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A História e o assassinato de Flaviano Pinto Neto

Fevereiro 23, 2011

DO VIAS DE FATO

Nesta terça-feira (22/02/11), logo cedo, militantes de diferentes organizações sociais do Maranhão, trocavam e-mails e telefonemas anunciando a prisão do grileiro/fazendeiro Manoel Gentil Gomes, acusado de mandar matar o quilombola e líder de trabalhadores rurais Flaviano Pinto Neto, assassinado com sete tiros na cabeça, em 30 de outubro de 2010, no município de São Vicente Férrer (MA).

Em mais de três meses, o assassinato de Flaviano e todo o seu contexto foram praticamente ignorados pela grande imprensa maranhense, especialmente pelo Sistema Mirante/Globo. Por outro lado, houve uma imensa pressão feita por diferentes organizações sociais que levaram o assunto para muito além das fronteiras do Maranhão.  Algumas entidades atuaram na linha de frente e outras deram apoio. Lembramos aqui da CPT, FETAEMA, MST, CONLUTAS, Comitê Padre Josimo, Comissão de Direitos Humanos da OAB, ANEL, Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e Cáritas.

A sede da associação que Flaviano Pinto Neto presidia foi queimada um ano antes de sua morte. Apesar deste atentando político, o governo de Roseana Sarney Murad (PMDB) nada fez, criando as condições para que, um ano depois, o conflito acabasse em tragédia. Esta é, apenas, uma das razões do silêncio da grande mídia “chapa branca”.

Manoel Gentil Gomes (hoje preso) tem litígio contra dois quilombos na Baixada Maranhense. Um deles é a comunidade de Charco, onde tombou morto Flaviano Pinto Neto. O outro é a comunidade do Cruzeiro, onde no final do ano passado, após UMA LIMINAR ABSURDA do juiz Sidney Cardoso (comarca de São Bento), foram destruídas inúmeras roças. Detalhe: o Governo do Estado mandou a polícia para GARANTIR A DESTRUIÇÃO das roças dos lavradores. Este novo escândalo resultou em nova mobilização e denúncias.

Por conta destes conflitos, atualmente existem outras lideranças ameaçadas de morte na Baixada maranhense. Uma delas ingressou no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. No caso do Charco, recentemente o juiz federal Magno Linhares homologou um acordo no processo, garantindo a permanência do povoado no local, até a conclusão da titulação pelo INCRA.  O mesmo INCRA que foi acionado pelo Ministério Público Federal por conta de sua omissão neste caso.

Sobre o assassinato de Flaviano, a polícia passou a investigar o crime a partir da quebra dos sigilos telefônicos e descobriu, num primeiro momento, os executores. No início deste mês foi preso Josué Sodré Sabóia, chefe de um grupo de extermínio que, além de Flaviano, já teria liquidado aproximadamente 16 pessoas. Sabóia teria também participado da Operação Tigre, uma atrocidade comandada pelo governo do Maranhão em 1990. Na época o governador era João Alberto, hoje senador pelo PMDB, premiado em dezembro passado pelo governo de Roseana pela “defesa dos Direitos Humanos”.

Hoje foi preso o grileiro Manoel Gentil Gomes. Por ironia, na imprensa maranhense, os primeiros a noticiar foram os veículos ligados a governadora.  E, na maioria dos textos, o fazendeiro/grileiro é chamado de “empresário”.

O fato é que a pressão social determinou a prisão do acusado de mandar matar Flaviano.  Num estado como o Maranhão, onde política, governo, latifúndio, máfia e oligarquia confundem-se numa coisa só, a pressão social é a única forma de fazer com que o chamado “Estado Democrático de Direito” funcione a serviço do interesse público.

Em relação aos conflitos agrários do Maranhão é FUNDAMENTAL registrar que, em abril de 2009, a Justiça maranhense determinou que fosse preso o fazendeiro Adelson Veras Araújo, acusado de mandar matar dois camponeses em Açailândia. Apesar da ordem judicial, este mesmo governo de Roseana IGNOROU A DECISÃO JUDICIAL, deixando o fazendeiro – que tem uma história de vida ligada ao trabalho escravo – solto por quase dois anos.

