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Balsas funda sua Cáritas Diocesana

Junho 8, 2011

Cáritas Diocesana de Balsas é a sétima entidade-membro da Rede Cáritas institucionalizada no Maranhão.

TEXTO: ZEMA RIBEIRO
FOTOS: LENA MACHADO

Região castigada pelo avanço do agronegócio e pela monocultura de soja, os Gerais de Balsas abrigam também a nascente de diversos rios, inclusive o que batiza o município sede, Balsas, no sul do Maranhão, distante 790 km da capital São Luís. Lá se realizou na última segunda-feira (6), assembleia para fundação da sétima Cáritas Diocesana no estado – as outras institucionalizadas são Bacabal, Brejo, Coroatá, Imperatriz, Viana, e a Arquidiocesana de São Luís.

Além de Balsas, fizeram-se presentes representantes de Fortaleza dos Nogueiras, Loreto, Pastos Bons, Riachão e São Raimundo das Mangabeiras, municípios circunvizinhos. A Assembleia aconteceu no Centro Diocesano de Formação Nossa Senhora de Guadalupe.

Balsas já festejava Santo Antonio quando da assembleia de fundação de sua Cáritas Diocesana

Com ações da Cáritas registradas desde 1965, quando a diocese ainda era prelazia de Balsas, o município estava em festa quando da realização da assembleia: às vésperas do dia do santo casamenteiro, a paróquia celebrava o Santo Antonio que lhe empresta o nome.

Um breve resgate histórico, desde aquela época, foi apresentado, sendo lembradas em seguida a retomada da missão, princípios e diretrizes da Cáritas no Brasil, leitura e aprovação do estatuto pelos cerca de 30 presentes à reunião, incluindo o bispo da diocese D. Enemézio Lazzaris e a assessora do Secretariado Regional Aurilene Machado.

Os presentes à assembleia: o presidente eleito é o primeiro ajoelhado, de calça jeans, à esquerda

Técnico liberado pela Rede Mandioca, mas com atuação na Cáritas antes da estruturação do projeto, José da Luz Costa Filho foi eleito o primeiro presidente da Cáritas Diocesana de Balsas.

Tambores contra o descaso

Junho 6, 2011

Após praça onde funcionam os poderes executivo e judiciário do Maranhão, quilombolas ocupam sede do Incra na capital. CPT e Cáritas deflagram campanha em favor do Acampamento Negro Flaviano.

ZEMA RIBEIRO*

Iniciado com uma salva de tambores na madrugada do último dia 1º., quando a governadora Roseana Sarney completava mais um aniversário, o Acampamento Negro Flaviano, que já passou pela Praça D. Pedro II, onde estão as sedes do executivo e do judiciário maranhense, ocupa agora a sede do Incra no Maranhão, no bairro do Anil.

Certamente a inauguração do acampamento no primeiro dia deste mês dos três ou quatro santos mais venerados pelo povo maranhense não era uma homenagem à governadora. Recados em faixas deixavam isso bem claro (leia o post anterior). Estas permanecem penduradas ao longo das belas embora mal conservadas instalações do Incra.

Ocupá-las é simbólico: a superintendência maranhense do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária não tem cumprido seu papel na resolução dos conflitos pela terra por aqui – como também o governo do Maranhão e o Tribunal de Justiça. Só registrados pela Comissão Pastoral da Terra são 170 comunidades em conflito. E sabe-se que estes números estão sempre abaixo do real. Ao contrário de outras estatísticas – oficiais – esta não tem a intenção de maquiar a realidade.

“O acampamento não tem prazo para terminar”, revelou-nos Pe. Inaldo Serejo, da coordenação da CPT no Maranhão. Se deveria ter durado somente até a sexta-feira passada, quilombolas de cerca de 40 comunidades ocuparam na manhã de hoje (6) o Gabinete do Superintendente Regional do Incra, que não se encontrava no órgão quando da visita da reportagem – ocasião em que encontramos nova salva de tambores, no auditório do órgão federal.

As lideranças quilombolas exigem ser ouvidas por representantes do Governo Federal, leia-se, o Incra nacional – supõem que aqui o jogo político dos bastidores se coloca contrário à resolução dos problemas das áreas de quilombo no Maranhão, da qual Charco, em São Vicente Férrer, é apenas a expressão mais aguda – atualmente são 52 pessoas ameaçadas de morte nessas áreas.

