manifestação da sociedade civil organizada de Dom Pedro.

Nota de repúdio à ‘violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos’

A sociedade civil brasileira, ante as informações dos acontecimentos ocorridos na cidade de Dom Pedro, município do Estado do Maranhão, no último dia 23 de novembro, dando conta de que uma manifestação pacífica de entidades do movimento social foi arbitrariamente cerceada, violação condenável ao legítimo e livre direito de exercício de manifestação em locais públicos e expressão de opinião e pensamento, expõe o seu posicionamento nos seguintes termos, exigindo das autoridades republicanas as providências cabíveis:

1 – segundo regra constitucional, a legitimidade do exercício da autoridade no Estado Democrático de Direito está sujeita a obediência estrita à lei, considerando-se, por conseguinte, como violador do regime democrático quem pratica atos sem nenhum respaldo legal, devendo o infrator sofrer severa punição como forma de coibir tal prática;

2 – no entanto, a sociedade civil organizada brasileira tomou conhecimento dos fatos ocorridos no município de Dom Pedro/Ma, o que provocou enorme indignação, revolta e perplexidade, o que nos faz considerar como extremamente grave para a garantia do regime democrático, a situação de uma manifestação pacífica ter sido violentamente reprimida, com manifestantes presos, equipamentos de som e faixas apreendidas, tudo de forma arbitrária, em afronta à ordem constitucional;

3 – segundo informações, tais atos foram praticados pessoalmente pelo juiz de direito da comarca, Thales Ribeiro de Andrade, que usou de efetivo da polícia militar, sob o comando do Ten. Cid, para cometer suas arbitrariedades, determinando a prisão dos manifestantes sem qualquer consideração por procedimentos basilares, com a conivência do delegado de polícia local, Otávio Cavalcante, e a omissão pura e simples do Ministério Público da comarca;

4 – dentre as pessoas presas de forma arbitrária, consta o Juiz de Direito Jorge Moreno, nacionalmente identificado como defensor dos direitos humanos, pelo simples fato de ter se oposto de forma veemente e intransigente à ilegalidade das prisões e ter dito de forma clara aos policiais que estavam cumprindo ordem manifestamente ilegal e que por isso seriam processados por abuso de autoridade;

5 – agrava mais ainda a situação, a opinião pública brasileira e as instituições do Estado precisam tomar ciência, de que todas as prisões foram efetuadas por ordem verbal do próprio juiz, que, posicionando em frente ao Fórum da comarca, indicava aos policiais quem deveria ser preso, sendo sua ordem imediatamente cumprida, com mandados de prisão fabricados posteriormente e apresentados ao delegado de polícia, que a todos os atos procurou dar um invólucro de legalidade, comportamento reprovável e conivente com as arbitrariedades cometidas;

6 – atos desse tipo são herança maldita do triste passado da ditadura que se impôs nesse país por mais de 20 anos, só tendo continuidade nos dias atuais por conta da impunidade reinante, em que as autoridades podem afrontar as leis, desrespeitar a cidadania, não cumprir com os seus deveres, sabedoras de que não irão sofrer qualquer tipo de sanção, principalmente no poder judiciário, cuja postura hegemônica tem sido o de maior violador dos poderes, hostil ao povo e inimigo contumaz da sociedade civil organizada e da participação cidadã;

7 – pela quantidade de condutas reprováveis praticadas pelo magistrado, cujas sanções aplicadas mais parecem prêmio do que punição, pois não o inibem de cometer novas arbitrariedades, constata-se de forma clara e patente que o referido magistrado é um problema criado e alimentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em detrimento do povo, pois o mesmo não tem o menor respeito pelo Tribunal de Justiça; ou este órgão perdeu por completo o poder correicional sobre o juiz ou o protege nos seus desatinos, o que certamente merece especial atenção do Conselho Nacional de Justiça;

8 – a manutenção desse magistrado à frente da comarca de Dom Pedro só agrava a situação, põe em risco o respeito aos direitos, amedronta a cidadania e afronta a ordem constitucional, o que certamente só aumentará a já desgastada imagem do Judiciário do Estado do Maranhão em nível nacional;

9 – exigimos, portanto, como forma de restabelecer o regime democrático, que as autoridades públicas responsáveis apurem de forma rigorosa o presente caso, não somente quanto à atuação do magistrado, bem como daqueles que cumpriram ordens arbitrárias, sabendo-as ilegais, e também dos que se omitiram no seu dever de bem zelar pelo regime democrático e republicano;