Este assunto foi denunciado na edição deste mês de fevereiro do Vias de Fato. Esta mesma matéria teve seu texto reproduzido nos sites organizados pelas direções nacionais do MST e da CPT. O título da reportagem é: “FAZENDEIRO IMPUNE E LAVRADOR DESPEJADO”.

Enfim, nunca é demais lembrar que, além desta relação com fazendeiros acusados de assassinatos, em menos de dois meses deste novo mandato, o governo e a governadora do Maranhão estão enrolados com escândalos na FAPEMA, na segurança pública e na educação. Por tudo isto junto, para evitar mais problemas do governo com a opinião pública, Manoel Gentil Gomes foi preso, hoje pela manhã, com direito a helicóptero da Polícia e cobertura do Sistema Mirante.

É o espetáculo midiático – patrocinado pelo Governo do Estado – querendo reescrever a História.

CNJ julga hoje Baldochi. “Fantástico” noticiou acusação ainda em março de 2009

Agosto 31, 2010

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga hoje o juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter em uma fazenda de sua propriedade, no município de Bom Jardim/MA trabalhadores em condições análogas à escravidão. Ele também conduziu uma ação de reintegração de posse, escoltado por policiais militares. Veja aqui depoimentos de trabalhadores resgatados.

Abaixo, matéria veiculada no dominical Fantástico, da Rede Globo, em 15 de março de 2009 (não encontramos o vídeo no site do programa e postamos o abaixo, que tem algumas falhas no áudio e no vídeo).

CNJ julga juiz Marcelo Baldochi

Agosto 30, 2010

POR ITEVALDO JR.

Absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) da acusação de escravizar trabalhadores em umas de suas fazendas, o juiz Marcelo Testa Baldochi será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira, dia 31.

O pleno do CNJ julgará a Revisão Disciplinar nº 200910000053142, interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) contra a decisão do TJ-MA que absolveu Baldochi. O Sindjus recorreu ao conselho em fevereiro de 2009.  O processo tramita sob sigilo no conselho.

O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini. O advogado Nonnato Masson fará a sustentação oral durante o julgamento no CNJ, representando o autor da reclamação.

Masson além de militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também é advogado da entidade que ajudou na libertação dos trabalhadores da fazenda de Marcelo Baldochi, em Bom Jardim, e presta assistência jurídica às vítimas. Entidades de defesa aos direitos humanos irão à Brasília assistir a sessão plenária do CNJ.

Leia a matéria no blogue de Itevaldo Jr.

Tribunal Popular do Judiciário vai retomar denúncia contra juiz acusado de trabalho escravo

Novembro 16, 2009

Sem a merecida visibilidade na mídia, o Tribunal Popular do Judiciário (TPJ) realiza nos dias 16 e 17 de novembro uma nova audiência pública em Presidente Dutra.

Sob a coordenação da Cáritas Brasileira (Regional Maranhão) e diversas organizações eclesiásticas e dos movimentos sociais, o TPJ reúne lideranças comunitárias, técnicos, advogados, professores universitários e militantes em plenárias para debater a atuação do Judiciário maranhense e do Ministério Público.

Quase todas as regiões do Maranhão tiveram audiências com expressiva participação. A etapa estadual do TPJ acontecerá em São Luís, dia 1º de dezembro, quando será apresentado o relatório final com um balanço da atuação de juízes, advogados e promotores.

A absolvição do juiz Marcelo Testa Baldochi no TJ do Maranhão, acusado de favorecer o trabalho escravo em fazenda de sua propriedade, voltará à tona.

Leia, no blogue de Ed Wilson Araújo, o texto completo.

CDVDH de Açailândia demonstra-se surpreso e preocupado com rejeição das denúncias contra Marcelo Baldochi

Novembro 16, 2009

Tribunal de Justiça do Maranhão rejeitou denúncia contra juiz Marcelo Baldochi, acusado de trabalho escravo.

