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Comando do TJ-MA protagoniza escândalo em Santa Inês

Janeiro 24, 2011

DO VIAS DE FATO

Obra inacabada em Santa Inês: o retrato do escândalo

Uma obra inacabada, no centro da cidade de Santa Inês, a 243 km de São Luís, é uma imagem vergonhosa produzida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). O local deveria ser o Fórum daquela Comarca. Mas, o que existe hoje é um prédio inteiramente abandonado, em ruínas, todo ele tomado pelo mato. Um retrato fiel do desperdício e do descaso com o dinheiro público, da impunidade e da ausência de fiscalização e de controle social.

A obra começou, há quase seis anos, em julho de 2005. Segundo informações obtidas no Portal Transparência, a empresa contratada para fazê-la foi a Brandão Construção Ltda. O valor do contrato teria sido de R$ 699.898,00 (seiscentos e noventa e nove mil oitocentos e noventa e oito reais). O período previsto para a execução foi de cinco meses (21/07/2005 a 21/12/2005). Enfim, no Natal de 2005 a obra deveria ter ficado pronta. Mas, não ficou.

Em dezembro de 2005 foi feito um aditivo no contrato num valor de R$ 899.958,00 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e cinquenta e oito reais). Um aditivo maior do que o valor original. Nesta segunda tentativa, o prazo para a conclusão seria de nove meses (26/12/2005 a 26/09/2006). Apesar das cifras milionárias, o prédio do Fórum não ficou pronto.

Nesta verdadeira lambança foram gastos, pelo menos, 1.599.856,00 (um milhão quinhentos e noventa e nove mil oitocentos e cinquenta e seis reais) e a obra, além de inacabada, foi abandonada.  Levantaram as paredes, começaram a fazer o telhado e pararam o serviço. Com o passar do tempo o local passou a servir como reduto de assaltantes (sem colarinho branco) e de apoio as lavanderias da vizinhança, que estendem suas roupas no arame que cerca o imóvel. O excesso de capim faz com que alguns animais pastem no local. Telhas e madeiras já foram roubadas. Atualmente o Tribunal está tendo que pagar uma segurança privada, 24 horas, para vigiar o que tem sido negligenciado.

Manifestação – Por conta desta situação absurda, os servidores da comarca de Santa Inês, com apoio do Sindjus-Ma (Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão), fizeram um protesto no último sábado (22/01) e realizaram um ato público em frente à mazela. Num panfleto distribuído pelo Sindicato estava dito: “FÓRUM INACABADO UM RETRATO DO DESCASO”.  Entre as várias faixas, em frente às ruínas, uma delas dizia: “AQUI ESTÁ ENTERRADO UM MILHÃO DO CONTRIBUINTE”. Um carro de som fazia a convocação e repercutia as denúncias.

O evento começou às nove da manhã e além dos sindicalistas, reuniu servidores, representantes da OAB e duas vereadoras de Santa Inês. Um abaixo assinado foi feito no sentido de pressionar o Tribunal para a solução do problema. Na ocasião, fazendo uso da palavra, o presidente do Sindjus-Ma, Aníbal Lins, disse que “entre outras coisas, estamos fazendo este ato, para que o dinheiro público possa ser gasto com mais responsabilidade”.

Coincidência ou não, com o anúncio do ato público, o Tribunal de Justiça rapidamente se pronunciou sobre a retomada das obras e anunciou a conclusão num prazo de seis meses.

Mas, às novas promessas parecem que não empolgam os sindicalistas, que já anunciaram que vão continuar a pressionar.  Logo após a manifestação, em texto publicado no site do sindicato, está dito que os servidores organizados vão continuar “vigilantes e fiscalizando o cumprimento dos prazos estabelecidos pela atual presidência do TJ-MA”.

Esta situação do Fórum de Santa Inês já foi abordada, também, pela Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA). Este fato foi lembrado no panfleto distribuído no sábado pelos manifestantes. Em rápida pesquisa na Internet são encontrados textos no site da AMMA onde é associado este grave problema com a “falta de planejamento na gestão do Poder Judiciário maranhense”, “gastos desordenados” e “inversão de prioridades”.

Será que são apenas estes os motivos do escândalo em Santa Inês?

CNJ julga juiz Marcelo Baldochi

Agosto 30, 2010

POR ITEVALDO JR.

Absolvido pelo Tribunal de Justiça (TJ-MA) da acusação de escravizar trabalhadores em umas de suas fazendas, o juiz Marcelo Testa Baldochi será julgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na próxima terça-feira, dia 31.

O pleno do CNJ julgará a Revisão Disciplinar nº 200910000053142, interposta pelo Sindicato dos Servidores da Justiça (Sindjus-MA) contra a decisão do TJ-MA que absolveu Baldochi. O Sindjus recorreu ao conselho em fevereiro de 2009.  O processo tramita sob sigilo no conselho.

O processo é relatado pelo conselheiro Paulo Tamburini. O advogado Nonnato Masson fará a sustentação oral durante o julgamento no CNJ, representando o autor da reclamação.

Masson além de militante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, também é advogado da entidade que ajudou na libertação dos trabalhadores da fazenda de Marcelo Baldochi, em Bom Jardim, e presta assistência jurídica às vítimas. Entidades de defesa aos direitos humanos irão à Brasília assistir a sessão plenária do CNJ.

Leia a matéria no blogue de Itevaldo Jr.