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Manifesto da Sociedade Civil maranhense pelo Impeachment de Roseana Sarney Murad

Novembro 29, 2011

As entidades abaixo-assinadas têm por objetivo pedir o impeachment de Roseana Sarney Murad. O Maranhão está completamente desgovernado. São sucessivas greves, onde os trabalhadores do nosso estado têm se mostrado insatisfeitos com o poder que comanda e oprime o nosso povo.

O atual movimento dos Policiais Militares, Bombeiros e Polícia Civil nos parece a gota d`água. A solução apresentada pela governadora (se é que podemos chamá-la assim) é criminalizar os grevistas. Diariamente os seus veículos de comunicação (Sistema Mirante) agem no intuito de tentar colocar a população contra a greve, tentando esconder a total responsabilidade do governo pelo impasse.

Estamos diante de um clima de caos, causado única e exclusivamente pelo descaso criminoso do poder público estadual do Maranhão. A governadora Roseana Sarney Murad tem demonstrado que seu governo não está comprometido em cuidar das pessoas como diz a sua propaganda enganosa.

A saúde não existe e é marcada pela imensa e deslavada corrupção de seu cunhado, Ricardo Murad.

Na educação, enquanto a sociedade clama pelos investimentos em 10% do PIB, ela estatiza ilegalmente a fundação de seu pai, tentando manter o Convento das Mercês como museu de sua família.

Na área da cultura ela vai torrar milhões bancando uma escola de samba do Rio de Janeiro, sem qualquer justificativa.

Some-se ao crescimento da miséria, a violência no campo, ao avanço do latifúndio, ao profundo desrespeito aos diretos humanos e temos uma mostra do que é o Maranhão sob o desgoverno de Roseana. Estamos viajando num trem descarrilhado!

Por isso, solicitamos a Assembléia Legislativa do Estado o Impeachment da Governadora Roseana Sarney Murad.

Porém, se esta mesma Assembléia continuar de costas para a sociedade, nós esperamos que as instituições federais tomem uma providência urgente.

A coisa já passou do limite!

ANEL
CES
CSP CONLUTAS
JUVENTUDE PDT
JUVENTUDE PSB
MEI
NAJUP NEGRO COSME
OS LIRIOS NÃO NASCEM DA LEI
TRIBUNAL POPULAR DO JUDICIÁRIO
UBES
UJS
UNE
UNIÃO ESTUDANTIL PINHEIRENSE
VALE PROTESTAR

Judiciário baiano será alvo de controle social

Junho 30, 2011

Seminário lança o Tribunal Popular do Judiciário da Bahia nesta quinta e sexta-feira, dias 30/6 e 1º./7 na Cidade Baixa

DA CÁRITAS BRASILEIRA

Descrença. Esta palavra resume bem a forma como a população brasileira enxerga o Poder Judiciário. A falta de credibilidade dessa importante instituição tem sua raiz na forma conservadora como vem sendo realizada a justiça no Brasil, marcada por uma cultura positivista e elitista que ignora a dinâmica social e aplica o Direito ao belo sabor das suas influências formais e legalistas.

Diante desse cenário, que viola os direitos fundamentais e não assegura as garantias constitucionais, os movimentos sociais convocam a sociedade civil para participar do lançamento do Seminário de Lançamento do Tribunal Popular do Judiciário da Bahia, nos dias 30 de junho e 1º. de julho, na Organização Fraternal São José (Av. Luiz Tarquínio, 18 – Boa Viagem. Atrás das Obras Sociais Irmã Dulce), das 9 às 17 horas, reunindo juristas, agentes dos movimentos sociais, estudantes, operadores do direito e pessoas sensíveis às causas populares e que lutam por justiça social.

O Tribunal Popular do Judiciário é uma iniciativa da Articulação de Políticas Públicas (APP) que reúne diversas entidades dos movimentos sociais. A proposta busca denunciar a postura e a matriz ideológica da maioria dos magistrados brasileiros que asseguram o direito de propriedade, garantem a permanência de prefeitos corruptos, criminaliza as ações dos movimentos sociais e se omitem dos julgamentos de atos que desrespeitam os direitos fundamentais garantidos na Constituição.