O Centro de Defesa da Vida e dos Direitos Humanos de Açailândia (CDVDH) e outros movimentos que lutam pela erradicação do trabalho escravo receberam com surpresa e preocupação a rejeição da denúncia do Ministério Público em face do juiz de direito Marcelo Testa Baldochi pela prática de submeter trabalhadores à condição análoga a de escravo pelo Tribunal de Justiça do Maranhão.

Esta decisão, ainda que não seja definitiva, reforça um sentimento de descrédito para com o Poder Judiciário, e ainda um sentimento de impunidade, e regozija fazendeiros que insistem em manter essa prática, deixando trabalhadores mais vulneráveis e com receio de denunciar.

Neste tempo, felicitamos os votos a favor do recebimento da denúncia dos desembargadores José Joaquim Figueiredo dos Anjos, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Paulo Sérgio Velten Pereira e Raimundo Nonato de Souza, demonstrando que não há unanimidade em torno da questão.

A fazenda Por do Sol, no município de Bom Jardim, do juiz Marcelo Baldochi, foi fiscalizada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo em setembro de 2007, quando 25 trabalhadores foram resgatados, inclusive um adolescente de 15 anos. As condições encontradas na fazenda eram de degradação e exploração humana, conforme relatou a coordenação da fiscalização: “o isolamento geográfico, a retenção de salários e a existência de dívida ilegal caracterizam a situação encontrada como trabalho escravo”.

Nos surpreende também que o procedimento que tramita na comarca de Bom Jardim (proc. 838/2007) em que o “braço direito” do juiz Marcelo Baldochi, conhecido como Zé Bembem, foi indiciado por porte ilegal de arma pela Polícia Federal por conta das armas encontradas na fazenda pela força tarefa que formava o Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo, não tenha sido até a presente data sequer oferecida denúncia pelo Ministério Público.

O juiz Marcelo Baldochi responde também à acusação de comandar pessoalmente uma ação truculenta de reintegração de posse e invasão de residências em um assentamento vizinho à fazenda, de acordo com relatos graves de dezenas de famílias ligadas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que ocupavam a fazenda. Há indícios de que a mesma tenha sido grilada, pois pertenceria à União. Após a ação de reintegração, o juiz, acompanhado de força policial, invadiu residências de outro assentamento vizinho alegando que os moradores dali apoiavam o MST.

De 1996 a 2009 mais de 36 mil trabalhadores já foram resgatados pelo Grupo Móvel, e mais de 179 empregadores constam da lista suja. Só no Maranhão são 34 escravistas e mais de 35 ações penais tramitam na Justiça Federal e Estadual do Maranhão. Diante de todos esses fatos o número de pessoas condenadas judicialmente hoje é insignificante diante da gravidade e extensão do crime que vem sendo praticado. A Justiça ainda não tem se posicionado de forma a apresentar condenações que tenham um caráter preventivo, que inibam a continuidade da prática do crime.

A decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão em rejeitar a denúncia contra o juiz Marcelo Baldochi mancha mais uma vez a imagem desta corte que deixa envergonhado cada maranhense quando protagonizam escândalos. O CDVDH/Açailândia reafirmou congratulações aos quatro desembargadores que corajosamente votaram pelo recebimento da denúncia, mantendo a esperança de que o Ministério Público, cumprindo seu dever constitucional, se utilize dos recursos dispostos na legislação vigente para reverter essa situação, garantindo o recebimento da denúncia, para que o processo tenha tramitação normal, os trabalhadores possam ser ouvidos e ao final se tenha uma sentença que possa contribuir na garantia de um nível de pacificação social no campo.

Veja depoimento de trabalhadores resgatados da fazenda Pôr do Sol neste link.

Com informações do CDVDH/Açailândia.

Juiz Baldochi pode comemorar?

Novembro 13, 2009

Apesar de sua absolvição pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA), o juiz Marcelo Baldochi parece não ter muito o que comemorar.

A decisão de absolvê-lo pode não ter servido a seu propósito, pois o TJ-MA não teria competência para decidir sobre o crime do juiz. É o que afirma o advogado criminalista Alan Paiva.