Solidariedade aos quilombolas – CPT e Cáritas Brasileira Regional Maranhão organizam uma campanha de arrecadação de alimentos e recursos para a manutenção das atividades do Acampamento Negro Flaviano. As doações podem ser endereçadas à sede do Incra (Av. Santos Dumont, Anil) e/ou da Cáritas (Rua do Alecrim, 343, Centro). Valores em dinheiro podem ser depositados no Banco Itaú, Agência 7127, Conta corrente nº. 08373-6, da Comissão Pastoral da Terra.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Presente de negro

Junho 1, 2011

Acampamento Negro Flaviano denunciará à sociedade problemas enfrentados por quilombolas, indígenas e camponeses no Maranhão

ZEMA RIBEIRO*

Uma aglomeração de negros na Praça D. Pedro II, no centro de São Luís. No ainda belo logradouro funcionam as sedes do Tribunal de Justiça e do executivo estadual, o Palácio dos Leões. Certamente não era o que a governadora Roseana Sarney gostaria de receber no dia de seu aniversário, hoje (1º.), o tal presente do título desta matéria, infame trocadilho troiano-ludovicense.

Acampamento protesta contra omissão e descaso do governo maranhense

Um rufar de tambores por volta das 5h teve ordem de interrupção por parte da segurança da residência oficial do governo. “Sempre desobedecer, nunca reverenciar”, os versos de Belchior que estampavam a camisa de um dos simpatizantes do movimento foi a resposta e os tambores continuaram soando até a hora em que os manifestantes deram-se por satisfeitos. Às 8h a frente do Palácio Clóvis Bevilacqua estava tomada: portavam cruzes de madeira simbolizando os assassinatos no campo.

Cruzes representavam as cruzes, os companheiros mortos ao longo das jornadas (d)e conflitos

Iniciado na madrugada de hoje (1º.), o Acampamento Negro Flaviano ocupará pelo menos até a próxima sexta-feira (3) as imediações da Praça D. Pedro II, sede do primeiro e terceiro poderes maranhenses. “Se houver necessidade e possibilidade, poderemos prorrogá-lo”, anunciou uma liderança, que junto de outras discutia formas de sustentação do mesmo – a venda de exemplares do relatório Conflitos no Campo/2010, publicação da Comissão Pastoral da Terra, terá o dinheiro arrecadado revertido em favor do acampamento.

Ou quilombolas se manifestam ou o que herdarão seus filhos?

Seus principais objetivos são denunciar à sociedade brasileira as várias situações de violência vivenciadas por camponeses e indígenas na luta pela defesa de seus territórios, a omissão dos governos federal e estadual no cumprimento de suas constituições, além da ação determinante do poder judiciário no acirramento dos conflitos agrários.

Os artigos 68 (do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias), da Constituição Federal (1988), e 229, da Constituição Estadual (1989) garantem a titulação de terras aos remanescentes de quilombos.

Flaviano não foi o único: exposta no acampamento camisa usada por quilombola quando assassinado em Bacabal, em 2003

Flaviano Pinto Neto, a liderança quilombola que batiza o acampamento tombou morto por sete tiros no fim de outubro do ano passado. Impunes, seus assassinos estão à solta, ante a inércia do governo do Maranhão e a conivência do Poder Judiciário. Em Charco, no município de São Vicente Férrer, onde morava, outras pessoas estão ameaçadas.

Polícia vigilante para manter a ordem no "recinto": mãos a postos. Nos quilombos falta segurança e às vezes é a própria polícia que ameaça

Quilombolas de aproximadamente 20 municípios maranhenses vieram à capital São Luís protestar contra os assassinatos de que têm sido vítimas quilombolas, indígenas e camponeses em geral no interior do estado – de acordo com o Centro de Cultura Negra do Maranhão são 527 comunidades quilombolas distribuídas em 134 municípios maranhenses.

“O encontro será também um momento de troca de experiências. As populações negras não estão sofrendo apenas no interior, mas também aqui na capital. É necessário o diálogo. São diversas as ameaças, despejos e violência. A aliança entre o interior e a capital é necessária”, afirmou Pe. Inaldo Serejo, da coordenação CPT/MA.

Outras organizações que apoiam a iniciativa dos quilombolas são a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e União por Moradia Popular.