Essa experiência já acontece no Maranhão com grande participação da sociedade civil. Ela será apresentada na manhã do primeiro dia do seminário (30/6). A proposta metodológica, memória, painel sobre violações dos direitos humanos, conflitos fundiários, crimes ambientais, relação sociedade civil e estado também integram a programação do evento.

Realizar o Tribunal Popular do Judiciário integra a luta pela superação dos limites impostos pela formação política brasileira, autoritária e excludente. É uma proposta de novos mecanismos de controle social do Estado e do mercado visando a construção de uma democracia em sentido amplo, com a garantia das liberdades políticas e de alternativas de combate às desigualdades.

O seminário dá início ao calendário do Tribunal Popular do Judiciário que conta com caravanas que percorrerão o estado da Bahia observando e denunciando violações de direitos cometidas pelo Judiciário baiano.

Serviço

O quê: Seminário de lançamento do Tribunal Popular do Judiciário.
Quando: Dias 30 de junho e 1º. de julho, das 9 às 17 horas.
Onde: Organização Fraternal Soa José (Av. Luiz Tarquínio, 18, Boa Viagem).
Mais informações: Secretaria da Articulação de Políticas Públicas (APP) – Luciana: (71) 3357-1667, 8813-9681, 9272-9692.
Assessoria de Comunicação: Marilda Ferri.

Nota da CNBB sobre ética e programas de TV

Fevereiro 17, 2011

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.

Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Arcebispo de Mariana
Presidente da CNBB

Dom Luiz Soares Vieira
Arcebispo de Manaus
Vice-Presidente da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa
Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro
Secretário Geral da CNBB

O Poder Judiciário na mira da sociedade*

Janeiro 25, 2011

POR DORA MARTINS
RADIOAGÊNCIA NP

Votamos a cada quatro anos, e todo ano sofremos a tristeza de ver brasileiros e brasileiras perderem a vida por descura do poder público. Desastres das chuvas de janeiro se repetem há décadas e ficamos, no fundo, todos impotentes, tristes, revoltados, e à espera que tudo, de novo, aconteça. Falta-nos lembrar de todas essas desgraças na hora do voto, na hora de exigir o que é devido daqueles que colocamos no Poder, para que façam por nós o que sabemos que deve ser feito.

A participação da sociedade na condução das políticas implementadas pelo Estado deve ser estendida e cada vez maior, pois é o único modo de se avançar com a democracia.

O Poder Judiciário foi alvo de uma larga pesquisa feito pelo IPEA, em 2010, e dela obteve a baixa nota 4,55. Com isso, está dado o recado: o Poder Judiciário precisa ofertar ao povo brasileiro um novo formato de justiça, e que a prestação dela se dê de forma correta, eficiente e no tempo certo. Faz-se necessária a urgente reforma política ampla, que abranja todos os poderes do Estado e que cada Poder atue de modo a garantir o bem estar dos cidadãos.

No foco das reformas políticas que abrangem o Judiciário, está o Supremo Tribunal Federal.  Hoje, ele que é órgão máximo do Poder Judiciário, cuida de questões várias, advindas dos demais tribunais estaduais e federais.

Um dos pontos da reforma que se espera é que o STF cumpra apenas seu papel maior, qual seja um tribunal constitucional, que cuide de nossa Constituição com exclusividade e profundidade, pois está ela repleta de nossos mais caros princípios que devem defendidos quando atacados e garantidos quando postos em risco.

A presidenta Dilma nomeará, durante seu mandato, pelo menos três ministros do STF. Para poder disputar uma vaga de ministro do STF, o candidato ou candidata deve ter “mais de 35 e menos de 65 anos, ter notável saber jurídico e reputação ilibada” (art. 101 da CF). Assim sendo, a nossa Presidenta pode contribuir com a reforma política, desde já, sem muito esforço, e sem vulnerar seu poder no processo de nomeação do novo ministro ou ministra.  Basta que ela dê transparência e democratize esse processo de nomeação. Para tanto pode a Presidenta Dilma divulgar e dar publicidade dos nomes dos candidatos e candidatas ao cargo do STF. Com isso, será possível ao cidadão brasileiro, suas entidades de classe, suas associações debaterem e se manifestarem, formalmente, sobre os candidatos e candidatas ao cargo de ministro. Afinal, o que almejam esses candidatos e candidatas é, nada mais nada menos, ser a voz da Justiça brasileira, em seu mais alto patamar.

