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Tribunal Popular do Judiciário

Outubro 9, 2009

por Jean Marie Van Damme
da Associação de Saúde da Periferia (ASP-MA)

Aos poucos, o Brasil e o mundo começam a descobrir a cara real do nosso Estado. Quem vive aqui, sabe que há um só poder que se chama Sarney. Este clã, que se alastra há mais de cinco décadas na esfera pública maranhense, tem seus tentáculos espalhados em todas as áreas da vida social e política. Cobre o mais variado leque de partidos políticos, domina a Assembleia Legislativa, é majoritária na representação do Estado na Câmara Federal e ocupa quatro vagas no Senado Federal. Além disso, se beneficia do monopólio da comunicação, detém o controle sobre empresas – muitas vezes de forma pouco transparente e dirigiu o poder executivo durante quase quatro décadas a ele voltando por meio de um processo jurídico nada limpo. O poder judiciário no Estado do Maranhão não escapa da influência do clã, que pode contar com a quase totalidade dos desembargadores para defender seus interesses e os de seus protegidos. Esse fato ficou muito claro no decorrer das últimas eleições municipais.

A CartaCapital em número do início de 2009, escreve: “Nelma Sarney, cunhada de José Sarney (é casada com um irmão do senador, Ronaldo Sarney) e corregedora do TRE, assumiu pessoalmente a função de convencer os demais desembargadores a punir Moreno com a aposentadoria compulsória. O argumento fundamental é o de impor o temor aos demais juízes que queiram bater de frente com a estrutura viciada e detectada pelo relatório da CNJ.” Trata-se do juiz Jorge Moreno, conhecido e homenageado nacionalmente por ter garantido em Santa Quitéria vários direitos fundamentais dos cidadãos daquele município, entre eles o direito de existir legalmente, ou seja, de ser registrado como brasileira ou brasileiro.

A situação do Poder Judiciário no Maranhão é realmente muito grave. Além de haver indícios de corrupção, os juízes costumam violar a lei que deveriam defender e aplicar. Assim, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA) descobriu que muitos juízes e promotores de justiça são “TQQs”: só estão na sua comarca três dias por semana: Terça, Quarta, Quinta. No entanto, a Constituição Brasileira determina que eles residam na sua comarca! A maior pare da população não tem acesso a estes servidores públicos muito bem pagos por nós. Parece que a maioria destes senhores de terno não gostam muito do povo. As suas liminares costumam beneficiar os ricos fazendeiros. Difícil é abrir processo ou investigação contra gestores públicos. Costumam se aliar às elites econômicas e políticas de suas comarcas e tratam com desdém o povo que os paga.

Passando pelo Maranhão no final de 2008, o Conselho Nacional de Justiça elaborou uma lista interminável de irregularidades de um tribunal marcado pela malversação de dinheiro público e pela morosidade absoluta na condução dos processos. Sabia que o poder judiciário é truculento e às vezes violento. Por tudo isso, o movimento social decidiu de colocar o poder judiciário no banco dos réus e coletar denúncias. Numa primeira audiência, no Baixo Parnaíba, nada menos de onze tipos de irregularidades foram denunciados. Também na região de Imperatriz a caravana do Tribunal Popular do Judiciário já passou. E nas próximas semanas juntará depoimentos e queixas em Bacabal (16 de outubro), em Santa Inês (6 de novembro) e Presidente Dutra (17 de novembro).

O Tribunal encerra suas atividades em 2009 em São Luís, no 1°. de dezembro, com uma grande audiência pública. Esperamos encontrar o povo maranhense que quer um poder judiciário atuante e defendendo seus direitos fundamentais.

Junto com a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, a CNBB, a SMDH, a Rede de Cidadania, o CIMI, a CPT, a OAB e outras entidades. A ASP participa ativamente desta ação popular. Participe você também!

(Grifos do autor)

Região de Imperatriz recebe a segunda caravana do Tribunal Popular do Judiciário

Setembro 30, 2009

Depois de percorrer a Região do Baixo Parnaíba, a Caravana do Tribunal Popular do Judiciário chega quinta e sexta-feira, dias 1º. e 2 de outubro, à região Tocantina.

Com o tema “Por Justiça de Verdade”, a caravana do Tribunal Popular do Judiciário irá visitar pelo menos dez municípios da região, reunindo com organizações da sociedade civil e com populares, colhendo depoimentos, denúncias e provas que indiquem responsabilidades do poder Judiciário com violação de direitos. E não são poucas as solicitações de pessoas e organizações querendo oferecer denúncias.

A caravana se dividirá em três comitivas. A primeira percorrerá os municípios de Arame, Grajaú e Amarante; a segunda se dirigirá à Açailândia, João Lisboa e Montes Altos; e a terceira irá a Porto Franco, São João do Paraíso e Estreito. Na sexta, dia 2, todas elas se encontram na grande plenária popular em Imperatriz, onde mais depoimentos e denúncias serão feitos. A plenária acontece na Paróquia de Cristo Salvador, localizada na rua 3, quadra 706, Parque do Buriti (nas proximidades da Faculdade Fest).