A programação dos dias de acampamento está sendo construída coletivamente e incluirá, nos próximos dias, além do intercâmbio, atividades culturais e celebrações ecumênicas – uma está marcada para amanhã (2), às 16h. Este blogue voltará, na medida do possível, com informações atualizadas sobre o acampamento.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Ato público é arbitrariamente repudiado em Dom Pedro/MA

Novembro 25, 2010

Manifestantes entregaram abaixo-assinado com mais de cinco mil assinaturas a representantes do Tribunal Popular do Judiciário. Documento exige afastamento imediato do juiz Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

POR ZEMA RIBEIRO*

Na última terça-feira, durante manifestação em Dom Pedro, o estudante universitário Marcos Robério dos Santos, o professor Dimas dos Santos e o juiz aposentado compulsoriamente Jorge Moreno, todos ligados às Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão, foram arbitrariamente presos. Nenhum deles recebeu cópia do mandado de prisão e foram soltos cerca de três horas após o encarceramento.

O episódio é, no mínimo, uma clara demonstração de abuso de autoridade: somente após seus recolhimentos ao cárcere, mandados de prisão eram “fabricados” para garantir a “legalidade” do ato: “ordens do juiz”, era como se justificavam os policiais militares e o delegado local.

Prisão anunciada – Entre os três presos, Dimas dos Santos, morador de Cantanhede, foi o segundo conduzido ao camburão – eram cinco: dois da Polícia Militar de Dom Pedro, um da PM de Presidente Dutra e dois da Força Tática. A ação repressora chegou a contar com mais de vinte policiais militares fortemente armados – metralhadoras chegaram a ser desembainhadas.

Chegou a mais de vinte o número de homens da Polícia Militar para conter uma manifestação pacífica em Dom Pedro

O mandado de prisão foi procurado pelos manifestantes. Depois de bate-boca com policiais, o documento foi apresentado: trazia os nomes de Vera Lúcia Alves Ferreira, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Dom Pedro, Joselândia, Santo Antônio dos Lopes e Senador Alexandre Costa (Sinserpdom), e Gessildo Leite Ferreira, secretário de finanças do Sindicato. A polícia “confiscou” a carteira de identidade de Dimas para posterior “fabricação” de seu mandado de prisão – o que só ocorreu após o mesmo chegar à delegacia.

Perseguição – Vera Lúcia há tempos vem sendo perseguida pelo juiz Thales Ribeiro de Andrade, da comarca de Dom Pedro, atualmente respondendo também por Santo Antônio dos Lopes – procurado pela reportagem, era onde o mesmo estava, em audiência, na manhã de hoje (25).

Após uma greve deflagrada pelo Sindicato em Dom Pedro, uma ordem judicial determinava o retorno dos professores às suas atividades, sob pena de multa diária de cinco mil reais. Após 14 dias o mesmo resolveu executar a multa: em vez da execução recair sobre o patrimônio do sindicato, uma motocicleta do cunhado da presidente do Sindicato, usada por ela, foi apreendida e, de acordo com o juiz, cobria um dia de multa. Os outros 13 dias, portanto, 65 mil reais, seriam descontados do salário da professora Vera Lúcia: 30% dos vencimentos bloqueados mensalmente, ela passaria os próximos 16 anos e meio “pagando o pato”. O leilão da moto está marcado para hoje (25).

Faixa carregada por manifestantes (detalhe)

Na manifestação de terça-feira passada (23) o carro de som – um trio elétrico – alugado pelo Sinserpdom foi apreendido sob a alegação de “baderna”. O recolhimento se deu antes mesmo de qualquer uso: tendo chegado antecipadamente ao local da manifestação, a estrutura de som sequer chegou a ser usada. Tanto o veículo quanto seu condutor estavam com os documentos em dia, conforme apurado pela reportagem.

Em caráter de improviso, o Sindicato alugou uma bicicleta de som que seria apreendida em sequência – conforme o ridículo mandado de busca e apreensão expedido pelo juiz não há um motivo para tal, a não ser a bicicleta “pertencer” ao Sindicato, que estava apenas locando-a.

Outras denúncias – O juiz Thales Ribeiro de Andrade vem sistematicamente sendo denunciado por desmandos cometidos à frente da comarca de Dom Pedro. Por dar aulas em uma faculdade particular em São Luís já recebeu pena de advertência do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA). Teve diárias de hotel pagas pela prefeitura de Dom Pedro com recursos do Fundef, comprovado pela Controladoria Geral da União (CGU). Mais recentemente esteve envolvido em outro episódio escandaloso: a venda de psicotrópicos apreendidos para farmacêuticos da região em que atua.