Com tal proceder, a nossa Presidenta estará prestigiando a participação social na construção da democracia brasileira. Permitir que o povo conheça, discuta, opine e seja ouvido é valorizar a cidadania em seu grau mais relevante.

É direito do cidadão saber o que o candidato ou candidata a ministro do STF pensa, como agiu e age ele ou ela na defesa dos princípios constitucionais e quais são seus compromissos com a construção de uma sociedade menos desigual e mais garantidora da dignidade humana.

É hora, pois, de nossa presidenta fazer a história. E, você, cidadão ou cidadã, faça sua parte. Mande mensagens para a Presidente Dilma, e peça essa transparência no trato com questões tão fundamentais.

Dora Martins é Integrante da Associação Juízes para a Democracia. No site da Radioagência NP é possível ouvir sua voz, na estreia de Contraponto, “o programa de opinião da Radioagência NP“.

*Título com que o texto foi republicado no blogue da revista CartaCapital.

Marcha contra a corrupção será realizada em São Luís

Junho 21, 2010

Ato pretende mostrar a indignação do povo maranhense com a corrupção eleitoral e administrativa.

Amanhã (22) e depois militantes sociais de diferentes entidades, representando municípios de todas as regiões do Maranhão realizarão em São Luís a I Marcha do Povo contra a corrupção. Eles irão caminhar da entrada do bairro do Maracanã, a altura do km 15 da BR-135, até a sede da Procuradoria Geral da Justiça, na Rua Oswaldo Cruz (Canto da Fabril, Centro), numa demonstração clara da indignação do povo maranhense contra a corrupção.

Divulgação

Atitude de revolta, o ato pretende provocar o povo de São Luís e do Maranhão, para que se indigne contra esse crime que viola e destroi direitos, compromete a justiça social e fragiliza as instituições democráticas.

“É praticamente impossível a efetivação dos direitos sociais, a distribuição de renda e o fortalecimento das instituições do Estado brasileiro enquanto a corrupção for algo aceito como normal, enquanto houver omissão no seu combate, enquanto a certeza da impunidade estiver na mente do corrupto”, afirmou o bacharel em Direito Iriomar Teixeira, da coordenação da Marcha.

“Por isso o povo deve se levantar e exigir a punição daqueles que, ao receberem a responsabilidade de cuidar e zelar pela coisa pública, fazem o contrário, desviam, se apropriam, beneficiando a si, seus parentes e aliados”, continuou.

A I Marcha do Povo contra a corrupção será dividida em duas etapas: dia 22, a partir das 8h, um grupo de 80 pessoas, depois do ato público no local, fará o primeiro trecho, do km 15 até o marco zero da BR-135 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado), objetivando despertar a população, chamar a atenção, provocar a consciência e a indignação.

No segundo dia, 23 de junho (quarta-feira), a marcha terá início às 8h, com a participação esperada de 600 militantes sociais, dos mais diversos municípios maranhenses, que deixarão a rotatória do Tirirical, seguindo pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas, até a sede da Procuradoria Geral de Justiça. Lá serão entregues representações contra os prefeitos que não prestaram contas para o povo dos recursos recebidos no ano de 2010.

Na oportunidade os manifestantes irão publicar a lista de prefeitos inadimplentes com o povo, gestores que serão representados pelos crimes de responsabilidade e de falsidade ideológica. Entregarão ainda, também na ocasião, requerimento para que a Procuradora Geral de Justiça oficie os Promotores de Justiça sobre a responsabilidade em acompanharem a entrega da prestação de contas e o dever de acionarem os prefeitos que não cumprem o que determina a Constituição e as leis do país.

Dos 217 municípios maranhenses, até agora somente 18 comprovaram ter entregado a prestação de contas do exercício de 2009 nas câmaras municipais, para ficarem à disposição da população, a fim de que o povo exerça o direito de análise e verificação, encaminhando aos órgãos de fiscalização do Estado aquilo que entender como irregularidade.

A marcha pretende se instituir como ato de controle popular sobre a administração pública, visitando o local da obra pública para comprovar se realmente ela foi executada corretamente. Ano que vem, nos moldes da Força Tarefa Popular, que já ocorre faz nove anos no Piauí, irá percorrer os municípios com fortes indícios de corrupção, para não só mobilizar o povo e conscientizá-lo, mas também para ir até o local da irregularidade, apresentando em seguida representação aos órgãos de fiscalização para a tomada de posição.