Para ele, o caso de trabalho escravo do qual o juiz Baldochi é acusado, não pode ser julgado pelo TJ-MA, mas sim pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, em Brasília (DF).

Explica o criminalista: “crimes contra a organização do trabalho, o chamado trabalho escravo, envolvendo vários trabalhadores, como parece ser a acusação do juiz Baldochi, é de competência da Justiça Federal”.

Segue Alan, “como juízes tem foro privilegiado, uma ação penal contra ele só poderia ser instaurada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª região, cuja denúncia deveria ser feita pela Procuradoria Regional da República”.

Certamente no TRF o juiz Baldochi não terá tanto poder que tem no TJ-MA.

Fonte: Blogue do Itevaldo. Link original: http://www.itevaldo.com/?p=3236

Estado maior

Novembro 12, 2009

Baldochi absolvido

O Pleno do Tribunal de Justiça (TJ) não aceitou a denúncia do Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi, acusado de manter 25 trabalhadores rurais em condições análogas às de escravos em sua fazenda “Pôr do Sol”, no município de Bom Jardim. A promotora Nilde Sandes, que apresentou a denúncia, anunciou que vai recorrer da decisão dos desembargadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A história é a seguinte: em setembro de 2007, agentes do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) fizeram fiscalização na fazenda “Pôr do Sol”, de propriedade do então juiz da 2ª Vara Criminal de Imperatriz, Marcelo Baldochi. Os fiscais encontraram 25 pessoas – entre elas um adolescente de 15 anos – que não tinham registro trabalhista e que eram mantidas na propriedade do magistrado em situação de escravidão.

A revelação resultou na instauração de uma sindicância pela Corregedoria Geral de Justiça – e que ainda não foi concluída -, e o magistrado foi incluído na “lista suja” do MTE como fazendeiro que explora trabalhadores sem lhes assegurar direitos fundamentais, tratando-os como se fossem escravos. O MP ajuizou ação no TJ.

Ontem, após entrar em pauta quatro vezes, o Pleno do TJ julgou o processo do MP. O relator, desembargador José Joaquim Figueiredo, decidiu não dar prosseguimento à denúncia do MP. Isso porque, além de negar as acusações, o juiz Marcelo Baldochi afirmou, em sua defesa, que todas as exigências do MTE foram cumpridas – uma das quais foi o pagamento de R$ 38 mil de direitos aos trabalhadores que teriam sido explorados na fazenda “Pôr do Sol”.

Outros 11 desembargadores acompanharam o voto do relator, enquanto apenas quatro decidiram votar pelo provimento da denúncia do MP. O juiz não quis comentar a decisão, mas a procuradora Nilde Sandes anunciou que vai recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça. O recurso só será protocolado no STJ em dezembro, quando deve sair o acórdão da decisão do TJ.

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Fonte: O Estado do Maranhão, São Luís/MA, 12.nov.2009, Estado Maior, Política, pág. 3. Link original: http://imirante.globo.com/oestadoma/noticias/2009/11/12/estadomaior.asp (acesso exclusivo para assinantes do jornal)

Mais um absurdo do judiciário maranhense

Novembro 12, 2009

TJ rejeita denúncia do MP contra juiz Marcelo Baldochi

O juiz era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda.

SÃO LUÍS – Por 12 votos a 4, os desembargadores do Tribunal de Justiça rejeitaram, na manhã desta quarta-feira (11), a denúncia feita pelo Ministério Público contra o juiz Marcelo Baldochi. O magistrado era acusado de manter trabalhadores em regime de escravidão em sua fazenda, localizada na cidade de Bom Jardim, no interior do Maranhão. Com a decisão, o processo contra o juiz deverá ser arquivado.

Antes de sair esta decisão do TJ, o processo havia sido discutido quatro vezes, mas sempre o julgamento era adiado. Na última oportunidade, no dia 28 de outubro, um dos desembargadores havia pedido mais tempo para analisar o caso, o que resultou, mais uma vez, no adiamento do julgamento do juiz Marcelo Baldochi.

