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Juiz de Barreirinhas é aposentado compulsoriamente pelo Tribunal

Agosto 18, 2010

DEU NO JORNAL PEQUENO

O Pleno do Tribunal de Justiça aposentou compulsoriamente o juiz da comarca de Barreirinhas, Fernando Barbosa de Oliveira Júnior, determinando seu afastamento imediato, durante sessão administrativa, nesta quarta-feira, 18. Dentre as acusações contra o magistrado estão improbidade administrativa por locação de prédios públicos a terceiros, especulação imobiliária e uso indevido do cargo de juiz de Direito referente a compra de terras.

Barbosa era representado em processo administrativo disciplinar, instaurado pelo Tribunal de Justiça, com base em representação proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em janeiro de 2004, movida pelo promotor de Justiça de Barreirinhas, Francisco Teomário Serejo Silva que o acusou de especulação imobiliária e apropriação ilegal de terras em Barreirinhas, para fins de comercialização, por meio de empresa da qual era sócio-administrador.

CONDUTA – A relatora do processo, desembargadora Graças Duarte, destacou em seu voto que a aposentadoria compulsória mostra-se adequada ao caso, tendo em vista a gravidade das provas contidas nos autos do processo. Considerou ainda que as condutas atribuídas ao magistrado violam os deveres funcionais, previstos nos artigos 35 da Lei Orgânica de Magistratura Nacional e 16 do Código de Ética da Magistratura, além do artigo 5º da Resolução nº 30 do Conselho Nacional de Justiça.

Quanto a suposta ligação de Fernando Barbosa com traficante de drogas, a relatora observou que são apenas suposições, não existindo provas concretas dessa acusação.

Graças Duarte também determinou que sejam enviadas cópias do processo à Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria Geral de Justiça do Maranhão, para conhecimento da decisão.

A determinação do pleno foi de acordo com 16 votos dos desembargadores, incluindo presidente, sendo registrados quatro pedidos de suspeição por parte dos desembargadores Bayma Araújo, Stélio Muniz, Cleonice Freire e Paulo Velten.  (Da Ascom / TJ-MA)

Tribunal Popular do Judiciário acontecerá em São Luís

Novembro 24, 2009

Texto distribuído a diversas entidades, organizações, meios de comunicação e interessados em geral. Você também é convidado a participar desse ato inédito por justiça de verdade.

CONVITE

A Cáritas Brasileira Regional Maranhão e a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Regional NE V, junto a um conjunto de entidades, organizações, redes e fóruns da sociedade civil, pautadas pela percepção da ineficiência do poder judiciário no estado do Maranhão, diante de um nefasto quadro apontado, inclusive, por visitas do Conselho Nacional de Justiça, estão, desde junho passado, realizando o Tribunal Popular do Judiciário, espaço de denúncias e reclamações de pessoas comuns, que têm tido seus direitos violados pela ação, omissão ou ausência do poder judiciário.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário marca uma caminhada que consistiu de etapas regionais, com a visita de comitivas a municípios, colhendo depoimentos e provas (documentos, fotografias, gravações em áudio e/ou vídeo etc.) e audiências públicas em municípios-pólo.

As denúncias colhidas até aqui têm tipificado as mais diversas falhas no funcionamento do poder judiciário no Maranhão, apontado como o estado com os piores índices de produtividade no país, novamente de acordo com relatórios do CNJ. Os depoimentos e documentos colhidos comporão um grande processo, a ser encaminhado aos órgãos de controle nacionais e internacionais, a exemplo do próprio CNJ, Organização dos Estados Americanos, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Comissão de Direitos Humanos da OAB, entre outros.

Além das entidades do comitê organizador e de organizações maranhenses, lideranças comunitárias e religiosas, entre outras, já estão confirmadas as presenças do Instituto de Estudos Sócio-econômicos (INESC), Justiça Global, Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República e Cáritas Brasileira.

Diante do exposto, a Cáritas Brasileira Regional Maranhão, em nome do comitê organizador do Tribunal Popular do Judiciário, tem a honra de convidar esta organização a participar deste momento ímpar e pioneiro para a história das lutas sociais em nosso estado.

A etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário acontecerá dia 1º. de dezembro de 2009, a partir das 8h30min, no ginásio do Colégio Dom Bosco, no Renascença (ao lado do Bobs, em frente ao Tropical Shopping Center),  constituindo-se, também, no primeiro evento a celebrar, em 2009, mais um aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Atenciosamente,

Cáritas Brasileira Regional Maranhão
P/ Comissão Organizadora

Região de Imperatriz recebe a segunda caravana do Tribunal Popular do Judiciário

Setembro 30, 2009

Depois de percorrer a Região do Baixo Parnaíba, a Caravana do Tribunal Popular do Judiciário chega quinta e sexta-feira, dias 1º. e 2 de outubro, à região Tocantina.

Com o tema “Por Justiça de Verdade”, a caravana do Tribunal Popular do Judiciário irá visitar pelo menos dez municípios da região, reunindo com organizações da sociedade civil e com populares, colhendo depoimentos, denúncias e provas que indiquem responsabilidades do poder Judiciário com violação de direitos. E não são poucas as solicitações de pessoas e organizações querendo oferecer denúncias.

A caravana se dividirá em três comitivas. A primeira percorrerá os municípios de Arame, Grajaú e Amarante; a segunda se dirigirá à Açailândia, João Lisboa e Montes Altos; e a terceira irá a Porto Franco, São João do Paraíso e Estreito. Na sexta, dia 2, todas elas se encontram na grande plenária popular em Imperatriz, onde mais depoimentos e denúncias serão feitos. A plenária acontece na Paróquia de Cristo Salvador, localizada na rua 3, quadra 706, Parque do Buriti (nas proximidades da Faculdade Fest).

A Caravana do Tribunal Popular do Judiciário é integrada por representantes de diversas organizações da sociedade civil, profissionais de diferentes áreas do conhecimento, como sociólogos, advogados, assistentes sociais, jornalistas, religiosos, cinegrafistas e fotógrafos.

A ideia é colher, embasadamente, os depoimentos e denúncias e registrá-las em fotografias, áudio e vídeo. Todo esse rico material colhido e sistematizado nas Caravanas, juntado a inúmeros outros documentos oficiais, formalizará o processo que será movido contra o Judiciário Maranhense, junto a organismos nacionais e internacionais de controle.

As próximas caravanas acontecem em Bacabal, envolvendo as regiões do Mearim e dos Cocais, dias 15 e 16 de outubro; em Santa Inês, com as regiões da Baixada Ocidental e Alto Turi, dias 5 e 6 de novembro; e em Presidente Dutra, dias 16 e 17 de novembro, envolvendo 21 municípios da região central do estado.

A culminância de todo esse processo será em São Luís, dia 1º. de dezembro, na etapa estadual do Tribunal Popular do Judiciário, onde a comissão organizadora espera reunir cerca de três mil pessoas, além de figuras reconhecidas nacionalmente na lutas por direitos em todo o Brasil.

Serviço

O quê: II Caravana do Tribunal Popular do Judiciário.
Quem: Cáritas Brasileira Regional Maranhão e diversas organizações da Sociedade Civil.
Onde: na região Tocantina/Imperatriz.
Quando: dias 1º (quinta) e 2 de outubro.