O ato final da I Marcha do Povo contra a corrupção acontecerá às 16h, em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro), momento em que será divulgada a lista de gestores inadimplentes com o povo, sendo protocolada, em seguida, representação coletiva contra os mesmos, pelos crimes de responsabilidade fiscal e falsidade ideológica.

Serviço

O quê: I Marcha do Povo contra a corrupção.
Quem: militantes de entidades do movimento social de todo o Maranhão.
Onde/quando: dia 22 (terça-feira): Concentração: BR-135 (km 15), 8h. Caminhada até o km 0 (rotatória do Tirirical, em frente ao Aeroporto Marechal Cunha Machado); dia 23 (quarta-feira): Concentração: BR-135 (km 0), 8h. Marcha pelas avenidas dos Franceses e Getúlio Vargas. Ato público em frente à sede da Procuradoria Geral de Justiça (Rua Oswaldo Cruz, Canto da Fabril/ Centro).
Maiores informações e entrevistas: Iriomar Teixeira – (98) 8734-5609.

Redação e fotos: Coordenação. Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão.

Tribunal Popular: por um novo Judiciário

Janeiro 25, 2010

POR RICARTE ALMEIDA SANTOS*

Para o sociólogo português Boaventura de Sousa Santos, um dos maiores desafios da contemporaneidade é a democratização da Justiça e das instituições judiciárias. Essas instituições foram historicamente construídas em estruturas conservadoras, sustentadas e sustentadoras do privilégio, e não na noção de direito. Esta é a grande questão.

Enquanto no seio da sociedade essa noção de direito se amplia, em um contexto de multiplicidades, de pluralidades culturais, de diversidades de atores e demandas sociais, o poder judiciário parece parado no tempo, quem sabe, ainda na monarquia, tal a sua noção de corte, que ainda ostenta com todo o garbo, sua pseudo nobreza tão bem estampada (apenas) na pose e na aparência opulenta de seus integrantes.

Sua forma de organização cristalizada no passado, sua prática viciada na troca de favores e privilégios, não dá mais conta de responder aos novos atores e demandas do atual contexto de direitos, em ampliação e complexidade.

Na forma e na estrutura arcaica, já corroída, em que está assentado o judiciário, teme-se que já tenha caído sobre as cabeças de juízes e desembargadores. Só eles ainda não perceberam. A cada escândalo, o ridículo. Tanto da ação viciada quanto do argumento para justificá-la.

Os próprios relatórios das instâncias oficiais de controle já revelavam um quadro trágico do Judiciário no Maranhão. Juízes fantasmas, vendas de sentenças, pouca produtividade dos magistrados, ausência e/ou pouca presença de juízes nas comarcas, recebimento de diárias indevidas, enfim, um sem fim de práticas lesivas ao erário e aos princípios da ética e da lei. Com uma situação grave como essa, nos cabe indagar quais as consequências desse quadro para a sociedade, que é quem paga a conta e maior interessada; como essa situação se materializa na vida das pessoas que precisam de justiça?; Quais as consequências de tudo isso?; como responsabilizar os culpados?; quem são os maiores prejudicados e prejudicadas nessa história de violação e negação de direitos?

A idéia da realização do Tribunal Popular do Judiciário era essa. Buscar, junto ao homem e à mulher comum, da quebradeira de coco, do ribeirinho, do quilombola, do indígena, do lavrador, da professora, do camelô, do pequeno comerciante, do funcionário público, essas respostas. Foi um processo rico, plural, místico, vibrante e representativo territorialmente. Todas as grandes regiões do estado participaram e se envolveram na grandiosa experiência de mobilização, formação e denúncia. Há hoje outro sentimento, há um clamor de justiça no ar. Foi a primeira vez no país que a sociedade se mobilizou livremente com suas próprias forças para discutir o poder judiciário.

A participação nas caravanas e comitivas do Tribunal Popular do Judiciário pelos municípios do interior maranhense nos possibilitou constatar um quadro ainda mais grave da situação do poder Judiciário. Trata-se de uma situação endêmica, comprometendo a vida de milhares de famílias. Há uma distância muito grande entre o cidadão comum e o poder judiciário.