Cerca de 300 pessoas participaram de ato público de repúdio ao juiz Thales Ribeiro em Dom Pedro

A manifestação de terça-feira passada demonstra a intolerância da população com os desmandos do senhor juiz: cerca de 300 pessoas participaram do ato público, que tinha por objetivo entregar a representantes do Tribunal Popular do Judiciário um abaixo assinado com mais de cinco mil assinaturas, exigindo o afastamento imediato de Thales Ribeiro de Andrade da magistratura.

Diz o dito popular que “a justiça é cega”. Resta saber se a do Maranhão continuará se fingindo de surda aos anseios populares.

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

“Sétimo Mandamento” denunciará corrupção nas eleições do Maranhão em 2010

Setembro 10, 2010

Iniciativa de organizações da sociedade civil, o site Sétimo Mandamento colherá denúncias de compras de votos e outras durante o período eleitoral

POR ZEMA RIBEIRO*

Faltando pouco menos de 30 dias para as eleições que definirão os próximos presidente da república, governadores, deputados federais e estaduais e dois terços do senado federal, a sociedade civil maranhense organizada colocou no ar o site Sétimo Mandamento, cujo endereço é http://www.setimomandamento.org

Reprodução da página inicial do site "Sétimo Mandamento"

A página na internet será alimentada por agentes que trarão denúncias à Cáritas Brasileira Regional Maranhão, as Redes e Fóruns de Cidadania do Estado e outras organizações sociais que apóiam a iniciativa. Denúncias podem ser feitas pelo e-mail setimomandamento@gmail.com e/ou nas caixas de comentários do site – os comentários são moderados, garantindo o sigilo de fonte, quando necessário.

A ideia é dar visibilidade a questões como compra de votos e outras formas de corrupção eleitoral. “Em época de novas tecnologias comunicacionais e em face de sinais visíveis e crescentes de corrupção eleitoral neste momento, é importante que a sociedade civil use as novas ferramentas tecnológicas para o combate a essa grande praga, que é, dentre outras, a compra do voto, uma porteira aberta para todas as outras formas de corrupção, que afetam mortalmente a cidadania e os direitos humanos”, opina o secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos.

O Sétimo Mandamento buscará analisar as relações políticas e de parentesco entre candidatos, as emendas parlamentares destinadas a municípios, disponibilizar a legislação eleitoral aos internautas, pesquisas de intenção de votos, documentos para download (cidadãos e cidadãs podem apresentar suas representações a juízes e promotores, bem como à polícia) e banco de dados, entre outros. O site já está no ar e pode ser acessado no endereço http://www.setimomandamento.org.

De acordo com Ricarte Almeida Santos, “o Sétimo Mandamento não tem coloração partidária e estará atento a todos os candidatos, em todos os municípios do Maranhão. A Cáritas ao longo dos anos tem formado quadros para o controle social de políticas públicas e pela conquista de direitos e os agentes farão o papel de fiscais anticorrupção. Mas qualquer cidadão, munido de provas, poderá apresentar suas denúncias”.

Lançamento oficial – O site Sétimo Mandamento terá lançamento oficial nesta segunda-feira (13), às 16h, no Auditório da OAB/MA (Calhau).

*ZEMA RIBEIRO é assessor de comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

TJ impõe pena de censura ao juiz Thales Ribeiro de Andrade

Setembro 2, 2010

O magistrado não residia em Dom Pedro, comarca em que atua, para dar aulas em uma faculdade particular em São Luís.

POR ZEMA RIBEIRO

O juiz Thales Ribeiro de Andrade teve pena de censura imposta pelo Tribunal de Justiça do Maranhão por atuar como professor universitário, em São Luís/MA, durante um ano, sem o conhecimento e autorização da corte. No período, o magistrado já morava em Dom Pedro/MA, o que contraria a LOMAN (Lei Orgânica da Magistratura Nacional).

A relutância em deixar a licenciatura já havia trazido a ele pena de advertência do TJMA. A representação contra Thales Ribeiro de Andrade foi julgada na sessão plenária administrativa desta quarta-feira (1º.). A maioria dos desembargadores acompanhou o voto do relator Benedito de Jesus Guimarães Belo, que seguiu o parecer do Ministério Público estadual.