10 – exigimos ainda o andamento célere do presente caso e, uma vez obedecido os princípios pertinentes à matéria, de forma cautelar, o afastamento do magistrado, pois a sua atuação à frente da comarca certamente criará obstáculos a apuração dos fatos;

11 – situações como essa só ocorrem por conta da conivência, omissão e/ou benevolência daqueles que não cumpriram com rigor o seu dever, causando, por um lado, desgaste no processo de consolidação de instituições verdadeiramente republicanas, e por outro, o descrédito e a descrença do povo;

12 – aproveitamos ainda para repudiar de forma veemente as arbitrariedades praticadas pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, inimigo da ordem constitucional, também daqueles que foram cúmplices nessas transgressões;

13 – Por fim, endereçamos o nosso total e incondicional apoio à população de Dom Pedro, aos militantes sociais, as entidades da sociedade civil e às pessoas que foram presas de forma arbitrária, covarde e cruel, reafirmando nesse ato o compromisso na defesa da democracia, da liberdade, dos direitos e da cidadania.

Brasília, 26 de novembro de 2010

Dom Luiz Demétrio Valentini – Presidente da Cáritas Brasileira e Bispo de Jales/SP
Maria Cristina dos Anjos – Diretora Nacional da Cáritas Brasileira
Secretariado Nacional da Cáritas Brasileira
Cáritas Brasileira/Regional Maranhão
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antonio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom)
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Gonçalves Dias/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão – Sinproesemma
Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil/CTB-MA
Redes e Fóruns de Defesa da Cidadania do Maranhão
Frente Cearense por uma Nova Agenda da Água
Rede de Intervenção em Políticas Públicas – RIPP
Fórum Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – FESAN
Rede de Defesa da Cidadania das Regiões do Vale do Itapecuru, Mearim e Baixada
Rede de Defesa da Cidadania do Médio Mearim
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania do Turi
Fórum de Defesa dos Direitos da Cidadania da Região dos Cocais/Central
Associação de Saúde da Periferia – ASP
Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Centro Sul do Maranhão
Animação Cristã no Meio Rural – ACR
Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH)
Sindicato dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Belágua (SINFESB)
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Chapadinha (Sindchap)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Anajatuba
Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Codó
Núcleo Sinproesemma de Urbano Santos
Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Benedito do Rio Preto
Associação de Defesa dos Direitos da Cidadania de Miranda do Norte (Adedicam)
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Vargem Grande
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itapecuru-Mirim
Rede de Defesa da Cidadania/Núcleo Cantanhede
Casa da Juventude de São Mateus do Maranhão
Organização de Combate às Injustiças Sociais/Articulação Pindaré – Santa Luzia
Rede de Defesa dos Direitos da Cidadania do Médio Mearim – Bacabal
Núcleo Simproesema de Presidente Vargas
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Presidente Vargas
SINTESPEM – Graça Aranha/MA
Escola Família Agrícola – Lago do Junco/MA
Núcleo do Fórum do Turi – Maracaçumé
Núcleo do Fórum do Turi – Governador Newton Bello
Associação Natureza Produção Construção e Cidadania (ANAPROCCI ) – Humberto de Campos/Ma
Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (SINTRASF) – Fortuna/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsert) – Tuntum/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintespem) – São Domingos do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – São José dos Basílios/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal (Sintesp) – Governador Archer
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Governador Eugênio Barros/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Santa Filomena do Maranhão/Ma
Sindicato dos Trabalhadores em Serviço Público Municipal – Presidente Dutra/Ma
Pastorais Sociais da Igreja Católica/Diocese de Grajaú – Dom Pedro/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindserpm) – Capinzal do Norte/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Senador Alexandre Costa/Ma
Fórum de Políticas Públicas de Colinas/Ma
Núcleo da Rede de Defesa – Pirapemas/Ma
Núcleo da Rede de Cidadania – Esperantinópolis/Ma
Congregação das Franciscanas de Reute/Alto Alegre do Maranhão – Ma
Coordenação do Núcleo Municipal do SINPROESEMMA – Boa vista do Gurupi/Ma
Comissão Pastoral da Terra/Diocese de Balsas – Balsas/Ma
Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf) – Bom Jardim/Ma
Delegacia Regional do SINPROESEMMA – Zé Doca/Ma
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cândido Mendes (Sintaspm-CM)
Sindicato dos Pescadores de Turilândia (Sinpetu)
Cooperativa dos Pescadores de Carutapera (Coopesce)
Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Luzia do Paruá
Núcleo Sinproesema de Godofredo Viana
Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Presidente Médici
 
Fonte: Jornal Pequeno

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