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Resistência no Vinhais Velho põe em xeque a Via Expressa

Março 20, 2012

POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO
DO JORNAL PEQUENO

Derrotas na Justiça, denúncias na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) e na Organização dos Estados Americanos (OEA) e atos públicos marcantes – como o “abraço” ao Vinhais Velho, ocorrido na sexta-feira (16) – estão criando um cenário inesperado para o governo do estado do Maranhão, que quer desapropriar ao menos 10 imóveis da comunidade, por onde está previsto para passar a chamada Via Expressa.

A resistência tenaz dos moradores de um bairro tão antigo e rico em história quanto a própria capital maranhense – que em setembro próximo faz 400 anos – tem sido uma “pedra no sapato” do projeto do governo Roseana Sarney Murad (PMDB) de construir, ao custo de quase R$ 106 milhões, uma avenida de aproximadamente 10 quilômetros interligando os bairros do Jaracati e do Ipase (do Shopping Jaracati ao Shopping da Ilha). A via também atingiria uma extensa área verde e de mananciais do Sítio Santa Eulália e bairros como Maranhão Novo, Vila Palmeira, Anil, Cohama e Cohafuma.

Abraço ao Vinhais Velho reuniu mais de 200 pessoas na sexta-feira

Como se não bastasse a oposição ferrenha dos moradores do Vinhais Velho – alguns deles descendentes dos índios tupinambás, os primeiros habitantes da área, como o morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro, 77 anos –, na semana passada o deputado federal maranhense Domingos Dutra (PT), que encampou a luta da comunidade do Vinhais Velho, assumiu a presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, em Brasília.

Um dos primeiros atos do parlamentar da ala do PT-MA que combate o grupo Sarney foi aprovar a realização de uma audiência pública para “debater os graves problemas ambientais, religiosos, culturais, arqueológicos, sociais e jurídicos da construção da Avenida Via Expressa”.

Além de não concordarem em deixar o lugar onde viveram a vida toda, e viram filhos e, em alguns casos, netos, crescerem, os moradores do Vinhais Velho recorreram à Justiça por não concordarem com as indenizações oferecidas pelo governo estadual para que deixem suas casas. Os valores vão de R$ 25 mil a R$ 35 mil, em média. Dois despejos já foram sustados, neste ano, pelo Tribunal de Justiça do Maranhão – de Ademir Batista Ribeiro de Assunção, 61 (sobrinho de Olegário Ribeiro) e Odinéia Burgos Ribeiro Diniz, 41 (filha de Olegário).

‘Abraço’ – Na manhã de sexta-feira, a comunidade do Vinhais Velho recebeu um “abraço” simbólico de mais de 200 pessoas, representantes de várias entidades que se juntaram à luta contra a passagem da Via Expressa no local. O ato teve como abertura o Hino Nacional, tocado pela Banda de Música da Polícia Militar, e ocorreu em frente à igreja de São João Batista (fundada em 1612). Militantes sociais e líderes sindicais de todo o estado do Maranhão compareceram.

Segundo o morador e membro da Comissão Permanente de Luta pela Moradia Digna e Preservação dos Valores Históricos e Culturais do Vinhais Velho, José João Amorim da Silva, o “JJ”, 53, representantes de vários municípios maranhenses aderiram ao movimento, que pretende sensibilizar o governo estadual para o reconhecimento e a preservação dos valores e monumentos históricos e culturais do Vinhais Velho.

JJ relatou que o sítio arqueológico foi “criminosamente violentado e danificado pelo início dos serviços da Via Expressa”, que no momento estão parados.

“O que nos conforta é saber que o governo já perdeu na Justiça todas as ações que ingressou contra a comunidade”, disse JJ.

Membro do Fórum de Defesa e Cidadania, Luís Magno Moraes Pereira, 37, morador do município de Cantanhede, disse que veio a São Luís para integrar o movimento por acreditar que a comunidade do Vinhais Velho deve ser preservada.

Também presente ao ato, o deputado federal Domingos Dutra disse que o “abraço” representou o gesto de solidariedade das pessoas para com a comunidade do Vinhais Velho, que, segundo o parlamentar, “por dever legal e moral deve ficar exatamente como está”.

“A comunidade apresentou à governadora Roseana uma proposta de alteração do traçado da Via Expressa no trecho que atinge o Vinhais Velho, propondo que a ponte prevista para cortar o bairro ao meio fosse deslocada para o final da vila, atingindo apenas dois terrenos e somente uma família. Mas a proposta não foi aceita. Em vez de atingir o bairro com a construção de uma avenida, o governo deveria transformar a vila num símbolo dos 400 anos da história de São Luís e do Maranhão, revitalizando o seu patrimônio e constituindo no Vinhais Velho um polo de turismo cultural”, afirmou Dutra.