“Que a penalidade sirva de exemplo a outros magistrados que não moram na sua comarca de trabalho” – como prevê a LOMAN – afirmou o desembargador Antonio Guerreiro Jr., corregedor-geral de justiça. Entre o segundo semestre de 2007 e o primeiro de 2008, o juiz Thales Ribeiro de Andrade ministrou aulas em uma faculdade às segundas e sextas-feiras, à tarde e à noite. “Os processos foram se acumulando na comarca”, afirmou o representante do MP Eduardo Jorge Nicolau Heluy.

O artigo 44 da LOMAN preceitua: “O juiz punido com a pena de censura não poderá figurar em lista de promoção por merecimento pelo prazo de um ano, contado da imposição da pena”. O juiz, que advertido sobre a não-residência em Dom Pedro, só alterou a residência para a comarca no segundo semestre de 2008. O casamento foi um dos argumentos usados por ele em sua defesa. Segundo o MP o juiz afirmara que em Dom Pedro “não havia casa digna dele e da esposa”. (Com informações da Ascom-TJ)

Lideranças populares irão representar contra Procuradora Geral de Justiça

Agosto 19, 2010

Insatisfação popular se dá pela morosidade do Ministério Público: representação contra prefeitos inadimplentes está prestes a completar dois meses, sem andamento.

POR ZEMA RIBEIRO

Nos últimos dias 22 e 23 de junho foi realizada em São Luís a I Marcha do Povo contra a Corrupção, que culminou com a divulgação de uma lista de prefeitos municipais inadimplentes, isto é, que até então não haviam apresentado a prestação de contas do exercício fiscal de 2009, que a haviam apresentado fora do prazo, de maneira incompleta e/ou que não a encaminharam ao Tribunal de Contas do Estado.

Na ocasião, dos 217 municípios maranhenses, apenas 18 entregaram, dentro do prazo, as prestações de contas nas Câmaras de Vereadores, para consulta por parte da população. Lideranças populares assinaram e protocolaram uma representação contra os gestores inadimplentes. A Procuradoria Geral de Justiça deveria ter instaurado procedimentos contra os prefeitos, mas até agora a representação não teve andamento.

O prazo legal para tal é de 30 dias. Em 3 de agosto, já passado o prazo, foi apresentada à PGJ uma petição requerendo a tramitação, sequer respondida.

Nova representação – Insatisfeitos com a morosidade do Ministério Público, lideranças populares assinarão, amanhã (19), representação contra a Procuradora Geral de Justiça Maria de Fátima Rodrigues Travassos, a ser protocolada no Conselho Nacional do Ministério Público. “O comportamento da procuradora, na condição de chefe do Ministério Público, apenas reproduz, ou endossa, a mesma atitude que já se reclamava da maioria dos promotores que atuam nas comarcas do interior, observada há pelo menos três anos. A população busca o MP, mas raramente as representações são encaminhadas”, observa Iriomar Teixeira, assessor jurídico das Redes e Fóruns de Cidadania do Maranhão.

“A presidente da Associação do Ministério Público do Maranhão estava presente quando protocolamos a primeira representação e comprometeu-se a acompanhar o procedimento. Esperamos que amanhã ela assine a representação que seguirá para o Conselho Nacional do Ministério Público”, continua.

Casos emblemáticos – Casos de três municípios são apontados como emblemáticos entre os quase 200 que têm problemas na prestação de contas, no que diz respeito à morosidade na tramitação dos procedimentos, o que acaba beneficiando os gestores descumpridores da lei. Em Cantanhede a representação foi protocolada no dia 16 de abril e a prestação de contas só foi apresentada 80 dias depois, ainda de forma incompleta e até agora não há ação de improbidade contra o mandatário.

Em Lago dos Rodrigues o promotor recomendou que o presidente da Câmara Municipal deixasse as contas do município disponíveis para consulta, o que nunca foi cumprido. Uma representação por improbidade administrativa foi protocolada contra o mesmo por impedir o acesso a documentos públicos, sem nenhum andamento até agora. No município corre a notícia de que funcionários demitidos ano passado constam da folha de pagamentos municipal. Detalhe: o desembargador Jamil Gedeon suspendeu liminar de reintegração dos mesmos, no dia 25 de dezembro de 2009, uma sexta-feira, feriado nacional, sob a alegação de que “o Município teria um enorme dispêndio com a implantação de 22 (vinte e dois) novos servidores na folha salarial”.