O juiz Marcelo Baldochi aparece na lista suja do Ministério do Trabalho e Emprego, como um dos proprietários rurais que mantêm trabalhadores em situação semelhante a de escravos.

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Fonte: Imirante. Link original: http://imirante.globo.com/noticias/pagina221534.shtml

TG Agroindustrial desrespeita direitos trabalhistas em Aldeias Altas/MA e cria clima de tensão e terror contra a greve dos cortadores de cana

Setembro 18, 2009

A TG Agroindustrial, uma megaempresa do ramo de produção de açúcar, álcool e biodiesel, situada às margens da rodovia Prof. Ricardo Costa Pinto, Km-22, Água Branca, município de Aldeias Altas/MA, vem sendo denunciada por violação dos direitos trabalhistas em relação à cerca de 600 trabalhadores cortadores de cana que prestam serviços à empresa e que estão em greve desde o último dia 2 de setembro.

Em reunião realizada com agentes da CPT/Coroatá, estiveram presentes mais de trinta trabalhadores cortadores de cana que fizeram relatos sobre o tratamento que a TG Agroindustrial atribui aos trabalhadores e ao clima de terror e abuso de poder que a própria empresa instalou no município, por não admitir que os trabalhadores reivindiquem seus direitos. Segundo os trabalhadores a situação é grave e confirmam as ocorrências que seguem.

Histórico – Em 2007, houve uma paralisação por motivos semelhantes e que foram mal resolvidos. Atualmente, o Poder Executivo local e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, estão coniventes com o esquema de super-exploração da mão de obra assalariada, que se apresentam desde as péssimas condições de trabalho aos descontos arbitrários nos vencimentos dos trabalhadores. A TG Agroindustrial está usando todos os seus meios de influência, colocando a seu serviço todos os aparelhos do Estado, inclusive o Ministério Público de Caxias (Comarca que responde por Aldeias Altas) e toda a estrutura de polícia da Força Tática e GOE, no sentido de reprimir quaisquer manifestações públicas ou reuniões dos trabalhadores. No dia 3 de setembro, no momento em que os cortadores de cana da empresa saíram às ruas para tornar público o que estava acontecendo nos canaviais, a empresa usou a força máxima da polícia, desrespeitando todos os princípios constitucionais de liberdade de expressão. Nessa investida militar, cerca de vinte trabalhadores foram feridos, entre eles Edvan Mendes dos Santos, que recebeu um balaço na perna. Até o momento, o hospital municipal tem se recusado a emitir um boletim médico sobre as causas dos ferimentos. Os demais foram espancados pelos policiais que lançaram bombas de efeito moral e balas de borracha. Nos primeiros 15 dias do mês, vários trabalhadores foram presos, inclusive em suas próprias residências, sem que houvesse ou que pelo menos fosse apresentado algum mandado judicial de prisão. No último dia 14, dois trabalhadores – Enaldo Santana da Silva e Evaldo – foram arbitrariamente presos porque foram comunicar o caso ao Ministério Público do Trabalho, em Brasília; no mesmo dia já se encontravam presos na Delegacia de Polícia de Caxias os trabalhadores conhecidos como Motozinho, Bombom e Codó.

Ilegalidades – Ainda segundo os trabalhadores, a TG Agroindustrial costuma reter a carteira de trabalho dos trabalhadores na empresa por vários meses e até ano (o que segundo a lei trabalhista é ilegal) e usa um sistema duvidoso de registro de diárias, chegando a pagar em muitos casos R$ 2,50 por dia trabalhado. Há  quem confirme ter recebido até R$ 1,50, enquanto se diz que o valor da diária seria em torno dos R$ 15,63. Em casos de doença não comunicada à empresa pelo trabalhador, o mesmo deve pagar pelo dia não trabalhado. Em muitos casos, segundo os trabalhadores, a empresa não reconheceu as condições de saúde precária dos trabalhadores.