Nos próximos dias, a comunidade do Vinhais Velho, além de entidades, parlamentares e intelectuais que lutam pela preservação do bairro, vão instalar uma barraca na Praça Deodoro, para distribuição de jornais e coletas de assinaturas de adesão à causa.

Outro lado – O secretário de Estado de Infraestrutura, Max Barros, informou, em janeiro, que a obra da Via Expressa não acarretará qualquer dano ao sítio arqueológico do Vinhais Velho nem ao seu patrimônio histórico, do qual faz parte a igreja de São João Batista. “Estamos tomando todos os cuidados necessários. Contratamos um escritório de arqueologia, que está acompanhando todos os passos do processo”, declarou Barros.

De acordo com o secretário, a avenida passará a uma distância de 100 metros da igreja. Um largo será edificado na área em frente ao templo, disse o secretário.

Ações de resistência movimentarão Vinhais Velho

Janeiro 27, 2012

Atividades culturais, aula pública, abaixo-assinado e denúncias foram algumas das deliberações do Comitê de Amigos do Vinhais Velho, que se reuniu na última quarta-feira (25) à noite, no bairro

Área em frente à Igreja de São João Batista terá missa campal com o arcebispo Dom José Belisário

Mais de 30 pessoas, entre moradores, lideranças religiosas, políticas e do movimento social participaram de reunião na noite da última quarta-feira (25), na Granja do Japonês (Rua Grande, nº. 90), que definiu os próximos passos do movimento de resistência do Vinhais Velho diante da iminência dos anunciados despejos com a construção da Via Expressa.

Os moradores foram ouvidos e relataram a forma com que têm recebido as notificações. “Há alguns dias um oficial de justiça chegou em minha casa às seis da manhã. Ele já foi perguntando se eu já tinha desocupado o imóvel, que eu tinha um prazo de cinco dias. Pedi para ver a identificação dele, para saber se, de fato, era um oficial de justiça. Ofereceram 33 mil reais de indenização. O que eu vou fazer com esse dinheiro? Tenho três filhos, disse que não vou sair”, relatou, emocionada, Odinéia Ribeiro, de 44 anos.

Morador mais antigo do bairro, Seu Olegário, de 77 anos, está "ficando famoso"

Morador mais antigo do bairro, Olegário Batista Ribeiro disse ter recebido a visita e dado entrevistas a dois jornais, em sua casa. Com bom humor, apesar da tristeza cravada no rosto, disse que estava “ficando famoso”. O senhor de 77 anos certamente preferia continuar anônimo a estampar as páginas de matutinos na condição de iminente despejado.

João José da Silva, o Jota Jota, emendou o desabafo: “Eu gostaria que algum representante do governo estivesse aqui, para ver os semblantes do povo, seu sofrimento. Eles não têm coragem de participar de uma reunião importante como essa. Isso não importa para o governo”.

As falas dos moradores são unânimes no desejo de permanecer no local em que nasceram e se criaram. Carregadas de emoção e, por vezes, lágrimas, nelas ouvem-se repetidamente afirmações como a de que dinheiro nenhum lhes paga as remoções e a pergunta “para onde a gente vai?”.

Secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Ricarte Almeida Santos deixou claro que as agressões sofridas pela comunidade do Vinhais Velho não são exclusividade do local. “Estas violações de direitos têm ocorrido em todo o Brasil, em nome do modelo de desenvolvimento adotado pelos governos. As agressões têm como alvo, sobretudo, quilombolas e indígenas, tidos por eles como grandes estorvos a este propalado desenvolvimento”, afirmou. “Esta é uma luta suprapartidária”, continuou, referindo-se às presenças dos deputados estaduais Bira do Pindaré (PT) e Neto Evangelista (PSDB) e federal Domingos Dutra (PT).

Diversas ações de protesto foram pensadas pelo Comitê de Amigos do Vinhais Velho, formado pelo grupo ali reunido: moradores, parlamentares, religiosos e representantes de organizações como Cáritas Arquidiocesana de São Luís, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Comissão Arquidiocesana de Justiça e Paz, Comissão Pastoral da Terra (CPT), Comitê Padre Josimo, Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Irmãs de Notre Dame e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Entre as ações estão a realização de uma missa campal, a ser celebrada pelo arcebispo de São Luís Dom José Belisário (em data a confirmar), a coleta de um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores em seu território – pequenos desvios na rota da Via Expressa podem garantir isso, conforme já atestaram engenheiros consultados pelo Comitê –, a publicação de um jornal informativo, alertando a população da cidade e do estado para os problemas que a comunidade tem enfrentado ante a imposição da “avenida estadualizada”, apresentações culturais e denúncias a órgãos como as comissões de direitos humanos da Câmara Federal e Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros. Algumas destas ações ainda terão suas datas definidas.