Em Santa Luzia, no último dia 17 de abril, agentes populares protocolaram representação contra o atual prefeito e o ex-prefeito por não apresentarem a prestação de contas. Só em 5 de agosto, quase 100 dias depois, os mesmos foram acionados judicialmente, por improbidade administrativa.

Quanto aos casos dos municípios em que a prestação de contas encontra-se à disposição da população nas Câmaras de Vereadores, os articuladores sociais constataram, em alguns municípios, ainda segundo Iriomar Teixeira, que “a documentação entregue não está só incompleta, mas é diferente da encaminhada ao TCE. Isto inviabiliza o trabalho da cidadania e dos órgãos de fiscalização. Podemos estar diante da maior fraude já praticada contra a administração pública”.

As lideranças populares se reunirão amanhã, às 9h, na sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, de onde seguirão para a sede da Procuradoria Geral de Justiça, no Centro de São Luís.

Legenda

Agosto 18, 2010

OU: JORNALISMO INTELIGENTE

POR ZEMA RIBEIRO

Há pouco mais de um mês o jornalista Itevaldo Jr. teve seu blogue censurado (leia a nota deste blogue sobre o assunto) a pedido do juiz Nemias Nunes Carvalho, cujo pedido de liminar foi atendido pelo também juiz Alexandre Lopes de Abreu, em menos de dois minutos, conforme o acompanhamento processual disponível no site do Tribunal de Justiça do Maranhão.

O jornalista ficou proibido de citar o nome do primeiro em sua página na internet por conta da matéria Juiz Nemias Carvalho: noutra polêmica, que foi obrigado a retirar do ar: nela, Itevaldo Jr. comentava a compra de uma fazenda pelo juiz, após revogar a prisão de uma foragida, a proprietária da área, por valor inferior ao de mercado. O “tiro” da censura saiu pela culatra: tão logo o jornalista foi proibido de citar o nome do juiz em seu blogue, diversos outros blogueiros passaram a reproduzir a matéria em suas páginas.

Itevaldo Jr., jornalista experiente e talentoso, cujo blogue é um dos principais meios de comunicação parceiros do Tribunal Popular do Judiciário, linkava, em seu texto, provas documentais daquilo que denunciava.

Ontem o Conselho Nacional de Justiça afastou Nemias Nunes Carvalho de suas funções de juiz. Vejam como Itevaldo Jr. publicou a notícia: CNJ afasta outro juiz do Maranhão.

É claro que não se trata de tripudiar da decisão do CNJ ou de lenga-lenga provinciano, algo a base do “bem feito! Tu me censurou, taí o resultado!”. A meu ver, trata-se de jornalismo inteligente.

Ministério Público visita coordenação do Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 17, 2010

Promotores reuniram-se com coordenação do movimento liderado pela Cáritas, na sede da entidade no Maranhão.

POR ZEMA RIBEIRO

Os promotores de justiça Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, da Comarca de Santa Luzia, e Marco Aurélio Ramos Fonseca, secretário de assuntos institucionais do Ministério Público do Maranhão, visitaram na tarde de ontem (16) a sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, uma das entidades da coordenação do Tribunal Popular do Judiciário.

Coordenadores do Tribunal Popular do Judiciário receberam visita de promotores na sede da Cáritas. Foto: Francisco Colombo, da coordenação de comunicação do MP

Entre os objetivos da visita estava o de esclarecer dúvidas acerca da conduta do primeiro, citado em matérias da revista CartaCapital e da assessoria de comunicação do movimento liderado pela Cáritas a partir de depoimentos colhidos em plenárias do Tribunal Popular do Judiciário e visitas de réus em uma ação impetrada contra 64 pessoas em Santa Luzia, acusadas de “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

O secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão Ricarte Almeida Santos apresentou a experiência do TPJ, desde as inspirações até alguns resultados – as denúncias colhidas ao longo do processo, entre junho e dezembro de 2009 estão sendo sistematizadas. “O que se percebe é que o Maranhão vive um apartheid camuflado”, afirmou, dando exemplos da postura do judiciário no Estado: parcialidade, agilidade ou morosidade de acordo com a conveniência, partidarismo, atrelamento a outros poderes, entre outros.

