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Vítima do Poder Judiciário maranhense é tratada como criminosa pelo mesmo

Fevereiro 14, 2012

Maria Divina da Silva Araújo, a vítima, é professora, militante social e vive em Maracaçumé/MA

Divina (no canto inferior direito, ao microfone) já ilustrou até matéria de CartaCapital (nº. 603) sobre os desmandos do judiciário maranhense

A professora Maria Divina da Silva Araújo, militante social, mãe de cinco filhos, separada, moradora do município de Maracaçumé/MA, foi presa, algemada com as mãos para trás e levada pelas ruas da cidade até a delegacia local. A condução foi feita por um agente da guarda municipal, a mando de Débora Jansen Castro, hoje juíza de Urbano Santos/MA.

Era 8 de julho de 2008. A atitude brutal e covarde, flagrante abuso de poder, aconteceu às 15h, quando Divina dirigiu-se à casa de justiça local para pedir explicações e ajuda sobre um processo de pensão alimentícia, atrasado em oito meses, do qual é requerente.

Vivendo “em situação de miséria” – palavras dela – ela e sua família precisavam muito da regularização do pagamento da pensão alimentícia. Ela relatou que “a meritíssima disse que não poderia fazer nada para resolver o meu problema e numa atitude de arrogância, ordenou que eu me retirasse de sua presença se não ela iria mandar me prender”.

Tomada por dor e desespero, Divina continuou com seu intento: obter ajuda e esclarecimentos por parte da autoridade. Esta, em tom de histeria, gritou a ordem para um guarda municipal que estava na porta do Fórum: que ele prendesse Divina,  que lhe algemasse, com as mãos para trás. A professora, qual uma criminosa, foi conduzida até a delegacia da cidade, onde, ainda de acordo com seu relato, foi bastante humilhada pelo delegado Ricardo Pinto Aragão.

“Fui Processada e perseguida pelo poder Judiciário. Até hoje o Judiciário me persegue”, continua. “Registrei um boletim de ocorrência contra a magistrada na delegacia local, denunciei-a na Corregedoria por sua atitude violenta, de puro abuso de poder! Porém o Juiz Corregedor Geral da Justiça, o desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, Corregedor não levou em conta a minha dor o sofrimento que eu e minha família passamos, a terrível humilhação”, emociona-se.

O processo movido por Divina contra a juíza Débora Jansen foi arquivado. “As barbaridades que ela me fez são refresco nos olhos do Judiciário e pimenta que arde nos meus olhos a cada instante que lembro tudo o que sofri e sofro até hoje”, metaforiza a primeira.

Divina relatou ao Tribunal Popular do Judiciário que todas as audiências marcadas, com o conhecimento de Nonnato Masson, seu advogado, foram remarcadas. “Ele [Masson] sempre dava viagem perdida, já que o juiz Luis Carlos Licá Pereira [que substituiu Débora Jansen em Maracaçumé] sempre tratava de desmarcar”, conta Divina. Ao leitor mais atento, a questão pode soar estranha: ao longo do texto não se diz que o processo foi arquivado? Sim. Este é outro: Divina agora é ré, tendo a juíza como autora.

Às 15h de ontem (13), Divina foi intimada: deve comparecer a uma audiência amanhã (15). Ela se demonstra surpresa com a audiência surpresa, redundância intencional: “Uma observação a ser feita: a parte acusadora, Débora Jansen Castro, nunca comparece nos locais de audiências. Curioso, não?”, questiona, finalizando.

Deputado denuncia conflito de terra em São Benedito do Rio Preto

Outubro 13, 2009

Município foi visitado pela primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário, em setembro.

O deputado Domingos Paz (PSB) denunciou ontem que existe um clima de muita tensão e medo na área de 8 mil e 700 hectares de terra localizada à margem da MA-224, entre os municípios de São Benedito do Rio Preto e Urbano Santos. As partes em litígio são a Associação Familiar União do Povo – AFUP e a empresa Sociveste – Participação e Administração Ltda, representada pelo senhor João Max Pícoli.

Mais de 100 famílias dos povoados Marçal, Volta Grande e Boião, localizados em São Benedito do Rio Preto, estão envolvidas no conflito. São famílias de agricultores e agricultoras familiares que trabalham na área há mais de 30 anos e produzem arroz, milho, feijão e mandioca.

Leia a matéria completa no site da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão.

A primeira caravana do Tribunal Popular do Judiciário, realizada dias 10 e 11 de setembro em Santa Quitéria e cidades vizinhas, visitou os municípios de São Benedito do Rio Preto e Santa Quitéria, onde foram colhidos diversos depoimentos sobre o assunto.

Estes depoimentos irão compor o dossiê/processo que será sistematizado pelo comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário, após sua etapa estadual, que será realizada dia 1º. de dezembro em São Luís/MA. O documento final será encaminhado aos diversos órgãos de controle do poder judiciário, nacionais e internacionais, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Organização dos Estados Americanos (OEA).