Violência – Sempre há presença de capatazes no campo de trabalho. Disfarçados de fiscais, eles usam agressão verbal contra os trabalhadores. Em 2007, um trabalhador foi carbonizado no canavial e a TG Agroindustrial teria abafado o caso para evitar repercussões negativas. A assistência médica obedece o esquema de privilégio para aqueles que desempenham funções mais elevadas na empresa, sendo que a maior parte dos trabalhadores está nos canaviais há muitos quilômetros de distância. Nesse sentido, o único transporte disponível é o que eles chamam de “busão”; um ônibus mecanicamente precário e lento, que levará o doente até a usina onde fica localizada a ambulância. Segundo os trabalhadores são constantes os casos de exaustão excessiva no meio dos canaviais: na maior parte do dia, as temperaturas ficam entre 40ºC e 43ºC.

A TG Agroindustrial controla 75 mil hectares de terra no município de Aldeias Altas e, como denunciado pelos trabalhadores e confirmado pela equipe da CPT, o processo de desmatamento de cocais e cerrado, incluindo muitas espécies de árvores como o pequizeiro e o bacurizeiro, praticamente extintos na região, ocorre de forma acelerada. A expansão da cana atinge com muita facilidade as margens de rios e igarapés, quase todos represados para acumulo de água para a irrigação intensiva.

Tensão – A equipe constatou que em Aldeias Altas o clima é muito tenso. Alguns trabalhadores estão escondidos, pois a qualquer momento podem ser presos arbitrariamente. Nossa reunião teve que ser rápida para não sofrer retaliações da polícia. Foi fácil perceber na fala de muitas pessoas a angústia e insatisfação em relação às condições de exploração e maus tratos que a TG Agroindustrial, em virtude do lucro e do capital, vem oferecendo aos filhos da terra.

A situação ainda se complica para os trabalhadores por conta do isolamento da cidade, distante dos meios de comunicação, de um poder público comprometido com a justiça e, sobretudo, pela ausência de parceiros. A maioria desses trabalhadores é de analfabetos ou semianalfabetos, o que implica uma série de dificuldades quanto ao processo de articulação e organização da luta.

[Denúncia recebida por e-mail da Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Coroatá/MA. Edição: Zema Ribeiro]

Despejo instantâneo em fazenda de juiz envolvido com trabalho escravo

Agosto 6, 2009

Ocupantes da fazenda Por do Sol foram presos e sofreram violência física. Fazenda, de propriedade do juiz Marcelo Testa Baldochi, tem histórico de trabalho escravo e funcionamento irregular de fornos de carvão.

O Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra do Maranhão (MST) ocupou em 26 de julho, no município de Bom Jardim/MA, a fazenda Por do Sol, de propriedade do juiz Marcelo Testa Baldochi, acusado de manter trabalhadores em condições análogas à de trabalho escravo. Além disso, também foram encontrados na área fornos de carvão funcionando ilegalmente.

No dia 1º. de agosto, com uma liminar com prazo de 15 dias para contestação, integrantes do movimento foram despejados imediatamente. Como a fazenda Por do Sol fica em frente ao assentamento Terra Livre, do MST, isso possibilitou a reorganização das famílias de trabalhadores para uma nova ocupação, o que veio a acontecer três dias depois, em 4 de agosto.

Às 11h de ontem (5), as famílias foram novamente despejadas, em ação realizada com o uso de violência e participação direta do juiz proprietário. Depoimentos tanto de acampados quanto de assentados – reprimidos pelo apoio e proteção dados aos primeiros – dão conta do uso de violência física e verbal por parte da polícia na ação de despejo. Dois trabalhadores rurais foram presos e fisicamente agredidos.

O clima na área é de temor pela vida, segurança e integridade física tanto dos assentados quanto dos ocupantes, todos atualmente em Terra Livre. Policiais retornaram ao acampamento ontem, por volta de 21h30min, buscando identificar líderes, aterrorizando as famílias, que não têm como sair do local, cercado pela polícia.

No acampamento Terra Livre há diversos trabalhadores que já foram vítimas de trabalho escravo na fazenda do juiz Marcelo Testa Baldochi.

Redação: Zema Ribeiro, da Assessoria de Comunicação da Cáritas Brasileira Regional Maranhão