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Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Nota pública

Julho 22, 2010

A Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH), Comissão Arquidiocesana Justiça e Paz, Pastoral Carcerária, Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Maranhão (OAB/MA), Centro de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes Marcos Passerini, Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, Cáritas Brasileira Regional Maranhão, todas entidades integrantes do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, vêm publicamente formalizar veemente repúdio à ação nefasta de um pequeno grupo de servidores vinculados à administração penitenciária do Maranhão, que segundo a testemunha Marco Aurélio Paixão da Silva, executada com dez tiros no dia 21 de julho de 2010, vem agindo com total e repugnante impunidade capitaneando o trafico de drogas, concessão de “liberdade” para presos condenados, tortura e execução sumária de testemunhas, fato que além de tirar uma vida, ameaça os parentes da vítima.

A suposta prática criminosa desabona o estado democrático de direito, desmoraliza os órgãos do sistema de segurança, fragiliza os programas de proteção e acesso à cidadania e banaliza a vida das pessoas e visa comprometer a investigação de ações criminosas no sistema penitenciário do Maranhão.

A apuração da execução impetrada deve servir para restabelecimento da credibilidade das instituições de justiça, segurança e direitos humanos. Assim sendo, as Entidades de direitos humanos e cidadania afirmam:

– a urgência de ação firme da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão, no sentido de afastar imediatamente para averiguações os senhores Carlos James Moreira da Silva e Eliezer Lopes dos Santos, principais protagonistas das denúncias;

– a necessidade de total reestruturação do sistema penitenciário, inclusive com a transferência de pessoas privadas de liberdade nas unidades situadas em São Luís, de forma a desarticular os esquemas denunciados ali implantados; e

– que seja assegurada a garantia da vida e integridade física, emocional e psicológica da companheira e da filha da testemunha assassinada.

São Luís/MA, 22 de julho de 2010