Na próxima terça-feira (31), às 9h, na sala de reuniões do jornal O Imparcial (Rua Assis Chateaubriand, nº. 1, Renascença, atrás do Tropical Shopping) – o Cine Ímpar está em reforma –, acontecerá uma aula pública, a ser ministrada pelos professores Leopoldo Vaz e Antonia Mota, respectivamente do Instituto Histórico e Geográfico do Maranhão (IHGM) e Universidade Federal do Maranhão (UFMA).

A aula pública, gratuita, abordará a importância histórica e cultural da vila de Vinhais Velho. O espaço disponibilizado pelo matutino comporta 50 pessoas. Na ocasião será lançado um abaixo-assinado em favor da permanência dos moradores na localidade e da preservação de seus patrimônios histórico, arqueológico e cultural/humano.

Desembargador manda soltar suspeito de mandar assassinar quilombola

Fevereiro 24, 2011

POR OSWALDO VIVIANI
DO JORNAL PEQUENO

O desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu hoje (23) habeas corpus ao fazendeiro Manoel de Jesus Martins Gomes, o “Manoel de Gentil”, de 53 anos, acusado de ser o mandante do assassinato, com 7 tiros, do líder quilombola Flaviano Pinto Neto, 45, ocorrido em 30 de outubro do ano passado, no povoado Charco, em São Vicente Ferrer. O fazendeiro havia sido preso temporariamente na manhã de ontem (22), em cumprimento a um mandado da juíza Odete Maria Pessoa Mota, titular da comarca de São João Batista. A motivação do assassinato de Flaviano, segundo a polícia, foi a disputa por terras entre os quilombolas e “Manoel de Gentil” na Baixada Maranhense.

De acordo com o desembargador Bayma Araujo, a prisão temporária do suspeito não se fazia necessária, uma vez que a apuração dos fatos já havia sido realizada. A prisão temporária de um suspeito, conforme Bayma, só se justifica quando ele atuar para alterar provas, coagir testemunhas ou fugir enquanto a investigação acontece.

‘Rico não fica na cadeia’ – Ouvido pelo Jornal Pequeno, o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Luís Antônio Pedrosa, afirmou que a decisão do desembargador demonstra como funciona o sistema de Justiça do Maranhão. “Rico não fica na cadeia”, disse Pedrosa. “A metade do contingente de detentos do sistema penitenciário do Maranhão é composta de presos provisórios, gente pobre, na grande maioria, que não têm o privilégio que teve esse fazendeiro rico”, completou o militante dos Direitos Humanos, que informou, ainda, que o caso será levado a organismos internacionais, como a Anistia Internacional e a Organização dos Estados Americanos (OEA).

Flaviano Pinto Neto era presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Charco. Segundo a polícia, ele foi assassinado depois de ser atraído para uma cilada pelo ex-policial militar Josuel Sodré Sabóia, preso no último dia 2 no Anjo da Guarda (São Luís).

O suspeito de ser o executor do crime é Irismar Pereira, 31 anos – que também já está preso desde 5 de janeiro passado, mas sob a acusação de mandar matar o motorista Ronielson Lima Pinheiro, o “Roni”, 28 anos. O crime aconteceu em 14 de setembro de 2010, e teria motivação passional.

A polícia passou a investigar a morte de Flaviano Neto a partir da quebra de sigilos telefônicos dos suspeitos, principalmente do ex-PM Josuel Sabóia, que responde a vários processos na Justiça, sob suspeita de participação em homicídios, sequestros, receptação de carro roubado, entre outras acusações.

A disputa entre os quilombolas e o “grileiro” “Manoel de Gentil” por uma área de 1,4 hectares de terra – conhecida como “Fazenda Juçaral” – foi a motivação da morte do trabalhador rural Flaviano Neto, que liderava a comunidade de cerca de 70 famílias quilombolas da comunidade do Charco que desde 2005 lutavam pela titulação da área.

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) foi acionado várias vezes pelos lavradores, mas nunca resolveu a questão a contento. Um laudo favorável ao fazendeiro chegou a ser emitido pelo instituto, mas foi contestado pelos quilombolas.