Joaquim Ribeiro de Souza Júnior elogiou as ações do Tribunal Popular do Judiciário: “Sempre busquei aproximação com os movimentos sociais. A sociedade é o principal parceiro do Ministério Público e nossa função é desagradar a quem tem poder”, afirmou. Pela manhã os promotores haviam visitado D. José Belisário, Arcebispo de São Luís. “O movimento é bem intencionado, eu já conhecia o trabalho e não procuraria a Cáritas caso não acreditasse nele. O Ministério Público não pode perder o apoio da sociedade civil”, continuou.

Ainda segundo o promotor estaria faltando comunicação entre ele e os réus, por motivos diversos. “A promotoria está de portas abertas. Nós, promotores, somos pagos para fazer justiça e as medidas que tiverem que ser tomadas serão tomadas independentemente da patente”, afirmou, em relação aos casos de tortura praticados por policiais quando do episódio ocorrido na virada de 2009 para 2010. “Não sou nem torturador nem simpático à sua prática”. O promotor convidou a Cáritas e demais membros da coordenação do TPJ a juntos estudarem o processo e a acompanhá-lo, destacando alguém ou levando novas informações. “Não haverá represálias contra ninguém. O que se quer é que a verdade apareça”.

A coordenação do TPJ apreciou a visita dos promotores, atitude inédita desde seu lançamento, em 22 de junho de 2009, no auditório da OAB/MA, recomendando a realização de uma audiência pública em Santa Luzia, para que a apuração dos fatos ganhe agilidade.

“A função do promotor é denunciar; a da imprensa, divulgar; e a do Tribunal Popular do Judiciário é amparar os sem-voz, o que temos feito até aqui. Há a necessidade de conciliarmos os interesses do Ministério Público com os interesses da defesa dos direitos humanos da população, sobretudo os menos favorecidos. Na verdade, o que fazemos é a proposição de um amplo debate sobre direitos humanos na contemporaneidade”, finalizou Ricarte Almeida Santos.

Luzienses ratificam denúncias feitas ao Tribunal Popular do Judiciário

Agosto 5, 2010

Processo que acusa manifestantes está “desaparecido”. Assunto já ganhou repercussão nacional.

POR ZEMA RIBEIRO

Mais de 40 luzienses estiveram ontem (4) em São Luís. Eles vieram entregar na Corregedoria de Justiça e na Procuradoria Geral de Justiça representações pedindo a apuração de fatos até hoje não esclarecidos, ocorridos após a posse de Ilzemar Oliveira Dutra (PPS), que obteve apenas o segundo maior número de votos nas eleições. Zemar, como é conhecido, governou por nove meses, até ter seu diploma cassado por unanimidade pelo TSE, em setembro de 2009. Ele já havia sido prefeito de Santa Luzia entre 1997 e 2004.

Os luzienses em frente ao prédio da Justiça Federal em São Luís. Foto: divulgação

“Nós votamos em Doutor Márcio [o atual prefeito Márcio Leandro Antezanda Rodrigues, do PDT] por que o promotor afirmou que sua candidatura era válida, às vésperas das eleições”, afirmaram vários manifestantes, em visita à sede da Cáritas Brasileira Regional Maranhão.

História – O município de Santa Luzia teve incendiados os prédios do Fórum de Justiça, da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores na madrugada de 31 de dezembro de 2008 para 1º. de janeiro de 2009. Uma lista apócrifa circulou, à época, sofrendo complementações e chegando a 64 nomes de “vândalos” e “foragidos”, incriminados em um processo, hoje “desaparecido”, por “incitação, instigação e destruição do patrimônio público”.

A lista já circulava antes do protesto. “Eu mesmo fui avisado que deveria deixar de andar com alguns amigos meus, se não meu nome iria parar na lista e eu seria preso. Isso era ainda no Natal de 2008. Respondi simplesmente que não devia nada a ninguém”, afirmou o estudante de direito João Francisco Lisboa*, que mora em São Luís e vai constantemente à Santa Luzia visitar parentes e passar férias.

“Algumas pessoas que constavam da lista, à época, foram cooptados pelo então prefeito e tiveram seus nomes retirados. Outros não denunciam por temerem o que pode lhes acontecer”, continua. “O promotor Joaquim [Ribeiro de Souza Júnior] afirmou, por exemplo, que não acreditava que uma funcionária da prefeitura, cedida ao fórum, pudesse ter participado de qualquer ato que pudesse colocar seu nome na lista e retirou-o. Não sei qual a relação deles”.