São as mais diferentes situações, causadas pela cegueira, pela omissão, pela ausência, pela conivência e, até mesmo, pela ação direta de integrantes do Poder Judiciário na negação e violação do(s) Direito(s), especialmente, dos mais pobres e desvalidos.

Aquela determinação constitucional, de que cabe ao Estado a garantia da dignidade da pessoa humana, constante nos primeiros parágrafos da nossa Constituição Federal, passa ao largo da prática jurisdicional da maioria dos nossos magistrados.

A impressão que se tem é de que o Judiciário ainda não chegou à república; de que ainda não compreendeu o atual momento que se vive, de complexidade, de contradições, de maior acesso à informação, de ampliação e difusão dos direitos. Seus integrantes ainda não entenderam sua condição e responsabilidade de servidores públicos, com um papel da maior relevância, diria fundamental, para a democracia e para os Direitos Humanos.

Os muitos depoimentos, denúncias, provas que temos recolhidos, tudo gravado e filmado – material que em breve fará parte de um documentário sobre o Judiciário do Maranhão, que será apresentado em todo o Brasil e em diversas partes do mundo –, têm nos mostrado a face, o grito, o clamor dos que não são vistos nem ouvidos pelo Judiciário.

São casos de aposentadorias e pensões de pobres viúvas e mães, repousando três, quatro, e até oito anos nas gavetas de juízes. Um direito covardemente negado em larga escala, muitas vezes por que a outra parte é o poder público municipal, com quem grande parte dos juízes nutre uma relação de muita proximidade e dependência.

Recorrentes também são os casos de viúvas e órfãos que caem na mendicância em função de seus pedidos de pensão ou aposentadoria adormecerem por anos nas gavetas dos fóruns e comarcas. São inúmeros os registros em nossas caravanas do Tribunal Popular de processos de pedidos de pensão ou aposentadoria que já extrapolaram uma década no aguardo de uma decisão judicial.

Imagine o que isso significa na vida de uma mãe viúva com quatro, cinco ou mais filhos para criar. Assim como as aposentadorias e pensões, outros casos considerados corriqueiros de direitos individuais e coletivos se acumulam nas salas dos juízes. Por outro lado, famílias inteiras comprometidas, vendo o tempo passar e nada de direito, de justiça efetivados.

É “moda”, pelos municípios do interior maranhense, os casos de empréstimos consignados fraudulentos em nome de idosos, sem que a justiça se pronuncie efetivamente. De tão numerosos os casos e afetando a vida de um segmento vulnerável e prioritário pelos nossos marcos legais, o Ministério Público e o Judiciário teriam o dever de agir com urgência e estrategicamente, de modo a coibir tal prática.

Não é o que ocorre. Velhinhos e velhinhas, já cansados, de porta em porta de bancos, fóruns e delegacias em busca de recuperar seu nome, sua dignidade, seus proventos comprometidos com as infinitas parcelas de empréstimos que não fizeram. Esforço que tem sido em vão. Por vezes, não são sequer recebidos pelas autoridades constituídas. Em muitas situações são até mal tratados, humilhados por parte dos funcionários públicos em delegacias e fóruns.

Outra marca profunda, colhida nas caravanas regionais do Tribunal Popular do Judiciário, que coincide com o atual momento da retomadas dos grandes projetos no estado, quando a terra volta a ser alvo do grande interesse do capital para o agronegócio e até mesmo para a especulação, são as muitas liminares expedidas por juízes expulsando famílias, comunidades inteiras de suas áreas de moradia e produção.

Uma mãe de família de 60 anos de idade, em Buriti de Inácia Vaz, com quatro filhos para sustentar, herdeira da terra onde nasceu, uma área de 105 hectares, viu de uma hora para outra tudo sumir pelos dedos através de uma liminar. Uma “eliminar”, para usar uma expressão da própria mãe, dizia que aquela terra tinha um novo dono, que cabia a ela – a mãe – o direito a apenas 4 ha. Foi comovente ouvir seu depoimento e seu sentimento de desespero e impotência diante do papel oficial do Judiciário que mutilava seu direito e sua vida.

Assim como o caso dessa senhora, outras inúmeras liminares pipocam Maranhão adentro. Na maioria delas expulsando comunidades inteiras. Pessoas que nasceram e se criaram na área, de repente se vêem sem a terra nos pés. Tudo voou pelos ares em forma de liminares.