A Caravana do Tribunal Popular do Judiciário é integrada por representantes de diversas organizações da sociedade civil, profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como sociólogos, advogados, assistentes sociais, jornalistas, religiosos, cinegrafistas e fotógrafos.

A ideia é colher, embasadamente, os depoimentos e denúncias e registrá-las em fotografias, áudio e vídeo. Todo esse rico material colhido e sistematizado nas Caravanas, juntado a inúmeros outros documentos oficiais, formalizará o processo que será movido contra o Judiciário Maranhense, junto a organismos nacionais e internacionais de controle.

As próximas caravanas acontecem em Bacabal, envolvendo as regiões do Mearim e dos Cocais, dias 15 e 16 de outubro; em Santa Inês, com as regiões da Baixada Ocidental e Alto Turi, dias 5 e 6 de novembro; e em Presidente Dutra, dias 16 e 17 de novembro, envolvendo 21 municípios da região central do estado.

A culminância de todo esse processo será em São Luís, dia 1º. de dezembro, na etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário, onde a comissão organizadora espera reunir cerca de três mil pessoas, além de figuras reconhecidas nacionalmente na lutas por direitos em todo o Brasil.

Serviço

O quê: II Caravana do Tribunal Popular do Judiciário.
Quem: Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações da Sociedade Civil.
Onde: na região Tocantina/Imperatriz.
Quando: dias 1º (quinta) e 2 de outubro.

O poder judiciário no banco dos réus: primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário é realizada em Santa Quitéria/MA

Setembro 14, 2009

Primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário aconteceu em Santa Quitéria, sexta-feira (11); caravaneiros visitaram diversos municípios do Baixo Parnaíba, colhendo denúncias, na véspera.

Cerca de 300 pessoas participaram da audiência pública realizada na primeira caravana regional do Tribunal Popular do Judiciário, organizado pela Cáritas Brasileira Regional Maranhão em parceria com outras entidades de direitos humanos no Maranhão. O Clube Alvorada, no município de Santa Quitéria, sediou o acontecimento, marcado por depoimentos contundentes, foguetório e gritos constantes de “por justiça de verdade”, slogan do movimento.

"O povo unido jamais será vencido". Foto: Zema Ribeiro

"O povo unido jamais será vencido".

“Alguns depoimentos fogem um pouco da temática, mas isso é muito natural. São pessoas simples, vítimas das mais diversas injustiças que já não sabem a quem recorrer, estão angustiadas”, afirmou Ricarte Almeida Santos, secretário executivo da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, organização promotora do Tribunal Popular do Judiciário.

Casos de violação – Municípios da microrregião do Baixo Parnaíba Maranhense foram visitados por duas comitivas, formadas por profissionais de Comunicação Social, Direito e Sociologia, que se dividiram entre os municípios de São Benedito do Rio Preto, Urbano Santos, Chapadinha, Buriti de Inácia Vaz, São Bernardo, no povoado de São João dos Pilões, onde a produção de artesanato está seriamente comprometida com a derrubada dos pequizeiros para dar lugar à produção de soja, além de Santa Quitéria.

Violência simbólica: placa "protege" propriedade na região do Baixo Parnaíba maranhense, onde a soja toma substitui a mata nativa. Foto: Zema Ribeiro

Violência simbólica: placa "protege" propriedade na região do Baixo Parnaíba maranhense, onde a soja substitui a mata nativa.

Nas visitas, os profissionais conversaram com pessoas que têm sofrido violações a seus direitos, gravando depoimentos – em áudio ou vídeo – fotografando e colhendo documentos. “Todo esse levantamento irá compor os dossiês dos processos do Tribunal Popular do Judiciário, que serão encaminhados aos órgãos de controle nacionais e internacionais, como a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, a Plataforma DHESCA e a Organização dos Estados Americanos, entre outros”, explicou Lucineth Cordeiro, bacharel em Direito e Assessora da Cáritas no Maranhão.

Um tom kafkiano marca a maioria dos depoimentos. São situações que beiram o absurdo, “cômicas se não fossem trágicas”, como manda o adágio popular. A maioria absoluta por inoperância, conivência ou ausência do poder judiciário. Um exemplo é o caso de uma senhora de 79 anos (o nome não é dado nem fotos são publicadas aqui por razões óbvias) que corre o risco de ser despejada de sua residência, onde vive desde que nasceu, no povoado São João dos Pilões, município de Brejo. O suposto proprietário alega uma dívida antiga, de redes e tecidos, de parentes da senhora, todos já falecidos.

Presentes se unem "por justiça de verdade".

Presentes se unem "por justiça de verdade".

Pecados do Judiciário – Ricarte Almeida Santos, da Cáritas Brasileira Regional Maranhão, Gilvan Silva, da Cáritas Diocesana de Brejo, Nena, do Sindicato dos Servidores Públicos de Santa Quitéria, Cid Oliveira, advogado popular, Jorge Moreno, ex-juiz de direito da Comarca de Santa Quitéria, aposentado compulsoriamente pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, Pe. João Maria, da Associação de Saúde da Periferia do Maranhão, entre outras autoridades locais compuseram a mesa que coordenou a audiência pública ocorrida em Santa Quitéria na última sexta-feira, 11.