Em 2009, o Ministério Público Federal (MPF) entrou no caso, a pedido dos líderes quilombolas Flaviano Neto e Manoel Santana da Costa. Após isso, ambos se tornaram homens marcados para morrer, passando a receber ameaças frequentes de gente ligada a “Manoel de Gentil”. No final de outubro do ano passado, Flaviano foi morto. Manoel Santana continua sendo ameaçado.

Agentes populares recebem capacitação para implantação do Observatório da Justiça

Setembro 23, 2010

Iniciativa da Cáritas e Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, curso acontece em Codó, hoje (24) e amanhã

Entidades à frente do Tribunal Popular do Judiciário, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão e as Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão realizam, hoje (24) e amanhã (25) em Codó/MA, um curso de formação de agentes populares do Observatório da Justiça e Cidadania no Maranhão.

A formação de uma rede para dar suporte ao observatório é deliberação do Tribunal Popular do Judiciário, que percorreu no segundo semestre do ano passado, todas as regiões do Estado, colhendo denúncias sobre a incidência do poder judiciário sobre a vida das pessoas e comunidades, por ação ou omissão.

O resultado foi um calhamaço de denúncias, classificadas em 18 tipificações (categorias) de irregularidades. O material está em fase de sistematização e deve ser enviado em breve a órgãos de controle nacionais e internacionais, como os conselhos nacionais de Justiça (CNJ) e Ministério Público (CNMP), Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH-PR), além das comissões de direitos humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outros.

“O objetivo do curso é capacitar as pessoas para o acompanhamento das atividades de juízes e promotores nas comarcas e a formulação de denúncias. Será criado um mecanismo de controle, que ganhará um site onde será realizada uma fiscalização popular sobre a atuação do judiciário no Maranhão”, explica Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

A instrumentalização de lideranças populares e pessoas de referência para o Observatório, o início de sua implantação e a construção de uma metodologia para seu funcionamento destacam-se entre os objetivos do curso deste fim de semana.

A memória do Tribunal Popular do Judiciário, histórico do poder judiciário no Brasil e no Maranhão, pressupostos filosóficos de um judiciário democrático e o perfil do poder judiciário no Maranhão estão entre os conteúdos dos dois dias do curso que acontece no Centro Paroquial São Raimundo Nonato, no bairro homônimo em Codó.

Mais de 80 pessoas participarão desta atividade de formação. Para Ricarte “a formação não se encerra aí. Este é um primeiro momento, o aprimoramento deste exercício de controle social virá com a prática e sempre que necessário, novos momentos de formação serão convocados. Nossos agentes de justiça e direitos precisam estar preparados, capacitados constantemente”, finaliza.

Tribunal Popular do Judiciário acontecerá em São Luís

Novembro 24, 2009

Texto distribuído a diversas entidades, organizações, meios de comunicação e interessados em geral. Você também é convidado a participar desse ato inédito por justiça de verdade.

CONVITE

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE V, junto a um conjunto de entidades, organizações, redes e fóruns da sociedade civil, pautadas pela percepção da ineficiência do poder judiciário no estado do Maranhão, diante de um nefasto quadro apontado, inclusive, por visitas do Conselho Nacional de Justiça, estão, desde junho passado, realizando o Tribunal Popular do Judiciário, espaço de denúncias e reclamações de pessoas comuns, que têm tido seus direitos violados pela ação, omissão ou ausência do poder judiciário.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário marca uma caminhada que consistiu de etapas regionais, com a visita de comitivas a municípios, colhendo depoimentos e provas (documentos, fotografias, gravações em áudio e/ou vídeo etc.) e audiências públicas em municípios-pólo.

As denúncias colhidas até aqui têm tipificado as mais diversas falhas no funcionamento do poder judiciário no Maranhão, apontado como o estado com os piores índices de produtividade no país, novamente de acordo com relatórios do CNJ. Os depoimentos e documentos colhidos comporão um grande processo, a ser encaminhado aos órgãos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do próprio CNJ, Organização dos Estados Americanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros.

Além das entidades do comitê organizador e de organizações maranhenses, lideranças comunitárias e religiosas, entre outras, já estão confirmadas as presenças do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Cáritas Brasileira.

Diante do exposto, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em nome do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário, tem a honra de convidar esta organização a participar deste momento ímpar e pioneiro para a história das lutas sociais em nosso estado.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontecerá dia 1º. de dezembro de 2009, a partir das 8h30min, no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center),  constituindo-se, também, no primeiro evento a celebrar, em 2009, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Cáritas Brasileira Regional Maranhão
P/ Comissão Organizadora