Nesses processos e procedimentos para expropriar, despejar e expulsar trabalhadores rurais o judiciário é sempre rápido e diligente. Se a outra parte for um juiz, ou marido de juíza ou até mesmo um aparentado distante, um empresário ou empresa influente, aí mesmo é que a dosagem de agilidade e diligência é cavalar.

Em São Pedro da Água Branca, dentre outros diversos casos, 52 famílias que viviam há mais de uma década em uma área da união, já um assentamento de reforma agrária, foram despejadas através de uma liminar de uma juíza estadual. Que força, que motivação será essa que move magistrados (quase) sempre contra os segmentos mais vulneráveis, mais frágeis, e sintomaticamente em favor de poderosos, dos mais aquinhoados, ainda que violando os marcos legais, os tratados e acordos estabelecidos da observância dos Direitos Humanos.

Uma constatação nas cinco caravanas regionais do Tribunal Popular Judiciário, talvez ajude a explicar o porquê de tantas liminares de reintegração de posse dos novos “proprietários” dessas áreas: os juízes do Maranhão não fiscalizam os cartórios.

Daí a sintomática fábrica de escrituras fraudulentas de terras em nosso estado, dando base para que magistrados operem a mutilação da vida de algumas centenas de famílias, posto que a terra é condição básica para garantia da dignidade do homem e da mulher do campo. É dela que se tira o alimento; é nela e dela que se constroem as identidades de gentes, de pessoas, de comunidades, de grupos étnicos, onde se reproduz a vida dessa gente.

De uma só canetada fria, e com base, muitas vezes, em documentos fraudulentos, uma juíza ou um juiz pode destruir a vida de uma comunidade inteira, de famílias, de crianças, de idosos, em favor de uma única pessoa ou empresa.

Para onde vai o princípio da justiça, do direito à vida, do razoável e até da legalidade? Uma vez que essas práticas na maioria absoluta das situações ocorrem ao arrepio da lei. Desde as fraudulentas escrituras, procedimentos processuais corrompidos, até a ação policial truculenta nos casos de despejo dos trabalhadores e suas famílias.

Em uma das caravanas do TPJ ouvimos o depoimento sobre um caso que ocorreu em uma fazenda no município de Bom Jardim, onde um juiz proprietário, beneficiário da ação de reintegração de posse, comandou pessoalmente, armado com um pedaço de pau, e com o aparato da polícia militar local, o despejo das famílias. Segundo o depoimento, o juiz gritava com os policiais e jagunços e corria furioso atrás das mães e pais de família em desespero, até que um senhora com um bebê de colo caiu e a criança teve sua perna fraturada – este caso é uma exceção, não pelo que representa em si, mas pela repercussão (midiática, inclusive) obtida.

Assim como este, muitos outros casos de violação foram denunciados. Em um esforço de agrupá-los dentro de temas e situações correlatas, foi possível tipificar sistematicamente dezesseis tipos de graves irregularidades e falhas do poder judiciário no Maranhão. Todo esse material será base para denúncias que serão formuladas aos organismos nacionais e internacionais, como os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e às comissões de Direitos Humanos da ONU e OEA.

Mas o maior resultado do Tribunal Popular do Judiciário foi mesmo constatar a capacidade de mobilização da nossa gente. A participação ativa e autônoma de grupos populares, de pessoas simples do povo, a coragem para denunciar; foi ter gerado um processo amplo de formação; foi ter descortinado essa aura de inquestionabilidade do Judiciário; foi ter sido para organizações sociais do Brasil uma demonstração de que é possível avançar na luta por direitos humanos no Brasil para além do executivo e de legislativo.

É necessário um novo Judiciário, onde a garantia e efetivação dos Direitos Humanos sejam sua base principal e direcionamento, um Judiciário pela Vida.

*Ricarte Almeida Santos é secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, sociólogo (UFMA), radialista (apresenta o programa Chorinhos e Chorões aos domingos, às 9h, na Rádio Universidade FM, 106,9MHz; o programa pode ser ouvido on-line e ao vivo no site da rádio), especialista em Gestão Cultural (Faculdade São Luís) e mestrando em Cultura e Sociedade (UFMA). Escreve regularmente no blogue http://www.ricochoro.blogspot.com, onde este texto, originalmente publicado no jornal Vias de Fato (nº. 4, janeiro de 2010) já foi reproduzido.