Tortura – Mais de 10 mil pessoas acamparam em frente aos prédios públicos que viriam a ser incendiados. A manifestação pacífica teve início dia 29 de dezembro de 2008 e durou até o réveillon. “Não sabemos quem incendiou os prédios. Pode ser que pessoas tenham se infiltrado no movimento, não temos como saber. Mas é estranho, por que havia ostensiva vigilância policial e o fogo começou a comer de trás pra frente. Quem queimou entrou pelos fundos e nós estávamos acampados em frente”, afirmou o lavrador Antonio Vieira*

Após o ocorrido, na madrugada, manifestantes dispersaram-se, regressando às suas casas. A caminho do povoado Floresta, diversos homens foram torturados por policiais. Quem relata é o também lavrador Erasmo Dias*: “Derrubaram a gente no chão, bateram na gente de cassetete, pisaram. Eu recebi uma pisada que até hoje sinto dor nos rins. Outro companheiro que não está aqui teve um cassetete enfiado…”, não chega a completar a frase, com vergonha. “De lá nos levaram em dois camburões até a delegacia de Santa Luzia, o tempo todo os policiais chamando a gente de ‘vagabundos’. Depois fomos levados até a delegacia de Santa Inês em um carro da secretaria de educação do município. Em Santa Inês passamos mais de um dia presos, sem mandado, sem nada”, continua. Apesar de não haver sinais de arrombamento nos prédios, armas apreendidas no Fórum desapareceram. “Restaram apenas umas espingardas velhas. Á época, apesar de em recesso pelas festas de fim de ano, Prefeitura e Fórum recebiam, à noite, visitas de pessoas, provavelmente subtraindo documentos”.

“Eu passei foi 63 dias preso”, conta o comerciante José de Ribamar Tribuzi*, “sem mandado, sem nada. Queriam por força que eu dissesse o nome de pessoas para serem incluídas na lista. Sou muito ocupado, trabalho cerca de 12 horas por dia. Só sei dar conta da minha vida mesmo”. Ele foi solto após a expedição de um habeas corpus coletivo. Ainda segundo ele, o promotor tinha conhecimento da situação: “Um irmão de nossa igreja foi até ele pedir por mim. Ele disse que minha soltura só dependia de mim, mas que eu não estava querendo colaborar. Até hoje não fui ouvido por nenhuma autoridade. Só tive voz no Tribunal Popular do Judiciário”.

Luzienses querem a apuração dos fatos e protestam em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Foto: divulgação.

Repercussão – A revista CartaCapital, em sua edição de nº. 603, de 7 de julho de 2010, trouxe a matéria O povo quer justiça, assinada pelo jornalista Leandro Fortes. Três páginas da revista descortinavam uma série de desmandos do poder judiciário maranhense, incluindo o “caso Santa Luzia”. Duas associações de juízes e promotores, além do promotor da comarca de Santa Luzia, escreveram cartas à publicação, que as veiculou. As cartas refutavam as acusações. O assunto também repercutiu em diversos blogues, na internet.

Sumiço – Os mais de 40 luzienses que estiveram ontem na capital foram à Justiça Federal obter um “nada consta” acerca do processo que supostamente corre contra quem teve seu nome incluído na famigerada “lista”. A justiça comum não tinha competência para instruir o processo, mas o fez, o que inclusive acarretou a prisão de várias pessoas no município – mesmo sem o cumprimento dos ritos necessários; depois, o processo foi encaminhado à Justiça Federal. Documento obtido pelos luzienses informou-lhes que lá não há processo nenhum tramitando sobre o assunto. Misteriosamente também não está em Santa Luzia.

Comissão de Direitos Humanos da OAB/MA comprometeu-se com a apuração dos fatos em audiência. Foto: divulgação

Representações assinadas pelos cidadãos foram entregues em São Luís na Justiça Federal e na Procuradoria Geral de Justiça pedindo a apuração dos fatos (leia as representações aqui e aqui). Os luzienses também foram ouvidos pela Comissão de Direitos Humanos da Seccional Maranhão da Ordem dos Advogados do Brasil (CDH-OAB/MA). A audiência foi presidida pelo advogado Diogo Cabral, que informou que os fatos seriam apurados e encaminhados às autoridades competentes.

*Nomes fictícios. Os denunciantes temem represálias.