Foram ouvidos os depoimentos de todos os inscritos, que apresentaram diversas denúncias sobre a péssima atuação do poder judiciário do Maranhão na região nos últimos anos. A plenária popular foi gravada e seu conteúdo comporá as denúncias que serão encaminhadas aos órgãos de controle.

Uma lista de “pecados” do poder judiciário foi sistematizada com base nos diversos depoimentos tomados. Pe. João Maria procedeu a leitura ao fim das atividades. A lista contem a inexistência de juízes e promotores nas comarcas; relação entre os poderes judiciário, executivo e legislativo favorecendo sempre os poderosos em detrimento da população empobrecida; processos morosos (parados na justiça há tempos); não atendimento a processos prioritários (idosos, crianças e adolescentes); conivência e omissão do judiciário com os crimes ambientais e a questão fundiária, favorecendo o latifúndio e desagregando comunidades econômica, social e culturalmente na região; omissão e envolvimento com corrupção eleitoral; presos acumulados nas delegacias sem as devidas audiências e julgamentos dos casos; não-fiscalização e acompanhamento de situações prisionais; aumento da impunidade pela prescrição de processos (em função da ausência de juízes para julgar os mesmos); não-priorização dos processos administrativos, aumentando a corrupção e o desvio de recursos públicos, violando direitos fundamentais (saúde, educação etc.); e a não-fiscalização dos cartórios da região.

Os presentes assinaram ainda uma representação contra cinco desembargadores que foram condenados a devolver aos cofres públicos recursos de diárias recebidas indevidamente. O documento elaborado coletivamente pede a penalização dos acusados com a perda do cargo de desembargador. A primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário acontece logo após nova visita do Conselho Nacional de Justiça ao Tribunal de Justiça maranhense.

Texto e fotos: Zema Ribeiro, Assessor de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão

Comitê organizador articula ações do Tribunal Popular do Judiciário

Julho 14, 2009

Quatro grandes eventos regionais antecederão o Tribunal Popular do Judiciário, que acontecerá dias 30 de novembro e 1º. de dezembro em São Luís.

O comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário reuniu-se na última sexta-feira (10), na Cáritas Brasileira Regional Maranhão. Na pauta de discussões a organização dos quatro tribunais regionais e do Tribunal Estadual, que será realizado dias 30 de novembro e 1º. de dezembro, em São Luís.

Participaram da reunião Celso Sampaio (SMDH), Pedro Marinho (CNBB Regional NE V), Ricarte Almeida Santos e Lucineth Cordeiro (Cáritas), Andréia Barbosa (CDMP) e Jorge Moreno (Rede de Fóruns e Comitês de Cidadania).

Segundo Ricarte, a ideia é “produzir um processo efetivamente popular, criativo e cheio de imaginação, em contraponto ao modelo formal, frio e distante do tribunal convencional. Essa atuação será inspirada no filme Em minha terra, que conta o esforço da sociedade da África do Sul em superar o apharteid e construir o que eles chamaram reconciliação”.

Quando da realização dos tribunais populares regionais a organização definiu como metas a mobilização para a efetiva participação popular, levantar os mais diversos casos de violações praticadas por membros do poder judiciário, identificas as causas e consequências dessas violações, colher o máximo de casos e provas dessas violações para acionar mecanismos nacionais e internacionais de proteção, promoção e defesa dos direitos humanos, apresentar sugestões às comissões legislativas específicas para a reforma do poder judiciário e consolidar um mecanismo social de controle do poder judiciário.

A comissão organizadora do Tribunal Popular do Judiciário definiu também o calendário em que ocorrerão as audiências públicas regionais: uma em agosto, uma em setembro, duas em outubro, culminando com a realização do evento estadual na capital maranhense.

“A idéia é realizar as etapas regionais como processo de mobilização, formação e colhimento de denúncias contra o judiciário. Essas etapas não serão minitribunais. A proposta é que sejam realizadas quatro caravanas com representantes de organizações estaduais e nacionais, se for o caso, com cinegrafistas, fotógrafos, jornalistas e estudiosos interessados às regiões e municípios a fim de visitar situações de violações, pessoas que foram vitimadas pela ação e omissão do Judiciário. No último dia da caravana, se fará uma plenária popular para socialização das informações no local e ouvir novas denúncias, além de esclarecer sobre o funcionamento, mobilização e organização para o tribunal estadual”, explica Ricarte Almeida Santos.

Os tribunais regionais serão realizados contemplando as regiões do Alto Turi/Baixada Ocidental, Tocantins/Sul, Médio Mearim/Itapecuru e Baixo Parnaíba/Lençóis/Munim, em municípios ainda a definir. A próxima reunião do comitê organizador acontecerá dia 30 de julho, às 9h, na Cáritas Brasileira Regional Maranhão, localizada na Rua do Alecrim, 343, Centro.

[Redação: Zema Ribeiro, da Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão]